Eu era favorável à PEC 37, pois o Ministério Público, em conformidade com a Constituição, não deve fazer a investigação criminal. Era favorável também ao projeto maldosamente denominado pela oposição de “cura gay”, pois acredito que todos devem ter o direito de se tratarem. Até mesmo os homoafetivos, se assim, quiserem. Além do fato de ser um absurdo proibir um profissional de atender quem lhe procura. Para alguns, que não me conhecem, pode ter surgido a leve imagem de que era contra a tudo pedido nas ruas. O que, com certeza, não é verdade. Como advogado, defendo a liberdade e prometi respeitar e defender a Constituição. Sempre valorizei os movimentos nas ruas e acredito piamente que o poder emana do povo, como previsto em nossa Carta Magna de 1988.

A maioria dos líderes da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (9) descartar a realização de um plebiscito para discutir uma reforma no sistema político brasileiro com efeitos para as eleições de 2014. A decisão foi tomada por líderes da base aliada e da oposição. O PT ficou isolado na defesa de um plebiscito imediato, como o Planalto sugeriu ao Congresso. Em resposta, os petistas devem começar a recolher assinaturas para tentar viabilizar um projeto de decreto legislativo propondo a consulta popular, mas os próprios deputados da legenda reconhecem que há dificuldades para avançar com a proposta na Casa.

Fruto de uma Assembleia Nacional Constituinte composta através das eleições de 1986, a Constituição de 1988, determinou a realização de um plebiscito para definir a forma (República ou Monarquia Constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo); e foi mais além: prescreveu que o presidente e os governadores, bem como os prefeitos dos municípios com mais de 200 mil eleitores, fossem eleitos por maioria absoluta ou em dois turnos, se nenhum candidato alcançasse a maioria absoluta na primeira votação. Em contrapartida, nos municípios com menos de 200 mil eleitores, os prefeitos seriam eleitos, em turno único, por maioria simples. Estabeleceu, ainda, que o período de mandato do presidente seria de cinco anos, vedando-lhe a reeleição para o período subsequente, e fixou a desincompatibilização até seis meses antes do pleito para os chefes do Executivo (Federal, Estadual ou Municipal) que quisesse concorrer a outros cargos. Para evitar casuísmos, muito bem andou o nosso legislador com a vigência da Emenda Constitucional nº 4/93, que estabeleceu que a lei que alterasse o processo eleitoral somente seria aplicada um ano após sua vigência. Por seu turno, convém destacar que a Emenda Constitucional de Revisão nº 5/94, reduziu para quatro anos o mandato presidencial e a Emenda Constitucional nº 16/97 permitiu a reeleição dos chefes do Executivo para um único período subsequente. Neste prisma, com a aprovação da Lei nº 9.504/97, pretendeu-se dar início a uma fase em que as normas das eleições sejam duradouras.

Numa entrevista à Folha de São Paulo, edição de sábado, o deputado Arlindo Chinaglia, líder do governo na Câmara, afirmou que será difícil realizar o plebiscito no prazo que a presidente Dilma Rousseff deseja e propõe. Se a liderança do Planalto numa das Casas do Congresso admite a dificuldade, é porque ela existe claramente. As dificuldades vêm de todos os lados, a começar do Tribunal Superior Eleitoral depois de passar pela divisão da base aliada no Congresso. Para efeito de raciocínio político, vamos admitir que seja adiado. Surgirá um novo vazio no quadro institucional. A presidente da República terá de preenchê-lo como aliás escreveu Carlos Heitor Cony também no sábado, sugerindo que a presidente envie um projeto de reforma política ao Legislativo que, no caso de aprová-lo submeteria o resultado a um referendo popular. Seria mais simples e mais objetivo. O que não pode acontecer é que, na hipótese da não realização do plebiscito, ocorrer um vazio no panorama político nacional. Inclusive não seria o primeiro recuo.

Especialista em urnas eletrônicas, o engenheiro Amílcar Brunazo afirmou em entrevista ao G1 que o atual modelo de urna eletrônica “não é amigável” para a realização de um plebiscito. Para ele, as urnas são “antiquadas” e terão que ser usadas com “artificialismo” em eventual consulta popular, já que o eleitorado terá que digitar um número para a alternativa de resposta escolhida.

Amílcar Brunazo é um dos principais especialistas em urna eletrônica no país. Autor do livro “Fraudes e Defesas no Voto Eletrônico”, já deu consultoria para o Senado sobre votação eletrônica e assessora partidos no TSE em relação à votação. Também participa de congressos e discussões em todo o país sobre o tema. Ele é um dos principais críticos do sistema de votação e apuração do Brasil. Para Brunazo, não há garantia da segurança de uma apuração precisa no modelo atual.

[A urna] não é amigável [para plebiscito]. Ainda mais com 10 perguntas, por exemplo. Como as urnas são antiquadas, não se tem opção”Amílcar Brunazo, engenheiro especialista em urna eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sempre defendeu o modelo brasileiro, afirmando, inclusive, que o país é exemplo para o resto do mundo. O TSE afirma que, com as urnas eletrônicas, foram realizados referendo do desarmamento e plebiscito sobre a divisão do Pará sem questionamentos. De acordo com o tribunal, nas consultas populares o “sim” e o não” são representados por números de dois dígitos.

Valendo-se de retóricas diferentes, quatro partidos do condomínio governista já descartaram a hipótese de aprovar a toque de caixa, até outubro, uma reforma política capaz de valer para as eleições de 2014. Bateram em retirada: PMDB, PP, PR e PSB. Juntando-se essas legendas às de oposição –PSDB, PPS e DEM— pode-se declarar que está a caminho da sepultura a proposta de Dilma Rousseff de realizar um plebiscito ainda neste ano. O último partido a formalizar o desembarque do plano de Dilma foi o PR. Em nota divulgada nesta quarta (3), a legenda declarou-se a favor do plebiscito. Mas fez duas ponderações. Numa, anotou que “não haveria tempo hábil” para alterar as regras de 2014. Noutra, mudou de assunto: “As vozes das ruas nos mostraram que, além de uma crise política e de representatividade, o país vive crise do pacto federativo e constitucional.” Quer redividir o bolo tributário .

O vice-presidente da República, Michel Temer, que coordenou ontem (4) reunião sobre reforma política, anunciou que o plebiscito sobre o tema não valerá para as eleições de 2014. Temer disse que a consulta popular deve ocorrer no próximo ano para que as novas regras sejam válidas a partir de 2016. A decisão foi tomada depois de uma manhã de reuniões, no Palácio Jaburu (residência oficial do vice-presidente), com líderes da base aliada do governo na Câmara e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

“Não há mais condições de fazer qualquer consulta antes de outubro e, não havendo condições temporais, qualquer reforma que venha, só se aplicará para as próximas eleições”, disse Temer, após a reunião. “O que é inexorável tem que ser aceito”, ressaltou ele, ao informar que a base aliada do governo no Senado será ouvida ao longo do dia.

Para que as regras fossem aplicadas em 2014, o plebiscito sobre a reforma política e o projeto modificando as normas eleitorais tinham de ser aprovadas até o dia 5 de outubro. A três meses para o fim do prazo, os parlamentares consideraram improvável fazer a consulta e aplicar as mudanças.

O vice-presidente disse que o próximo passo será os líderes dos partidos aliados na Câmara e no Senado elaborarem, em conjunto, o texto do projeto de decreto legislativo destinado a convocar a consulta popular. Os parlamentares calculam que precisarão de, pelo menos, 15 dias para concluir o projeto de decreto legislativo – instrumento usado para convocação do plebiscito.

Apenas a partir daí, senadores e deputados vão se debruçar sobre os temas que farão parte da consulta. Temer lembrou que há consenso sobre o plebiscito, porém, é possível promover mudanças no sistema político adotando outras alternativas.

Dos pactos ao plebiscito às carreiras, passando pela Constituinte exclusiva e uma reunião ministerial inócua, nada do que o governo federal disse ou fez nos últimos dias “colou”. Uma série de palpites infelizes descolados da realidade. Evidência de total falta de sintonia com o conteúdo do que diz o respeitável público e ausência de um diagnóstico (planejamento) sobre os problemas a serem resolvidos em ordem de prioridade conforme as necessidades reais do País. Em duas palavras: propaganda enganosa. Pode ser só uma primeira impressão, mas tudo indica que o artificialismo “morreu” como solução para situações difíceis, que feitiçarias marqueteiras não têm mais o mesmo efeito reparador e as velhas artimanhas estão com a validade vencida.

Depois que a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, informou que necessita de 70 dias para organizar o plebiscito da reforma política, o governo concluiu que não dá para realizar o processo a ponto de as mudanças passarem a vigorar na eleição do ano que vem.

A presidente Dilma Rousseff conversou com o vice-presidente Michel Temer, e eles avaliaram que é possível fazer o plebiscito neste ano. Mas, devido ao prazo, a nova legislação que o Congresso vier a produzir a partir do resultado do plebiscito só teria efeito a partir da eleição municipal de 2016.

Para vigorar na eleição de 2014, todo o processo teria de estar pronto até 3 de outubro, para obedecer o princípio da Constituição que diz que as regras eleitorais têm de ser definidas pelo menos um ano antes do pleito. Como o TSE só conseguiria realizar o plebiscito em setembro, o Congresso não teria tempo suficiente para aprovar as propostas em menos de um mês.

Ao mesmo tempo, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a Casa já está avançada na discussão de duas questões colocadas pelo governo na mensagem que enviou nesta terça ao Congresso propondo o plebiscito – a do fim do voto secreto no Congresso e a mudança nas regras para suplente de senador.(G1/Critiana Lobo)

• O líder do Democratas no Senado, José Agripino (RN), voltou a negar que a oposição tenha sido formalmente convidada para debater o plebiscito sobre reforma política com a presidente Dilma Rousseff. Representantes da base governista acusam a oposição de ter recusado encontro com a chefe do Executivo, mas Agripino garante que não recebeu convite algum do Palácio do Planalto. “Este convite foi anunciado, mas nunca se concretizou, nunca foi formalmente feito. Como você pode recusar algo que nunca aconteceu?”, questionou o parlamentar pelo Rio Grande do Norte. Se convidado, José Agripino disse que a oposição estará disposta a conversar com a presidente da República, especialmente sobre temas que estão sendo alvo de manifestações nas ruas do Brasil, como educação, segurança, saúde. “Se o convite for feito, nós teremos uma agenda para conversar com a presidente sobre os interesses do país, sobre aquilo que está levando as pessoas a protestarem nas ruas”, ressaltou o líder democrata.
• O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta segunda que está “lisonjeado” com o fato de ter obtido 15% das intenções de voto na última pesquisa do instituto Datafolha para a eleição presidencial de 2014. “Estou lisonjeado”, disse. Em entrevista concedida na semana passada, Barbosa defendeu a possibilidade de pessoas não filiadas a partidos se candidatarem. No entanto, ele afirmou que não pretende disputar as eleições, apesar dos resultados favoráveis nas recentes pesquisas de intenção de voto. Joaquim Barbosa ganhou notoriedade após relatar o processo do mensalão, que resultou na condenação de 25 acusados de envolvimento no esquema de corrupção durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
• Real: moeda foi implantada em 1º de julho de 1994 .Criado com o objetivo de estabilizar a economia brasileira, o Plano Real completa 19 anos nesta segunda-feira. O plano foi desenhado pelo então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, durante o governo Itamar Franco, com a ajuda de economistas renomados, como André Lara Resende, Pedro Malan, Gustavo Franco, Pérsio Arida, Edmar Bacha, entre outros. O novo plano, que estabelecia uma nova moeda (o real), conseguiu aquilo que inúmeros outros planos econômicos fracassaram: acabou com a hiperinflação. O Plano Real era baseado em três pilares: a liberalização comercial, câmbio fixo e desindexação. A abertura comercial do país ao capital estrangeiro fez com que o país começasse a participar do comércio internacional e ganhasse alguma competitividade, devido à concorrência com produtos estrangeiros. O aumento das importações também marcou o período e foi viabilizado, sobretudo, pela manutenção do câmbio artificialmente valorizado. Com uma moeda mais forte, o Brasil importou mais e a oferta de produtos cresceu.
• A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (1º) que irá mandar hoje minuta com as “balizas” que nortearão a convocação de um plebiscito para a reforma política pelo Congresso Nacional. Ela interrompeu reunião ministerial que está em curso na Granja do Torto, em Brasília, para anunciar a decisão. Segundo ela, não serão enviadas sugestões de perguntas, mas “linhas gerais” para a elaboração da consulta popular. “Uma consulta sobre reforma política ela não pode ser exaustiva no sentido de que tenha muitas questões”, disse. “Nós não vamos dar sugestão de pergunta porque não somos nós que vamos fazer as perguntas”, completou. “Está claro na constituição: quem convoca, quem tem poder convocatório é o Congresso Nacional, Câmara e Senado, por isso eu insisti na palavra: é uma sugestão.”
• A balança comercial brasileira registrou um déficit (importações maiores que vendas ao exterior) de US$ 3 bilhões no primeiro semestre deste ano, segundo informou nesta segunda-feira (1º) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). De acordo com dados oficiais, trata-se do pior resultado para os primeiros seis meses de um ano, desde 1995, quando foi registrado um déficit comercial de US$ 4,22 bilhões. No primeiro semestre deste ano, as exportações somaram US$ 114,5 bilhões, com média diária de US$ 931 milhões e queda de 4,8% frente a igual período do ano passado, ao mesmo tempo em que as importações totalizaram US$ 117,5 bilhões – com média de US$ 955 milhões por dia útil e alta de 1% sobre igual período de 2012. No primeiro semestre deste ano, as importações bateram recorde.

Encurralada, perdida mais do que cego em tiroteio, a presidente Dilma inventou o tal do plebiscito para tirar do papel a reforma política travada no Congresso. Com isso, na prática quer lavar as mãos e jogar a culpa nos senadores e deputados. O caminho dessa reforma não é torrando dinheiro em consulta popular.

Constroem-se com liderança, negociações e decisão política. Falta a Dilma liderança, capacidade de ir para linha de frente, selar um pacto com os partidos políticos em torno da temática. Proposta por proposta sobre reforma política existem de tulha no Congresso, para todos os gostos. Resta discutir o que é possível ser consensual.

E consenso pode se construir desde financiamento público de campanha até voto distrital. Para que consultar a população num plebiscito se chegaremos ao lugar comum de que a maioria quer? Este será o resultado lógico.

Mas Dilma não enxerga ou faz de conta, porque falta a ela liderança política. Como não tem e sua base no Congresso é mais debilitada ainda, resta o apelo ao plebiscito. Mas quanto vai custar essa consulta para um País que tem tantas e outras emergências?

Governo e Congresso vão passar agora muito mais tempo discutindo a inocuidade do plebiscito do que mesmo as grandes bandeiras que levaram milhares de manifestantes às ruas deste País, como saúde de qualidade, mais hospitais, médicos, mobilidade urbana.

E também gastos desnecessários com obras da Copa, educação de qualidade, políticas para evitar a volta da inflação, colocar mensaleiros na cadeia, enfim, tem muito mais prioridades sociais do que reforma política, que não sai nem com plebiscito sem plebiscito, porque não interessa aos partidos políticos com representação no Congresso.

Fonte: Blog do Magno Martins

A iniciativa da presidente Dilma Rousseff de propor um plebiscito para destravar a reforma política foi bem aceita pela população. Segundo o Datafolha, 68% dos brasileiros acham que Dilma agiu bem ao propor uma consulta popular sobre a criação de um grupo de representantes eleitos pelo povo para propor mudanças na Constituição. Só 19% entendem que ela agiu mal. Outros 14% não souberam responder.

Quando o Datafolha pediu uma opinião específica sobre a reforma política, 73% afirmaram que são a favor da apreciação desse tema por parte do grupo de eleitos. Opiniões contrárias somam 15%.

O apoio ao plebiscito ocorre de forma mais ou menos uniforme entre homens e mulheres e em todas as faixas de renda, idade e escolaridade. No Nordeste, a aceitação é de 74%. No Sul, de 57%. O TSE deve responder à consulta feita pelo Governo sobre a realização do plebiscito ainda neste fim de semana.

Mas o povo brasileiro só poderá ir às urnas entre 18 e 28 de agosto, se houver de fato um grande esforço de gestão operacional por parte da justiça eleitoral. Se o plebiscito passar, o Congresso pode votar a proposta no início de outubro.

(Informações da Folha de S.Paulo)

Empurrado pelos protestos, o Congresso ralou esta semana votando pontos de uma agenda positiva para baixar a temperatura externa, que ontem voltou a subir. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) recordou o velho refrão de Ulysses Guimarães: “Ou mudamos ou seremos mudados”. Votando a todo vapor, deputados e senadores pouco debateram sobre os caminhos para a reforma política, a mãe de todas as mudanças na democracia brasileira. A proposta de plebiscito, em que se fixou a presidente Dilma, descartando a constituinte exclusiva, é de complexa execução, o que suscitou ontem algumas defesas da opção pelo referendo. Mas há também o plebiscito com referendo, por que não? Toda forma de consulta tem seus problemas, mas representam a radicalização da democracia, que está no intertexto dos protestos, quando pedem mais participação e controle sobre a política.

O plebiscito sobre a reforma política poderá ser realizado em setembro a um custo de R$ 500 milhões. A estimativa é feita por técnicos da Justiça Eleitoral que, na corrida contra o relógio, tentam calcular os gastos e o tempo necessário para preparar a consulta popular.

Desde quarta-feira, quando a presidente Dilma Rousseff telefonou à presidente do TSE, Cármen Lúcia Rocha, para discutir questões práticas e logísticas do plebiscito, o TSE está se mobilizados para avaliar as providências e os gastos.

Normalmente uma consulta popular custa o mesmo que uma eleição. Mas as estimativas atuais são de que o plebiscito sobre a reforma política custará mais do que a eleição municipal de 2012, quando foram gastos R$ 395 milhões. Além da inflação, dois fatores contribuirão para o aumento da conta.

Por causa das mobilizações dos últimos dias e os episódios de confronto, a segurança durante o período do plebiscito deverá ser reforçada por homens das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica). Em 2012, esse apoio recebeu R$ 24 milhões. Diante das manifestações generalizadas pelo País, a expectativa é de que os pedidos de força federal sejam multiplicados.

 

A presidente Dilma Rousseff (PT) quer que as regras aprovadas pela futura reforma política sejam aplicadas já nas eleições de 2014. A informação foi repassada nesta quarta 26 pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Para que a reforma política aconteça, a presidente estabeleceu como condição que seja realizado um plebiscito para consultar a população sobre o tema. “Estamos trabalhando para viabilizar plebiscito sobre reforma política”, disse Mercadante.

A decisão pelo plebiscito foi acertada por Dilma em conversa com os poderes Legislativo e Judiciário. “Ao estabelecer o instrumento do plebiscito, nós poderemos eleger as principais questões que devem orientar, balizar a reforma política e isso será definido com a participação direta da população, a exemplo da definição do presidencialismo como regime de governo”, afirmou Mercadante.

De acordo com Mercadante, para formatar o plebiscito, Dilma está ouvindo diversos setores do país. “A presidente está recolhendo junto a todos os partidos as propostas para o plebiscito. As entidades da sociedade civil também serão ouvidas, a exemplo do que aconteceu com a OAB, CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), e outras possibilidades para que a gente possa desenhar um bom plebiscito que estimule a cidadania”, afirmou Mercadante. (Agências)