28
ago

STJ afasta governador do Rio

Postado às 10:24 Hs

Reprodução

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, ontem, o afastamento imediato do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo por irregularidades em contratos na saúde. O vice, Cláudio Castro, assume o governo do RJ. A ordem de afastamento é decorrência das investigações da Operação Placebo, em maio, e da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde. O STJ também expediu mandados de prisão contra o Pastor Everaldo, presidente do partido, e Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico.

Havia mandados de busca e apreensão contra a primeira-dama, Helena Witzel, e no Palácio Guanabara — sede do governo. Às 6h20, carros da Polícia Federal (PF) chegaram ao Palácio Laranjeiras — residência oficial do governo do RJ — para notificar Witzel do afastamento. STJ Paralelamente, equipes chegavam à residência de Everaldo, uma cobertura no Recreio.

A PGR pediu a prisão preventiva de Wilson Witzel, mas ela foi negada pelo ministro Benedito Gonçalves, que autorizou apenas seu afastamento por 180 dias.

De acordo com a PGR, os crimes de Witzel são “totalmente incompatíveis com o comportamento exigível de um agente político no exercício de um cargo de tamanha relevância em nossa democracia, principalmente em situações de extremo sofrimento para a sociedade como a pandemia da Covid-19 (…). Nem mesmo o caos social gerado pelo referido vírus foi suficiente para fazer cessar a ânsia criminosa do governador e da organização criminosa por ele liderada”.

Agência de Notícias

A sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, foi alvo de pichação na madrugada deste sábado. Pela manhã, funcionários do órgão encontraram uma inscrição na placa que identifica o órgão. Na chapa de metal, era possível ler “Procuradoria-Geral do Bolsonaro”. O sobrenome do presidente da República foi escrito logo acima da palavra “República”.

Foto: Agência O Globo

Na manhã deste sábado, uma foto da pichação circulou nas redes sociais. A PGR afirmou que “repudia o ato de vandalismo”. A mensagem foi apagada logo pela manhã.

“A Procuradoria-Geral da República repudia o ato de vandalismo contra sua sede, que já se encontra em investigação para responsabilização civil e criminal do ato que danificou patrimônio público. As medidas de reforço na segurança das unidades de todo o país serão tomadas com a maior rapidez possível. Bem como as demais medidas administrativas que se fizerem necessárias”, diz a PGR.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, é responsável por tomar a decisão de apresentar ou não denúncia sobre a suposta interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal. O inquérito foi aberto a partir de decisão do ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello.

O Globo

O Globo

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para o ex-ministro Sergio Moro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestaram sobre a possível retirada do sigilo do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril.

Celso de Mello quer saber se PGR, AGU e Moro concordam com a derrubada parcial ou integral do sigilo do vídeo, exibido nesta terça-feira para o próprio ex-ministro e para investigadores e procuradores que atuam no inquérito aberto pelo ministro para apurar se, de fato, Bolsonaro determinou a troca do superintendente da PF no Rio de Janeiro por razões pessoais.

DIVULGAÇÃO – “Especialmente em face da circunstância de que todos tiveram acesso ao conteúdo integral de referida mídia eletrônica, em ato realizado, na data de hoje, no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, em Brasília/DF, esclarecendo se ainda insistem em seus respectivos pleitos de divulgação integral ou de divulgação limitada aos fatos objeto da presente investigação penal”, escreveu o ministro.

De acordo com o relato que três fontes que assistiram à exibição do vídeo fizeram ao O Globo, Bolsonaro defendeu na reunião troca no comando da Polícia Federal do Rio de Janeiro para evitar que familiares e amigos seus fossem “prejudicados” por investigações em curso. Bolsonaro disse que não utilizou os termos “Polícia Federal” nem “superintendente” na reunião.

Moro já se pronunciou favoravelmente à retirada do sigilo da gravação. “O acesso ao vídeo da reunião ministerial do dia 22/4 confirma o conteúdo do meu depoimento em relação à interferência na Polícia Federal, motivo pelo qual deixei o governo. Defendo, respeitosamente, a divulgação do vídeo, preferencialmente na íntegra, para que os fatos sejam brevemente confirmados”, disse o ex-ministro, em nota.

PÚBLICO – Parlamentares da Câmara e do Senado também decidiram recorrer ao STF para tornar público o vídeo da reunião ministerial. Já Bolsonaro afirmou que não vê problemas com a divulgação do vídeo, exceto os trechos que tratam de política externa.

De acordo com a colunista Bela Megale, houve críticas à China feitas por parte dos presentes. “Esse vídeo pode ser todo mostrado a vocês, exceto quando se trata das questões de política externa e segurança nacional”, afirmou.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Ministério Público do Distrito Federal que apure agressões a profissionais de imprensa durante o ato com “pautas antidemocráticas e inconstitucionais em Brasília”, assim escreveu o portal G1, nesse domingo (3).

O chefe do Ministério Público Federal enviou ofício ao MP distrital por entender que não cabe uma investigação da PGR, já que não há pessoas com foro privilegiado envolvidas nas agressões.

“Tais eventos, no entender deste procurador-geral da República, são dotados de elevada gravidade, considerada a dimensão constitucional da liberdade de imprensa, elemento integrante do núcleo fundamental do Estado Democrático de Direito”, diz Aras.

O ofício será avaliado pela procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do DF, Fabiana Costa Oliveira Barreto.

Assim como já havia feito no caso do ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente), a Procuradoria-Geral da República manifestou-se pelo arquivamento do pedido de impeachment do ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde os processos tramitam, a PGR afirma que é de sua competência exclusiva denunciar ministros de Estado por crime de responsabilidade, sendo vedado que isso seja feito por parlamentares – como foi o caso – ou demais cidadãos.

A manifestação do vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Andrada, tem base em uma jurisprudência do próprio Supremo. Em 2002, a Corte entendeu que pedidos de impeachment contra ministros de Estado não têm apenas caráter político-administrativo, mas também penal, justificando a prerrogativa exclusiva do Ministério Público para denunciá-los.

Ai de quem vive sem horror, pois só o espanto salva a sanidade em tempos de insensatez. Se você acha que já viu tudo, recomenda-se que leia uma nota emitida nesta segunda-feira pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. No texto, o doutor rebela-se contra a idéia de acabar com as férias de 60 dias de promotores e procuradores, mimo usufruído também por juízes. Em defesa de sua corporação, Aras converteu-se numa espécie de cavaleiro do Apocalipse. “Caso o Parlamento pretenda levar adiante a redução das férias, é provável que tenhamos que discutir, também, a necessidade de se estabelecer jornada de trabalho e férias de 30 dias para os membros dos Poderes Legislativo e Executivo – o que seria o caos na vida nacional”.
O novo procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou neste sábado, dia 28, por meio de nota, que considera “inaceitáveis as atitudes” divulgadas por Rodrigo Janot, ex-chefe da PGR, que afirmou ter tido a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). “O Ministério Público Federal é uma instituição que está acima dos eventuais desvios praticados por qualquer um de seus ex-integrantes”, diz a nota da assessoria de Aras.
Está marcada para as 10h (de Brasília), nesta quinta-feira 26, no Palácio do Planalto, a solenidade de posse de Antônio Augusto Brandão de Aras como novo Procurador-Geral da República (PGR). A nomeação do baiano ao cargo foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite de quarta, horas após a aprovação de seu nome pelo plenário do Senado, por 68 votos a 10, em pleito secreto.   O compromisso consta na agenda oficial do presidente Jair Bolsonaro, que indicou Aras ao cargo no dia 5 de setembro. Bolsonaro postergou a indicação de um PGR e afirmou que procurava um nome “alinhado” e que “fosse nota 7 em tudo“. Para escolhê-lo, o presidente não seguiu os nomes indicados pela lista tríplice eleita pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), rompendo uma tradição que vinha desde 2003 e recebendo críticas da entidade.

O lançamento da candidatura de à PGR (Procuradoria-Geral da República), em abril, deixou os procuradores da Lava Jato e colegas deles de outras regiões do país em polvorosa.

Nas mensagens, obtidas pelo site The Intercept Brasil e analisadas pela Folha, eles se mostram perplexos com entrevista de Aras ao jornal, em abril. Nela, o subprocurador acena a Jair Bolsonaro e ataca o processo de escolha para procurador-geral da República, até então feito por meio de uma lista tríplice.

Um dos procuradores ironiza: “Tem de acabar com essa história de eleição. Pra quê eleição?”. E completa: “A democracia é incapaz de reconhecer os valores ocultos das grandes personalidades latentes”.

O procurador Vladimir Aras, que concorria à lista tríplice com o apoio de Sergio Moro e é primo de Augusto Aras, comenta: “A entrevista entrou para a história institucional como uma das mais deploráveis já dadas por um membro do MPF [Ministério Público Federal].

“Falei c Moro que confirmou que Aras é o candidato dele…. calma! O outro Aras rs”, brinca Deltan Dallagnol. “E sabe se a opinião do Moro ainda tá valendo algo no governo? Tô achando ele bem enfraquecido ultimamente…isso me assusta bastante”, responde a procuradora Laura Tessler.

O procurador Orlando Martello tenta tranquilizar a colega: “Tá não. Isso [é] o q querem fazer transparecer. É a pessoa q mais conhecem no Brasil inteiro e o q tem melhor avaliação”. A grafia original foi mantida pela coluna não pode Moro acabou não sendo nem sequer consultado por Bolsonaro, que na quinta (5) indicou Aras para a PGR.

Folha de São Paulo

Tempo urge Seguindo tradição adotada no Ministério Público Federal desde 2003, a procuradora-geral, Raquel Dodge, começou a nomear os procuradores-regionais eleitorais escolhidos pela categoria nos estados.

Tempo urge 2 Um detalhe, porém, incomodou colegas que são cotados a para sucedê-la na PGR: as nomeações são para a partir de 1º de outubro, ou seja, quando ela já não estiver mais no posto. Dodge deixa o comando da Procuradoria dia 17 de setembro.

A nomeação dos mais votados pela categoria em cada estado está prevista em portaria do Ministério Público Federal, mas não na lei que disciplina a atuação do órgão. Pela norma, o procurador-geral não é obrigado a escolher o indicado por disputa interna.

20
dez

Medidas restritivas

Postado às 16:00 Hs

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que juízes não podem determinar a apreensão do passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para obrigar o pagamento de dívida. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), tais medidas são inconstitucionais por atingir as liberdades fundamentais dos indivíduos, em especial a de ir e vir, o que não estaria ao alcance do juiz numa ação patrimonial. “Patrimônio e propriedade de bens não se confundem com liberdade, como outrora”, afirmou Raquel Dodge.

A decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), de soltar os condenados em segunda instância que ainda têm recurso pendente de julgamento já pode ser revertida pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Às 15h, encerrou o expediente do último dia de funcionamento do tribunal, e Dias Toffoli já está respondendo pela Corte no regime de plantão.

A tendência é que revogue a decisão após recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR). A procuradora-geral, Raquel Dodge, se reuniu na tarde desta quarta-feira com sua assessoria para decidir quando, e de que forma, recorrerá . Durante o plantão Judiciário, cabe ao presidente do tribunal tomar decisões em caráter de urgência.

O Globo

19
dez

Pedido

Postado às 17:47 Hs

PGR acaba de pedir a suspensão da decisão de Marco Aurélio que mandou soltar todos os presos condenados em segunda instância.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acaba de pedir a suspensão da decisão de Marco Aurélio que mandou soltar todos os presos condenados em segunda instância.

O pedido foi encaminhado ao gabinete do presidente do STF, Dias Toffoli, para poderá decidir sobre o assunto ainda hoje.

Ela diz que, se concretizada, a decisão de Marco Aurélio seria um “triplo retrocesso”: para o sistema de precedentes, para a persecução penal e para a credibilidade da Justiça.

13
dez

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 19:31 Hs

  • A Polícia Federal cumpre, no bairro do Maracanã, no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (13/12) um mandado de busca e apreensão expedido pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O alvo é suspeito de fazer postagens que incitaram a subversão da ordem política fomentando a morte do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O investigado, um homem de 23 anos, teria, ainda, proferido xingamento ao então candidato a vice-presidente da República, General Hamilton Mourão. A diligência tem como objetivo identificar outras pessoas que eventualmente estejam envolvidas na prática, bem como materializar outras condutas criminosas do investigado. A pena do crime citado prevista na  é de reclusão, de um a quatro anos.
  • A procuradora-geral da República, Raquel Dodge denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o senador José Agripino (DEM-RN) pelos crimes de associação criminosa e peculato. Ele é acusado de manter por sete anos em seu gabinete um funcionário fantasma.Investigações revelaram que Victor Neves Wanderley repassava a remuneração recebida do Senado a Raimundo Alves Maia Júnior, que era quem prestava serviços ao senador. Raimundo era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e por isso não poderia assumir função no Senado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) estima que foram desviados da União quase R$ 600 mil. As investigações também revelaram que o funcionário fantasma era, na verdade, gerente de uma farmácia localizada em Natal e que ele nunca esteve em Brasília, onde fica o gabinete do senador.
  • A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou na terça-feira (11) que registrou 254,8 mil reclamações de usuários de serviços no mês de outubro. O número representa uma redução de 7,5% em relação ao mesmo mês de 2017, com menos 20,6 mil queixas. De acordo com a agência, as queixas mais frequentes dizem respeito ao serviço de cobrança, seguido de qualidade e promoções.
  • Eleita para governar o Rio Grande do Norte a partir de 01 de janeiro de 2019, a senadora petista Fátima Bezerra (PT) se despediu ontem (12) do Senado Federal.
  • A escolha do deputado federal Rogério Marinho (PSDB) para comandar a Secretaria de Previdência e do Emprego recebeu muitos elogios da bancada tucana na Câmara. Com a escolha do tucano, Bolsonaro contemplou o PSDB, o RN e o mercado.
  • No Rio Grande do Norte oito municípios foram avaliados na Escala Brasil Transparente (EBT) que avalia a transparência dos estados e municípios brasileiros, incluindo a capital. Dentre elas, a cidade de Assu foi a que obteve a melhor nota: 6,36. Em seguida vem Natal com 5,59; Mossoró, 5,32; Caicó, 5,23; Parnamirim, 5; Macaíba, 4,44; São Gonçalo do Amarante, 4,26; e Ceará-Mirim, 3,86., incluindo a capital.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ontem (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória. Para a PGR, é constitucional a alteração promovida pela reforma trabalhista, aprovada no ano passado e que tornou opcional o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria. O parecer foi motivado pelo julgamento da validade de parte das alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), previsto para ocorrer na quinta-feira (28).

“A supressão da compulsoriedade extinguiu a natureza tributária até então conferida pelo STF à contribuição sindical, ensejando a instituição de uma nova espécie de contribuição que, embora com idêntico título, passou a constituir mera doação patrimonial, que não obriga sequer os associados à entidade sindical. A ausência de manifestação de vontade, quanto ao recolhimento, configura recusa tácita, em nada alterando a situação jurídica do contribuinte”, argumentou a procuradoria.

O Governo do Estado divulgou uma nota de esclarecimento na tarde desta sexta-feira, 20, sobre o suposto pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o governador Robinson Faria, do PSD, seja afastado das funções diante da acusação de crime de responsabilidade. De acordo com o Executivo, a PGR apenas repassou um pedido feito pelo Ministério Público do RN. “A informação de que a Procuradoria Geral da República pediu afastamento do Governador Robinson NÃO CORRESPONDE à verdade. O que ocorreu foi que o Ministério Público, com base na reprovação de contas indicada pelo TCE, encaminhou pedido à PGR, e aquela Procuradoria apenas reencaminhou o pedido para a Assembleia Legislativa, sem emitir NENHUM juízo de valor”, esclareceu o Governo na nota

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) encaminhou, hoje, um pedido de abertura de processo de investigação à Procuradoria Geral da República em que alega os prejuízos causados à sociedade com o apagão que atingiu as regiões Norte e Nordeste. O deputado pede que as empresas fornecedoras de energia façam o ressarcimento ao consumidor prejudicado.

“A Aneel tem obrigação de conduzir o ressarcimento dos consumidores prejudicados por esse apagão. Para isso, também alertamos o TCU e a PGR sobre esse descaso da Aneel, que – em vez de ficar ao lado da população – defende essas empresas, que lucram com o dinheiro do povo brasileiro”, ressaltou Eduardo da Fonte.

Eduardo da Fonte foi presidente da CPI da Conta de Luz, em 2009, que identificou um erro no cálculo pago a mais pelo consumidor. Esse valor não foi ressarcido, porque não foi autorizado pela Aneel.

O apagão desta quarta atingiu pelo menos 12 estados. As regiões Norte e Nordeste também sofreram com blecautes em 2013 e 2012, ano em que mais de 3,5 milhões de consumidores foram prejudicados.

A procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (26), “ordem judicial” para que o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, se abstenha de declarações a respeito de inquéritos em curso, sob pena de afastamento do cargo. O requerimento foi feito no âmbito do inquérito dos Portos, que investiga se decreto do presidente Michel Temer beneficiou a empresa Rodrimar

As informações foram divulgadas no site da Procuradoria-Geral da República. Em entrevista à agência Reuters, Segovia afirmou que a tendência é o arquivamento da investigação contra o presidente Michel Temer envolvendo o Decreto dos Portos. De acordo com o chefão da PF, até o momento, não foram angariadas provas sobre o pagamento de propina por parte da empresa Rodrimar para Temer. Ele foi intimado pelo ministro Luís Roberto Barroso a prestar esclarecimentos.

Agência Estado.

out 23
sexta-feira
19 19
ENQUETE

Você acha que o brasileiro acostumou-se com a Corrupção ao longo do tempo ?

Ver resultado parcial

Carregando ... Carregando ...
PREVISÃO DO TEMPO
INDICADOR ECONÔMICO
100 USUÁRIOS ONLINE
Publicidade
  5.837.953 VISITAS