O empresário Joesley Batista, dono da JBS, está entre os presos da Operação Capitu, deflagrada nesta sexta-feira (9) pela Polícia Federal.

Ele é suspeito de envolvimento no pagamento de propina a servidores e agentes políticos que atuavam no Ministério da Agricultura e na Câmara dos Deputados. Além de Joesley, foi preso o ex-ministro da Agricultura e atual vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade (MDB).

Ao todo, 63 mandados de busca e apreensão e 19 de prisão temporária estão sendo cumpridos, a pedido do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Paraíba e no Distrito Federal. A operação tem por base a delação de Lúcio Funaro, apontado como operador do MDB.

Segundo as investigações, havia um esquema de arrecadação de propina dentro do Ministério da Agricultura para beneficiar políticos do MDB, que recebiam dinheiro da JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, em troca de medidas para beneficiar as empresas do grupo. Por meio de nota, a defesa de Joesley informou que a prisão de seu cliente foi recebida com “estranheza”, uma vez que o empresário é colaborador da Justiça, função que estaria sendo cumprida “à risca”.

“Causa estranheza o pedido de sua prisão no bojo de um inquérito em que ele já prestou mais de um depoimento na qualidade de colaborador e entregou inúmeros documentos de corroboração. A prisão é temporária e ele vai prestar todos os esclarecimentos necessários”, diz a nota, em declaração atribuída ao advogado André Callegari.

Fonte: Kleber Sampaio – Agência Brasil

No Supremo Tribunal Federal (STF), a tendência é a Primeira Turma da corte receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investiga se senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu propina de R$ 2 milhões da JBS, transformando a investigação em ação penal. O parlamentar também é acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato. Ao menos três dos cinco ministros da turma devem concordar que há elementos mínimos para justificar que as apurações sigam adiante.

O empresário Joesley Batista, da JBS, foi solto nesta sexta-feira dia (9) pela 12ª Vara Federal de Brasília. A decisão do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos alcança também o executivo Ricardo Saud, da J&F. “Verifico que a sua prisão temporária foi decretada em 8 de setembro de 2017 e convertida em prisão preventiva em 14 de setembro de 2017, estando o requerido (Joesley Batista) encarcerado preventivamente há exatos seis meses, prazo muito superior aos 120 dias previstos para a conclusão de toda a instrução criminal e flagrantemente aviltante ao princípio da razoável duração do processo (Lei nº 12.850, de 02.08.2013, art. 22, § único)”, afirmou o magistrado. “In casu, sequer foi instaurada a instância penal, estando o feito na fase da investigação criminal”, acrescentou.

SEM PASSAPORTE – O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos determinou que Joesley deposite ‘na sede desse Juízo Federal o seu passaporte’. O magistrado determinou que o empresário está proibido de se ausentar do País sem autorização judicial, deve comparecer a todos os atos do processo e manter atualizados os endereços onde pode ser encontrado.

“Registro, por fim, não restarem demonstrados, atualmente, os requisitos para a prisão cautelar. As garantias oferecidas pelo próprio MPF no acordo de colaboração premiada reduziram o temor de malferimento à ordem pública ou econômica. A investigação criminal, diante da colaboração do Requerido e das diligências já realizadas de busca e apreensão de provas e documentos em seus endereços, não sofre quaisquer inconvenientes, mesmo porque as investigações encontram-se em fase de análise ministerial, sem outras medidas em curso”, anotou o juiz.

TEM CONDIÇÕES – De acordo com o magistrado, Joesley ‘tem residência conhecida, ocupação lícita e colabora com as investigações, sem notícia de antecedentes que o desabone, circunstâncias que favorecem o pretendido restabelecimento da sua liberdade’.

“A suposta prática criminosa foi interrompida com as medidas já adotadas pelo dominus litis, nos acordos de colaboração e leniência do grupo empresarial que administra. O risco à aplicação da lei penal há de ser afastado pela retenção de seu passaporte a proibição de ausentar-se do país, medidas suficientes, razoáveis e proporcionais à situação pessoal do Requerente”, registrou. Joesley está preso desde setembro do ano passado. Ele está custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo.

DOIS MANDADOS – O empresário tinha contra si dois mandados de prisão. O primeiro, no âmbito de uma investigação sobre insider trading, já havia sido revogado em fevereiro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A segunda ordem de prisão havia sido expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ele ter supostamente omitido informações de sua delação premiada na Procuradoria-Geral da República. Este mandado foi enviado à 12.ª Vara Federal por ordem do ministro Edson Fachin haver desmembrado.

O irmão de Joesley, o empresário Wesley Batista, foi solto em 21 de fevereiro. Wesley tinha contra si um mandado de prisão no âmbito da investigação de insider trading.

Fonte: O Tempo

Alvo de mandado de prisão pela Justiça Eleitoral de Campos de Goytacazes (RJ) na Operação Chequinho, o presidente nacional do PR e ex-ministro dos Transportes Antônio Carlos Rodrigues já é considerado foragido pela Polícia Federal (PF). Segundo a TV Globo apurou, os policiais estão tentando localizá-lo. Rodrigues é suspeito de corrupção, extorsão, participação em organização criminosa e falsidade ideológica na prestação de contas eleitorais na mesma investigação que resultou na prisão dos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, ambos do PR. A PF não conseguiu localizar o presidente do PR na última quarta, dia em que os dois ex-governadores foram presos.

Os ex-governadores do Estado do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus foram presos na manhã de hoje. Segundo um agente da Polícia Federal, a prisão tem relação com a delação do Ricardo Saud, da JBS. Em depoimento, Ricardo Saud diz que fez os pagamentos para o PR em troca do apoio do partido à chapa Dilma-Temer, em 2014. Segundo o empresário, o contato era feito com o senador Antônio Carlos e o repasse para a sigla foi de R$ 36 milhões entre doação oficial dissimulada, uso de notas fiscais frias e propina paga em espécie. De acordo com Saud, ele se encontrou com o senador ou com emissários ‘não menos que 10 vezes’ em locais marcados ou na própria sede da JBS, em São Paulo.

Uma planilha apreendida na sede da empresa JBS, em São Paulo, registra a existência de uma conta-corrente aberta especialmente para abastecer políticos e partidos. Um total de 64 nomes aparece nas movimentações financeiras detalhadas no documento, entre elas o nome Temer, supostamente referindo-se ao presidente Michel Temer (PMDB). Chama a atenção o nível de detalhamento da planilha, encontrada pela Polícia Federal dentro de uma pasta no gabinete de Wesley Batista – um dos proprietários da empresa – no dia 11 de maio de 2017. A apreensão foi feita no âmbito da Operação Maquinários, coordenada pela Superintendência Regional da Polícia Federal de Mato Grosso do Sul. ÉPOCA teve acesso à íntegra do documento sigiloso.

A Justiça Federal em São Paulo aceitou, hoje, denúncia contra os irmãos Joesley e Wesley Batista por uso de informações privilegiadas e manipulação de mercado por meio das empresas JBS e FB Participações. Com isso, os dois se tornam réus. Na terça (10), o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu a denúncia à 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo um dia após a Polícia Federal (PF) entregar à Procuradoria o relatório final da Operação Tendão de Aquiles, que investigou e incriminou os irmãos. O G1 procurou a defesa dos irmãos e aguarda retorno. Na terça, a defesa dos irmãos Batista disse, em nota, que “reafirma a regularidade das operações de derivativos cambiais e mercado mobiliário, amplamente demonstrada em parecer elaborado pela Fipecafi, fundação respeitada na área, e também em documentos e relatos prestados às autoridades. Tais operações fazem parte da rotina da empresa, excluindo a hipótese de excepcionalidade”.

Via Lauro Jardim

O juiz Ricardo Leite, da 10.ª Vara Federal de Brasília, determinou o bloqueio de todos os bens da família Batista e de suas empresas.

No total, a decisão de Leite alcança 21 pessoas físicas e jurídicas, aí incluídos Joesley, Wesley, José Batista (pai), Flora, (mãe) Viviane, Wanessa e Valeria (as três últimas são irmãos de Joesley e Wesley), além da J&F Investimentos, J&F Participações e diversas outras empresas da família com nomes pouco conhecidos como JJMB. Leite enviou ao BC sua decisão, que foi repassada hoje a todos os bancos brasileiros.

Em maio, o mesmo Ricardo Leite, que autorizara dias antes a Operação Bullish contra os Batista, já havia decretado o bloqueio de bens dos irmãos.

Dias depois, eles conseguiram reverte a decisão com um recurso.

O presidente Michel Temer divulgou uma nota, nesta sexta-feira, para responder aos novos áudios do empresário Joesley Batista, dono da JBS, recuperados pela Polícia Federal e obtidos pela revista Veja. No documento, o presidente afirma que as acusações feitas pelos delatores contra ele são uma “grande armação” de “meliantes” que, de maneira “sórdida e torpe”, tentam desestabilizar o seu governo. O presidente também acusa membros do Ministério Público Federal (MPF) de atuarem como “integrantes da santa inquisição”. “A cada nova revelação das gravações acidentais dos delatores da JBS, demonstra-se cabalmente a grande armação urdida desde 17 de maio contra o presidente Michel Temer. De forma sórdida e torpe, um grupo de meliantes aliou-se a autoridades federais para atacar a honradez e dignidade pessoal do presidente, instabilizar o governo e tentar paralisar o processo de recuperação da economia do país”, ataca o presidente.

Por Carolina Brígido / O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) não vai barrar a denúncia contra o presidente Michel Temer, como quer a defesa. Na sessão de quarta-feira, os ministros devem autorizar o envio do documento para a Câmara dos Deputados, como prevê a Constituição. Se, em votação, dois terços dos deputados concordarem, o presidente é afastado por 180 dias e o caso retorna para a Corte para julgamento.

Na avaliação da maioria dos ministros, nessa primeira fase, o Supremo tem o dever de encaminhar, automaticamente, o caso para a Câmara, sem fazer juízo de valor sobre a denúncia ou as provas nas quais o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se baseou. Pelo menos não neste momento.

NO PLENÁRIO – Embora tenha conhecimento dessa tendência do tribunal, o relator do processo, ministro Edson Fachin, preferiu levar a questão de ordem apresentada pela defesa para o plenário do Supremo, em vez de decidir sozinho. Em junho, quando Temer foi denunciado pela primeira vez, por corrupção passiva, Fachin encaminhou o caso para a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que enviou para o Congresso Nacional. Tudo ocorreu em poucos dias.

A segunda denúncia chegou ao STF na quinta-feira, mas Fachin quis que o plenário primeiro julgasse o pedido da defesa, para não dar margem a qualquer pedido de nulidade futuro. E, também, por cortesia aos colegas.

PROVAS DA JBS – O governo já se movimenta para barrar, na Câmara, a segunda denúncia apresentada contra Temer, por obstrução de justiça e participação em organização criminosa. A primeira denúncia, por corrupção passiva, foi apresentada por Janot ao STF em junho.

Por maioria, os deputados decidiram enterrar o caso. O inquérito continua aberto no tribunal, mas as investigações só poderão ser retomadas depois que Temer deixar o cargo, em 1º de janeiro de 2019.

 A família Batista bateu o martelo: quer que Wesley Batista seja substituído na presidência da JBS por Wesley Batista Filho, 25 anos, responsável desde 2016 pela operação de carne bovina nos EUA, um negócio maior do que a JBS no Brasil.

Wesley II será indicado amanhã para o posto pelo conselho da J&F. Só que o conselho de administração da JBS terá que ratificar o nome. O BNDES, contudo, votará contra a indicação. Quer como solução emergencial um executivo profissional da própria JBS. Vai ser uma guerra.

Mais: o banco vai lutar também para sacar da presidência do conselho de administração da JBS Tarek Farahat, homem de confiança dos Batista. Quer pôr ali o ex-presidente da Fiat, Cledorvino Belinni.

O Globo

 

 

 

Com a rescisão do acordo de delação dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, o Executivo prepara o contra-ataque. Além de ações de reparações ao erário, o governo estuda mover processos por danos morais contra os irmãos Batista e outros executivos do grupo no escândalo, sob argumento de que as declarações e feitos causaram prejuízos à imagem do Brasil, aqui e no exterior.

Atuando na defesa de Joesley Batista e de Ricardo Saud perante o STF, juntamente com outros advogados, Antônio Carlos de Almeida Castro não vai processar Rodrigo Janot, de quem divergiu profundamente, agora que o procurador-geral da República deixou o cargo.

“Sou um crítico dos excessos dele e da força tarefa ao longo da Lava Jato, da espetacularização que fizeram do processo penal, mas não levo nada para o campo pessoal.” E conclui: “Ao rescindir o acordo de colaboração da dupla e oferecer denúncia contra ambos, Janot trouxe insegurança jurídica ao instituto da delação”.

Ricardo Boechat – ISTOÉ

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao STF (Supremo Tribunal Federal) o presidente Michel Temer sob acusação de obstrução da Justiça e participação em organização criminosa. A denúncia foi apresentada na tarde de hoje. Os delatores Joesley Batista, um dos donos da JBS, e o executivo Ricardo Saud também foram denunciados. O procurador-geral pede ao STF que o caso deles seja desmembrado e julgado em primeira instância pelo juiz federal Sergio Moro, já que os acusados não têm foro. Presos temporariamente em Brasília, Joesley e Saud perderam a imunidade penal, acordada com a PGR (Procuradoria-Geral da República) em maio, quando assinou a delação, porque Janot entendeu que agora surgiram indícios de que eles omitiram informações relevantes – o que era vetado em uma cláusula do acordo.

Para a Polícia Federal, o gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não só tinha conhecimento de que o ex-procurador Marcello Miller trabalhava para a JBS como sabia que ele vinha atuando “de forma indireta” no acordo de delação premiada firmado pela cúpula da empresa. As evidências disso, de acordo com os policiais encarregados da investigação sobre uso de informação privilegiada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, estão em mensagens trocadas por Miller com os principais dirigentes da companhia. O ex-procurador participava de um grupo de WhatsApp com os Batista e diretores da JBS. Uma das mensagens mais reveladoras, na avaliação dos investigadores, foi enviada pelo ex-procurador ao grupo na quarta-feira 5 de abril. Era o último dia de vínculo formal de Miller com o Ministério Público Federal. Com sua exoneração já publicada no Diário Oficial, para se desligar por completo ele só precisava concluir um período de férias atrasadas. Apesar disso, diz a PF, já estava servindo aos interesses a JBS havia algum tempo.

E-mails trocados entre o ex-procurador Marcello Miller e representantes de um escritório de advocacia mostram que ele atuava em favor da JBS enquanto ainda era membro do Ministério Público. As mensagens foram entregues à PGR (Procuradoria-Geral da República) na última quarta-feira (6) pelo escritório Trench Rossi Watanabe, a quem o órgão havia pedido esclarecimentos. Há ao menos 13 trocas e-mails.

Em nota divulgada neste domingo (10), o ex-procurador negou ter cometido crimes. Após ser exonerado do Ministério Público Federal, em 5 de abril deste ano, Miller passou a trabalhar nesse escritório, que negociou parte do acordo de leniência (de pessoa jurídica) da JBS. Até meados do ano passado, Miller foi auxiliar do procurador-geral, Rodrigo Janot, em Brasília. Depois, ele voltou a atuar na Procuradoria no Rio de Janeiro, até deixar a carreira em abril.

Em um dos e-mails, de 5 de março, a advogada Esther Flesch reencaminha a Miller uma mensagem que recebeu de Francisco de Assis e Silva, diretor jurídico da JBS.

As informações são de LETÍCIA CASADO e REYNALDO TUROLLO JR., Folha de São Paulo.

Via Blog do Kennedy

A revista “Veja” trouxe reportagem sobre a delação do doleiro Lúcio Funaro, que teria acusado o presidente Michel Temer de receber propina e de saber de repasses de caixa dois por intermédio de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara que está preso em Curitiba.

Deve ser baixo o impacto político dessa delação em relação à possibilidade de Temer se sustentar no poder. Claro que trará mais desgaste político para o presidente, mas dificilmente essa delação servirá ao propósito de derrubar o presidente da República.

É preciso conhecer os detalhes e esperar as providências que serão pedidas pelo procurador-geral da República — provavelmente, acusações de obstrução de justiça e chefia de organização criminosa.

Mas a trama planejada por Joesley contra Temer fortaleceu a proteção política do presidente no Congresso. Com a delação da JBS em xeque, a colaboração de Lúcio Funaro perde o impacto necessário para desestabilizar o presidente.

Se for confirmada a versão de Funaro de que Eduardo Cunha era o intermediário de supostas propinas para Temer e de pedidos de operação de caixa dois, faltará, mais uma vez, o estabelecimento de um elo direto entre o acusador e o atual presidente da República. O ânimo hoje em Brasília não é favorável a Janot nem à nova denúncia que ele pretende apresentar contra Temer.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta sexta-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma ação cautelar, as prisões do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, de Ricardo Saud, executivo da empresa, e do ex-procurador da República Marcelo Miller.

O pedido está sob sigilo – nem a Procuradoria-Geral da República (PGR) nem o Supremo confirmam que foi enviado. A decisão sobre o pedido será tomada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF.

Se Fachin autorizar as prisões, o acordo de delação premiada firmado entre a JBS e a Procuradoria-Geral da República deve ser rescindido. O termo de delação prevê que o acordo perderá efeito se, por exemplo, o colaborador mentiu ou omitiu, se sonegou ou destruiu provas. Sobre a validade das provas apresentadas, mesmo se os termos da delação forem suspensos, continuarão valendo – provas, depoimentos e documentos. Esse é o entendimento de pelo menos três ministros do Supremo: a rescisão do acordo não anula as provas.

Na segunda-feira (4), a PGR informou que novos áudios entregues pelos delatores da JBS indicam que o ex-procurador da República Marcello Miller atuou na “confecção de propostas de colaboração” do acordo que viria a ser fechado entre os colaboradores e o Ministério Público Federal (MPF). A PGR também suspeita que os delatores podem ter omitido informações.

Nas novas gravações, entregues pelos próprios delatores à Procuradoria, Joesley e o executivo Ricardo Saud falam sobre a intenção de usar Miller para se aproximar de Janot. Joesley admitiu que se encontrou com Miller ainda em fevereiro, mas ele teria dito que já tinha pedido exoneração do Ministério Público.

Na quinta (7), Joesley, Saud e Francisco Assis, executivo do grupo J&F (controlador da JBS) prestaram novos depoimentos ao Ministério Público Federal, em Brasília. Nesta sexta, depôs Marcelo Miller, no Rio de Janeiro.

Joesley foi questionado pelos investigadores e teve que explicar cada trecho da gravação da conversa entre ele e Ricardo Saud. Os depoentes tentaram justificar que aquilo era uma “conversa de bêbados”. Afirmaram que não entregaram os áudios por acidente, mas para demonstrar transparência.

Miller

Marcelo Miller integrou a equipe da Lava Jato na PGR, em Brasília. Depois, foi para Procuradoria no Rio de Janeiro, mas continuou atuando como colaborador da Lava Jato. No dia 5 de abril, ele deixou a Procuradoria depois de pedir exoneração. Menos de uma semana depois, já participava de reuniões como advogado de um escritório que atuou nas negociações do acordo de leniência da J&F. A conversa em que Joesley e Saud falam sobre a ajuda que Miller estaria dando ao grupo foi gravada em março, quando ele ainda era integrante do Ministério Público.

A afirmação de Luiz Fux de que Joesley Batista e Ricardo Saud deveriam ir para a prisão reflete o desejo da maioria dos ministros do STF.

Mas quem tem poder para pedir a prisão dos dois delatores da JBS é o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem caberia rever os benefícios dados no acordo de delação.

No Ministério Público em Brasília, a avaliação é que Janot deverá punir os dois delatores antes de deixar o comando da Procuradoria Geral da República em 17 de setembro.

Seria uma forma de conter o desgaste por ter sido enganado por Joesley e Saud.

Antes previstos para sexta, os depoimentos de Joesley e Saud à Procuradoria Geral da República deverão acontecer hoje.

(Kennedy Alencar)