Por Naira Trindade / Correio Braziliense

Por três votos a dois, integrantes da comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recomendam que o conselho da entidade não endosse o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff com base na reprovação das contas de 2014. A maioria entendeu que as contas se referem a práticas do mandato anterior, o que não justificaria um processo político. A decisão deve ser analisada pelos 81 membros do conselho às 15h da próxima quarta-feira. Ele podem contrariar ou acatar a orientação, porque há um relatório paralelo, apresentado pelos dois membros da Comissão que foram votos vencidos e não aceitaram os termos do parecer vitorioso.

O relatório vitorioso mencionava o fato de o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) representar uma recomendação ainda pendente de análise pelo Congresso Nacional, órgão ao qual cabe a palavra final sobre as contas do governo. Por mais importante que seja o acórdão da Corte de Contas, afirma o relatório, ele “não é bastante para firmar um juízo definitivo sobre irregularidades administrativas ou de execução financeira e orçamentária, a ponto de sustentar, autonomamente, a recepção de um pedido de impeachment, sem a aprovação do parecer pelo Congresso Nacional”.

COMPARANDO COM COLLOR

No documento de 29 páginas, tenta ainda desvincular os fatos com o pedido de impedimento do então presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, por não se atribuir a um comportamento pessoal ou direto da presidente. O texto diz que foi o “único exemplo em nossa vida republicana para fazer o contraste entre os fatos alinhados na denúncia encampada pela Ordem”. O documento diz ainda que, “feito o confronto, não há equivalência, similitude entre as condutas variadas que levaram ao impeachment, em 1992”.O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, argumenta que a Ordem poderá analisar eventuais fatos novos que venham a aparecer e embasar novos pedidos de impeachment. “A sociedade espera que a OAB tenha uma posição fundamentada sobre o impeachment da presidente. De forma técnica e imparcial, a OAB vai adotar uma posição e divulgá-la. A Constituição prevê o impeachment e apresenta seus requisitos. O plenário da OAB irá dizer se estão ou não presentes tais pressupostos”, afirmou o presidente.

VOTOS CONTRÁRIOS

Responsáveis pelos dois votos contrários, os conselheiros Elton Sadi e Setembrino Pelissari defenderam a importância do acórdão do TCU e afirmaram que implicação da presidente nas irregularidades apontadas são o bastante para que não se precise aguardar o pronunciamento do Congresso antes que a OAB se manifeste em favor do impeachment. “Os autores deste voto divergente entendem que estar a presidente em um novo mandato não impede a instauração do processo de impeachment, porque, reeleita, não se afastou, em momento algum, de suas funções presidenciais”, afirmam no voto em separado.O resultado preliminar da Ordem recebeu críticas de parlamentares do Congresso. Líder do PPS na Câmara, o deputado federal Rubens Bueno (PR), acusou a entidade de se transformar num espaço petista e governista. “A OAB há muito tempo deixou de ser uma instituição em defesa das democracias e da liberdade para se transformar num braço do Poder Executivo. Hoje a OAB nada mais é que um braço do governo Dilma, do governo do PT”, criticou.

 

Já o líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE), acusou a mídia de levantar o assunto. “Esse negócio de impeachment é uma invenção midiática que permanece apenas na mídia, mas não tem nenhuma incidência na realidade do país e do Congresso. A mídia tem de estar preocupada é com o crescimento do país”, afirmou.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou nesta quinta-feira, 8, uma comissão para decidir se apresenta ao Congresso pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff a partir da recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas de 2014 do governo. Ontem, a Corte de Contas por unanimidade reprovou o balanço contábil apresentado pela União por apurar a existência de irregularidades, entre elas as “pedaladas fiscais”.

“É indiscutível a gravidade da situação consistente no parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente da República por alegado descumprimento à Constituição federal e às leis que regem os gastos públicos. A OAB, como voz constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da República e a sua implicação no atual mandato presidencial”, afirmou em nota o presidente nacional da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

O grupo terá duração máxima de 30 dias para fazer estudos “técnicos” e avaliar se há embasamento jurídico para pedir a saída de Dilma. Um parecer elaborado pela comissão será entregue ao Conselho Federal da entidade, que ficará responsável pela decisão final sobre o tema. Se os conselheiros da OAB entenderem, com base no parecer feito pela comissão, que há responsabilidade da presidente Dilma nas irregularidades apresentadas nas contas do governo podem apresentar o pedido de impeachment.

Ontem, depois da rejeição das contas da presidente no TCU líderes da oposição disseram que o resultado do julgamento reforça os argumentos para viabilizar o impeachment da presidente. Para eles, existe a partir da decisão da Corte de Contas o parecer técnico que faltava para fundamentar o pleito. Nesta manhã, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que o partido se colocará a favor do impeachment, caso o pedido seja posto em discussão no Congresso. ( Estadão )

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho, disse, em nota divulgada neste domingo (16/8), que a presidente Dilma Rousseff precisa pedir desculpas ao Brasil, porque durante a campanha eleitoral, segundo ele, Dilma apresentou uma realidade econômica que não existe.

– A presidente Dilma Rousseff necessita pedir desculpas ao Brasil. Ela apresentou na campanha eleitoral uma realidade econômica inexistente. É chegada a hora de revelar esse engano, assumir os equívocos e conclamar a união da sociedade brasileira para a superação da crise ética, política e econômica – afirma ele.Para Coelho, esse gesto de Dilma demonstraria humildade e amadurecimento político e ajudaria na retomada da governabilidade e a estabilidade institucional. Ele defende mais diálogo com a sociedade.

– O diálogo com a sociedade deve ser permanente e não apenas em momentos de crise. O Brasil é um país muito complexo e diversificado para um governo a quatro paredes. Dialogar significa não apenas fazer propaganda política, mas, efetivamente, ouvir as sugestões e decidir o melhor a partir da troca de ideias e experiências – afirma. (Tribuna da Bahia)

10
ago

Artigo

Postado às 13:42 Hs

O 11 de agosto, dia do jurista, deve ser festejado com pompas que merece pelo seu significado político-social-econômico. Esta data lembra a criação dos cursos jurídicos no Brasil, por ato do Imperador D. Pedro II, notadamente na Capital de São Paulo e em Olinda, Estado de Pernambuco. Este marcante dia merece uma reflexão para os que cultivam a memória das idéias libertárias e vanguardistas de advogados como Epitácio Pessoa, Roberto Lira, Seabra Fagundes, Montesuma, Orlando Gomes, Rui Barbosa, Benjamim Constant, Miguel Reale, Sobral Pinto, Clóvis Beviláqua, Tobias Barreto e outros desse mesmo naipe intelectual e quilate moral, cuja atuação patriótica e fervorosa imprescindíveis é motivo de orgulho à história épica do nosso passado. Ainda hoje refletem como luz na trilha de nossa gente alquebrada pelos péssimos exemplos de alguns homens públicos que enlameiam os palácios governamentais. O Dia do Advogado transcende, com certeza, o exercício da advocacia, pois além de remeter a formação das cognominadas profissões forenses (advogado público, causídico, jurista, magistrado e membro do Ministério Público) se confunde com a senda gloriosa de notáveis jornalistas, políticos e administradores públicos do País, oriundos da seara dos inefáveis bacharéis em Direito, cultores do vernáculo e dos grandes clássicos da literatura.

Por Vladimir Platonow / Agência Brasil

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Coelho, entregou um documento intitulado Plano de Combate à Corrupção aos coordenadores das campanhas presidenciais de Aécio Neves (PSDB), Antonio Anastasia, e de Dilma Rousseff (PT), Aloizio Mercadante. Os dois participaram de um debate durante a 22ª Conferência Nacional dos Advogados, no Rio de Janeiro.

Coelho defendeu que o país precisa urgentemente de uma reforma política, como forma de acabar com o que considera a gênese da corrupção no sistema político, que são as campanhas eleitorais feitas à base de altas somas de dinheiro. “A cada eleição, os escândalos se sucedem, mudando de nomes, mas têm a mesma genealogia. A campanha eleitoral acaba sendo o germe da corrupção administrativa. É feita a corrupção para financiar as campanhas eleitorais e as campanhas costumam gerar compromissos indevidos, que geram corrupção na administração pública. É preciso uma reforma política que venha pôr fim a esse ciclo vicioso em nosso país”, disse.

O Plano de Combate à Corrupção encaminhado pela OAB tem 17 pontos, entre os quais a regulamentação da Lei 12.846/2013, denominada Lei Anticorrupção, que pune as empresas corruptoras; o fim do investimento empresarial de candidatos e partidos políticos; a criminalização do chamado caixa 2 de campanha eleitoral, fixando pena de 2 a 5 anos de reclusão, e a aplicação da Lei Complementar 135, denominada a Lei da Ficha Limpa, para todos os cargos do Executivo.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, foi homenageado, nesta terça-feira (13), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil durante ato de apresentação da agenda legislativa da entidade a deputados e senadores. Ele recebeu uma placa em reconhecimento por sua defesa da cidadania e do estado democrático de direito. Henrique Alves agradeceu a homenagem e afirmou que a pauta legislativa da OAB vai contribuir de forma efetiva na definição das prioridades da Câmara neste ano. “São tantos temas que se amontoam na Câmara que é imprescindível ter às mãos um roteiro tão completo e organizado como este da OAB. Nos embasa e nos orienta para, entre outras ações, decidir pleitos importantes como é o Supersimples”, resumiu, citando uma das propostas apontadas como prioritárias para a entidade.
08
dez

* * * Quentinhas… * * *

Postado às 18:55 Hs

* * * Via Estado de S.Paulo  – Dois dias depois de o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, anunciar a filiação ao PSB da ex-corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon pelo Facebook, a ex-ministra Marina Silva fez questão de ressaltar que Eliana, na verdade, está se filiando à Rede Sustentabilidade. A mensagem, em tom de recado, foi divulgada na sexta-feira, também na rede social. “(Eliana) faz, neste momento, uma filiação política à Rede e uma filiação democrática e transitória no PSB”, escreveu Marina. A ex-ministra e seus aliados decidiram entrar no PSB em outubro, depois de o Tribunal Superior Eleitoral negar o pedido de criação da Rede. Está acordado entre os dois grupos que os integrantes que se filiaram ao partido de Campos poderão migrar para a Rede quando a nova legenda sair do papel, o que deve acontecer após as eleições de 2014. “Embora a Rede ainda seja um partido clandestino em plena democracia, como tenho dito desde que o registro da Rede foi negado pelo TSE, ela (Eliana) chega para nos ajudar na construção do nosso programa e dessa nova ferramenta para a ressignificação da política no Brasil”, afirmou a ex-ministra. * * *

* * * O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir na próxima quarta-feira (11) se empresas privadas podem fazer doações para candidatos e partidos políticos durante campanhas eleitorais. Está na pauta de julgamentos do tribunal uma ação na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que sejam declarados ilegais trechos da legislação que autorizam o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas. O processo, cujo relator é o ministro Luiz Fux, é o primeiro item da pauta da sessão de quarta. Mas cabe ao presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, decidir o que será julgado primeiro. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada pela OAB em 2011. A entidade pediu uma decisão liminar (provisória) para proibir que as empresas financiassem campanhas, mas Fux decidiu que o tema deveria ser avaliado em definitivo pelo plenário em razão da “inegável relevância social”. * * *

* * * A presidente Dilma Rousseff decidiu convidar os ex-presidentes brasileiros vivos para acompanhá-la em viagem a Johannesburgo, onde será celebrada uma missa em homenagem ao líder sul-africano Nelson Mandela, morto quinta-feira após uma infecção pulmonar. José Sarney (PMDB-AP), Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmaram a ida. Segundo o Estado apurou, o senador Fernando Collor (PTB-AL) também irá integrar a comitiva brasileira. Eles irão participar de uma solenidade prevista para ocorrer na terça-feira no Estádio FNB (Soccer City), que deve reunir um dos maiores contingentes de autoridades estrangeiras da história. São esperados chefes de Estado de todo o mundo.

31
out

Exame da ordem

Postado às 17:10 Hs

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quinta-feira o resultado preliminar da segunda e última fase do 11º Exame de Ordem Unificado. Os candidatos podem conferir a lista de aprovados. Os aprovados na avaliação terão seus nomes inscritos nos quadros da OAB e serão habilitados a exercer a advocacia.

O bacharel que quiser entrar com recurso contra o resultado preliminar pode fazê-lo entre esta sexta-feira e a próxima segunda-feira, dia 4. A decisão dos recursos será divulgada no dia 19 de novembro, junto com o resultado definitivo da 11ª edição do exame.

Na próxima segunda-feira, a OAB abrirá o prazo de inscrição para o 12º Exame de Ordem Unificado. A previsão é que a primeira fase seja realizada no dia 15 de dezembro e a segunda, no dia 9 de fevereiro de 2014. Será a primeira edição a contar com a chamada “repescagem”, que possibilita que candidatos reprovados na segunda fase da avaliação reaproveitem seu desempenho para pular a primeira etapa no exame subsequente.

07
ago

Já para 2014…

Postado às 9:18 Hs

Pesquisa do Ibope Inteligência, encomendada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), da qual faz parte a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), revelou hoje que 85% da população brasileira são a favor de uma reforma política. O levantamento mostrou também que 84% dos entrevistados acreditam que, se aprovada, a reforma deve vigorar já para o pleito do ano que vem.

O Ibope Inteligência ouviu, entre 27 e 30 de julho, 1500 pessoas com mais de 16 anos, por telefone. A margem de erro é de 3 pontos porcentuais para mais ou para menos. O MCCE encabeça a proposta de lei de iniciativa popular “Eleições Limpas”, que propõe uma reforma política e precisa reunir 1,6 milhão de assinaturas para começar a tramitar no Congresso.

Na pesquisa, 92% dos entrevistados disseram que são a favor de que a reforma política aconteça por meio de uma proposta de iniciativa popular. Sobre doações eleitorais, 78% se manifestaram contra a que empresas privadas possam contribuir com recursos a partidos e candidatos. Na mesma linha, 80% dos entrevistados disseram que deveria haver um limite para o uso de dinheiro público nas campanhas eleitorais.

O Ibope também mostrou que 90% querem uma punição mais severa para quem pratica o Caixa 2. Por último, 84% disseram que são a favor das manifestações populares que tomaram as ruas do País nos últimos meses. (Estadão)

Fechamos o semestre legislativo. Retomaremos as atividades na próxima semana. Ao apagar das luzes, uma porta foi aberta para uma derradeira tentativa, na atual legislatura, de aprovação de uma reforma política que modernize nossa democracia. Todas as tentativas anteriores esbarraram na impossibilidade de construção de consensos mínimos para mudanças mais profundas, e não apenas cosméticas. A panaceia improvisada pela presidente da República, de convocação de uma Constituinte exclusiva, não resistiu 24 horas. O plebiscito se revelou complexo e inadequado, diante dos questionamentos da OAB acerca de matérias constitucionais e das opções não permitirem escolhas binárias e casadas com outros temas conexos. Poderíamos sair do plebiscito, por exemplo, com 30% dos votos para o distrital misto, 25% para o distritão, 20% para o distrital puro e 15% para a lista fechada. Como ficaria? Ou aprovar o recall para os mandatos, só viável no distrital puro, com a manutenção do sistema eleitoral atual.
25
jun

Dilma recua de constituinte

Postado às 19:08 Hs

A presidente Dilma Rousseff vive o momento mais crítico do seu governo

 

Apresentada como um dos pilares do pacto nacional para aplacar a onda de protestos que convulsionam o país, a proposta da presidente Dilma Rousseff de uma Constituinte para promover a reforma política no país durou menos de 24 horas.

O recuo do governo foi anunciado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado, ao deixar uma reunião nesta terça-feira com Dilma, o vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no Palácio do Planalto. Minutos depois, coube ao próprio Cardozo, visivelmente embaraçado, tentar explicar o fiasco: “A presidente da República falou em processo constituinte específico; ela não defendeu uma tese. Há várias maneiras de fazer um processo constituinte específico. Uma delas seria a convocação de uma Assembleia Constituinte, como muitos defendem. A outra forma seria, através de um plebiscito, colocar questões que balizassem o processo constituinte específico feito pelo Congresso. A presidente falou genericamente”.

De acordo com Cardozo, que tenta encontrar uma “saída honrosa” para o recuo, a presidente agora prefere uma consulta popular direta, que não exija mudanças na Constituição, sobre mudanças no sistema político-eleitoral. As críticas à ideia original e a complexidade do tema levaram o Planalto a se alinhar com uma proposta mais simples, sugerida pela própria OAB. Às 14h55, o Planalto divulgou uma nota reiterando “a relevância de uma ampla consulta popular por meio de um plebiscito”.

25
jun

FIQUE SABENDO…

Postado às 11:55 Hs

 

# # FHC foi ouvido…

Dilma Rousseff fez uma série de consultas antes de propor um plebiscito para convocar Constituinte exclusiva sobre reforma política. O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) foi à casa do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para propor uma reforma política ampla, pactuada com a oposição. FHC disse ser favorável, mas que teria de consultar outros líderes tucanos. Quando Cardozo falou em plebiscito, o ex-presidente disse ser contrário, e o ministro concordou com ele. A informação é de Vera Magalhães, na sua coluna de hoje, na Folha de S.Paulo. Diz a colunista que, em reunião no Alvorada, no domingo, ministros defenderam a Constituinte exclusiva diante da dificuldade do Congresso em aprovar a reforma. Dilma falou sobre o plebiscito, mas não bateu o martelo. ”Já Michel Temer não foi consultado. O vice-presidente, que escreveu artigo contra a proposta em 2007, foi surpreendido pelo anúncio na reunião com governadores e prefeitos.”

# # OAB, CNBB e MCCE se unem em prol da reforma política

A reforma política, uma das bandeiras mais presentes nos protestos, foi encampada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que iniciaram ontem (24) a coleta de assinaturas para emplacar mais uma lei de iniciativa popular, nos moldes da Ficha Limpa. De acordo com o presidente do MCCE, o juiz Márlon Reis, o objetivo é coletar de forma presencial e eletrônica 1,6 milhão de assinaturas, ou seja, 1% do eleitorado brasileiro, para encaminhar a proposta ao Congresso Nacional. Durante ato na sede da OAB, em Brasília, Márlon Reis afirmou que o atual sistema político “não nos representa” mais. “Não estamos falando de reivindicações que precisam se tornar majoritárias. Estamos falando de questões que estão maduras na sociedade”, disse ele. A proposta de reforma política estabelece, entre outras coisas, a proibição de doações de campanha por parte de pessoas jurídicas e limita doações de pessoas físicas ao valor máximo de R$ 700.

# # Mais reunião…

A presidente Dilma Rousseff receberá autoridades e representantes da sociedade civil em seu gabinete nesta terça-feira (25), um dia depois de propor cinco pactos nacionais por responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte e educação. Os encontros desta terça-feira começam às 10h, com o presidente da OAB, Marcus Vinícius Coêlho. Às 15h, haverá reunião com o presidente do STF, Joaquim Barbosa. Às 16h30, a presidente receberá representantes de movimentos sociais urbanos e, às 17h30, o presidente do Senado, Renan Calheiros.

# # MOSSORÓ mais segura

A prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, reuniu na noite desta segunda-feira (24) os integrantes do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) para debater ações sobre a segurança pública na cidade. O GGI foi criado para reunir entidades importantes ligadas ao combate à violência e à insegurança. Uma das pautas do encontro foi a reestruturação do Centro Integrado de Operações Segurança Pública (CIOSP) em Mossoró. Um ponto amplamente discutido na reunião foi a reestruturação do CIOSP no município. O Major Macêdo, comandante do CIOSP apresentou um projeto especificando os equipamentos necessários para a ampliação da central de monitoramento. O projeto prevê a instalação de 19 câmeras de monitoramento, em diversos pontos da cidade, inclusive em entradas do município. A ideia é que seja estabelecida uma parceria entre o poder público e a iniciativa privada, para montar a estrutura física, de transmissão e captação de imagens e as câmeras. Cláudia sugeriu a formatação de uma matriz de responsabilidades para que cada instituição assuma suas competências diante da reestruturação do CIOSP. “

24
jun

Ato em defesa da reforma política

Postado às 9:20 Hs

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se unirão amanhã (24), em Brasília, num ato em defesa de uma reforma política que combata a corrupção nas eleições e que garanta ampla liberdade de expressão na internet.

Para isso, será apresentado um projeto de lei de iniciativa popular. O objetivo é recolher 1,5 milhão de assinaturas, para que o texto possa tramitar no Congresso. A Lei da Ficha Limpa, uma das maiores inovações recentes nas eleições brasileiras, também começou como um projeto de iniciativa popular.

O ato, marcado para as 10h, na sede do Conselho Federal da OAB, também defenderá, no quesito transparência, a criação de comitês de controle social sobre gastos públicos. Entre eles, a chamada “caixa-preta” do transporte público: as planilhas de custos dos contratos de prefeituras com as empresas do setor.

Outra bandeira que será defendida pela OAB e pela CNBB é a destinação de 10% do PIB para as áreas de educação e saúde, além da criação de um código de defesa dos usuários de serviços públicos, a exemplo do Código Nacional do Consumidor.

17
jun

Um avanço

Postado às 17:27 Hs

 Para o Banco Central (BC), a nova regra “representa avanço significativo da legislação brasileira

 

Clientes de instituições financeiras que entrarem na Justiça para questionar a cobrança de juros de empréstimos terão que continuar pagando o valor emprestado, ou seja, o principal da dívida. O juiz poderá conceder liminar suspendendo o pagamento dos juros em questionamento, mas o valor liberado pelo banco ao cliente terá que continuar a ser pago.Essa regra foi incluída na Lei 12.810, decorrente da Medida Provisória 589, que trata do parcelamento de dívidas previdenciárias de estados, municípios e do Distrito Federal. A lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, em maio.

Antes da lei, o juiz concedia liminar suspendendo todo o pagamento da dívida (encargos e o principal) ou determinando o depósito em juízo. Para o advogado Nicson Quirino, especialista em direito bancário e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Distrito Federal (OAB-DF), a mudança na lei evita que a Justiça seja utilizada para suspender pagamento de obrigações. (Agências)

22
mar

Suspensos

Postado às 18:10 Hs

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta sexta-feira (22/3) o fechamento temporário de autorização para novos cursos de Direito e o cancelamento de vestibulares para todos os cursos cujos alunos formados tenham tirado nota até três (3) no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ele lembrou que o Ministério já determinou a suspensão de vestibular para os cursos de Medicina que tiveram baixa avaliação de qualidade.

O MEC fechou parceria com a OAB para a realização de trabalho conjunto visando estabelecer um marco regulatório para os cursos de Direito. O presidente da entidade, Marcus Vinícius Coêlho, disse que a reprovação de 93% dos estudantes de Direito na última prova da Ordem indica que está havendo no país um ‘estelionato educacional’.

“O professor faz que ganha bem, faz que ensina; o estudante faz que aprende e quem está sendo prejudicada é a sociedade”.O Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o MEC e a OAB vai definir este ano novos critérios para autorização e reconhecimento do curso de bacharel em Direito, além da identificação periódica de demanda quantitativa e qualitativa dos profissionais da área.

31
jan

Jovem piauiense assume OAB Federal…

Postado às 21:19 Hs

Após muita polêmica e disputa política, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elegeu nesta quinta-feira, 31, o secretário-geral da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, como novo presidente. Com 64 votos, Coêlho foi declarado vencedor. O outro candidato, o vice-presidente da OAB, Alberto de Paula Machado, recebeu 16 votos.

Na eleição, na qual votaram os 81 conselheiros federais da Ordem, houve o registro de um voto em branco. Há 15 anos, a OAB não assistia a uma disputa eleitoral – nas últimas cinco eleições, prevaleceu a chapa única.

Novo responsável por presidir uma entidade que conta com orçamento anual de R$ 30 milhões e tem aproximadamente 750 mil filiados, Coêlho disse durante a campanha que pretende adotar na OAB as mesmas regras da Lei de Acesso à Informação, que regulamentou o direito do cidadão a requerer e receber informações de órgãos públicos.

Apoiado por 22 das 27 seccionais da OAB, Coêlho tomará posse nesta sexta-feira, 1, do cargo, sucedendo Ophir Cavalcante, que presidiu a entidade nos últimos três anos.

O novo presidente da OAB completou 41 anos nesta quinta-feira e fez sua carreira no Piauí. É o presidente mais jovem da história da OAB. Ele responde por improbidade administrativa e é alvo de documentos que o relacionam a tentativa de regularizar terras devolutas em nome do seu escritório. O candidato derrotado é do Paraná.

A eleição desta quinta envolveu até disputa judicial. Na noite de quarta-feira, 30, a Justiça Federal concedeu uma liminar garantindo ao advogado Danilo Mota o direito de ser reconduzido ao cargo de conselheiro titular da OAB. Reeleito, Mota afirmou que foi afastado por retaliação política pelo fato de ter declarado que votaria em Coêlho.(Estadão/Notícias)

16
jan

Saiba Também…

Postado às 10:51 Hs

# # Luiz Almir e o PV

Na edicão de ontem do Jornal de Hoje , 15 de janeiro,mostra matéria com o vereador Luiz Almir, do PV,  admitindo que poderá sair do partido caso os atuais dirigentes não realizem um trabalho de reestruturação e reorganização da legenda em todo o Estado, particularmente na capital onde o PV conta apenas com dois vereadores – Aquino Neto e ele próprio, eleito no último pleito de outubro.“O PV continua sem reunir seus filiados, sem discutir os problemas de Natal e do Estado e o seu futuro no Rio Grande do Norte.”, disse o vereador, mostrando-se insatisfeito com a falta de iniciativa dos dirigentes para revitalizar e melhorar o partido com vistas a futuros desafios.

# # Henrique segue firme na disputa…

Dois dos três candidatos que disputam a presidência da Câmara dos Deputados colocaram o pé na estrada em busca de apoios para a campanha. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Júlio Delgado (PSB-MG) estão indo pessoalmente aos estados em busca de apoios. Também na disputa pela presidência, Rose de Freitas (PMDB-ES) concentrou os esforços em Brasília, onde está mantendo contatos com seus apoiadores.A eleição que vai escolher o novo presidente da Câmara está marcada para 4 de fevereiro. O primeiro a dar início à peregrinação em busca de votos foi Júlio Delgado. Nesta segunda-feira (14), o deputado esteve em Minas Gerais, onde conversou com o governador Antonio Anastasia e parlamentares da bancada mineira.

 

# # Rogério Marinho é candidato a federal em 2014

Em visita a capital do Oeste, Mossoró, nesta terça-feira (15), o então secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Rogério Marinho (PSDB), colocou fim aos boatos de que nas eleições de 2014 disputaria vaga na Assembleia Legislativa. Ex-deputado federal pelo PSDB, onde ocupava a vaga de suplente de Betinho, Rogério disse que “sou candidato a deputado federal” nas próximas eleições. Marinho esteve em Mossoró ao cumprir agenda e concedeu entrevistas ao “Observador Político” e ao “Mossoró Notícias”, da TV Mossoró e ao Cenário Político da TCM. Na ocasião ele disse acreditar num entendimento com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e o PMDB. “Estamos prestes a ter uma das maiores oportunidades do Rio Grande do Norte com a chegada de Henrique Alves ao comando da Câmara. Acredito num entendimento”, frisou. Além de Rogério Marinho outros nomes devem ser lançados até lá.

# # OAB em destaque

Candidato à Presidência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o piauiense Marcus Vinícius Furtado Coêlho conseguiu reunir o apoio de todos os nove presidentes das seccionais nordestinas da ordem, região que representa junto ao Conselho Federal. Ao todo, a OAB possui 27 seccionais, das quais 22 presidentes já declararam publicamente apoio ao nome de Marcus Vinícius. A eleição que irá decidir quem irá ocupar o cargo de presidente da ordem acontece no próximo dia 31 de janeiro.

23
ago

FIQUE SABENDO…

Postado às 21:04 Hs

# # Especial 25

Neste sábado a força laranja vai movimentar toda  a cidade com muita alegria e vibração em comemoração a data que é simbólica para os Democratas e também em comemoração ao aniversário de Cláudia Regina que transcorre no próximo dia 28.  Tudo tem início as 8 hs da manhã. Aguardemos…

# # Em destaque…

Dos 21 primeiros colocados na pesquisa Start, 12 nomes de novatos aparecem na lista. Destaque para os primeiro e segundo colocados: Alex Moacir (PMDB) e o professor Francisco Carlos (PV), ambos ex-secretários da prefeita Fafá Rosado. O vereador atual mais bem colocado é o presidente da Câmara, Francisco José Júnior(PSD).

# # Improbidade de Vilma de Faria em…

A ex-governadora Vilma de Faria cometeu improbidade administrativa ao usar procurador municipal para se defender de acusações relativas a campanha eleitoral do ano 2000, enquanto exercia o cargo de prefeita de Natal e disputava a reeleição. O entendimento foi confirmado pela 1ª. Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (22), mantendo decisão anterior da 2ª. Turma do órgão. Com isso, o processo movido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPE) contra Vilma – que é candidata a vice-prefeita na chapa do pedetista Carlos Eduardo Alves – volta à Justiça Estadual para que seja aplicada a sentença cabível. “O juiz não pode mais considerar que não houve improbidade administrativa no caso”, informa a assessoria de imprensa do STJ. O processo contra Vilma de Faria havia sido arquivado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), mas o Ministério Público recorreu da decisão, que foi reformada no STJ em dezembro de 2010. Em seguida foi a vez dos advogados de Vilma recorrerem à instância superior do Tribunal (a 1ª. Seção), o que resultou na decisão desta quarta. Os advogados de Vilma devem entrar com embargo de declaração contra a decisão.

# # Prorrogada

Encontrada uma alternativa para não haver suspensão de atendimento do Hospital da Mulher de Mossoró: foi prorrogado o contrato da empresa Marcca com o Governo do estado por mais 60 dias. Reunião com a participação do Procurador-Geral do Estado, representantes do Ministério Público, da empresa Marcca e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além do com o juiz da Vara da Fazenda Pública, Pedro Cordeiro. O contrato termina no próximo dia 29 e fecharia as portas. O Ministério Público garantiu que o acordo prevê a convocação do pessoal aprovado no recente concurso público na área da saúde pública. O Governo também se comprometeu a fazer um censo na saúde nos moldes que fez na Secretaria de educação e ai, em seguida, fazer novas contratações.

# # Direito de Resposta da Borboleta

A prefeita Micarla de Sousa (PV) vai entrar com pedido de direito de resposta no guia do candidato do PDT à Prefeitura do Natal, Carlos Eduardo Alves. Micarla decidiu acionar a Justiça Eleitoral porque o pedetista usou os termos “incompetência” e “irresponsabilidade” ao se referir a sua administração. “Natal teve bons prefeitos. Garibaldi foi um bom prefeito de Natal. José Agripino foi um bom prefeito de Natal. Vilma foi uma boa prefeita de Natal. Micarla já teve o período de governo dela. Foi a grande decepção. Não foi só um problema de incompetência. Mas foi, sobretudo, um problema de irresponsabilidade”, afirmou Carlos Eduardo em suas inserções, que estão no ar desde a terça-feira. Micarla é representada pelo advogado André Lopo Saraiva, que foi contratado com a missão específica de defender a prefeita de ataques durante a campanha. Ao contrário do que foi inicialmente divulgado, a assessoria jurídica da prefeita não vai, por enquanto, processar Carlos Eduardo pelos crimes de injúria e difamação. Caso o pedido de direito de resposta seja negado pela Justiça Eleitoral, os advogados devem tentar nova estratégia.

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