Ministério Público Federal revela detalhes do esquema de corrupção envolvendo deputado Gilson Moura

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou três novas ações de improbidade relacionadas à chamada “Operação Pecado Capital”, que desvendou um esquema de corrupção e desvio de recursos públicos no Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN), durante a gestão de Rychardson de Macedo, entre abril de 2007 e fevereiro de 2010. Todos novos processos envolvem o deputado estadual Gilson Moura, atualmente afastado do cargo por decisão judicial.

Além do parlamentar, as ações de autoria do procurador da República Rodrigo Telles incluem como réus o ex-coordenador de campanha Fernando de Lima Fernandes; o ex-diretor do Ipem, Rychardson de Macedo; o empresário Gilvan Dantas Galvão; o executivo Márcio Muniz da Silva; o empresário Luiz Carlos Nobre Silva; e as empresas Supermercado Nordestão Ltda., Pescados Fish Ltda. e a Sal e Brasa Churrascaria Ltda..

Caso sejam condenados, os envolvidos poderão ser obrigados a ressarcir os danos aos cofres públicos, com incidência de juros e correção monetária; perder as funções públicas que por acaso exerçam; ter suspensos seus direitos políticos; além de pagar multa e ficar proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

Alimentos – A ação que trata de recebimento de vantagem indevida para favorecer o Supermercado Nordestão aponta que o instituto reduziu a fiscalização e impôs simples advertências à empresa, em seis ocasiões, mesmo esta sendo reincidente na prática de infrações administrativas. Em contrapartida, foram doados produtos alimentícios usados para compra de votos na campanha de Gilson Moura à Prefeitura de Parnamirim, em 2008.

A “troca de favores” teria sido acertada com Márcio Muniz da Silva, então diretor administrativo-financeiro do supermercado. Os produtos doados pela empresa foram oferecidos como “cafés da manhã”, pelo então candidato Gilson Moura, a seus potenciais eleitores.

A decisão da  Justiça Federal foi cumprida hoje na Assembleia Legislativa, por meio do ato da Mesa Diretora nº 278, já publicado do Diário Oficial do Estado, determinou o afastamento do deputado estadual Gilson Moura(PROS) do cargo de parlamentar da Casa. Deve assumir a vaga, o ex-prefeito de Parelhas, Antonio Petronillo.

 Antonio Petronilo(PMDB) é segundo suplente, mesmo assim, assumirá o mandato, já que o vereador Luiz Almir, primeiro suplente, não tem o menor interesse em ocupar a vaga ‘temporária’ na Assembleia, abrindo mão do seu mandato na Câmara de Natal. A Casa Legislativa deverá convocar Petronillo para ocupar a cadeira de deputado estadual o mais breve possível.

Gilson Moura é acusado pelo Ministério Público Federal de atuar em um esquema de corrupção na Operação Pecado Capital.

Justiça determina afastamento do deputado Gilson Moura

A Justiça Federal concedeu quatro liminares determinando o afastamento de Gilson Moura do cargo de deputado estadual, além de indisponibilidade de bens do parlamentar e de outros seis envolvidos no esquema desbaratado pela Operação Pecado Capital, até o limite de R$ 300.750,30. A medida foi tomada em quatro das 11 novas ações de improbidade administrativa apresentadas pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) contra o político e outras 15 pessoas.

As peças do MPF incluem desde casos de “funcionários fantasmas” e obras superfaturadas, até empresas contratadas pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN), durante a gestão de Rychardson de Macedo, entre 2007 e 2010, e que prestavam serviços ao parlamentar. O judiciário já acatou os pedidos liminares de afastamento e de indisponibilidade nos casos que incluem contratação irregular de empresas de pesquisa pela autarquia, para uso do deputado (0802873-90.2014.4.05.8400); contratação com “funcionários fantasmas” de pessoas relacionadas aos principais diretores do instituto (0802872-08.2014.4.05.8400) e ligadas à antiga emissora onde o deputado trabalhou (0802878-15.2014.4.05.8400); e ainda das irregularidades cometidas nas obras de reforma e adequação de uma sala para a criação do telecentro do Ipem (0802869-53.2014.4.05.8400).

Os seis outros envolvidos nos processos cujas liminares já foram concedidas são o ex-diretor do Ipem-RN, Rychardson Macedo; além de Márcia Câmara de Figueiredo, Fernando Aguiar de Figueiredo, Merle Ranieri Ramos, Oldair Vieira de Andrade e Adalucia Barreto de Oliveira.

Fonte: MPF

• O deputado João Paulo Cunha (PT-SP), preso na última terça-feira, entregou nesta sexta-feira na Câmara dos Deputados sua renúncia. João Paulo foi condenado no processo do mensalão a nove anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.”Com a consciência do dever cumprido e baseado nos preceitos da Constituição Federal e no Regime Interno da Câmara, renuncio ao mandato”, diz João Paulo no documento entregue à Câmara.Condenado no mensalão, João Paulo começou a cumprir pena em regime semi-aberto, que permite trabalho externo durante o dia. O preso tem que voltar para dormir na prisão.
• O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (7) que os protestos não impedirão o êxito da organização da Copa do Mundo de 2014 e não descartou a possibilidade de voltar a ser candidato nas eleições de 2018. “O Brasil é um país democrático e o povo tem o direito de se manifestar. A democracia não é um pacto de silêncio, é a sociedade lutando por conquistas. Em qualquer lugar do mundo as pessoas se manifestam […] e isto não impedirá que o Brasil faça a melhor Copa do Mundo”, disse Lula.
•  O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte pautou para a próxima terça-feira o julgamento do recurso do deputado federal João Maia, presidente estadual do PR, no processo que o condenou ao pagamento de multa de R$ 4,2 milhões e à perda do mandato por inelegibilidade. Ele foi condenado na primeira instância por gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2010. O parecer do Ministério Público Eleitoral é contrário ao recurso de João Maia e pela manutenção da sentença que condenou o parlamentar presidente do PR no RN. O parecer é assinado pelo Procurador Regional Eleitoral Paulo Sérgio Rocha. João Maia foi condenado em novembro de 2012 por sentença da juíza Maria Neíze de Andrade Fernandes, responsável pela 3ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte. Segundo a sentença, João Maia efetuou doações ilegais na campanha de 2010 em valores que totalizaram mais de R$ 1,2 milhão.
•  O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que defende a aplicação de pena de 22 anos de prisão para o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB), apontado como principal beneficiário do valerioduto mineiro. Candidato a governador de Minas Gerais na época das denúncias, ele é acusado de peculato e lavagem de dinheiro. As alegações finais do chefe do Ministério Público farão parte da ação penal 536 e serão analisadas pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, para elaboração do seu voto. No parecer enviado à Corte, Janot afirma que existe “culpabilidade extremamente elevada” por parte de Azeredo, com “consequências gravíssimas”. O procurador-geral sugere que, na definição da pena, seja aplicado agravante pelo fato de o deputado exercer função pública.
• Com mandados expedidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o Ministério Público Estadual e a Polícia Militar realizaram esta manhã (7) buscas e apreensões em três endereços na capital potiguar e na cidade de Parnamirim, no intuito de identificar e coletar documentos e outros meios de prova, bem como apreender bens, relacionados com investigação de desvio de recursos públicos. O Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima acompanhou a realização das diligências, uma vez que preside as investigações que deram origem às buscas. Os mandados judiciais foram expedidos a pedido do MPRN em decorrência de desdobramentos dos fatos relacionados à Operação Pecado Capital, deflagrada em setembro de 2011, que resultou em ações penais e por improbidade administrativa em função de desvio de dinheiro público no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte – IPEM/RN. Dois dos imóveis pertencem ao deputado estadual Gilson Moura.

# # Pagamento do funcionalismo sai dia 29

A Secretaria de Planejamento do Governo do Estado comunica que os salários de 97% do funcionalismo serão pagos nesta sexta-feira, dia 29. Nesta data, receberão todos os funcionários da Saúde, Educação, Segurança, UERN, Detran e órgãos com receita própria, independente do valor do contra cheque, e todos os outros funcionários de outras secretarias que recebem até R$ 4.000,00 líquidos. Isso corresponde a 97% do total do funcionalismo estadual. Os 3% restantes receberão seus salários no dia 10 de dezembro (terça-feira). Quanto ao 13º salário ainda será reprogramado

# # Adiada

Prevista para ocorrer na quinta-feira, 28, a reunião da Mesa Diretora da Câmara em que seria discutido um possível pedido de cassação do mandato do deputado licenciado José Genoino (PT-SP) foi adiada para a próxima terça-feira. A alegação para o adiamento é de que parte dos integrantes da Mesa, composta por sete deputados, não estará em Brasília na quinta. Na semana passada, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), havia dado um prazo de duas sessões, que deve se encerrar na quinta, para que a discussão sobre a perda do mandado do petista fosse iniciada pelos integrantes da Mesa. Condenado no processo do mensalão, Genoino se encontra, atualmente, na residência de uma filha em Brasília onde aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de ele cumprir a pena em regime domiciliar. O petista apresentou no último mês de setembro pedido de aposentadoria por invalidez na Câmara, após ser submetido a uma cirurgia cardíaca no meio do ano.

# # Operação Pecado Capital

O deputado Gilson Moura (PROS) aparece mais uma vez nas investigações da Operação Pecado Capital, que investiga suposto esquema de desvio de dinheiro no Instituto de Pesos e Medidas do RN (Ipem). Deputado já havia sido citado em outras ocasiões pelo Ministério Público, autor das denúncias. Em depoimentos, prestados ontem (26), onze dos acusados optaram pela delação premiada e Gilson Moura foi citado por cinco réus que agora o acusaram de ter usado dinheiro do Ipem para pagar contas de sua campanha nas eleições em que disputou a prefeitura de Parnamirim em 2008. Grupo afirmou que foi pressionado por advogados do deputado a mentirem em depoimento anterior, quando afirmaram que eram funcionários do instituto, a fim de disfarçar o desvio do dinheiro do órgão. Eles tiveram seus nomes envolvidos na ação ilícita quando, com as investigações da Operação Pecado Capital, observou-se os pagamentos em suas contas. Um dos réus afirmou que Gilson Moura alugou três carros de som que ele possuía para a divulgação da campanha. O serviço era oferecido por um preço abaixo do mercado. O dinheiro seria pago antecipadamente, razão pela qual o valor contratado foi menor. De acordo com o réu, Rychardson de Macedo e Gilson Moura teriam negociado o pagamento em dinheiro e antecipadamente, mas precisariam de outras quatro contas bancárias. Com a Operação Pecado Capital, os nomes dos donos das contas apareceram e, mais ainda, começaram a ser investigados como funcionários fantasmas do órgão.

# # Everaldo Rodrigues canta com André da Mata

O próximo domingo, 01, será de muita música no Espaço Nobre. O cantor Everaldo Rodrigues é um dos convidados especiais de André da Mata que reunirá diversos artistas da música local num só evento. O cantor e compositor, Everaldo Rodrigues, chega à festa do amigo trazendo toda sua musicalidade contagiante, com destaque para sua canção de trabalho “Pagando pra Ver”. A festança começa a partir do meio dia. Um super encontro que marca a despedida de André da Mata de Mossoró e início de seu novo projeto fora do estado. Imperdível!

# # Na Internet

A Rede Sustentabilidade e o Partido Socialista Brasileiro (PSB), por meio dos seus representantes, a ex-senadora Marina Silva e o Governador de Pernambuco, Eduardo Campos, lançam nesta quinta-feira, 28 de novembro, em São Paulo, a plataforma digital que auxiliará o desenvolvimento do Programa de Governo da coligação. A plataforma tem por objetivo viabilizar a interação com internautas, que poderão contribuir com sugestões, nesta primeira etapa, até o dia 1º de fevereiro. O cronograma completo de elaboração do programa de governo será apresentado na coletiva. A apresentação será às 11h, com transmissão ao vivo nos sites da Rede Sustentabilidade (redesustentabilidade.org.br), Fundação João Mangabeira (tvjoaomangabeira.com.br) e Portal PSB40 (www.psb40.org.br).

# # Participando

Acontece, nesta quarta e quinta-feira, 27 e 28, na capital do Estado, Natal, o II Seminário de Articulação Interfederativa e a cidade de Rafael Fernandes segue representada neste evento. Este encontro visa debater as dificuldades e buscar as soluções dos problemas da Saúde no Estado e municípios, e com isso, apresentar novas alternativas e programas que busquem um melhor atendimento, assim como, melhores resultados na saúde pública das cidades potiguares. Com o tema “Desenvolvimento Regional da Saúde: relações interfederativas na construção do Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP) no RN”, o evento é organizado em parceria com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (COSEMS), Conselho Estadual de Saúde (CES) e Federação dos Municípios do RN (FEMURN), com o apoio do Ministério da Saúde. O Prefeito de Rafael Fernandes, Nicó Júnior, que participa do evento, destacou a importância na participação de eventos como este, assim como, o seu permanente compromisso em buscar alternativas que possam ampliar a qualidade do atendimento e dos serviços em saúde de Rafael Fernandes. Nicó Júnior ainda destacou a importância do evento e as muitas informações que serão possível absorver e levar até Rafael Fernandes. Ao lado do jovem prefeito rafaelenses, participaram também a Secretária de Saúde do município, Desiree Ferreira e o Assessor Jurídico, José Nery Fernandes. O evento prossegue até amanhã, no Salão de eventos do Praia Mar Hotel, onde acontece toda a programação.

O dia foi de festa na manhã desta sexta-feira (30) na sede do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM/RN). A confraternização de final de ano dos servidores do órgão foi realizada com a presença da governadora Rosalba Ciarlini, que na oportunidade entregou uma nova frota de veículos.

“A aquisição desses carros foi fruto de uma parceria feito com o INMETRO nacional. São 13 novos veículos, totalmente equipados, que vão ajudar no trabalho de fiscalização, uma atividade fundamental na proteção do consumidor”, disse a Governadora. “Esse foi um ano de reconstrução do IPEM. O órgão agora tem credibilidade e está preparado para melhor servir a população. Terminamos o ano com o IPEM e o INMETRO com uma nova cara e com a missão de servir e proteger a sociedade” concluiu.

A nova frota é composta por 13 carros novos, oito seminovos e um caminhão Munck, equipado para verificação de balanças industriais.

O Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) apresentou à 2ª Vara da Justiça Federal manifestação que afirma a competência da Justiça Federal para julgar a causa e ratifica a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual contra os envolvidos na Operação Pecado Capital. Além disso, o MPF se manifestou favorável à manutenção da prisão preventiva de Rychardson de Macedo Bernardo, Rhandson Rosário de Macedo Bernardo e Maria das Graças de Macedo Bernardo. Eles são acusados dos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, decorrente de esquema de desvio de verbas do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio Grande do Norte (Ipem/RN).

O processo, que tramitava junto à 7ª Vara Criminal de Natal, foi remetido à Justiça Federal em 4 de novembro, em virtude da decisão do juiz estadual Armando Ponte. De acordo com o MPF/RN, a decisão do juiz é suficientemente clara nas suas razões para afirmar a competência da Justiça Federal. “Os crimes praticados pelos denunciados à frente do Ipem se davam em prejuízo do interesse do serviço do Inmetro, autarquia federal. Além disso, de acordo com informações do próprio Inmetro, as contas do Ipem são inseridas às contas do Inmetro, estando sujeitas à prestação de contas anual junto ao Tribunal de Contas da União”, destaca a manifestação.

Em relação à prisão dos acusados, para o Ministério Público Federal, ao contrário do que afirma a defesa dos acusados, a decretação das prisões preventivas dos três envolvidos se baseia na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal. “Não raras as vezes, os denunciados lançaram mão de expedientes escusos para atrapalhar o andamento das investigações levadas a efeito, tanto pelo Ministério Público quanto pela autoridade policial”, afirma o MPF. Rychardson de Macedo Bernardo, Rhandson Rosário de Macedo Bernardo e Maria das Graças de Macedo Bernardo foram presos em virtude da Operação Pecado Capital, deflagrada em 12 de setembro pelo Ministério Público Estadual e Polícia Militar.

O grupo foi denunciado pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, juntamente com outras seis pessoas (Adriano Flávio Cardoso Nogueira, Daniel Vale Bezerra, Aecio Aluizio Fernandes de Faria, Acácio Allan Fernandes Fortes e Jeferson Witame Gomes). Caso recebida a denúncia pela Justiça Federal, o processo seguirá com a defesa dos réus e a instrução do processo até a final sentença.

Fonte: Assessoria

Deu no site do TJRN
O desembargador Caio Alencar indeferiu nesta sexta-feira (7), em caráter liminar, o novo pedido de habeas corpus dos irmãos Rhandson e Rychardson Macedo, ambos investigados da operação ‘Pecado Capital’.
O magistrado afirmou que não vê justificativa nos autos para a soltura dos acusados e destacou a necessidade de se fazer uma análise mais apurada, o que deverá ocorrer no julgamento do mérito.

A defesa dos irmãos requereu a liberdade de ambos alegando ser esta a forma mais célere de se afastar a ilegalidade da decisão de primeiro grau.
Os advogados solicitaram ainda, no mérito, que sejam revogadas as prisões preventivas impostas aos dois acusados, destacando não mais persistirem os fundamentos e pressupostos indispensáveis à manutenção das medidas cautelares impostas, na medida em que a materialidade do delito não mais encontra guarida nos autos.
Os advogados de Rhandson e Rychardson afirmaram ainda que a ameaça à ordem pública e por conveniência da instrução criminal não existe, já que os acusados não mais possuem qualquer vínculo com o IPEM-RN; suas empresas, em tese utilizadas para os fins de lavagem de dinheiro, encontram-se todas sequestradas e sob a administração de um gestor nomeado pela justiça; e os documentos interessantes à apuração dos supostos ilícitos foram devidamente apreendidos.

A mãe do advogado e ex-diretor do IPEM, Rychardson Macedo, Maria das Graças de Macedo Bernardo, foi presa no início da tarde desta terça-feira (20).

A prisão foi solicitada pelo juiz José Armando Pontes, da 7ª Vara Criminal. Maria das Graças também passou por exames de corpo de delito, no ITEP. Ela seria “larajna” para os esquemas fraudulentos comandados pelo filho.

Mais cinco pessoas tiveram a prisão temporária, são eles: Jefferson Witame Gomes (sócio de Rychardson em restaurante), José Bernardo (pai de Rychardson), além de Aécio Luiz Fernandes, Daniel Vela Bezerra e Adriano Flávio Cardoso.

Além de Maria das Graças, Rychardson Macedo e Rhandson Rosário, também foram presos os Aécio Luiz Fernandes, Daniel Vela Bezerra e Adriano Flávio Cardoso. No entanto, os três últimos já foram liberados e respondem ao processo em liberdade.

Com informações da TN Online

Fonte: Site do TJ

O desembargador Caio Alencar negou, nesta tarde, o pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor de Rychardson de Macêdo Bernardo, um dos acusados presos na operação Pecado Capital.

Na sua decisão, o desembargador afirmou que não vê como se aplicar ao caso dos autos, ao menos na fase em que se examina superficialmente os fundamentos da impetração, as razões que embasaram a decisão do juízo da 7ª Vara Criminal de Natal para revogar a prisão temporária dos demais agentes identificados na investigação que deu origem ao habeas corpus.

O desembargador explicou que, no caso, discute-se a legalidade de prisão preventiva, decretada, também para garantia da ordem pública, cuja natureza e finalidade diferem da outra modalidade de prisão, a temporária.

A Relação do advogado Rychardson de Macedo Bernardo com o deputado estadual Gilson Moura é mais estreita do que revelam as investigações do Ministério Público. Mesmo exonerado por suspeita de corrupção no governo Wilma de Faria, o homem apontado como o chefe da organização criminosa que  teria desviado recursos públicos do Ipem entre 2007 e 2010 voltou a trabalhar no gabinete do parlamentar como assessor jurídico até o fi nal do ano passado.
Entre os crimes pelos quais Rychardson e outros quatro exfuncionários do Ipem terão que responder à Justiça estão a contratação de funcionários fantasmas, concessão indiscriminada de diárias, fraudes em licitações, peculato, recebimento de propinas e criação de empresas para lavagem de dinheiro. A operação que terminou na prisão dos acusados foi batizada de ‘Pecado Capital’ pelo Ministério Público.

De acordo com a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa, Rychardson trabalhou no gabinete de Gilson Moura em duas oportunidades: em fevereiro e março de 2007, quando recebeu R$ 11.096,40 de salário bruto (R$ 8.648,42 líquidos); e depois que deixou o governo, entre 20 de julho a 11 de dezembro do ano passado. Durante esse período, o advogado recebeu de salário um total bruto de R$ 29.355,51 (incluído o 13º salário) e, em valores líquidos, R$ 23.320,36. Na verdade, de 2007 até o início de 2011, Rychardson deixou de ser pago com dinheiro público somente por quatro meses, já que foi demitido do Ipem no final de fevereiro.
O curioso é que, de acordo a informação da Assembleia Legislativa prestada à Declaração de Imposto de Renda na Fonte (Dirf), a autarquia pagou, em 2010, R$ 33,8 mil ao advogado. No mesmo ano, Rychardson recebeu R$ 24,1 mil do Ipem. Outro detalhe interessante é ver que na prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral o mesmo advogado doou R$ 5.6 mil à campanha de reeleição do deputado estadual Gilson Moura e outros R$ 30,1 mil à campanha do apresentador de TV Paulo Wagner a deputado federal.

No mesmo pleito do ano passado,  o empresário Rhandson Bernardo, irmão de Rychardson, também fez uma doação de R$ 6,2 mil ao deputado Gilson Moura. Pelo terceiro dia consecutivo, o NOVO JORNAL tentou falar com Gilson Moura, mas ele não atendeu nenhum dos telefones que usa. Um assessor identificado como Thiago afirmou no final da manhã de ontem que o parlamentar participaria da sessão ordinária no plenário da Assembleia Legislativa, mas ele também  não apareceu nem deu notícias.
Pela manhã, o gabinete de Gilson Moura continua a pleno vapor. Várias pessoas procuravam ajuda e eram atendidas pelos funcionários que, constrangidos, só informavam que não sabiam quando o deputado voltaria a freqüentar a Assembleia Legislativa. A chefe de gabinete do parlamentar identificada como Thaís admitiu que Rychardson trabalhou no gabinete, mas pediu que a reportagem procurasse o próprio Gilson Moura se quisesse mais informações.

Fonte: Rafael Duarte/ Novo Jornal

Os 53 “apadrinhados” de Gilson Moura

Na petição do Ministério Público sobre a Operação “Pecado Capital”, Gilson Moura é citado como padrinho político de Rychardson de Macedo e responsável pela indicação de pelo menos 53 “colaboradores” do Ipem, contratados através da terceirizada FF Empreendimentos Ltda.

A revelação foi obtida através de interceptação telefônica realizada pelo MP, com autorização da Justiça, de conversa entre Rychardson e o também advogado Daniel Vale Bezerra, ex-diretor jurídico do Ipem.

Rychardson é articulador das campanhas eleitorais de Gilson Moura desde 2006. De acordo com outra fonte, que também pediu para não ser identificada, ele fazia parte do “G1” do deputado estadual.

A designação representa “o grau mais importante” na hierarquia dos colaboradores do parlamentar. “O G2 era formado pelos familiares dele [Gilson Moura]. Já o G3 eram as pessoas menos importantes”, contou a fonte.

A petição do MP lista o nome de pelo menos três dos apadrinhados de Gilson Moura no Ipem: Laila Cristiane Nagib, Gilberto Fernandes de Moura e Francisnilton Moura, ambos primos do deputado estadual.

A “Pecado Capital” foi deflagrada na última segunda-feira (12) numa ação conjunta do MPE e da Polícia Militar. A operação desmontou um esquema fraudulento de desvio de recursos públicos no Ipem-RN.

O órgão, segundo descrição do MP, “teve suas estranhas corroídas ante a prática corrupta de agentes públicos vorazes pela obtenção de dinheiro fácil”. A “organização criminosa”, conforme narração da petição do Ministério Público à Justiça, era chefiada pelo ex-diretor do órgão, Rychardson de Macedo Bernardo, braço direito do deputado estadual Gilson Moura.

Depois de ser exonerado do Ipem-RN (Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte), no final de fevereiro de 2010, o advogado e ex-diretor do órgão, Rychardson de Macedo Bernardo, voltou a ocupar o cargo de assessor parlamentar do deputado estadual Gilson Moura (PV) na Assembleia Legislativa (AL).

De acordo com a assessoria de imprensa da AL, Rychardson desempenhou a função em duas oportunidades. Em fevereiro e março de 2007, ele teria recebido, em valores brutos, R$ 11.096,40 (R$ 8.648,42 líquidos). Ele assumiu novamente o mesmo cargo em 20 de julho de 2010, tendo permanecido até 11 de dezembro do mesmo ano. No período, recebeu um total bruto de R$ 29.355,51 (incluído o 13º salário) e, em valores líquidos, R$ 23.320,36.

Fonte: Tribuna do Norte

O Ministério Público estadual divulgou, há poucos instantes, o resultado da operação “Pecado Capital” que culminou com a prisão do ex-diretor do IPEM, Rychardson Macedo.

Foram presos preventivamente os empresários Rychardson de Macedo Bernardo e Rhandson Rosário de Macedo Bernardo, além de preso temporariamente o advogado Daniel Vale Bezerra.

No apartamento de Rychardson foram apreendidos mais de R$ 200 mil em espécie, e outros R$ 115 mil no supermercado “´É Show”. Na residência de Daniel Vale, os Promotores de Justiça apreenderam, ainda, uma arma de fogo, e em diversos locais onde foram cumpridos os mandados de busca e apreensão foram encontrados documentos relativos ao IPEM.

Outros dois investigados que tiveram prisão temporária decretadas continuam foragidos, são eles: Aécio Aluízio Fernandes de Faria e Adriano Flávio Cardoso Nogueira.

Fonte: Anna Ruth

Numa das gravações da Operação “Pecado Capital”, deflagrada nesta manhã pelo Ministério Público, o advogado e ex-diretor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio Grande do Norte (Ipem-RN), Rychardson de Macedo Bernardo, acusado de ser o “chefe” da “organização criminosa” que desviava recursos públicos do órgão, cita o nome do deputado estadual Gilson Moura (PV) como responsável pela indicação de 53 “colaboradores”, contratados através da empresa FF Empreendimentos LTDA, que recebiam diárias da autarquia estadual.

Entre os crimes investigados pelo MP estão o desvio de recursos públicos através de funcionários fantasmas, pagamento indiscriminado de diárias a funcionários terceirizados, fraudes em licitações, recebimento de propina oriunda de fiscalizações de fachada e criação de empresas para lavagem de dinheiro público.

No áudio, com duração de pouco mais de sete minutos, Rychardson conversa com o advogado Daniel Vale Bezerra, um dos cinco detidos na operação deflagrada pelo MP e pela Polícia Militar, sobre como o delegado responsável pelo inquérito, Matias Laurentino, adjunto da Deicot (Delegacia Especializada em Crimes Contra a Ordem Tributária), descobriu o esquema montado no Ipem.

“Ele [delegado] deve ter pego (sic) as diárias que a gente botava praquele povo lá. Eles tão achando que esse pessoal é da terceirizada, que não é. É da prestação de serviços. Aí tem aquele povo todinho que a gente botava. Tem muita gente de Gilson?”, questiona o ex-diretor do Ipem.

Daniel Vale responde que deve haver umas “500 pessoas”, mas em seguida diz que 500 é “exagero”. “Tem 53. Não, tem muita gente. Tem muita gente vagabunda. Ele [delegado] quer os dados todos. Tá pedindo CPF e os endereços. Só é dizer que não tem”, comenta o advogado.

Rychardson assumiu a direção-geral do Ipem em 2007, por indicação de Gilson Moura, na segunda gestão da ex-governadora Wilma de Faria (PSB). Ele ficou à frente do órgão até março de 2010, tendo sido exonerado do cargo poucos dias depois da posse do vice-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), que herdou a titularidade com a desincompatibilização de Wilma para concorrer ao Senado.

Rychardson é articulador das campanhas eleitorais de Gilson Moura desde 2006. De acordo com uma fonte que pediu para não ser identificada, ele fazia parte do “G1” do deputado estadual. A designação representa “o grau mais importante” na hierarquia dos colaboradores do parlamentar. “O G2 era formado pelos familiares dele [Gilson Moura]. Já o G3 eram as pessoas menos importantes”, contou a fonte.

”Temos que tirar esse bicho”

Incomodado com os rumos da investigação, Rychardson usa gírias para descrever o delegado, afirma que ele está “mexendo nesse negócio das diárias” e, por isso, teria que fazer alguma coisa para “tirar esse bicho [o delegado] daí [da Deicot]”.

O Ipem, segundo a acusação do Ministério Público, “teve suas estranhas corroídas ante a prática corrupta de agentes públicos vorazes pela obtenção de dinheiro fácil”. A “organização criminosa” era liderada pelo ex-diretor Rychardson de Macedo Bernardo, pelo empresário Rhandson Rosário de Macedo Bernardo, sócio e irmão do ex-diretor; pelo analista de sistemas Adriano Flávio Cardoso Nogueira; pelo engenheiro civil Aécio Aluízio Fernandes de Faria; e pelo advogado Daniel Vale Bezerra.

As investigações que resultaram na Operação “Pecado Capital” começaram em 2010, quando o MP, com base numa auditoria realizada no Ipem pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) detectou um “vasto rol de irregularidades no âmbito da referida autarquia estadual”.

O MP afirma que os cinco citados na petição “se associaram para desviar recursos públicos do IPEM-RN, das mais variadas formas”.

Fonte: Nominuto.com

Da Assessoria de Imprensa do Ministério Público do RN

MP e PM deflagram operação Pecado Capital

O Ministério Público Estadual e a Polícia Militar deflagaram nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira (dia 12/09) a Operação “Pecado Capital”, dando cumprimento a mandados de seqüestro de bens, de busca e apreensão e de prisão, expedidos pela Justiça contra o ex-diretor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio Grande do Norte (IPEM/RN), Rychardson de Macedo Bernardo, familiares seus e ex-funcionários da autarquia.

Entre os crimes investigados pelo Ministério Público, estão os de quadrilha, peculato, corrupção ativa e passiva, de lavagem de dinheiro com uso de empresas de comércio de veículos e de alimentos, bem como de fraude a licitações.
Entre as irregularidades investigadas estão a obtenção de recursos públicos através da contratação de funcionários fantasmas; obtenção de recursos públicos através da concessão indiscriminada de diárias; obtenção de recursos públicos através de fraudes em licitações; e obtenção de recursos públicos através de recebimento de propinas oriundas da atividade de (não) fiscalização; e criação de empresas para lavagem de recursos públicos.
A Operação se refere a investigações que são conduzidas há aproximadamente um ano por Promotores de Justiça das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime do MPRN – GAECO.
A Operação contou com a participação de 21 Promotores de Justiça e mais de cem policiais militares.
Após a coleta dos dados e realização de interrogatórios, o Ministério Público analisará as evidências de provas produzidas, de modo a oferecer ao Poder Judiciário a manifestação pertinente, especialmente para a responsabilização daqueles tidos por autores dos crimes investigados.

Para obter mais informações sobre o caso, os interessados podem acessar o site www.mp.rn.gov.br, onde estão disponíveis petição e áudios de interceptação telefônica relacionados à investigação, os quais estão sendo divulgados com autorização judicial.