O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 499 votos a 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Falta analisar destaques que podem alterar o texto.

Segundo o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a complementação da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa ao longo de seis anos, de 2021 a 2026, passando dos atuais 10% do total para 23%.

Pelo menos metade do dinheiro extra deverá ser destinado à educação básica, conforme negociado com o governo. Segundo a relatora, a medida terá grande impacto, já que a educação infantil concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no País.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta segunda-feira a aprovação do novo Fundeb com elevação da complementação da União dos atuais 10% para 20%, conforme prevê o relatório da comissão especial, mas em uma velocidade menor que a prevista no texto atual da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. Ao elogiar o trabalho da comissão especial do Fundeb, Maia alfinetou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, que se manteve distante dos debates no Congresso. — Infelizmente o debate com o governo não é do tamanho que nós gostaríamos, independentemente de gostarmos ou não do ministro. Prometi que não ia falar mal dele, se não ele não cai de jeito nenhum — disse Maia, em tom de brincadeira, arrancando risos da plateia.
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