O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível. Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.

A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações. “Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da nota.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro. A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

G1

Ao Brasil e exterior: Lula fala hoje sobre Lava Jato.

O ex-presidente Lula convocou a imprensa nacional e internacional para comparecer ao Novotel Jaraguá, em São Paulo, às 13h desta quinta-feira 15, para ouvir sua manifestação a respeito da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra ele no caso do apartamento no Guarujá. Sua fala será transmitida na internet, pelo site da TVT.

O evento deverá reunir a militância no local. Nesta quarta, Lula postou um texto no Facebook lembrando que nunca foi dono e que “sequer dormiu” no apartamento citado pelo MP. Sua assessoria divulgou documentos para “desmontar a farsa” do caso. Pelo Twitter, ele comparou seu caso ao do ex-presidente Juscelino Kubitschek. “Curiosidade histórica: JK foi acusado de ser dono de imóvel em nome de amigo”.

Em nota, a defesa de Lula desmontou a acusação dos procuradores da Lava Jato. Os advogados afirmam que “a farsa lulocêntrica ataca a inteligência dos cidadãos brasileiros” e que “não foi apresentado um único ato” contra Lula, “muito menos uma prova”. Seu crime, conclui a defesa, foi “ter sido presidente da República”.

Agência de Notícias

Por Bela Megale e Estelita Hass Carazzai  / Folha

A Polícia Federal indiciou nesta sexta (26) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob suspeita de corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no inquérito que investiga o tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo. Este é o primeiro indiciamento de Lula na Operação Lava Jato. O petista também é investigado em outros inquéritos, ainda em andamento.

Segundo a Polícia Federal, Lula e sua mulher, Marisa Letícia, “foram beneficiários de vantagens ilícitas, por parte da construtora OAS, em valores que alcançaram R$ 2,4 milhões”. Marisa também foi indiciada, sob suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.A PF investigou a reforma do tríplex no condomínio Solaris, construído pela cooperativa Bancoop. O imóvel foi adquirido pelo OAS e recebeu reformas da empreiteira, uma das acusadas de corrupção no esquema da Petrobras.

“CENTRO DE CUSTOS” – A investigação da PF apontou que o tríplex estaria reservado à mulher de Lula, e foi reformado para beneficiar a família do petista. Móveis e eletrodomésticos foram incorporados ao apartamento, cuja reforma custou R$ 1,1 milhão e foi tocada, segundo a investigação, por um ex-diretor da OAS, Paulo Gordilho.

“A OAS chegou a abrir até centro de custos específicos em sua contabilidade para controlar as despesas, com o apelido de ‘zeca pagodinho’”, destaca o relatório do indiciamento, assinado pelo delegado Márcio Anselmo.Além disso, a OAS também pagou a mudança do acervo de Lula em Brasília, após o término do seu mandato presidencial. Segundo a PF, R$ 1,3 milhão foram gastos no contrato de transporte, feito em nome da construtora, mas destinado ao ex-presidente.

“Curiosamente, ao invés de realizarem o ato por intermédio do Instituto Lula, buscou-se a ocultação do real titular do contrato mediante a ‘contratação direta’ pela OAS, beneficiária direta do esquema de desvios de recursos no âmbito da Petrobras”, escreveu Anselmo.

OKAMOTTO INDICIADO – Além de Lula e Marisa, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, também foi indiciado, sob suspeita de corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.Ele assina um dos termos do contrato da mudança de Lula, além de ter agendado as visitas do casal ao imóvel no Guarujá, segundo mensagens trocadas com o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro.

Pinheiro também foi indiciado no inquérito, sob suspeita de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, assim como Paulo Gordilho, também da OAS, sob suspeita de corrupção ativa.O relatório do inquérito, agora, será encaminhado ao Ministério Público Federal, a quem cabe avaliar os indícios e apresentar ou não a denúncia. Caso a denúncia seja aceita pela Justiça, os indiciados se tornarão réus.

OUTRO LADO – A Folha ainda não conseguiu contato com os advogados dos indiciados. O ex-presidente Lula sempre negou que tenha sido favorecido ilicitamente por empreiteiras. Os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira têm dito que Lula “não praticou qualquer ato ilegal antes, durante ou após o seu mandato e por isso não teme qualquer investigação”.

A defesa de Lula também questiona a atuação do juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná, e já pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) e até à ONU o afastamento do magistrado no caso, argumentando que ele assumiu o papel de “acusador”.Os advogados argumentam que o juiz “não aponta um único elemento concreto” que vincule os fatos investigados à Lava Jato, e “formou time” com o Ministério Público Federal no caso.