O reajuste retroativo dos planos de saúde, que tiveram o aumento das mensalidades congelado por quatro meses por determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), vai começar a ser cobrado de beneficiários de planos individuais/familiares e coletivos a partir de janeiro. A medida, que atingiu os reajustes anual e por faixa etária, foi adotada por causa da pandemia de covid-19 e o valor será parcelado ao longo de 2021. A suspensão da cobrança foi anunciada em agosto, após críticas do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). A agência informou que a decisão foi tomada “diante de um cenário de dificuldades para o consumidor em função da retração econômica acarretada pela pandemia, e de um cenário de redução de utilização dos serviços de saúde no período”.

* * * Segundo dados divulgados pelo IBGE nesta quarta-feira, a inflação registrada em fevereiro foi a menor para o mês desde 2000. O índice ficou em 0,25%. Em janeiro, foi de 0,21%. No acumulado do ano, o IPCA tem altade 0,46% e, nos últimos 12 meses, de 4,01%. * * *

* * * A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) deve publicar nos próximos dias uma resolução que inclui exames para detectar uma possível infecção pelo coronavírus no rol de cobertura mínima obrigatória pelos planos de saúde. A informação é do secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis. Ele comentou o tema ao ser questionado por jornalistas se clínicas privadas podem cobrar pelo exame no atendimento a usuários de planos de saúde. * * *

* * * Na reunião que teve hoje pela manhã na Assembleia Legislativa com deputados, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN, Janeayre Souto, criticou a falta de diálogo com a governadora Fátima Bezerra (PT). “Conseguimos ser ouvidos pelos deputados, já que a governadora não teve tempo de ouvir os servidores e fechamos propostas a partir do que trouxemos”, destacou. Não pega bem para uma governadora de origem popular receber uma crítica dessa. * * *

Por Carlos Brickmann

A Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS, quer que convênios e seguros-saúde aumentem no máximo em 10% seus preços. A Justiça achou muito: fixou 5,72% (contra uma inflação de 2,9%). A ANS, mas podem chamá-la de Governo, vai recorrer! Quer 10%. O cidadão é só um detalhe.

Para que serve a ANS, “a agência reguladora” dos planos de saúde? Dá para responder com números: nos últimos 14 anos, o aumento sempre foi superior à inflação. De 2000 a 2017, o plano de saúde subiu 374,1%. Deu de 7×1 na inflação, que chegou a 220%. Antes de 2000, as operadoras eram quem decidia o valor do aumento. E o cliente apanhava tanto quanto hoje: não teve vantagem nenhuma com a intervenção da agência oficial.

Resultados? Dois milhões de clientes suspenderam seus convênios ou seguros – agora, sobrecarregam o SUS. A operação dos planos de saúde é tão lucrativa que gigantes multinacionais compraram empresas nacionais do ramo. E a benevolência da ANS chegou a despertar de seu profundo sono até o Senado, que planeja uma CPI sobre as relações ANS-operadoras. Um terço dos senadores, 27, já concordou com a CPI. Será interessante descobrir por que, todos os anos, o custo tem de subir mais que a inflação.

Será a hora de descobrir para que servem as agências reguladoras. A do transporte aéreo, Anac, foi a inventora da cobrança da bagagem, “para baratear as passagens”. Alguém já usou as passagens mais baratas?

A colunista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo, revela que o Procon lançou um abaixo-assinado pedindo o arquivamento do projeto de lei para mudar as regras dos planos de saúde. Segundo o órgão, a proposta que tramita na Câmara dos Deputados pode representar perda de direitos para os consumidores

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do texto, diz que “é um direito” coletar as assinaturas.

Criada para regular planos de saúde e “assegurar o interesse público”, como diz a Lei 9.961/2000, a Agência Nacional de Saúde (ANS) age quase como entidade de defesa das empresas que deveria fiscalizar. Nesta segunda (9), em um evento em São Paulo, o presidente da ANS não escondeu sua preocupação com o setor, face o envelhecimento da população.

Fazendo coro aos plano de saúde, que, afinal, ganham mais em países pobres, onde a maioria morre antes de envelhecer. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. A ANS é tão boazinha com as empresas que autorizou reajustes de 13,55% em 2016 e mais 13,55% em 2017, para uma inflação de 3%.

Mais de três milhões de brasileiros abandonaram os planos de saúde. Cada vez mais caros e de má qualidade, a opção semelhante é o SUS. Somente em 2016 quase 1 milhão e 400 mil pessoas deixaram os planos de saúde, atesta o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar. Com a vida dos planos de saúde tão facilitada, gigante United Health, por exemplo, comprou a Amil para entrar no mercado brasileiro.

ANS autoriza reajuste de quase 14% nos planos de saúde.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu que as operadoras de planos de saúde poderão reajustar os valores dos contratos individuais e familiares em até 13,55%.

A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira, 19, deve encarecer as faturas de até 8,2 milhões de usuários desses tipos de plano. No entanto, as operadoras só podem aplicar o reajuste a partir do aniversário dos contratos, que é o mês em que cada um deles foi firmado com os clientes.

O órgão regulador pede aos usuários de planos de saúde que fiquem atentos aos seus boletos de pagamento para observar se o porcentual de reajuste aplicado é igual ou menor que o permitido pela ANS.

• Um novo sistema de liquidação e compensação de boletos bancários irá permitir que as cobranças vencidas sejam pagas em qualquer banco. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que desenvolveu o mecanismo, diz que ele trará mais controle e segurança ao meio de pagamento, que agora terá no comprovante detalhes como os juros, as multas, os descontos e as informações do beneficiário e do pagador. A mudança vai ser implantada de maneira gradual. A partir de março, cobranças iguais ou superiores a R$ 50 mil poderão ser pagas em qualquer banco e até o fim do ano o sistema valerá para boletos de qualquer valor. A principal diferença do novo sistema será que todas as informações do boleto deverão est ar em uma plataforma online. Dessa forma, os bancos poderão controlar melhor os boletos que foram postados e qualquer instituição poderá checar digitalmente os dados para realizar os pagamentos.
• A crise econômica não poupou nem o setor de planos de saúde. Em 2016, cerca de 1,37 milhão de pessoas ficaram sem convênio, aponta levantamento divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em dezembro do ano passado, a autarquia contabilizou 47,89 milhões de beneficiários. No mesmo período de 2015, eram 49,26 milhões. O recuo é ainda maior do que o observado entre 2015 e 2014, quando 1,04 milhão de beneficiários perderam o plano de saúde. Ou seja, em dois anos de crise, 2,41 milhões de consumidores foram expulsos do setor de saúde suplementar. Com a retração da economia, o aumento do desemprego e a queda real dos rendimentos – ou seja, já descontada a inflação –, as famílias ficaram com menor poder de compra para honrar até mesmo compromissos essenciais, como os convênios de saúde.
• Os 10,1 milhões de trabalhadores que possuem saldo em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar os recursos a partir de março. A ordem dos saques deve ser baseada no mês de aniversário do trabalhador. A Caixa propôs que a retirada seja feita até julho. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse ao “Estado” que esse cronograma foi aprovado pelo presidente.
•  A Arena das Dunas volta a ser palco de um jogo do Flamengo. No próximo sábado (28), o clube do Rio de Janeiro faz sua estreia no Campeonato Carioca 2017 em terras potiguares. O duelo será contra o Boavista e está marcado para 18h30 (horário local). Desde o fim de semana que os ingressos já estão disponíveis para serem adquiridos através do site da Arena das Dunas (www.arenadunas.com.br). As vendas em pontos físicos tiveram início hoje (23) na Bilheteria 1 da Arena das Dunas (lado Prudente de Morais – Portão T). Os ingressos também estarão à venda na Sport Master (Midway Mall, Norte Shopping e Natal Shopping) e também no Pittsburg da Prudente de Morais. As entradas variam de R$ 40 a R$ 130 para os anéis Leste, Sul e Noroeste e entre R$ 120 a R$ 180 para o Hospitalidade Open Bar, ou seja, cadeiras premium.
• Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (25), um contrato entre o Estado, por meio do Departamento de Estradas e Rodagens, e a firma M H Construtora Ltda-EPP, para serviços emergenciais de instalação de barreira provisória de contêineres marítimos, construção de muro pré-moldados em concreto e reforço do sub-leito na faixa de terra existente entre a perimetral externa e o muro do Sistema Penitenciário de Alcaçuz. O valor que será pago pelos contêineres e muro será 794.028,00 (setecentos noventa e quatro mil e vinte e oito reais). O objetivo dos contêineres e do muro é separar as facções dentro do presídio, que estão em rebelião desde o dia 14 de janeiro.
• O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve assinar nesta quarta-feira (25) decretos determinando a construção de um muro na fronteira com o México e estabelecendo barreiras para a entrada de refugiados sírios e imigrantes provenientes de países propensos ao terror. Com isso, o presidente transforma em realidade a mais polêmica promessa de sua campanha eleitoral, que é a construção do muro na fronteira sul do país. “Grande dia planejado para a segurança nacional, amanhã”, disse Trump em mensagem no Twitter no fim da noite de ontem (24). “Entre muitas outras coisas, vamos construir o muro”, acrescentou. Os decretos devem ser assinados durante uma visita que Trump fará ao Departamento de Segurança Interna, em Washington. O muro será erguido de forma prioritária nos locais que fazem fronteira com cidades mexicanas, onde as autoridades locais se recusam a entregar aos Estados Unidos imigrantes ilegais para serem deportados e pessoas acusadas de transportar drogas para o mercado americano. O presidente deverá reafirmar também, nesta quarta-feira, que a imigração está fora de controle e que a entrada de potenciais criminosos ameaça a segurança dos Estados Unidos. Os decreto devem restringir a entrada de imigrantes originários do Iraque, Irã, da Líbia, Somália, do Sudão, da Síria e do Iêmen.

Rafael Motta apresenta projeto que obriga ressarcimento dos planos de saúde aos estados e municípios brasileiros

O deputado federal Rafael Motta (PSB) apresentou nesta terça-feira (20) à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6175/2016, que dispõe sobre o ressarcimento dos planos de saúde aos cofres dos estados e municípios brasileiros.

O projeto altera o Artigo 32 da Lei nº 9.656/98, que trata do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), e que foi regulamentado pelas normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). De acordo com a Lei nº 9.656/98, é obrigação legal das operadoras de planos privados de assistência à saúde restituir as despesas do SUS em eventuais atendimentos a pacientes que estejam cobertos pelos respectivos planos. No entanto, os pagamentos efetuados para a ANS são repassados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), e não diretamente aos estados e municípios.

O objetivo do projeto do deputado Rafael Motta é destinar o ressarcimento ao ente federativo prestador do serviço, mediante crédito ao FNS, uma vez que a estrutura fornecida pelo ente, a exemplo do leito, dos materiais hospitalares, dos medicamentos e da disponibilização de médicos e enfermeiros, deixou de ser utilizada por um paciente sem condições financeiras de contratar um plano privado.

“O sistema público de saúde está sempre superlotado e muitos não são atendidos diante da falta de vagas, e o nosso intuito é fazer com que as despesas realizadas com pacientes do sistema privado retornem ao SUS para que o recurso público seja utilizado com pessoas que não podem usar a rede privada”, disse Rafael Motta.

A Agência Nacional de Saúde identifica o paciente atendido pelo sistema público e cruza as informações desse paciente com o banco de dados da agência reguladora, cujo cadastro de usuários é abastecido pelos próprios planos de saúde. A partir da identificação de um usuário com plano de saúde que tenha sido atendido pelo SUS, a ANS notifica a operadora sobre os valores que devem ser ressarcidos.

Fonte: Assessoria

Governo autoriza reajuste de até 13,57% para planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou em até 13,57% o índice de reajuste a ser aplicado a planos de saúde médico-hospitalares individuais e familiares no período compreendido entre maio de 2016 e abril de 2017. O percentual é valido para planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/98 e atinge 8,3 milhões de beneficiários – 17% do total de 48,5 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil.

A metodologia usada para calcular o índice, de acordo com a ANS, é a mesma desde 2001 e leva em consideração a média dos porcentuais de reajuste aplicados pelas operadoras aos contratos de planos coletivos com mais de 30 beneficiários. A agência orienta os beneficiários de planos individuais que fiquem atentos aos boletos de pagamento e observem se o porcentual de reajuste aplicado é igual ou inferior ao definido pela ANS. A orientação é também para que se verifique se a cobrança com o índice de reajuste está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato, que é o mês em que o contrato foi firmado.

Entram em vigor neste domingo (15) as novas regras de atendimento prestado por operadoras de planos de saúde nas solicitações de procedimentos e serviços de cobertura assistencial. As medidas, definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por meio da Resolução Normativa 395, foram anunciadas em janeiro deste ano. A multa em casos de descumprimento das normas varia de R$ 30 mil a R$ 250 mil. Uma das principais mudanças é a implantação, por parte das operadoras, de uma unidade de atendimento presencial, em horário comercial, durante todos os dias úteis nas capitais ou regiões de maior atuação dos planos. Ficam isentas as operadoras de pequeno porte, as exclusivamente odontológicas, as filantrópicas e as autogestões. As empresas de grande porte também terão que oferecer atendimento telefônico 24 horas nos sete dias da semana. As de médio e pequeno porte, as exclusivamente odontológicas e as filantrópicas deverão ter canal telefônico para atendimento em horário comercial durante dias úteis.

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) fixou o teto máximo de reajuste de planos de saúde individuais ou familiares em 13,55%. O percentual será válido para o período de maio de 2015 a abril de 2016. Trata-se do maior aumento anual já autorizado pela agência reguladora desde 2005 (11,69%). A inflação no último ano foi de 6,41%.O aumento incidirá sobre os contratos médico-hospitalares individuais/familiares contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98. Ele atinge cerca de 8,6 milhões de beneficiários, o que representa 17% do total de 50,8 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil. A metodologia utilizada pela ANS para calcular o índice máximo de reajuste dos planos individuais é a mesma desde 2001

@ @ A partir desta quinta-feira (2), usuários de planos de saúde terão direito a receber 37 drogas orais indicadas para o tratamento de 56 tipos de câncer, além de poder realizar uma série de exames genéticos para detectar risco de doenças hereditárias ou de câncer. As novidades constam do novo rol de procedimentos e exames obrigatórios aos planos de saúde, atualizado a cada dois anos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O novo rol é a base mínima de procedimentos que as operadoras de planos de saúde são obrigadas a fornecer aos seus beneficiários. As novas regras também incluem a obrigatoriedade da cobertura da radioterapia IMRT, em que o feixe de luz é modulado e atinge apenas as células doentes, preservando as sadias. Também está incluída a ampliação da indicação do PET-Scan de três para oito tipos de câncer – o exame de imagem é um dos mais modernos para monitoramento da doença. @ @

@ @ Participe e ajude a fazer um blog com participação popular,envie email e sugestões para nós. Entre em contato:paduabarreto@bol.com.br ou contato@paduacampos.com.br ou ainda pelo twitter e facebook. @ @

@ @ Se no Brasil o número de linhas de telefonia móvel já é maior do que o de habitantes, no Rio Grande do Norte não poderia ser diferente. De acordo com dados levantados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o estado conta com mais de 4 milhões de chips de celular ativos, 30% a mais que o número de pessoas. De acordo com a Anatel, o número de linhas telefônicas ativas no RN é de 4.541.866, contra 3.168.027 de habitantes, segundo dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ou seja, existe mais de uma linha para cada habitante do estado. E com o aumento do número de linhas e aparelhos, o celular virou item de primeira necessidade e têm diversas funções que vão além do fazer e receber chamadas. Seja um modelo novo ou um antigo, é difícil encontrar quem não tenha à mão um aparelho que realize várias atividades @ @

@ @ A Lei da Ficha Limpa vai completar quatro anos em 2014, quando, pela primeira vez, terá plena efetividade em uma eleição geral. Cercada de polêmicas e controvérsias quando criada, a legislação representa, agora, a proibição da candidatura de políticos que tenham sido condenados por órgão colegiado em processos criminais ou por improbidade administrativa, e daqueles que renunciaram ao cargo eletivo para escapar da cassação. Juristas ouvidos pelo Correio asseguram que não haverá brecha para os chamados fichas sujas nas eleições de outubro. @ @

@ @ Será que Garibaldi Filho vai integrar lista de ministros que deixarão governo até abril para disputar eleições? Os ministros do governo federal que pretendem concorrer a um cargo eletivo nas eleições de outubro devem deixar o cargo até o dia 5 de abril, seis meses antes do primeiro turno. A regra está prevista na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), norma que estabelece os prazos para que agentes públicos saiam do governo para não ficarem inelegíveis. Aguardemos… @ @

 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ligada ao Ministério da Saúde, anunciou nesta quinta-feira a suspensão da venda de 225 planos de saúde administrados por 28 operadoras em todo o Brasil.

A decisão foi motivada pelo descumprimento dos prazos máximos determinados para a marcação de consulta, exames e cirurgias. Os planos não poderão ser vendidos até março. A proibição pode ser prorrogada em caso de reincidência.

Segundo a ANS, desde dezembro de 2011, quando o monitoramento teve início, 16 operadoras não cumpriram os critérios estabelecidos pelo governo de forma reincidente.O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, alertou sobre os direitos dos consumidores que contrataram os planos cujas vendas foram proibidas.

“Para quem tem um plano de saúde que a partir de 14 de janeiro terá a venda suspensa, todos os direitos continuam valendo. O que está suspensa é a incorporação de novos clientes”, explicou o ministro.

É a terceira vez que a agência pune planos com esses tipos de problema. A primeira foi em julho do ano passado, e atingiu 268 planos de 37 operadoras. A segunda foi em outubro, e incluiu 301 planos de 38 operadoras. A agência passou a monitorar os planos depois da publicação de uma resolução normativa de dezembro de 2011 que fixou o tempo máximo para marcação de consultas, exames e cirurgias. Os prazos são de 14 dias para agendar consultas médicas de especialistas, como cardiologistas; 7 dias para consultas básicas, como clínica geral; e até três dias úteis para exames de sangue, por exemplo.(UOL/Economia)