Maura Vanessa Silva Sobreira (secretária-adjunta) e Gilsandra de Lira Fernandes (coordenadora de Operações de Hospitais e Unidades de Referência) foram as servidoras afastadas da Secretaria de Saúde do RN (Sesap) por decisão da Justiça Federal nesta quarta-feira (25). O Blog havia noticiado o caso na postagem “OPERAÇÃO LECTUS: Servidoras da Sesap afastadas por decisão judicial não serão exoneradas”.

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União amanheceram na porta da Sesap ontem para dar cumprimento à Operação Lectus, que tem como objetivo apurar fraudes em dispensas de licitações, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

Na ocasião foram cumpridas as duas medidas cautelares de afastamento do cargo público das servidoras. As ordens foram expedidas pela 14ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.

A operação apura irregularidades na contratação de empresa para implantação de leitos de UTI no Hospital da PM e no Hospital Dr. João Machado, em Natal. De acordo com a CGU, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 4 milhões.

A investigação aponta para irregularidades ocorridas na implantação de 50 leitos de UTI contratados pelo Governo do RN para o atendimento aos pacientes infectados pelo coronavírus.

A pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma operação contra envolvidos na mobilização de caminhoneiros prevista para 7 de setembro.

Mandados de busca e apreensão são cumpridos em 29 endereços do Rio e de São Paulo. Um dos alvos dos mandados é o cantor Sérgio Reis, que gravou vídeos conclamando o movimento e dizendo que uma das pautas era forçar o impeachment de ministros do Supremo. Reis foi deputado federal na legislatura passada, de 2015 a 2019.

Também há buscas autorizadas em relação ao deputado Otoni de Paula (PSC-RJ). A Polícia Federal entrou na Câmara para cumprir este mandado às 7h30.

A PF (Polícia Federal) vai implementar um sistema de segurança que armazena dados de reconhecimento facial e impressão digital e cruza com informações pessoais sensíveis de cerca de 50 milhões de brasileiros. O contrato para utilização da ferramenta foi assinado pelo diretor-geral da PF, Paulo Maiurino, na 2ª feira (5).

O sistema, que se chama Abis (Solução Automatizada de Identificação Biométrica), é uma evolução do Afis (Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais), usado pela instituição há 16 anos. O programa faz parte de um antigo projeto da PF que foi negado anteriormente por conta de pendências com o TCU (Tribunal de Contas da União). Até o momento, o custo do sistema não foi divulgado.

Segundo a PF, o Abis vai “proporcionar a unificação de dados” de secretarias de segurança pública estaduais. “Essa parceria proporcionará às polícias judiciárias estaduais acesso seguro e eficiente a uma base biométrica nacional”, informou em nota.

“O Afis ainda disponibiliza serviços de controle de emissão de passaportes, registros de estrangeiros, certidão de antecedentes e identificação criminal. Com o tempo, poderá haver a completa integração com outros modelos de identificação biométrica, como íris e voz”, completou.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse, hoje, que a operação da Polícia Federal da qual ele e outros servidores da pasta foram alvo foi “exagerada” e “desnecessária” e que o ministério atua com “respeito às leis.”

Salles e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, são alvos da operação, deflagrada mais cedo nesta quarta e que investiga a exportação ilegal de madeira para Estados Unidos e Europa.

A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Salles, o afastamento preventivo de Bim do comando do Ibama e o de outros nove agentes públicos que ocupavam cargos e funções de confiança nos órgãos.

“Vou fazer aqui uma manifestação de surpresa com essa operação que eu entendo exagerada, desnecessária. Até porque todos, não só o ministro, como todos os demais que foram citados e foram incluídos nessa investigação estiveram sempre a disposição para esclarecer quaisquer questões. O Ministério do Meio Ambiente desde o início da gestão atua sempre com bom senso, respeito às leis, respeito ao devido processo legal”, disse Salles a jornalistas.

O ministro afirmou ainda que o inquérito da Polícia Federal foi instruído de maneira a “induzir o ministro relator”, Alexandre de Moraes, “a erro”. E negou que tenha havido ilegalidade.

“Entendemos que esse inquérito, o pouco que sabemos, que não tive acesso ainda, ele foi instruído de uma forma que acabou levando o ministro relator, induzindo o ministro relator a erro. Induzindo justamente a dar impressão de que houve ou que teria havido, possivelmente, uma ação concatenada de agentes do Ibama e do ministério para favorecer ou para fazer o destravamento indevido do que quer que seja”, disse Salles.

Blog do Magno

A Polícia Federal (PF) cumpre mandados de busca e apreensão em locais ligados ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nesta manhã de quarta-feira (19), na Operação Akuanduba, que está nas ruas do Distrito Federal, São Paulo e no Pará, e que apura crimes contra a administração pública praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro. A PF está utilizando 160 policiais para cumprir 35 mandados de busca e apreensão, determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que além das buscas, determinou o afastamento preventivo de 10 agentes públicos que ocupam cargos e funções de confiança no Ibama e no Ministério do Meio Ambiente, e ainda a suspensão imediata do despacho emitido em fevereiro do ano passado, que permitiu a exportação de produtos florestais sem a necessidade de emissão de autorização de exportação. O presidente do Ibama, Eduardo Bim, também é alvo de busca e apreensão nesta manhã e foi afastado do cargo por determinação do Supremo.
A Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de abertura de inquérito para investigar supostos repasses ilegais ao ministro Dias Toffoli. O pedido tem como base o acordo de colaboração premiada de Sérgio Cabral. Segundo informações obtidas pelo Painel, o ex-governador do Rio afirma que Toffoli recebeu R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses em processos no Tribunal Superior Eleitoral. Toffoli foi ministro da corte de 2012 a 2016, tendo sido presidente de maio de 2014 a maio de 2016. Os pagamentos, diz Cabral, teriam sido realizados nos anos de 2014 e 2015 e operacionalizados por Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro. Os repasses, na versão do delator, teriam envolvido o escritório da mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel.

Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 23/03, a , a Operação Key Wall visando identificar a autoria do furto mediante arrombamento praticado no dia 24/01/2019 contra a agência dos Correios de Martins/RN. Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 12ª Vara Federal em Pau dos Ferros/RN, nas cidades de Mossoró/RN e Natal/RN.

De acordo com a comunicação de delito encaminhada pelos Correios, aquela ação criminosa ocorreu durante a madrugada, onde pelo menos quatro suspeitos arrombaram a parede da agência e subtraíram significativa quantia existente no interior do cofre.

Todos os investigados possuem antecedentes criminais, mas a PF não descarta a participação de outros indivíduos no crime em apuração. Dos envolvidos, um encontra-se preso no Sistema Penal do Rio Grande do Norte, outro foi assassinado, e os demais são destinatários dos mandados de busca hoje cumpridos.

A ação teve apoio da Força-Tarefa, composta por policiais federais, policiais civis, policiais militares e policiais penais federais, atuando em colaboração com a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEOPI/MJ).

A Força-Tarefa conta com a colaboração de todos por meio do telefone (84) 3323-8300 e o WhatsApp (84) 9218- 0326, canais indicados para recebimentos de informações, denúncias de crimes, preservando-se sigilo da fonte.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse à CNN que caberá à Polícia Federal decidir se o depoimento do presidente Jair Bolsonaro ocorrerá pessoalmente ou por vídeoconferência. “Penso que caberá à autoridade policial decidir essa questão!”, escreveu, em mensagem enviada por WhatsApp.

Na mensagem, Mello ressaltou que, em sua decisão, frisou que Bolsonaro, por ser investigado, terá o direito de permanecer em silêncio, de não produzir provas contra si próprio e até de não comparecer ao interrogatório. Destacou também que, caso não vá ao depoimento, o presidente, “como qualquer outro cidadão”, não poderá sofrer condução coercitiva – isto, também por ser investigado.

Na manhã de hoje, a CNN revelou a decisão de Mello de negar a Bolsonaro o direito de prestar depoimento por escrito no inquérito em que é investigado sobre suposta interferência ilegal na PF. Também na mensagem, o ministro disse que uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impede o uso de videoconferências apenas em audiências de custódia.

CNN Brasil

A Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira (03), 53 mandados judiciais contra suspeitos de desviar mais de R$ 40 milhões do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), entre julho de 2012 e outubro de 2019. Entre os alvos da investigação está o atual secretário de Transportes do Distrito Federal, Valter Casimiro. Servidor de carreira do Dnit, Casimiro foi diretor de Infraestrutura Aquaviária da autarquia de 2014 a 2015, quando assumiu a diretoria-geral do departamento. Posteriormente, foi ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil do governo Michel Temer. Nove mandados de prisão temporária e 44 de busca e apreensão estão sendo executados em endereços associados aos investigados no Distrito Federal, Goiás, Paraná e em São Paulo. Batizada de Operação Circuito Fechado, a ação é um desdobramento da Operação Gaveteiro, deflagrada em fevereiro. Na ocasião, a PF revelou que estava apurando a suspeita de desvio de mais de R$ 50 milhões do Ministério do Trabalho, por meio da contratação irregular de uma empresa de tecnologia de informação – a mesma que, agora, é suspeita de envolvimento com supostas irregularidades em três contratos do Dnit, autarquia vinculada ao Ministério da Infraestrutura.
28
ago

STJ afasta governador do Rio

Postado às 10:24 Hs

Reprodução

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, ontem, o afastamento imediato do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo por irregularidades em contratos na saúde. O vice, Cláudio Castro, assume o governo do RJ. A ordem de afastamento é decorrência das investigações da Operação Placebo, em maio, e da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde. O STJ também expediu mandados de prisão contra o Pastor Everaldo, presidente do partido, e Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico.

Havia mandados de busca e apreensão contra a primeira-dama, Helena Witzel, e no Palácio Guanabara — sede do governo. Às 6h20, carros da Polícia Federal (PF) chegaram ao Palácio Laranjeiras — residência oficial do governo do RJ — para notificar Witzel do afastamento. STJ Paralelamente, equipes chegavam à residência de Everaldo, uma cobertura no Recreio.

A PGR pediu a prisão preventiva de Wilson Witzel, mas ela foi negada pelo ministro Benedito Gonçalves, que autorizou apenas seu afastamento por 180 dias.

De acordo com a PGR, os crimes de Witzel são “totalmente incompatíveis com o comportamento exigível de um agente político no exercício de um cargo de tamanha relevância em nossa democracia, principalmente em situações de extremo sofrimento para a sociedade como a pandemia da Covid-19 (…). Nem mesmo o caos social gerado pelo referido vírus foi suficiente para fazer cessar a ânsia criminosa do governador e da organização criminosa por ele liderada”.

Agência de Notícias

A Polícia Federal indiciou o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) e mais dois pela prática dos crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro. O indiciamento aconteceu no inquérito que investigava no âmbito eleitoral as doações da empreiteira Odebrecht. O diretor da empreiteira disse ter repassado mais de R$ 10 milhões, via caixa 2, às campanhas de Alckmin. Segundo a PF, além da colaboração premiada, os investigadores usaram prova pericial nos sistemas de informática da Odebrecht, análise de extratos telefônicos, obtenção de conversas via Skype e telefônicas, além de análise de documentos indicando a prática de cartel no Metrô de São Paulo e no Rodoanel.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, divulgou uma nota nesta quarta-feira (27) para dizer que a operação da PF (Polícia Federal) deflagrada para cumprir 29 mandados no inquérito das fake news fere a democracia. Entre os alvos da operação estão deputados ligados ao presidente Jair Bolsonaro.

Na avaliação de Mendonça, os parlamentares têm garantia “a ampla imunidade por suas opiniões, palavras e votos”. “Intimidar ou tentar cercear esses direitos é um atentado à própria democracia”, avaliou o ministro sobre o inquérito que investiga ameaças e difamação contra os ministros do Supremo e suas famílias.

“Vivemos em um Estado Democrático de Direito. É democrático porque todo o poder emana do povo. E a este povo é garantido o inalienável direito de criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes”, escreveu Mendonça.

Mendonça ressalta ainda que “as diligências realizadas pela Polícia Federal nesses casos se dão no estrito cumprimento de ordem judicial” e defende que “que todas as investigações sejam submetidas às regras do Estado Democrático de Direito, sem que sejam violados pilares fundamentais e irrenunciáveis da democracia.”

Leia a íntegra da nota:

“Diante dos fatos relacionados ao Inquérito 4.781, em curso no Supremo Tribunal Federal, pontuo que:

1. Vivemos em um Estado Democrático de Direito. É democrático porque todo o poder emana do povo. E a este povo é garantido o inalienável direito de criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes. Além disso, aos parlamentares é garantida a ampla imunidade por suas opiniões, palavras e votos.

2. Intimidar ou tentar cercear esses direitos é um atentado à própria democracia.

3. De outra parte, esclareço que, em 2019, enquanto Advogado-geral da União, por dever de ofício imposto pela Constituição, defendi a constitucionalidade do ato do Poder Judiciário. Em nenhum momento, me manifestei quanto ao mérito da investigação e jamais tive acesso ao seu conteúdo.

4. Da mesma forma, as diligências realizadas pela Polícia Federal nesses casos se dão no estrito cumprimento de ordem judicial.

5. Assim, na qualidade de Ministro da Justiça e Segurança Pública, defendo que todas as investigações sejam submetidas às regras do Estado Democrático de Direito, sem que sejam violados pilares fundamentais e irrenunciáveis da democracia.

Brasília, 27 de maio de 2020.

André Luiz de Almeida Mendonça
Ministro da Justiça e Segurança Pública”

R7

A operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (27), referente à investigação sobre notícias falsas conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que apura ameaças a ministros da Corte, teve como alvo uma série de políticos, principalmente entre apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Entre os investigados estão os deputados federais Bia Kicis (PSL-DF), Daniel Silveira (PSL-RJ), Carla Zambelli (PSL-SP), Felipe Barros (PSL-PR), Geraldo Junio do Amaral (PSL-MG) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), além dos deputados estaduais Douglas Garcia (PSL-SP) e Paulo Gil Diniz (PSL-SP). No Twitter, Zambelli afirmou que a operação é “ilegal e inconstitucional” e deve ser repudiada por quem respeita a legislação brasileira. “Toda pessoa que respeite a lei tem a OBRIGAÇÃO DE REPUDIAR essas buscas no âmbito de um inquérito ILEGAL E INCONSTITUCIONAL, sem fato determinado e já arquivado pela PGR” escreveu a deputada na conta que mantém na rede social.

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu, hoje, ao Ministério Público Federal (MPF) a apuração sobre o suposto vazamento de operação da Polícia Federal (PF) deflagrada nesta terça-feira (26) e que tem o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, entre os investigados.

Segundo o ministro, se o vazamento o vazamento foi confirmado, será necessário responsabilizar penalmente o autor da conduta ilícita, como forma de não prejudicar a integridade das instituições.

A Federação Nacional de Policiais Federais defendeu nesta terça a apuração de eventual vazamento da ação pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais aliadas do presidente Jair Bolsonaro no Congresso. Para a Fenapef, é “notório” o vínculo entre Zambelli e associações de delegados federais.

“Sobre as suspeitas de que a deputada Carla Zambelli (PSL- SP) foi informada antecipadamente da Operação, é conhecido e notório o vínculo da parlamentar com a Associação de Delegados, desde quando era líder do movimento Nas Ruas. Esse laço se demonstra pela participação de Zambelli em eventos, vídeos e homenagens. A Fenapef defende a apuração, com responsabilidade e profundidade, sobre a possibilidade de que esse vínculo possa ter sido utilizado para a obtenção de alguma informação privilegiada”, afirmou a federação em nota

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou neste domingo que vai analisar a denúncia de que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi avisado com antecedência sobre uma operação da Polícia Federal que atingiria seu então assessor Fabrício Queiroz. Ainda segundo o relato do empresário Paulo Marinho, ex-aliado da família Bolsonaro, o senador disse que a Operação Furna da Onça foi adiada para que não ocorresse durante o segundo turno da eleição presidencial e atrapalhasse a campanha do então candidato Jair Bolsonaro.

“O procurador-geral da República analisará o relato junto com a equipe de procuradores que atua em seu gabinete em matéria penal”, disse a Procuradoria-Geral da República (PGR), em nota.

De acordo com Marinho, o senador disse que Bolsonaro foi comunicado sobre o encontro. Em nota, Flávio negou que tenha sido avisado sobre a operação e afirmou que o “desespero de Paulo Marinho causa um pouco de pena”. Segundo o senador, Marinho, que é seu suplente, tem “interesse” em prejudicá-lo. “Ele sabe que jamais teria condições de ganhar nas urnas e tenta no tapetão”, disse o senador, que acusa o empresário de “inventar” a história.

O Globo

Por Fausto Macedo e Paulo Roberto Netto / Estadão

Os ministros Augusto Heleno (GSI), Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) vão depor na próxima terça-feira, dia 12, no inquérito que investiga as acusações do ex-ministro Sérgio Moro de ‘interferência política’ do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF).

Os três militares palacianos foram listados por Moro como testemunhas de ameaças proferidas pelo presidente contra o ex-ministro, caso ele não concordasse com a troca da direção geral da PF.

PRESSÃO – Segundo Moro relatou à PF, os ministros participaram de duas reuniões em que o presidente Jair Bolsonaro pressionou o ex-ministro da Justiça a trocar o comando da Polícia Federal. Uma delas, no dia 22 de abril, foi gravada pelo Planalto.

Nesta reunião, Bolsonaro teria dito que iria ‘interferir em todos os ministérios’. “O presidente afirmou que iria interferir em todos os Ministérios e quanto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, se não pudesse trocar o Superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro, trocaria o Diretor Geral e o próprio Ministro da Justiça”, relatou Moro.

DEMISSÃO – No dia seguinte, 23 de abril, ao ser informado pelo presidente que Maurício Valeixo seria exonerado do cargo, Moro se encontrou com Braga Netto e Augusto Heleno para informar os motivos pelos quais não aceitaria a substituição e declarou que deixaria o governo falando a verdade sobre a troca.

Os ministros se comprometeram a demover o presidente da ideia e que retornou ao Ministério da Justiça ‘na esperança da questão ser solucionada’. À tarde, após a imprensa noticiar o atrito entre Moro e Bolsonaro e seu ultimato ao governo, o ministro Luiz Eduardo Ramos ligou para saber ‘se seria possível uma solução intermediária’, citando os nomes de Fabiano Bordignon ou Disney Rosseti.

RETORNO – Antes de dar uma resposta definitiva, Moro disse que procuraria Valeixo, que concordou com o nome de seu número dois, Disney Rosseti, para assumir o cargo. Moro então retornou a Ramos, afirmando que essa seria a única mudança e que não concordava com trocas no comando da PF do Rio. O ministro palaciano ‘ficou de levar a questão para o presidente’ e dar um retorno, que não veio.

Quando a notícia da exoneração de Valeixo foi publicada na noite do dia 23 de abril, Moro questionou Ramos sobre o caso, que alegou não ter informações oficiais. A saída de Valeixo foi confirmada durante a madrugada e Moro disse que sua demissão, então, se tornou ‘irreversível’.

O ex-ministro Sergio Moro prestou depoimento por quase 9 horas na sede da Polícia Federal, em Curitiba. Moro refirçou todas as acusações que já tinha feito, sobre interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

A oitiva foi conduzida pela delegada Christiane Correa Machado, chefe do grupo que apura os inquéritos que correm no Supremo Tribunal Federal, batizado de Sinq (Serviço de Inquéritos Especiais), e por procuradores da equipe do PGR, Augusto Aras.

Mostrou as mensagens de WhatsApp que já eram de conhecimento público, e acrescentou emails e áudios de conversas com pessoas que autorizaram seu uso. Moro também disponibilizou o celular e arquivos de mídia para cópia e perícia. No material, há conversas com outras autoridades usadas por Bolsonaro para mandar recados a Moro.

 

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro vai depor na manhã de sábado (2), em Curitiba, no inquérito que apura as acusações de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir no trabalho da PF.

Moro será ouvido entre o fim da manhã e o início da tarde por dois delegados do Sinq, grupo que investiga inquéritos que correm no Supremo Tribunal Federal (STF), e procuradores da equipe de Augusto Aras, procurador-geral da República que solicitou a abertura da investigação. O local da oitiva deve ser a superintendência da PF na capital paranaense.

Na quinta-feira (30), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou que Moro fosse ouvido pela PF em até cinco dias.

O ex-ministro voltou a morar em Curitiba depois de um ano e quatro meses em Brasília como ministro do governo Bolsonaro. Moro pediu demissão há uma semana depois de Jair Bolsonaro intervir na autonomia da PF ao exonerar Maurício Valeixo do comando do órgão.

Bela Megale – O Globo

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