Após meses de indefinição, a Mesa Diretora da Câmara determinou nesta quarta-feira (22) a cassação do mandato de Paulo Maluf (PP-SP) como deputado. O até então parlamentar, de 86 anos de idade, foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro e atualmente cumpre prisão domiciliar em São Paulo. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de lavagem de dinheiro a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, Paulo Maluf também foi condenado à perda do mandato, mas a decisão foi questionada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Hoje, ele cumpre prisão domiciliar, mas está suspenso de suas atividades parlamentares.

O Supremo Tribunal Federal retoma, hoje, o julgamento de Maluf. Condenado a 7 anos, nove meses e dez dias de prisão por crime de lavagem de dinheiro que teria cometido quando ainda exercia o cargo de prefeito de São Paulo (1993/1996), Maluf está em regime de ‘prisão domiciliar humanitária’, que lhe foi concedido pelo ministro Dias Toffoli. O Plenário vai concluir a análise do agravo regimental nos embargos infringentes na Ação Penal 863, na qual o deputado foi condenado por lavagem de dinheiro

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu, na noite de ontem, a sessão de julgamento do recurso do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que será retomado na sessão de amanhã. Até o fim da sessão, quatro ministros votaram contra o cabimento de embargos infringentes (um tipo de recurso) da defesa de Maluf para contestar decisão da Primeira Turma do STF que o condenou a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado.

Maluf foi condenado por lavagem de dinheiro devido a movimentações bancárias de US$ 15 milhões entre 1998 e 2006 em contas na ilha de Jersey, paraíso fiscal localizado no Canal da Mancha.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que os novos advogados do PEN analisem a ação que trata de prisão após condenação em segunda instância. Com isso, o caso não poderá ser julgado mais na sessão desta quarta-feira do plenário da corte, conforme pretendia o próprio Marco Aurélio, relator da ação.

“Considerada a notícia veiculada pelo requerente no sentido da substituição da representação processual, mediante a apresentação de instrumento de procuração, e presente a formalização de pedido certo e determinado, o acolhimento do que requerido revela-se medida adequada e razoável. Defiro o pedido de suspensão do processo, no estágio em que se encontra, pelo prazo assinalado”, decidiu Marco Aurélio.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira os pedidos de habeas corpus do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) e do ex-ministro Antonio Palocci. O ministro Marco Aurélio Mello também pretendia levar a julgamento hoje o pedido do PEN para que fiquem suspensas a possibilidade de prisão de condenados após decisão na segunda instância do Judiciário.

No entanto, o ministro adiou a análise do caso em pelo menos uma semana após atender pedido do autor da ação, que trocou de advogados e requereu o adiamento para que os novos defensores possam conhecer melhor o processo.

Maluf está atualmente em prisão domiciliar por determinação do ministro Dias Toffoli. Agora, o plenário vai definir se mantém ou revoga essa decisão. Já a ação penal que levou à condenação e prisão de Maluf é relatada pelo ministro Edson Fachin, que vinha negando recursos da defesa. Como as decisões dos dois ministros eram divergentes, o plenário terá a oportunidade de dar um ponto final à questão.

O Globo.

O hospital Sírio-Libanês informou em boletim médico, que o deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP) está com metástase decorrente do câncer de próstata e com uma trombose venosa profunda na perna esquerda. Maluf está internado no hospital desde a última quinta-feira (5). “O paciente Paulo Salim Maluf foi submetido a uma série de exames que confirmaram uma síndrome paraneoplásica e uma trombose venosa profunda no membro inferior esquerdo. Ele está com quadro de incontinência urinária, metástase óssea na região sacral decorrente do câncer de próstata, alterações da marcha com perda de força muscular e atrofia em ambas as pernas, que confere ao paciente a condição de cadeirante”, diz o boletim médico.

O deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP), internado em Brasília desde a 0h de quarta-feira (28), não terá alta nesta quinta, informou o diretor técnico do hospital Home, Cícero Dantas.

Quando for liberado pela equipe médica, Maluf será transportado para São Paulo por uma UTI aérea. O parlamentar cumprirá na capital paulista a prisão domiciliar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após a internação. Na madrugada de hoje, o deputado “apresentou leve desconforto respiratório” e precisou de oxigênio suplementar, segundo boletim divulgado pelo hospital às 11h.

Durante o dia, Maluf aguarda o resultado da avaliação de uma punção feita na coluna vertebral. Ele será submetido a novos exames de controle. No dia anterior, o hospital informou que o deputado recebeu uma injeção de corticóides na base da coluna.

De acordo com os médicos, Maluf chegou ao hospital com “dor forte” na lombar, irradiada para a perna direita – uma ressonância identificou a compressão de nervos na coluna vertebral. Pela manhã, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que Maluf teria de ficar em observação por ao menos três dias devido a “uma complicação séria no quadro de saúde”.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). Maluf está preso desde dezembro no Complexo Penitenciário da Papuda e, hoje, foi internado em um hospital em Brasília.

A defesa do parlamentar alega saúde frágil e apresentou um pedido de liberdade ou prisão domiciliar ao STF. Ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf foi condenado pelo STF em maio do ano passado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro.

Em dezembro, o ministro Edson Fachin determinou o cumprimento da pena, levando Maluf à prisão.

Mandato

Ao condenar Maluf, o Supremo também determinou a perda do mandato. Em fevereiro, contudo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afastou o deputado da atividade parlamentar e convocou o suplente, Junji Abe (PSD-SP), condenado por improbidade administrativa.

Rodrigo Maia já questionou ao STF a quem cabe a palavra final sobre a cassação de mandato parlamentar.

• A porcentagem de brasileiros com contas em atraso e registrados nos cadastros de devedores em fevereiro chegou a 40,5% da população com idade entre 18 e 95 anos, de acordo com dados do indicador do Serviço de Proteção ao Crédito () e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). A estimativa das entidades é que o Brasil tenha 61,7 milhões de brasileiros com alguma conta em atraso e com o CPF restrito para contratar crédito ou fazer compras parceladas.
• O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, explicou nesta sexta-feira, 9, que a proposta do governo para a simplificação do regime do PIS/Cofins prevê que as mudanças sejam feitas em duas etapas. Primeiro deverá haver uma nova calibragem das alíquotas do PIS, e só posteriormente haveria a unificação com a Cofins.
• O ministro do Superior Tribunal de Justiça Jorge Mussi indeferiu pedido liminar de prisão domiciliar apresentado pela defesa do deputado Paulo Maluf (PP/SP), preso desde dezembro de 2017 por determinação do Supremo Tribunal Federal. A defesa alega questões humanitárias e riscos à saúde do deputado para justificar a concessão da medida liminar, mas o ministro entendeu que, por ora, os autos indicam que o parlamentar tem recebido assistência médica adequada na prisão.
• O Governo do Rio Grande do Norte renovou pela 6ª vez o decreto de calamidade no sistema penitenciário do Estado. De acordo com a publicação, que saiu no Diário Oficial desta sexta (9), a prorrogação é válida por mais 180 dias.Com o decreto, o Poder Executivo tem a possibilidade de contratar serviços com dispensa de licitação para o custeio de projetos no âmbito do sistema prisional. Desde o ano de 2015 o Governo vem renovando o decreto a cada 180 dias.
• O Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte, emitiu ordem de paralisação das obras no aeroporto Dix-Sept Rosado, em Mossoró, pelo período de 09 de março a 30 de abril de 2018, para aguardar a conclusão da certificação de funcionamento, junto a Agencia Nacional de Aviação Civil.
• O governo pretende mexer no programa Bolsa Família para introduzir o conceito de dignidade, segundo uma fonte a par do assunto. Também se cogitou trocar o nome por “Bolsa Dignidade“, mas existem dúvidas se isso é possível e avalia-se o risco de eventual repercussão negativa da medida em ano eleitoral. Também está em discussão a possibilidade de pagar um adicional de R$ 20 para os beneficiários que realizarem trabalho voluntário. Outra proposta em análise é reajustar o Bolsa Família para repor a inflação (que fechou 2017 em 2,95%) e mais parte do aumento do botijão de gás como uma forma de compensar o impacto da alta do produto no orçamento das famílias mais pobres. O último aumento do Bolsa ocorreu em meados de 2016, de 12,5%. O presidente Michel Temer pediu ao ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, para apresentar uma proposta ainda em março, a fim de o aumento possa ser pago dentro de um mês. O ministro quer anunciar a medida antes de deixar o cargo para disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados.

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) decidiu, ontem, por unanimidade, negar dois pedidos feitos pela defesa de Paulo Maluf (PP-SP) para que o deputado federal afastado tenha concedida a prisão domiciliar. Os dois habeas corpus impetrados pela defesa pretendiam reverter decisão do juiz Bruno Macacari, responsável pela Vara de Execuções Penais do TJDF, que em dezembro do ano passado negou um pedido de prisão domiciliar humanitária, feito com base no estado de saúde de Maluf, que tem 86 anos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o suplente do deputado Paulo Maluf (PP-SP) deve ser convocado a assumir o mandato na Câmara até segunda, 19. O suplente é Junji Abe, do PSD. Maluf está preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde dezembro.

Maia reafirmou que vai seguir a determinação do Supremo Tribunal Federal e disse que caberá à Mesa Diretora da Casa avaliar a cassação do mandato de Maluf. “Enquanto prevalecer posição da turma do STF sobre Maluf, vou respeitar”, disse.

O presidente da Câmara, no entanto, afirmou que vai entrar até segunda com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo questionando a competência sobre cassações de deputados. Para ele, essa é uma prerrogativa do plenário da Câmara.

Via Blog do Camarotti

Aliados do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) já trabalham com um cenário de cassação rápida se o caso chegar para análise no plenário da Câmara. A avaliação, até mesmo entre os deputados do PP, é de que diante da condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não há clima para manter o mandato de Maluf.

“Apesar da idade avançada de Maluf, que pesa entre os deputados, fica difícil manter o mandato depois da prisão. A palavra final será da Câmara, mas o ambiente é de cassar o mandato. Ainda mais em ano eleitoral e com a votação aberta”, observou um deputado do PP.

Mesmo entre os deputados do Centrão, a tendência é de uma votação expressiva pela cassação. Desde que a votação de cassação de mandato passou a ser aberta, nenhum deputado escapou da análise do plenário por causa da pressão da opinião pública. Mesmo com essa tendência pela cassação, a Mesa Diretora da Câmara deve questionar no Supremo a perda de mandato automática de Maluf, que foi preso na semana passada depois da decisão do ministro Edson Fachin.

Ex-prefeito de São Paulo, Maluf foi condenado pelo STF, em abril, por lavagem de dinheiro no período em que esteve no comando da capital. Após uma série de recursos, o ministro Fachin decretou na semana passada que Maluf passasse a cumprir imediatamente a pena de 7 anos e 9 meses de prisão em regime fechado.

A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados determinou a suspensão do pagamento dos salários e benefícios aos deputados federais Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (PMDB-RJ). As informações são da assessoria de imprensa da presidência da Câmara. Com a decisão, os gabinetes deixam de existir, os funcionários são exonerados e os deputados não receberão mais salário e benefícios como auxílio-moradia e cota parlamentar. Maluf foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio deste ano. Na quarta-feira (20), ele se entregou à Polícia Federal, em São Paulo, um dia após a decisão do ministro Edson Fachin do STF de determinar o “imediato início” do cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou nesta quinta-feira (21) pedido da defesa para suspender a prisão do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). De plantão na Corte durante o recesso parlamentar, a ministra Cármen Lúcia manteve decisão do ministro Edson Fachin, que determinou, na última terça (19), o “imediato início” do cumprimento da pena de 7 anos e 9 meses de prisão numa condenação por lavagem de dinheiro. No despacho, a ministra rebateu os argumentos da defesa, lembrou que o processo tramita desde 2006 e classificou como “abuso” a nova tentativa dos advogados em tentarem recorrer.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou que cabe ao plenário da casa votar a perda de mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso nesta quarta-feira. Com a ressalva de que ainda não foi informado formalmente pela assessoria da Câmara sobre o teor da decisão, Maia argumentou que essa foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do ex-deputado Natan Donadon, preso em 2013 após ser condenado.

Na terça-feira, o ministro Edson Fachin, relator da ação penal que levou à condenação de Maluf, determinou o cumprimento da pena, ou seja, a prisão e a perda do mandato. A decisão do STF é de que a perda do mandato não se dê por votação no plenário Câmara, mas por determinação da Mesa Diretora da casa.

— Pela jurisprudência do Supremo, o plenário da Câmara tem que se manifestar. O plenário, não a Mesa (Diretora). Sobre a perda de mandato. Sobre a prisão não: a decisão do doutor Fachin já está sendo respeitada pelo deputado Maluf — disse Maia.

Por outro lado, o presidente da Câmara também disse que, antes mesmo da cassação, Maluf perderá alguns benefícios a que deputados têm direito.

Fonte:  O Globo.

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira, 23, pela condenação do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado e à perda do mandato na Câmara. Ele é acusado de lavagem de dinheiro devido a movimentações bancárias de US$ 15 milhões entre 1998 e 2006 em contas na ilha de Jersey, paraíso fiscal localizado no Canal da Mancha. A maioria dos ministros seguiu a indicação de Edson Fachin, que considerou a lavagem de dinheiro um crime de “natureza permanente”, o que deve ter reflexo em futuras condenações da Operação Lava Jato, já que muitos dos políticos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras são também acusados desse crime. Antes desse entendimento, o crime de lavagem prescrevia em dez anos. Além de Fachin, votaram a favor da condenação de Maluf os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. O único que votou pela absolvição de Maluf foi o ministro Marco Aurélio Mello, que considerou que o crime imputado a Maluf já perdeu a validade. “Eu votei pela prescrição. Não pensem que eu ‘malufei’”, declarou Marco Aurélio

Maluf tripudia: “Não estou na lista nem no mensalão”

Alheio à agonia dos colegas do Congresso, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) exibia ontem pose de estadista,  segundo informa a coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quarta-feira.

“Não só não estou na Lava Jato e na lista do Janot, como não estou no mensalão”, disse. “Estou interessado na reforma da Previdência, sem ela não vai ter aposentadoria.”

A propósico, aliados de Michel Temer que conversaram com os líderes de partidos da base na Câmara fizeram prognóstico pessimista sobre a reforma da Previdência: hoje o Planalto tem só 30% de apoio para aprová-la.

O PSB do Senado vai defender um ajuste na Previdência a cada cinco anos. É uma tentativa de conseguir uma reforma mais amena neste momento.

O governo deu sinais de que apoia a ideia de empurrar as mudanças nas regras da aposentadoria de servidores estaduais às Assembleias. Há, porém, a avaliação de que o gesto é calculado para obrigar governadores a embarcar no projeto.

André Richter / Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou esta quarta-feira o registro de candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Os ministros aceitaram recurso da defesa do candidato e entenderam que Maluf está liberado para ser diplomado, porque ele não se enquadra na Lei da Ficha Limpa. De acordo com o tribunal, não houve dolo na condenação por improbidade.

Ele disputou as eleições com a candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa, norma que impede a participação de políticos condenados pela segunda instância da Justiça. Mesmo impedido de concorrer, Maluf recebeu mais de 250 mil votos, sendo o oitavo deputado mais votação em São Paulo. A aprovação da candidatura provocará mudanças na bancada eleita pelo estado. A recontagem será feita pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Em setembro, o TRE-SP  indeferiu a candidatura de Maluf. Em novembro de 2013, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve condenação por ato de improbidade administrativa. O tribunal considerou que houve irregularidades nos contratos para construção do Complexo Viário Ayrton Senna, quando o deputado ainda era prefeito da cidade. No primeiro recurso ao TSE, o tribunal manteve a decisão que barrou Maluf.

• Em julgamento acirrado e após mais de uma hora e meia de debate, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, negaram recurso do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e barraram o registro de candidatura do político nas eleições deste ano. Maluf busca a reeleição na Câmara dos Deputados, mas teve seu pedido de registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O político foi enquadrado nas hipóteses de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa, em razão da condenação por improbidade administrativa.
• O número de doadores de órgãos no Brasil aumentou 89,7% nos últimos seis anos. Passou de 1.350, em 2008, para 2.562, em 2013. No mesmo período, o indicador nacional de doadores por milhão de habitantes subiu de 5,8 para 13,4, enquanto a fila de espera para transplante caiu de 64.774 mil para 37.736 mil (41,7%).Dados divulgados hoje (24) pelo Ministério da Saúde apontam que, nos primeiros seis meses deste ano, o país realizou 11,4 mil transplantes. Desses, 6,6 mil foram cirurgias de córnea, 3,7 mil de órgãos sólidos (coração, fígado, rim, pâncreas e pulmão) e 965 de medula óssea. Em 2013, foram realizados 23.457 transplantes.
• Começam amanhã (25) as inscrições para o concurso da Petrobras para preenchimento 663 vagas. Do total, 575 vagas são para cargos de nível médio e 88 vagas para cargos de nível superior. As inscrições estarão abertas de 25 de setembro a 20 de outubro e serão realizadas somente pelo site da Fundação Cesgranrio (http://www.cesgranrio.org.br/).A garantia de remuneração mínima para cargos de nível médio é de R$ 2.821,96 e, para cargos de nível superior, de R$ 7.501,06.
• Do dia 18 para o dia 19 de outubro começa o período chamado de horário de verão, em que moradores de estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste têm de adiantar os seus relógios em uma hora. As datas do período, que normalmente dura quatro meses, são definidas pelo governo. Assim, o final do horário de verão ocorrerá de 15 para 16 de fevereiro de 2015. Tanto o começo quanto o término ocorre de sábado para o domingo.A medida promove economia do consumo de energia – de 4% a 5% – por meio do melhor aproveitamento da luz natural do dia. Assim, a prática reduz a demanda em períodos considerados como horários de ponta – das 18 às 21h. Os estados que adotam a medida são: no Centro-Oeste; Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. No Sudeste; Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro. E no Sul; Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Tocantins e Bahia, que aderiram ao horário nos anos anteriores, ficarão fora da mudança.
• Participaram do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político 7,75 milhões de pessoas, segundo o resultado divulgado hoje (24). Desse total, 6,95 milhões votaram em urnas físicas e 1,74 milhão pela internet. As manifestações favoráveis à convocação de uma assembleia exclusiva para reforma política somaram 97,05% do total, as contrárias, 2,57% e 0,38% foram votos brancos e nulos. A votação feita entre os dias 1º e 7 de setembro faz parte de uma campanha organizada por movimentos sociais para a convocação de uma Assembleia Constituinte para fazer alterações nas leis referentes ao sistema político. A votação, que na prática é apenas uma consulta, é uma forma de pressionar o Congresso Nacional para a convocação de um plebiscito com valor legal sobre o tema.