Da Veja

Ao comparar a ação militar israelense em Gaza com o Holocausto, o presidente Lula não fomentou apenas uma crise diplomática. Ele também deu um tiro no pé na política interna, tomando para si o protagonismo da agenda negativa, que até então estava toda no colo de seu principal adversário, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante boa parte da semana, as suspeitas de que Bolsonaro comandou as articulações para um golpe de Estado perderam espaço no noticiário e no debate público. O desatino verbal de Lula também serviu de combustível para a convocação feita por aliados do capitão para o ato em apoio a ele marcado para este domingo (25), na Avenida Paulista, em São Paulo.

Nas redes sociais, os bolsonaristas exploraram à exaustão a desastrada comparação feita pelo presidente. Entre os dias 18 e 20 de fevereiro, houve 1,56 milhão de menções ao tema, segundo levantamento da Quaest consultoria. Do total, 68% eram de críticas ao presidente, e 32% em defesa dele. O saldo poderia ser pior não fosse o esforço deflagrado pelos governistas, ao perceberem o tamanho do prejuízo, para tentar equilibrar o jogo no universo digital.

Reação no Congresso

A comparação feita por Lula também foi criticada, com diferentes graus de intensidade, por líderes evangélicos, segmento no qual o petista enfrenta forte resistência. Até aliados no Legislativo fizeram ressalvas ao petista.

Conhecido por seu perfil conciliador, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cobrou de Lula uma retratação por comparar a ação militar de Israel em Gaza ao Holocausto. “Ainda que a reação do governo de Israel (aos atos terroristas do Hamas) venha a ser considerada desproporcional, excessiva, violenta, indiscriminada, não há como estabelecer um comparativo com a perseguição sofrida pelo povo judeu no nazismo”, disse o senador.

O líder do governo na Casa, Jaques Wagner, um dos poucos quadros no PT com coragem para dizer o que pensa ao presidente da República, seguiu caminho parecido. Durante a sessão plenária, Wagner relatou ter dito o seguinte a Lula: ‘Não tiro uma palavra do que vossa excelência disse, a não ser o final’, porque, na minha opinião, não se traz à baila o episódio do Holocausto para nenhuma comparação”.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficou em silêncio durante o depoimento à Polícia Federal sobre os planos discutidos no fim de 2022 para um golpe de Estado contra a eleição de Lula (PT) à Presidência da República.

A estratégia de se manter calado havia sido antecipada pela defesa de Bolsonaro. Os advogados alegam que não tiveram acesso a todos os documentos obtidos pela investigação —como os depoimentos prestados pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid no âmbito da delação premiada.

A defesa do ex-presidente pediu três vezes ao STF (Supremo Tribunal Federal) para adiar a data da oitiva de Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou os três pedidos. Na primeira decisão sobre o pedido de adiamento, Moraes disse que a Constituição Federal “consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação”.

“Mas não o ‘direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais’ ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal.”

Bolsonaro chegou à sede da PF em Brasília por volta das 14h20. O depoimento estava previsto para começar às 14h30. Com a decisão de Bolsonaro de se manter em silêncio, o depoimento foi encerrado pouco depois. Ex-ministros, ex-assessores, militares e aliados também foram intimados a prestar esclarecimentos à PF no mesmo horário. No total, serão 23 pessoas. Só em Brasília, 13.

A PF investiga as tratativas por um golpe de Estado desde que encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, em janeiro de 2023, uma minuta de decreto para Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O objetivo seria reverter o resultado da eleição, segundo os investigadores.

Com a delação de Mauro Cid e as provas obtidas em outras operações, a PF chegou à conclusão de que Bolsonaro teve acesso a versões da minuta golpista (não exatamente a mesma que estava com Torres). De acordo com as investigações, ele chegou a pedir modificações no texto e apresentar a proposta aos chefes militares, para sondar um possível apoio das Forças Armadas à empreitada.

A primeira versão do texto teria sido apresentada a Bolsonaro pelo seu assessor de assuntos internacionais, Filipe Martins, e o padre José Eduardo de Oliveira e Silva numa reunião no Palácio da Alvorada em 19 de novembro de 2022.

Segundo a PF, o jurista Amauri Feres Saad também teria participado das discussões sobre a minuta golpista que foi apresentada a Bolsonaro, participando de reuniões posteriores. O texto destacava uma série de supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo —os chamados “considerandos”, que, na visão dos investigados, daria base jurídica para o golpe de Estado.

Na sequência, a minuta previa a prisão dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

FOLHA

Foto: CNN/Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) lamentou as depredações a prédios públicos no dia 8 de janeiro de 2023, e disse em entrevista exclusiva à CNN que os atos foram uma armadilha da esquerda e não configuram tentativa de golpe.

“Nós temos a certeza de que aquilo foi uma armadilha por parte da esquerda. Infelizmente, não foi para frente a investigação. Nem o próprio general G. Dias fez  parte do corpo final da CPMI. Então, a CPMI não serviu para absolutamente quase nada. Lamentável. Não é do pessoal que nos segue, que nos acompanha, pessoal bolsonarista, pessoas de direita, pessoal conservador nunca foi de fazer isso aí.”

“E a informação que a gente tinha é que na antevéspera do episódio, no próprio acampamento lá em Brasília, tinha menos de 300 pessoas presentes”, disse o ex-presidente.

A entrevista com Bolsonaro durou mais de uma hora e aconteceu no dia 5 de janeiro, na casa dele em Angra dos Reis.

Desde dezembro de 2023, a CNN também pediu entrevista com o presidente Lula sobre os atos de 8 de janeiro. A Secretaria de Comunicação do Governo preferiu nos atender enviando um depoimento do presidente.

Jair Bolsonaro condenou depredações nos prédios dos Três Poderes, comentou sobre as prisões dos invasores, mas disse que as invasões não configuram golpe.

“Para haver a tentativa [de golpe], tinha que ter uma pessoa à frente. Tudo que foi apurado não levantou nome algum. São suposições. Quem vai dar golpe com velhinhos, com pessoas idosas com bíblia debaixo do braço, com a bandeira na outra mão, com pessoas do povo, com vendedor de algodão-doce, com motorista de Uber, com menor de idade, com criança? Quem vai dar um golpe nesse sentido? E outra: foi em um domingo.”

“Um golpe é contra um chefe de Estado, não é contra um ministro do Supremo, presidente da Câmara ou do Senado. É contra o chefe de Estado, que naquela manhã já havia ido para Araraquara — avisado por alguém do problema que ia ocorrer — e foi para Araraquara se encontrar com o prefeito do município. Lamentamos também as punições altíssimas que as pessoas sofreram. Até porque são culpadas, segundo o relator do STF, de uma tentativa armada, de mudar o estado democrático de direito. E nenhuma arma foi encontrada. (…) Nem traficante fica 17 anos de prisão”, completou o ex-presidente.

CNN Brasil

Foto: REUTERS/Adriano Machado

O ex-presidente Jair Bolsonaro será submetido a uma nova cirurgia às 6h30 desta terça-feira, no hospital Vila Nova Star, em São Paulo. O procedimento, que será a quinta intervenção cirúrgica dele desde que sofreu uma facada na campanha eleitoral de 2018, visa a amenizar quadros de suboclusão intestinal e refluxo gástrico esofágico.

Em nota, o ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten informou que Bolsonaro, que tem 68 anos, foi internado às 14h30 desta segunda-feira e fez exames preparatórios na unidade médica da capital paulista.

A nova internação do ex-presidente ocorre em um momento delicado. Inelegível após condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bolsonaro está na mira de investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e viu no último fim de semana o acordo de delação premiada de seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, ser homologado pela Corte. As revelações de Cid podem complicar a situação de seu ex-chefe.

Além das quatro cirurgias às quais já foi submetido, Bolsonaro também foi internado em pelo menos outras oito ocasiões para tratar de complicações decorrentes do atentado sofrido em Juiz de Fora (MG).

No mês passado, o ex-presidente foi internado em São Paulo com dores na região abdominal. Passou por ressonância magnética, endoscopia, tomografia e exames de sangue na ocasião. À época, o cirurgião Antônio Luiz Macedo, que comandará o procedimento desta terça-feira, afirmou ao GLOBO que Bolsonaro estava em condições de passar pelas cirurgias necessárias.

O  Globo

O Ministério Público Federal de São Paulo pediu à Justiça que o inquérito sobre as joias sauditas recebidas pelo governo Jair Bolsonaro passe a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, a investigação tramita na Justiça Federal em São Paulo.

O pedido foi feito na última sexta (11), mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na operação Lucas 12:2 – esta, sobre a suposta venda ilegal no exterior de presentes oficiais recebidos por Bolsonaro. As informações são do portal G1.

Os mandados dessa operação foram autorizados pelo ministro do STF Alexandre de Moraes em outro inquérito: o que apura a atuação de uma suposta milícia digital para desestabilizar a democracia brasileira.

Em março, a PF e o MPF em Guarulhos começaram a investigar entrada ilegal de joias da Arábia Saudita pela comitiva do então ministro Bento Albuquerque. Entre as pelas, estavam um colar e brincos. Os itens foram encontrados na mochila do militar Marcos André dos Santos Soeiro, que assessorava o então ministro.

A perícia da Polícia Federal nas joias que estavam com a comitiva e foram apreendidas pela Receita no aeroporto em Guarulhos indicou que o colar, o par de brincos, o anel e o relógio estão avaliados em R$ 5,1 milhões.

No pedido feito à Justiça, o MPF de SP afirmou que o caso sob investigação em Guarulhos tem conexão com os fatos em análise no STF. Não há prazo para a Justiça se manifestar sobre o pedido.

Blog do Magno

ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo TSE. Está inelegível por oito anos, salvo se houver reforma da decisão no STF, que é muito difícil.

A decisão tira o ex-presidente das urnas por 8 anos, mas não retira nem suspende os seus direitos políticos. Ele ainda poderá, por exemplo, votar nas eleições e participar de organização partidária.

O lema que adoto no jornalismo é a “informação com opinião”. Por isso, não me omitirei de opinar, destacando por oportuno, ter o maior respeito pela justiça brasileira. Apenas exerço o direito ao contraditório.

Opino como jornalista e advogado, porque como disse o mestre Evandro Lins e Silva “Eu tenho o vício da defesa da liberdade. Não escolho causas ou pessoas para defender alguém“. Não importa que seja Lula ou Bolsonaro o injustiçado.

Rui Barbosa deixou para a posteridade, o ensinamento, de que “o advogado nunca deverá recusar a defesa de alguém por mais execrável que pareça o crime cometido ou a acusação que lhe pesa sobre os ombros. Não se pode negar o direito nem mesmo aos adversários”.

Na minha história de vida sei o que é a dor profunda da injustiça política.

Bolsonaro – Sempre critiquei o destempero verbal e as posições agressivas, que o ex-presidente adotava. Não somava. Sempre dividia, em razão do seu temperamento impulsivo.

Todavia, após a divulgação das acusações contra Bolsonaro, nunca acreditei que ele fosse condenado a “pena máxima” da inelegibilidade.

A lei – E era simples o raciocínio: tratando-se de infrações eleitorais, a jurisprudência sempre exigiu, que os atos praticados pelo acusado, resultassem em prejuízo para o pleito eleitoral.

Não concordo com as expressões usadas pelo ex-presidente, em conflito com a justiça. Julgo inoportuna a reunião promovida com os embaixadores.

Todavia, a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 — alterada pela Lei da Ficha Limpa) – não contempla a exacerbação verbal como causa de punição automática.

Reunião – Ademais, a reunião com os embaixadores não teve gravidade suficiente para desequilibrar as eleições, em relação aos demais candidatos.

A reunião foi pública, constou da agenda do presidente, com várias autoridades convidadas. A TV oficial transmitiu por ser rotina dar conhecimento a opinião pública dos atos presidenciais.

A pena – Cabe citar Von Liszt, quando diz que “a pena justa será somente a pena necessária”.

E quando o direito entrar em conflito com a justiça, o caminho será aplicar a justiça. A dosimetria da pena, aplicada por analogia ao direito eleitoral, é o ato de maior importância ao aplicador do Direito.

Consiste  em adequar a fixação da pena à personalidade do acusado, para evitar o excesso judicial. O gênio de Chaplin define essa responsabilidade do juiz, quando ele diz: Juízes, não sois máquinas! Homens é o que sois!”(Charles Chaplin, em “O Último Discurso“).

A culpabilidade, sobretudo para aplicar a pena máxima de inelegibilidade, deveria levar em conta o índice de reprovação dos atos praticados e os prejuízos reais e concretos deles decorrentes.

Prejuízo eleitoral- As agravantes possuem um rol taxativo e não podem ser subjetivas, sem evidencia material, apenas para prejudicar o réu.

Quanto ao alegado abuso de poder de parte do ex-presidente, deve ser direcionado ao resultado prático almejado pelo candidato, ou seja, se acumulou votos, ou ainda, concorreu para o “não-voto” no oponente.

Críticas – Nenhuma dessas hipóteses ocorreu na reunião do Planalto com embaixadores.

Foram abordados temas delicados, com críticas veementes, visando o aprimoramento eleitoral. A eventual inconsistência de fundamento nessas críticas, com o devido respeito, não configuram crime eleitoral.

Câncer –Independente dos julgamentos futuros, o Brasil está numa trilha perigosa em relação a atividade político-eleitoral.

O abuso do poder político e econômico concentra-se mais nas eleições estaduais e a justiça eleitoral, infelizmente, não tem dado prova de punição. Há vários casos no país.

Os abusos e cooptações à custa de dinheiro público terminam caindo no esquecimento, o que se transforma em câncer para a democracia.

Ódio e ressentimento – Entretanto, desde o impeachment do presidente Collor tem se revelado uma prática usual afastar ou punir ex-presidentes da República.

Parece até uma reversão de ódios e ressentimentos, de quem por ter sido punido, quer dar o troco no adversário. Uma lástima que isso aconteça, porque em nada aprimora a democracia brasileira.

 

Ney Lopes – Jornalista, advogado e ex-deputado federal

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começaram a julgar, nesta quinta-feira (22), o primeiro dos 16 processos que podem tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. O julgamento foi interrompido após a fala do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, e será retomado na próxima terça-feira (27), às 19h. A previsão é que o resultado saia na sessão de quinta-feira (29).

A sessão foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que fez a leitura da ata, e em seguida passou a palavra para o relator, ministro Benedito Gonçalves. Por mais de duas horas, Benedito, que também é o corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), leu o relatório da ação movida pelo PDT.

O texto está público desde 1º de junho e detalha a acusação, as provas obtidas e os passos da apuração, que incluiu a oitiva dos ex-ministros da Justiça, Anderson Torres, das Relações Exteriores, Carlos França, e da Casa Civil, Ciro Nogueira. O relatório ainda não apresenta a análise do relator sobre o caso.

Entre os elementos apontados como provas está a chamada minuta do golpe, encontrada pela Polícia Federal na casa de Torres. O documento prevê a decretação de um estado de defesa na sede do TSE para mudar o resultado das eleições.

Na decisão que anexou a prova à ação, Gonçalves ressaltou que “um clima de articulação golpista ainda ronda as eleições 2022”.

O ministro ainda disse que, para a consolidação dos resultados das eleições, é necessário “averiguar se esse desolador cenário é desdobramento de condutas imputadas a Jair Messias Bolsonaro, então presidente da República, e a seu entorno. Esse debate não pode ser silenciado ou inibido”, escreveu na decisão.

Reprodução

Representantes da defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmaram que o ex-presidente disse nesta quarta-feira (26) a investigadores da Polícia Federal ter publicado por engano em uma rede social vídeo repassado a ele questionando a lisura das urnas eletrônicas.

O ex-presidente ainda estaria sob efeito de medicamentos quando fez a postagem, por ter sido hospitalizado. “Esse vídeo foi postado na página do presidente do Facebook quando ele tentava transmiti-lo para o seu arquivo de WhatsApp para assisti-lo posteriormente”, disse o advogado Paulo Cunha Bueno, na saída da sede da Polícia Federal.

“Por acaso, justamente nesse período, o presidente estava internado em um hospital em Orlando. Justamente no período entre o dia 8 e o dia 10 [de janeiro] ele teve uma crise de obstrução intestinal, isso está documentado, foi submetido a um tratamento com morfina, ficou hospitalizado e só recebeu alta na tarde do dai 10”, continuou.

Ao longo de seu mandato (2019-2022), Bolsonaro acumulou declarações de cunho golpista e, ao perder as eleições, além de não reconhecer o resultado, incentivou apoiadores a permanecer em acampamentos que pediam às Forças Armadas um golpe que impedisse a posse do presidente Lula.

A defesa acrescentou que Bolsonaro apenas respondeu aos questionamentos relativos ao objetivo de sua intimação, que era a postagem do vídeo produzido por um procurador do estado de Mato Grosso que ataca a segurança das urnas eletrônicas. No entanto, diz que o ex-mandatário se colocou à disposição para esclarecer outros pontos.

Afirmou ainda que Bolsonaro está à disposição para depor na CPI mista que investigará os ataques de 8 de janeiro. Segundo a defesa, o ex-presidente recebeu o vídeo e queria armazená-lo para assistir mais tarde. Bolsonaro, diz a sua defesa, não se deu conta de que realizou a postagem, que acabou removida por auxiliares em seguida.

“Essa postagem foi feita de forma equivocada, tanto que pouco tempo depois, duas ou três horas depois, ele foi advertido e imediatamente retirou essa postagem. Observem inclusive que essa postagem foi feita na sua rede social de menor importância, apenas no Facebook, que é uma rede que ele pouco utiliza hoje em dia, e não foi colocada nas demais redes”, afirmou o advogado.

Bolsonaro foi intimado a depor à PF por ter compartilhado nas redes sociais, dois dias depois da invasão do Palácio do Planalto, um vídeo com ataques à segurança das urnas eletrônicas. A postagem foi apagada pouco depois de ser tornada pública.

O ex-presidente depôs por cerca de duas horas e meia no âmbito da investigação que apura os ataques golpistas de 8 de janeiro. O inquérito mira os autores intelectuais da investida que desaguou na invasão e depredação de Palácio do Planalto, Congresso e STF (Supremo Tribunal Federal).

Ele permaneceu na sede da PF em Brasília das 8h45 às 11h20. Estava acompanhado dos advogados Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser, além do ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten.

Na saída, seus advogados pararam para falar com jornalistas. O próprio Bolsonaro chegou a descer de um outro veículo, indicando que concederia entrevista. No entanto, logo na sequência voltou para o carro e deixou o local.

Wajngarten afirmou que a postagem havia sido feita, equivocadamente, pelo próprio ex-presidente. Afastou assim hipóteses de que terceiros teriam sido os responsáveis, como um de seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro.

“Foi ele que postou, todos os metadados da plataforma estarão à disposição dos delegados da Polícia Federal”, afirmou.

O aliado ainda acrescentou que a defesa ainda fez uma demonstração aos policiais federais de como é fácil realizar uma postagem no Facebook.

“A referida postagem, objeto do depoimento de hoje, acontece poucas horas, poucos momentos após a saída dele do hospital, altamente debilitado, altamente medicado. E a postagem, a mecânica de postagem na plataforma do Facebook, se dá com meros dois cliques no botão compartilhar”, afirmou.

Os advogados foram questionados por jornalistas a respeito das respostas dadas sobre a minuta de um golpe, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A defesa reforçou que ele apenas tratou do objeto daquela intimação, no caso, a postagem do vídeo.

Sua equipe ainda acrescentou que as eleições de outubro de 2022 são “página virada” para o presidente e que ele deixou claro isso durante o depoimento. Além disso, novamente, teria condenado os atos de 8 de janeiro.

“O presidente reiterou no depoimento de hoje, recriminou todo e qualquer ato antidemocrático, todo e qualquer ato que visa gerar instabilidade na ordem democrático”, afirmou o advogado Daniel Tesser.

“O presidente fez questão de consignar no depoimento de hoje: as eleições de 2022 são páginas viradas para ele. Isso está duas vezes no depoimento de hoje”, completou.

A defesa do ex-presidente ainda acrescentou que o ex-presidente está “sempre à disposição”, caso ele seja convocado para prestar depoimento na CPI mista que será instalada para apurar os atos golpistas de 8 de janeiro. “Lógico, ele está sempre à disposição, nada a ocultar”, afirmou Bueno.

Com um pouco mais de cautela, Wajngarten responde que é necessário “esperar para ver o que vai acontecer”.

Segundo a coluna Mônica Bergamo, da Folha, Bolsonaro passou a tarde de terça (25) reunido com advogados e assessores para treinar as respostas que daria à PF.

O ex-presidente retornou ao Brasil no dia 30 de março, após uma temporada de quase três meses nos Estados Unidos. Bolsonaro havia saído do país um dia antes do fim de seu mandato, interrompendo assim a tradição histórica de passar a faixa presidencial para o seu sucessor.

Esse foi o seu segundo depoimento à Polícia Federal após o seu retorno. O ex-mandatário já precisou dar explicações sobre o caso das joias recebidas de autoridades da Arábia Saudita.

A PF abriu quatro frentes de investigação após os ataques de bolsonaristas acampados no QG do Exército.

Uma delas mira os possíveis autores intelectuais, e é essa frente que pode alcançar Bolsonaro. Outra tem como objetivo mapear os financiadores e responsáveis pela logística do acampamento e transporte de bolsonaristas para Brasília.

O terceiro foco da investigação da PF são os vândalos. Os investigadores querem identificar e individualizar a conduta de cada um dos envolvidos na depredação dos prédios históricos da capital federal.

A quarta linha de apuração avança sobre autoridades omissas durante o 8 de janeiro e que facilitaram a atuação dos golpistas.

Essas investigações deram origem a dez fases ostensivas da Lesa Pátria até o momento, deflagradas pela PF para avançar nas apurações.

A defesa de Bolsonaro comentou também o caso das joias enviadas por autoridades da Arábia Saudita, embora não fosse o objeto do depoimento do ex-mandatário.

Os advogados afirmaram não verem motivos para que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro preste depoimento sob argumento de que não houve fato novo, com a revelação de que o segundo kit de joias tenha sido entregue diretamente para ela. “Não foi intimada, não tem intimação, não tem previsão”, afirmou o advogado Paulo Cunha Bueno.

A defesa de Jair Bolsonaro buscou reforçar a versão de que o presidente não tinha conhecimento da existência das joias que foram apreendidas pela Receita.

O ex-ministro Fabio Wajngarten disse ainda que Bolsonaro guardou as joias e outros bens na fazenda do ex-piloto Nelson Piquet porque não possuía uma residência com espaço suficiente para recebê-los.

Folha de São Paulo

 

 

02
abr

Opinião: Jair Bolsonaro voltará ao poder?

Postado às 11:59 Hs

Por Adriano Oliveira*

Após a vitória do PT na eleição presidencial, afirmei que a desbolsonarização da política brasileira acontecerá. Tal hipótese advém de dois cenários/possibilidades que considero para o governo Lula: 1) Desempenho da economia de regular para bom; 2) Desempenho da economia de bom para excelente. Em ambos os cenários, o ex-presidente da República sofre de razoável para forte enfraquecimento eleitoral e outras lideranças políticas no âmbito da direita surgem, como Romeu Zema e Tarcísio de Freitas.

Jair Bolsonaro voltou ao Brasil. Aqui ele seguirá provocando paixões, afinal, o bolsonarismo é fenômeno moral e ideológico. Todavia, na política, antes da paixão (o deve ser), deve estar o olhar atento e profundo para a realidade. O ex-mandatário da República terá capacidade de fazer oposição ao governo do PT? Prevejo que não. O histórico de Bolsonaro sustenta esta minha premissa. Ele não é forjado ao diálogo, ao debate e tem precária visão de País. O retorno do ex-presidente à presidência da República só acontecerá caso a argentinização da economia brasileira ocorrer. Cenário remoto.

Bolsonaro surgiu em ambiente de intensas crises política e econômica provocada, em grande parte, pela operação Lava Jato. Ele representou o novo, a esperança contra os desmandos do PT. No ambiente da eleição de 2018 estava presente o antipetismo e ausente Lula. Se Lula tivesse disputado a eleição, Bolsonaro teria sido eleito presidente? O resultado da última eleição presidencial sugere que a disputa teria sido acirrada.

Sem crises, Jair Bolsonaro tem dificuldade de sobreviver. As crises representam o oxigênio do bolsonarismo. Portanto, a lógica e a previsão são bem simples: caso o governo Lula não conviva com intensas crises política e econômica, o bolsonarismo será desbolsonarizado e enfraquecido. Porém, a ausência dele não representará a inexistência de oposição ao PT. Ela existirá, mas civilizadamente e com novos atores.

A aposta no caos foi o grande equívoco de Jair Bolsonaro quando presidente da República. A pandemia não deve ser encarada como variável que enfraqueceu as chances de Bolsonaro ser reeleito. Ao contrário. Ela foi a grande oportunidade de Bolsonaro. Se, durante a pandemia, o então presidente tivesse optado por radicalizar as políticas sociais, criando auxílios financeiros robustos para os votantes de maior renda, e levando saúde, educação e habitação para eles, o lulismo teria sido enfraquecido. Inclusive, na região Nordeste. Bolsonaro, em razão da sua capenga visão de mundo, fez a opção de ser negacionista e de interromper o auxílio emergencial. Às vésperas da eleição, foi que Bolsonaro priorizou os pobres. Mas já era tarde!

Quem elegeu Lula em 2022 foram os pobres e o Nordeste. Pesquisa do Datafolha (30/03/2023) revela que: 1) 38% dos eleitores aprovam (Ótimo/bom) o governo Lula; 2) 29% reprovam (Ruim/péssimo); e 3) 30% definem como Regular. No Nordeste, 53% aprovam a gestão Lula. E entre os eleitores de menor renda, são 21% que o reprovam. Desde 2002, as pesquisas mostram que os nordestinos e os eleitores com menor renda são os sustentáculos do lulismo. Portanto, se Lula seguir privilegiando os pobres, as chances para Jair Bolsonaro voltar é reduzida.

Os que apostam no ex-presidente da República cometem erro estratégico e revelam que a miopia guia as suas escolhas. Explico! O Brasil não está rachado. A citada pesquisa Datafolha revela que 29% dos eleitores reprovam o governo Lula. Pesquisa do referido instituto divulgada em dezembro de 2022 mostrou que 25% dos brasileiros declaram-se bolsonaristas. Então, os que reprovam Lula hoje são, supostamente, bolsonaristas no todo. Entretanto, neste instante, 30% classificam o governo Lula como regular. Os votantes que optam por esta opção são líquidos, isto é, podem ir para o aprova ou desaprova, a depender das circunstâncias. Se a economia for bem, eles tendem a ingressar no universo dos aprovam. Se for mal, no universo dos que reprovam.

Hoje existem 30% de votantes volúveis mais 38% que aprovam Lula. Conclusão: 68% dos eleitores não são bolsonaristas. Apesar de que neste universo, 30% podem vir a ser “bolsonaristas” caso o governo Lula não seja exitoso na economia. Conclusão: o Brasil não está rachado, apesar da força do bolsonarismo.

Ressalto, ainda, que em breve futuro, os 30% que hoje classificam o governo Lula como regular podem optar por outros líderes da direita, como Tarcísio de Freitas. E os evangélicos, os quais são eleitores importantes e estratégicos, e que são, ainda, sustentáculos do bolsonarismo, poderão ser suscetíveis aos efeitos do desempenho econômico positivo da era Lula caso ocorra; ou façam a opção por outras lideranças em razão da incapacidade de Bolsonaro de liderar em um ambiente sem crises. Conclusão: Bolsonaro só volta se a tragédia econômica ocorrer ou um cisne negro aparecer.

*Doutor em Ciência Política. Professor da UFPE. Fundador da Cenário Inteligência

 

30
mar

Bolsonaro de volta…

Postado às 18:45 Hs

O ex-presidente Jair Bolsonaro voltou ao Brasil, na manhã de hoje, após passar três meses nos Estados Unidos. O voo comercial chegou ao Aeroporto Internacional de Brasília por volta das 6h40. No saguão, alguns apoiadores esperavam o ex-presidente.

Bolsonaro, no entanto, saiu por uma rota reservada e seguiu, em comboio escoltado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para um evento fechado com familiares e aliados. As informações são do portal G1.

Na chegada ao prédio, Bolsonaro foi recebido pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pelo ex-ministro Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.

O ex-presidente viajou para Orlando, na Flórida, no fim do ano passado – a dois dias de terminar o seu mandato. Por três meses, ficou hospedado na casa de um amigo em um condomínio de luxo na cidade e fez poucas aparições públicas.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, mulher de Jair, viajou para Orlando algumas vezes ao longo do período e compartilhou detalhes das viagens em redes sociais.

Durante o período nos EUA, Bolsonaro esteve acompanhado de assessores presidenciais pagos com dinheiro público. Esse tipo de assessoramento é garantido por lei a ex-presidentes, mesmo que eles estejam fora do país. Bolsonaro nunca justificou oficialmente a viagem aos EUA, feita em voo da Força Aérea Brasileira quando ele ainda era presidente.

Recado

Jair Bolsonaro mandou um recado ao governo Lula em discurso há pouco a aliados e apoiadores na sede do PL. O ex-presidente, que retornou ao Brasil hoje após 89 dias nos Estados Unidos, afirmou que “esse pessoal que, por hora e por pouco tempo, está no poder não vai fazer o que quer da nossa nação”.

Ainda no local, Bolsonaro participou rapidamente de uma live transmitida por Nikolas Ferreira e brincou ao dizer que irá “adotar” o deputado.

O ex-presidente participará de um café da manhã, que contará também com a presença de aproximadamente 30 deputados e senadores.

 

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do senador Sergio Moro (UB) planejam organizar um encontro entre os dois para alinhar uma estratégia de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com informações da coluna de Guilherme Amado, no portal Metrópoles, a ideia é que a reunião ocorra logo após o retorno de Bolsonaro ao Brasil, previsto para a próxima quinta-feira (30).

O grupo avalia que algumas pautas de segurança e combate à corrupção podem aproximar o ex-presidente de seu antigo ministro da Justiça, apesar do fato de Moro ter deixado o governo como adversário, após acusar Bolsonaro de interferência na Polícia Federal.

No segundo turno das eleições presenciais, entretanto, eles deram uma trégua e o ex-juiz apoiou a reeleição do ex-presidente. Moro chegou até a acompanhá-lo em um debate contra Lula.

O senador ganhou os holofotes nesta semana após a PF desbaratar uma tentativa do Primeiro Comando da Capital (PCC) de promover atentados contra ele e outras autoridades. Após o ocorrido, Lula declarou que aguardaria a apuração do caso, mas, sem provas, sugeriu que poderia ser “uma armação” de Moro.

 

25
mar

O retorno

Postado às 12:03 Hs

O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, afirmou nesta sexta-feira (24/3) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desembarca em Brasília no próximo dia 30, às 7h30.

A informação foi dada em publicação nas redes sociais da sigla. As informações são do Correio Braziliense.

“Nosso presidente nacional, Valdemar Costa Neto, confirma a todos que Jair Bolsonaro irá retornar ao Brasil no dia 30 de março. Bolsonaro vai desembarcar em Brasília às 7h30. Ficamos no seu aguardo, capitão, para juntos lutarmos por um Brasil mais justo e livre”, escreveu a legenda em sua página do Facebook.

Na quinta-feira (23), em entrevista à Record TV, Bolsonaro declarou que seu retorno ao Brasil estava “pré-marcado” para o dia 30 deste mês, e “quase certo”. “Vou trabalhar com o Partido Liberal. Vamos andar pelo Brasil e fazer política. Afinal de contas, o PL é um grande partido. Nós temos como manter de pé essa bandeira do conservadorismo que levantamos ao longo de quatro anos”, afirmou o ex-presidente. A confirmação de Costa Neto foi ecoada pelo senador e ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira (PP-PI).

“Como foi anunciado pelo Presidente do PL, Valdemar Costa Neto, está confirmado! Jair Bolsonaro volta ao Brasil na quinta-feira de manhã. Falei hoje com nosso capitão e já garanti que serei um dos primeiros brasileiros que estará no aeroporto aguardando seu retorno”, escreveu o senador em suas redes.

 

Investigadores da Polícia Federal consideram pedir a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se ele não voltar para o Brasil até abril. A avaliação é que, se ele continuar nos Estados Unidos, fica configurada a “evasão do distrito da culpa”, previsto no artigo 302 do Código de Processo Penal como requisito para justificar a prisão cautelar de uma pessoa investigada.

Bolsonaro, que está na Flórida desde 30 de dezembro, é alvo de apuração do STF (Supremo Tribunal Federal) por suposto envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O cerco se fechou contra o ex-presidente depois que veio à tona o caso das joias.

O governo Bolsonaro tentou receber de maneira ilegal um colar, um relógio e um par de brincos avaliados em R$ 16,5 milhões que foram presentes do regime da Arábia Saudita. Retidas na Alfândega do Aeroporto de Guarulhos (SP), as peças de diamante foram alvos de oito tentativas para serem recuperadas por parte do então governo. As informações são da colunista Carolina Brígido, do Uol.

O segundo pacote de joias trazido da Arábia Saudita ao Brasil teria sido entregue pessoalmente a Bolsonaro no Palácio da Alvorada. O estojo continha um par de abotoaduras, uma caneta e um masbaha (terço islâmico).

Segundo investigadores da PF, se a caixa com joias masculinas não for apresentada publicamente, endereços ligados a Bolsonaro podem ser alvo de busca e apreensão.

Depois de ter afirmado que não pediu nem recebeu presentes e negar ter cometido ilegalidade, Bolsonaro admitiu que recebeu um pacote de presentes enviados pelo regime saudita e decidiu ficar com eles em seu acervo pessoal. Seu advogado disse se tratar de uma ação legal pois envolve bens de caráter “personalíssimo”.

Fonte com acesso às investigações disse à coluna que existem duas escadas para chegar a Bolsonaro. No caso de 8 de janeiro, o caminho deve ser mais lento, porque as provas ainda não chegaram à cadeia de comando do antigo governo. A exceção é o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que está preso.

O caso das joias seria uma “escada rolante”, com provas já encostadas em Bolsonaro. Segundo essa fonte, agora só é preciso aguardar coragem por parte do sistema de Justiça — polícia, Ministério Público e Judiciário —, porque “o flagrante está dado”.

Diante do cenário, a avaliação de investigadores é que apenas eventual condenação do presidente pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o que resultaria na inelegibilidade dele, seria vantajosa, perto do potencial de estrago que as duas investigações criminais têm.

Por Marcus Pestana*

Poucas vezes no Brasil tantas interrogações povoaram uma passagem de ano. As transições de poder, nestes 38 anos de Nova República, sempre foram tranquilas, exceto nos dois extremos temporais. O general Figueiredo se negou a passar a faixa presidencial a José Sarney, a quem chamava de traidor e pulha. Mas, certamente, o faria se o destino não nos tivesse roubado Tancredo Neves. Era uma questão mais pessoal do que institucional. De Sarney e Collor a Michel Temer e Bolsonaro, todos os mandatários cumpriram o rito republicano.

Amanhã, 1 de janeiro de 2023, uma vez mais o gesto da passagem da faixa não ocorrerá. Mas, desta vez, a questão é um pouco mais séria. Jair Bolsonaro, 38º. presidente do Brasil, optou por um silêncio sepulcral após as eleições e por uma ausência eloquente nos dois últimos meses de poder, deixando um vácuo de liderança a partir do qual brotaram iniciativas estapafúrdias de setores radicalizados do bolsonarismo, envolvendo os atos de vandalismo no dia da diplomação dos eleitos e a preparação de atos terroristas antidemocráticos. Manifestou-se apenas nessa sexta-feira (30), em uma live de despedida.

Melhor teria sido que Bolsonaro tivesse reconhecido os resultados, apesar de suas críticas ao processo eleitoral, reivindicado a liderança da oposição ao governo Lula, prometendo uma ação política oposicionista forte no Congresso Nacional e nas ruas, estimulado a participação da sua militância no PL e nas eleições municipais, mantendo a chama acesa, mas dentro das quatro linhas constitucionais.

Vamos acender uma vela e cruzar os dedos para que nenhum insano tente ofuscar a posse do novo governo com atos inspirados na cultura do ódio e do golpismo violento. As próprias lideranças institucionais do bolsonarismo deveriam renovar sua opção pelo jogo democrático e se posicionar para capitalizar um eventual fracasso do projeto liderado pelo PT, dentro do princípio da alternância do poder. O terrorismo, na história do Brasil e do mundo, só semeia pânico e o isolamento político de seus protagonistas.

Pode-se gostar ou não de Lula, mas ninguém pode negar que seja um líder político habilidoso e experiente. Nos últimos dois meses, pacificou a convivência com as Forças Armadas, baixou a temperatura do relacionamento entre os Poderes, construiu uma ampla base de apoio parlamentar. Tudo indica que haverá apenas a oposição de direita liderada por Bolsonaro e o PL, a oposição de centro democrático capitaneada pela federação PSDB/Cidadania e o relacionamento pragmático do PP de Arthur Lira e dos Republicanos.

A situação é grave e os desafios são enormes. O foco tem que ser a mais rápida possível retomada do desenvolvimento inclusivo e sustentável.

Na política monetária e cambial não temos grandes problemas. O Banco Central independente e o sistema de metas inflacionárias, por um lado, e o câmbio flutuante com reservas internacionais confortáveis, por outro, ancoram fundamentos sólidos nestas áreas. O grande “Calcanhar de Aquiles” se encontra no plano fiscal. E as decisões tomadas nas últimas semanas demonstram claramente uma baixíssima consciência do problema. Sem estabilidade econômica e confiança não haverá crescimento econômico, combate às desigualdades e políticas públicas qualificadas duradouras.

Mas que venha 2023! Vamos na onda de nosso genial octogenário baiano: “Andá com fé eu vou, que a fé não costuma faiá”. Feliz Ano Novo!

*Economista, foi deputado federal e estadual e presidente do PSDB de Minas Gerais. Também foi secretário estadual da Saúde e professor da Universidade Federal de Juiz de Fora.

 

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 

Após o presidente Jair Bolsonaro (PL) deixar o país, o presidente em exercício, Hamilton Mourão (Republicanos), fará um pronunciamento em rede nacional na noite deste sábado (31/12). Trata-se da tradicional mensagem de fim de ano do governo. A declaração ocorrerá às 20h e terá duração de sete minutos.

Bolsonaro embarcou para os Estados Unidos nesta sexta-feira (30/12), onde passará um “período sabático” com o fim do mandato. Sem o chefe do Executivo federal, o vice-presidente ocupa o cargo temporariamente.

Viagem após pronunciamento

O embarque rumo à América do Norte ocorreu horas após o presidente realizar sua última live do mandato. Na transmissão desta sexta, que durou 52 minutos, Bolsonaro disse que não deixará de fazer oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assume seu terceiro mandato à frente da Presidência da República em 1º de janeiro.

Após dois meses sem realizar as tradicionais lives semanais, Bolsonaro fez uma transmissão nas redes para fazer um balanço de sua gestão. Desde que foi derrotado nas eleições deste ano, ele adotou uma agenda reclusa, com poucos compromissos oficiais e raras aparições públicas.

Metrópoles

Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro (PL) não apenas decidiu não passar a faixa presidencial para o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 1º de janeiro como pretende estar fora do país nessa data.

Bolsonaro disse a amigos que passará uma temporada no condomínio Mar-a-Lago, em Palm Beach, na Flórida. O ex-presidente Donald Trump é o dono da propriedade, que abriga um resort de luxo, também pertencente às empresas de Trump. Ele e Bolsonaro jantaram lá em março de 2020, durante uma visita oficial do presidente brasileiro ao então presidente americano, no começo da pandemia da covid-19.

A reportagem não conseguiu confirmar se Bolsonaro ficará na propriedade de Trump ou em outra casa.

A viagem de Bolsonaro está programada para o próximo dia 28. O em breve ex-presidente disse a amigos que pretende “descansar por um ou dois meses” na Flórida.

Thaís Oyama – UOL

Foto: Reprodução

A equipe do governo de transição, liderada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), sugeriu ao futuro chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a revogação de 20 atos, entre decretos, portarias e resoluções do governo de Jair Bolsonaro (PL). Além disso, é sugerida a revisão de outras 41 medidas.

No total, são 63 intervenções em medidas tomadas pelo Executivo. Isso quer dizer que não necessitam de autorização do Congresso.

Há sugestões de supressões em 9 áreas. Os principais alvos são as medidas que flexibilizaram o acesso a armamentos e as ligadas à política ambiental. Cada uma teve 8 sugestões de revogação de decretos, portarias e resoluções, sejam totais ou parciais.

Eis as áreas nas quais foram sugeridas revogações ou revisões:

  • política de armas;
  • meio ambiente;
  • sigilo;
  • desestatização;
  • direitos sociais e econômicos;
  • infância e juventude;
  • cultura;
  • igualdade racial;
  • e participação social.

“As propostas de providências imediatas podem ser efetivadas por meio de um conjunto de atos do Presidente da República nos primeiros dias após sua posse, em formato de decretos e despachos formulados por integrantes da Advocacia-Geral da União“, diz trecho do documento.

Poder360

Foto: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta segunda-feira (12) a Medida Provisória 1.143/2022, que eleva o valor do salário mínimo para R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.212. O reajuste, de quase 7,5%, está acima da inflação anual, de 5,9%.

O texto foi publicado em edição extra no Diário Oficial da União nesta segunda-feira. Por ser medida provisória, a proposta será analisada pelo Congresso Nacional. O valor de R$ 1.302 já estava previsto no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. O texto foi enviado ao Congresso em agosto e previa a correção da inflação, então estimada em 7,41%.-Publicidade-

De acordo com o Palácio do Planalto, o ajuste para R$ 1.302 considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de um ganho real de cerca de 1,5%. “O valor de R$ 1.302 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões”, diz nota divulgada pelo Palácio do Planalto.

Para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada diária será de R$ 43,40, e o valor pago por hora será de R$ 5,92, de acordo com a MP.

Durante a gestão Bolsonaro, nos anos de 2020, 2021 e 2022, o salário mínimo foi ajustado pela inflação. Tradicionalmente, a medida provisória que define o valor do salário mínimo para o ano seguinte é editada na última semana do ano, mas, neste ano, houve antecipação do governo.

O governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PL) pretende propor salário mínimo de R$ 1.320, ou seja, R$ 18 além do valor constante na MP de Bolsonaro, segundo já declaram integrantes da equipe de transição.

Fonte: Revista Oeste

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