Da Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), o primeiro decreto de indulto natalino assinado de seu terceiro mandato. Previsto na Constituição, o ato equivale a um perdão presidencial coletivo, com a extinção da sentença em determinados casos.  O indulto foi concedido a condenados por crimes sem violência ou grave ameaça às vítimas, em diferentes condições, a depender do tempo de condenação dos presos e outras situações específicas.

Casos perdoados

Para condenados com sentença inferior a oito anos de reclusão, o indulto se aplica aos que tenham cumprido ao menos um quarto da pena. Se for reincidente, o condenado precisa ter cumprido um terço da pena.  Pessoas condenadas a mais de oito anos e menos de 12 anos de prisão precisam ter cumprido um terço da pena até 25 de dezembro de 2023, ou metade, caso sejam reincidentes.

O indulto também se estende a presos com mais de 60 anos de idade que tenham cumprido um terço da pena, ou metade, se reincidentes. Caso tenham passado dos 70 anos, a exigência é ter cumprido um quarto da pena se não forem reincidentes, ou um terço, se forem.

Mulheres com filhos menores de 18 anos, ou com filhos com doenças crônicas graves ou deficiências também foram incluídas no indulto, em condições específicas caso as condenações sejam superiores ou inferiores a oito anos.

Entre outros casos citados no indulto, pessoas com deficiências permanentes anteriores aos delitos, doenças graves permanentes ou crônicas e transtorno do espectro autista severo também foram beneficiadas a depender do tempo de condenação e do cumprimento da pena.

Exceções

Como a cada ano, desta vez o decreto trouxe várias exceções. Ficam de fora, por exemplo, pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Isso impede a liberação de pessoas sentenciadas por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 30 pessoas com envolvimento nos atos antidemocráticos.

Elaborados pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), os termos do decreto preveem ainda o perdão a multas impostas por condenação judicial de até R$ 20 mil. Para valores maiores, é preciso que a pessoa comprove não ter capacidade econômica de arcar com a dívida.

O decreto também não beneficia os condenados por crimes ambientais ou por crimes contra mulher, incluindo violações à Lei Maria da Penha, como violência doméstica, importunação sexual, violência política contra mulheres e descumprimento de medidas protetivas.

Outras exclusões incluem os crimes contra a administração pública, como corrupção passiva, peculato e mau uso de verbas públicas, para os casos em que as penas superam quatro anos de reclusão.

Assim como em outros anos, o indulto não beneficia condenados por: violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente, racismo, crime hediondo, tortura, estupro, latrocínio, fraudes em licitação, integrar organização criminosa e terrorismo, entre outros.

No Brasil, é tradição que o decreto seja publicado perto de 25 de dezembro e beneficie pessoas presas. A liberação, contudo, não é automática, e cada beneficiado deve pedir em separado sua soltura.

O indulto tem inspiração humanitária e existe em grande parte das repúblicas, como Brasil, Portugal, França e EUA, entre outras. A ideia é perdoar crimes menores e beneficiar idosos e pessoas com doença grave, por exemplo.  Em ao menos duas ocasiões, o STF suspendeu trechos do indulto de Natal na história recente.

Em 2017, o decreto editado por Michel Temer foi suspenso na parte em que beneficiava pessoas condenadas por crimes do colarinho branco, como corrupção. Cerca de um ano e meio depois, entretanto, o plenário do Supremo decidiu validar todo o decreto, por entender se tratar de ato privativo do presidente da República.

Em janeiro deste ano, o decreto editado em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro também foi suspenso, na parte em que concedia o indulto aos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru.

O presidente eleito da Argentina, Javier Milei, convidou o presidente Lula (PT) para sua posse por meio de um acarva enviada ao petista neste domingo (26). Segundo o jornal Folha de S. Paulo, no texto, Milei fala em “trabalho frutífero” e “construção de laços”.

“Sei que o senhor conhece e valoriza cabalmente o que significa este momento de transição para o processo histórico da Argentina, seu povo, e naturalmente para mim e minha equipe de colaboradores que me acompanharão na próxima gestão do governo”, diz Milei no documento.

“Em ambas as nações temos muitos desafios pela frente e estou convencido de que uma troca nos campos econômico, social e cultural, baseada nos princípios da liberdade, nos posicionará como países competitivos em que seus cidadãos podem desenvolver ao máximo suas capacidades e, assim, escolher o futuro que desejam.”

“Em ambas as nações temos muitos desafios pela frente e estou convencido de que uma troca nos campos econômico, social e cultural, baseada nos princípios da liberdade, nos posicionará como países competitivos em que seus cidadãos podem desenvolver ao máximo suas capacidades e, assim, escolher o futuro que desejam.”

Na carta, Milei também diz esperar que a atuação conjunta entre os dois países se traduza em “crescimento e prosperidade para argentinos e brasileiros”. O presidente eleito encerra o documento com saudações de “estima e respeito” a Lula, esperando vê-lo na posse.

“Sabemos que nossos países estão estreitamente ligados pela geografia e história e, a partir disso, desejamos seguir compartilhando áreas complementares, a nível de integração física, comércio e presença internacional, que permitam que todo esta atuação conjunta se traduza, de ambos os lados, em crescimento e prosperidade para argentinos e brasileiros”, afirma.

“Desejo que o tempo em comum como presidentes e chefes de governo seja uma etapa de trabalho frutífero e construção de laços que consolidem o papel que a Argentina e o Brasil podem e devem cumprir na Conferência das Nações.”

De acordo com a Folha, a carta foi entregue pela futura chanceler da Argentina, Diana Mondino, ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Mondino se encontrou neste domingo com Vieira e os embaixadores dos dois países no Itamaraty.

“Foi uma grande ocasião e um gesto dela de querer ser portadora pessoal dessa carta do presidente. Foi uma reunião produtiva em que discutimos vários temas e ela já está de regresso”, disse Vieira à imprensa após a agenda.

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

O presidente Lula decidiu não comparecer à posse do recém-presidente eleito da Argentina, o ultraliberal Javier Milei, marcada para 10 de dezembro, em Buenos Aires. Lula, entretanto, vai enviar representante do governo brasileiro. Ele avalia dois possíveis nomes para a missão: o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ou o chanceler Mauro Vieira.

Foto: José Cruz

A Confederação Israelita do Brasil (Conib) rebateu declarações do presidente Lula, que tem equiparado as ações de Israel às do grupo terrorista Hamas. Segundo a representação máxima da comunidade israelita no país, a comparação é equivocada e perigosa.

“Desde o começo dessa trágica guerra, provocada pelo mais terrível massacre contra judeus desde o Holocausto, Israel vem fazendo esforços visíveis e comprovados para poupar civis palestinos, pedindo que eles se desloquem para áreas mais seguras, criando corredores humanitários, avisando a população da iminência de ataques”, destaca a Conib, em nota oficial.

Para a Confederação, o Hamas “se esconde cínica e covardemente” atrás das mulheres e crianças de Gaza.

“A morte desses civis palestinos é uma arma importante da estratégia do Hamas, uma estratégia que o próprio grupo terrorista reconhece que pratica”, frisa.

A Conib conclui: “Além de equivocadas e injustas, falas como essa do presidente da República são também perigosas. Estimulam entre seus muitos seguidores uma visão distorcida e radicalizada do conflito, no momento em que os próprios órgãos de segurança do governo brasileiro atuam com competência para prender rede terrorista que planejava atentados contra judeus no Brasil. A comunidade judaica brasileira espera equilíbrio das nossas autoridades e uma atuação serena que não importe ao Brasil o terrível conflito no Oriente Médio”.

Entenda

Lula afirmou, durante a sanção do projeto de lei que atualiza a Lei de Cotas, na segunda-feira (13), que as Forças de Defesa de Israel “estão matando inocentes sem nenhum critério”.

“A solução do Estado de Israel é tão grave quanto foi a do Hamas, porque eles estão matando inocentes sem nenhum critério. Joga bomba onde tem criança, onde tem hospital, a pretexto de que é um terrorista está lá, não tem explicação”, comentou.

Lula também insinuou que faltou “boa vontade” de Israel para liberar os brasileiros que estavam tentando sair de Gaza desde o início da reação israelense aos ataques do Hamas.

Nesta terça-feira, o presidente brasileiro acusou os israelenses de terrorismo.

O Antagonista

Ao contrário do crescimento estimado pelo presidente Lula, a redução do número de feriados em dias úteis em 2024 deve ter um efeito irrelevante sobre o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil no próximo ano, dizem economistas.

Nos feriados, o consumo das famílias tende a ficar mais concentrado no setor de serviços, afirma Sergio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados. Isso, diz, gera uma espécie de compensação do impacto econômico causado pela paralisação de indústrias e lojas.

“Esse é um ponto irrelevante porque você tem alguns feriados que vão continuar durante a semana e outros no final de semana. Para o PIB, a diferença vai ser muito pequena”, afirma Vale. “No feriado, você não está produzindo na indústria, mas está fazendo mais turismo, está indo para o restaurante. É uma troca de bens por serviços, talvez. O efeito para a economia como um todo é irrisório”, acrescenta.

De acordo com Vale, o PIB brasileiro deve perder fôlego em 2024 devido a dois fatores principais: a desaceleração da agropecuária após o bom desempenho neste ano e o reflexo dos juros em um patamar ainda elevado.

A MB projeta alta de 3% para a economia em 2023 e de 2% em 2024. Na opinião de Vale, o PIB poderia ter um crescimento mais acentuado no próximo ano se Lula reforçasse o discurso de responsabilidade fiscal.

 

01
nov

Lula anuncia intervenção com GLO

Postado às 21:20 Hs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quarta-feira (1), um plano de apoio ao combate ao crime organizado no Rio de Janeiro e São Paulo. Dentre as ações anunciadas por Lula, destaca-se uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) direcionada aos portos e aeroportos. A medida valerá até maio de 2024.

Na coletiva de imprensa, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, estiveram presentes o Comandante do Exército, Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, o Comandante da Marinha, Almir Garnier, e o Comandante da Aeronáutica, Marcelo Kanitz Damasceno.

Também participaram o Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o ministro da Defesa, José Múcio, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o ministro da Justiça, Flávio Dino.

Anúncio contraria fala do presidente

O anúncio desta quarta contraria a fala do presidente Lula feita na última sexta-feira (27), quando o petista descartou decretar qualquer tipo de intervenção federal no Rio de Janeiro, incluindo decretos de GLO. “Eu não quero as Forças Armadas na favela brigando com bandido. Não é esse o papel das Forças Armadas e enquanto eu for presidente, não tem GLO”, afirmou.

 

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) três indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por 68 votos a 5, a advogada Daniela Teixeira foi aprovada pela maioria dos senadores e se tornará a sexta mulher na atual composição do STJ, tribunal que possui 33 cadeiras. Antes de chegar ao STJ, a nova ministra foi conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Daniela tem mestrado em direito penal.

Os desembargadores Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) também foram aprovados pelos senadores. Santos recebeu 63 votos favoráveis e nenhum contrário. O magistrado é mestre em direito constitucional pela Universidade de Fortaleza e atua com desembargador desde 2011.

Vilela foi aprovado por 68 votos a 1. O magistrado tomou posse como juiz em 1989 e está na função de desembargador desde 2005. A data das posses será marcada pelo STJ.

Agência Brasil

Foto: Johanna Geron/REUTERS

O médico Roberto Kalil disse, nesta sexta-feira (29), que a cirurgia no quadril do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) transcorreu normalmente e que ele está bem. De acordo com o médico, o chefe do Executivo deve ir para o quarto nas próximas duas horas, não necessitando ficar internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A alta do presidente deve acontecer entre a próxima segunda-feira (2) e a terça-feira (3). A médica Ana Helena Germoglio informou que ele sairá do hospital caminhando. Entretanto, Lula contará com o auxílio de andador por conta do equilíbrio, que deve voltar em algumas semanas.

O médico Giancarlo Polesello, responsável pela cirurgia, explicou que o atrito nos ossos do presidente era bastante proeminente. Ele terá sintomas até a segunda semana, que até a sexta semana devem diminuir. As dores passarão até a décima semana. Lula fará exercícios para fortalecimento do local sozinho e com acompanhamento profissional.

Kalil disse que a cirurgia foi realizada no Hospital Sírio-Libanês de Brasília por ser ortopédica e ter o risco de trombose, que poderiam ocorrer em uma viagem de avião, caso fosse feita em São Paulo.

CNN Brasil

Via  G1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, hoje, na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, que “o mundo está cada vez mais desigual”.

Lula abriu seu discurso na assembleia tratando da fome – e citou que 735 milhões de pessoas em todo o mundo vão dormir “sem saber se terão o que comer amanhã”.

“Há 20 anos, ocupei esta tribuna pela primeira vez. Volto hoje para dizer que mantenho minha inabalável confiança na humanidade, reafirmando o que disse em 2003. Naquela época, o mundo ainda não havia se dado conta da gravidade da crise climática. Hoje, ela bate às nossas portas, destrói nossas casas, nossas cidades, nossos países, mata e impõe perdas e sofrimentos a nossos irmãos, sobretudo os mais pobres. A fome, tema central da minha fala neste Parlamento Mundial 20 anos atrás, atinge hoje 735 milhões de seres humanos, que vão dormir esta noite sem saber se terão o que comer amanhã”, declarou.

Tradicionalmente, o Brasil é o primeiro país a discursar na fase de debates. Antes, falaram o secretário-geral da ONU, António Guterres; e o presidente da Assembleia Geral, o diplomata Dennis Francis, de Trinidad e Tobago.

O tema da desigualdade foi a tônica do discurso – e Lula voltou a usar o termo ao citar assuntos como a Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável.

“No Brasil, estamos comprometidos a implementar todos os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de maneira integrada e indivisível. Queremos alcançar a igualdade racial na sociedade brasileira por meio de um 18º objetivo, que adotaremos voluntariamente”, declarou, sob aplausos.

O presidente brasileiro também citou programas de combate à desigualdade como o Brasil sem Fome e o Bolsa Família, e a lei aprovada este ano que obriga empresas a pagar salários iguais para homens e mulheres na mesma função.

E incluiu, ainda no tema de desigualdade, a pauta das mudanças climáticas – que vem sido defendida por Lula e pelo governo brasileiro nos fóruns internacionais desde janeiro, marcando posição em oposição ao governo Jair Bolsonaro (2019-2022).

“Agir contra a mudança do clima implica pensar no amanhã e enfrentar desigualdades históricas. Os países ricos cresceram baseados em um modelo com alta taxa de emissão de gases danosos ao clima. A emergência climática torna urgente uma correção de rumos e a implantação do que já foi acordado”, disse.

“Os 10% mais ricos da população mundial são responsáveis por quase metade de todo o carbono lançado na atmosfera. Nós, países em desenvolvimento, não queremos repetir esse modelo”, prosseguiu, novamente marcando uma distinção entre países ricos e o chamado “Sul Global

06
set

Lula indica 2 novos ministros para o STJ

Postado às 20:08 Hs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu, hoje, as duas indicações restantes para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente escolheu os desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Santos na lista quádrupla enviada em 23 de agosto pelo Tribunal. As vagas no STJ são divididas entre representantes da advocacia, das Justiças Federal e Estadual e do Ministério Público. Atualmente, estão vazias duas cadeiras destinadas à Justiça Estadual e uma da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O presidente já escolheu, em 29 de agosto, a advogada Daniela Teixeira para a vaga destinada a OAB e agora bateu o martelo sobre as duas vagas de Tribunais de Justiça e TRFs (Tribunais Regionais Federais). As indicações ao STJ são submetidas a sabatinas no Congresso Nacional. Ainda não há previsão para que as sabatinas sejam realizadas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no Senado. As informações são do portal Poder360.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Lula demitiu a ministra do Esporte, Ana Moser, nesta terça-feira (5/9). A demissão aconteceu durante uma conversa de cerca de uma hora entre eles no final da tarde, no Palácio do Planalto. Ana Moser foi demitida na esteira da reforma ministerial que o presidente da República fará nas próximas horas para abrir espaço para o PP e para o Republicanos no governo federal.

Moser foi a segunda ministra mulher demitida por Lula para dar espaço ao Centrão. A primeira foi Daniela Carneiro, retirada do Ministério do Turismo a pedido do União Brasil.

Como vem noticiando a coluna, o comando do Ministério do Esporte deverá ser entregue por Lula para o deputado André Fufuca (AM). Ele é o atual líder do PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira.

Na mesma reforma, Lula deve nomear o também deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) como ministro dos Portos e Aeroportos, cargo ocupado hoje por Márcio França (PSB).

Metrópoles

O presidente da República Lula assinou um decreto que cria o ‘Plano Brasil Sem Fome’, programa que visa combater a insegurança alimentar e tirar o país do mapa da fome. O documento foi assinado durante uma solenidade, na tarde de hoje, na Zona Leste de Teresina. As informações são do portal G1.

O plano integra um conjunto de 80 ações e políticas públicas de 24 ministérios para alcançar cerca de 100 metas traçadas. Ao todo, são três eixos: acesso à renda, redução da pobreza e promoção da cidadania; segurança alimentar e nutricional: alimentação saudável da produção ao consumo e mobilização para o combate à fome.

“A fome não é vista pelos outros. Não dói para fora e sim para dentro. Todo mundo sabe qual o sofrimento de uma mãe que não tem um pedaço de pão e café com leite para tomar. Só vamos acabar com a fome quando a gente tiver garantido que todo povo trabalhador tenha um emprego, um salário e com isso uma família. É esse o país que nós temos que construir”, declarou o presidente.

Segundo o Governo Federal, em 2022, a Rede de Pesquisadores em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional revelou que 33 milhões de pessoas viviam em condições de insegurança alimentar grave. Nos últimos dois anos, 4,7% da população não tinha acesso a uma quantidade mínima de alimentos.

Durante a solenidade, o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT-PI), assinou um documento que coloca o estado como o primeiro a aderir ao ‘Brasil Sem Fome’. “O Piauí foi o estado que mais gerou empregos formais, atrás apenas do Mato Grosso. O Piauí tem muito a contribuir neste projeto para o Brasil. Eu queria aproveitar para lhe dizer que o Piauí tem uma visão de futuro muito clara. O estado que tem que socorrer quem mais precisa por meio da indução da econômica, com a qualificação do povo. Sem isso, não vamos gerar a verdadeira independência econômica que esse povo precisa”, afirmou o governador.

Durante a manhã desta quinta, o presidente participou de uma solenidade na Zona Norte de Teresina, onde foi anunciado que o maior volume de recursos do PAC investidos no Piauí será destinado a obras no setor de geração de energia: R$ 14 bilhões.

A previsão é de mais de R$ 40 bilhões – podendo chegar a R$ 56 bilhões – em investimentos para o Piauí. Sendo R$ 17,8 bilhões para obras exclusivamente em território piauiense e R$ 22,8 bilhões para obras de abrangência regional, que incluirá outros estados.

Foto: reprodução/YouTube

O presidente Lula afirmou neste sábado (26) que, após a entrada dos seis novos países nos Brics, o grupo pode fazer uma reunião com o G7 “em condições de superioridade”.

A declaração foi dada em conversa com repórteres na Angola. Lula viajou para a África no início da semana. Esta é a primeira visita oficial dele ao continente neste terceiro mandato.

“Agora, você pode fazer uma reunião dos Brics com o G7 em condições de superioridade porque o PIB na paridade de compra os Brics tem mais. Os Brics agora representam 36,7% do PIB de paridade de compra, o G7, 29%. Então as condições geopolíticas para você negociar muda, e você negocia em conjunto”, disse o petista.

Lula afirmou ainda que, com a expansão dos Brics, “o mundo fica mais equilibrado nas discussões geopolíticas”.

Na quinta-feira (24), os líderes do bloco, composto por Brasil, China, Rússia, Índia e África do Sul, convidaram oficialmente Arábia Saudita, Argentina, Egito, Emirados Árabes, Etiópia e Irã para serem membros plenos dos Brics.

O Antagonista

As obras prioritárias solicitadas pelo Governo do RN para serem incluídas no novo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, o novo PAC-3 do Governo Federal, foram todas atendidas. O anúncio do PAC foi feito na manhã desta sexta-feira, no Rio de Janeiro pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O PAC-3 prevê investimento de R$ 1,7 trilhão com recursos das estatais, financiamento dos bancos públicos e do setor privado, por meio de concessões e parcerias público-privadas, em todo o país. No RN a previsão é de investimentos de R$ 45,1 bilhões.

A governadora Fátima Bezerra participou do lançamento e confirmou a inclusão dos pleitos do RN centrados em obras de segurança hídrica, estudos para duplicação da BR-304, implantação da BR- 104 ligando Macau a Paraíba e o Hospital de Trauma da Região Metropolitana de Natal.

O ministro do Gabinete Civil da Presidência da República, Rui Costa, acrescentou que este terceiro PAC se diferencia dos anteriores por que vai promover e estimular as parcerias público privadas. “Esta será a opção prioritária para que os recursos da União sobrem para os investimentos próprios da União”.

O terceiro pilar do PAC é o olhar na transição energética, na descarbonização da economia e inclusão na economia verde. Os investimentos do PAC-3 vão agilizar mais de R$ 150 bilhões em obras de parques eólicos e solar, e o leilão das linhas de transmissão vão destravar investimentos privados fora do PAC através de PPPs destravando a economia.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, hoje, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já decidiu que nomeará os deputados André Fufuca (MA), líder do PP na Câmara, e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) para ministérios de seu governo. O ministro, no entanto, não esclareceu quais pastas eles deverão assumir.

“Já tem uma decisão do presidente de trazer esses 2 parlamentares que representam bancadas importantes no Congresso. Mas, mais do que elas, podem atrair outros parlamentares, trazê-los para o governo, convidá-los para ocupar postos de ministérios. São parlamentares que só podem vir para ocupar ministérios”, disse.

Padilha falou com jornalistas ao final de encontro realizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão, em Belém (PA). O evento foi realizado como prévia da Cúpula da Amazônia, que reunirá os presidentes dos países que têm parte da floresta em seus territórios e convidados. O encontro será de 8 a 9 de agosto. As informações são do portal Poder360.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará ao menos quatro indicações para o Judiciário no segundo semestre de 2023. A principal será para o Supremo Tribunal Federal (STF), que terá a aposentadoria da atual presidente da Corte, Rosa Weber.

A saída de Rosa Weber deverá acontecer em outubro deste ano, quando a magistrada completa 75 anos, idade máxima para ocupar uma cadeira no Supremo. A tendência é de que Lula mantenha o quórum feminino e escolha uma mulher para a vaga. Atualmente, das 11 cadeiras da Corte, apenas duas são ocupadas mulheres.

Entre os nomes ventilados, estão Maria Elizabeth Rocha, primeira mulher indicada para o Superior Tribunal Militar, a desembargadora Kenarik Boujikian e as advogadas Flávia Rahal e Dora Cavalcanti. Para assumir uma vaga no STF, no entanto, o indicado precisa ter o nome aprovado pelo Senado.

STJ

Lula poderá indicar dois nomes para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Até 31 de maio, Tribunais de Justiça Estaduais (TJs) enviaram os nomes dos desembargadores interessados em concorrer às duas vagas de ministro que estão abertas desde a aposentadoria do ministro Jorge Mussi e do falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. No total, 59 nomes concorrerão aos cargos.

No dia 23 de agosto, o Pleno do STJ realizará sessão para votar quais desembargadores irão compor uma lista com quatro nomes a ser encaminhada para escolha de Lula. A composição do STJ é formada por três grupos: juízes dos tribunais regionais federais, desembargadores dos tribunais de Justiça dos estados e advogados e integrantes do Ministério Público.

Há ainda uma terceira vaga, de Felix Fisher, que também se aposentou. Esta, no entanto, deve ser ocupada por um nome indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

PGR

Em setembro, acaba o segundo mandato de Augusto Aras como procurador-geral da República. Desde que assumiu o cargo, Aras foi duramente criticado por suposto alinhamento ao Planalto e leniência em relação a investigações contra o ex-presidente Bolsonaro. Apesar disso, fontes do governo Lula indicam que há chance de o petista indicá-lo a um terceiro mandato.

Cabe ao procurador-geral da República chefiar o chefe do Ministério Público Federal (MPF) e representá-lo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Existe ainda uma lista tríplice, elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Com a indicativa de Lula de que não seguirá a lista, apenas três nomes se inscreveram: Mario Bonsaglia, Luiza Frischeisen e José Adonis Callou.

Luiza Frischeisen foi a mais votada da última lista, elaborada em 2021. Ela foi a primeira mulher a liderar a lista. Por sua vez, Bonsaglia foi o segundo. O nome de Adonis é inédito na disputa. Ele foi coordenador do grupo de trabalho da Operação Lava Jato na PGR e pediu para deixar o cargo em 2020 após desentendimentos com Augusto Aras. Outro nome cotado é do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, autor do parecer que defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro.

Metrópoles

Foto: Ricardo Stuckert/PR

A 62ª Cúpula do Mercosul terminou nesta terça-feira (4.jul.2023) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elevando o tom das críticas à União Europeia, com o Uruguai se recusando a assinar a declaração conjunta final e divergências explícitas entre líderes sul-americanos sobre o retorno ou não da Venezuela ao grupo.

O encontro foi realizado durante 2 dias em Puerto Iguazú, na Argentina. A cidade faz fronteira com Foz do Iguaçu, no Paraná, e com Ciudad del Leste, no Paraguai. O encontro entre os territórios é chamado de “tríplice fronteira”.

O Brasil assumiu nesta terça-feira a presidência temporária do bloco. Fica até o fim de 2023. O comando do grupo é rotativo e as trocas acontecem a cada 6 meses. O presidente da Argentina, Alberto Fernández, passou o bastão a Lula. O brasileiro defende a expansão do bloco, com a adesão de mais países.

Poder360

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou e definiu os nomes dos quatro advogados para compor a lista a ser enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele escolha os dois novos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A definição ganhou importância porque será com essa nova composição que o TSE deverá julgar uma das ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que poderá deixá-lo inelegível por oito anos.

Veja os indicados:

  • André Ramos Tavares
  • Daniela Borges
  • Edilene Lobo
  • Floriano de Azevedo Marques

André Tavares atualmente é um dos ministros substitutos do TSE. Colega de corte, a ministra Maria Claudia Bucchianeri é também substituta atualmente. O nome dela, no entanto, não foi indicado pelo Supremo, apesar da tradição de o integrante substituto virar titular.

Houve unanimidade entre os ministros do STF para a definição, já que cada um dos quatro aprovados recebeu 10 votos (cada ministro votava em quatro nomes). A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo, disse que a escolha “fortalece o tribunal pela coesão que demonstra seus integrantes”.

As duas vagas na Corte eleitoral foram abertas com a saída dos ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach, em 17 e 18 de maio, respectivamente. Eles integravam as vagas destinadas aos juristas

fev 22
quinta-feira
18 09
ENQUETE

Você acha que o brasileiro acostumou-se com a Corrupção ao longo do tempo ?

Ver resultado parcial

Carregando ... Carregando ...
PREVISÃO DO TEMPO
INDICADOR ECONÔMICO
6 USUÁRIOS ONLINE
Publicidade
  5.950.553 VISITAS