A queda na renda do trabalhador brasileiro e o aumento do desemprego já se refletem na elevação da inadimplência no Minha Casa Minha Vida, maior programa habitacional do país.A informação é da Folha de São Paulo, em matéria publicada nesta segunda-feira (01).
Números do Ministério das Cidades mostram que os atrasos acima de 90 dias, período a partir do qual o cliente é considerado inadimplente pelo sistema bancário, atingiram em março 21,8% dos financiamentos concedidos na faixa 1 do programa, destinada às famílias com renda mensal de até R$ 1.600. Em abril de 2014, eram 17,5%.
João Maia: “Não existe programa mais nobre do que o Minha Casa, Minha Vida”
O deputado federal e coordenador da bancada do RN, João Maia, participou na manhã desta sexta-feira (13) da palestra e oficina sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, promovidas pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – Femurn, no Hotel Pirâmide, na Via Costeira em Natal.
Durante sua fala, o deputado João Maia fez questão de ressaltar a importância do programa. “Qual é a família que não deseja ter sua casa própria? Por isso a nossa convicção de que não existe programa mais nobre do que o Minha Casa, Minha Vida. Como coordenador da bancada federal, conversei com todos os nossos deputados federais, e pedi o empenho de cada um deles para apoiar esse programa. Peço também que a Caixa Econômica Federal possa dar sua valorosa contribuição para a legalização dos terrenos, pois sem eles, os municípios não terão condições de aderir ao Minha Casa, Minha Vida”, afirmou João Maia.
O objetivo maior do evento, que teve total apoio do deputado João Maia como coordenador da bancada do RN, foi chamar a atenção e orientar prefeitos e secretários municipais sobre novas diretrizes do programa e as facilidades que são oferecidas para legalização de terra e construção ou compra da casa própria, ampliando assim a inclusão da população rural e urbana no programa.
De acordo com o coordenador nacional do Ministério das Cidades, César Ramos, o Rio Grande do Norte precisa melhorar o índice de aproveitamento do Programa Minha Casa Minha Vida. “Através do conhecimento das diretrizes do programa e suas possibilidades é fácil fazer com que o homem do campo legalize sua terra, consiga financiamento para sua casa”, garante César Ramos.
Presentes ao evento, a governadora Rosalba Ciarlini, o presidente da Femurn, Benes Leocádio, o superintendente regional da Caixa Econômica Federal no Rio Grande do Norte, Roberto Sérgio Linhares, prefeitos e secretários municipais de todo o Estado.
Fonte: Assessoria
* * * Diante da confirmação de desvios de recursos de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do RN (OAB/RN), Paulo Teixeira, cobrou ontem celeridade nas investigações para que os culpados respondam criminalmente pelo ato.
“O desvio de recursos de precatórios do TJRN é preocupante, pois se trata de dinheiro público. A OAB/RN está acompanhando os fatos. Esperamos que tudo seja apurado e solucionado, com a sociedade sendo informada sobre tudo. É preciso que as investigações ocorram com celeridade, para que sejam identificados os responsáveis e eles respondam civil e criminalmente pelos atos”.
O presidente da OAB/RN também elogiou a postura da presidente do TJRN, desembargadora Judite Nunes, diante do esquema de corrupção. “A postura do tribunal foi louvável. Desde o primeiro momento, a desembargadora Judite informou os fatos à sociedade, abriu sindicância para investigar o caso e também cobrou a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público no caso”, ressaltou.* * * Robson Pires
* * * Bombeiros localizaram, até por volta das 10h desta quinta-feira (26), três corpos de vítimas do desabamento de três prédios, no Centro do Rio de Janeiro.O acidente ocorreu por volta das 20h30 de quarta-feira (25). Um prédio de 20 andares, outro de 10 e um imóvel de quatro pavimentos ficaram em ruínas. O trânsito nas ruas situadas nas imediações do Theatro Municipal foi interditado nesta quinta.Seis pessoas ficaram feridas no desabamento. Nesta manhã, três continuavam internadas no Hospital Souza Aguiar. No começo da manhã, ainda antes da localização do primeiro corpo, o prefeito Eduardo Paes disse que as equipes buscavam 19 pessoas desaparecidas. Segundo o prefeito, o número, no entanto, poderia ser alterado, já que ainda não havia uma lista oficial.No início da madrugada, parentes reunidos na porta do hospital procuravam desaparecidos que estariam nos prédios. Mais tarde, representantes de quinze famílias foram levados a uma sala de apoio na Câmara de Vereadores do Rio, onde aguardavam notícias dos trabalhos de resgate. Ao menos 19 pessoas eram procuradas, de acordo com a prefeitura.* * * Cardoso Silva
* * * Os diretores do Sinte, Canindé Silva e Fátima Cardoso, receberam a confirmação da Secretaria de Administração sobre o pagamento do 1/3 de férias aos Funcionários e aos Professores.A informação foi repassada pelo setor responsável pela confecção da folha de pagamento durante visita dos dirigentes à Secretaria. Desde o início do mês que a o Sinte trabalha para evitar qualquer distorção em relação a esse direito.* * *
* * * A Prefeitura de Mossoró e a Caixa Econômica Federal assinaram ontem quarta-feira (25/01) quatro contratos para a realização de obras de infraestrutrura pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Somados, os contratos totalizam cerca de R$ 85 milhões, que serão aplicados na construção de casas populares, saneamento básico, pavimentação e outros serviços estruturantes.
A solenidade de assinatura dos contratos aconteceu no Salão dos Grandes Atos do Palácio da Resistência, com a presença da prefeita Fafá Rosado, do superintendente da Caixa Econômica, Roberto Sérgio, do gerente geral da CEF em Mossoró, Francisco Aldemir, do deputado estadual Leonardo Nogueira, do presidente da Câ mara Municipal, Silveira Júnior, dentre outras autoridades.O primeiro contrato assinado entre as partes, no valor de R$ 20.337.120,57, assegura recursos para a erradicação da favela do “Tranquilim”, zona oeste da cidade. No local, serão construídas 500 casas, através do Programa Minha Casa, Minha Vida, além da implantação da infraestrutura de pavimentação, água, esgoto e energia elétrica. No lugar da favela, surgirá o Jardim das Palmeiras.
Com recursos do PAC, liberados pela Caixa Econômica, a Prefeitura também erradicará a favela do conjunto Wilson Rosado, na zona leste. Para esse investimento, foram contratados recursos da ordem de R$ 6.989.014,11. De acordo com o projeto elaborado pela municipalidade, e aprovado pela União, serão construídas 150 casas pela Minha Casa, Minha Vida e um centro social.No lugar da favela, surgirá o “Jardim das Orquídeas”, que disponibilizará também de toda a infraestrutura urbana para uma vida digna das famílias. O terceiro contrato assinado entre Prefeitura e CEF garante recursos para a implantação do projeto de saneamento integrado, totalizando R$ 54.096.233,76. Os investimentos serão feitos em áreas do bairro Santo Antônio.* * * Pedro Carlos
No texto publicado no Diário Oficial, o governo determina que sejam reservadas, no mínimo, 3% das unidades para idosos, portadores de necessidades especiais e famílias de pessoas com deficiências. Na portaria anterior, o texto não especificava o número a ser reservado para essas pessoas. Dizia apenas que esses grupos deveriam ser atendidos segundo “percentuais mínimos previstos nos normativos específicos dos programas integrantes”.
Na portaria, o governo confirma também a retirada da exigência de que os candidatos a obter a casa popular tenham renda familiar mensal bruta limitada a R$ 1.395. Vale agora a renda máxima mensal de até R$ 1,6 mil na área urbana, e de até R$ 15 mil anuais para a zona rural. Com a mudança dos critérios, a primeira condição da seleção é que o candidato já esteja inscrito em cadastros habitacionais dos Estados, municípios ou do Distrito Federal. Cada um dos programas habitacionais locais já deve prever critérios de renda e condição social para inscrever os candidatos.
O programa Minha Casa, Minha Vida, cujo objetivo é ampliar a oferta de habitações populares no país, é uma das prioridades da presidente Dilma Rousseff. O projeto foi lançado na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2009, quando a meta era construir 1 milhão de moradias populares. Em junho, Dilma anunciou a segunda fase do programa, cujo objetivo é investir R$ 125,7 bilhões até 2014, quando acaba o mandato de Dilma.(Època)
- Os candidatos que pleiteiam uma vaga na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) terão que aguardar mais um pouco para saber o resultado da primeira fase do Vestibular 2012.De acordo com a presidente da Comissão Permanente do Vestibular (Comperve), Magda Pinheiro, a comissão ainda se encontra em processamento de dados e possivelmente no fim do mês o resultado será divulgado.
- O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, foi convocado pelo governo de Dilma Rousseff para esclarecer as suspeitas de irregularidades apontadas pelo jornal O Globo, confirmaram nesta segunda-feira fontes oficiais.Dilma pediu a Pimentel que explique os trabalhos que realizou por meio de sua empresa de consultoria, que mantêm contratos com a prefeitura de Belo Horizonte, da qual foi titular entre 2002 e 2009. Os serviços de consultoria renderam a Pimentel cerca de R$ 2 milhões e podem configurar um caso de tráfico de influência, o que foi negado pelo próprio ministro.
- O pai do ministro da Previdência, Garibaldi Filho, o Senador Garibaldi Alves, será submetido a uma cirurgia nesta terça feira, amanhã, no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, para colocação de duas pontes de safena e uma mamaria.
- Sobre a sua provável candidatura a prefeita de Natal Vilma de Faria (PSB) admitiu em entrevista ao blog que poderá ser candidata, mas garantiu que antes fará uma consulta popular.– “Quem vai decidir minha candidatura é o povo. Estive no Carnatal no último fim de semana, fui muito cumprimentada, abraçada e é muito bom receber esse carinho das pessoas. Hoje os governantes tem medo de aparacer em festas com muitas pessoas, graças a Deus eu não tenho esse problema”, alfinetou a ex-governadora.
- Mais de 16 milhões de passageiros deverão circular pelos aeroportos brasileiros em dezembro, número 12% superior à média deste ano e 13,6% maior do que o verificado em dezembro de 2010.Estimou a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
- Os paraísos fiscais do crime já não são mais as ilhas do Pacífico e do Caribe. Além de centros financeiros americanos e europeus usados para lavar o dinheiro obtido de forma ilícita, o crime organizado poderá se voltar para o Brasil. Pela estabilidade econômica conquistada nos últimos anos, o País é visto como terreno fértil para investimentos e acaba atraindo criminosos que buscam oportunidades para legalizar o dinheiro de origem ilegal.
Por esse motivo, magistrados do Brasil e da Europa apontam um “lapso legislativo” no País, que inclui a falta de tipificação do crime de terrorismo. “E o Brasil, por estar em uma situação melhor do que a de alguns países acaba sendo natural. Agora, é importante o Brasil se prepare para essa situação e aprimore seu sistema de Justiça criminal, adotando melhores leis como um sistema de justiça mais eficiente“, afirma o juiz federal Sérgio Fernando Moro ao Jornal do Brasil. - A presidente Dilma Rousseff disse que, a partir de 2012, 60% das moradias do programa Minha Casa, Minha Vida serão destinadas a famílias de baixa renda – que recebem até R$ 1,6 mil. A previsão do governo é que 1,2 milhão de unidades sejam entregues a essa faixa da população brasileira. Dilma apresentou um balanço do Minha Casa, Minha Vida em 2011. Segundo ela, foram assinados 354 mil contratos para a construção de moradias.
O levantamento indica ainda mais de 500 mil casas e apartamentos em fase de construção e mais de 400 mil obras concluídas este ano. Na primeira fase, o programa contabilizou 1,5 milhão de moradias. Para a segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, estão previstos investimentos de R$ 125,7 bilhões para a construção de 2 milhões de casas e apartamentos até 2014. Segundo Dilma, mais de 309 mil postos de trabalho foram gerados este ano no setor. - O humorista paraibano Nairon Barreto, mais conhecido por seu personagem ´Zé Lezin´, sofreu um acidente de carro na manhã desta segunda-feira (5) na BR-230, próximo ao quilômetro 27, perto do Estádio Almeidão, em João Pessoa.Segundo a Polícia Rodoviária Federal, um Gol parou na faixa de pedestres para que uma pessoa atravesasse. Uma caminhonete que estava atrás, não conseguiu parar e bateu na traseira de um veículo Corola. Por sua vez, o Corola bateu na traseira de uma Tucson, veículo em que estava o humorista. Ninguém ficou ferido e o trânsito no local já foi liberado.
O Ministério das Cidades fixou diretrizes da segunda etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com até 50 mil habitantes, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União de hoje (29). As inscrições começam amanhã (30) e poderão ser feitas nos próximos 30 dias, como informa a Agência Brasil. Cada município pode apresentar até duas propostas. Está prevista a construção de 110 mil moradias nesta etapa.
As diretrizes trazem mudanças nos critérios de seleção em relação aos adotados na primeira etapa do programa. Uma delas é a prioridade na seleção para municípios em situação de calamidade pública, para os que integram o Plano Brasil sem Miséria e para os que tenham propostas de empreendimentos voltados a famílias residentes em área de risco.
Outra alteração é que a prefeitura precisa fornecer a documentação dos terrenos onde serão construídas as unidades habitacionais no momento em que apresentar a proposta de projeto para participar do programa. Até então, essa documentação era exigida após o município ter a proposta selecionada.
A cem dias de acabar o primeiro ano de gestão da presidente Dilma Rousseff, promessas de campanha e alguns compromissos assumidos no programa de governo não saíram do papel ou estão bem distantes de atingir as metas fixadas para 2011. Destacados entre os principais compromissos da presidente, o programa Minha Casa Minha Vida, a construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e de Unidades Básicas de Saúde (UBS), de quadras esportivas e de postos de polícia comunitária têm recursos disponíveis no Orçamento da União, mas a liberação até setembro não chega a 10% do aprovado.
O programa de construção de creches, outra promessa destacada na campanha eleitoral, teve um desempenho um pouco melhor, com 21% dos recursos liberados. Uma das estrelas do PAC e também da campanha presidencial, o programa
Minha Casa Minha Vida recebeu o primeiro golpe em março, com o corte de R$ 5,1 bilhões na dotação inicial de R$ 12,6 bilhões prevista no Orçamento. A justificativa da equipe econômica foi que a segunda fase do programa dependia de aprovação do Congresso, o que só aconteceu em junho
O limite de renda para financiamento de habitação popular passou de R$ 4,9 mil para R$ 5,4 mil, conforme resolução do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (16).
(Inicialmente, a reportagem dizia que o aumento do limite de renda se referia à compra de imóveis com recursos do FGTS dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. A informação havia sido passada pelo Ministério do Trabalho. Posteriormente, o governo retificou a informação dizendo que, no programa, o limite de renda é R$ 5 mil).
A resolução do FGTS prevê renda familiar mensal bruta de até R$ 5,4 mil para habitação popular financiada com recursos do FGTS, no caso de imóveis em cidades de regiões metropolitanas ou com população superior a 250 mil habitantes. Nos demais municípios, o limite é R$ 3,9 mil. Para os imóveis dentro do programa financiados com recurso do Tesouro Nacional, o limite de renda é R$ 5 mil.
De acordo com a resolução, pelo menos 150 mil unidades habitacionais serão destinadas a famílias que desejam utilizar o FGTS no pagamento. As regras foram alteradas para se adequarem às mudanças do programa “Minha Casa Minha VIda”.
A segunda etapa do “Minha Casa, Minha Vida” será lançada pela presidente Dilma Rousseff nesta quinta. A meta do governo é construir mais de 2 milhões de casas até 2014, quando termina o mandato de Dilma.
A segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida terá recursos de entre R$ 120 bilhões e R$ 140 bilhões para financiar residências para famílias com renda até 10 salários mínimos por mês, disse, ontem (6), o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda. Segundo ele, a Caixa deverá manter a liderança nos desembolsos, com 80%.
Em rápida entrevista, após participar do lançamento do Programa Progredir, da Petrobras, Hereda disse que, do total financiado, cerca de R$ 70 bilhões serão destinados a famílias com renda de até três salários mínimos. Na primeira fase do programa, a Caixa desembolsou R$ 53 bilhões.
A próxima fase do Minha Casa, Minha Vida será lançada no dia 14 de junho. O governo finaliza ajustes para a revisão dos valores dos imóveis e o teto para os financiamentos para cada faixa de renda. “A Caixa é o carro-chefe e vai continuar sendo, mas esperamos contar com a ajuda e parceria de outros agentes financeiros” disse.
No ano, até a semana passada, a Caixa desembolsou R$ 25 bilhões em financiamentos imobiliários para todas as faixas, volume compatível com o que o banco desembolsou em 2010, quando atingiu o recorde de R$ 77 bilhões para este segmento. A expectativa para 2011, no entanto, é aumentar este volume total em 20%.
Fonte: Agência Brasil / NE10
O Banco do Brasil deve entrar com mais força no programa de habitação “Minha Casa, Minha Vida” a partir de agora, segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, começando a operar como agente financiador para famílias com renda de até três salários mínimos.
A instituição começou a atuar no programa em setembro de 2009, apenas na área de financiamento da produção. Em julho do ano passado, o BB passou a conceder crédito para pessoas físicas com renda de três a 10 salários mínimos. Do total de 1,005 milhão de contratações feitas pelo programa entre 2009 e 2010, o banco respondeu por aproximadamente 4 mil unidades, de acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
A ministra fez o anúncio nesta sexta-feira, durante encontro na capital paulista com executivos da indústria de incorporação e construção, dirigentes da Caixa Econômica Federal e do BB. De acordo com Miriam, a Caixa já está repassando ao BB as informações para que a instituição possa começar a atuar em 2012, principalmente no financiamento de empreendimentos para famílias que ganham até três salários mínimos.
A ministra revelou ainda que o banco precisará trabalhar ao longo deste ano para montar a estrutura necessária para operar no programa habitacional. O Banco do Brasil deverá agir de forma complementar à Caixa. Miriam destacou, no entanto, que o funcionamento da parceria exigirá um esforço de articulação dentro do governo.
Nova etapa
Na reunião, a ministra também informou detalhes da segunda etapa do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Segundo Miriam, as unidades habitacionais destinadas para a faixa de renda de até três salários mínimos terão preço médio de R$ 54.940, contra os R$ 42 mil da primeira fase do programa. Os preços variam por região.
Há agora também uma preocupação maior com a qualidade dos imóveis e com o acabamento. As plantas serão maiores de modo a facilitar o acesso de portadores de necessidades especiais, fazendo com que as moradias tenham, por exemplo, portas e janelas mais amplas, “que realmente iluminem o recinto”, disse o presidente da Caixa, Jorge Hereda. Com informações da Agência Brasil.
Deu no Estadão
A entrega de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida com problemas de infiltração, mofo e rachaduras fez com que a Caixa Econômica Federal adotasse regras mais restritivas na liberação de financiamento de imóveis construídos pelos intitulados “novos empreiteiros” – pessoa física que compra terreno com o próprio dinheiro para construir moradias no âmbito do principal programa habitacional do governo.
A partir de julho, se os problemas persistirem, o banco público pode optar ainda por regras diferenciadas de acordo com a região ou o porte do município. A preocupação do governo é de que empreendimentos de má qualidade se tornem no futuro uma grande favela.
As regras para liberação desse empréstimo para compra de moradia feita pelo “novo empreiteiro” estão mais severas desde fevereiro, quando a Caixa identificou que o maior número de reclamações estava concentrado nesse tipo de operação, geralmente em áreas afastadas e sem pavimentação.
O Programa Minha Casa, Minha Vida é dirigido para famílias com renda de até R$ 4.650. No âmbito do programa, quanto menor a renda maior o subsídio do governo. Na primeira etapa do Minha Casa, Minha Vida, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu com a contração de um milhão de casas.
Já a presidente Dilma Rousseff quer construir dois milhões de moradias até o final de seu governo.
A Caixa divulgou ontem que, no acumulado deste ano até o dia 7 de maio, foram destinados R$ 6,6 bilhões ao programa, beneficiando mais de 360 mil pessoas e financiando, aproximadamente, 90 mil novas moradias.
O governo anunciou nesta quinta-feira que serão destinados R$ 71,7 bilhões para a segunda fase do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Desses, R$ 62,2 bilhões serão provenientes do OGU (Orçamento Geral da União) e outros R$ 9,5 bilhões de recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) destinados à habitação.
Segundo Inês Magalhães, secretária nacional de habitação do Ministério das Cidades, a meta é contratar dois milhões de unidades habitacionais até 2014.
Nesta segunda fase do programa, 60% das moradias serão destinadas a famílias com renda de até R$ 1.395,00.
Uma das novidades incluídas na nova fase do programa é a instituição de um cadastro de beneficiários de programas habitacionais ou rurais.
De acordo com a secretária, esse cadastro vai funcionar para as pessoas que já receberam o benefício. Assim, evita-se que alguém receba o subsídio do governo mais de uma vez.
O “Minha Casa, Minha Vida 2” também vai estabelecer novas regras para a venda dos imóveis. Quem desejar vender o imóvel deve quitar a dívida antes.
“A pessoa que decidir vender vai ter que pagar o valor total, sem o subsídio do imóvel. Caso a família tenha a venda como um fato, ela só pode vender o imóvel depois de quitá-lo”, explicou Inês.
“Essa é uma questão importante, para evitar a venda prematura do imóvel”, declarou a secretária.
O professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV-SP), Marco Antonio Carvalho Teixeira, avaliou que o corte no programa Minha Casa Minha Vida, dos R$ 12,7 bilhões previstos para R$ 7,6 bilhões, atingiu uma das prioridades do governo e pode abalar a popularidade da presidente. “O programa era a menina dos olhos de Dilma e é uma primeira indicação de que o governo não está conseguindo levar adiante parte de seu rol de prioridades. É claro que haverá impacto na opinião pública por conta disso”, afirmou.
Para o cientista político e consultor da ONG Voto Consciente, Humberto Dantas, apesar do impacto negativo, por se tratar de um programa social, Dilma pode reverter a repercussão negativa do corte no Minha Casa Minha Vida já em março, quando a presidente deverá anunciar o reajuste do Bolsa Família. “É a velha política do bate e assopra”, resumiu.
Dantas não considera que o corte nas emendas parlamentares, que chegou a 72% do total, deve comprometer a aprovação de propostas do governo federal no Congresso Nacional. O cientista político lembra que a liberação de emendas ocorre ao longo do ano. “O Orçamento não é impositivo”, afirma. Para Teixeira, será preciso acompanhar a partir de agora os desdobramentos políticos desse contingenciamento no Congresso. “Uma coisa foi votar o mínimo e escolher os presidentes da Câmara e Senado. Outra será a reação do Congresso a partir desse corte. Os parlamentares costumam reclamar muito”, disse.
Na avaliação dele, Dilma foi corajosa ao estabelecer o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento da União. O especialista ressaltou que o gesto pode significar uma alteração no modelo administrativo dos governos do PT, que, segundo ele, não têm como marca significativa a adoção de reformas administrativas. “Houve um exagero de gastos no governo passado. E esse corte mostra uma coragem da Dilma, que a distancia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, analisou. “Isso pode criar um novo jeito do PT governar no Brasil, com atuação mais austera.”
Fonte: Agência Estado
O número de imóveis desocupados atualmente no país pode abrigar a maioria da população sem teto, disse ontem (26) a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o direito à moradia adequada e urbanista da Faculdade e Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP) Raquel Rolnik.
Segundo ela, há cerca de 5 milhões de unidades vazios, quase o número estimado do déficit habitacional, de 6 milhões de moradias. “Será que a construção de casas é o nosso problema?”, perguntou Raquel, ao participar da 3ª Jornada da Moradia Digna- O Impacto dos Megaprojetos e as Violações do Direito à Cidade, que prosseguirá até este domingo na Pontifícia Universidade Católica (PUC), em São Paulo.
O encontro reuniu durante todo o dia de hoje representantes das comunidades de baixa renda, líderes de movimentos sociais e de organizações não governamentais (ONGs) e da Defensoria Pública. O objetivo é discutir a situação das famílias ameaçadas de despejo ou remoção por causa da preparação do país para sediar a Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
De acordo com Raquel, as obras para os dois eventos resultaram em “uma intervenção urbanística nas cidades com projetos que afetam profundamente a vida das comunidades, provocando remoções [de favelas] e despejos, o que é uma violação dos direitos humanos.”
Para ela, falta um planejamento mais estruturado de atendimento as famílias de baixa renda . É essa faixa da população, acentua, que mais sofre com as desapropriações. A urbanista afirmou que tem recebido denúncias sobre indenizações pagas para que as famílias deixassem uma determinada área, mas cujos valores são insuficientes para comprar um imóvel ou mesmo arranjar outra moradia.
Ainda segundo ela, famílias com ganhos mensais até três salários mínimos não têm obtido acesso ao programa Minha Casa, Minha vida. Raquel acha que falta maior participação da população nas decisões das políticas públicas municipais, estaduais e federais.
Ela também defende a criação de espaços para essa população nas áreas mais desenvolvidas das regiões metropolitanas, onde há melhor infraestrutura, como escolas, hospitais, entretenimento e trabalho. “Tirar as as pessoas de onde elas vivem e colocá-las a 50 quilômetros de distância é alimentar a máquina de exclusão territorial e as ocupações em áreas de risco”.
Fonte: Agência Brasil
Mesmo com o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano para equilibrar as contas públicas, o governo federal ainda discute a possibilidade de aumentar o valor da renda das famílias que podem ser enquadradas no Programa Minha Casa, Minha Vida.
“Existe uma discussão no governo em torno da renda”, afirmou o vice-presidente de governo da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, destacando que, se houver alteração nos valores, a tendência é de que não seja muita.
A pressão para atualização dos valores vem do setor de construção civil. O governo tem resistido aos apelos porque eles podem implicar aumento dos recursos públicos para subsidiar a construção da moradia para a baixa renda.
Outra demanda das empresas de construção civil é a ampliação do próprio subsídio do governo, cujo teto atualmente é de R$ 23 mil.
Com o bloqueio no Orçamento, segundo uma fonte do governo, os investimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida não devem ser ampliados neste ano. A expectativa é de que fique no mesmo patamar de 2010, mas nada impede o debate quanto ao reajuste do valor da renda das famílias que podem ser beneficiadas.
O governo da presidente Dilma Rousseff quer construir 2 milhões de moradias para baixa renda em quatro anos. Hereda reforçou que o orçamento do programa para este ano está garantido.
No principal programa habitacional do governo, as moradias para famílias com renda de até R$ 2.790 (o equivalente a seis salários mínimos em 2009) recebem subsídios públicos que variam de R$ 2 mil a R$ 23 mil.
As famílias com orçamento mensal de até R$ 1.395, por exemplo, são integralmente bancadas pelo governo federal. O teto para enquadramento no programa é de R$ 4.650.
Fonte: Agência Estado
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