Via G1

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou nesta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre presos condenados em segunda instância.
Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.
Diante disso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo, e Toffoli, de plantão, derrubou a decisão de Marco Aurélio.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que até 169 mil pessoas poderiam ter sido beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Preso desde abril, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional de Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância.
Julgamento em 2019

No início da semana, Toffoli anunciou à imprensa que as ações sobre prisão após segunda instância serão julgadas no dia 10 de abril do ano que vem. Desde 2016 o Supremo entende que a pessoa pode ser presa após ser condenada em segunda instância, mas ações no tribunal visam mudar esse entendimento. No ano que vem, o STF analisará três ações apresentadas pelos partidos PCdoB e Patriota, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O principal argumento é que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.
Além disso, o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Esse artigo, segundo a própria Constituição, não pode ser modificado por emenda aprovada pelo Congresso por ser “cláusula pétrea”.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a eleição da Mesa Diretora no Senado seja feita em votação aberta. A decisão, que tem caráter provisório, contraria a posição do atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que defendia a manutenção do voto secreto na sessão de 1º de fevereiro de 2019. Na prática, a abertura também pode afetar a candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL), na avaliação dos adversários do emedebista, que tenta voltar ao cargo pela quarta vez. Marco Aurélio Mello atendeu a pedido feito pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), que solicitou a abertura da votação. Lasier alega que o sigilo não está previsto na Constituição, mas apenas no regimento interno, e que o eleitor tem direito de saber como seus representantes votam.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a investigação da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base no acordo de delação do senador Delcídio Amaral (PT-MS) que veio a público nesta quinta-feira (3). “Qualquer sinal revelador de desvio de conduta precisa ser apurado”, afirmou.

A revista “IstoÉ” divulgou trechos da delação de Delcídio em que ele acusa a presidente de atuar três vezes para interferir na Operação Lava Jato por meio do Judiciário. O senador também teria afirmado que Lula ordenou um acordo com o ex-executivo da Petrobras Nestor Cerveró para evitar menção ao nome do empresário José Carlos Bumlai. O acordo de colaboração ainda não foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

Mello demonstrou preocupação com as informações na delação do senador e disse que “o Brasil fica numa situação complicada”. “Isso fragiliza o Brasil em termos de responsabilidade internacional”, afirmou. O ministro admitiu, no entanto, que é muito cedo para que o depoimento de Delcídio reforce o embasamento para o pedido de impeachment contra a presidente. (Tribuna da Bahia )

16
out

Renúncia

Postado às 10:37 Hs

 Marco Aurélio Mello quer “renúncia coletiva” de Dilma, Temer e Cunha

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, defende uma forma “não traumática” para o país superar a crise: a “renúncia coletiva” da presidente Dilma Rousseff, do seu vice Michel Temer e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. “Falo isso como cidadão e em uma perspectiva utópica, já que seria algo impensável para os atuais detentores dos poderes”, diz ele. Para o ministro, “o mal maior, a crise econômica,” está sendo deixado “em segundo plano” por “interesses políticos”. A informação é de Natuza Nery, na sua coluna da Folha de S.Paulo

Enquanto isso, líderes da oposição falavam em tentar levar Baiano à CPI da Petrobras para fustigar Lula, mas hesitavam em um ponto: dar credibilidade ao delator significa validar também as denúncias feitas por ele contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

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