No momento em que o Poder Legislativo discute a realização de uma reforma política, o ex-presidente Michel Temer, do MDB, defendeu à CNN a adoção do sistema semipresidencialista a partir de 2026. Na avaliação dele, o presidencialismo está “roto” e “esfarrapado” e a mudança do sistema atual seria “a grande reforma política”. Em entrevista à CNN, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a discussão do semipresidencialismo. “O presidencialismo está roto e esfarrapado. Basta verificar os inúmeros pedidos de impeachment de todos os presidentes”, disse o ex-presidente, que chegou à Presidência da República justamente após um processo de impeachment. Para Temer, no sistema semipresidencialista, que prevê a eleição de um primeiro-ministro em eleição indireta, o governo de ocasião pode ser trocado “sem traumas institucionais”.
A pedido do governo de São Paulo, o ex-presidente Michel Temer entrou nas negociações para liberar a importação dos princípios ativos para fabricação da vacina CoronaVac no Instituto Butantan. Ele entrou em contato com um ex-embaixador da China no Brasil, com que tem boas relações, para que fosse encaminhado o pedido ao presidente chinês Xi Jinping. Na última terça (19), Temer ligou para o ex-embaixador Li Jinzhang, que hoje trabalha no palácio presidencial da China, e recebeu a promessa de que o pedido de ajuda para liberar a importação seria levado ao presidente chinês. A informação da entrada de Temer nas negociações foi publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmada ao blog pelo secretário de Governo de São Paulo em Brasília, Antonio Imbassahy, e pela assessoria do ex-presidente brasileiro.

O presidente Jair Bolsonaro participou, na manhã deste domingo (9), de uma videoconferência com outros chefes de Estado e de governo para tratar das ações de apoio ao Líbano. Na última terça-feira (4), uma grande explosão na zona portuária de Beirute, capital do país, deixou um saldo de centenas de mortes e milhares de feridos. Ao detalhar as ações do governo brasileiro, Bolsonaro disse que convidou o ex-presidente Michel Temer, que tem ascendência libanesa, para coordenar a missão.

“Nos próximos dias, partirá do Brasil, rumo ao Líbano, uma aeronave da Força Aérea Brasileira com medicamentos e insumos básicos de saúde, reunidos pela comunidade libanesa radicada no Brasil. Também estamos preparando o envio, por via marítima, de 4 mil toneladas de arroz, para atenuar as consequências da perda dos estoques de cereais destruídos na explosão. Estamos acertando, com o governo libanês, o envio de uma equipe técnica, multidisciplinar, para colaborar na realização da perícia da explosão. Convidei, como o meu enviado especial e chefe dessa missão, o senhor Michel Temer, filho de libaneses e ex-presidente do Brasil”, afirmou Bolsonaro.

Em nota, a assessoria de Temer informou que o ex-presidente “está honrado” com o convite. “Quando o ato for publicado no Diário Oficial serão tomadas as medidas necessárias para viabilizar a tarefa”, diz a nota.

A videoconferência foi iniciativa do presidente da França, Emmanuel Macron, e contou com a participação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, do presidente do Líbano, Michel Aoun, além dos líderes de países como Egito, Catar e Jordânia, entre outros. Em seu breve pronunciamento, Bolsonaro classificou a reunião como necessária e urgente, reafirmou suas condolências às famílias das vítimas da tragédia e destacou a relação histórica entre Líbano e Brasil.

“O Brasil é lar da maior diáspora libanesa no mundo, 10 milhões de brasileiros de ascendência libanesa formam uma comunidade trabalhadora, dinâmica e participativa, que contribui de forma inestimável com o nosso país. Por essa razão, tudo que afeta o Líbano nos afeta como se fosse o nosso próprio lar e a nossa própria pátria”, disse.

Agência Brasil 

A nova versão “Jairzinho Paz e Amor” do presidente Jair Bolsonaro tem padrinhos. São conselheiros procurados pelo próprio presidente para tentar sair do labirinto político criado pela versão “Jairzão Valentão” que alimentou até agora o bolsonarismo. Um dos seus principais conselheiros nas últimas semanas tem sido o ex-presidente Michel Temer. Esse namoro entre Bolsonaro e Temer começou a partir do momento em que o ex-presidente, na live a este blog, acenou que aceitaria participar de um conselho de notáveis do Governo Bolsonaro.

Bolsonaro enviou interlocutores ao emedebista para reabrir canais de diálogo. Falaram-se por telefone no domingo retrasado, no meio da semana passada e no último domingo.

De um jeito bem Bolsonaro de ser, o presidente foi direto ao ponto. “Gostaria que desse umas ideias para diminuir as zonas de atrito da atual crise política e jurídica que o meu governo vem enfrentando”, disse.

Temer, conhecido como um político que evita atritos, já vinha defendendo a unidade dos mais diversos setores para o enfrentamento da Covid-19. E foi exatamente por aí que começaram suas sugestões. A primeira tentar acabar com as animosidades do Executivo com o Legislativo e o Judiciário.

No caso da Justiça, a paz só seria possível com a demissão do então ministro da Educação, Abraham Weintraub. Segundo o ex-presidente da República a exibição da fita em que Weintraub defendeu a prisão dos ministros do Supremo Tribuna Federal tornou sua permanência inaceitável. Bem, Weintraub foi demitido.

Blog do Magno 

Oito meses depois de ser preso na rua por policiais, o ex-presidente Michel Temer mantém uma rotina discreta. Afastado das articulações políticas, hoje ele se dedica a fazer palestras e a escrever um romance de ficção inspirado em sua própria história. “SEQUÊNCIA” – Em entrevista ao Estado, o emedebista diz que o governo Jair Bolsonaro “vai indo bem” porque dá sequência ao que ele fez, mas afirma ser contrário a bandeiras de seu sucessor, como o excludente de ilicitude. Ao falar sobre política, Temer avalia que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria ter buscado a pacificação ao sair da cadeia e descarta a “rotulação” dos políticos entre direita, esquerda e centro. “Essa coisa de esquerda e direita ninguém dá mais importância. Mesmo o centro”, disse. A seguir os principais trechos da entrevista: Como o senhor avalia o primeiro ano do governo Jair Bolsonaro? O governo vai indo bem porque está dando sequência ao que fiz. Peguei uma estrada esburacada. O PIB estava negativo 4%. Um ano e sete meses depois o PIB estava positivo 1.1%, além da queda da inflação e da recuperação das estatais. Entreguei uma estrada asfaltada. O governo Bolsonaro, diferente do que é comum em outros governos que invalidam anterior, deu sequência. Bolsonaro está dando sequência ao que eu fiz.

O ex-presidente Michel Temer obteve, hoje, em julgamento na Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os votos suficientes para sair da prisão. Temer está preso na sede do Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar, em São Paulo.

Até a última atualização desta reportagem, dois ministros (Antônio Saldanha e Laurita Vaz) tinham votado favoravelmente à libertação de Temer e do coronel João Baptista Lima Filho, ex-assessor e amigo pessoal do ex-presidente. Os ministros deram os votos em caráter liminar (provisório) em julgamento de habeas corpus impetrados pelos dois réus.

Como os habeas corpus estão sendo julgados por quatro dos cinco ministros da turma – Sebastião Reis Junior se declarou impedido e não participou –, o eventual empate no julgamento favorece os réus.

A juíza Carolina Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal, no Rio de Janeiro, aceitou pedido da PF e determinou na tarde desta segunda-feira (13) a transferência do ex-presidente Michel Temer para o Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar de SP.

A decisão determina ainda que Temer fique preso na sala de estado maior do local. A defesa do ex-presidente tinha pedido a transferência na última semana. Temer está detido desde a última quinta-feira na sede da Polícia Federal em São Paulo. A defesa pediu a transferência com o argumento de que a sala na Polícia Federal não é adequada, por não ter banheiro privativo e ficar em um local de grande circulação.

Michel Temer é réu na Operação Descontaminação, que apura o desvio de recursos da usina nuclear de Angra 3. Segundo o Ministério Público Federal, a empresa Argeplan, do coronel João Batista Lima Filho, amigo de Temer, participou do consórcio vencedor da licitação da usina apenas para repassar valores a Temer.

O ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco e outros 12 investigados pela força-tarefa da Lava Jato de desvios na Eletronuclear viraram réus nesta terça-feira (2). O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, aceitou duas denúncias feitas pelo Ministério Público Federal na última sexta-feira (29) – nesta terça, outra denúncia foi feita contra Temer e a filha dele, Maristela, pelo MPF de São Paulo (entenda). No total, as denúncias aceitas por Bretas incluem 14 nomes. Seis dos réus respondem em ambas as denúncias, incluindo Temer e seu amigo João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima:
: Agência Brasil
Em uma das primeiras bombas fiscais a estourar nas mãos da equipe do presidente Jair Bolsonaro, o governo desistiu de brigar pela suspensão do reajuste salarial de servidores públicos. Para rodar a folha de pagamentos ampliada, a União terá um gasto extra de R$ 4,7 bilhões neste ano. A MP (medida provisória) que tratava do tema não foi votada pelo Congresso e perdeu a validade na última semana. Agora, membros da equipe econômica afirmam que não há mais como reverter o aumento salarial. A proposta, apresentada pelo ex-presidente Michel Temer, poderia ajudar o novo governo a aliviar as contas e reduzir o rombo fiscal, atualmente previsto para encerrar o ano em déficit de R$ 139 bilhões. Esta foi a segunda tentativa fracassada de adiamento.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso enviou nesta segunda-feira (4) para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília denúncia apresentada em dezembro do ano passado contra o ex-presidente Michel Temer e mais cinco investigados pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Na mesma decisão, o ministro também decidiu abrir cinco inquéritos para aprofundar as investigações.

A denúncia foi feita no inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio de 2007 por Temer.

Na decisão, Barroso seguiu pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ao apresentar a denúncia, Raquel Dodge solicitou que o caso fosse enviado para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília em função da perda de foro privilegiado do ex-presidente no STF, que terminou no dia 1º de janeiro, quando Temer deixou cargou.

Além de Temer, foram denunciados os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, sócios da Rodrimar, Carlos Alberto Costa e João Batista Filho, além do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures.

Após a apresentação da denúncia, o Palácio do Planalto disse que Temer provará sua inocência. A Rodrimar informou que os denunciados ligados à empresa estão afastados e que a companhia pauta sua gestão com base nos padrões de governança corporativa.

R7 e Agência Brasil

Por José Carlos Werneck

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, decidiu que o ministro Luís Roberto Barroso é que deverá analisar, depois do recesso judiciário, o pedido de remeter para a primeira instância a denúncia da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no processo contra Michel Temer referente ao episódio dos portos, bem como abrir cinco novos inquéritos contra o ex- presidente.

Realmente, o presidente do STF tomou a decisão acertada, já  que o ministro Luís Roberto Barroso é o relator do processo, no tribunal.

CORRUPÇÃO E LAVAGEM – Michel Temer foi denunciado por Raquel Dodge, no episódio do decreto dos portos, por corrupção e lavagem de dinheiro, em 19 de dezembro, quando o Supremo já estava entrando em recesso, e os pedidos da procuradora-geral, para que o ex-presidente responda em Primeira Instância e para instaurar cinco novas investigações, ficaram com Toffoli, que regimentalmente, como presidente, é o responsável pelo plantão judiciário, no tribunal.

Segundo a denúncia, o ex-presidente teria, por decreto, favorecido empresas do setor portuário.

Toffoli entendeu que não haver urgência que exija pronta decisão da presidência do STF no recesso e, desse modo, o tema será analisado pelo ministro relator Luís Roberto Barroso, findo o recesso.

FIM DO RECESSO – As outras duas denúncias e uma investigação contra Michel Temer, que estão com o ministro Luiz Edson Fachin, igualmente serão remetidas à Primeira Instância após o dia 20, quando o recesso do Judiciário terminar. Michel Temer não responde mais perante o STF, em virtude de ter perdido o foro privilegiado, por ter deixado a Presidência da República.

Temer foi denunciado por corrupção no episódio da mala contendo R$ 500 mil, recebida da JBS, por Rodrigo Rocha Loures e por ser supostamente líder de quadrilha do MDB que fraudava estatais, mas a Câmara barrou o prosseguimento dos dois processos no Supremo.

OUTRA PROPINA – O ex-presidente também é alvo de investigação, por suposto recebimento de propina da Odebrecht, mas, nesse caso, ainda não sofreu denúncia da procuradora-geral, que entendeu que ele não poderia ser acusado por ato cometido fora do cargo. E a decisão, assim, seria de alçada da Primeira Instância, quando terminasse o mandato.

O caso de recebimento de propina da Odebrecht, em que Raquel Dodge não ofereceu denúncia por serem crimes praticados antes de Temer se tornar presidente, também deverá seguir para um juiz de 1ª instância. Temer teria recebido parte de R$ 10 milhões acordados com a Odebrecht em um jantar no Palácio do Jaburu.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai encaminhar para a primeira instância do Judiciário os quatro inquéritos abertos na Corte para investigar o ex-presidente Michel Temer. Ele já foi denunciado em três dessas investigações. As decisões devem ser tomadas a partir de 1º de fevereiro, quando termina o recesso e o tribunal retoma suas atividades. Sem mandado desde 1º de janeiro, Temer não tem mais direito ao foro especial. Durante o recesso, o presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, fica responsável por tomar apenas decisões urgentes. A denúncia mais recente contra Temer foi apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no dia 19 de dezembro, quando começou o recesso do STF. O caso está sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Se considerar a medida urgente, Toffoli pode encaminhar o inquérito para a primeira instância ainda em janeiro.

O presidente Michel Temer desistiu de editar neste ano o decreto do indulto de Natal, que concede perdão a presos condenados a determinados crimes não violentos. A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrar o ano sem finalizar o julgamento sobre a validade do indulto natalino assinado por ele no ano passado. As regras do ano passado foram suspensas após o presidente reduzir as restrições e incluir condenados por corrupção entre os beneficiados.

É a primeira vez desde a redemocratização que o decreto não será editado. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, Temer já tinha em mãos a proposta do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça e responsável por elaborar as regras para o indulto a cada ano. O documento previa endurecer as condições para um condenado obter o perdão da pena e incorporava restrições impostas em decisão liminar do ministro do STF Luís Roberto Barroso, como o veto do indulto a condenados por corrupção.

Além de vedar o benefício a condenados por corrupção, havia a previsão de que o perdão só poderia ser concedido a quem tivesse cumprido um terço da pena e sob a condição de a condenação não ser superior a oito anos. O texto também ampliava a lista de crimes pelos quais não poderia haver o indulto, como os cometidos contra agentes de segurança, estupro de vulnerável e homicídio culposo em acidentes de trânsito. Temer, no entanto, poderia alterar o texto proposto pelo conselho.

“A Constituição confere ao Presidente a autoridade para conceder indulto quando ele considerar oportuno. Ele não é obrigado a faze-lo”, afirmou o presidente do CNPCP, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo César Mecchi Morales.

Estadão

Em seu último pronunciamento de Natal, o presidente Michel Temer agradeceu hoje (24) a todos os brasileiros, inclusive os que não o apoiaram. Também disse que não poupou esforços nem energia, destacou os avanços obtidos na sua gestão e as reformas negociadas. Ele desejou a todos um Feliz Natal e disse que deixa o governo “com a alma leve e a consciência do dever cumprido”. “Saio com a alma leve e a consciência do dever cumprido. De coração, de coração mesmo, o meu muito obrigado a todos vocês e uma feliz noite de Natal. Fiquem com Deus, fiquem em paz”, afirmou Temer, que no dia 1º de janeiro de 2019, ele entrega a faixa presidencial para Jair Bolsonaro, eleito em outubro deste ano. Temer disse ainda que “cabe ao tempo demonstrar” o que fez durante os dois anos e meio que esteve à frente do governo. O pronunciamento foi ao ar em cadeia nacional de rádio e televisão às 20h30 e durou aproximadamente três minutos.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que o próximo governo, que assume no dia 1º de janeiro, terá um cenário mais favorável do que em 2016, quando Michel Temer assumiu o comando do Brasil após o impeachment de Dilma Rousseff pelo Congresso Nacional. Em vídeo de balanço publicado hoje (24) pelo Ministério da Fazenda, Mansueto lembrou que, há três anos, a taxa de juros estava acima de 14% ao ano e a inflação acumulada em 12 meses ultrapassava os 9%, e hoje a Selic é de 6,5% e a inflação está abaixo de 4%. Além disso, ressaltou, a economia do país estava em queda de 3,5%. “O próximo governo começa numa situação muito melhor do que estava o Brasil há três anos atrás. O Brasil do início de 2019 é um país que está com a inflação abaixo de 4% [ao ano], com uma taxa de juros de 6,5%, com uma inflação esperada, para os próximos três anos, em torno de 4%, e uma economia que volta a crescer para uma recuperação que a gente chama de cíclica. Os empresários passaram a ter mais confiança e estão investindo mais”, avaliou o secretário do Tesouro, que será mantido no cargo no governo de Jair Bolsonaro. Mansueto disse que o momento atual também favorece o debate sobre reformas. Para ele, se o próximo governo conseguir aprovar mudanças na Previdência e no sistema tributário, o Brasil poderá ter um crescimento sustentável de pelo menos 3% ao ano.
23
dez

* * * QUENTINHAS… * * *

Postado às 18:15 Hs

* * * O superministério que cuidará da política econômica nascerá com diversos nomes do governo atual. Secretários, assessores e até ministros da gestão  serão aproveitados na equipe do futuro ministro Paulo Guedes. A maioria em cargos adjuntos, os quadros atuais serão mantidos no futuro governo por causa do conhecimento da máquina pública, segundo informações da equipe de transição. * * *

* * * As agências bancárias abrem nesta segunda-feira (24), véspera do Natal, em horário especial para o atendimento ao público. Nos estados com horário igual ao de Brasília, o período de funcionamento será das 9h às 11h. Estados com 1 ou 2 horas de diferença em relação à Brasília, o atendimento será das 8h às 10h (9h às 11h ou 10h às 12h, em Brasília). Se a diferença for de 3 horas, as agências abrem das 7h às 9h (10h às 12h, em Brasília). O próximo dia 28 será o último dia útil do ano para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias. Já no dia 31 de dezembro (segunda-feira), as instituições financeiras não abrem para atendimento. * * *

* * * Ainda não se sabe como Jair Bolsonaro fará para ter o apoio do Congresso sem ceder participação da base, mas aqui, o PSL já se reúne sobre a divisão dos cargos, entre o partido. Eles contam que indicarão os titulares da Codern, da CBTU, do IBAMA, da Funasa e dos demais órgãos federais do Estado ficarão com eles.  Aguardemos… * * *

Charge / Jean Galvão

Charge / Jean Galvão

A sanção pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de proposta que pode livrar da punição municípios que passem do limite com gastos de pessoal foi criticada publicamente pelo presidente Michel Temer.

No comando interino do Palácio do Planalto, durante viagem de Temer ao Uruguai para participar de reunião do Mercosul, Maia assinou e autorizou a publicação do projeto na terça-feira (18), em edição extra do “Diário Oficial da União”.

Em nota, divulgada nesta quarta-feira (19), a Presidência da República disse que Temer seguiria a orientação das áreas técnicas da Fazenda e do Planejamento e, até o limite do prazo, vetaria a iniciativa, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A intenção do presidente era seguir essa orientação, como é de sua praxe. O texto com alterações foi assinado pelo presidente da República em exercício”, ressaltou. Folha de São Paulo

01
dez

O indulto de Temer

Postado às 19:02 Hs

A lista de 22 condenados que seriam beneficiados pelo indulto de Michel Temer, divulgada pela força-tarefa da Lava Jato, causou controvérsia no STF (Supremo Tribunal Federal). Magistrados receberam documentos dizendo que, do total de réus, 14 já estão soltos ou em prisão domiciliar.

Ministros afirmam que estes condenados já estariam usufruindo de penas mais brandas e até da liberdade não graças a Temer —mas a benefícios que o próprio Ministério Público Federal concedeu a eles, depois de acordos de delação premiada.

Entre os citados como possíveis perdoados na lista da força-tarefa está o ex-doleiro Adir Assad. Condenado no total a mais de 30 anos de prisão, no Rio e no Paraná, há dúvida inclusive se ele poderia ser alcançado pelo indulto.

(Mônica Bergamo)

 

 

mar 19
terça-feira
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