Manuela D'avila

Deu na Agência Câmara

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 4529/04, que institui o Estatuto da Juventude, com princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para essa idade, considerada pelo texto como a faixa de 15 a 29 anos. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo, será enviada para análise do Senado.

A autoria do projeto é da comissão especial de políticas públicas para a juventude. No acordo feito antes da votação, a relatora Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) ajustou o texto sobre a inclusão de temas relacionados à sexualidade nos currículos escolares.

A relatora manteve o combate a todas as formas de discriminação, assim como o respeito às crenças. “Pela primeira vez, produzimos um acordo que garante os direitos para a comunidade LGBT e também a liberdade de credo tão aclamada e exigida pelos evangélicos. Agradeço a todos os deputados que participaram da construção desse acordo”, disse a relatora.

Transporte

Outro ponto alterado se refere ao transporte de estudantes. Em vez de prever o direito ao transporte gratuito, o texto aprovado diz que os programas suplementares de transporte escolar serão progressivamente estendidos aos jovens estudantes de todos os níveis educacionais, no campo e na cidade.

Já o desconto de 50% nas passagens intermunicipais e interestaduais deverá obedecer às legislações federal, estaduais e municipais. Nos dois casos, os recursos para o subsídio deverão ser suportados, preferencialmente, com dotações orçamentárias específicas.

Para melhorar o ensino, Manuela d´Ávila incluiu como prioridade do Poder Público a universalização da educação em tempo integral.

O presidente da Câmara, Marco Maia, elogiou a aprovação do estatuto, que já tramita há mais de sete anos na Casa. Para ele, haverá um avanço no tratamento que o Brasil deve dar à juventude nos próximos anos. Ele ressaltou que a proposta estabelece políticas claras e concretas de atuação das entidades públicas.

O deputado Domingos Neto (PSB-CE), que é presidente da Frente Parlamentar da Juventude, destacou o acordo feito com a Frente Parlamentar Evangélica que permitiu a aprovação do projeto. “Tivemos a oportunidade de, depois de sete anos tramitando nesta Casa, ver o extraordinário trabalho da deputada Manuela d’Ávila que, em conjunto com a Frente Parlamentar da Juventude, conseguiu uma vitória histórica para o País”, afirmou.

Bebidas

Em seu substitutivo, Manuela d´Ávila também atendeu a apelo do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) para manter no texto a proibição de propagandas de bebidas com qualquer teor alcoólico quando esta tiver a participação de jovem menor de 18 anos.

Esse tópico faz parte dos direitos de atenção à saúde, cuja política deverá ter como uma das diretrizes a garantia de inclusão do tema no currículo escolar.

Entre os assuntos que deverão ser tratados pelos professores, destacam-se os relativos ao consumo de álcool, drogas, às doenças sexualmente transmissíveis, ao planejamento familiar e ao impacto da gravidez, seja planejada ou não.

Quanto ao desporto, o texto determina que as escolas com mais de 200 alunos, ou conjunto de escolas que agreguem esse número, deverão buscar um local apropriado para a prática de atividades poliesportivas.

A deputada Manuela, na época do debate na comissão especial, abriu uma comunidade virtual no e-Democracia para receber contribuições da sociedade. Algumas delas foram acatadas e acrescentadas ao texto do substitutivo aprovado no Plenário.

Deu na Agência Câmara

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) indagou há pouco se os programas de televisão focados no jornalismo policial e que têm grande audiência não alimentam a violência, principalmente entre os jovens . O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) ressaltou que a população está à mercê dessas atrações, que ele considera sensacionalistas. “Qual a responsabilidade dessas pessoas que exploram a desgraça, a pobreza e associam o crime à negritude?”, perguntou Wyllys. Os questionamentos foram feitos durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre o aumento da violência nas escolas.

Apresentador de um programa policial na TV Record, Giuliano Cartaxo falou, no debate, sobre reportagens que tratam da violência no ambiente escolar. Ele, no entanto, já havia se retirado no momento das perguntas dos deputados.

Omissão do Estado
O deputado Márcio Marinho (PRB-BA) lamentou que a educação não seja prioridade no País. Ele criticou que sejam gastos recursos significativos com a realização da Copa do Mundo de 2014, enquanto as escolas estão abandonadas.

A representante do Ministério da Educação, Danielly dos Santos, disse que o orçamento do setor triplicou nos últimos dez anos. Ela também afirmou que os deputados poderão contribuir com sugestões para o próximo Plano Nacional de Educação (PNE), cujo texto está em discussão na Câmara (PL 8035/10).

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o PNE deve prever investimentos em educação para os Direitos Humanos.