• Com as portas fechadas para disputar o cargo de governador na oposição, Carlos Eduardo passa a focar o Senado pelo PT, caminho difícil de trilhar. O ex-prefeito de Natal vai dar ao MDB o passaporte para Walter Alves chegar de mala e cuia para compor chapa de vice ao lado da governadora Fátima Bezerra. Como não cabe dois Alves numa chapa só, a turma radical do Partido dos Trabalhadores vai fritar o nome de Carlos Eduardo, fortalecendo a reeleição do senador Jean Paul Prates. O jogo terminou para Carlos Eduardo.
• Ministro com atuação destacada no Governo Federal, Rogério Marinho terá carta branca para permanecer no comando do Ministério do Desenvolvimento Regional, caso o presidente Bolsonaro seja reeleito. Isso o presidente já disse. Com essa possibilidade o eleitor potiguar passa a ter interesse em saber quem vai ser o primeiro suplente de Rogério Marinho. Com toda certeza dessa vez não será apenas um financiador de campanha, também não deverá ser alguém muito distante da intimidade política de Rogério Marinho. Terá que apresentar preparo para o cargo e conhecer por dentro os problemas do Rio Grande do Norte.
• O Senado Federal deve analisar a proposta de privatização dos Correios na retomada dos trabalhos da casa. O Projeto de lei (PL 591/2021), que permite a privatização dos serviços postais no Brasil, aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O senador Paulo Paim (PT-RS) defende debate mais aprofundado e análise da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O recesso parlamentar no Congresso Nacional foi iniciado em dezembro de 2021. As atividades devem ser retomadas a partir do dia 2 de fevereiro.
• A presidência da Assembleia Legislativa para a próxima legislatura é assunto que poderá entrar em pauta a partir do momento em que o presidente Ezequiel Ferreira, presidente regional do PSDB, declarar publicamente a pretensão de disputar a cadeira de governador do Rio Grande do Norte. O silêncio que ainda reina é em respeito ao atual presidente, porém todas as possibilidades para 2023 serão acertadas ainda em 2022. É assim que funciona o mundo político. Tudo que interessa aos políticos tem pressa e é para ontem.
• Em Nota: A Secretaria Municipal de Educação de Mossoró informa que analisa com a equipe econômica da prefeitura o reajuste do Piso do Magistério a ser implementado pelo município em 2022. Os estudos são necessários para se dimensionar seu impacto financeiro-orçamentário.
• O presidente regional do MDB, deputado federal Walter Alves, apesar de ter o ex-presidente Lula como padrinho para ser o vice da governadora Fátima Bezerra(PT), ainda tem um espinhoso caminho pela frente, que é convencer o Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores a aprovar em convenção partidária a aliança PT x MDB, o que não é impossível, porém não tem nada de tão fácil assim. Se o PT fechar as portas para o MDB, o partido de Walter Alves receberá até tapete vermelho para ingressar na oposição, porém com um poder de barganha política mais do que reduzido. Nada do fora do normal, isso se tudo acontecer enquanto Rogério Marinho estiver ministro do Desenvolvimento Regional. O tempo está curto para o MDB.

A governadora Fátima Bezerra enviou nesta quarta-feìra (19) ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado Ezequiel Ferreira de Souza, a mensagem contendo o Projeto de Lei Complementar que aplica o reajuste de 12,84% sobre os salários básicos dos professores e especialistas da Educação, que atuam na rede pública estadual. O aumento terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2020, e se refere à Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, de 13 de dezembro de 2019, que atualiza o valor do piso salarial da categoria. O reajuste alcançará os servidores ativos, aposentados e os pensionistas.

Conforme previsto no documento enviado pelo Governo do RN, após diálogo constante com os representantes do Sindicato dos Trabalhadores da em Educação Pública do RN (Sinte-RN), o reajuste será pago em três parcelas, sendo 3% em junho; 3% em outubro (acumulando 6,09%); e 6,363% em dezembro (acumulando 12,84%). O valor retroativo será pago em 11 (onze) parcelas em 2021, sendo 40% em 6 (seis) parcelas iguais, de fevereiro a julho, e os 60% restantes em 5 (cinco) parcelas iguais, de agosto a dezembro.

Por unanimidade os deputados votaram favorável ao reajuste de 7,64% do Magistério, beneficiando os Professores e Especialistas de Educação do RN. Com a aprovação, na sessão plenária desta quarta-feira (22), o Governo Estadual segue o que determina a Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008, instituindo o piso nacional da categoria. O governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB), presente na Casa no momento da votação, sancionou o projeto.

“Esta Casa se sente honrada em contribuir com a conquista de todo o Magistério”, afirmou o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Gustavo Carvalho (PSDB). Na discussão do projeto, o deputado Fernando Mineiro (PT) destacou o amplo consenso entre os parlamentares para garantir celeridade à matéria. O deputado Getúlio Rêgo também se pronunciou: “contribuímos para que o projeto fosse votado em tempo recorde, transmitimos aqui nosso abraço e solidariedade a todos do Magistério”, afirmou.

Logo que o projeto do Executivo chegou à Casa, o presidente do Legislativo do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) convocou reunião do Colegiado de Líderes, que decidiu pela urgência da matéria

O reajuste beneficia os Professores e Especialistas de Educação das Unidades Escolares de Educação Básica e da Secretaria de Educação e da Cultura, incluindo as Diretorias Regionais de Ensino que exerçam as atividades de suporte pedagógico à docência, compreendendo as funções de direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação serão abrangidos pelo reajuste

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) convocou, ao final da sessão plenária desta quinta-feira (16), uma reunião do Colegiado de Líderes, para o início da próxima semana, com a finalidade de discutirem a dispensa de tramitação de Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Governo do Estado, em regime de urgência, reajustando os vencimentos básicos dos professores do quadro funcional da Secretaria Estadual de Educação e Cultura.

“Vivemos um dilema. Limitações financeiras de estados e municípios de um lado e, de outro, a necessidade de que os professores sejam valorizados. A Casa Legislativa dará sua contribuição avaliando a matéria com agilidade na tramitação e aprovação da mensagem governamental que trata do Piso do Magistério que já é uma conquista dos educadores”, salienta Ezequiel Ferreira de Souza.

O percentual de reajuste é 7,64% e beneficia todos os Professores e Especialistas de Educação pertencentes ao Quadro Funcional do Magistério Público Estadual, de que trata a Lei Complementar Estadual 322 de 11 de janeiro de 2006, cuja jornada de trabalho dos respectivos titulares corresponde a 30 horas semanais.

De acordo com o que determina a Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008, os Professores e Especialistas de Educação das Unidades Escolares de Educação Básica e da Secretaria de Educação e da Cultura, incluindo as Diretorias Regionais de Ensino que exerçam as atividades de suporte pedagógico à docência, compreendendo as funções de direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação serão abrangidos pelo reajuste.

Nesta quarta-feira (31) a deputada federal Fátima Bezerra (PT) acompanhada do presidente da Comissão de Educação, deputado Newton Lima (PT) e do presidente da CNTE, Roberto Leão, apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT), a nova proposta de atualização do Piso Salarial do Magistério. Proposta garante não só a reposição da inflação, mais também ganho real, ou seja: os professores terão garantidos a reposição salarial pelo INPC e mais 50% equivalente ao crescimento das receitas do Fundeb, anualmente.

O grupo vai ter audiência com o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e em seguida na Casa Civil. “Vamos apresentar a proposta e sugerir que seja editada uma Medida Provisória. Ao entrar em vigor, esta MP automaticamente tirará a eficácia da ADIN 4848 dos governadores por se tratar de uma nova legislação trabalhada em consenso e não questionada no Supremo Tribunal Federal”, disse Fátima.