O ex-ministro Henrique Eduardo Alves prestou depoimento ao juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, durante três horas, na manhã desta segunda-feira (09), sendo o quinto réu ouvido na Operação Manus, que investiga uma suspeita do Ministério Público Federal de que teria ocorrido desvios na construção do estádio Arena das Dunas.

Henrique afirmou que é uma figura política ilibada e sem máculas, confirmou que recebeu doações para sua campanha da Odebrecht por meio de Caixa 2, em virtude do limite de doações oficiais da empresa ter ultrapassado o permitido pela Justiça Eleitoral, mas não se comprometeu com nenhuma contrapartida, nem promessa para pós-campanha.

Em relação as doações da OAS, o ex-ministro ressaltou também que não ocorreu compromisso para depois da campanha.

Henrique detalhou como ocorreu cada uma das contribuições eleitorais “sem nenhum tipo de contrapartida, nem compromisso para beneficiar as empresas que doaram recursos à campanha”. E respondeu a todas as perguntas que lhe foram feitas. Quanto ao MPF, o ex-ministro disse acreditar que “agiu por desinformação e não por má-fé”.

O advogado Esequias Pegado Cortez, que atua na defesa do ex-ministro Henrique Eduardo Alves (MDB), afirmou nesta sexta-feira, 4, que o peemedebista chorou e ficou “muito emocionado” ao ser informado da decisão judicial que autorizou sua saída da prisão. Preso preventivamente há dez meses, Henrique conseguiu um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e passará a cumprir prisão domiciliar.

Segundo Esequias, além de ter chorado com a notícia de que seria libertado, Henrique Alves reafirmou que “vai cumprir todo o seu compromisso com a Justiça, inclusive que não será candidato”.

“Ele deixou a política. Não será mais candidato. É uma decisão definitiva. Ele assumiu este compromisso diante do juiz Eduardo Guimarães [titular da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte]”, revelou o advogado.

Henrique, que foi deputado federal durante onze mandatos consecutivos (1971-2015) e ministro do Turismo nos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer, está detido na Academia de Polícia Militar, em Natal, desde 6 de junho do ano passado. Ele foi preso por força de dois mandados – um expedido pela Justiça Federal do RN e outro pela de Brasília.

O primeiro mandado, relativo à operação Manus, que investiga desvios durante a construção da Arena das Dunas, foi trocado pelo recolhimento domiciliar em fevereiro. Henrique continua detido, porém, por causa do mandado expedido em Brasília, que foi revogado nesta quinta-feira, 3, pelo desembargador Ney Bello, do TRF-1. Neste último caso, o processo é no âmbito da operação Sépsis, que apura supostas fraudes ocorridas na Caixa Econômica Federal.

 

 

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte que concedeu prisão domiciliar ao ex-ministro e ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Lyra Alves, dentro do processo relacionado à Operação Manus, na qual ele responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O político, no entanto, ainda continua preso na Academia de Polícia Militar, em Natal, por conta do mandado referente à Operação Sepsis, cujo processo tramita na Justiça Federal em Brasília.

Em seu recurso, o MPF alerta que a concessão da prisão domiciliar para Henrique Alves não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no Código de Processo Penal e traz riscos à aplicação da lei, em decorrência da influência política que ainda possui o ex-ministro. A peça acrescenta que a decisão tomada pelo juiz da 14ª Vara Federal, Francisco Eduardo Guimarães – durante audiência no último dia 6 de fevereiro -, baseou-se em fundamentos equivocados.

A defesa solicitou a concessão de prisão domiciliar alegando que “as testemunhas de acusação ouvidas ‘inocentariam’ ou provariam a ‘inocência’ de Henrique Alves”, Para o MPF, este é um grande equívoco, sobretudo porque “não cabe a testemunhas, sejam de acusação, sejam de defesa, realizar juízo sobre a responsabilidade criminal ou a inocência de réus”.

Foram levantadas, durante as investigações, inúmeras outras provas, como dados sigilosos de natureza bancária e telefônica, além de documentos: “(…) a maior parte dos fatos narrados na denúncia trata do repasse de vantagens indevidas mediante doações eleitorais oficiais da OAS, cujas provas essencialmente são documentais e decorrentes de quebra de sigilo de dados telefônicos e bancários, não se baseando em testemunhas”.

O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, da 14ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, deferiu pedido da defesa do ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (MDB), e determinou a conversão da prisão em domiciliar. O magistrado é o responsável pelo julgamento do processo originado pela Operação Manus, que investiga o recebimento de propina, além de corrupção e lavagem de dinheiro a partir dos recursos usados para a construção da Arena das Dunas, em Natal.

De acordo com a assessoria de imprensa da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, o ex-deputado federal não deixará a Academia de Polícia Militar (Acadepol), onde se encontra preso desde o dia 6 de junho do ano passado, pois o processo que responde em Brasília na Operação Sepsis aguarda julgamento de habeas corpus, o que deverá ocorrer na próxima quinta-feira.

A Procuradoria Geral da República no Rio Grande do Norte, através da assessoria de imprensa, informou que os procuradores que acompanham o caso irão analisar a decisão judicial para decidir se irão ou não recorrer.

Henrique Alves recebeu mais de 400 visitas, diz procurador. A Operação Lava Jato fez tremer políticos e governos de diversos Estados brasileiros. Este ano foi a vez de ações ostensivas serem deflagradas no Rio Grande do Norte. Em 6 de junho foi para a cadeia o ex-presidente da Câmara e deputado por onze mandatos consecutivos, Henrique Eduardo Alves (PMDB), uma das maiores forças políticas do Estado. Acusado por crimes de corrupção e propina, na Operação Manus, desdobramento da Lava Jato, o peemedebista é suspeito de receber pelo menos R$ 11,5 milhões em propinas de empreiteiras. O ex-deputado está atualmente custodiado na Academia de Polícia da Polícia Militar, no Rio Grande do Norte.

Procurador da República diz que Henrique Alves é um homem muito poderoso. O procurador Rodrigo Telles, da Operação Manus, calcula que o Rio Grande do Norte está ‘cerca de quinze a vinte anos atrasado na prevenção e na repressão’ da corrupção, segundo a jornalista Julia Affonso, de O Estado de São Paulo. VEJA A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA ESTADÃO: Henrique Eduardo Alves, mesmo preso, ainda é um homem muito poderoso no Rio Grande do Norte? PROCURADOR RODRIGO TELLES: Henrique Alves não só era, como ainda é, um homem muito poderoso, não apenas no Rio Grande do Norte, mas em todo o Brasil. Foi deputado federal por onze mandatos consecutivos, por quarenta e quatro anos, desde a época da ditadura militar, passando pela Assembleia Nacional Constituinte. Na Câmara dos Deputados, depois da redemocratização, foi líder do PMDB e ocupou a presidência da casa legislativa. Com o fim da sucessão de seus mandatos, chegou a ser ministro do Turismo.

Em grampo, filha de Henrique Alves fala em ‘alguém nos bastidores’ tratando da soltura do pai. Interceptação telefônica flagrou a filha do ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-Governos Dilma e Temer – Turismo) dizendo ao irmão que haveria ‘alguém trabalhando, em Brasília, nos bastidores, pela soltura’ do pai. Andressa de Azambuja Alves Steinmann e a mulher de Henrique Alves, Laurita Arruda, foram alvo de mandado de busca e apreensão na Operação Lavat, desdobramento da Manus – que, em 6 de junho, prendeu o peemedebista. “Interceptações telefônicas indicam que ela trata da prisão de seu pai, na “Operação Manus”, com Laurita Silveira Dias Arruda Câmara (áudios de índice 12953470, 12966629 e 12976564). Em outro diálogo, mantido com seu irmão, Andressa de Azambuja chega a afirmar que alguém relacionado ao advogado Marcelo Leal estaria trabalhando, em Brasília/DF, “nos bastidores”, pela soltura de Henrique Alves (áudio de índice 13016560)”, informa parecer do Ministério Público Federal, no Rio Grande do Norte, à Justiça. As informações são de Julia Affonso e Ricardo Araújo, O Estado de São Paulo.

O empresário Fred Queiroz, preso na Operação Manus, afirmou, em delação premiada, que o ex-ministro dos governos Dilma e Temer, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) comprou apoio de lideranças políticas nas eleições de 2014 com R$ 7 milhões, em espécie, no primeiro turno, ao governo estadual do Rio Grande do Norte. No relato dele sobre o segundo turno, Fred admitiu ter usado R$ 4 milhões dos R$ 9 milhões que recebeu, por meio de sua empresa, também para angariar aliados a Alves. Como forma de corroboração do relato, o delator entregou planilha com o detalhamento da aquisição, recebimento e distribuição dos recursos aos vereadores, prefeitos e deputados estaduais que apoiaram o ex-parlamentar na candidatura ao Governo do Rio Grande do Norte em 2014. A Manus, deflagrada no Rio Grande do Norte para apurar fraudes de R$ 77 milhõesna construção da Arena das Dunas, prendeu o ex-ministro em 6 de junho.

O Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara da SJRN, que preside o processo da operação Manus (0000206-62.2017.4.05.8400), onde há denúncia de suposto pagamento de propina para obra do estádio Arena das Dunas, proferiu decisão disciplinando o tratamento devido, as atividades permitidas e as visitas ao réu Henrique Alves, que está preso no prédio da Academia de Polícia Militar, em Natal. O magistrado determinou ao Comandante da Academia de Polícia Militar e aos demais militares em serviço naquela unidade, bem como ao preso, o cumprimento de uma série de regras constantes da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) e de atos normativos que regulam as custódias militares neste Estado, sob pena de o descumprimento poder ensejar a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ou a remoção do preso para outra unidade prisional com disciplina mais rigorosa, neste ou em outro Estado.

Via  G1

O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães homologou a delação do empresário Fred Queiroz, ligado ao ex-ministro Henrique Alves, que foi preso na operação Manus, deflagrada no dia 6 de junho. A informação foi confirmada pela Justiça Federal. A operação investigou corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas. O ex-ministro Henrique Eduardo Alves foi preso na operação Manus e segue detido na Academia de Polícia. O empresário Fred Queiroz também foi preso em 6 de junho, mas foi solto no dia 23 do mesmo mês após firmar acordo de colaboração com o Ministério Público Federal.

No dia 20 de junho, o Ministério Público Federal denunciou Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha por terem recebido propinas disfarçadas de doações eleitorais, oficiais e não oficiais. Em troca do suborno, afirma o MPF, eles teriam atuado para favorecer empreiteiras como OAS e Odebrecht nas obras da Arena das Dunas, em Natal, uma das sedes da Copa do Mundo de 2014.

Além dos dois peemedebistas, o MPF também denunciou, no mesmo processo, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, o ex-dirigente da Odebrecht Fernando Reis, o empresário Fred Queiroz, aliado político de Henrique Alves, e o publicitário Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, cunhado do ex-ministro do Turismo.

Os seis foram investigados pela Operação Manus, um desdobramento da Lava Jato. A denúncia, de 89 páginas, pede que os acusados sejam, ao final da ação, condenados ao pagamento de R$ 15,5 milhões por danos materiais e morais para ressarcir os crimes que cometeram.

 

A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF-RN) na manhã desta quarta-feira 21 contra alvos da Operação Manus, deflagrada no último dia 6 de junho pela Polícia Federal no RN e que prendeu o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB), diz que o ex-deputado comprou apoio de 18 lideranças políticas para sua campanha ao Governo do Estado em 2014. De acordo com o documento, disponibilizado no site do MPF e que contém 88 páginas, nomes importantes da política de Natal e do interior do Estado foram pagos para apoiar o candidato peemedebista ao cargo de governador nas últimas eleições, entre eles o ex-deputado estadual Cláudio Porpino, o filho do ex-senador Geraldo Melo, Jerônimo Melo, e o atual prefeito de Caicó, Batata.

As investigações do Ministério Público Federal (MPF) que resultaram na prisão preventiva do ex-presidente da Câmara Federal Henrique Eduardo Alves, nessa terça-feira (6) em Natal, detalham a ligação entre o ex-parlamentar com Eduardo Cunha – que já se encontrava preso no Paraná – e os outros três alvos dos pedidos de prisão preventiva no Rio Grande do Norte: Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, Erika Montenegro Nesi e Matheus Nesi Queiroz, sendo que estes dois últimos tiveram suas prisões revertidas em medidas cautelares, após a audiência de custódia. Os dois ex-parlamentares são acusados de receberem propina, por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, nos anos de 2012 e 2014, em troca de favorecimento a empresas de construção civil, como a OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia. Já os demais presos pela Operação Manus, da Polícia Federal, auxiliaram Henrique Alves na ocultação dos valores recebidos ilegalmente.