O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande no Norte (MPT-RN), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF-RN) emitiram uma recomendação conjunta para que o Governo do Estado adquira e distribua Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para equipes de saúde e segurança pública em conformidade com normas técnicas da Anvisa e da ABNT. A recomendação foi publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Estado (DOE). O documento trata da adquisição de máscaras, luvas, óculos de proteção ou face shield, gorros, aventais, macacões e propés destinados aos profissionais que atuam em serviços de saúde, e também da aquisição de máscaras cirúrgicas, máscaras PFF 1, PPFF 2 e N95 para equipes de saúde e segurança pública. Esse material deve ser usado para evitar a contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19).
Os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, além do doleiro Lúcio Funaro e outras cinco pessoas foram denunciados por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF-RN) acusa o grupo de integrar um esquema que repassou mais de R$ 4 milhões oriundos de propina à campanha de Henrique Alves ao governo do estado, em 2014. Além do pedido de condenação dos acusados, o MPF também pede uma reparação aos cofres públicos de R$ 4,2 milhões e o impedimento de que eles possam assumir cargos públicos pelo dobro do tempo de prisão a que forem condenados. De acordo com a denúncia, os acusados receberam propina de empresas que pediam financiamentos na Caixa Econômica Federal. O responsável por repassar o dinheiro era Funaro, que atuava como operador do PMDB. O doleiro firmou acordo de delação premiada com a procuradoria-geral da República para detalhar o esquema e, por isso, os procuradores que fizeram a denúncia pediram que as penas que seriam aplicadas a ele pelo crime de lavagem de dinheiro sejam substituídas pelas acordadas entre o delator e a PGR.
fev 28
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