A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (8), o Orçamento da Prefeitura para 2021 (Projeto de Lei do Executivo 1.238/2020). Em votação em dois turnos, após quatro sessões (uma ordinária e três extraordinárias), o plenário concluiu a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, e aprovou o projeto, com oito emendas.

São quatro emendas do vereador Gilberto Diógenes (PT): reserva de recursos para políticas de promoção à igualdade racial; criação e funcionamento do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; apoio à mulher do campo e apoio às feiras de agricultura familiar e de economia solidária.

Do vereador Genilson Alves (Pros), são três emendas aprovadas – aquisição de unidade móvel de esterilização de animais (castramóvel); auxílio à manutenção do Lar da Criança Pobre e auxílio à manutenção do Instituto Amantino Câmara. A oitava emenda aprovada é da vereadora Izabel Montenegro (MDB): instalação da Agência do Trabalhador no bairro Santo Antônio.

Trâmite

Com a aprovação em dois turnos, a Câmara enviará o projeto da LOA à Prefeitura, a qual tem opção de acatar as emendas e sancioná-lo (transformar o projeto em lei), ou vetar parcial ou totalmente as alterações. Em caso de veto, a LOA retornaria à Câmara, que tem a palavra final (manter ou derrubar eventuais vetos).

A LOA terá força de lei, após sancionada e publicada no Jornal Oficial de Mossoró (JOM). O projeto estima o Orçamento da Prefeitura de Mossoró para 2021 em 689 milhões, dos quais 53% para Saúde e Educação: R$ 204 milhões e R$ 160 milhões, respectivamente, e R$ 71 milhões para Infraestrutura e Urbanismo – terceira área do Município com maior orçamento.

A Câmara Municipal de Mossoró votará a Lei Orçamentária Anual (LOA 2021), em dois turnos, nesta terça-feira (8). Para isso, o plenário realizará quatro sessões: uma reunião ordinária, às 9h, para a 1ª votação da LOA. Em seguida, três sessões extraordinárias – duas para votação de denominação de ruas e homenagens e outra para a 2ª votação da LOA.

Dessa forma, o Legislativo cumprirá o intervalo legal entre os dois turnos de votação e concluirá a análise do Orçamento do Município para 2021. Projetada em cerca de R$ 700 milhões, A LOA fixa despesas e estima receitas da Prefeitura para o próximo ano. Está prevista do Projeto de Lei do Executivo 1.238/2020, apresentado no começo de setembro.

A proposta foi lida no plenário, em 1º de setembro, e discutida em audiência pública, em 17 de setembro. Na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), recebeu dos vereadores 283 emendas, que também serão votadas na sessão desta terça-feira (8). A LOA é considerada uma das matérias legislativas mais importantes do ano.

Prevista para amanhã (2), a primeira votação da Lei Orçamentária Anual 2021 (LOA) foi adiada para terça-feira (8), às 9h. A sessão de hoje (1º) não avançou à ordem do dia, por falta de quórum para deliberação de matérias.

Com isso, a pauta desta terça-feira será apreciada amanhã, e a votação da LOA foi transferida para a sessão subsequente (terça-feira, 8). Neste dia, o plenário também decidirá sobre as 283 emendas ao orçamento anual.

Segundo a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mossoró, há intenção de votar os dois turnos da LOA, próxima terça-feira, a depender de acordo de bancadas. O assunto é discutido entre os vereadores.

Para as duas votações no mesmo dia, a Câmara realizaria quatro sessões: uma ordinária para votação em primeiro turno; duas extraordinárias, com projetos diversos; e outra extraordinária para a 2ª votação da LOA.

A Câmara Municipal de Mossoró poderá votar amanhã, em primeiro turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA 2021). A data foi agendada pelo Legislativo em 18 de novembro, quando a matéria deveria ter sido votada.

O adiamento se deu para que a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) tivesse mais tempo para analisar as 283 emendas apresentadas pelos vereadores. Além de votar o texto principal, os parlamentares também decidirão sobre quantas emendas serão inseridas ao projeto. A segunda e última votação da LOA está marcada para 8 de dezembro – 23 dias antes do limite, 31 de dezembro.

Votada anualmente, a Lei Orçamentária Anual estima receitas e fixa despesas da Prefeitura. Está prevista no Projeto de Lei do Executivo 1.238/2020. Para o próximo ano, a LOA projeta o Orçamento de Mossoró em R$ 689 milhões.

Foto: Eduardo Maia

O deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante sessão ordinária desta terça-feira (24), para atualizar a sociedade e os colegas parlamentares sobre a tramitação de projetos como a Lei Orçamentária Anual (LOA), para qual foi indicado pelos membros da Comissão de Finanças e Fiscalização para ser o relator.

Inicialmente Getúlio agradeceu a indicação dos colegas e destacou o prazo estabelecido para apresentação de emendas individuais por parte dos deputados, que prossegue até o dia 26 deste mês. “É preciso que os colegas possam definir a destinação das emendas no valor de R$ 2,6 milhões para cada parlamentar”, explicou.

O segundo ponto abordado por Getúlio Rêgo foi sobre as emendas coletivas. “Todos sabemos que no Congresso Nacional, tanto são impositivas as emendas individuais como as coletivas, mas a PEC que deliberamos aqui na Casa não contempla as emendas coletivas”, e continuou: “É importante que busquemos o consenso da casa, para que as emendas coletivas não sejam prejudicadas por uma definição da bancada da maioria. Solicito a cada membro da Casa que traga a suas sugestões para que possamos defini-las sem riscos e frustação em plenário durante a leitura e votação do relatório do orçamento para 2021”, observou.

Getúlio destacou que aguarda a definição do Poder Executivo em relação a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que foi encaminhada pelo Poder Legislativo. “A LOA tem que seguir os ditames estabelecidos na LDO”, explicou. E, finalizou convocando reunião para a próxima quinta-feira (26). “Vamos nos reunir com os membros da Comissão de Finanças e assessoria técnica, com o objetivo de discutirmos o avanço da tramitação desse importante projeto para o próximo ano no RN, regulando a receita e despesas”, concluiu.

Prevista para ontem (18), a primeira votação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2021) foi reagendada para 2 de dezembro, na Câmara Municipal de Mossoró. No mesmo dia, o plenário decidirá quantas emendas serão inseridas no projeto, de autoria do Executivo.

A nova data dá mais tempo para análise das 283 emendas, pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). A segunda e última votação da LOA está marcada para 8 de dezembro – 23 dias antes do limite, 31 de dezembro.

Votada anualmente, a Lei Orçamentária Anual estima receitas e fixa despesas da Prefeitura. Está prevista no Projeto de Lei do Executivo 1.238/2020. Para o próximo ano, a LOA projeta o Orçamento de Mossoró em R$ 689 milhões.

Fonte: CMM