O governador eleito, Robinson Faria, assinou na tarde desta quinta-feira (11) Termo de Compromisso para só nomear autoridades ficha limpa para sua equipe de governo. Conforme ressaltou em seu discurso, Robinson já havia firmado esse compromisso na campanha, que hoje foi oficializado durante o evento do Dia Internacional de Combate à Corrupção, na sede da OAB/RN, realizado pelo Movimento Articulado de Combate à Corupção (Marcco), Controladoria Geral da União (CGU) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). No evento, o governador eleito também assinou Termo de Adesão ao Brasil Transparente, da CGU.

“Isso representa o que eu preguei na minha campanha, um governo de transparência, um governo que terá a sociedade civil organizada acompanhando. O Marcco é uma reunião de órgãos de controle fundamentais para a transparência, para fiscalizar o dinheiro público e eu mesmo vou querer estreitar essa parceria com o Marcco”, afirmou Robinson. “Pretendo me reunir com a CGU, com os promotores do Patrimônio Público, ouvir sugestões, aperfeiçoar a questão da transparência. O segredo de combater a corrupção é dar transparência, por isso, vamos centralizar as centrais de compras, vamos fiscalizar as licitações e terão um monitoramento que eu mesmo vou pedir aos órgãos de controle e ao Marcco”, finalizou o governador eleito.

05
jun

FIQUE SABENDO…

Postado às 9:17 Hs

 

# CÂMARA APROVA PRORROGAR POR 10 ANOS INCENTIVO FISCAL AO SETOR DE INFORMÁTICA

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei que prorroga até 2024 a redução de 80% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as empresas de informática que “investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação” . O desconto na cobrança do tributo estava previsto para terminar em 31 de dezembro deste ano. A proposta agora segue para votação pelo Senado antes de ir à sanção presidencial. O texto original, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), previa prorrogação até 2029, mas o relator do projeto, deputado João Maia (PR-RN), reduziu esse prazo após negociações com o governo federal, a fim de evitar vetos presidenciais. Pela versão aprovada pelo plenário, o desconto de IPI será reduzido gradativamente a partir de 2024. De 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, o desconto no IPI será de 75%. De 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2029, a redução será de 70%. A partir daí, a redução deixará de existir.

# Justiça federal aceita denúncia contra a ex-prefeita de Natal, Micarla de Souza

A ex-prefeita de Natal Micarla de Sousa, três dos seus ex-secretários, o ex-marido dela e outras 27 pessoas estão sendo processadas na Justiça Federal do Rio Grande do Norte por suposta participação em esquema de corrupção que teria ocorrido na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 2010 a 2012. O juiz federal Walter Nunes, titular da 2ª Vara Federal, aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal. A Operação Assepsia passa a tramitar no Judiciário Federal em quatro processos. O processo da Assepsia havia tramitado na 7ª Vara Criminal de Natal, mas foi remetido, no início deste ano, para Justiça Federal por envolver recursos federais. A Justiça Federal informou ontem que desde o dia 5 de fevereiro deste ano o processo foi encaminhado ao Ministério Público Federal para análise e parecer. A Operação Assepsia, que motivou a denúncia que foi acatada ontem na Justiça Federal, foi deflagrada em junho de 2012. Na ocasião, o Ministério Público Estadual prendeu seis pessoas no Rio Grande do Norte e no Rio de Janeiro, além de apreender documentos e computadores em prédios públicos e sedes de empresas nos dois Estados.

# Possibilidades

O vice-governador e pré-candidato a governador pelo PSD, Robinson Faria, só assume o Governo do Estado, se a Assembléia Legislativa aprovar o pedido de impeachment feito pelo Movimento de Combate à Corrupção (MARCCO) contra a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), antes do dia 5 de julho, data a partir da qual são vedadas aos agentes públicos o direito de nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, entre outras proibições. Comenta-se nos bastidores que não teria sentido, Robinson Faria assumir após o dia 5 de julho, já que não poderia realizar uma ampla reforma na equipe administrativa e ficaria limitado pelas proibições eleitorais impostas pela legislação. Se o impeachment for aprovado depois dessa data, fala-se que o pré-candidato a governador, Robinson Faria, renunciaria ao direito de assumir o governo no lugar de Rosalba. No entanto, se a Assembléia Legislativa for célere na aprovação do pedido de impeachment, Robinson Faria aceitará o desafio de governar, já que poderá montar sua equipe de governo. No caso de renúncia de Robinson Faria, o primeiro da lista para assumir o Governo do RN, é o presidente da Assembléia, deputado Ricardo Motta.

# Novos Municípios

Após um acordo com o Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que estabelece regras para a criação, fusão e emancipação de municípios brasileiros. Em outubro do ano passado, matéria semelhante foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas recebeu o veto da presidente Dilma Rousseff pelo rombo que causaria aos cofres públicos: os gastos poderiam chegar a 9 bilhões de reais por mês. Com o aval do governo, o texto foi reajustado e agora deve dificultar a formação de municípios. Por ter sofrido alterações, a matéria volta para a análise do Senado. A proposta vetada por Dilma permitia a criação de até 188 novas cidades. Com o novo texto, a quantidade não deve ser superior a 50, estima o relator do projeto, deputado Moreira Mendes (PSD-RO). O novo projeto alterou a quantidade mínima de habitantes exigida para a criação de municípios. Nas regiões Sul e Sudeste, o texto aprovado em outubro previa uma população de 12.000 habitantes – esse número subiu para 20.000. No Nordeste, a exigência passou de 8.400 para 12.000 habitantes. Já no Norte e Centro-Oeste não houve alterações: 6.000 moradores.

24
abr

Na Assembleia…

Postado às 16:06 Hs

Fernando Mineiro apoia pedido de impeachment de Rosalba A Assembleia Legislativa recebeu hoje novo pedido de impeachment contra a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), entregue por representantes do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco), pleiteando o afastamento imediato dela do cargo. O documento foi recebido pelos deputados Fernando Mineiro (PT), José Dias (PSD) e Kelps Lima (SOLIDARIEDADE). Em discurso na sessão plenária desta quinta, Mineiro afirmou que apoia a posição do Marcco, por entender que este é o “mais importante acontecimento político dos últimos anos no Rio Grande do Norte”. “O Marcco é um movimento representativo, que agrega várias instituições. O pedido de impeachment é a síntese daquilo que deseja a sociedade potiguar diante do caos administrativo instalado. Governo que se segura em duas liminares não tem legitimidade para governar”, comentou.
24
abr

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 9:16 Hs

  • Cerca de R$ 42 milhões deixaram de ser repassados as Prefeituras Municipais e Estados.O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) informou que este erro foi ocasionado pela grande quantidade de DASMEI gerados recentemente e enviados pelo correio – carnê do MEI -, e isso provocou atraso na classificação dos documentos emitidos pelo Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI). Com isso, ficou impossibilitado o repasse dos valores de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS) recolhidos aos entes. Foram adotadas medidas corretivas internas para que o erro não se repita.
  • Começou  hoje (24) o horário eleitoral gratuito no rádio e TV da eleição suplementar de Mossoró. Ao todo cada candidato terá direito a sete programas e as inserções nos intervalos das programações. A prefeita afastada, Cláudia Regina (DEM), foi excluída da divisão, mas caso consiga liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será feita a redistribuição do tempo.
  • Funcionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) se reúnem amanhã em assembleias pelo país para discutir uma possível greve de servidores, o que poderia prejudicar o andamento de pesquisas e agravar ainda mais a crise institucional que o instituto atravessa. O movimento é comandado pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatísticas (ASSIBGE), que contesta a suspensão das próximas divulgações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). Segundo a direção do sindicato, os servidores defendem a autonomia técnica do órgão e mais democracia nas decisões internas. Também integram a pauta de discussões de amanhã as reivindicações dos servidores por melhores salários, realização de concursos públicos e o fim da substituição do quadro permanente por trabalhadores terceirizados e mal remunerados.
  • O Brasil caiu para 69º — nove posições abaixo do resultado de 2013 — num ranking global de 148 países, que mede a capacidade de uma nação usar a tecnologia da informação para estimular a competitividade e o bem-estar. O dado consta do Relatório Global sobre Tecnologia da Informação 2014, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial em parceria com a escola de negócios Insead, e divulgado ontem. No topo do ranking estão Finlândia, Cingapura, Suécia, Holanda, Noruega e Suíça. Entre os dez primeiros, Estados Unidos (7º), Hong Kong (8º) e Coreia do Sul (10º) avançaram. Já o Reino Unido (9º) caiu. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
  • O Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco) irá protocolar, nesta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um pedido de impeachment da governadora Rosalba Ciarlini. A informação foi divulgada pelo Marcco nesta quarta-feira (22). O G1 tentou falar com os advogados da governadora, Felipe Cortez e Thiago Cortez, mas eles não atenderam às ligações. Em nota, o Movimento alega que o pedido é “decorrente do quadro de absoluto desgoverno na gestão e do não atendimento das necessidades da população”. “Somente a título exemplificativo, são problemas recorrentes noticiados diariamente na imprensa local: falta de atendimento médico aos pacientes SUS; péssima qualidade da água servida às populações do interior do Estado; falta de vagas e interdição da quase totalidade dos estabelecimentos socioeducativos; e, incremento significativo da criminalidade urbana e da taxa de homicídios no Estado”, diz a nota. O Marcco atribui o “caos” à “gravíssima ineficiência administrativa e irresponsabilidade de gestão instaladas no Governo do RN através da governadora eleita Rosalba Ciarlini Rosado”.
  • A presidente Dilma Rousseff sancionou de forma simbólica nesta quarta-feira (23) o Marco Civil da Internet. O texto, comparado a uma Constituição da rede, havia sido aprovado pelo Senado na terça. A assinatura da presidente foi dada durante o Net Mundial, conferência internacional sobre governança na rede que está sendo realizada em São Paulo.A proposta do Marco Civil da Internet foi enviada pelo Executivo ao Congresso em agosto de 2011. O objetivo do projeto é traçar diretrizes sobre o uso da internet no Brasil, estabelecendo direitos e deveres para internautas e provedores. A proposta também fala sobre segurança e privacidade. O assunto voltou à tona em 2013 após as denúncias de que autoridades e empresas brasileiras foram espionadas pela NSA, agência de inteligência dos Estados Unidos. Depois de mais de dois anos de discussões, o governo conseguiu o apoio dos radiodifusores e das empresas de telecomunicações, principalmente em seu ponto de maior controvérsia, o da neutralidade de redes. Com o impasse na Câmara, o governo teve que ceder e abrir mão da autonomia para regulamentar por decreto a neutralidade de rede, ou seja, a garantia de que a velocidade de conexão contratada não vai variar de acordo com o site ou programa acessado pelo usuário.
10
mar

Gerando polêmicas…

Postado às 15:02 Hs

O Movimento Articulado Contra a Corrupção no Rio Grande do Norte (MARCCO/RN) reagiu ontem à possibilidade de a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) utilizar a vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), para a qual ela tem a prerrogativa de indicar o novo nome, com a finalidade eleitoral de viabilizar a candidatura da vice-prefeita de Mossoró, Ruth Ciarlini (DEM), irmã da chefe do Executivo estadual, à sucessão daquele município.

Em nota enviada à imprensa, o Movimento destacou os critérios que devem moralmente nortear a escolha do substituto do ex-conselheiro Alcimar Torquato, que se aposentou recentemente. “O MARCCO/RN reconhece no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte relevante e crescente papel na prevenção e combate à corrupção, na medida em que seus membros demonstrem reputação ilibada e alta capacidade técnica e possam atuar com isenção e independência”, frisa a nota.

De acordo com o MARCCO/RN, a escolha dos conselheiros reflete na isenção dos julgamentos da Corte.  “A composição do TCE e os critérios que presidem a escolha de seus novos membros têm nítida influência sobre a capacidade da Corte de Contas Estadual de cumprir suas funções constitucionais e legais e alcançar gestões estaduais e municipais mais honestas e eficientes”, destaca.

O Movimento repudia o uso da vaga para acomodações políticas. “É por acreditar no aperfeiçoamento contínuo e irreversível das instituições que o MARCCO/RN condena a persistência de vícios históricos e expressa profunda preocupação com o uso da última vaga surgida no TCE para acomodação de interesses eleitorais ou pessoais, com evidente desconsideração das elevadas funções do TCE do RN”, finaliza.

02
set

Campanha Voto Limpo

Postado às 21:29 Hs

É disso acreditar, mas no Brasil o voto conciente já aumentou bastante e a tendência com o aumento na escolaridade e a própria Democracia,faz isso cada vez mais possível. Acreditemos Nisso !

jun 15
terça-feira
20 24
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Você acha que o brasileiro acostumou-se com a Corrupção ao longo do tempo ?

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