Por Dimmi Amora / Folha

O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), José Eduardo Cardozo, disse em entrevista coletiva nesta segunda (9) que se encontrou duas vezes com o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), antes da decisão dele de anular a sessão de votação da Câmara que aprovou o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Segundo ele, o primeiro encontrou se deu na sexta-feira (6), quando ele cobrou de Maranhão que decidisse sobre o pedido feito de anulação da votação por causa de erros cometidos pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que não deu direito à defesa de se manifestar e permitiu que os partidos orientassem suas bancadas a votar de determinada maneira.

DOMINGO À NOITE

O segundo encontro ocorreu no domingo (8) à noite quando, segundo ele, Maranhão – após pedir orientação ao governador do Maranhão, Flávio Dino – pediu mais informações a ele sobre o pedido, mas não falou que decisão tomaria. Cardozo disse que só soube da decisão de Maranhão nesta manhã e defendeu que essa é uma ação comum de um advogado.

“Fiz o que qualquer um faria”, afirmou Cardozo. Ao saber que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) continuaria o processo de impeachment ignorando a decisão de Maranhão, Cardozo afirmou que não decidiu se vai entrar na Justiça contra o ato do presidente do Senado. Mas criticou o ato. “É impraticável a tese que o Senado possa deixar [o processo seguir] sem a revisão”, afirmou Cardozo.

 A  saída de José Eduardo Cardozo do Ministério da Justiça era bola cantada há alguns meses. Era questão de tempo. Porém, o timing escolhido pelo ministro – ou por quem quer que tenha decidido em seu lugar – não poderia ser mais inoportuno. Cardozo deixa a pasta da Justiça e é “rebaixado” para Advocacia-Geral da União (AGU) num momento em que a Operação Lava Jato se aproxima de um ponto crucial, com a prisão do marqueteiro João Santana, que coloca a investigação no centro da campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff.

É sabido que a cabeça de Cardozo é pedida há tempos pelo ex-presidente Lula e por boa parte do PT. Lula e Cardozo nunca foram muito chegados. A indiferença se converteu em inimizade quando a Lava Jato começou a prender petistas. Lula se indignou com o fato de Cardozo “permitir” que a Operação mergulhasse tão fundo nas entranhas do partido e dos negócios entre empreiteiras e a Petrobras. Quando Joaquim Levy deixou o Ministério da Fazenda, o ex-presidente demonstrou satisfação e disse a aliados que só faltava a saída de Cardozo para que a tropa de choque de Dilma levasse sua assinatura completa. O problema é que Lula, vivendo seu próprio inferno, está cada vez mais distante do governo e da equipe que ajudou a montar.

De que foge Lula

Diante da montanha de evidências de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ter se beneficiado pessoalmente de suas relações com as maiores empreiteiras do país, é justo esperar que o capo petista venha a público prestar os devidos esclarecimentos. Afinal, a “viva alma mais honesta deste país” decerto não teria nenhuma dificuldade para dissipar as suspeitas a respeito de sua conduta.

Mas Lula decidiu refugiar-se no silêncio. As únicas manifestações em seu nome partem quase sempre do Instituto Lula, que instituto não é, pois funciona como assessoria de imprensa e escritório político do ex-presidente. E essas manifestações, geralmente furibundas, limitam-se a negar as acusações e a disparar impropérios contra aqueles que, segundo a tigrada, invejam as conquistas desse grande homem e o bem que ele fez ao país.

Fontes: Veja/Estadão

* * * Leiam o que publicou O Estadão: “O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, decidiu deixar o governo. Pressionado pelo PT após rumores de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria alvo de quebras de sigilos bancário, telefônico e fiscal no âmbito da Operação Lava Jato, Cardozo se sente injustiçado e revelou a interlocutores a decisão de entregar o cargo.” Não adianta, Lula, ninguém segura a Lava Jato. * * *

* * * Lula, Marisa Letícia e Lulinha já estão intimados pelo Ministério Público de São Paulo para prestarem depoimento na próxima quinta-feira (3). Na sexta-feira (26) os advogados da família Lula da Silva, recorreram ao STF pedindo a suspensão das investigações. A decisão do STF, nas mãos da ministra Rosa Weber pode sair a qualquer momento. O problema ou o dilema para Lula é a espera angustiante por uma decisão favorável. Caso não ocorra, Lula, Marisa e Lulinha serão obrigados a depor, sob pena de condução coercitiva. Nesse caso, os três serão confrontados com uma série de provas que contradizem a versão ora sustentada pela família e terão que obrigatoriamente prestar depoimentos harmônicos. Parece difícil que consigam sustentar uma história condizente, caso estejam mentindo. É nisso que aposta o Ministério Público. Será esse o temor do ex-presidente? (Jornal da Cidade Online) * * *

* * * Estadão Conteúdo – Horas após a confirmação da saída do cargo do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou nesta segunda-feira, 29, que o País não aceitará qualquer tentativa de interferência na autonomia da Polícia Federal ou de cerceamento das instituições brasileiras. “Acompanhamos com enorme atenção as mudanças no Ministério da Justiça, especialmente porque ocorrem justamente no momento em que o PT aumenta suas cobranças ao governo e aprofunda suas críticas à Operação Lava Jato”, disse o tucano, por meio de uma rede social.  Para o líder do Democratas na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), o anúncio da saída do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sinaliza que o governo Dilma está acabando. “O governo caminha a passos largos para o abismo e quem pode está pulando fora do barco”, alegou. O ministro estaria saindo do governo por sentir-se pressionado pelo Planalto e o PT para tentar frear as investigações da Polícia Federal, sobretudo em relação à Operação Lava Jato, que tem levado diversos aliados petistas para a cadeia. “Não se pode aceitar qualquer tipo de interferência no trabalho da PF”, argumentou Pauderney. * * *

Henrique Alves tem apoio do ministro da Justiça para isentar vistos americanos

 O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, apresentou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o projeto de dispensa unilateral de visto de turismo para norte-americanos. A isenção deve ser viabilizada por autorização legislativa.“Tenho trabalhado junto ao Congresso Nacional para acrescentar um artigo sobre a facilitação de vistos na Lei do Ato Olímpico. A ideia é que os Ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e do Turismo possam, em portaria conjunta, dispensar unilateralmente a exigência do visto de turismo”, afirmou Henrique Eduardo Alves.

O texto que será acrescentando à lei tem prazo de validade (28 de outubro de 2016) e se restringe aos turistas com estada de até 90 dias improrrogáveis no país.O ministro da Justiça apoiou o projeto e sugeriu que a equipe técnica do Ministério do Turismo se reúna nos próximos dias com membros da Secretaria Nacional de Segurança Pública para avaliar os riscos dessa medida.

 Histórico – Em maio deste ano, Henrique Eduardo Alves formalizou, junto ao Ministério de Relações Exteriores, o pleito para facilitação de vistos, levando em conta a proximidade dos Jogos Olímpicos.O pleito do Ministério do Turismo leva em conta, além da proximidade dos Jogos Olímpicos, a experiência de flexibilização de vistos durante a Copa do Mundo 2014 e o perfil do turista norte-americano, que mesmo com exigência de visto para entrar no país é o 2º maior mercado emissor para o Brasil (656,8 mil em 2014), o que mais gasta (US$ 1.427,00) e mais permanece no país a lazer (20,6 dias).Durante o mundial de futebol de 2014, o Brasil flexibilizou os vistos para os viajantes com ingressos para o mundial. Como resultado, cerca de 100 mil vistos especiais foram emitidos e 1 milhão de estrangeiros visitaram o país. Em junho e julho o país registrou entrada recorde de dólares pelo turismo. Os estrangeiros deixaram US$ 1,58 bilhão, um incremento de quase 60% em relação ao mesmo período de 2013.

Fonte: Assesoria

Dois meses depois de assumir compromisso com os empresários do comércio de Natal para implantação de um sistema de videomonitoramento das áreas comerciais da capital potiguar, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, participou na noite desta sexta-feira (23), da assinatura do convênio entre o Governo do Rio Grande do Norte e o Ministério da Justiça para implantação de 67 câmeras de segurança na Cidade Alta, Alecrim, Igapó, Petrópolis e Ponta Negra. O projeto de R$ 6 milhões foi uma reivindicação da Federação do Comércio e contou com o apoio do deputado Henrique Alves, que levou o pleito dos empresários ao ministro José Eduardo Cardozo. O ministro ressaltou o esforço de Henrique Alves para assegurar os recursos dentro do programa Brasil Mais Seguro, outra conquista do presidente da Câmara dos Deputados para o Rio Grande do Norte.

Deu no jornal O Tempo

Com o acirramento da disputa entre o Ministério Público (MP) e as polícias Federal (PF) e Civil em torno do poder para realizar investigações, a Câmara dos Deputados decidiu rediscutir o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que restringe as ações dos procuradores e promotores. A proposta tira o poder de investigação do Ministério Público e limita esta atribuição apenas às polícias.

Após uma reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e representantes da PF e do MP, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), determinou a criação de um grupo de trabalho que terá 30 dias para analisar e propor um texto alternativo à PEC. Segundo o presidente da Câmara, a ideia é que o texto atual, que está pronto para ser votado no plenário da Casa, seja “aperfeiçoado”.

O MP terá a mesma força que os representantes dos policiais no grupo de trabalho. Dele farão parte quatro representantes do MP, quatro das polícias, dois do Senado, dois da Câmara e um do Ministério da Justiça.

Caso a PEC 33 seja aprovada como está, o Ministério Público não poderá mais executar diligências e investigações, apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. O Ministério Público deflagrou uma ofensiva para derrubar a matéria, chamada por procuradores de “PEC da Impunidade”. O procurador geral da República, Roberto Gurgel, chegou a afirmar que a aprovação da emenda seria uma “festa da corrupção”.

Alves defendeu ajustes na proposta. “Nós queremos que este tema não tenha vencedores nem vencidos. O Brasil quer cada vez mais o combate à impunidade, à corrupção, que prevaleça a ética em todos os comportamentos. Então, isso não pode ensejar nenhum tipo de radicalização, muito menos emocionalismo”.

NO SUPREMO

Ao menos sete ministros do Supremo Tribunal Federal votaram a favor do Ministério Público em processos que questionam o poder de investigação do órgão. Mas eles defendem regras mais claras nas apurações.

• A governadora Rosalba Ciarlini enviou esta manhã, à Assembleia Legislativa, Projeto de Lei Complementar reajustando o subsídio mensal dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Norte. O aumento será concedido em três parcelas de 5% a partir de 1º de janeiro de 2013, com efeito retroativo, e iguais parcelas em 1º de janeiro de 2014 e 1º de janeiro de 2015. O reajuste será aplicado para procuradores ativos e aposentados. De acordo com a governadora Rosalba Ciarlini, para o aumento do subsídio, foi levado em consideração a importância da Procuradoria Geral do Estado para a defesa dos interesses públicos e competência do Estado, bem como o costume constitucional estadual de assegurar a equivalência remuneratória entre os procuradores do estado, magistrados estaduais e membros do Ministério Público.
• A uma semana do início do campeonato, a Federação Internacional de Automobilismo (FIA) publicou na manhã desta sexta-feira o calendário oficial da temporada deste ano da F1. Como previsto, os esforços de Bernie Ecclestone para encontrar um substituto para o GP de Nova Jersey – cancelado por problemas contratuais em outubro do ano passado – não se concretizaram e a agenda de 2013 terá19 etapas. Para a vaga da prova na costa leste dos Estados Unidos, cogitou-se países como Portugal, França, Turquia e Áustria, mas nenhum acordo foi concretizado. A temporada 2013 da F1 começa na semana que vem, em Melbourne, na Austrália.
• Após a atração de grandes investimentos para o setor eólico, o Rio Grande do Norte inicia outro bom momento econômico com a energia solar. Durante toda esta semana o estado recebeu a visita do grupo italiano Astra Energia, que atuará no segmento de energia solar e se instalará no município de São José de Mipibu. A vinda do grupo para o RN é resultado da missão governamental realizada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, em fevereiro, onde o secretário Rogério Marinho e o adjunto, Silvio Torquato, se reuniram com diversos grupos empresariais em Portugal, Itália e Espanha. O grupo Astra Energia – que atua também nos Estados Unidos e China com cinco empresas – construirá uma fábrica de painéis fotovoltaicos em São José de Mipibu, mas para iniciar os negócios no estado instalará um show room em Natal, importando os painéis com os benefícios do programa Import-RN. A análise do secretário da Sedec, Rogério Marinho, é que o setor de energia solar tem todo potencial para alcançar os bons números de investimento que o setor eólico possui hoje no Rio Grande do Norte.
• O Senado aprovou nesta quinta-feira a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa em uma sessão com fortes críticas de parlamentares do PSDB. O órgão terá status de ministério e será a trigésima nona pasta do governo Dilma Rousseff. A proposta, que segue para sanção presidencial, prevê que a pasta assumirá funções do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relacionadas às microempresas e ao artesanato e contará com a criação de 66 cargos. A nova secretaria foi uma promessa de campanha da presidente Dilma e deverá servir para acomodar o PSD, formalizando a adesão do partido do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (foto abaixo) à base aliada. Vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos é cotado para assumir a função.
• A governadora Rosalba Ciarlini se reúne amanhã (9), às 10h, com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo para discutir ações na área da segurança pública. Alguns projetos serão apresentados ao ministro, como o da construção de novos presídios no Rio Grande do Norte e a aquisição de modernos equipamentos para as polícias Civil e Militar. A reunião será na Governadoria.