Via Saulo Vale

O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (SD), foi reeleito gestor da Casa, nesta terça-feira (6), para o biênio 2023/2024. Com 21 votos a favor e 1 contrário, ele encabeçou chapa única, composta pelos vereadores Ráerio Araújo (1º vice-presidente); Gideon Ismaías (2º vice-presidente); Markuty (1º secretário); Marleide Cunha (2ª secretária); Paulo Igo (3º secretário) e Lamarque Oliveira (4º secretário).

A eleição foi antecipada, com base nos artigos 12 e 18 do Regimento Interno da Câmara e no artigo 44 da Lei Orgânica do Município, os quais estabelecem que “a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró, para o segundo biênio, far-se-á a qualquer tempo, desde que convocada pela Mesa Diretora ou por 2/3 dos vereadores”.

Respaldo

Na avaliação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, a antecipação do pleito tem embasamento legal. Além da previsão no Regimento Interno e na Lei Orgânica, recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu reeleição dentro da mesma legislatura, aplica-se ao Congresso Nacional, mas não tem efeito automático para Estados e Municípios.

Votaram a favor da reeleição de Lawrence os vereadores Marckut, Carmem Júlia, Edson Carlos, Didi de Arnor, Costinha, Wiginis do Gás, Genilson Alves, Gideon Ismaias, Isaac da Casca, Zé Peixeiro, Naldo Feitosa, Lamarque Oliveira, Larissa Rosado, Lawrence Amorim, Lucas das Malhas, Marleide Cunha, Omar Nogueira, Paulo Igo, Raério, Ricardo de Dodoca e Cabo Tony Fernandes. Francisco Carlos votou não. Pablo Aires estava ausente na hora da votação,

O Presidente da Câmara de Mossoró, Lawrence Amorim (SD) comentou a este Diário Político a determinação de medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) que busca impedir o reajuste na remuneração dos vereadores do município de Mossoró aprovada em 30 de dezembro de 2020 e sancionada no dia seguinte. O processo Nº 5528/2020 foi relatado pela conselheira substituta Ana Paula Gomes, durante sessão da Segunda Câmara, da terça-feira (09/03). Perguntado sobre o reajuste e a posição do TCE, Lawrence disse que “O aumento foi votado em 2020, atendendo a constituição, que diz que, só pode se dar aumento para outra legislatura. Devido ao decreto federal 173/2020 esse aumento não foi implantado em 2021 e só deveria ser pago a partir de 2022, ou somente com o fim da pandemia. Com relação a decisão cautelar tem que ser respeitada, após notificação o jurídico da casa vai passar as informações necessárias ao TCE”. De acordo com o projeto aprovado na Câmara o novo salário subiria de R$ 12.600 (bruto) para R$ 15.190 (bruto).

O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (SD), surge como nome viável para dirigir a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam RN), no biênio 2021/2022.

Entidade que congrega Legislativos no Estado, a Fecam deverá escolher nova diretoria em 5 de fevereiro. Embora o edital do pleito não esteja publicado, o vereador de Mossoró é estimulado a encabeçar chapa.

Político com trânsito livre em diversas esferas, com estilo conciliador e moderado, Lawrence Amorim é recém saído de eleição consagradora à Presidência da Câmara Municipal de Mossoró.

Foi, na verdade, aclamação: recebeu voto favorável de todos os vereadores e vereadoras (23) – feito histórico no Parlamento Mossoroense, onde o início da sua gestão vem sendo bastante elogiada.

Conta também seu favor a experiência de oito anos como gestor público, como prefeito de Almino Afonso, onde assumiu a Prefeitura com 23 anos e deixou o cargo com aprovação recorde.

Estimulado por colegas vereadores, Lawrence Amorim vem conversando com parlamentares de vários municípios e, nesses diálogos, obtendo apoio natural para presidir a Fecam pelos próximos dois anos.

Aguardemos… Daqui o nosso apreço pelo edil mossoroense