Foto: Ricardo Stuckert

Ao menos três perfis nas redes sociais estão sendo investigados pela Polícia Federal por ameaças ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um deles fez postagem, na última segunda-feira (25/12), citando um “rifle de precisão” e sugerindo a organização de uma vaquinha para contratar um mercenário.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, foi quem determinou a abertura do inquérito pela PF.

“Estou encaminhando hoje à Polícia Federal determinação para que apure ameaça feita ao presidente Lula nas redes sociais fazendo alusão a ‘rifle de precisão’ e ‘vaquinha para tal’. As redes sociais não são e não serão um terreno de incentivo a crimes contra as autoridades”, escreveu Cappelli no X, (antigo Twitter).

No mesmo post sobre as ameaças, o investigado também comentou um texto compartilhado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), criticando o presidente Lula.

Foto: Shutterstock | rafapress

A Polícia Federal (PF) identificou oito pessoas suspeitas de vazar imagens das provas do Enem, no primeiro dia de aplicação do exame, em 5 de novembro.

Todos os suspeitos já foram ouvidos, conforme informações da PF. Os casos foram registrados em Caruaru (PE), Natal (RN), Cornélio Procópio (PR) e Brasília. A operação ainda cumpre diligências no Rio Grande do Sul e no Ceará.

Foram apreendidos materiais que teriam sido usados para aplicar fraudes ao exame em Maceió e Vitória da Conquista (BA). O segundo dia de aplicação do Enem ocorre neste domingo (12). Fotos dos cadernos de provas aplicadas no primeiro dia, em 5 de novembro, circularam nas redes sociais após os estudantes serem isolados, com o fechamento dos portões dos locais de avaliação, e antes do horário permitido para sair da sala com as provas.

As empresas responsáveis pelas plataformas digitais foram acionadas para preservar o conteúdo e auxiliar o rastreamento de postagens. A PF foi acionada pelo Ministério da Educação (MEC) ainda na data da prova, em 5 de novembro. As fotos foram detectadas a partir de monitoramento feito por integrantes da pasta e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A segurança e a aplicação do Enem são feitas de forma integrada por funcionários dos ministérios da Educação, da Justiça e da Defesa, Inep, PF, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Correios, além de órgãos estaduais de segurança.

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres afirmou, em depoimento à Polícia Federal, hoje, que jamais interferiu nos planejamentos operacionais da Polícia Rodoviária Federal durante as eleições presidenciais de 2022 e que sua única preocupação era com o combate a crimes eleitorais, independentemente de candidato ou partido. As informações são do portal G1.

No depoimento de cerca de duas horas no inquérito que apura a atuação da PRF nas eleições do ano passado, o ex-ministro respondeu a todas as perguntas. Há suspeita de que a PRF tenha agido para dificultar o acesso de eleitores às urnas, principalmente no Nordeste. A PF também apura uma viagem do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro à Bahia, às vésperas do segundo turno.

Torres afirmou à PF que a ideia da viagem partiu do diretor-geral da instituição, Márcio Nunes, que o convidou para visitar a obra da Superintendência no estado. Ele também negou ter determinado à superintendência da PF da Bahia que atuasse em conjunto com a PRF na fiscalização comum de rodovias.

Investigadores avaliam se a presença de Torres na Bahia representou pressão do governo Bolsonaro à superintendência regional para favorecer o então presidente da República com o uso da máquina.

Em relação à ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar, que apresentou diretamente ao ex-ministro um mapeamento de inteligência sobre o resultado do primeiro turno das eleições do ano passado, Torres disse que recebeu o boletim de inteligência, mas não compartilhou nem com a PRF nem com a superintendência.

Blog do Magno

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) expôs, nesta quarta-feira, 29, um documento que mostra que o ministro da Justiça, Flávio Dino, foi avisado pela Polícia Federal (PF) um dia antes sobre o risco dos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes, que aconteceu em 8 de janeiro. Segundo Kataguiri, o texto comprova que o ministro sabia sobre os ataques.

O ofício é assinado pelo delegado Andrei Augusto Passos de Rodrigues, diretor-geral da PF, e endereçado ao ministro. O texto difere das declarações que Dino proferiu, na terça-feira 29, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Na ocasião, o ministro disse que não foi avisado com antecedência sobre os atos.

Rodrigues alertou ao ministro sobre “ações hostis e danos” contra os prédios dos ministérios, do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e, possivelmente, de outros órgãos, como o Tribunal Superior Eleitoral.

“Há informações, inclusive, de indivíduos armados fazendo a ‘segurança’ dos manifestantes, bem como inúmeros indivíduos dispostos a enfrentar as Forças de Segurança”, argumentou o diretor-geral da PF. “Eles tentam, como vêm dizendo em redes sociais e aplicativos de mensagens, ‘tomar o poder’ nesta capital federal.”

Por fim, a PF recomendou que o ministro impedisse o trânsito dos veículos citados para “evitar maiores incidentes e atos de vandalismo”, como o que aconteceu em 12 de dezembro, quando manifestantes tentaram invadir a sede da PF.

“Sugerimos que os grupos de pessoas com o propósito de atentar contra o patrimônio público ou privado, bem como à democracia brasileira, também sejam impedidos de circular nesta capital”, concluiu Rodrigues.

Dino comunicou Ibaneis

Cerca de duas horas depois de receber o documento da PF, Dino oficiou ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, pedindo somente o bloqueio da circulação de ônibus de turismo “nos perímetros entre a Torre de TV e a Praça dos Três Poderes”. Por esses motivos, Kataguiri disse que pretende denunciar o ministro por crime de responsabilidade ainda hoje.

Revista Oeste

Investigadores da Polícia Federal consideram pedir a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se ele não voltar para o Brasil até abril. A avaliação é que, se ele continuar nos Estados Unidos, fica configurada a “evasão do distrito da culpa”, previsto no artigo 302 do Código de Processo Penal como requisito para justificar a prisão cautelar de uma pessoa investigada.

Bolsonaro, que está na Flórida desde 30 de dezembro, é alvo de apuração do STF (Supremo Tribunal Federal) por suposto envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O cerco se fechou contra o ex-presidente depois que veio à tona o caso das joias.

O governo Bolsonaro tentou receber de maneira ilegal um colar, um relógio e um par de brincos avaliados em R$ 16,5 milhões que foram presentes do regime da Arábia Saudita. Retidas na Alfândega do Aeroporto de Guarulhos (SP), as peças de diamante foram alvos de oito tentativas para serem recuperadas por parte do então governo. As informações são da colunista Carolina Brígido, do Uol.

O segundo pacote de joias trazido da Arábia Saudita ao Brasil teria sido entregue pessoalmente a Bolsonaro no Palácio da Alvorada. O estojo continha um par de abotoaduras, uma caneta e um masbaha (terço islâmico).

Segundo investigadores da PF, se a caixa com joias masculinas não for apresentada publicamente, endereços ligados a Bolsonaro podem ser alvo de busca e apreensão.

Depois de ter afirmado que não pediu nem recebeu presentes e negar ter cometido ilegalidade, Bolsonaro admitiu que recebeu um pacote de presentes enviados pelo regime saudita e decidiu ficar com eles em seu acervo pessoal. Seu advogado disse se tratar de uma ação legal pois envolve bens de caráter “personalíssimo”.

Fonte com acesso às investigações disse à coluna que existem duas escadas para chegar a Bolsonaro. No caso de 8 de janeiro, o caminho deve ser mais lento, porque as provas ainda não chegaram à cadeia de comando do antigo governo. A exceção é o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que está preso.

O caso das joias seria uma “escada rolante”, com provas já encostadas em Bolsonaro. Segundo essa fonte, agora só é preciso aguardar coragem por parte do sistema de Justiça — polícia, Ministério Público e Judiciário —, porque “o flagrante está dado”.

Diante do cenário, a avaliação de investigadores é que apenas eventual condenação do presidente pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o que resultaria na inelegibilidade dele, seria vantajosa, perto do potencial de estrago que as duas investigações criminais têm.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) informou ter sido comunicada na manhã desta quinta-feira (19) sobre a operação da Polícia Federal para apurar possíveis desvios na utilização de verbas do Ministério da Saúde na Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) e no Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS). Em nota, a instituição afirmou que vai buscar mais informações sobre o caso e está disposta a colaborar com o que for necessário.

O LAIS, por sua vez, reforçou que todos os projetos e ações realizadas pelo Laboratório são de conhecimento público. “O LAIS reafirma o seu compromisso com o desenvolvimento de ações direcionadas para a qualidade da saúde pública, com ética e responsabilidade, ratificando a inexistência de ilicitudes”, diz a nota.

De acordo com as apurações da PF, ao longo da execução do projeto “Sífilis Não”, notadamente na meta relacionada às ações de publicidade e propaganda, envolvendo recursos da ordem de R$ 50 milhões, foram verificados indícios da prática de diversos tipos de delitos, como fraude à licitação, falsidade ideológica, peculato e lavagem de dinheiro, havendo a atuação direta de inúmeras empresas do segmento publicitário, além de possível envolvimento de servidores públicos.

 

O ministro da Justiça, Flávio Dino, exonerou na noite desta quarta-feira (19) 26 dos 27 superintendentes regionais da Polícia Rodoviária Federal nos estados e no Distrito Federal. As exonerações foram publicadas em uma edição extra do “Diário Oficial da União”. O nome dos substitutos não foi divulgado.

Apenas o superintendente da PRF no Piauí não foi exonerado. Hoje, o cargo é ocupado de forma interina por Jairo Lima. O novo diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira, já tinha sido nomeado no último dia 2, mas as mudanças nas superintendências regionais ainda não tinham sido concretizadas.

PF nos estados

Na mesma edição do “Diário Oficial da União”, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, trocou os diretores da Polícia Federal em 18 estados. A lista de novos diretores inclui o delegado Leandro Almada da Costa, que já investigou o assassinato da vereadora Marielle Franco e, agora, vai comandar a Polícia Federal no Rio.

Assumem os cargos:

Alagoas: Luciana Paiva Barbosa;
Amazonas: Umberto Ramos Rodrigues;
Goiás: Marcela Rodrigues de Siqueira Vicente;
Maranhão: Sandro Rogério Jansen Castro;
Mato Grosso: Ligia Neves Aziz Lucindo;
Mato Grosso do Sul: Agnaldo Mendonça Alves;
Minas Gerais: Tatiana Alves Torres.
Pará: José Roberto Feres;
Paraíba: Christiane Correa Machado;
Paraná: Rivaldo Venâncio;
Pernambuco: Antonio de Pádua Vieira Cavalcanti;
Rio de Janeiro: Leandro Almada da Costa;
Rio Grande do Norte: Larissa Freitas Carlos Perdigão; *
Rondônia: Larissa Magalhães Nascimento;
Santa Catarina: Aletea Vega Marona Kunde;
São Paulo: Rogério Giampaoli;
Sergipe: Aline Marchesini Pinto;
Tocantins: Reginaldo Donizetti Gallan Batista.

Durante a transição de governo, especialistas apontaram a necessidade de enfrentar uma crescente “influência político-ideológica” nas corporações.

Fonte:  G1.

Após a Polícia Federal ter feito varreduras nos últimos dias, o presidente Lula e a primeira-dama, Janja da Silva, foram ao Palácio do Planalto, no fim da tarde de hoje.

Janja foi ao Palácio conferir o andamento da reforma no gabinete que ela deverá ocupar, no terceiro andar. Lula aproveitou para fazer os primeiros despachos no palácio após a posse, no domingo (1º).

Lula tem trabalhado do hotel onde está hospedado em Brasília. A ida definitiva para o Palácio do Planalto, prédio oficial do expediente da Presidência da República, depende ainda da conclusão de algumas reformas em gabinetes e restauração de móveis.

Lula também ainda não se mudou para a residência oficial do Palácio da Alvorada. Na segunda (2), Janja foi ao Alvorada para avaliar a situação das instalações.

Foto: Reprodução/TV PT

Policiais federais apreenderam 14 mil reais em espécie com o governador de Alagoas, Paulo Dantas, além do celular do político. O candidato à reeleição pelo MDB cumpria compromissos em São Paulo e recebeu os agentes em um hotel da zona sul da capital paulista, na manhã desta terça-feira (11). O candidato é apoiado pelo candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva.

Dantas foi intimado a prestar depoimento quando retornar ao estado de origem. De acordo com a decisão da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador deve ser afastado do cargo por 180 dias. Ou seja, não poderá retomar o mandato, que acaba em dezembro. O vice-governador, José Wanderley Neto (MDB) vai assumir o Governo.

Paulo Dantas foi eleito deputado estadual e chegou à cadeira de governador em maio desse ano, em uma eleição indireta, após o afastamento do ex-governador Renan Filho, para concorrer ao Senado. O processo corre em sigilo, mas a CNN apurou que Dantas é investigado, desde agosto deste ano, por um suposto esquema de desvio de recursos púbicos do Estado para a contratação de funcionários fantasmas durante sua gestão.

O esquema teria como beneficiárias a irmã e a esposa do político, Marina Dutra, que é prefeita de Batalha, cidade no Sertão de Alagoas. Segundo fontes da PF, o governador teve seu afastamento do cargo determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O afastamento de Dantas do cargo foi uma das medidas cautelares determinadas pelo STJ. Também foi autorizado o sequestro de bens e valores que chegam a R$ 54 milhões. Conforme a decisão judicial, os investigados estão impedidos de manter contato entre si e de frequentar os órgãos públicos envolvidos na investigação.

A “Operação Edema” é uma ação conjunta entre Ministério Público Federal e Polícia Federal que visa apurar a prática de desvios de recursos públicos, desde 2019, no âmbito do Poder Público do Estado de Alagoas. Foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão expedidos pela justiça. Entre os endereços visitados estão a Assembleia Legislativa de Alagoas e o Palácio República de Palmares, de do governo, em Maceió.

São apurados os crimes de organização criminosa, peculato, que é o desvio de dinheiro público, e lavagem de dinheiro.

CNN Brasil

A Polícia Federal identificou uma suspeita de fraude que pode chegar a R$ 486 milhões em pagamentos de benefícios, como o auxílio-reclusão, cujo objetivo é proteger parentes que, com a prisão do segurado, podem ficar sem renda e, no caso de jovens, abandonar a escola para trabalhar. A operação para identificar os desvios também contou com a atuação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e da Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Setores de inteligência das instituições financeiras que fazem esses pagamentos verificaram indícios de irregularidades nas transferências. De acordo com a PF, as supostas fraudes foram feitas por meio de acessos de senhas de 29 servidores do INSS. A principal suspeita é que os códigos tenham sido hackeados. Ainda segundo policiais que participam da ação, com o acesso ao sistema do órgão, criminosos conseguiram reativar benefícios e alterar dados de contas bancárias para que os pagamentos fossem feitos.
O publicitário Marcos Valério declarou em sua delação à Polícia Federal (PF) que era administrador de um caixa clandestino com R$ 100 milhões que pertencia ao Partido dos Trabalhadores (PT). As informações foram publicadas neste domingo (3) pela site da revista “Veja”. Em 2005, Valério teria sido procurado pela legenda para entregar R$ 6 milhões do montante ao empresário Ronan Maria Pinto, que chantageava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para contar detalhes sobre a ligação do Primeiro Comando da Capital (PCC) com a morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel (PT), em 2002. “Eu simplesmente, eu tinha muito mais que os seis milhões na mão deles, eu tinha umas dez vezes mais que isso na mão, então, pagar os 6 milhões não era o problema”, alegou Valério. Segundo o publicitário, o pagamento não foi realizado por envolver o caso Celso Daniel.

Foto: Reprodução

A nova operação da Polícia Federal para investigar a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste assombra o governo de Fátima Bezerra, do PT. Dessa vez deflagrada na Bahia, a operação busca colher provas sobre o destino de 45 milhões de reais, destinados à compra de 300 respiradores que nunca chegaram, contribuindo para a morte de pacientes de Covid-19 em todo o Nordeste.

A assombração não é de hoje. Em 2020, o governo Fátima Bezerra foi alvo de uma operação da PF que resultou na exoneração da secretária-adjunta de Saúde e levou à instalação da CPI da Covid na Assembleia Legislativa.

A CPI solicitou o indiciamento da governadora, do secretário de Saúde, Cipriano da Maia, do governador da Bahia, Rui Costa (à época presidente do Consórcio Nordeste), além de nove pessoas, incluindo empresários, intermediadores e funcionários do Consórcio Nordeste.

A compra dos respiradores – o governo do RN investiu 5 milhões de reais que nunca conseguiu reaver – é um assunto mal resolvido e muito mal explicado e atinge em cheio o núcleo do PT do Nordeste, onde o Consórcio virou uma espécie de puxadinho do partido. Todos os dirigentes contratados são pessoas ligadas a administrações passadas do PT. Entre os investigados está o prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva, o “Edinho do PT”.

O Brasil aceita oficialmente receber refugiados da guerra na Ucrânia desde o dia 3 de fevereiro, quando foi publicada portaria com as regras de concessão de visto humanitário, que incluem possibilidade de trabalhar legalmente e de pedir moradia definitiva. Desde então, de acordo com a Polícia Federal, o país já recebeu 894 ucranianos que fugiram do cenário de guerra.

De acordo com a Embaixada da Ucrânia no Brasil, a maioria desses refugiados já tem alguma ligação com a comunidade ucraniana no Brasil, que se organizou para recebê-los, principalmente em São Paulo e nos estados da Região Sul.

Ainda de acordo com a PF, esses refugiados já entraram com 21 pedidos para visto temporário, cinco pedidos para residência permanente e dois pedidos para visto provisório. É um número bem menor do que o total de refugiados recebidos porque eles têm até três meses para iniciar o processo de imigração humanitária.

Refugiados da guerra

Ao menos três milhões de ucranianos deixaram o país desde o início da guerra e estão refugiados no estrangeiro, sobretudo na Polônia, segundo a Agência da ONU para Refugiados (Acnur).

Metrópoles

A Polícia Federal do Distrito Federal abriu investigação para apurar ameaças em redes sociais a diretores e servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo a PF, as diligências já se iniciaram.

O inquérito foi aberto na última quarta-feira (15), um dia antes de a agência ter autorizado a vacinação contra a Covid de crianças de 5 a 11 anos, fator que motivou o recrudescimento das ameaças.

Nesta segunda-feira (20), diretores da Anvisa receberam por e-mail novas ameaças. As ameaças a integrantes da agência se sucedem desde novembro, mas se intensificaram após a reunião em que a entidade autorizou o uso de doses pediátricas da vacina da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos.

Neste domingo (19), a Anvisa pediu apuração da autoria das ameaças em ofícios enviados ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ao Ministério da Justiça, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Polícia Federal e à superintendência da PF no Distrito Federal.

Nos ofícios, os diretores da Anvisa dizem que foram “surpreendidos com publicações nas mídias sociais na ‘internet’ de ameaças, intimidações e ofensas por conta da referida decisão técnica”.

g1

Reprodução

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta uma operação para desmontar um esquema de fraudes, exigências e pagamentos de propinas a agentes políticos e servidores públicos decorrentes de procedimento de licitação para obras no estádio Castelão, em Fortaleza (CE), entre os anos de 2010 e 2013. Entre os alvos das buscas estão o presidenciável do PDT, Ciro Gomes, e o irmão dele, o ex-governador do Ceará e senador Cid Gomes.

Oitenta policiais federais cumprem 14 mandados de busca e apreensão expedidos pela 32ª Vara da Justiça Federal, em domicílios investigados nas cidades de Fortaleza (CE), Meruoca (CE), Juazeiro do Norte (CE), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e São Luís (MA). As buscas têm como objetivo apreender mídias digitais, aparelhos celulares e documentos.

“As investigações tiveram início no ano de 2017, sendo identificados indícios de esquema criminoso envolvendo pagamentos de propinas para que uma empresa obtivesse êxito no processo licitatório da Arena Castelão e, posteriormente, na fase de execução contratual, recebesse valores devidos pelo Governo do Estado do Ceará ao longo da execução da obra de reforma, ampliação, adequação, operação e manutenção do Estádio Castelão. Apurou-se indícios de pagamentos de 11 milhões de reais em propinas diretamente em dinheiro ou disfarçadas de doações eleitorais, com emissões de notas fiscais fraudulentas por empresas fantasmas”, diz a PF.

As investigações continuam com análise do material apreendido na operação policial e do fluxo financeiro dos suspeitos. Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de lavagem de dinheiro, fraudes em licitações, associação criminosa, corrupção ativa e passiva – art. 1º da lei 9.613/98; 89 e 90 da lei 8.666/93 e artigos 288, 317 e 333 do Código Penal. O nome da operação remete em italiano ao estádio Coliseu, localizado em Roma – Itália.

Veja

A Polícia Federal (PF) informou, nesta quinta-feira (2/12), que um navio petroleiro de bandeira grega foi o responsável por causar a considerada maior tragédia ambiental por derramamento de petróleo da história do Brasil, ocorrida entre agosto de 2019 e março de 2020. As investigações foram concluídas mais de dois anos após a ocorrência e prevê punições. O vazamento de 5 mil toneladas de óleo matou milhares de animais e prejudicou a pesca, atingindo mais de 130 municípios em 11 estados, nove no Nordeste e dois no Sudeste. As investigações foram realizadas em parceria com diversos órgãos e instituições nacionais e internacionais. Os responsáveis foram indiciados pela prática dos crimes de poluição, descumprimento de obrigação ambiental e dano a unidades de conservação. A empresa responderá pelo processo, além dos responsáveis legais, o comandante da embarcação e o chefe de máquinas.

Mariana Muniz / O Globo

A Polícia Federal pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abrir um inquérito para apurar o envolvimento de parlamentares em desvios de verbas através das emendas de relator, no chamado “orçamento secreto”. O pedido foi encaminhado à ministra Rosa Weber.

A apuração inicial visa a identificar os autores das emendas com irregularidades já detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), relativas à compra de tratores. O pedido ainda é incipiente, com o intuito de buscar esses nomes.

INVESTIGAÇÃO – Em uma audiência realizada na Câmara dos Deputados no último dia 7  de outubro, o ministro chefe da CGU, Wagner Rosário, afirmou que o órgão e a PF estavam investigando um suposto esquema de venda de emendas parlamentares – incluindo as emendas de relator.

— Sobre vendas de emendas, nós estamos investigando vários casos. Claro, estão todos em sigilo porque já fazemos esse trabalho em convênios, em geral. Porque não é só trator, nós temos diversas outras coisas acontecendo no Brasil, fruto de convênios em diversos outros órgãos —, afirmou o ministro aos deputados.

As emendas de relator compõem o chamado “orçamento secreto”, um artifício pelo qual o deputado ou senador escolhido relator do orçamento daquele ano tem o poder de encaminhar diretamente aos ministérios sugestões de aplicação de recursos da União. Nesse processo, contudo, não é divulgado o nome do parlamentar que figura como autor de tal solicitação. E deste modo, esse instrumento vem sendo usado pelo Planalto para turbinar as emendas de parlamentares aliados em troca de apoio aos projetos do governo no Congresso.

OUTROS INQUÉRITOS – Além deste novo pedido feito pela PF, já existem dois outros inquéritos correndo no STF envolvendo o orçamento secreto. Os dois estão com o ministro Ricardo Lewandowski.

No último dia 10, o STF confirmou por oito votos a dois, a decisão de Rosa Weber que suspendeu o pagamento das chamadas emendas de relator de todo o ano de 2021.

A ministra também determinou que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas de relator sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada do órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal.

Maura Vanessa Silva Sobreira (secretária-adjunta) e Gilsandra de Lira Fernandes (coordenadora de Operações de Hospitais e Unidades de Referência) foram as servidoras afastadas da Secretaria de Saúde do RN (Sesap) por decisão da Justiça Federal nesta quarta-feira (25). O Blog havia noticiado o caso na postagem “OPERAÇÃO LECTUS: Servidoras da Sesap afastadas por decisão judicial não serão exoneradas”.

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União amanheceram na porta da Sesap ontem para dar cumprimento à Operação Lectus, que tem como objetivo apurar fraudes em dispensas de licitações, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

Na ocasião foram cumpridas as duas medidas cautelares de afastamento do cargo público das servidoras. As ordens foram expedidas pela 14ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.

A operação apura irregularidades na contratação de empresa para implantação de leitos de UTI no Hospital da PM e no Hospital Dr. João Machado, em Natal. De acordo com a CGU, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 4 milhões.

A investigação aponta para irregularidades ocorridas na implantação de 50 leitos de UTI contratados pelo Governo do RN para o atendimento aos pacientes infectados pelo coronavírus.

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