O BC (Banco Central) subiu o tom nesta quarta-feira (7.dez.2022) para os riscos fiscais. Em comunicado, a autoridade monetária disse haver “elevada incerteza” sobre o futuro das contas públicas e que mais estímulos fiscais para impulsionar a demanda podem elevar a trajetória da inflação.

O alerta do BC foi feito depois da apresentação da PEC (proposta de emenda à Constituição) fura-teto, que permite gastos fora da emenda constitucional que limita as despesas públicas. O governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a aprovação do texto para custear, entre outros itens, o Bolsa Família de R$ 600.

As incertezas fiscais fazem com que haja riscos para investimentos no Brasil. Para compensar o cenário de indefinição nas contas públicas, os ativos do país são negociados a juros maiores nos contratos com vencimento no médio e longo prazos.

A alta de juros eleva a trajetória de crescimento da dívida pública. As incertezas fiscais também aumentam o endividamento pelo lado do câmbio: o real se desvaloriza em relação ao dólar, por exemplo, tornando o estoque de pendências financeiras do Brasil mais caro. A moeda dos Estados Unidos mais cara também tem efeitos sobre a inflação brasileira.

Poder360

24
mar

Vai mudar a família brasileira…

Postado às 16:05 Hs

 

A relação dos patrões brasileiros com os empregados domésticos vai mudar. Se o crescimento previsto para o Brasil se confirmar nos próximos anos, será cada vez menor o número de pessoas dispostas a atuar em tarefas domésticas. No ano passado, por exemplo, a participação desse grupo no total da população ocupada foi de apenas 6,6%, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do IBGE. É o resultado mais baixo desde 2003.

A redução no número de trabalhadores domésticos elevou o poder de barganha da categoria: o rendimento cresce ininterruptamente desde 2003 e o nível de formalização é o mais alto da história. É nesse cenário inédito que a categoria também se vê próxima de garantir novos direitos por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas.

Nesta semana, o trabalhador doméstico passa a ser um trabalhador como os outros. O ciclo da aquisição de direitos se encerra (embora a implementação das regras, na prática, ainda deva causar muita discussão nos próximos anos). No país com o maior número de domésticas do mundo, segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), a mudança trará diversas consequências, como mostra esta série de reportagens no site de VEJA.

As transformações mais evidentes e imediatas serão no mercado de trabalho: os especialistas debatem se haverá ou não demissões e se o universo dos trabalhadores domésticos vai diminuir. Um segundo conjunto de mudanças deverá ocorrer no dia-a-dia da classe média que, há gerações, se acostumou a ter como garantido o socorro permanente de empregadas. Aqueles cujo orçamento não comportar mais o pagamento da doméstica terão de encontrar novos modos de organizar as tarefas do cotidiano – a arrumação da casa, a preparação de comida, os cuidados com crianças e idosos.

A emenda constitucional é uma daquelas inovações legais que têm o condão de pôr em funcionamento engrenagens que realmente modificam o modo de vida de um país. Existe algo ainda mais sutil que ela pode alterar: valores. Ao tocar uma relação social que se desenrola dentro de casa, em nosso espaço mais íntimo, ela pode mudar a maneira como brasileiros de classes sociais diferentes se enxergam uns aos outros, se relacionam entre si.

09
dez

Liberando…

Postado às 8:00 Hs

O Senado aprovou em primeiro turno, nesta quinta-feira, por 59 votos a 12, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que libera o governo para gastar até 20% das receitas orçamentárias – valor que chega a R$ 62 bilhões só no ano que vem. A proposta prorroga a autorização vigente até 31 de dezembro de 2015.

Por se tratar de uma PEC, o Senado precisa realizar cinco sessões de discussão antes de realizar o segundo turno (quando acaba a votação), o que está previsto para o dia 20 de dezembro – dois dias antes do recesso parlamentar. O governo tem pressa para aprovar a matéria, já que a proposta em vigor vence em 31 de dezembro deste ano.

Durante a discussão da matéria, na tarde desta quinta, senadores se revezaram na tribuna para defender e criticar a desvinculação das receitas da União (DRU). Em todos os discursos, senadores repercutiram a situação econômica mundial – o governo defende que a DRU permite a adoção de medidas para defender o Brasil dos impactos.

Outro argumento governista é que o orçamento brasileiro é engessado, com boa parte de sua dotação com destino obrigatório. A DRU permite ao Planalto destinar até 20% das receitas para áreas estratégicas, como programas sociais, incentivo à indústria e investimento em infraestrutura. A oposição, no entanto, condena o “cheque em branco” dado para o governo gastar como “bem entender”.

Fonte: Terra

14
jan

Só Promessas ao Vento …

Postado às 14:08 Hs

Apesar da promessa da então candidata Dilma Rousseff de ampliar os equipamentos de cultura e reforçar a indústria cultural, o orçamento destinado ao setor este ano sequer alcança o volume de recursos previstos no ano passado. Já contabilizadas as emendas parlamentares – principal instrumento para reforçar os investimentos públicos -, o Ministério da Cultura (MinC) tem à sua disposição R$ 2,09 bilhões, 7,2% a menos do que o previsto em 2010.
Se não fossem as emendas, que atendem aos interesses regionais de cada parlamentar, o Fundo Nacional de Cultura (FNC), braço executor de programas, projetos ou ações culturais, teria um orçamento 63,2% menor do que há um ano. O ministério afirma que não fez a conta, mas que, se todo valor contabilizado em emendas fosse destinado ao FNC, o prejuízo seria de 23% em relação ao exercício anterior.
Recursos do Fundo não podem ser contingenciados
O Fundo Nacional de Cultura abastece oito fundos setoriais: acesso e diversidade; ações transversais; artes visuais; audiovisual; circo, dança e teatro; livro, leitura, literatura e língua portuguesa; patrimônio e memória; e música. Dados do Siafi mostram que, em 2010, o governo empenhou – ou seja, garantiu o pagamento de ações – R$ 470,3 milhões para o FNC.
O MinC não comenta o tropeço na queda de braço dentro do governo para angariar mais recursos para o setor, que responde sozinho por 6% do Produto Interno Bruto (PIB). Os investimentos federais sequer alcançam 1% do Orçamento da União. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) prevê a elevação desse percentual para 2%. Técnicos do ministério avaliam que a intenção da ministra Ana de Hollanda é pelo menos garantir estabilidade do orçamento em relação ao ano passado para pôr a “casa em ordem”.
Entretanto, a Cultura afirma que pelo menos os recursos do fundo não poderão ser contingenciados, graças a um decreto assinado em agosto de 2010 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas o decreto não impede que a equipe econômica aponte para o restante dos recursos do MinC sua artilharia, na hora de definir onde será feito o congelamento dos gastos públicos. Em 2010, o contingenciamento do dinheiro da pasta atingiu cerca de 50% do total. No final das contas, o ministério conseguiu empenhar R$ 1,5 bilhão e pagar R$ 923 milhões, o que representa modestos 39,94% do total.
Por meio da assessoria, o ministério afirma que espera elevar os recursos orçamentários para pelo menos alcançar o mesmo volume do ano passado. Para isso, espera que a presidente Dilma Rousseff, ao sancionar o Orçamento de 2011, inclua nos recursos da cultura o programa Praças do PAC, orçado em R$ 250 milhões.
Fonte: Globo.com
mar 28
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