Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu um inquérito nesta segunda-feira (4) para investigar a suposta prática de “rachadinha” pelo deputado federal André Janones (Avante-MG).

Fux também autorizou que os investigadores tomem depoimento de Janones e de assessores e ex-assessores de seu gabinete na Câmara, conforme pedido pela PGR na última sexta (1º). A Polícia Federal tem um prazo inicial de 60 dias para realizar as diligências, segundo a decisão.

Dois crimes foram listados pela Procuradoria: associação criminosa e peculato.

“Verifica-se que os pedidos de diligências formulados pelo Ministério Público Federal se encontram fundamentados nos indícios de suposta prática criminosa revelados até o momento. Nesse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo detentor de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados”, afirmou o ministro na decisão.

“Como se sabe, a investigação criminal consiste na reconstrução histórica de fatos que, em tese, consubstanciam ilícitos penais. Ressalto que a instauração de inquérito não veicula a formulação de juízo quanto à procedência ou improcedência dos indícios de autoria ou materialidade”, observou Fux, registrando que a abertura do inquérito é apenas o primeiro passo da investigação

UOL e G1

Foto: Ricardo Struckert

O presidente Lula confirmou as indicações de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta segunda-feira, 27. Os nomes já foram encaminhados para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O Senado é responsável por analisar e referendar as indicações.

Eles estavam reunidos no Palácio da Alvorada na manhã desta segunda-feira. Agora há pouco, o presidente do Senado confirmou que as sabatinas vão acontecer durante a semana de esforço concentrado na Casa: entre 12 e 15 de dezembro.

Após muitas idas e vindas, o presidente Lula bateu o martelo sobre as indicações na semana passada. A decisão foi comunicada em jantar com ministros do STF realizado na quinta-feira última no Palácio da Alvorada. Participaram da conversa os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e o próprio Dino.

Os dois nomes são apoiados por integrantes do Supremo. Além de Dino, eram cotados para o STF o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e o presidente do TCU, Bruno Dantas. Para a PGR, Gonet tinha a concorrência do subprocurador Antônio Carlos Bigonha.

No final, pesou a favor da indicação de Dino dois fatores: fidelidade do ministro a Lula e a pressão dos integrantes da Suprema Corte.

Após a aprovação pelo Senado da PEC que limitava o poder dos integrantes do STF, com a anuência do líder do governo na Casa, Jaques Wagner, os integrantes do Tribunal cobraram de Lula um gesto para arrefecer os ânimos. Lula então resolveu indicar Dino ao STF, um nome apoiado pela Corte. De quebra, também endossou a indicação Suprema de Gonet.

Lula também levou em consideração o fato de que Dino manteve-se fiel a ele mesmo no período em que o petista cumpriu pena na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

Em relação a Gonet, Lula pediu apenas que o possível futuro PGR tenha uma atuação “marcada pela serenidade”, conforme apurou este site. Lula ainda guarda mágoas da atuação de procuradores por conta da operação Lava Jato.

A indicação de Gonet foi comunicada por integrantes do Palácio do Planalto a membros do Ministério Público na manhã desta segunda-feira. Lula sempre deixou claro que Gonet não era a primeira opção. Mas não foram apresentados a Lula alternativas plausíveis para a indicação.

O presidente da República resolveu anunciar as indicações antes de embarcar para a Arábia Saudita, para dar tempo de que os nomes sejam homologados pelo Senado antes do recesso parlamentar.

O Antagonista

O presidente Lula comunicou a ministros do governo e do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu indicar o subprocurador Paulo Gonet como novo chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR). A informação é da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles.

A decisão deve ser anunciada até a segunda-feira (27), quando o petista embarca para uma viagem de 10 dias por Arábia Saudita, Catar, Emirados Árabes e Alemanha. Quando oficializada, a indicação seguirá para análise do Senado, onde lideranças da Casa já preveem “vida fácil” para o indicado de Lula ao comando do Ministério Público Federal.

Segundo o colunista, a avaliação é de que, apesar de ser conservador, Gonet não enfrentará resistências entre senadores de esquerda, pelo fato de a indicação à PGR ter sido feita pelo atual presidente da República.

Na oposição, as perspectivas também são boas. Embora tenha se manifestado a favor da inelegibilidade de Jair Bolsonaro em julgamento no TSE, o subprocurador tem boa interlocução com bolsonaristas.

Uma das principais interlocutoras dele é a deputada Bia Kicis (PL-DF), de quem foi colega na faculdade de Direito da UNB. Bia tentou, inclusive, emplacar Gonet na PGR no governo Bolsonaro.

O ex-procurador-geral da República Augusto Aras indicou a aliados que aguarda apenas a definição de Lula sobre o novo chefe da PGR para se aposentar do Ministério Público Federal (MPF).

Caso não seja escolhido pelo presidente da República para um novo mandato à frente da PGR, como tudo indica que acontecerá, Aras pretende oficializar seu pedido de aposentadoria do órgão.

Segundo aliados, embora saiba que suas chances são pequenas, Aras ainda não jogou a toalha. Lula, vale lembrar, só pode escolher para a chefia da PGR subprocuradores que estão na ativa.

Na semana passada, a subprocuradora Maria das Mercês Gordilho Aras, esposa de Aras, se aposentou do MPF após 41 anos de serviço. A aposentadoria foi oficializada um dia antes de o marido deixar o comando da PGR.

Aras deixou o cargo de procurador-geral da República em 26 de setembro, após dois mandatos consecutivos à frente do órgão. Ele é membro do MPF desde 1987, ou seja, há 36 anos.

Metrópoles

O mandato do procurador-geral da República, Augusto Aras, vence nesta terça-feira (26.set.2023) depois de 4 anos à frente do órgão e ficará a cargo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a escolha do substituto.

Aras assumiu o cargo em 26 de setembro de 2019 por indicação do então presidente Jair Bolsonaro (PL), sendo reconduzido por mais 2 anos pelo ex-chefe do Executivo. Na segunda (25.set), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que Lula não tem pressa para indicar o substituto de Aras. Até lá, a vice-presidente do CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal), Elizeta Ramos, assume o cargo interinamente.

Em março, o presidente disse que não deve seguir a lista tríplice elaborada pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), assim como fez Bolsonaro. Apesar de não ter indicado o nome que sucederá Aras, o petista sonda 2 nomes: os subprocuradores Paulo Gonet Branco e Antonio Bigonha.

Poder360

 

O presidente da Câmara dos Deputados,

Foto: Pedro França/Agência Senado

, se juntou a um time de peso, na tentativa de influenciar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na escolha para a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Conforme Malu Gaspar em sua coluna no jornal O Globo, o deputado teve uma longa conversa reservada com Lula, em Nova York, nos Estados Unidos, na qual deixou claro ser contra à indicação do subprocurador Antônio Carlos Bigonha para a vaga. A indicação é defendida por uma ala do PT, que o vê como progressista e liga a causas de esquerda.

De acordo com a coluna, Arthur Lira está entre os que temem que Bigonha seja um “Janot piorado” ou “lavajatista”. Esta mesma visão é compartilhada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é inimigo do ex-procurador-geral Rodrigo Janot e defende o nome do vice-procurador geral eleitoral Paulo Gonet para a vaga. Quem também defende Gonet para o cargo é o ministro Alexandre de Moraes.

Interlocutores do presidente da Câmara apontam que ele é favorável à recondução do atual PGR, o baiano Augusto Aras, que atuou em toda gestão de Jair Bolsonaro (PL). A posição de Lira se dá por conta do perfil anti-Lava Jato e da blindagem montada pelo atual procurador-geral, que costuma criticar o que chama de “criminalização da política” e também tem trabalhado para se manter no cargo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará ao menos quatro indicações para o Judiciário no segundo semestre de 2023. A principal será para o Supremo Tribunal Federal (STF), que terá a aposentadoria da atual presidente da Corte, Rosa Weber.

A saída de Rosa Weber deverá acontecer em outubro deste ano, quando a magistrada completa 75 anos, idade máxima para ocupar uma cadeira no Supremo. A tendência é de que Lula mantenha o quórum feminino e escolha uma mulher para a vaga. Atualmente, das 11 cadeiras da Corte, apenas duas são ocupadas mulheres.

Entre os nomes ventilados, estão Maria Elizabeth Rocha, primeira mulher indicada para o Superior Tribunal Militar, a desembargadora Kenarik Boujikian e as advogadas Flávia Rahal e Dora Cavalcanti. Para assumir uma vaga no STF, no entanto, o indicado precisa ter o nome aprovado pelo Senado.

STJ

Lula poderá indicar dois nomes para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Até 31 de maio, Tribunais de Justiça Estaduais (TJs) enviaram os nomes dos desembargadores interessados em concorrer às duas vagas de ministro que estão abertas desde a aposentadoria do ministro Jorge Mussi e do falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. No total, 59 nomes concorrerão aos cargos.

No dia 23 de agosto, o Pleno do STJ realizará sessão para votar quais desembargadores irão compor uma lista com quatro nomes a ser encaminhada para escolha de Lula. A composição do STJ é formada por três grupos: juízes dos tribunais regionais federais, desembargadores dos tribunais de Justiça dos estados e advogados e integrantes do Ministério Público.

Há ainda uma terceira vaga, de Felix Fisher, que também se aposentou. Esta, no entanto, deve ser ocupada por um nome indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

PGR

Em setembro, acaba o segundo mandato de Augusto Aras como procurador-geral da República. Desde que assumiu o cargo, Aras foi duramente criticado por suposto alinhamento ao Planalto e leniência em relação a investigações contra o ex-presidente Bolsonaro. Apesar disso, fontes do governo Lula indicam que há chance de o petista indicá-lo a um terceiro mandato.

Cabe ao procurador-geral da República chefiar o chefe do Ministério Público Federal (MPF) e representá-lo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Existe ainda uma lista tríplice, elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Com a indicativa de Lula de que não seguirá a lista, apenas três nomes se inscreveram: Mario Bonsaglia, Luiza Frischeisen e José Adonis Callou.

Luiza Frischeisen foi a mais votada da última lista, elaborada em 2021. Ela foi a primeira mulher a liderar a lista. Por sua vez, Bonsaglia foi o segundo. O nome de Adonis é inédito na disputa. Ele foi coordenador do grupo de trabalho da Operação Lava Jato na PGR e pediu para deixar o cargo em 2020 após desentendimentos com Augusto Aras. Outro nome cotado é do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, autor do parecer que defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro.

Metrópoles

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) estão tentando encontrar uma maneira de convencer Lula a escolher o próximo procurador-geral da República entre os eleitos na lista tríplice da categoria.

Os governos petistas sempre escolheram um PGR entre as opções da lista. Recentemente, porém, Lula disse em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo que “não pensa mais” em lista tríplice. Contudo, no Palácio do Planalto, assessores de Lula dizem que o presidente ainda não se decidiu. As informações são do colunista Guilherme Amado, do Metrópoles.

A estratégia dos integrantes do MPF, agora, passou a considerar a opção de tentar fazer com que os nomes pelos quais Lula esteja interessado apareçam na lista, embora ninguém no MPF tenha clareza de quais nomes entre os que vão concorrer na lista tríplice seriam palatáveis ao petista.

Adotar essa estratégia seria uma maneira de manter a força da lista como meio de escolha do PGR. Só Bolsonaro não a seguiu desde 2003, quando Lula foi o primeiro presidente da história a respeitá-la.

Os candidatos na lista

Na disputa pela lista, provavelmente estarão os subprocuradores Mario Bonsaglia, Luiza Frischeisen e José Adonis Callou de Araújo. Há uma eleição interna entre procuradores do MPF para fechar os nomes. Enquanto isso, o subprocurador Antônio Carlos Bigonha, crítico da atuação do MPF na Lava Jato, tem procurado integrantes do Executivo e até conselheiros e amigos do presidente para viabilizar seu nome. Bigonha já esteve com o presidente da Fiesp, Josué Gomes, que é filho do vice-presidente de Lula nos dois primeiros mandatos, José Alencar (1931-2011).

O subprocurador Paulo Gonet, próximo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, também tem feito campanha por fora. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) seguirá insistindo em convencer Lula da importância da lista, e solicitou uma audiência com o presidente, ainda não marcada.

Na prática, porém, a declaração de Lula deve fazer com que não exista mais diferença entre os que fazem campanha “para fora” e “para dentro”. Todos devem se movimentar nos próximos meses, para se tornarem um nome do agrado de Lula, inclusive os que concorrerão como candidatos na lista.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzobom/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República anunciou nesta sexta-feira (13) que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro no inquérito que trata dos “autores intelectuais” e instigadores dos atos cometidos em Brasília no último domingo (8).

A abertura desse inquérito foi pedida pela PGR ao Supremo Tribunal Federal na quinta (12). Agora, caberá à presidente do STF, ministra Rosa Weber, analisar o pedido e decidir se abre ou não a investigação — ou se encaminha o pedido para outro ministro da Corte.

Essa é a primeira vez que Jair Bolsonaro é incluído oficialmente em uma apuração relacionada aos atos protagonizados por uma minoria de bolsonaristas radicais.

Na quinta, procuradores da República pediram ao procurador-geral, Augusto Aras, que investigue Bolsonaro por incitação ao crime. Segundo esses membros do MP, o ex-presidente se “engajou na disseminação de informações falsas” após o resultado da eleição presidencial – o que teria levado, em última instância, aos atos de vandalismo.

Com informações de g1

Foto: REUTERS/Adriano Machado

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, mandou a Procuradoria-Geral da República se manifestar em um pedido de investigação contra o também ministro Alexandre de Moraes por suposta prevaricação e ativismo judicial.

A determinação de Rosa é praxe porque cabe à PGR decidir se pede a instauração de apurações formais contra autoridades com foro privilegiado.

“Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, disse.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (24), por 21 votos a 6, a recondução de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República. A votação na CCJ, no entanto, não é terminativa. O nome de Aras deve ainda passar por votação secreta no plenário do Senado que acontecerá ainda nesta terça-feira (24). Caso seja aprovado, ele ficará à frente da PGR no biênio 2021 – 2023. Indicado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Aras está no cargo desde setembro de 2019. Em julho, Bolsonaro afirmou que o reconduziria ao cargo e encaminhou o pedido ao Senado. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou voto em separado contra a recondução de Aras. Para Vieira, o procurador-geral foi omisso e inerte no período em que esteve no cargo.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, hoje, em uma rede social, que indicou o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, para um novo mandato de dois anos no cargo – o atual vai até setembro.

“Encaminhei ao Senado Federal mensagem na qual proponho a recondução ao cargo de Procurador-Geral da República o Sr. Antônio Augusto Aras“, publicou o presidente da República.

A indicação do procurador-geral da República é prerrogativa do presidente. Cabe ao Senado sabatinar o indicado e, em seguida, aprovar ou rejeitar a nomeação.

A sabatina acontece na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e a votação, secreta, no plenário do Senado. Para poder ser reconduzido ao cargo, Aras precisa de pelo menos 41 votos favoráveis.

“Honrado com a recondução para o cargo de procurador-geral da República, reafirmo meu compromisso de bem e fielmente cumprir a Constituição e as Leis do País”, declarou Aras em resposta à postagem, segundo material divulgado pela própria PGR.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para 14 de abril o julgamento dos recursos contra a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato no Paraná.

O plenário vai analisar recursos apresentados tanto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto pela defesa de Lula. A PGR tenta derrubar a decisão individual de Fachin e restabelecer as condenações – e com isso, a inelegibilidade – de Lula.

Já os advogados do ex-presidente recorrem de um dos pontos da decisão de Fachin – que, ao anular os julgamentos, também encerrou 14 processos no STF que questionavam aspectos da condução das investigações na Justiça Federal do Paraná. A defesa pede que essas ações sigam tramitando até que haja decisão definitiva sobre a validade ou não dos resultados.

Um desses questionamentos é o habeas corpus no qual a Segunda Turma declarou a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro no julgamento do caso do tríplex no Guarujá.

O plenário do Supremo terá que decidir, então, se a Segunda Turma deveria ou não ter continuado a julgar o habeas corpus, uma vez que Fachin já havia declarado o processo extinto.

Blog do Magno

A Procuradoria-Geral da República ofereceu ao Supremo Tribunal Federal, hoje, denúncia contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ), no âmbito do Inquérito 4.828, sob acusação de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, em três ocasiões, incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes, e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez. Os comportamentos, segundo a denúncia, configuram os crimes dos artigos 344 do Código Penal (por três vezes) e do artigo 23, inciso II (uma vez) e inciso IV (por duas vezes) da Lei nº 7.170/1983 – este último combinado com o artigo 18 da mesma lei. De acordo com a denúncia, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, desde que passou a ser alvo da investigação, o deputado adotou como estratégia desferir agressões verbais e graves ameaças, nas redes sociais, contra os ministros que irão apreciar o inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos, visando coagi-los pela intimidação e, com isso, desestimular, em seu favor, a aplicação da lei penal.
04
jan

Pedidos arquivados

Postado às 10:34 Hs

No último dia do ano legislativo de 2020, Davi Alcolumbre se despediu dos trabalhos dando um presente de Ano Novo aos ministros do Supremo e a Augusto Aras. O presidente do Senado arquivou, em 22 de dezembro, todos os pedidos de impeachment contra os magistrados e o procurador-geral da República.

Foram rejeitadas 36 denúncias contra os ministros do STF e duas contra o PGR, todas apresentadas durante a gestão de Alcolumbre. A maioria delas foi oferecida por bolsonaristas, muitos deles parlamentares da base do presidente da República no Congresso.

O principal alvo dos pedidos era o ministro Alexandre de Moraes (17 deles), que conduz três inquéritos sensíveis para o Planalto: as fake news sobre os integrantes da Corte, a suposta interferência de Bolsonaro na PF e os atos antidemocráticos.

O jurista Modesto Carvalhosa foi quem mais ingressou com ações de impedimento. Foram cinco contra ministros e uma contra Aras.

No ano em que o Supremo decidiria sobre a possibilidade ou não de reeleição para o comando do Senado e da Câmara, Alcolumbre deixou todos os pedidos de impedimento contra altas autoridades da República abertos até o apagar das luzes do ano. Postura diferente de seus antecessores no comando da Casa, que aniquilavam esses requerimentos de forma mais célere.

Se a intenção era subir a pressão sobre o PGR e o Supremo, o tiro saiu pela culatra. Em dezembro, o STF negou o direito à reeleição para a presidência das duas Casas em uma mesma legislatura.

O aceno de paz garante aos ministros do Supremo e a Aras que, independentemente de quem assumir o comando do Senado, não haverá na gaveta um único pedido de impeachment que possa ser despachado rapidamente.

O GLOBO – LAURO JARDIM

28
ago

STJ afasta governador do Rio

Postado às 10:24 Hs

Reprodução

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, ontem, o afastamento imediato do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo por irregularidades em contratos na saúde. O vice, Cláudio Castro, assume o governo do RJ. A ordem de afastamento é decorrência das investigações da Operação Placebo, em maio, e da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde. O STJ também expediu mandados de prisão contra o Pastor Everaldo, presidente do partido, e Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico.

Havia mandados de busca e apreensão contra a primeira-dama, Helena Witzel, e no Palácio Guanabara — sede do governo. Às 6h20, carros da Polícia Federal (PF) chegaram ao Palácio Laranjeiras — residência oficial do governo do RJ — para notificar Witzel do afastamento. STJ Paralelamente, equipes chegavam à residência de Everaldo, uma cobertura no Recreio.

A PGR pediu a prisão preventiva de Wilson Witzel, mas ela foi negada pelo ministro Benedito Gonçalves, que autorizou apenas seu afastamento por 180 dias.

De acordo com a PGR, os crimes de Witzel são “totalmente incompatíveis com o comportamento exigível de um agente político no exercício de um cargo de tamanha relevância em nossa democracia, principalmente em situações de extremo sofrimento para a sociedade como a pandemia da Covid-19 (…). Nem mesmo o caos social gerado pelo referido vírus foi suficiente para fazer cessar a ânsia criminosa do governador e da organização criminosa por ele liderada”.

Agência de Notícias

A sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, foi alvo de pichação na madrugada deste sábado. Pela manhã, funcionários do órgão encontraram uma inscrição na placa que identifica o órgão. Na chapa de metal, era possível ler “Procuradoria-Geral do Bolsonaro”. O sobrenome do presidente da República foi escrito logo acima da palavra “República”.

Foto: Agência O Globo

Na manhã deste sábado, uma foto da pichação circulou nas redes sociais. A PGR afirmou que “repudia o ato de vandalismo”. A mensagem foi apagada logo pela manhã.

“A Procuradoria-Geral da República repudia o ato de vandalismo contra sua sede, que já se encontra em investigação para responsabilização civil e criminal do ato que danificou patrimônio público. As medidas de reforço na segurança das unidades de todo o país serão tomadas com a maior rapidez possível. Bem como as demais medidas administrativas que se fizerem necessárias”, diz a PGR.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, é responsável por tomar a decisão de apresentar ou não denúncia sobre a suposta interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal. O inquérito foi aberto a partir de decisão do ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello.

O Globo

O Globo

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para o ex-ministro Sergio Moro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestaram sobre a possível retirada do sigilo do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril.

Celso de Mello quer saber se PGR, AGU e Moro concordam com a derrubada parcial ou integral do sigilo do vídeo, exibido nesta terça-feira para o próprio ex-ministro e para investigadores e procuradores que atuam no inquérito aberto pelo ministro para apurar se, de fato, Bolsonaro determinou a troca do superintendente da PF no Rio de Janeiro por razões pessoais.

DIVULGAÇÃO – “Especialmente em face da circunstância de que todos tiveram acesso ao conteúdo integral de referida mídia eletrônica, em ato realizado, na data de hoje, no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, em Brasília/DF, esclarecendo se ainda insistem em seus respectivos pleitos de divulgação integral ou de divulgação limitada aos fatos objeto da presente investigação penal”, escreveu o ministro.

De acordo com o relato que três fontes que assistiram à exibição do vídeo fizeram ao O Globo, Bolsonaro defendeu na reunião troca no comando da Polícia Federal do Rio de Janeiro para evitar que familiares e amigos seus fossem “prejudicados” por investigações em curso. Bolsonaro disse que não utilizou os termos “Polícia Federal” nem “superintendente” na reunião.

Moro já se pronunciou favoravelmente à retirada do sigilo da gravação. “O acesso ao vídeo da reunião ministerial do dia 22/4 confirma o conteúdo do meu depoimento em relação à interferência na Polícia Federal, motivo pelo qual deixei o governo. Defendo, respeitosamente, a divulgação do vídeo, preferencialmente na íntegra, para que os fatos sejam brevemente confirmados”, disse o ex-ministro, em nota.

PÚBLICO – Parlamentares da Câmara e do Senado também decidiram recorrer ao STF para tornar público o vídeo da reunião ministerial. Já Bolsonaro afirmou que não vê problemas com a divulgação do vídeo, exceto os trechos que tratam de política externa.

De acordo com a colunista Bela Megale, houve críticas à China feitas por parte dos presentes. “Esse vídeo pode ser todo mostrado a vocês, exceto quando se trata das questões de política externa e segurança nacional”, afirmou.

fev 22
quinta-feira
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