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nov

Ação Parlamentar

Postado às 18:27 Hs

Bom motorista vai ganhar redução no valor anual do IPVA. Bom Motorista. Esse é um programa que o deputado Gustavo Fernandes (PMDB) espera ver instituído no Rio Grande do Norte por meio da aprovação de Projeto de Lei de sua autoria apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, na quarta-feira (25). De acordo com a propositura, ao condutor e ao proprietário de veículo automotor que não tenham incorrido em infração de trânsito fica instituído desconto no valor anual do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “Não se cuida, simplesmente, de premiar o cumpridor das normas legais, mas, do reverso, de tentativa de mudança cultural, levando os condutores, via incentivo aos proprietários, a evitar as infrações de trânsito. A proposta não é novidade, pois vários outros estados já criaram leis dessa natureza, objetivando incentivar os motoristas a respeitarem as normas de segurança e serem mais conscientes e responsáveis no trânsito”, justifica Gustavo.
Os proprietários de veículos devem ficar atentos às novas normas sobre os extintores de incêndio, que a partir do dia 1º de janeiro e 2015 devem estar com equipamentos do tipo ABC, sob pena de multa de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira. A mudança, aprovada pela Resolução 333/2009 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), dava um prazo de cinco anos para a adaptação da frota. Apesar dos carros fabricados a partir de 2005 saírem com o equipamento apropriado, ainda existiam muitos com o tipo BC, que não poderá mais ser usado depois do dia 31 deste mês. Em média, o extintor ABC custa R$ 75, quase o dobro do valor do BC (R$ 40),
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