Os gestos de solidariedade ao deputado Carlos Augusto Maia (PTdoB) por conta do recente episódio envolvendo agressão policial ganharam reforço da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB RN), que emitiu nota oficial repudiando a forma de abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O documento foi aprovado ontem (6) à unanimidade, pela instituição que representa mais de 10 mil advogados no RN.“A OAB se preocupou não somente com o advogado Carlos Augusto Maia, mas principalmente com o cidadão. O vídeo nos leva à nítida certeza do tamanho desproporcional nas atitudes do agente, que nos causaram indignação e repúdio”, afirmou Sérgio Freire.

No documento, a OAB manifesta irrestrita solidariedade e indignação com relação ao episódio ocorrido com o deputado, ao qual classificou como uma abordagem truculenta e sugere que a PRF reveja seus padrões adotados nas abordagens, para que os profissionais continuem cumprindo seu papel de fiscalizar e zelar pela vida, mas sem desrespeitar os direitos e constranger o cidadão.“A OAB mostra mais uma vez que defende o direito do cidadão. Como deputado e advogado espero que esta nota da OAB ganhe ampla repercussão e sirva para que a PRF repense melhor sua forma de atuação”, afirmou o deputado. O laudo da polícia civil assinado pelo delegado responsável pelo caso, Helder Carvalhal, aponta que o parlamentar foi vítima de abuso de autoridade e que não se negou a prestar qualquer esclarecimento durante a investigação.

O presidente Sérgio Freire foi à Assembleia Legislativa acompanhado do vice Marcos Guerra, do conselheiro Alexandre Gurgel e do presidente da Comissão dos Advogados Criminalistas, Rilke Barth.

OAB/Mossoró orienta candidatos para o XVII Exame de Ordem. A prova objetiva (1ª fase) do XVII Exame de Ordem Unificado será realizada neste domingo (19), a partir das 13h (horário de Brasília), em Natal e Mossoró. Os portões serão abertos às 12h (horário de Brasília). A OAB/RN recebeu 1.856 inscrições, sendo 401 em Mossoró e 1.455 em Natal. A Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/Mossoró orienta os candidatos a chegarem com antecedência em seus locais de prova e coloca-se à disposição para esclarecimento de dúvidas quanto ao Exame de Ordem Unificado. A comissão visitará o local de prova neste domingo. A advogada Olívia Campos, presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/Mossoró, alerta os candidatos para a importância de conferir o local no Cartão de Informação, que está disponível página de acompanhamento da Fundação Getúlio Vargas. Em Mossoró, as provas serão realizadas no Campus da Universidade Potiguar (UnP). A prova pode ser feita com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, desde que fabricada em material transparente. “Aproveitamos para desejar uma boa prova a todos os candidatos e nos colocarmos à disposição”, finaliza a advogada.

OAB/RN aciona o Judiciário contra ato do diretor do presídio federal

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Judiciário para que a portaria expedida pelo diretor do presídio federal de Mossoró seja cancelada. O ato administrativo impõe uma série de restrições ao exercício da advocacia, ferindo direitos assegurados por normas constitucionais e infraconstitucionais. Na quinta-feira (12), o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, assinou um mandado de segurança coletivo (ação usada para proteger direitos lesados ou que estão sendo ameaçados), visando garantir a atuação dos advogados e resguardar a própria sociedade.

O mandado de segurança foi impetrado contra o próprio diretor da unidade prisional federal, Ricardo Marques Sarte, que assinou a publicação da portaria de nº 0/2015, impondo uma série de restrições ao trabalho dos advogados que atuam no Sistema Penitenciário Federal (SPF). Em justificativa, Sarte, que também é advogado e atualmente exerce a função de diretor do presídio federal de Mossoró, insinua a participação dos advogados nas organizações criminosas, que estariam utilizando a conversa reservada com os seus clientes para receberem e transmitirem ordens.

Segundo Freire, o documento fere o Estatuto, as prerrogativas do advogado (proteções concedidas em razão da função) e a própria Constituição.  “Essa portaria não atinge apenas o preso ou o advogado, ele é prejudicial a toda sociedade, uma vez que impõe restrições sérias ao exercício da profissão”, disse, considerando que o argumento utilizado para restringir os advogados é desrespeitoso. O diretor exige apresentação prévia de procuração, com a posterior comprovação da correspondente atuação profissional, além do agendamento e credenciamento prévio da visita.

O ajuizamento do mandado de segurança coletivo foi decidido durante reunião do Conselho da OAB, que já havia se manifestado contrário a portaria através da divulgação de uma nota de repúdio, publicada na ultima quarta feira (11). “ Nós não aceitaremos as restrições impostas e estamos buscando tornar sem efeito esse documento que é extremamente prejudicial a prática da advocacia”, esclareceu o presidente da Seccional Potiguar.

Fonte: Assessoria

OAB/RN emite nota de repúdio à portaria que acusa advogados de prática criminosa

 

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte emite nota após debate em sessão, ocorrida nesta terça-feira (10), em repúdio a Portaria expedida pelo diretor da penitenciária federal de Mossoró, que acusa os advogados, de forma geral, de colaborarem com organizações criminosas ao conversarem com seus clientes.

 

Confira a íntegra da nota:

A Ordem Dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Norte, vem a público manifestar seu veemente repúdio à Portaria Nº 09/2015, expedida pelo Diretor da Penitenciária Federal em Mossoró, Ricardo Marques Sarte. Do referido documento se extrai a leviana acusação de que os advogados, de forma geral, colaboram com organizações criminosas, utilizando a conversa reservada com o cliente para transmissão de informações, desrespeito este que foi invocado para justificar a restrição de acesso do advogado, exigindo apresentação prévia de procuração, com a posterior comprovação da correspondente atuação profissional, além do agendamento e credenciamento prévio da visita.

A portaria impõe restrições que violam diretamente: o preceito constitucional que distingue a profissão; o tratamento digno que deve ser dispensado pelas autoridades; a liberdade do exercício da profissão e, especialmente, o direito do advogado de comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis e de ingressar livremente nas delegacias e prisões, mesmo fora da hora de expediente e independentemente da presença de seus titulares.

A OAB/RN é ciente das dificuldades impostas às administrações penitenciárias do país, porém a violação a Constituição Federal, da Lei Federal 8.906 (Estatuto da Advocacia) e o ataque ao profissional da advocacia não é a solução. A autoridade conta com o apoio desta entidade para medidas legais e que busquem impedir a atuação de criminosos travestidos de advogados, mas não admitirá qualquer ato que dificulte ou impeça o exercício constitucional da profissão.

TRT-RN: Reunião com OAB discute melhorias na prestação jurisdicional. Com o objetivo de melhorar o relacionamento institucional e a prestação jurisdicional, uma comissão da OAB/RN, liderada pelo presidente Sérgio Freire, foi recebida na manhã desta sexta-feira (23) pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, desembargadora Joseane Dantas. Na reunião foi apresentada uma pauta com várias reivindicações que, segundo o presidente da OAB, criam dificuldades operacionais para os advogados que atuam na Justiça do Trabalho. O juiz auxiliar da presidência do TRT, Cácio Oliveira Manoel, também participou do encontro. Durante mais de uma hora, toda a pauta foi discutida e muitas propostas foram apresentadas conjuntamente.

Seleção de Futebol da OAB/RN se prepara para American Lawyers Football Cup no Chile

A equipe de futebol da OAB/RN irá lançar oficialmente, na próxima quinta-feira, dia 11 de dezembro, a partir das 19h, no Hotel Majestic Natal, em Ponta Negra, o projeto de participação da Seleção de Futebol da OAB/RN para o American Lawyers Football Cup, (Panamericano 2015), que acontece de 01 a 05/04/2015, em Santiago, no Chile.

Durante o evento será oferecido um coquetel para imprensa, patrocinadores e convidados. Este ano a equipe da OAB/RN participou do XVII Campeonato Mundial de Futebol para Advogados, que aconteceu de 23/05 a 01/06/2014, em Budapeste, na Hungria, e voltou pra casa com o título de vice-campeã.

Os advogados potiguares nunca haviam participado de um campeonato mundial. A conquista do título de vice-campeão foi sem dúvida uma grande conquista. A Seleção de Futebol Potiguar da OAB conta com o patrocínio da Arituba Turismo, Cachaça Pátria Amada, Caio Fernandes Negócios Imobiliários, Construtora Constel, CAARN e FNF.No último sábado, dia 6, a Seleção de Futebol da OAB/RN venceu por 4 x 1, no Frasqueirão, a Seleção dos Magistrados do RN.

‘Vote limpo’: campanha da OAB visa conscientizar eleitores. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) produziu um spot (peça publicitária em áudio) neste mês de setembro para conscientizar eleitores do Brasil a votarem da forma correta nas eleições que serão realizadas no próximo fim de semana. O tema da campanha é “Vote Limpo”, que simula um diálogo que um dos interlocutores oferece ao outro algo em troca do voto. A ideia da Ordem é mostrar a importância do sufrágio, que é uma das principais formas de exercício do direito de cidadania. A seccional do RN e a subseccional de Mossoró disponibilizam o spot para a imprensa potiguar. De acordo com o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, a campanha busca conscientizar os eleitores, mostrando a importância do voto: “Apesar de todos os avanços conquistados na democracia brasileira

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional do Rio Grande do Norte, vai estudar as medidas que serão adotadas para resolver o problema que envolve o abandono de animais nas rodovias estaduais e federais. Representantes da OAB/RN, OAB/Mossoró, de instituições públicas estaduais e federais e organizações não-governamentais participaram ontem (8) de uma audiência pública, realizada em Natal, para discutir a problemática e buscar uma solução conjunta. No início desta semana, a OAB/Mossoró já havia participado de uma audiência ministerial proposta pelo Ministério Público Federal para discutir a questão. O abate de animais foi descartado. A intenção da OAB/RN e OAB/Mossoró com o encontro realizado ontem era discutir as soluções mais viáveis para evitar que animais soltos nas rodovias continuem provocando acidentes de trânsito. Na região Oeste do Rio Grande do Norte, esse é um problema que tem preocupado a todos que precisam trafegar pelas rodovias estaduais e federais. A RN-117, que liga Mossoró à Caraúbas, e a BR-405, que parte de Mossoró em direção ao Alto Oeste, passando por cidades como Apodi e Pau dos Ferros, são dois locais considerados como preocupantes pelas autoridades.

Seleção OAB/RN é vice-campeã no Campeonato Mundial de Futebol para Advogados

 

A Seleção de Futebol da OAB/RN volta pra casa com o título de vice-campeã do XVII Campeonato Mundial de Futebol para Advogados, que foi realizado em Budapeste (Hungria) de 23 de maio a 1º de junho. O time conseguiu se classificar para semifinal, mas perdeu por 2 x 0 o time italiano e ficou com a taça de vice-campeão. A equipe desembarca em Natal nesta terça-feira (02).

Os advogados potiguares nunca haviam participado de um campeonato mundial. A conquista do título de vice-campeão é sem dúvida uma grande conquista. Para chegar a final, a seleção da OAB/RN venceu o time de Padova/Itália e se classificou em primeiro lugar para as oitavas de final do Campeonato Mundial de Futebol para Advogados. Durante a primeira fase do mundial, a equipe do Rio Grande do Norte conseguiu duas vitórias e um empate. No jogo da semifinal, a equipe potiguar derrotou os advogados argentinos na prorrogação de pênalti, com o placar de 5 x 3, depois de empatar por 1 x 1 no tempo normal da partida.

A Seleção de Futebol Potiguar da OAB contou com o patrocínio da Arituba Turismo, Grupo Savim Brasil, Cachaça Pátria Amada, Caio Fernandes Negócios Imobiliários, Construtora Constel, Construtora Ramalho Moreira, Nova Stylo, Sol Corretora de Câmbio, CAARN e FNF.

 

TRT-RN implanta o PJe em todas as suas Varas do Trabalho O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realizou, na manhã desta segunda-feira (7), uma solenidade para marcar a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) em mais sete Varas do Trabalho do interior do estado: Assu, Caicó, Ceará-Mirim, Currais Novos, Pau dos Ferros e as duas de Macau. O presidente do TRT-RN, desembargador José Rêgo Júnior e a juíza Lílian Matos Pessoa da Cunha Lima, titular da 1ª Vara do Trabalho de Macau, a mais antiga entre as sete Varas contempladas com o PJe, descerraram a placa comemorativa que marca a integralização geral do PJe-JT em toda a justiça do trabalho do Rio Grande do Norte.

A Ordem dos Advogados do Brasil de Caicó realiza nesta quinta e sexta-feira (04) o I Encontro Regional dos Advogados do Sertão. O evento será no auditório da UFRN e conta com a parceria das subseções de Currais Novos, Pau dos Ferros, Assú, Mossoró, além de Patos, da Paraíba, e tem como tema central: “A Seca no Sertão e a convivência com o semiárido – Um enfoque Jurídico-Social”.

Dentre os palestrantes desta sexta, a partir das 16 horas o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB) apresentará um panorama atual das proposições legislativas sobre a seca, e as leis que estão em discussão atualmente. O coordenador da bancada potiguar, deputado federal João Maia (PR) também confirmou presença no evento.

Nesta sexta, 21 a FETAM/RN realizou o lançamento da campanha estadual de lutas no ano de 2014. O evento foi realizado no plenário Robinson Faria da assembleia legislativa do estado contando com a presença da imprensa (falada, escrita e televisiva), políticos, representantes de várias instituições e grande número de sindicalistas e servidores públicos de vários municípios do estado. Durante o evento o deputado estadual Fenando Mineiro/PT destacou a importância do movimento e da iniciativa dada FETAM/RN em realizar esse evento. Durante o encontro o representante da OAB/RN, advogado Aléx Gurgel, enumerou alguns pontos que desfavorece os interesses dos servidores públicos municipais como a implantação da previdência municipalizada nos municípios.

O tesoureiro da OAB/RN, Thiago Simonetti, esteve em Mossoró na semana passada acompanhando o presidente Sérgio Freire, e aproveitou a oportunidade para explicar como funcionam os benefícios da Anuidade Zero. De acordo com Simonetti, o programa funciona através do acúmulo de pontos: “o exemplo básico é o cartão de milhagem de banco, com o qual você atinge uma determinada quantidade de pontos e pode ter descontos depois. Na Anuidade Zero, uma porcentagem do que o advogado investir será revertida em pontos e descontada do valor de sua anuidade”, explica. Desta forma, “quanto mais o advogado usufruir dos benefícios oferecidos pelas parcerias da OAB/RN, mais descontos ele terá”, complementa. O primeiro contrato do programa Anuidade Zero foi assinado no início deste mês com a Mapfre Seguradora e Noviseg Corretagem e Administração de Seguros LTDA, oferecendo pacotes exclusivos para os advogados de seguros de automóvel, residencial, viagem, escritório, vida, acidentes, além de previdência privada.

Conselheiro Federal da OAB/RN assume presidência da Comissão Nacional da Educação Jurídica

 

O Conselheiro Federal da OBA/RN, Lúcio Teixeira é o mais novo presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica. A posse aconteceu nesta terça-feira (11), no Conselho Federal da OAB, em Brasília. O advogado Lúcio Teixeira exercerá o cargo de presidente interino por 90 dias, em virtude da licença do presidente Eid Badr.Logo após a posse de Lúcio Teixeira, o presidente da OAB/RN, Sergio Freire, fez a seguinte declaração: “Hoje a OAB/RN está mais forte com o exercício da Presidência da Comissão Nacional de Educação Jurídica, áspera exercida pelo prazo de 90 dias pelo professor Lúcio Teixeira. Mérito pela conhecida competência e dedicação, característica que lhe é peculiar. Parabéns prof. Lúcio e sucesso na sua nova missão”, disse Sergio Freire.

A Comissão Nacional de Educação Jurídica tem o papel de se pronunciar sobre abertura de cursos de direito, reconhecimento, e renovação de conhecimento, além de se pronunciar também sobre o aumento de vagas. O Conselheiro Lúcio Teixeira já faz parte da comissão como secretário. Ele assume a presidência em virtude da ausência do presidente e também do vice-presidente que está afastado. A diretoria Comissão Nacional de Educação Jurídica é composta por dez membros e oito consultores.

O ex-governador Lavoisier Maia recebeu nesta quinta-feira (7), Auditório da Procuradoria Regional do Trabalho, medalha concedida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para constituintes de 1988. Lavoisier foi senador da República e participou ativamente da Assembleia Constituinte. Segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o reconhecimento à atuação do parlamentar potiguar deve-se aos seus “relevantes serviços desenvolvidos na luta pela redemocratização do Brasil”.. Além de Lavoisier Maia, também foram agraciados outros parlamentares e ex-parlamentares do Rio Grande do Norte que participaram da elaboração da Constituição de 1988 como Henrique Eduardo Alves, Wilma de Faria, Antônio Câmara, Flávio Rocha, Iberê Ferreira, Ismael Wanderley, Jessé Freire, Vingt Rosado, Wilma de Faria, José Agripino Maia, Lavoisier Maia e Carlos Alberto.

O presidente da Câmara recebeu nesta quinta-feira (7), em Natal, medalha concedida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para constituintes de 1988. A homenagem, segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, é uma forma de dizer da importância da Constituição Federal como marco regulatório da sociedade civil. “Precisamos lembrar que a Constituição e a democracia andam juntas”. Além de Henrique Alves, também foram agraciados outros parlamentares e ex-parlamentares do Rio Grande do Norte que participaram da elaboração da Constituição de 1988 como Antônio Câmara, Flávio Rocha, Iberê Ferreira, Ismael Wanderley, Jessé Freire, Vingt Rosado, Wilma de Faria, José Agripino Maia, Lavoisier Maia e Carlos Alberto.

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido, por meio do Centro Acadêmico de Direito, realiza a II Semana Jurídica nos dias 23, 24 e 25 de outubro. O evento tem como tema “Direito e Mídia” e será realizado durante a tarde nos auditórios do DCEN e DCAT e a noite o evento continua no auditório Amâncio Ramalho, localizado no Campus Leste da Ufersa Mossoró. A II Semana Jurídica proporcionará abordagens sobre temas atuais, por meio de mesas e grupos de discussões no decorrer do evento. A programação que inicia no dia 23 de outubro, tráz a professora Renata Rolim da UFPB e o professor Daniel Valença da Ufersa para realização da mesa de abertura. Já no dia 24 de outubro, será discutido no primeiro grupo o tema: “Criminalização dos Movimentos Sociais pela mídia”, promovido por Rodrigo de Medeiros, advogado popular e membro da RENAP.

TRT-RN e OAB preparam advogados para operar o PJe A chegada do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) a todas as Varas do Trabalho de Natal, no próximo dia 1º de outubro, vai mudar as rotinas de magistrados, servidores e dos advogados trabalhistas.Atores fundamentais para o funcionamento do judiciário, os advogados que atuam no TRT-RN estão sendo capacitados para utilização do sistema, através de cursos práticos e palestras sobre o PJe. A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte vem trabalhando, como apoio do TRT-RN, na capacitação de onze turmas mensais, coordenadas pelo advogado Hallrison Dantas, multiplicador do PJe e presidente da Comissão de Tecnologias da Informação da OAB/RN.