A Justiça Estadual do Rio Grande do Norte condenou nove pessoas no julgamento da segunda fase da Operação Sinal Fechado, deflagrada pelo Ministério Público Estadual em 2011 para apurar suspeitas de fraude e corrupção no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) entre os anos de 2008 e 2011. Foram condenados nesta fase, pela prática de crimes como peculato, corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e crimes de fraude à licitação: George Olímpio, Marcus Vinícius Furtado da Cunha, Jean Queiroz de Brito, Luiz Cláudio Morais Correia Viana, Caio Biagio Zuliani, Nilton José de Meira, Flávio Ganen Rillo, Fabiano Lindemberg Santos Romero e Rousseaux de Araújo Rocha. A Ação Penal tramita na 9ª Vara Criminal de Natal. Com 634 páginas, a sentença do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, integrante do Grupo de Apoio às Metas do CNJ criado pelo TJRN, tem como foco a dispensa irregular de licitação para a contratação da empresa Planet Business, a fim de que fosse dada a continuidade aos desvios de recursos antes operados através do convênio entre o Detran e o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Norte (IRTDPJ/RN), o qual foi declarado ilegal.

Um empresário do Rio Grande do Norte acursou políticos de Estado de receberem propina em troca da aprovação de leis. Segundo o programa “Fantástico”, da TV Globo,a denúncia foi feita em delação premiada de George Olímpio ao Ministério Público.

De acordo com ele, o esquema envolvia a ex-governadora e atual vice-prefeita de Natal Vilma de Faria (PSB) e o atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado Ezequiel Ferreira (PMDB), além do senador Agripino Maia (DEM).Olímpio contou que, entre 2008 e 2011, montou um instituto para prestar serviços de cartório ao Detran do estado que cobrava uma taxa de cada contrato de carro financiado no Estado.”Ficou definido que para o governo ia R$ 15 por contrato. A média de contratos por mês girava em torno de 5 mil”, afirmou.

Na delação, o empresário conta que o esquema da propina foi negociado na residência oficial da então governadora do estado, Vilma de Faria, do PSB. Em um dos trechos da delação, empresário também diz que o senador Agripino Maia pediu a ele mais de R$ 1 milhão no ano de 2010.

Ao “Fantástico”, Agripino Maia negou a acusação: “É uma infâmia, uma falta de verdade. Está completamente falso e faltando com a verdade”, afirmou .

Diante do ressurgimento do seu nome na operação Sinal Fechado, o senador José Agripino também apresentou documento onde o então Procurador-Geral Roberto Gurgel mandou arquivar, por falta de provas, o processo de investigação contra ele. Depois do depoimento de Olímpio, o atual Procurador Rodrigo Janot desarquivou, há cerca de cinco meses, a investigação contra o senador (Do portal BR 247)

Agora, após apresentação da denúncia, o Ministério Público Estadual pediu a perda do mandato do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza.O delator da operação Sinal Fechado, George Olímpio, afirmou em depoimento que Ezequiel teria recebido R$ 300 mil para agilizar o processo de tramitação do projeto de lei que iria instituir a inspeção veicular do Rio Grande do Norte.

Ezequiel foi denunciado por corrupção passiva, caberá aos Tribunais o destino político de seu mandato de deputado estadual.

 

 

# # 2013 pode ocorrer nova greve

De acordo com o SINTE/RN, a falta de diálogo do governo Rosalba pode gerar nova onda de greves em 2013, pois já se passaram dois anos e os secretários continuam protelando o atendimento à categoria até mesmo para audiências. A coordenadora geral Fátima Cardoso afirma que é preciso denunciar essa estratégia do governo. “Temos conhecimento suficiente para saber que esse jogo de cenas tem o objetivo esgotar a paciência da categoria”, criticou. A sindicalista afirma que o governo pode experimentar do seu próprio veneno, uma vez que a população não aprova esse estilo de governo sem diálogo. “O resultado desse descaso poderá ser uma nova onda de greve dos servidores públicos”, concluiu.

# # Nenhuma novidade…o de sempre.

A vice-prefeita eleita de Natal, ex-governadora Vilma de Faria, presidente do PSB no Estado, reiterou na manhã desta segunda-feira que não participará da administração municipal e vai exercer o cargo de vice-prefeita com discrição. Entretanto, ressaltou que ficará à disposição do prefeito Carlos Eduardo para missões extraordinárias e assumir constitucionalmente o cargo nos impedimentos do titular, por motivo de viagens, por exemplo.Ela afirma também que na condição de presidenta do partido continuará visitando os municípios norte-rio-grandenses para divulgar e interiorizar o PSB, além da realização de palestras, encontros e seminários. “Vamos continuar fortalecendo o nosso partido para os próximos desafios”, disse a ex-governadora, que em 2014 deverá ser candidata a deputada federal.Mesmo não participando pessoalmente do governo na condição de secretária municipal, Vilma de Faria confirma que o seu partido, o PSB, integrará a administração indicando nomes para compor a equipe da futura gestão. “Cargos e nomes faz parte, mas isso é secundário”, disse ela.

# # Mudanças no governo da Rosa…

Novas mudanças no Governo Rosalba Ciarlini. O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, deixará o cargo de primeiro escalão do Executivo potiguar. O baiano assumiu o cargo desde o início do Governo Rosalba. Hoje Benito Gama está cumprindo agenda administrativa em Brasíila. A exoneração dele deverá ser publicada já nos próximos dias. O nome do substituto ainda não foi escolhido pela governadora.

# # Ganhou  uma…

No Jornal de Hoje desta tarde relata que enfim uma “vitória” para o ex-governador Fernando Freire após uma série de derrotas judiciais. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) decidiu diminuir a pena do político condenado pelo esquema dos “gafanhotos”. De 84 anos de reclusão, a pena de Freire agora é de seis anos em regime fechado. A decisão foi da Câmara Criminal do TJ. O julgamento de recurso do réu foi concluído no último dia 1º de novembro. O ex-governador havia sido condenado a 84 anos de reclusão pela juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes, da 6ª vara criminal, em outubro do ano passado, por peculato e falsidade ideológica. A magistrada, inclusive, é a mesma que recebeu a denúncia sobre a Operação Sinal Fechado, que apura irregularidades na Inspeção Veicular no RN, realizada durante as gestões dos ex-governadores Wilma de Faria/Iberê Ferreira de Souza. No caso de Fernando Freire, durante esse período em que foi condenado pela juíza (processo número 0023460-11.2005.8.20.0001), ele ficou em liberdade.

# # Lula sobre a mira de investigação

O PPS entregará representação nesta terça-feira (06) à Procuradoria Geral da República pedindo que seja investigada a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema do mensalão. A solicitação será feita pelo presidente e pelo líder do partido, deputados Roberto Freire (SP) e Rubens Bueno (PE).
Os dirigentes do PPS querem que o Ministério Público investigue a participação do ex-presidente no maior esquema de seu governo. E, em seguida, ofereça nova denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Lula, levando-se em conta a teoria do domínio do fato, utilizada durante o julgamento do mensalão pelos ministros da Corte. Para o partido, levando-se em conta a condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu com base na tese do domínio do fato, Lula também poderia ser responsabilizado, “por ser o maior beneficiário do esquema”.

 

• A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira novas condições para financiamento imobiliário, alargando prazos e diminuindo taxas, em meio aos esforços do governo para reduzir os juros bancários e estimular a cambaleante economia. O banco estatal elevou, de 30 para 35 anos, o prazo máximo dos empréstimos para compra da casa própria lastreados em recursos da caderneta de poupança e alienação fiduciária. Para imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), as taxas caem de 9 para 8,85 por cento ao ano (mais TR) para todos os clientes. A taxa pode chegar a 7,8 por cento em função do grau de relacionamento com o banco. Fora do SFH, a taxa cai de 10 para 9,9 por cento (mais TR) para todos os clientes, podendo chegar a 8,9 por cento (mais TR) em determinadas condições.
• Réu no processo da Operação Pecado Capital, Rychardson de Macedo Bernardo foi condenado pela Justiça Federal pelo crime de “coação de testemunha”. A sentença foi proferida pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, na própria audiência realizada no dia de ontem, em que três das testemunhas, diante do receio de depor perante o acusado Rychardson, foram inquiridas por videoconferência. Rychardson cumprirá três anos de prisão em regime aberto. Para definição da pena o magistrado considerou, entre outros aspectos, o fato de o réu ser primário, as circunstâncias e consequências do crime praticado. “O conjunto probatório é forte o suficiente para autorizar decreto condenatório. Os testemunhos são contundentes e, ademais, os áudios interceptados são de igual ordem”, afirmou o Juiz Federal, ao proferir a sentença em audiência, no final da tarde dessa segunda-feira.
• A prefeita Micarla de Sousa vai decretar ponto facultativo na próxima sexta-feira, dia 08.06, nas repartições públicas do município. O ato será publicado na edição do Diário Oficial do Município – DOM – nessa data. Em virtude do feriado de Corpus Christie, na quinta-feira, dia 07.06, o expediente voltará à normalidade na segunda-feira, dia 11.06.
• Sem novidade, Josivan Barbosa é indicado vice de Larissa. Os 13 partidos que apóiam a pré-candidatura da deputada estadual Larissa Rosado (PSB) um consenso e definiram nesta terça-feira(05) que o reitor da Universidade Federal do Semiárido Josivan Barbosa (PT) será o candidato a vice na chapa. Com isso, o cenário eleitoral em Mossoró está fechado: Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB) contra Larissa Rosado (PSB) e Josivan Barbosa (PT).
• A TIM anunciou nesta terça (5), que iniciará a venda do smartphone Galaxy S 3, da Samsung, a partir da próxima segunda-feira (11), por R$ 1.999. É a primeira operadora a anunciar a comercialização do aparelho. O valor é para o aparelho desbloqueado. No pós-pago, a operadora comercializará o Galaxy S 3 por R$ 216 mensais (plano Tim Liberty +50). O Galaxy S 3 foi anunciado no dia 3 de maio. Entre as principais novidades do aparelho em relação a seu antecessor estão o sistema operacional Android 4 (Ice Cream Sandwich) e a tela de 4,8 polegadas e resolução de 1.280×720 pixels.
• Nem só de boas notícias vive o casal Carla Ubarana e George Leal. Depois de ganharem a liberdade provisória e terem seus depoimentos como determinantes para o afastamento dos desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, a dupla ré confessa da Operação Judas vai ter seu patrimônio leiloado. O juiz José Armando Ponte, titular da 7ª Vara Criminal, que analisa o caso, determinou o leilão fosse realizado antes mesmo do julgamento da ação penal. A decisão está no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (5). Apenas os bens móveis apreendidos que são seis carros (dois esportivos Mercedes Benz, um buggy Selvagem, uma picape Pajero e dois sedans Ômega) serão leiloados. Pelo menos, por enquanto. Terrenos e imóveis também podem ir parar no leilão e a única exceção deve ser a casa em que moram em Petrópolis. Essa residência, de acordo com o casal, foi comprada com dinheiro lícito. O valor arrecadado com o leilão desses bens móveis será utilizado para ressarcir o rombo milionário dos cofres da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, de onde o casal confessou ter desviado dinheiro.

# # Ficha Limpa…

Com a aprovação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ganhou um papel decisivo no registro das candidaturas. O pré-candidato que tiver suas contas rejeitadas em último grau será considerado “ficha suja” e não poderá disputar a eleição. De acordo com o procurador regional eleitoral, Paulo Sérgio Rocha Júnior, a nova regra gera mais respeito dos gestores pelo órgão fiscalizador, tendo em vista que as decisões tomadas pelo TCE eram muitas vezes ignoradas pelos chefes do Executivo.

“Tendo as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, o candidato se enquadra em um dos incisos da Lei Complementar 135, ou seja, ele é um candidato “ficha suja”. Inclusive, uma diligência que será providenciada é obter do Tribunal de Contas uma relação dos prefeitos e ex-prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas em último grau, ou seja, sem direito a recurso. É importante que se realce o seguinte: só será considerado “ficha suja” quem tiver as contas rejeitadas em grau final. Enquanto houver recurso ou se estiver discutindo, ele não é impedido. Serão impugnados o que tiverem de maneira definitiva suas contas julgadas e rejeitadas”, declarou o procurador.

# # Vergonha no Maranhão

Os 42 deputados estaduais do Maranhão têm direito a ganhar até 18 salários por ano, informa reportagem de Aline Louise e Felipe Luchete, publicada na Folha.
Além dos 12 subsídios mensais e do 13º, os deputados dispõem de “ajuda de custo”, concedida no início e no fim de cada ano, que equivale a cinco vezes o valor do salário, de R$ 20 mil. Ao todo, os deputados podem receber R$ 361 mil, cada um, ao ano.
A justificativa é compensar “despesas de transporte e outras imprescindíveis para o comparecimento à sessão legislativa ordinária”.

# # Tá no Blog de Thaisa Galvão:

Quem acompanha os passos da ex-governadora-prefeitável Wilma de Faria não tem dúvida:

Se depender de envolvimento na Operação Sinal Fechado, Wilma é candidata à prefeita de Natal, e se for eleita, ainda vai disputar reeleição sem que o processo tenha sido concluído…Coisas da Justiça que se arrasta.

Mais: os wilmistas consideram frágeis as denúncias contra Wilma, no caso da Sinal Fechado, uma vez que ela nem foi presa nem teve a casa revistada. Sem contar que a empresária Cíntia Delfino, acusada de repassar dinheiro para a campanha de Wilma – foi aí que o nome dela entrou – foi excluída do processo…

# # Especial MULHER NA CÂMARA

A Câmara Municipal de Mossoró realiza na próxima quarta-feira (07), às 9h, no Plenário da Câmara Municipal, sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Na oportunidade, serão outorgados Títulos de Cidadão Mossoroense, Troféu Mulher Cidadã, Diploma e Medalha de Reconhecimento a mulheres com relevantes serviços prestados ao município de Mossoró.

Serão agraciadas com o Título de Cidadania Mossoroense Clarissa de Paiva Medeiros Souza, Luzinete Bezerra de Mendonça Fernandes e Lucineide Vieira Santana Urbano. As três homenagens são de autoria da vereadora Cláudia Regina.

Receberão o Troféu Mulher Cidadã, Zoraia Rúbia Bezerra de Paiva, por indicação do vereador Flávio Tácito; a vice-prefeita de Mossoró,Ruth Ciarlini, por indicação da vereadora Maria das Malhas; Marta Marli Pereira de Oliveira, por indicação do vereador Manoel Bezerra; Irmã Ellen e Dona Chiquita, atendendo indicação do vereador Francisco José Júnior e a Deputada Estadual Larissa Rosado, por indicação do vereador Genivan Vale.
Também serão outorgados dois Diplomas de Honra ao Mérito Feminino. Serão agraciadas com esta comenda Antonia Aparecida Duarte de Araújo, atendendo indicação do vereador Jório Nogueira e a prefeita Fafá Rosado, por indicação do vereador Manoel Bezerra.
A Deputada Federal Fátima Bezerra será agraciada com a Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró “Celina Guimarães”.

# # Fabio Faria detona governo da Rosa pelo Twitter

abiofaria5555 – Um Governo conseguir atingir 62% de desaprovação em 14 meses precisa ser muito mas muito incompetente!! E esse eh! E com arrecadação enorme!

fabiofaria5555 – O RN está com medo de sair de casa!! E o problema da segurança na Capital é do GOVERNO, não da Prefeitura! Repito, e a culpa não é do Secretário.

@fabiofaria5555 – Quero aqui no TT pedir desculpa aos eleitores do RN por termos apoiado esse Governo incompetente q aí está! Desastre. Agora eh esperar 2014.

@fabiofaria5555 – Elegemos uma governadora e quem governa de Fato e direito é o marido!! Porque não foi ele que se candidatou?? A verdade dói mas precisa ser dita!

A juíza titular da 6ª Vara Criminal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes, recebeu a denúncia contra 27 envolvidos na chamada ‘Operação Sinal Fechado’, que investiga um suposto esquema de corrupção no Detran/RN.

A decisão da magistrada foi dada na manhã desta quinta-feira, 1º de março. A denúncia foi proposta pelo Ministério Público, contra 34 pessoas, mas, destas, 27 serão citadas, para apresentar Defesa, num prazo máximo de 15 dias, a partir da citação.

Antes de manifestar-se sobre o recebimento ou não da Denúncia, a magistrada aguardou as peças de defesa dos funcionários públicos e ocupantes de cargos comissionados supostamente envolvidos em fraudes em licitações e formação de quadrilha no Departamento Estadual de Trânsito.

Segundo investigações da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, 34 pessoas se envolveram em esquemas de corrupção na autarquia, incluindo desde lideranças políticas, servidores, passando por empresários e advogados de pelo menos quatro estados brasileiros.

Réus do processo :
George Anderson ,João Faustino,Wilma de Faria,Iberê Ferreira,Lauro Maia, Alcides Fernandes ,Marcus Vinícius Furtado ,Carlos Theodorico, Marcos Vinícius Saldanha ,Eduardo Oliveira Patrício ,Marco Aurélio Doninelli ,José Gilmar Lopes ,Edson Cavalcante ,Carlos Alberto Marcelino ,Jailson Herikson ,Caio Biaggio ,Fabian LIndenberg ,César Augusto Carvalho ,Newton José de Meira ,Flávio Ganen ,Marluce Olímpio ,Jean Queiroz ,Luiz Cláudio Correia ,Bevenuto Pereira ,Érico Valério Ferreira ,
Cintya Kelly Nunes ,Maria Selma Maia de Medeiros Pinheiro.
Processo n.º 013574704.2011.8.20.0001

Fonte: Portal do TJ/RN

• A Comissão Mista de Orçamento aprovou o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 e os dez relatórios setoriais da proposta orçamentária para 2012 nesta semana. Para o Rio Grande do Norte, o deputado federal Rogério Marinho, líder do PSDB no colegiado e único representante potiguar no grupo, destaca as obras do ramal ferroviário que vai ligar Mossoró a Natal, incluída no projeto sob reivindicação do próprio parlamentar.  A expectativa, segundo Rogério Marinho, é que as metas do PPA sejam cumpridas. “A nossa preocupação é que esse PPA bem construído não seja apenas uma peça de ficção e se torne realidade”, afirmou o deputado tucano.
• A nova ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Maria Weber tomará posse em cerimônia amanhã (19), às 10h. A nomeação da nova integrante da Corte foi assinada pela presidente Dilma Rousseff na noite da última  quinta (15).De acordo com a assessoria do STF, serão enviados 2 mil convites para a posse. Após a cerimônia formal no plenário do Supremo, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) vão oferecer um coquetel aos convidados.Rosa Maria Weber é a segunda integrante do STF a ser indicada por Dilma Rousseff. Em março, deste ano, tomou posse o ministro Luiz Fux, sob indicação da presidente. A nova ministra assume a vaga deixada por Ellen Gracie, que se aposentou em agosto.A aprovação do nome de Rosa Weber em plenário ocorreu no último dia 13 de dezembro, por 57 votos a favor e 14 contra.
• Sai Érico Vallério suspeito de envolvimento em esquemas de corrupção no Detran, mas entra Antônio Willy Vale Saldanha que aparece como réu no processo 0010760-03.2005.8.20. 0001. O recém-nomeado diretor-geral da autarquia de trânsito é acusado de prática de improbidade administrativa.O processo foi aberto pelo Ministério Público em 2005 contra ex-diretores da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (Datanorte). A acusação recai sobre a contratação de servidores públicos sem a realização de concurso público. Atualmente, o processo está suspenso. O teor da acusação trata de uma Ação de Ressarcimento ao Erário proposta pelo MPE em face de Antônio Willy Vale Saldanha e mais uma dezena de pessoas que, na condição de diretores-presidentes da Datanorte ou de suas incorporadas, contrataram servidores sem concurso público.Mesmo assim já está no Diário Oficial a designação de Willy Saldanha como novo manda chuva do DETRAN/RN.
• O último pelotão de soldados dos Estados Unidos baseados no Iraque deixou o país e cruzou a fronteira com o Kuwait, pondo fim à operação de retirada americana, nove anos após a invasão que derrubou Saddam Hussein.A divisão formada por cem veículos blindados transportando 500 soldados cruzou o deserto do sul do Iraque entre o sábado de madrugada e a manhã deste domingo.No auge da presença militar americana no Iraque, o país chegou a contar com mais de 170 mil soldados no país e um total de 500 bases.O conflito matou cerca de 4.500 soldados dos Estados Unidos e dezenas de milhares de iraquianos desde o início da campanha militar, em 2003.A guerra teve um custo de cerca de US$ 1 trilhão (cerca de R$ 1,8 trilhão) para os cofres americanos.
• Já passa de 430 o número de mortos nas enchentes ocasionadas em razão de uma tempestade tropical nas Filipinas, o chamado Tufão Washi. As informações estão sendo atualizadas para o mundo por meio da Cruz Vermelha local.De acordo com nota divulgada na Agência Brasil, a tempestade atingiu a Ilha de Mindano, na região Sul do país, na noite de sexta-feira (16). Ventos com velocidade que quase chegam a 100 quilômetros por hora e chuvas torrenciais foram registradas de sexta para este sábado (17).Ainda conforme a Agência Brasil, as tempestades são comuns nas Filipinas, e atingem o país pelo menos vinte vezes ao ano. Além das mortes, também há bastante feridos e desaparecidos. O número vem crescendo de tempo em tempo principalmente por causa das inundações e dos deslizamentos de terra, fatores que forçaram milhares de pessoas a fugirem de casa.Segundo informações, as áreas mais afetadas estavam nas cidades de Iligan e Cagayan de Oro. O departamento de assistência social das Filipinas afirma que cerca de 100 mil pessoas foram deslocadas para abrigos em Iligan e Cagayan de Oro.

• Apesar do nome envolvido  na Operação Sinal Fechado a ex-governadora Vilma de Faria roubou a cena no Carnatal 2011, foi ovacionada pelos foliões e artistas que passavam próximo ao camarote onde ela estava, ela ainda desceu e acompanhou  bloco no meio da galera.
• Há qualquer momento poderão ser anunciados novos nomes para comandar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), órgãos vinculados ao Governo do Estado.No Detran, o diretor Érico Valério Ferreira de Souza é citado na petição da Operação Sinal Fechado.Na Fundac, o presidente Getúlio Batista responde a alguns processos.Se a governadora Rosalba Ciarlini quer manter o discurso ético, que fez há poucos dias, deverá exonerar os dois.
• Quando esteve em Mossoró na semana que passou , Robinson alfinetou: Sobre o Governo Rosalba Ciarlini, a principal frase de Robinson foi a seguinte: “Ela preferiu governar com os adversários”, numa clara referência ao deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB) e ao também federal João Maia (PR).
• Ainda indefinido a posição do PTB municipal se vai ou não coligar-se na proporcional, e o que tem dito o presidente do diretório Pedro Eugênio.Aguardemos…
• O governador de Pernambuco Eduardo Campos participa de evento do PSB no Hotel Garbos com presença de grande comitiva estadual da legenda sisando as eleições municipais do próximo ano.
• O Sinte realiza eleição de sua nova diretória na quinta-feira, 8, na regional de Mossoró que congrega outros nove municípios.
  De Mossoró integram a direção os sindicalistas Rômulo Arnaud, Josué Damasceno, Inalda Teixeira e Maria Beatriz. Este grupo tem prestado um grande serviço do setor educacional na defesa dos diretores de professores e servidores. Rômulo Arnaud é um dos bons quadros do PT que pode vir a disputar uma vaga na Câmara Municipal.
• Em Brasília, hoje, uma especulação que, se confirmada, fortalecerá o ministro Garibaldi Filho. É que a presidente Dilma Rousseff estuda fundir os ministérios da Previdência, atualmente ocupado por Garibaldi, com o de Trabalho, que estava com Carlos Lupi que pediu exoneração. A medida só será oficializada no início de 2012.
• A cirurgia cardíaca do senador Garibaldi Alves, pai do ministro Garibaldi Filho (Previdência), foi concluída há poucos instantes pela equipe do médico Roberto Kalil, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.Após a intervenção cirúrgica para a colocação de uma safena e outra mamária, Garibaldi pai foi encaminhado para Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Roberto Kalil informou ao ministro da Previdência que esse é um procedimento de praxe no pós-operatório. O médico considerou que procedimento obteve bons resultados. Ainda hoje será emitido boletim sobre o estado de saúde do senador potiguar.
• O PSB reivindica para a ex-governadora Vilma de Faria (RN) a chefia da Sudene.Se for nomeada, Campos (Eduardo Campos, Governador de Pernambuco e Presidente Nacional do PSB) passaria a ter controle absoluto sobre a empresa. (Chesf).Hoje, a Sudene é dirigida por Paulo Sérgio de Noronha Fontana, indicação do governador Jaques Wagner (PT) e do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), ambos da Bahia.

Depois de receber o habeas corpus da Justiça, o suplente de senador, João Faustino, comentou os procedimentos que o apontam como integrante do esquema investigado pela operação Sinal Fechado, onde ele não reitera que não tem nenhuma ligação com as empresas envolvidas na suposta fraude e reafirma que não conseguirão “manchar” a sua honra.

Confira a carta de João Faustino na íntegra:

Em nome da verdade

João Faustino Ferreira Neto

Dirijo-me aos norte riograndenses respaldado por uma decisão do egrégio Superior Tribunal de Justiça, declarando ilegal o ato que restringiu a minha liberdade, em que pese todo meu respeito ao Poder Judiciário local.

Estou próximo a completar 70 anos de idade. Durante esse período de vida longa enfrentei muitas adversidades, me deparei com muitas injustiças. Portanto, tenho a exata dimensão de quem exerce o papel de juiz ou algoz; ou ainda, de quem usa o poder para perseguir e destruir as pessoas.

Durante 52 anos de vida pública exerci várias funções, todas do conhecimento dos norte riograndenses: fui ordenador de despesa de grandes e importantes orçamentos públicos. Desafio, a quem quer que seja, apontar qualquer ilícito que por acaso tenha cometido durante essa longa e respeitada trajetória.

Ninguém tem o direito de manchar uma vida limpa. Nunca me locupletei de qualquer bem público; nunca desviei nada, absolutamente nada, vinculado ao patrimônio coletivo. Peço, com toda ênfase que minha alma possa expor, o que subtrai do patrimônio do povo. Faço esse apelo fortalecido pela justiça e pela consciência limpa e irretocável que me acompanham durante toda a vida.

Tenho a convicção que a instrução processual demonstrará minha absoluta inocência e nela haverão de encontrar a trajetória de um homem que vive para servir, para ser solidário; de um homem que não mente, não tergiversa diante da verdade; de um homem que tem a coragem como valor essencial para defender, a qualquer custo, a honra e a justiça.

Nada me vincula a nenhuma empresa, muito menos àquelas, muito menos àquelas apontadas nesse episódio. Delas nunca recebi, a qualquer título, nem dinheiro nem promessas de recompensas. Não seria no final da minha vida pública, com todos os filhos criados, com total independência financeira minha e de minha esposa, fruto do trabalho incessante, competente e honesto, ao longo de mais de cinco décadas, que iria macular a nossa história.

Sinto-me pré-julgado, condenado, exposto à excreção pública, sem ter o direito ao contraditório, acusado sem conhecer as provas acusatórias. Todavia, conforta-me a decisão do egrégio Superior Tribunal de Justiça, considerando, de forma liminar, a prisão que me foi imposta injustamente, ilegal e arbitrária.

Afirmo aos meus conterrâneos ainda com a alma sangrando por dever de justiça e de consciência, com absoluta honestidade, que nunca cometi qualquer ilícito e nunca estive à margem da lei. Não conseguirão manchar a minha honra, isto porque a minha foi construída com muita fé em Deus, com muito trabalho e dignidade, com absoluto respeito à lei.

Aos poderes constituídos, dois dos quais integrei durante décadas, contribuindo de forma eficiente e irreparável, uma palavra: não deixem macular as nobres tarefas que lhes são atribuídas, com atitudes que comprometam o Estado Democrático de Direito, conquistado pelos brasileiros com muitas lutas, das quais orgulhosamente participei.

Por último, agradeço comovido às inúmeras manifestações de solidariedade, dizendo aos que me perseguem e tentam manchar a minha biografia, que jamais atingirão a minha alma, porque ela sempre esteve a serviço da construção do bem.

Os promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ajuizaram nesta sexta-feira (2) denúncia criminal contra 34 acusados de participar do esquema fraudulento identificado na Operação “Sinal Fechado”.

Entre os acusados estão os ex-governadores Wilma de Faria e Iberê Ferreira, além do suplente de senador João Faustino. Segundo os representantes do Ministério Público, as provas são tão contundentes da existência do esquema que mesmo tendo analisado apenas 1/6 de todo o material apreendido durante a Operação, já foi suficiente para embasar a denúncia ajuizada hoje.

Como a denúncia traz novas citações de interceptações telefônicas, telemáticas e informações bancárias, a íntegra do documento não pôde ser divulgada pois aguarda posicionamento da Justiça para definição se será decretado sigilo ou não dessas informações.

Confira a lista dos denunciados e os crimes dos quais são acusados:

1. George Olímpio: formação de quadrilha, extorsão, peculato, fraude em licitação, dispensa ilegal de licitação e corrupção ativa.
2. João Faustino: formação de quadrilha, extorsão, peculato, corrupção passiva, tráfico de influência e fraude em licitação.
3. Wilma de Faria: formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva, tráfico de influência e fraude em licitação.
4. Iberê Ferreira: formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva, tráfico de influência, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.
5. Lauro Maia: formação de quadrilha, peculato, tráfico de influência, corrupção passiva e fraude em licitação.
6. Alcides Fernandes Barbosa: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa, tráfico de influência e fraude em licitação.
7. Marcus Vinícius Furtado da Cunha: formação de quadrilha, peculato, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.
8. Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra: formação de quadrilha, peculato, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.
9. Marcus Vinicius Saldanha Procópio: formação de quadrilha, extorsão, peculato, tráfico de influência e corrupção ativa.
10. Eduardo de Oliveira Patrício: formação de quadrilha, peculato, tráfico de influência, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.
11. Marco Aurélio Doninelli Fernandes: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e fraude em licitação.
12. José Gilmar de Carvalho Lopes: formação de quadrilha, peculato, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.
13. Edson Cézar Cavalcante Silva: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e fraude em licitação.
14. Carlos Alberto Zafred Marcelino: formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação.
15. Luiz Antônio Tavolaro: formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação.
16. Jailson Herikson Costa da Silva: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e fraude em licitação.
17. Caio Biagio Zuliani: formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação.
18. Fabiano Lindenberg Santos Romeiro: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e dispensa ilegal de licitação.
19. Cézar Augusto Carvalho: formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.
20. Nilton José de Meira: formação de quadrilha, peculato, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.
21. Flávio Ganem Rillo: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.
22. Marluce Olímpio Freire: formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa.
23. Edson José Fernandes Ferreira: formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação.
24. Jean Queiroz de Brito: formação de quadrilha, peculato, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.
25. Luiz Cláudio Morais Correia Viana: formação de quadrilha, peculato, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.
26. Benevenuto Pereira Guimarães: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
27. José Confessor de Moura: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.
28. Priscilla Lopes de Aguiar: formação de quadrilha, peculato, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.
29. Eliane Beraldo Abreu de Souza: formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação.
30. Harald Peter Zwetkoff: formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação.
31. Érico Vallério Ferreira de Souza: formação de quadrilha e fraude em licitação.
32. Cíntya Kelly Delfino: lavagem de dinheiro.
33. Maria Selma Maia de Medeiros Pinheiro: peculato e fraude em licitação.
34. Ruy Nogueira Netto: extorsão.

Fonte: Ministério Público Estadual

O ministro Adilson Vieira Macabu, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou o pedido de habeas corpus do suplente de senador João Faustino e expediu nesta sexta-feira (2) ordem ao Tribunal de Justiça do Estado para que aplique a medida liminar. A decisão foi publicada no site do STJ agora há pouco. João  Faustino está internado na Casa de Saúde São Lucas desde sábado (26) em razão de complicações cardíacas.

Ele já havia se submetido a dois procedimentos cirúrgicos e recebeu indicativo para mais uma intervenção, um cateterismo desta vez. Faustino foi preso durante a operação Sinal Fechado, deflagrada em 24 de novembro pelo Ministério Público Estadual. Ele é suspeito de participar de esquema de fraudes ao Detran. Outros oito foram detidos e estão reclusos no Comando Geral da Polícia Militar.

Lá vem o efeito dominó. Aguardem.

O STJ decidiu em favor do pedido pela soltura do político, que é apontado como o lobista do esquema que ocorria no Detran. A decisão em favor da liminar do habeas corpus foi proferida pelo desembargador Adilson Vieira Macabú, do STJ.

Deu no blog do Barbosa:

Engana-se quem pensa que o advogado Lauro Maia, filho da ex-governadora Vilma de Faria (PSB), pode se livrar de ser preso. Lauro Maia que teve o seu nome envolvido em outro escândalo – desta vez a do Sinal Fechado, esquema fraudulento ocorrido no Detran/RN ocorrido durante o último governo de sua mãe – pode ver o sol nascer quadrado, não por esta operação, mas pela sua participação na Operação Hygia, escândalo que aconteceu também no governo de sua mãe na Secretaria Estadual de Saúde, onde foi montado um esquema fraudulento de licitações e o Ministério Público Federal o acusou de ser o mentor do esquema que envolvia recursos federais.

No dia em que estourou o escândalo da Sinal Fechado, Lauro Maia iria ser ouvido na Política Federal sobre a Hygia, conforme o blog divulgou. Para conferir clique em Lauro Maia esteve ontem na PF. A prisão de Lauro Maia, neste caso, está por conta da Polícia Federal.

• Em solenidade realizada na manhã desta terça-feira (29), a governadora Rosalba Ciarlini, ao lado do secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Aldair da Rocha, entregou novas viaturas à Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Ao todo, 40 carros do tipo Gol Geração 5 e 50 motos passam a integrar a frota da PM, e desses, 10 carros e 20 motos são destinados ao 12° Batalhão da Polícia Militar, em Mossoró. Com a entrega das novas viaturas, a operacionalidade da PM fica cada vez melhor, dando uma resposta mais rápida à sociedade.
• O suplente de senador João Faustino, internado no Hospital Casa de Saúde São Lucas,  vai se submeter amahã a um exame de cateterismo logo nas primeiras horas da manhã.João Faustino é um dos 12 presos na Operação Sinal Fechado que descobriu um esquema de corrupção no processo de instalação da Inspeção veicular no RN. O suplente de senador é considerado o lobista do esquema.
• A Câmara Municipal de Mossoró realizou nesta terça-feira (29) a primeira votação das emendas ao Orçamento Geral do Município para o exercício 2012, de acordo com o Projeto de Lei nº 1061/2011.Do total de 42 emendas apresentadas pelos vereadores, 30 receberam parecer favorável e 12 foram rejeitadas pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara, que teve como relator o vereador José Domingos Gondim (Zé Peixeiro).
• O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, estará em Mossoró, no dia 6 de dezembro. Virá ministrar palestra com o título “Um novo caminho para a nossa cidade”. Será em promoção do PSB local. O evento acontecerá no Garbos Recepções e Eventos, a partir das 19h, conforme a assessoria do partido.
• A presidente Dilma Rousseff anunciou que virá a Mossoró apoiar a candidatura da deputada estadual Larissa Rosado (PSB) nas eleições do ano que vem. Disse isso com todas as letras durante a sua passagem por São Gonçalo, ontem. A declaração é um balde de água fria na pré-candidatura do reitor da Ufersa, professor Josivan Barbosa, que depois de receber “apoio irrestrito” do presidente da legenda, deputado Rui Falcão e do deputado federal cearense José Guimarães (PT) ontem teve seu ímpeto freado pela presidente.
• A governadora Rosalba Ciarlini esclareceu que não declarou a frase da manchete da Edição desta terça-feira, de 29 de novembro de 2011, do Jornal de Hoje: “Wilma e Iberê sabiam de todo esquema fraudulento”.O diretor-editor do Jornal de Hoje, Marcos Aurélio de Sá, explicou que a frase é uma conclusão do vespertino em função das declarações dadas e não uma transcrição literal da entrevista. O vespertino transcreveu trechos da entrevista concedida pela governadora Rosalba Ciarlini na manhã desta terça-feira (29) à rádio 94 FM, ao repórter Alex Viana, mesmo autor da reportagem do jornal.
• Na sessão desta terça-feira (29), da Assembleia Legislativa, o prazo para pagamento de dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Norte foi tocado pelo deputado George Soares (PR). Segundo o assuense, esses trabalhadores têm até esta quarta-feira (30) para quitarem suas dívidas, contraídas até 15 de janeiro de 2001 e podem ganhar descontos de até 85% na negociação dos débitos.

O Ministério Público do Estado informou, por meio de sua assessoria, que não poderá apresentar as provas em que se baseou para apontar a ex-governadora Vilma de Faria como uma das beneficiárias do esquema fraudulento do Detran, onde ela teria uma cota 15% de participação dos lucros futuros do Consórcio Inspar.

As investigações estão sob sigilo e, por esse motivo, as provas ainda não serão reveladas para não interferir no inquérito, uma vez que serão confrontadas com os depoimentos que estão em andamento. Além das provas apuradas antes de deflagrar a operação Sinal Fechado, o Ministério Público diz que os depoimentos de Gilmar da Montana após ser preso, confirma o envolvimento de Vilma e de seu filho, Lauro Maia, no suposto esquema criminoso.

Há a possibilidade de o Ministério Público revelar as provas no ato do oferecimento da denúncia, caso chegue a denunciar a ex-governadora à Justiça após a conclusão do inquérito. Vilma desafiou o Ministério Público a provar qualquer envolvimento seu nas denúncias de recebimento de propinas ou de conivência com lobistas

Chá de Cadeira

Principal referência política no discurso da presidente Dilma Rousseff (PT), ontem, durante a assinatura da concessão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, a ex-governadora Vilma de Faria (PSB) mostrou que, mesmo sem mandato, continua com prestígio no Planalto.

No entanto, as carícias de Dilma à ex-governadora ficaram só no discurso. Desde o início do mandato da petista que Vilma aguarda a indicação para exercer um cargo no governo federal. E continua aguardando… Agora, com a citação do seu nome na Operação Sinal Fechado, a situação ainda piorou.

Por tanto, o prestígio de Vilma com Dilma se limita à troca de afagos. Participação no governo que é bom… até agora nada.