Foto: Reprodução/AL

O julgamento de um recurso na sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da última terça, 22, gerou uma mudança jurisprudencial em que nos casos de parlamentar cassado por fraude ou abuso os votos são consequentemente anulados para todos os fins e a vaga do mandato poderá ir para outra coligação.

Em um caso prático, na hipótese de confirmação no Plenário do TSE, da cassação do deputado Sandro Pimentel (PSOL) que aguarda análise do recurso contra decisão do ministro Luis Felipe Salomão que decidiu pela cassação, a vaga não ficaria com o suplente Robério Paulino, mas poderia migrar para Jacó Jácome, em virtude de uma hipotética anulação dos votos de Pimentel com base na nova jurisprudência se prevalecer.

Com o julgamento de ontem foi mitigada a aplicação do §4⁰ do art. 175 do CE. Aplicado o art. 222 do CE. Portanto, votos não aproveitados para o partido ou coligação, determinada a retotalização.

Justiça Potiguar

03
ago

* * * Quentinhas … * * *

Postado às 19:48 Hs

* * * Não está descartada a possibilidade da ex-deputada estadual Larissa Rosado, presidente do PSDB Mulher, disputar a prefeitura de Mossoró nas eleições de 2020. Mesmo que seu grupo participe da gestão da prefeita e candidata à reeleição Rosalba Ciarlini.  Começa os burburinhos…eita eleições 2020 chegando ! * * *

* * * O deputado estadual Hermano Morais pediu e o Tribunal Regional Eleitoral do RN autorizou seu pedido de desfiliação do MDB. Com isso, o partido perde um dos seus mais tradicionais filiados, que ainda não anunciou a legenda que receberá sua filiação. Natal terá vários candidatos a prefeito o ano que vem… * * *

* * * O ex-prefeito natalense Carlos Eduardo (PDT) pensa seriamente em lançar sua mulher, Andréa Ramalho (PDT), como candidata a prefeito de Parnamirim. Ouvi sussurros de que ele possui, em mãos, parecer jurídico para embasar a postulação. Aguardemos ! * * *

* * * A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) aprovou parecer pela desaprovação das contas, relativas ao exercício de 2016, da Prefeitura de Mossoró, último ano da gestão do ex-prefeito Francisco José Lima Silveira Júnior, conhecido como “Silveira Júnior”. Decisão por unanimidade. E mais: a Corte de Contas representou ao Ministério Público Estadual (), comarca de Mossoró, para investigar possível prática de crimes de responsabilidade (previsto no artigo 1º, inciso VII do decreto-lei 201/1967 – “Lei dos Prefeitos) e improbidade administrativa (artigo 11, inciso VI da lei 8.829/1992) * * *

* * * O ex-deputado estadual Jacó Jácome afirmou que irá recorrer da decisão que o condenou a devolver, junto a uma estudante, mais de R$ 18 mil aos cofres públicos por ato de improbidade. * * *

 

set 30
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