O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) expôs, nesta quarta-feira, 29, um documento que mostra que o ministro da Justiça, Flávio Dino, foi avisado pela Polícia Federal (PF) um dia antes sobre o risco dos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes, que aconteceu em 8 de janeiro. Segundo Kataguiri, o texto comprova que o ministro sabia sobre os ataques.

O ofício é assinado pelo delegado Andrei Augusto Passos de Rodrigues, diretor-geral da PF, e endereçado ao ministro. O texto difere das declarações que Dino proferiu, na terça-feira 29, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Na ocasião, o ministro disse que não foi avisado com antecedência sobre os atos.

Rodrigues alertou ao ministro sobre “ações hostis e danos” contra os prédios dos ministérios, do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e, possivelmente, de outros órgãos, como o Tribunal Superior Eleitoral.

“Há informações, inclusive, de indivíduos armados fazendo a ‘segurança’ dos manifestantes, bem como inúmeros indivíduos dispostos a enfrentar as Forças de Segurança”, argumentou o diretor-geral da PF. “Eles tentam, como vêm dizendo em redes sociais e aplicativos de mensagens, ‘tomar o poder’ nesta capital federal.”

Por fim, a PF recomendou que o ministro impedisse o trânsito dos veículos citados para “evitar maiores incidentes e atos de vandalismo”, como o que aconteceu em 12 de dezembro, quando manifestantes tentaram invadir a sede da PF.

“Sugerimos que os grupos de pessoas com o propósito de atentar contra o patrimônio público ou privado, bem como à democracia brasileira, também sejam impedidos de circular nesta capital”, concluiu Rodrigues.

Dino comunicou Ibaneis

Cerca de duas horas depois de receber o documento da PF, Dino oficiou ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, pedindo somente o bloqueio da circulação de ônibus de turismo “nos perímetros entre a Torre de TV e a Praça dos Três Poderes”. Por esses motivos, Kataguiri disse que pretende denunciar o ministro por crime de responsabilidade ainda hoje.

Revista Oeste

O ministro da Justiça, Flávio Dino, exonerou na noite desta quarta-feira (19) 26 dos 27 superintendentes regionais da Polícia Rodoviária Federal nos estados e no Distrito Federal. As exonerações foram publicadas em uma edição extra do “Diário Oficial da União”. O nome dos substitutos não foi divulgado.

Apenas o superintendente da PRF no Piauí não foi exonerado. Hoje, o cargo é ocupado de forma interina por Jairo Lima. O novo diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira, já tinha sido nomeado no último dia 2, mas as mudanças nas superintendências regionais ainda não tinham sido concretizadas.

PF nos estados

Na mesma edição do “Diário Oficial da União”, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, trocou os diretores da Polícia Federal em 18 estados. A lista de novos diretores inclui o delegado Leandro Almada da Costa, que já investigou o assassinato da vereadora Marielle Franco e, agora, vai comandar a Polícia Federal no Rio.

Assumem os cargos:

Alagoas: Luciana Paiva Barbosa;
Amazonas: Umberto Ramos Rodrigues;
Goiás: Marcela Rodrigues de Siqueira Vicente;
Maranhão: Sandro Rogério Jansen Castro;
Mato Grosso: Ligia Neves Aziz Lucindo;
Mato Grosso do Sul: Agnaldo Mendonça Alves;
Minas Gerais: Tatiana Alves Torres.
Pará: José Roberto Feres;
Paraíba: Christiane Correa Machado;
Paraná: Rivaldo Venâncio;
Pernambuco: Antonio de Pádua Vieira Cavalcanti;
Rio de Janeiro: Leandro Almada da Costa;
Rio Grande do Norte: Larissa Freitas Carlos Perdigão; *
Rondônia: Larissa Magalhães Nascimento;
Santa Catarina: Aletea Vega Marona Kunde;
São Paulo: Rogério Giampaoli;
Sergipe: Aline Marchesini Pinto;
Tocantins: Reginaldo Donizetti Gallan Batista.

Durante a transição de governo, especialistas apontaram a necessidade de enfrentar uma crescente “influência político-ideológica” nas corporações.

Fonte:  G1.

Foto: Reprodução

A nova operação da Polícia Federal para investigar a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste assombra o governo de Fátima Bezerra, do PT. Dessa vez deflagrada na Bahia, a operação busca colher provas sobre o destino de 45 milhões de reais, destinados à compra de 300 respiradores que nunca chegaram, contribuindo para a morte de pacientes de Covid-19 em todo o Nordeste.

A assombração não é de hoje. Em 2020, o governo Fátima Bezerra foi alvo de uma operação da PF que resultou na exoneração da secretária-adjunta de Saúde e levou à instalação da CPI da Covid na Assembleia Legislativa.

A CPI solicitou o indiciamento da governadora, do secretário de Saúde, Cipriano da Maia, do governador da Bahia, Rui Costa (à época presidente do Consórcio Nordeste), além de nove pessoas, incluindo empresários, intermediadores e funcionários do Consórcio Nordeste.

A compra dos respiradores – o governo do RN investiu 5 milhões de reais que nunca conseguiu reaver – é um assunto mal resolvido e muito mal explicado e atinge em cheio o núcleo do PT do Nordeste, onde o Consórcio virou uma espécie de puxadinho do partido. Todos os dirigentes contratados são pessoas ligadas a administrações passadas do PT. Entre os investigados está o prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva, o “Edinho do PT”.

O Brasil aceita oficialmente receber refugiados da guerra na Ucrânia desde o dia 3 de fevereiro, quando foi publicada portaria com as regras de concessão de visto humanitário, que incluem possibilidade de trabalhar legalmente e de pedir moradia definitiva. Desde então, de acordo com a Polícia Federal, o país já recebeu 894 ucranianos que fugiram do cenário de guerra.

De acordo com a Embaixada da Ucrânia no Brasil, a maioria desses refugiados já tem alguma ligação com a comunidade ucraniana no Brasil, que se organizou para recebê-los, principalmente em São Paulo e nos estados da Região Sul.

Ainda de acordo com a PF, esses refugiados já entraram com 21 pedidos para visto temporário, cinco pedidos para residência permanente e dois pedidos para visto provisório. É um número bem menor do que o total de refugiados recebidos porque eles têm até três meses para iniciar o processo de imigração humanitária.

Refugiados da guerra

Ao menos três milhões de ucranianos deixaram o país desde o início da guerra e estão refugiados no estrangeiro, sobretudo na Polônia, segundo a Agência da ONU para Refugiados (Acnur).

Metrópoles

Reprodução

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta uma operação para desmontar um esquema de fraudes, exigências e pagamentos de propinas a agentes políticos e servidores públicos decorrentes de procedimento de licitação para obras no estádio Castelão, em Fortaleza (CE), entre os anos de 2010 e 2013. Entre os alvos das buscas estão o presidenciável do PDT, Ciro Gomes, e o irmão dele, o ex-governador do Ceará e senador Cid Gomes.

Oitenta policiais federais cumprem 14 mandados de busca e apreensão expedidos pela 32ª Vara da Justiça Federal, em domicílios investigados nas cidades de Fortaleza (CE), Meruoca (CE), Juazeiro do Norte (CE), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e São Luís (MA). As buscas têm como objetivo apreender mídias digitais, aparelhos celulares e documentos.

“As investigações tiveram início no ano de 2017, sendo identificados indícios de esquema criminoso envolvendo pagamentos de propinas para que uma empresa obtivesse êxito no processo licitatório da Arena Castelão e, posteriormente, na fase de execução contratual, recebesse valores devidos pelo Governo do Estado do Ceará ao longo da execução da obra de reforma, ampliação, adequação, operação e manutenção do Estádio Castelão. Apurou-se indícios de pagamentos de 11 milhões de reais em propinas diretamente em dinheiro ou disfarçadas de doações eleitorais, com emissões de notas fiscais fraudulentas por empresas fantasmas”, diz a PF.

As investigações continuam com análise do material apreendido na operação policial e do fluxo financeiro dos suspeitos. Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de lavagem de dinheiro, fraudes em licitações, associação criminosa, corrupção ativa e passiva – art. 1º da lei 9.613/98; 89 e 90 da lei 8.666/93 e artigos 288, 317 e 333 do Código Penal. O nome da operação remete em italiano ao estádio Coliseu, localizado em Roma – Itália.

Veja

Mariana Muniz / O Globo

A Polícia Federal pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abrir um inquérito para apurar o envolvimento de parlamentares em desvios de verbas através das emendas de relator, no chamado “orçamento secreto”. O pedido foi encaminhado à ministra Rosa Weber.

A apuração inicial visa a identificar os autores das emendas com irregularidades já detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), relativas à compra de tratores. O pedido ainda é incipiente, com o intuito de buscar esses nomes.

INVESTIGAÇÃO – Em uma audiência realizada na Câmara dos Deputados no último dia 7  de outubro, o ministro chefe da CGU, Wagner Rosário, afirmou que o órgão e a PF estavam investigando um suposto esquema de venda de emendas parlamentares – incluindo as emendas de relator.

— Sobre vendas de emendas, nós estamos investigando vários casos. Claro, estão todos em sigilo porque já fazemos esse trabalho em convênios, em geral. Porque não é só trator, nós temos diversas outras coisas acontecendo no Brasil, fruto de convênios em diversos outros órgãos —, afirmou o ministro aos deputados.

As emendas de relator compõem o chamado “orçamento secreto”, um artifício pelo qual o deputado ou senador escolhido relator do orçamento daquele ano tem o poder de encaminhar diretamente aos ministérios sugestões de aplicação de recursos da União. Nesse processo, contudo, não é divulgado o nome do parlamentar que figura como autor de tal solicitação. E deste modo, esse instrumento vem sendo usado pelo Planalto para turbinar as emendas de parlamentares aliados em troca de apoio aos projetos do governo no Congresso.

OUTROS INQUÉRITOS – Além deste novo pedido feito pela PF, já existem dois outros inquéritos correndo no STF envolvendo o orçamento secreto. Os dois estão com o ministro Ricardo Lewandowski.

No último dia 10, o STF confirmou por oito votos a dois, a decisão de Rosa Weber que suspendeu o pagamento das chamadas emendas de relator de todo o ano de 2021.

A ministra também determinou que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas de relator sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada do órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal.

Maura Vanessa Silva Sobreira (secretária-adjunta) e Gilsandra de Lira Fernandes (coordenadora de Operações de Hospitais e Unidades de Referência) foram as servidoras afastadas da Secretaria de Saúde do RN (Sesap) por decisão da Justiça Federal nesta quarta-feira (25). O Blog havia noticiado o caso na postagem “OPERAÇÃO LECTUS: Servidoras da Sesap afastadas por decisão judicial não serão exoneradas”.

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União amanheceram na porta da Sesap ontem para dar cumprimento à Operação Lectus, que tem como objetivo apurar fraudes em dispensas de licitações, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

Na ocasião foram cumpridas as duas medidas cautelares de afastamento do cargo público das servidoras. As ordens foram expedidas pela 14ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.

A operação apura irregularidades na contratação de empresa para implantação de leitos de UTI no Hospital da PM e no Hospital Dr. João Machado, em Natal. De acordo com a CGU, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 4 milhões.

A investigação aponta para irregularidades ocorridas na implantação de 50 leitos de UTI contratados pelo Governo do RN para o atendimento aos pacientes infectados pelo coronavírus.