• O deputado João Paulo Cunha (PT-SP), preso na última terça-feira, entregou nesta sexta-feira na Câmara dos Deputados sua renúncia. João Paulo foi condenado no processo do mensalão a nove anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.”Com a consciência do dever cumprido e baseado nos preceitos da Constituição Federal e no Regime Interno da Câmara, renuncio ao mandato”, diz João Paulo no documento entregue à Câmara.Condenado no mensalão, João Paulo começou a cumprir pena em regime semi-aberto, que permite trabalho externo durante o dia. O preso tem que voltar para dormir na prisão.
• O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (7) que os protestos não impedirão o êxito da organização da Copa do Mundo de 2014 e não descartou a possibilidade de voltar a ser candidato nas eleições de 2018. “O Brasil é um país democrático e o povo tem o direito de se manifestar. A democracia não é um pacto de silêncio, é a sociedade lutando por conquistas. Em qualquer lugar do mundo as pessoas se manifestam […] e isto não impedirá que o Brasil faça a melhor Copa do Mundo”, disse Lula.
•  O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte pautou para a próxima terça-feira o julgamento do recurso do deputado federal João Maia, presidente estadual do PR, no processo que o condenou ao pagamento de multa de R$ 4,2 milhões e à perda do mandato por inelegibilidade. Ele foi condenado na primeira instância por gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2010. O parecer do Ministério Público Eleitoral é contrário ao recurso de João Maia e pela manutenção da sentença que condenou o parlamentar presidente do PR no RN. O parecer é assinado pelo Procurador Regional Eleitoral Paulo Sérgio Rocha. João Maia foi condenado em novembro de 2012 por sentença da juíza Maria Neíze de Andrade Fernandes, responsável pela 3ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte. Segundo a sentença, João Maia efetuou doações ilegais na campanha de 2010 em valores que totalizaram mais de R$ 1,2 milhão.
•  O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que defende a aplicação de pena de 22 anos de prisão para o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB), apontado como principal beneficiário do valerioduto mineiro. Candidato a governador de Minas Gerais na época das denúncias, ele é acusado de peculato e lavagem de dinheiro. As alegações finais do chefe do Ministério Público farão parte da ação penal 536 e serão analisadas pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, para elaboração do seu voto. No parecer enviado à Corte, Janot afirma que existe “culpabilidade extremamente elevada” por parte de Azeredo, com “consequências gravíssimas”. O procurador-geral sugere que, na definição da pena, seja aplicado agravante pelo fato de o deputado exercer função pública.
• Com mandados expedidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o Ministério Público Estadual e a Polícia Militar realizaram esta manhã (7) buscas e apreensões em três endereços na capital potiguar e na cidade de Parnamirim, no intuito de identificar e coletar documentos e outros meios de prova, bem como apreender bens, relacionados com investigação de desvio de recursos públicos. O Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima acompanhou a realização das diligências, uma vez que preside as investigações que deram origem às buscas. Os mandados judiciais foram expedidos a pedido do MPRN em decorrência de desdobramentos dos fatos relacionados à Operação Pecado Capital, deflagrada em setembro de 2011, que resultou em ações penais e por improbidade administrativa em função de desvio de dinheiro público no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte – IPEM/RN. Dois dos imóveis pertencem ao deputado estadual Gilson Moura.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) afirmou no início da noite desta terçca-feira (4) que não vai renunciar ao mandato mesmo depois da ordem de prisão por sua condenação no processo do mensalão. Apesar disso, ele afirma que irá se entregar à polícia e cumpria a “absurda” pena a que foi submetido. O Supremo Tribunal Federal (STF) já comunicou a Câmara da sentença, que pode abrir um processo de cassação contra o deputado caso ele não renuncie. Para evitar isso, outros presos no mensalão – como os então deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), José Genoino (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) – renunciaram a seus cargos. Entretanto, Natan Donadon (ex-PMDB-RO), condenado por desvio de dinheiro em Rondônia, sobreviveu ao julgamento em votação secreta no plenário e hoje é o único parlamentar federal presidiário do Brasil.

No mensalão, João Paulo foi condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Ao todo, tem que cumprir pena de nove anos e quatro meses de cadeia e mais multa de R$ 370 mil. Entretanto, ele ainda recorre de acusação de lavagem de dinheiro para tentar se livrar do regime fechado. Se tiver sucesso, poderá pedir à Justiça para cumprir pena no regime semiaberto, quando é possível trabalhar durante o dia e passar as noites no presídio.

MENSALÃO: APÓS UM MÊS DE ESPERA, STF MANDA PRENDER JOÃO PAULO

Presidente do Supremo, Joaquim Barbosa encaminhou a ordem de prisão para a Polícia Federal; deputado petista deverá se entregar nas próximas horas.

Depois de trinta dias de espera, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, assinou nesta terça-feira a ordem de prisão contra o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). A defesa do petista afirmou que ele deverá se entregar nas próximas horas à Polícia Federal em Brasília. Na sequência, deverá ser levado para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde dividirá cela com outros mensaleiros que já começaram a cumprir pena, como os colegas de partido José Dirceu e Delúbio Soares.

João Paulo é o 21º condenado que começou a cumprir pena pelo julgamento do mensalão – o ex-dirigente do Banco do Brasil Henrique Pizzolato teve a prisão decretada, mas está foragido.

Caso confirme a intenção de não renunciar ao mandato, o futuro deputado-presidiário João Paulo Cunha (PT-SP) já tem data para enfrentar o processo de cassação: 4 de fevereiro, conforme agendou nesta terça-feira o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Nesse dia, a Mesa Diretora vai se reunir para analisar a abertura da ação contra o petista, condenado a nove anos e quatro meses de prisão no julgamento do mensalão. Segundo seus advogados, João Paulo se entregará à Polícia Federal nesta terça-feira, quando o mandado de prisão for expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Se aprovado pela cúpula da Câmara, o início do processo de cassação é apenas o primeiro passo para afastar João Paulo dos quadros da Casa. Antes de ser encaminhado ao plenário, o caso ainda tem de passar por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – trâmite que inclui a nomeação de um relator para elaborar um parecer, a convocação da defesa do parlamentar e ainda votação do relatório final. No caso do deputado Natan Donadon (RO), considerado um parlamentar de “baixo clero” na Casa, as discussões se arrastaram por dois meses desde a prisão à vergonhosa sessão que salvou seu mandato.

Ao contrário da intenção anunciada por João Paulo, os outros três deputados mensaleiros condenados renunciaram ao mandato antes de se entregarem à polícia: Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e José Genoino (PT-SP). (Veja/Reinaldo Azevedo)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou hoje (6) recurso e determinou o fim da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP).

A decisão vale para as penas de corrupção e peculato, que somam seis anos e quatro meses e para as quais não cabe mais recurso. Com a decisão, Cunha pode ser preso a qualquer momento.

Para determinar a execução das penas, Barbosa considerou protelatórios os recursos referentes às penas de corrupção passiva e peculato. Pelo crime de lavagem de dinheiro, Cunha recebeu pena de três anos de prisão, mas ainda pode protocolar recurso.

“Por faltar-lhe requisito objetivo essencial de admissibilidade e por considerá-lo meramente protelatório, determino, como consequência, a imediata certificação do trânsito em julgado quanto a essas condenações”, decidiu Barbosa.

Fonte: Agência Brasil