14
Maio

Ação Parlamentar

Postado às 23:16 Hs

Rafael Motta apresenta projeto que visa implementar tempo integral no ensino básico

Integrante da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o deputado federal Rafael Motta apresentou o novo Projeto de Lei 552/2015, que pretende incentivar a implantação da jornada integral para os alunos da educação básica. O PL altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB), transformando a jornada integral numa política pública e não mais em uma ação isolada.A proposta é válida para a educação infantil, o ensino fundamental e médio serão, devendo o Poder Público criar mecanismos de incentivos aos pais ou responsáveis para que esses optem pela jornada integral. “O tempo integral vai possibilitar aos estudantes atividades educativas diferenciadas no campo das ciências, da cultura, das artes, das tecnologias, bem como as vivências e práticas socioculturais”, destacou o deputado.

De acordo com o projeto, os custos complementares com a implantação da jornada integral deverão ser arcados pela União, em parceria com estados e municípios. “O projeto é importante porque hoje não existe uma obrigatoriedade na escolha do tempo integral, uma vez que a jornada educacional integral será ‘a critério dos sistemas de ensino’. Por isso, o que se vê são algumas iniciativas isoladas, sem um compromisso legal obrigatório. Ou melhor dizendo, sem a consolidação da educação em tempo integral como política pública”, analisou.

Fonte : Assessoria

16
nov

Novas disciplinas

Postado às 15:50 Hs

 

Um projeto de lei aprovado na quarta-feira pelo Senado prevê a inclusão de disciplinas de cidadania moral e ética e ética social e política nos currículos dos níveis fundamental e médio de ensino. O texto, de autoria do senador Sergio Souza (PMDB-PR), propõe alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e segue para análise na Câmara dos Deputados.

Souza justifica a proposta sustentando que é preciso “resgatar valores éticos e morais” na formação dos cidadãos. Opinião semelhante foi usada pelo relator da matéria, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que defendeu o projeto argumentando que há um “esvaziamento ético no país” e uma “crise de valores humanos”.

A inclusão de mais duas disciplinas na grade curricular vai na contramão do que defende o Ministério da Educação (MEC) para o ensino médio, por exemplo. O ciclo já conta com 13 disciplinas obrigatórias, o que é considerado excessivo por especialistas da área. O próprio ministro da Educação, Aloizio Mercadante, já afirmou que o “currículo sobrecarregadado não contribui para o aluno focar nas disciplinas tradicionais”.

Em agosto, após o ensino médio atingir 3,7 pontos (em uma escala de 0 a 10) no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o MEC esboçou propostas de mudança para essa etapa. A principal delas seria uma reorganização curricular inspirada no Enem, que organiza o conteúdo em quatro grandes grupos: linguagens, matemática, ciências humanas e ciências da natureza.(Veja)

30
abr

Capacitação

Postado às 20:44 Hs

 

A Câmara analisa proposta que regulamenta a licença remunerada para aperfeiçoamento profissional, prevista na Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96), em favor dos professores da educação básica. A medida está contida no Projeto de Lei 3326/12, segundo o qual os docentes poderão se afastar por até três meses a cada cinco anos para participar de curso de capacitação.

A mesma licença já está prevista na lei que estabelece o sistema jurídico dos servidores públicos federais (8.112/90) e, portanto, beneficia os professores de instituições federais de ensino.

Tramitação

A proposta que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

02
dez

Bem desconhecido…

Postado às 20:00 Hs

A legislação brasileira sobre educação é desconhecida pela maioria dos entrevistados em pesquisa feita pela Câmara. Das 1.010 pessoas que ligaram para o Disque-Câmara (0800 619 619) entre 10 e 25 de outubro, 64% não sabem do que se trata a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei 9.394/96). Já o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) é ainda mais ignorado – 72% dos entrevistados não acompanham o debate sobre o projeto de lei, que está em tramitação na Câmara há um ano.

A LDB, que completou 15 anos em 2011, estabelece diversas regras sobre o sistema educacional brasileiro, com base nos princípios da Constituição Federal de 1988. Fazem parte da lei desde a organização dos níveis educacionais até a responsabilidade pelo financiamento do setor.

Já o PNE, previsto na LDB, estabelece metas para a educação brasileira a cada dez anos. Após a edição da LDB de 1996, já houve um PNE, cuja vigência terminou no ano passado. O segundo plano está sendo debatido pelos deputados e já foi tema de cerca de 30 audiências em todas as regiões do País.

Esse é o documento básico que vai conduzir as atividades da educação por uma década. A educação, mais do que nunca, é a bola da vez, até porque o Brasil só se sustenta no atual ritmo de crescimento, e vai além dele, se tiver uma política educacional que atenda a interesses sociais e econômicos”, afirmou o secretário da Comissão de Educação e Cultura da Câmara e consultor da pesquisa, Jairo Brod.

Baixo nível de conhecimento

O presidente da comissão especial destinada a analisar o PNE, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), não ficou surpreso com o resultado da pesquisa. Segundo ele, que já acompanhou debates sobre o tema em vários estados, o nível de conhecimento da população sobre as leis educacionais é muito baixo, até mesmo entre profissionais da área. “Parece que as pessoas não têm ideia de como um texto de lei pode ser importante para a vida delas”, alerta.

25
jun

Revisão de diplomas

Postado às 10:43 Hs

diploma2A presidente Dilma Rousseff prometeu para o segundo semestre o lançamento do programa que pretende levar 75 mil estudantes brasileiros ao exterior com bolsas de mestrado, doutorado e graduação. Diante desse cenário de expansão da internacionalização do ensino superior, o Conselho Nacional de Educação (CNE) começa a discutir a revisão das regras para revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil.

Hoje, o processo é burocrático e longo e, muitas vezes, quem retorna ao país depois de uma temporada de estudos no exterior não consegue ter o documento reconhecido, o que dificulta a atuação profissional em algumas áreas.

Atualmente o processo ocorre de forma descentralizada: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina que cabe às universidades públicas a tarefa de validar os diplomas obtidos em instituição estrangeira, seja de graduação, mestrado ou doutorado. Cada uma delas estabelece critérios próprios que podem incluir análise do currículo, prova ou mesmo a exigência de que o aluno curse disciplinas extras no Brasil.

Em alguns casos, o estudante dá entrada no processo em mais de uma instituição para aumentar a chance de obter o diploma.

De acordo com o professor Paulo Barone, membro da Câmara de Educação Superior do CNE, as discussões ainda estão no começo, mas há o entendimento de que a revisão dessas regras é necessária. “Por um lado há uma necessidade de pautar o processo por critérios de qualidade, por outro, uma dispersão de atividades, com critérios e concepções completamente diferentes dentro das instituições, o que torna o processo de revalidação excessivamente ineficaz”, avalia.

Entre as possibilidades que estão em discussão está a de um reconhecimento mais facilitado no caso de estudantes que vão ao exterior com bolsas cedidas por órgãos do governo como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) ou a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), já que, nesses casos, a qualidade do curso e das instituições estrangeiras já foi certificada para a concessão da bolsa.

Há ainda a possibilidade de criar critérios comuns ou diretrizes gerais para que não haja tanta discrepância nos processos. Barone aponta que será necessário convocar todos os organismos e as instituições envolvidas no processo para articular a mudança.

Fonte: Agência Brasil

10
jun

Garantido !

Postado às 19:56 Hs

Deu na Agência Senado

O apoio ao acesso de povos indígenas ao ensino superior agora integra a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A presidente Dilma Rousseff sancionou nessa quinta-feira (9) a Lei 12.416/11, oriunda do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 46/07, determinando a oferta aos povos indígenas de ensino e assistência estudantil nas universidades públicas e privadas, bem como o estímulo à pesquisa e o desenvolvimento de programas especiais para essa parcela da população.

Do ex-deputado Carlos Abicalil (PT-MT), o projeto no Senado foi examinado pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) e aprovado em Plenário no último dia 12 de maio.

Segundo o autor da proposta, a oferta de educação superior aos povos indígenas “é uma iniciativa que reconhece, por justiça, a relevância desses povos na origem e na construção do Brasil”. A medida, segundo o deputado, tem objetivo de “institucionalizar o ensino superior indígena e o reconhecimento de formação de magistério específico”.

20
fev

Professores sem capacitação

Postado às 11:56 Hs

Tá na Folha de São Paulo:

No Brasil, 16,8% dos professores da rede pública não têm formação suficiente para exercer a profissão e estão em situação irregular.

A LDB (Lei de Diretrizes e Bases) exige que os docentes do sexto ano do ensino fundamental ao terceiro ano do ensino médio tenham formação superior, mas 208 mil professores dessas séries concluíram apenas o ensino fundamental ou o médio.

Por Estado, a pior situação é na Bahia, onde 50,8% dos 96,5 mil docentes dessas séries não completaram o ensino superior. Já São Paulo tem a melhor taxa nacional: 2,25% dos 238.667 professores dessa fase do ensino não terminaram a faculdade.

O levantamento, feito com base em dados do Inep (instituto ligado ao MEC) reunidos em 2009 e atualizados em janeiro deste ano, abarca o total de 1,2 milhão de professores que dão aulas nas séries em que há essa exigência.

O índice é praticamente o mesmo de 2007 (16%), quando se fez o primeiro levantamento nacional do tipo.

Erivan Santos, 20 anos, ilustra essa situação. Ele começou a dar aulas na rede pública aos 19 anos e atualmente ensina geografia numa escola particular de Acajutiba, na Bahia, enquanto está no segundo ano de pedagogia.

“Para dar aula de geografia, basta ter um bom entendimento do assunto e saber passar isso para os alunos. Não precisa de conhecimento aprofundado, não”, diz.

Situação irregular

“Esses professores estão em situação irregular e terão de fazer uma licenciatura”, afirma a pesquisadora Ângela Soligo, da Faculdade de Educação da Unicamp.

O fundador da ONG Todos Pela Educação, Mozart Neves Ramos, diz que o percentual de docentes sem faculdade também descumpre metas do Plano de Educação Básica. “Parte desses professores vem de cidades menores, onde, em geral, só se estuda até o ensino médio”, afirma.

09
dez

Tragédia Escolar

Postado às 14:19 Hs

Enquanto o Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix qualifica a morte brutal do professor Kássio Vinícius Castro Gomes, de 39 anos, como um “episódio isolado”, entidades de classe e até mesmo o Congresso Nacional batem na tecla de que casos pontuais como esse têm virado rotina no ambiente escolar. Especialistas ainda alertam que, ao tratar as agressões na sala de aula como situações esporádicas e fora de um contexto maior, as escolas mascaram o problema e criam terreno fértil para a violência e a ação de alunos inconsequentes, como Amilton Loyola Caires, de 23, assassino confesso de Kássio Vinícius. Na tentativa de pôr limites na selvageria que invade as instituições de ensino, dois projetos de lei tramitam no Senado, para incentivar a cultura de paz nas escolas e estabelecer punições severas aos agressores.

A barbárie que põe em lados opostos alunos e educadores também foi recentemente tema de matéria especial publicada, no dia 28, no Estado de Minas. Dados da Secretaria de Estado de Defesa Social mostram que os episódios de agressão em ambiente escolar dobraram desde o ano passado em unidades da capital. No centro do debate estava a violência sofrida pela professora Antônia Alexandre Nogueira, do município de Cláudio, no Centro-Oeste do estado. Ela teve uma costela trincada ao ser agredida por um estudante de 15 anos.

O Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro-MG), representante dos profissionais de escolas particulares, articula ação de protesto pelo assassinato de Kássio Vinícius, que será definida hoje. Mas o diretor da entidade, José Carlos Arêas, adianta que o episódio faz parte de cenário de terror denunciado pelo Sinpro em pesquisa divulgada em 2009. O estudo aponta que 62% dos 686 entrevistados presenciaram ou sofreram agressão verbal e 24% deles, violência física. “Esse é um reflexo da sociedade que também aparece dentro da escola. Mas, no caso da rede privada, esses casos ficam abafados pelos interesses econômicos. Além disso, o aluno de escola particular se vê, muitas vezes, como um segundo patrão do professor. Muitos profissionais não denunciam porque temem perder o emprego.”

A coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, chama atenção para o risco de encarar o problema de forma isolada. “Todo lugar tem violência na escola e, se isso é tratado pontualmente, passa a ser caso apenas de polícia. Estamos vivendo uma crise da menos valia do professor. A primeira condição para que sejam tomadas medidas protetivas é que as escolas reconheçam o problema”, critica.

O Projeto de Lei 178/2009 propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para inserir o tema da superação da violência na grade curricular das escolas, além de incorporar ao quadro de educadores pessoas com formação técnica e pedagógica em segurança escolar e atribuir aos profissionais da educação o dever de interagir com a comunidade externa à escola. O texto já foi aprovado pelo Senado e está em tramitação na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Fonte: Jornal Estado de Minas

dez 5
domingo
06 08
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