Rodrigo Maia não é o fim da crise. Em 15 dias, o Brasil pode ter o terceiro presidente de um mandato de quatro anos, mas a substituição de Michel Temer (PMDB) pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o primeiro na linha sucessória, está longe de representar o fim da crise. A queda de Temer apenas atenua o grave momento político que o País atravessa. Da mesma forma que o atual presidente, Maia também está sendo investigado por abuso de poder econômico, Lava Jato e uso do caixa dois. Os holofotes ainda não estão direcionados a ele porque o alvo é Temer. Maia só vira a bola da vez quando assumir, provisoriamente por 180 dias, período que Temer ficará afastado para fazer a sua defesa, caso a Câmara dos Deputados aprove o pedido de investigação feito pelo Supremo Tribunal Federal. Como Temer, Maia tem um grande lastro de apoio na Câmara. Numa eleição indireta, é imbatível, porque conta com os votos do baixo clero, a maioria silenciosa da Casa.

A defesa de Temer

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que representa o presidente Michel Temer (PMDB) na defesa do processo em que o STF pede autorização da Câmara para investigar o chefe da Nação, entregou o documento de defesa do à Câmara no final da tarde de ontem. A Casa vai decidir se aceita a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer e seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) por corrupção passiva.

No documento de defesa, Mariz ataca inicialmente o “açodamento” dos investigadores. “Foi aberto um inquérito sem sequer haver verificação da gravação (da conversa de Joesley com o presidente). Pediram inquérito e o ministro (Edson Fachin, relator do caso no STF) foi logo deferindo. Houve açodamento tanto do Ministério Público como do ministro que, sem maiores verificações, e monocraticamente, autorizou a investigação”, questionou o advogado.

Para acrescentar: “Mostramos a inexistência de provas de corrupção passiva. A prova toda é baseada em gravação ilícita e contaminou todos os demais elementos. Mesmo que assim não fosse, considerando-se como correta, como em ordem a gravação, mesmo assim, não encontra nenhum elemento que comprometa o presidente da República”.

Em português claro, o advogado diz que não há nenhum indício na gravação da conversa do presidente (com Joesley Batista, da JBS) que mostra que o presidente cometeu o crime de corrupção passiva. Ele disse que aguardará com “serenidade” a decisão da Câmara e acredita que a denúncia não terá prosseguimento porque, em sua opinião, “prevalecerá o discernimento, o senso de justiça e o patriotismo” dos deputados.

A denúncia está na CCJ da Câmara. Cabe ao relator, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), formular um parecer recomendando a aprovação ou rejeição da denúncia. O parlamentar já disse que com ele “não tem pressão”. Independentemente do resultado na comissão, o relatório de Zveiter será submetido à votação em plenário e somente seguirá para o STF se pelo menos 342 parlamentares votarem a favor do prosseguimento da denúncia.

Blog do Magno

No mesmo dia em que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), promete nomear o relator da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva, o peemedebista se reúne com 22 parlamentares por mais de 13 horas em busca de apoio político. São 16 deputados federais e seis senadores. Embora a denúncia do Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, não passe pelo Senado, o encontro com lideranças dos partidos pode interferir no voto tanto na CCJ quanto no plenário. Precisando de 34 votos na comissão e 172 no plenário, o governo tem encontrado dificuldades para conseguir apoio. Interlocutores do Palácio do Planalto reconhecem que o cenário é muito incerto e há vários fatores que fogem do controle do governo. A prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, ontem, além de possíveis novas denúncias contra Temer, por obstrução de justiça e organização criminosa, podem influenciar negativamente e comprometer os votos da base aliada.

Temer declara guerra a Janot

Com uma claque de deputados aliados e ministros, o presidente Michel Temer (PMDB) criticou, ontem, em pronunciamento, o fatiamento da denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, oferecida contra ele ao Supremo Tribunal Federal. “Se fatiam as denúncias para provocar fatos semanais contra o governo. Querem parar o País, parar o Congresso num ato político, com denúncias frágeis e precárias. Atingem a Presidência da República, atentam contra o País”, afirmou.

Temer disse que “reinventaram o Código Penal e incluíram uma nova categoria: a denúncia por ilação”. “Se alguém cometeu um crime e eu o conheço, logo sou também criminoso”, disse. Janot denunciou criminalmente ao STF o presidente por corrupção passiva com base na delação dos acionistas e executivos do Grupo J&F, que controla a JBS. O ex-assessor especial do presidente e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures também foi acusado formalmente.

Sem citar nenhuma vez o nome de Janot, Temer disse ainda está disposto a lutar pelo governo e por sua honra. “Não fugirei das batalhas, nem da guerra que temos pela frente. A minha disposição não diminuirá com os ataques irresponsáveis à instituição Presidência da República, nem ao homem Michel Temer. Não me falta a coragem para seguir na reconstrução do Brasil e na defesa de minha dignidade pessoal”, disse no fim do discurso de cerca de 20 minutos.

O presidente afirmou que foi denunciado por corrupção passiva, sem jamais ter recebido valores. “Nunca vi o dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos. Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem. Reinventaram o código penal e incluíram uma nova categoria: a denúncia por ilação. Se alguém cometeu um crime e eu o conheço, logo sou também criminoso”, reforçou.

Temer destacou ainda que é advogado e que está tranquilo em relação a denúncia no âmbito jurídico, e que ela é na realidade uma “infâmia de natureza política”. “No momento que estamos colocando o País nos trilhos somos vítimas desta infâmia de natureza politica”, disse o presidente, destacando que foi denunciado “a essa altura da vida por corrupção passiva”. Segundo Temer, “abriu-se perigosíssimo precedente em nosso Direito”. “Esse tipo de trabalho trôpego permite as mais variadas conclusões sobre pessoas de bem e honestas”, disse.

Sempre tão frio, contido, formal, o presidente foi mercurial na sua declaração pela TV e partiu diretamente para cima do procurador geral da República, Rodrigo Janot. Classificando a denúncia contra ele de “ilações”, Temer fez uma comparação: se a mala de dinheiro de Rocha Loures foi para ele (como acusa a PGR), por que os “milhões” que o ex-braço direito de Janot, Marcelo Miller, teria ganhado para advogar na delação da JBS não seriam também de Janot ?

Fonte: Blog do Magno

É possível que o presidente Michel Temer (PMDB), mesmo aos trancos e barrancos, consiga escapar e concluir seu mandato, operando, assim, a transição para as eleições de 2018. De todos os julgamentos, o pior já se livrou, no TSE. A próxima etapa está no Supremo Tribunal Federal, nas mãos do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato. Mas tenho impressão que será uma batalha com vitória de antemão prevista: para o STF botar a cabeça de Temer na guilhotina o Congresso tem que autorizar. Como o País vive um parlamentarismo branco – nunca se viu na história republicana um presidente com tamanha harmonia com o Congresso – deputados e senadores não avalizarão o Supremo. Mesmo, diga-se de passagem, que os argumentos de Fachin sejam robustos em provas. Com raríssimas exceções, os que integram Senado e Câmara, hoje, querem e torcem para que Michel Temer não apenas faça a transição, mas consiga aprovar as reformas necessárias.

 A Policia Federal informou que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), aliado do presidente Michel Temer (PMDB) foi preso neste sábado, 3, por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão ocorreu hoje pela manhã em Brasília. O ex-deputado se encontra na Superintendência Regional da PF na capital. Segundo a PF, não há previsão, neste momento, de transferência.

O advogado de Rodrigo Rocha Loures, preso na manhã deste sábado (3) em Brasília, disse ao blog que ele não vai delatar. “Ele vai ficar em silêncio, ele está na polícia com outro colega e não vai delatar. Estamos indignados mas ele está tranquilo. A minha orientação é para ele silenciar”, disse o advogado Cezar Bitencourt. O advogado disse que Loures estava com a esposa quando foi preso, sem estardalhaço nesta manhã, em sua casa. Bittencourt esta a caminho de Brasília para acompanhar Loures. Ele estava em Porto Alegre quando o cliente foi preso.

Fontes: G1 e Estadão

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinou a separação do inquérito contra o presidente Michel Temer (PMDB) da investigação contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB­/MG). Os dois foram citados nas delações da JBS.

A decisão mantém as investigações contra o deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB­/PR) no mesmo inquérito que apura eventuais irregularidades cometidas por Temer. Ex-assessor pessoal do presidente, Loures foi flagrado em vídeo da Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil de um executivo da JBS.A separação das investigações foi um pedido dos advogados de Temer a Fachin, relator dos processos ligados à Operação Lava Jato no STF. Em sua decisão, o ministro negou o pedido de Temer para que o STF sorteasse um novo relator para o inquérito. Com isso, a investigação contra o presidente continua sob responsabilidade do relator da Lava Jato no Supremo.

Por outro lado, Fachin acolheu o pedido dos advogados de Aécio e determinou que o processo contra o senador seja encaminhado à presidência do STF para o sorteio de um novo relator. Com a decisão, caberá ao novo relator decidir sobre o pedido de prisão preventiva contra Aécio feito pela Procuradoria­Geral da República, assim como sobre o recurso da defesa do senador contra o afastamento dele do mandato parlamentar.

Fachin afirmou ver sinais de conexão entre as suspeitas contra Temer e inquéritos da Lava Jato já em andamento no Supremo que apuram a participação de políticos do PMDB da Câmara dos Deputados e do Senado no esquema de corrupção.O ministro também autorizou que seja tomado o depoimento de Temer, por escrito. O presidente terá 24 horas para responder às perguntas encaminhadas pela “autoridade policial”, segundo escreveu Fachin na decisão. O prazo começa a correr quando o presidente receber as perguntas da Polícia Federal.

O prazo foi justificado pelo ministro com o argumento de que há outros investigados presos no curso da investigação, o que exige mais rapidez à tramitação do inquérito. “A oitiva [depoimento] deve ocorrer, por escrito, com prazo de 24 (vinte e quatro) horas para as respostas formuladas pela autoridade policial, a contar da entrega, ante a existência de prisão preventiva vinculada ao caderno indiciário [ao inquérito]”, escreveu o ministro na decisão.

O presidente Michel Temer será investigado por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça, no inquérito aberto esta semana pelo Supremo Tribunal Federal com base na delação do empresário Joesley Batista. Os documentos liberados na tarde desta sexta-feira, 19, revelam que Temer é acusado de receber cerca de 15 milhões de reais pela sua atuação em favor dos interesses da JBS, empresa dos irmãos Batista – Joesley e Wesley. O presidente também é citado como tendo se associado ao senador afastado Aécio Neves na tentativa de interferir nas investigações da operação Lava Jato. “Verifica-se que Aécio Neves, em articulação, dentre outros, com o presidente Michel Temer, tem buscado impedir que as investigações da Lava Jato avancem, seja por meio de medidas legislativas, seja por meio de controle de indicação de delegados de polícia que conduzirão os inquéritos”, diz a Procuradoria-Geral da República no pedido de inquérito aceito pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.

O PSDB rachou sobre sua permanência no governo de Michel Temer (PMDB). Se a sigla começou a quinta (18) com um pé e meio fora da gestão que apoiou desde o primeiro minuto, o fim do dia viu sua nova direção segurar os principais ministros do partido nos cargos. Numa confusão que faz jus à fama de agremiação em cima do muro, o PSDB ainda espera uma avaliação mais precisa do áudio no qual Temer aparece numa conversa sobre obstrução à Justiça com Joesley Batista para definir sua posição final. A divisão do partido se deu ao longo do dia. Grosso modo, a bancada tucana na Câmara, os chamados “cabeças pretas” por não terem ou disfarçarem cabelos grisalhos associados aos caciques, defendia a entrega de cargos, a defesa da renúncia de Temer e consequente eleição indireta para presidente.

Via Folha de S.Paulo – Flávio Ferreira

Dois dias depois de protestos realizados em 130 cidades do país, o presidente da República, Michel Temer (PMDB), disse que a reforma trabalhista defendida pelo seu governo sofre “incompreensões, objeções e contestações”, mas esse fato é típico da democracia no Brasil. “O brasileiro é naturalmente um povo otimista. Aconteça o que acontecer, haja protestos, não haja protestos, o Brasil continua e continuará a trabalhar”, afirmou Temer em discurso na cerimônia de inauguração da Japan House, espaço para promoção da cultura e dos negócios do Japão, em São Paulo, na manhã deste domingo (30).

O tema da reforma trabalhista foi trazido ao evento em primeiro lugar pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), no início de seu discurso. “Saímos de um modelo estatutário de cima para baixo para um novo modelo de relações contratuais muito melhores neste momento do mundo e das relações e das questões do novo emprego”, disse o governador.

Em seguida, durante sua fala, Temer agradeceu a Alckmin pelo elogio quanto ao tema e disse que a reforma trabalhista “gera, em um primeiro momento, naturalmente, incompreensões, objeções, contestações, mas que são típicas da democracia plena que nós vivemos no nosso país”. Movimentos sociais e sindicais promoveram uma greve geral nesta sexta-feira (28) contra as reformas trabalhista e da Previdência, as quais o governo Temer batalha para aprovar no Congresso.

Por Fernanda Mena / Folha

Não é consensual entre especialistas do direito o entendimento de que o presidente Michel Temer (PMDB) não pode ser investigado, embora esteja citado por delatores em dois episódios usados pelo Procurador-Geral, Rodrigo Janot, nos pedidos de abertura de inquérito contra outros 97 políticos . Num deles, Janot descreve que aqueles citados devem ser investigados “com exceção do atual presidente da República, Michel Temer,” que “possui imunidade temporária à persecução penal”.

O artigo 86 da Constituição Federal descreve que “o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. “Atos estranhos” são tanto crimes comuns (um homicídio, por exemplo) como aqueles cometidos antes do exercício da função, caso das atuais suspeitas levantadas.

OUTRA OPINIÃO – A divergência entre operadores e estudiosos do Direito é de interpretação da norma. “A Constituição preserva a estabilidade institucional, e por isso o presidente não pode ser denunciado por crimes comuns. Mas isso não impede que ele seja investigado”, avalia Celso Três, procurador que atuou no Banestado, a megalavagem de dinheiro desmontada nos anos 1990 no Paraná, que inspirou procuradores da Lava Jato.

“Não existe, num Estado democrático, o impedimento de apurações. Até porque é preciso preservar as provas. E isso pode ser favorável ao presidente porque elas podem indicar o arquivamento do caso ao invés de arrastar uma situação de suspeição até o final do mandato.”

Para ele, há incoerência de Janot ao “dizer que não se pode investigar e permitir delação de atos do presidente”. “Delação já é um ato de investigação”, afirma.

FASE DE INQUÉRITO – Já para professor de processo penal da USP Gustavo Badaró, Temer não pode ser investigado porque o inquérito já é uma fase da responsabilização penal. “O objetivo da Constituição é evitar uma pressão, talvez indevida, sobre o presidente por fatos que não digam respeito ao seu mandato.”

Essa salvaguarda, explica, é parte dos mecanismos de freios e contrapesos entre os Três Poderes. “Evita que o Judiciário afaste o presidente.” Segundo ele, a mesma lógica foi aplicada a Dilma Rouseff (PT), quando as pedaladas fiscais ocorridas no primeiro mandato não foram consideradas no impeachment após sua reeleição.

O professor de direito constitucional da PUC-SP Pedro Estevam Serrano admite que o texto constitucional permite duas interpretações, mas que “a correta é de que o presidente pode e deve ser investigado para a coleta das provas, mas não pode ser processado”. Durante este período, diz, a prescrição do crime supostamente cometido fica suspensa.

Em discurso, ontem, na Paraíba, o presidente Michel Temer (PMDB) afirmou, em tom categórico, que não deseja nem quer a paternidade da Transposição do Rio São Francisco, obra que encontrou praticamente paralisada e que está tocando com a mais absoluta prioridade. Apropriação de obra pega mal para quem quer que seja, mas como Temer bem disse o projeto não pertence a ninguém, mas ao povo brasileiro, porque saiu do papel graças aos impostos pagos por todos os brasileiros.

Temer quis passar muita modéstia. Na verdade, como comentei ontem neste espaço, a Transposição tem o DNA de Lula, mas Dilma, sua sucessora, paralisou suas obras. Nunca teve compromisso com o Nordeste nem com nada neste País. Foi a pior governante dos últimos anos, uma barata tonta, sem interlocução política, sem tato político, sem rumo. A pior herança deixada por Lula ao povo brasileiro.

Na mesma fala, Temer pediu o apoio e o empenho da bancada nordestina no Congresso para operar as reformas priorizadas no  seu Governo, especialmente a da Previdência. Este é o mote e a razão da sua passagem pelo Palácio do Planalto. Tirar do papel o que os seus antecessores não foram capazes passa por uma estratégia que Temer deve conduzir de forma exitosa, porque ninguém faz reformas se não tiver jogo de cintura e capacidade de articulação política.

E isso são atributos que Temer possui em demasia. Ninguém conhece o Congresso melhor do que ele. Como presidente da Câmara em três oportunidades, o peemedebista sabe como as duas Casas – Senado e Câmara – funcionam. Seu oxigênio são o bom trato, a conversa tête-à-tête e o saco para suportar as demandas intermináveis e insaciáveis dos parlamentares.

Ontem, um deputado me revelou que recebeu um telefonema do presidente na véspera de uma votação importante para o Governo. “Estava decidido a votar contra, mas ele me ligou direto, sem a interferência de secretária ou assessor, pedindo meu voto. Estou no meu quarto mandato e nunca tinha visto um presidente agir desta forma, com simplicidade e humildade”, disse o mesmo parlamentar.

O depoimento deste deputado tira qualquer sombra de dúvida sobre as chances de sucesso que o Governo tende a ter nas reformas em discussão no Congresso. Nos cinco anos e meio em que despachou no mesmo gabinete, Dilma nunca recebeu um do senador ou deputado em audiência protocolar. Com nariz empinado de igual magnitude, imagina se Dilma pegaria um dia um celular para falar com um deputado da sua base! Ela se achava uma deusa! Por isso, deu no que deu. O mundo da política foi feito para os animais da política. Temer é um deles.

Fonte: Blog do Magno

O papel de Temer na Transposição 

O presidente Michel Temer (PMDB) começa sua agenda no Nordeste, hoje, às 11 horas, por Campina Grande, onde desembarca e segue direto para o complexo habitacional Aluízio Campos – quatro mil casas do programa Minha Casa, Minha vida. No local, assina a ordem de serviço da triplicação da BR-230, no trecho que começa em Cabedelo e segue até km 28, nas imediações do viaduto Ivan Bichara, também conhecido como viaduto do Oitizeiro, em João Pessoa.

Também assina a ordem de serviço da duplicação da BR-230 entre Campina Grande e a Comunidade Farinha, a Praça do Meio do Mundo. De Campina Grande, o presidente segue para Sertânia, onde faz a inauguração das duas estações de bombeamento do Eixo Leste, que já fizeram as águas do Velho Chico transbordar nos canais do projeto no território do município.

A agenda de Temer acaba em Monteiro, na Paraíba, cidade separada de Sertânia, em Pernambuco, por apenas 27 km. Lá, as águas do Velho Chico começaram a chegar aos canais do município na madrugada de ontem. Na visita, o presidente aciona, simbolicamente, o sistema de bombeamento dos canais. Iniciadas em 2007, as obras de transposição do São Francisco devem ficar prontas em 2015. Já foram investidos R$ 4,5 bilhões dos R$ 8,2 bilhões previstos.

O projeto é formado por dois canais que percorrem 477 km lineares. A Integração do Rio São Francisco também envolve a construção de 14 aquedutos, nove estações de bombeamento, 27 reservatórios e quatro túneis para transporte de água. O projeto vai garantir a segurança hídrica de mais de 12 milhões de pessoas em 390 cidades de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

A obra tem o carimbo do ex-presidente Lula, mas Temer passará também à história como o presidente que destravou o projeto e deu celeridade as obras, que estavam em ritmo bem lento no Governo Dilma. Não fosse a prioridade dada por Temer, a Transposição acabaria virando um verdadeiro elefante branco. Ele quer, aliás, concluir e entregar todo o sistema São Francisco até o final da sua gestão.

O presidente Michel Temer (PMDB) escorregou mais uma vez ao falar, ontem, sobre o massacre em uma penitenciária de Manaus. Prestou solidariedade às vítimas das famílias referindo-se ao caso como “acidente pavoroso”. A ideia era vir a público com o remédio – o anúncio antecipado do plano de segurança para lidar com tráfico, homicídios e prisões – e acalmar os críticos. Mas caiu mal, e as redes sociais enlouqueceram. Os dias de silêncio do presidente após o escândalo foram, em poucas horas, substituídos por uma sucessão de equívocos. Frente aos comentários em relação ao termo, o presidente usou o Twitter para se defender, citando sinônimos: tragédia, perda, desastre, desgraça, fatalidade. Remendo desastroso. Afinal, de tantas opções, optou justamente pela mais ambígua. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, mais afeito a polêmicas (basta lembrar a ‘proposta’ de erradicar a maconha!), conseguiu adotar tom pouco mais equilibrado ao explicar as iniciativas. Acusado de defender a linha punitivista, que prende muito, mas prende mal, defendeu a separação de presos por periculosidade e aplicação de penas alternativas para crimes sem violência. Falou sobre presos provisórios e detentos que já foram punidos.

Líder dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados e recém-saído do PT, o ex-deputado Cândido Vaccarezza assumiu, na última quinta-feira (22), o comando do PTdoB de São Paulo pregando apoio a Michel Temer (PMDB). Dizendo-se respaldado por ministros de Temer, Vaccarezza, que também foi secretário-geral petista, chega ao partido com o objetivo de fortalecer a sigla no Estado. Nascido como dissidência do PTB, o PTdoB será rebatizado em março, possivelmente de “Nova Democracia”. Haverá também troca de número do partido, que hoje é 70. Vaccarezza admite estar conversando com parlamentares do PT, mas nega a intenção de atrair, exclusivamente, descontentes petistas. “Não queremos ser o PT dois. Não quero fazer contraponto ao PT. Nem tenho peso para isso”, disse. Segundo Vaccarezza, a mudança do nome nasce da necessidade de afastar a ideia de que seja um desdobramento do PT. “E o nome PTdoB não quer dizer nada”, justifica o ex-petista.Contrário à convocação de uma nova eleição presidencial, Vaccarezza diz que o partido “deve fazer parte da base do governo Temer e puxá-lo para avançar para o lado do povo”.

• A Anvisa concedeu o registro para o primeiro teste que permite o diagnóstico simultâneo para os vírus da zika, dengue e chikungunya, desenvolvido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O chamado Kit ZDC funciona por PCR — detecção de segmentos de material genético do vírus — e o resultado sai no mesmo dia. Segundo a Fiocruz, os primeiros lotes que irão ao Sistema Único de Saúde (SUS) já estão sendo produzidos, e as entregas serão feitas conforme demanda do Ministério da Saúde.
• O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (21) que ainda não decidiu se irá disputar a Presidência da Casa para um mandato de dois anos. Ele disse que só deverá decidir sobre a candidatura em janeiro após avaliações políticas junto ao seu partido e a deputados. Na opinião dele, não há impedimento legal para que ele dispute a reeleição. Ele disse que não está escrito na Constituição que quem cumpre mandato tampão não pode ser candidato à reeleição. Maia elogiou o parecer apresentado ontem (20) pelo deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA) à consulta feita à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sobre se há impedimento para um integrante da Mesa Diretora da Casa, que tenha sido eleito para um mandato tampão, ser candidato à reeleição. No parecer, Rubens Junior disse que nesse caso não há impedimento.
• O presidente Michel Temer (PMDB) vai apresentar nesta quinta-feira (22) os detalhes de uma Medida Provisória que vai promover uma minirreforma trabalhista. A mudança vai aumentar a jornada diária de oito para 12 horas, com limite mensal de 220 mensais. A MP permite a prevalência dos acordos coletivos sobre a legislação específica. Após a Medida Provisória, será possível também parcelar o período de férias em até três vezes, com pagamento proporcional, e o pagamento da participação nos lucros. Temer vai anunciar também a autorização de saque de até R$ 1 mil de contas inativas do FGTS com saldo de até dez salários mínimos, no próximo ano. A equipe do governo avalia que essa medida vai representar uma injeção de R$ 30 bilhões na economia, no momento em que a dívida das famílias é de R$ 70 bilhões.
• Beneficiários do Programa Bolsa Família já podem consultar o calendário de pagamentos para 2017. O benefício é pago nos últimos 10 dias úteis de cada mês, de forma escalonada. Em janeiro, por exemplo, os benefícios serão pagos entre os dias 18 e 31. Os recursos ficam disponíveis para saque durante 90 dias. Só em dezembro deste ano, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário repassou R$ 2,4 bilhões para mais de 13,5 milhões de famílias de baixa renda em todo o país.
• A partir de 1º de janeiro de 2017, os valores do prêmio tarifário do Seguro DPVAT cobrados de motoristas e motociclistas serão reduzidos, conforme resolução da Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira. A redução dos valores abrange dez categorias de veículos. Para automóveis particulares e táxis, por exemplo, o prêmio cairá de R$ 101,10 para R$ 63,69. Para motos, o valor passará de R$ 286,75 para R$ 180,65 e para ônibus, de R$ 390,84 para R$ 246,23
• O verão começou oficialmente às 8h44 desta quarta-feira (21) e vai até o dia 20 de março de 2017, às 7h29 (horário de Brasília). O meteorologista Alexandre Nascimento, do Climatempo, diz que o verão de 2017 terá predomínio de temporais e temperaturas mais amenas em relação aos anos anteriores. “A situação será muito diferente dos últimos anos, quando o Brasil teve graves problemas por causa da falta de chuva no verão. Já está chovendo e está bem menos quente do que em 2015 e 2014”, informa o Climatempo.
• A Operação Vertente deve ser ampliada com recursos do Ministério da Integração Nacional. O compromisso foi firmado esta semana, em Brasília, durante reunião do coordenador estadual da Defesa Civil, Elizeu Dantas, com o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Renato Newton Ramlow, e o diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos de Desastres, Élcio Barbosa. Elizeu Dantas explicou que o recurso será liberado por partes, sendo a primeira parcela, no valor de R$ 6 milhões, repassada em janeiro de 2017. Atualmente, uma média de 150 mil pessoas são atendidas pela Operação Vertente em 13 cidades do Seridó e do Alto Oeste Potiguar, sendo elas: Jardim de Piranhas, Timbaúba dos Batistas, Acari, Carnaúba dos Dantas, Alexandria, Luís Gomes, Caicó, Antônio Martins, Pilões, João Dias, Tenente Ananias, Paraná e São Miguel.

Não fosse o terrível e deprimente cenário de instabilidade política que o País vive, o presidente Michel Temer (PMDB) estaria, hoje, em céu de brigadeiro. Hábil articulador político, paciente até na politica miudeza, com fenomenal estômago de triturar sapos, Temer, diferente da sua antecessora Dilma Rousseff (PT), não sofreu uma só derrota até o momento no Congresso.

Aprova tudo, como a PEC do teto dos gastos, que passou com folga em segundo turno no Senado na sessão da última terça-feira. Trata-se do projeto mais importante do ajuste fiscal, inerente para levar o País a controlar suas despesas e pavimentar o reencontro com o desenvolvimento, abrindo um cenário capaz de estancar o desemprego, gerar renda e movimentar a economia.

Temer é um nome talhado para fazer, portanto, a travessia para 2018, quando o eleitor brasileiro fará o reencontro com as urnas para eleger o presidente que julgar mais preparado, competente e hábil para, enfim, acabar com o discurso da oposição e do PT de que falta ao atual presidente a legitimidade do voto. Temer tem bons propósitos, mas falta a ele a compreensão de alguns segmentos da sociedade.

Do Congresso, que representa o povo e os Estados, não lhe faltou o aval em nenhum momento para operar as mudanças, mesmo ao longo desta semana, quando existe um clima de desconfiança em Temer e nos seus ministros pelo que vem sendo tornado público nas delações do fim do mundo, como a mídia apelidou o conjunto dos depoimentos de executivos da Odebrecht.

Se Temer escapar do olho do furacão, certamente construirá as condições favoráveis para sedimentar o Governo de transição numa cenário mais estável e de paz. As acusações que pesam contra ele necessitam de provas. A oposição – leia-se aí especialmente o PT – torce e trabalha para o quanto pior, melhor, o que é lamentável, porque o que deve ser levado em conta é o País e não os interesses partidários.

Fonte: Blog do Magno

Por Daniel Carvalho, Gustavo Uribe e Valdo Cruz / Folha

Em meio ao agravamento da crise política e à piora na avaliação da administração do presidente Michel Temer (PMDB), partidos da base aliada na Câmara ameaçam deflagrar uma rebelião contra propostas de interesse do Palácio do Planalto. Numa queda de braço para a indicação do novo ministro da Secretaria de Governo, as siglas do chamado “centrão”, que reúne partidos médios como PP, PSD e PTB, discutem o boicote a medidas do governo, como a reforma da Previdência e outras iniciativas que podem ser consideradas impopulares.

Em paralelo, um grupo dentro do PSB passou a pressionar pela saída imediata do partido da administração federal, o que, se concretizado, seria a primeira perda na base de apoio do presidente no Congresso Nacional desde que ele assumiu o Palácio do Planalto, em maio. No sábado (10), o diretório estadual do PSB no Rio Grande do Sul aprovou moção pelo desembarque da legenda do governo federal por não concordar com os rumos da gestão peemedebista.

TEMER PREOCUPADO – A iniciativa preocupou o presidente Michel Temer, que discutiu o tema nesta segunda-feira (12) com o ministro Fernando Bezerra Filho (Minas e Energia), do PSB. Ele garantiu a Temer que a pressão é restrita à seção do Rio Grande do Sul e não terá apoio do restante do partido neste momento.

O governo quer conter este movimento do PSB para evitar que outras legendas aliadas possam fazer o mesmo tipo de ameaça contra o Palácio do Planalto, visando garantir benefícios federais.O presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, também negou que uma saída imediata seja discutida pela cúpula nacional da sigla.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA – Siqueira reconheceu, no entanto, que o PSB tem divergências com o governo federal em relação a pontos da reforma previdenciária apresentada pelo Palácio do Planalto. Nesta segunda-feira (12), inclusive, o partido decidiu obstruir votação da admissibilidade da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), reconheceu que a movimentação da sigla contra a reforma previdenciária já tem repercussão em outros partidos da base aliada. “Quando o PSB toma uma posição como esta, gera uma ruído na base. Precisamos discutir internamente isso na base porque está gerando um ruído que não é bom”, disse.

INDEPENDÊNCIA – O deputado federal Julio Delgado (PSB-MG) disse que seu partido não faz parte da base aliada e tem posição de independência, apesar de comandar um ministério. “Foi uma decisão por ampla maioria já na quinta-feira (8), antes da delação premiada da Odebrecht e da pesquisa dizendo que o governo está mal”, afirmou.

Na mesma comissão, contrariando o governo federal, o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), fez coro aos partidos de oposição e pediu que seja adiada a votação da reforma previdenciária. Os partidos do “centrão” se irritaram com a possibilidade de o presidente nomear o deputado federal Antônio Imbassahy (PSDB-BA) para a Secretaria de Governo e cobram de Michel Temer uma manifestação de que ele não irá interferir na eleição da Mesa Diretora da Câmara, em fevereiro de 2017. A leitura que eles fazem é que a indicação do tucano é uma sinalização do apoio do Palácio do Planalto à recondução do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Com receio de retaliação dos partidos do “centrão”, o presidente pretende nomear Imbassahy apenas após a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), programada para quarta (14), ou até deixar para fevereiro, após a eleição do comando da Câmara.