Por Carlos Chagas

A presidente Dilma completou ontem o repasse de 72,5 bilhões de reais para o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e outros bancos públicos, dinheiro que havia retirado de seus cofres para equilibrar as contas do governo.  Assim, Madame  livrou-se das acusações de haver apelado para recursos ilegítimos que a lei proibia, imaginando escapar do processo de impeachment aberto contra ela no Congresso.

O diabo é que o crime já havia sido praticado, mas tem pior nessa equação contábil.  Só no Rio, para não lembrar outros Estados, a saúde pública encontra-se em frangalhos, com a população à míngua, amontoada sem tratamento em filas na porta de hospitais e postos de saúde.

Os 72,5 bilhões serviram para equilibrar as despesas dos estabelecimentos oficiais ou para  evitar o sofrimento dos fluminenses abandonados e entregues à própria sorte, sem médicos, enfermeiros, remédios e equipamento imprescindível à própria sobrevivência?  No Rio e no restante do país.

O que teria sido melhor?  O desvio ou o uso da quantia desviada para minorar as agruras da população?  A quem deve atender o poder público? Ao cidadão carente ou ao governante em vias de perder o mandato e parar na  cadeia?  Pior ainda quando se conclui que o rombo nas contas públicas não se limitou aos 72,5 bilhões, pois em 2015 alcançou 118, 6 bilhões.

Evidência maior inexiste de incompetência administrativa, em especial se puder ser aferida a quantia surripiada pela corrupção na Petrobrás e demais empresas públicas. Já tem gente presa, entre políticos, parlamentares, empreiteiros e altos funcionários, mas até agora não se conseguiu somar o quanto foi desviado.  Provavelmente muito mais do que 118.6 bilhões. Há quem calcule acima de trilhões. Será que  os ladrões poderão devolver? Conseguirá o governo aplicar o dinheiro roubado em benefício da sociedade?

Ontem, último dia do ano, tudo continuou subindo, dos transportes coletivos ao dólar, da inflação aos gêneros de primeira necessidade. Dos impostos à taxas e tarifas, os alugueis e os combustíveis. Menos os salários. Parece evidente que nada vai mudar.

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (7), por unanimidade, o parecer do ministro Augusto Nardes pela rejeição das contas do governo federal de 2014. Devido a irregularidades, como as chamadas “pedaladas fiscais”, os ministros entenderam que as contas não estavam em condições de serem aprovadas.

Para Nardes, ao adotar manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas, o governo desrespeitou princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal. O cenário no ano passado foi classificada por ele como de “desgovernança fiscal”.

Em seu voto, Nardes defendeu que houve uma política expansiva de gastos “sem sustentabilidade fiscal e sem a devida transparência”. Para o relator, as operações passaram ao largo das ferramentas de execução orçamentária e financeira instituídas.“Nessa esteira, entende-se que os atos foram praticados de forma a evidenciar uma situação fiscal incompatível com a realidade”, afirmou.O parecer do TCU será encaminhado ao Congresso, que dará a palavra final sobre o tema. A análise da corte não tem efeito prático, já que funciona como uma recomendação aos parlamentares. A rejeição, porém, poderá ser usada como argumento para abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O trâmite prevê que o relatório do órgão de fiscalização seja primeiro avaliado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e, depois, pelo plenário da Câmara e do Senado – ou em sessão conjunta do Congresso Nacional, caso haja um acordo entre as Casas.

Defesa

Presente à sessão, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, negou que o governo federal tenha violado a Lei de Responsabilidade em 2014. Ele também rebateu a acusação de que que o pedido de afastamento de Nardes tenha sido um ataque do governo à corte.

“Apenas registrar que, ao contrário do que se estabeleceu ou se disse politicamente por políticos ou por outras autoridades, de que se tratava de ataque à corte, não se trava e nunca se tratou. Tanto que eu nunca questionei o parecer da área técnica. Aliás, disse que respeito. Posso divergir, mas respeito”, afirmou. (G1)

Mendonça Filho: Governo manobra para impedir TCU de rejeitar as contas de Dilma

Para o líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho, a decisão do Governo Dilma de pedir o afastamento do relator das ‘pedaladas fiscais’ no TCU, Augusto Nardes, é manobra pra impedir a livre atuação do Tribunal de Contas da União, no julgamento das contas da presidente Dilma.“O Congresso deve se pronunciar sobre essa intimidação do Governo ao ministro e ao TCU. É dever do Legislativo respaldar e garantir a liberdade de atuar do TCU. O ministro Nardes não pode ser afastado, porque contraria o Governo”, defendeu Mendonça Filho.

A reação do líder do Democratas na Câmara foi imediata ao anúncio do Governo, neste domingo, de que pedirá o afastamento do ministro Augusto Nardes da relatoria e do julgamento do processo que analisa, no TCU, as contas do ano passado da presidente Dilma Rousseff.

Os ministros Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e José Eduardo Cardozo (Justiça), interpretam que Nardes cometeu uma irregularidade ao antecipar o voto que deverá apresentar na sessão da próxima quarta-feira (07/10), no TCU, durante a votação das contas da presidente.

Mendonça Filho questiona essa interpretação alegando que o ministro pode antecipar seu voto. O deputado considera que ao distribuir a minuta de relatório e do parecer prévio aos demais ministros, previamente à sessão de apreciação do processo, o ministro Nardes atendeu a dispositivo do Regimento Interno do TCU. (Blog do Jamildo)