Garantir a alimentação dos estudantes das redes públicas de ensino em períodos de estado de emergência ou calamidade pública. Essa foi a intenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao alterar a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para permitir repasses extras a entes federativos de todo o país durante a crise do coronavírus.

“Muitos estudantes tiveram mudanças no calendário escolar por conta da Covid-19 e podem estar em aula agora em dezembro e janeiro, meses em que o FNDE normalmente não faz transferências do Pnae a estados e municípios. Acreditamos que o apoio financeiro do Governo Federal, neste momento, é muito importante para assegurar a alimentação dos alunos”, afirma o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.

O Pnae já havia transferido as 10 parcelas deste ano até o início de novembro, num valor total de R$ 3,9 bilhões. Um repasse extra está programado para os próximos dias. Serão transferidos cerca de R$ 393 milhões para as redes públicas de todo o Brasil. Um outro repasse extra, de cerca de R$ 401 milhões, deve ser disponibilizado em janeiro.

O Governo Federal já havia promovido outra modificação no programa, em abril, para garantir a alimentação dos estudantes durante a suspensão das aulas presenciais. A alteração permitiu a entrega dos alimentos adquiridos com recursos do Pnae diretamente aos alunos, na forma de kits.

Com informações do FNDE

Consciente de que a escola tem papel fundamental no incentivo a uma alimentação adequada, a Secretaria Municipal da Educação instituiu, a partir de Lei, o Programa de Alimentação Saudável, iniciativa que contempla desde a oferta de cardápios diferenciados até a inclusão de refeições complementares para crianças. O Programa prevê que seja disponibilizada na rede municipal de ensino a ingestão de alimentos que contribuam para a preservação da saúde, do desenvolvimento físico e intelectual da criança, incluindo o respeito à pirâmide alimentar composta por vegetais, frutas, cereais, carnes, leite, ovos e gordura saudável, gêneros utilizados diariamente na elaboração dos cardápios desenvolvidos pelas duas nutricionistas da Secretaria da Educação. “Incluímos todos os nutrientes necessários para o desenvolvimento da criança, buscando sempre garantir o aprendizado do aluno, a partir dessa alimentação saudável. Respeitamos a faixa etária do discente e oferecemos opções diferenciadas de cardápio semanalmente, incluindo ainda aspectos da culinária regional. É importante frisar que são realizadas inspeções sanitárias periódicas nas unidades de ensino. Também fazemos visitas constantes e promovemos atividades de educação nutricional”, relata a nutricionista Ediane Deijaly.

Começa prazo para estados e municípios prestarem contas sobre merenda

Os gestores de municípios, estados e do Distrito Federal têm prazo, a partir de hoje (1º/3), para prestar contas do que receberam para merenda e transporte escolar, além do dinheiro recebido pelas escolas, em 2013. O prazo para o envio vai até o dia 30 de abril. Quem não cumprir pode ter os recursos dos programas suspensos até regularizar a situação.

Os gestores devem enviar para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas, que está disponível na internet.

No caso dos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos entes federativos serão analisadas inicialmente por conselheiros de controle social. Os conselhos têm até o dia 14 de junho para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE. Já as contas do PDDE serão analisadas diretamente por técnicos da autarquia.

Deu no Congresso em Foco:

Em rápida votação no plenário da Câmara nesta terça-feira (15), os deputados aprovaram a medida provisória que concede crédito extraordinário de R$ 968 milhões ao Ministério da Educação (MP 508/10). Os créditos são para reforçar os programas de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e de Alimentação Escolar (Pnae). A matéria segue agora para o Senado.

A medida foi votada sem maiores discussões, após um acordo feito entre base e oposição. Pelo entendimento, as MPs 508 e 509/10 serão votadas nesta semana, enquanto se busca um consenso para votar a MP 510. Nessa medida, não há acordo quanto a uma emenda que prevê regime diferenciado para licitações de obras destinadas às Olimpíadas de 2016.

Em relação aos crédito aprovados hoje, o governo afirma que o programa de transporte escolar (Pnate) beneficia cerca de 5 milhões de alunos da educação básica na zona rural, que não teriam outra forma de comparecer à escola. Quanto ao Pnae, o Executivo argumenta que, para grande parcela dos 47 milhões de estudantes atendidos, a alimentação fornecida na escola é a principal refeição do dia.

Ambos os programas usam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que tem aporte pelo superavit financeiro de 2009. De acordo com a medida, serão destinados R$ 194 milhões ao Pnate e R$ 774.185.382,00 ao Pnae.