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Governadores se unem por reajuste menor do piso nacional dos professores da educação básica
Postado às 11:40 Hs
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A candidatura do governador Eduardo Campos (PE) à Presidência é considerada líquida e certa no PSB, revela Vera Magalhães, na sua coluna da Folha de S.Paulo desta terça-feira. Mas a colunista garante que o partido não vai desembarcar agora do governo Dilma. Os seus ministros estão orientados para sair em março do ano que vem. A direção do PSB — diz ainda a jornalista — não quer expulsar o governador Cid Gomes e o ex-ministro Ciro Gomes, por causa do apoio à presidente Dilma Rousseff. O partido pretende contemporizar pelo crescimento da sigla e buscará “conviver com o fogo amigo”. * * *
* * * Julgamento de ação civil pública, que tramita na Vara da Fazenda da Comarca de Mossoró, terminou por inocentar a governadora Rosalba Ciarlini Rosado da acusação de improbidade administrativa. A decisão coube ao juiz Airton Pinheiro, que integra a Comissão de Aperfeiçoamento da Meta 18 do CNJ. O Ministério Público pedia a condenação por crime supostamente cometido em 2004, quando Rosalba exercia o cargo de prefeita de Mossoró. Para o representante do Ministério Público, a requerida ofendeu o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que a prestação de contas do ano de 2004 teria apresentando “inconsistências”, conforme dados constantes em relatório do Tribunal de Contas do Estado. A administração informou gastos da ordem de 17,42%, quando, segundo informou o TCE, o percentual atingido seria de apenas 14,57%. * * *
* * * A filiação do deputado estadual Fábio Dantas ao PC do B acontecerá na próxima segunda feira (16) na assembléia legislativa do Rio Grande do Norte. A solenidade acontecerá às 10 horas da manhã. Fábio era filiado ao PHS. Além da filiação de Fábio também ingressa no mesmo dia no PC do B o líder político de Tangará Teodorico Bezerra Neto. * * *
* * * A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos a lei que destina os royalties do petróleo para investimentos nas áreas da educação e saúde. Em cerimônia no Palácio do Planalto nesta segunda-feira, 9, a presidente aprovou o texto que destina 75% dos valores para a educação e 25% para a saúde.O primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013; chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022, e a um total de R$ 112,25 bilhões em dez anos.
O texto ainda prevê que 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal sejam destinados para a educação, até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), e para a saúde. * * *
Entre as 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2002, aprovado no último dia 16 pela Câmara dos Deputados e a ser encaminhado para exame do Senado Federal, estão a de universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de quatro e cinco anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até três anos. O plano pretende ainda universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de seis a 14 anos, bem como universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% nesta faixa etária.
Outra meta é a de universalizar, para a população de quatro a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino. O plano também pretende alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade; oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica; e atingir médias nacionais progressivas para o Ideb até 2021. Há também a meta de elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos, de modo a alcançar o mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.
# # Pesquisa fajutas
Uma empresa de pesquisas eleitorais, com sede no interior do Estado, está sendo investigada pela Polícia Federal por suposta fraude numa pesquisa realizada em uma cidade da região Oeste. Segundo o blogue purou, a tal empresa usou indevidamente o nome de um estatístico de Natal no registro da pesquisa junto à Justiça Eleitoral. A presença de um estatístico é obrigatória para assegurar o registro no Tribunal Regional Eleitoral. O profissional não participou da elaboração da pesquisa e muito menos autorizou o uso do seu nome. O estatístico, que trabalha na capital, procurou a Associação dos Institutos de Pesquisas do Rio Grande do Norte (Assinp) para abrir uma reclamação contra a empresa. Ele também abriu denúncia sobre o instituto junto ao TRE e à Polícia Federal pelo uso indevido de sua identidade. A tal empresa continua atuando livremente – inclusive publicou pesquisas na região Seridó, mas segundo asseguram fontes da Justiça, em breve haverá desdobramentos. Quem será ? Aguardemos…
# # Ficando livre…
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou nesta quarta-feira projeto que livra o candidato de responsabilidade por atos cometidos pelos seus cabos eleitorais durante a campanha. O projeto inclui um artigo no Código Eleitoral (Lei 4.737/65), estabelecendo que “o candidato não responde pelo crime praticado em campanha eleitoral por pessoa vinculada a sua campanha ou candidatura, salvo se provada a sua participação dolosa”. A proposta será agora analisada pelo Plenário da Câmara. Ao repetir argumentos do autor do projeto, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), o relator Luiz Couto disse no parecer que “às vezes, cabos eleitorais ou companheiros de partidos cometem irregularidades, por vezes até mesmo em virtude de manobras de um adversário com vistas a prejudicá-lo, e o candidato é punido severamente por um crime que não cometeu, até mesmo perdendo o mandato”. Na sessão, ele disse que já foi vítima, como candidato, deste tipo de problema.
# # Deputados aprovoram…
O governo foi derrotado, nesta terça-feira (4), no plenário da Câmara, e a proposta que prevê a destinação de 10% do PIB para a Educação, em dez anos, seguirá mais rapidamente para votação no Senado, dentro do Plano Nacional de Educação (PNE). O Palácio do Planalto perdeu na tentativa de aprovar um recurso que pedia que a proposta, aprovada por uma comissão especial da Câmara, fosse analisada também pelo plenário da Casa. Deputados, inclusive da base aliada, retiraram assinaturas do recurso e ele foi retirado de pauta. A apresentação do recurso para votação em plenário foi a manobra encontrada pelo governo para atrasar a aprovação final, já que a proposta fora aprovada pela Comissão Nacional que analisou o Plano Nacional de Educação (PNE) e tinha caráter terminativo, ou seja, não precisaria passar pelo plenário e seguiria diretamente para o Senado.
# # RN com mais um deputado federal
Não é de agora que o nosso Rio Grande do Norte reivindica aumento na sua representação (oito deputados federais e 24 estaduais – como as menores unidades da Federação). Há cinco anos o assunto chegou a ser ventilado no Tribunal Superior Eleitoral, mas não prosperou. Agora, a divulgação das projeções do IBGE para a população brasileira, torna ainda mais flagrante a desproporcionalidade. Enquanto o Piauí, com uma população de 3.16 milhões de habitantes tem dez cadeiras na Câmara Federal), e Alagoas, com população semelhante tem nove cadeiras, nosso Rio Grande do Norte com 3.22 (mais que os dois portanto), só tem oito deputados federais.
Após 18 meses de tramitação, a Câmara aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta, aprovada por unanimidade, inclui uma meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, a ser alcançado no prazo de dez anos. Esse era o ponto mais polêmico do projeto, após muitas negociações o relator apresentou um índice de 8% do PIB, acordado com o governo. Mas parlamentares ligados à educação e movimentos sociais pressionavam pelo patamar de 10%. O relator da matéria, Ângelo Vanhoni (PT-PR), acatou um destaque do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) que aumentava o patamar de 8% do PIB proposto pelo governo para 10%. Conforme o texto aprovado, a determinação é que se amplie os recursos para educação dos atuais 5,1% do PIB para 7%, no prazo de cinco anos, até atingir os 10% ao fim de vigência do plano. A proposta agora segue para o Senado. Procurado pelo Estadão.edu, o MEC afirmou, em nota, que a proposta aprovada equivale a dobrar em termos reais os recursos para a Educação nos orçamentos das prefeituras, dos governos estaduais e do governo federal. “Em termos de governo federal equivale a colocar um MEC dentro do MEC, ou seja, tirar R$ 85 bilhões de outros ministérios para a Educação. É uma tarefa política difícil de ser executada”, explicou o ministro Aloizio Mercadante.
O MEC diz que estudará as repercussões e as implicações da decisão e aguardará ainda a tramitação do plano no Senado Federal. O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. Além do aumento no investimento em educação pública, o plano prevê a ampliação das vagas em creches, a equiparação da remuneração dos professores com a de outros profissionais com formação superior, a erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas. Todos esses objetivos deverão ser alcançados no prazo de dez anos a partir da sanção presidencial. A bandeira dos 10% do PIB para área é causa antiga dos movimentos da área e foi comemorado por estudantes e outros movimentos que acompanharam a votação. “Para nós os 10% [do PIB para a educação] é o piso para que o Brasil tome a decisão de concentrar investimento em educação. Vem uma década chave aí pela frente de oportunidades para o país com Copa do Mundo, Olimpíadas, pré-sal”, disse o presidente da UNE. A aprovação também foi comemorada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade que congrega vários movimentos da área e sempre defendeu que a proposta de 8% do PIB apresentada pelo governo era insuficiente.
Durante reunião dos secretários estaduais de Educação, realizada em Natal na última quinta-feira (8), a direção do Sinte apresentou algumas de suas reivindicações ao ministro da Educação, Aloízio Mercadante. O diálogo foi possível após a intervenção da deputada Fátima Bezerra. Na ocasião, os dirigentes reivindicaram o registro na lei do Plano Nacional de Educação a destinação de 10% do PIB para a área; manter a emenda 17 do PNE, que prevê equiparação salarial com outros profissionais liberais – em torno de R$3 mil, atualmente, e fortalecer a luta pela aplicação dos 22,22% do Piso Nacional do magistério. A deputada Fátima Bezerra reafirmou perante o ministro a luta da categoria pela valorização profissional e disse que os 22,22% é “a ponte à emenda 17 do PNE, caminho para se fazer justiça aos profissionais da Educação.”.
O ministro também foi informado sobre a luta que tem sido travada no Estado pela aplicação do Plano de Carreira dos (das) funcionários (as) da Educação. Fátima Bezerra disse que o Plano resgata a dignidade profissional de uma categoria que teve esta reivindicação quando a parlamentar ainda era presidente da antiga Associação de Professores do RN.
Para a coordenadora geral do Sinte, a ocasião foi um importante momento de denúncia e de reafirmação da luta da categoria. “A teimosia desta direção em buscar diferentes formas de abordagem da luta tem sido muito importante, quer seja fazendo a denúncia, quer seja buscando o convencimento, quer seja obtendo conquistas. Não importa o local, nem a ocasião. Estaremos lá da mesma forma, levantando a bandeira da nossa categoria e lutando por nossos desejos.”, disse.
A legislação brasileira sobre educação é desconhecida pela maioria dos entrevistados em pesquisa feita pela Câmara. Das 1.010 pessoas que ligaram para o Disque-Câmara (0800 619 619) entre 10 e 25 de outubro, 64% não sabem do que se trata a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei 9.394/96). Já o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) é ainda mais ignorado – 72% dos entrevistados não acompanham o debate sobre o projeto de lei, que está em tramitação na Câmara há um ano.
A LDB, que completou 15 anos em 2011, estabelece diversas regras sobre o sistema educacional brasileiro, com base nos princípios da Constituição Federal de 1988. Fazem parte da lei desde a organização dos níveis educacionais até a responsabilidade pelo financiamento do setor.
Já o PNE, previsto na LDB, estabelece metas para a educação brasileira a cada dez anos. Após a edição da LDB de 1996, já houve um PNE, cuja vigência terminou no ano passado. O segundo plano está sendo debatido pelos deputados e já foi tema de cerca de 30 audiências em todas as regiões do País.
“Esse é o documento básico que vai conduzir as atividades da educação por uma década. A educação, mais do que nunca, é a bola da vez, até porque o Brasil só se sustenta no atual ritmo de crescimento, e vai além dele, se tiver uma política educacional que atenda a interesses sociais e econômicos”, afirmou o secretário da Comissão de Educação e Cultura da Câmara e consultor da pesquisa, Jairo Brod.
Baixo nível de conhecimento
O presidente da comissão especial destinada a analisar o PNE, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), não ficou surpreso com o resultado da pesquisa. Segundo ele, que já acompanhou debates sobre o tema em vários estados, o nível de conhecimento da população sobre as leis educacionais é muito baixo, até mesmo entre profissionais da área. “Parece que as pessoas não têm ideia de como um texto de lei pode ser importante para a vida delas”, alerta.
O deputado federal Rogério Marinho (PSDB) acredita que o Plano Nacional de Educação (PNE) representa um avanço para a qualidade do ensino brasileiro. Após vários adiamentos, o relatório de Angelo Vanhoni (PT-PR) deve ser apresentado nesta quinta-feira (1º) na Comissão de Educação da Câmara.
Para o deputado, seria importante o país investir 10% do seu PIB em educação até que os principais problemas do setor fossem resolvidos. Rogério defende que, à medida que o desempenho do sistema educacional brasileiro fosse avançando, este percentual seria reduzido na mesma proporção.
Segundo o parlamentar, é preciso tratar a educação como um tema da população e não de um partido político. “Queremos que o país dê oportunidade aos jovens e às crianças para que tenhamos uma nação desenvolvida com qualidade de ensino para todos”.
O MEC (Ministério da Educação) quer aumentar o número de dias letivos do calendário escolar, passando de 200 para 220 dias. A ideia é ampliar gradualmente o tempo das crianças e adolescentes na escola, atingindo o patamar de 220 dias em quatro anos.
O plano do MEC foi tornado público nesta terça-feira pelo ministro Fernando Haddad (Educação), que fez uma palestra na abertura do congresso internacional “Educação: uma Agenda Urgente”, promovido pelo Movimento Todos pela Educação.
“Ou ampliamos o número de horas por dia ou, caso não haja infraestrutura para isso, aumentamos o número de dias letivos. Mas essas alternativas não são excludentes”, disse Haddad, após sair do evento.
De acordo com o ministro, o MEC já fez reuniões com o Consed (Conselho Nacional de Educação) e com a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação). Haddad disse que o plano ainda está em fase inicial, pois será preciso formar consenso antes de enviar um projeto de lei sobre assunto ao Congresso Nacional.
A ideia de ampliar o tempo de crianças e jovens na escola surgiu a partir de pesquisas. “Estudos têm correlacionado o aprendizado com o tempo que a criança fica exposta no ambiente escolar”, afirmou o ministro.
Segundo Haddad, mais recursos para a empreitada deverão vir após a aprovação do PNE (Plano Nacional de Educação), que está na Câmara dos Deputados. O PNE define que sejam destinados 7% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação. Atualmente, o governo aplica pouco mais de 5% para a área.
Deu na Agência Brasil
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apresentou estudo nesta segunda (27) sobre o impacto financeiro do Plano Nacional de Educação (PNE) nas contas municipais. De acordo com a entidade, o custo seria de R$ 52 bilhões, considerando apenas as metas relacionadas à ampliação do atendimento escolar. O novo PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir na próxima década. O documento está em tramitação na Câmara dos Deputados.
De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os recursos previstos no Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb), que é composto também por verbas da União e dos estados, cobrem 66% das despesas. O investimento adicional dos municípios seria, portanto, R$ 17,6 bilhões.
O PNE prevê que até 2020 50% das crianças com menos de 3 anos de idade sejam atendidas em creche. Hoje, esse percentual não chega a 20%. Os municípios precisariam investir R$ 9,9 bilhões para cumprir a meta. O plano também estabelece que a matrícula na pré-escola, para crianças de 4 e 5 anos, seja universalizada até 2020. isso significa, segundo a CNM, incluir mais 1 milhão de alunos na rede de ensino, com custo adicional de R$ 700 milhões às prefeituras, além da complementação do Fundeb.
Outra mudança prevista no plano é a de que 50% das escolas do ensino fundamental ofereçam ensino em tempo integral. A ampliação da jornada, modelo que hoje atende aproximadamente 10% dos alunos das redes municipais, teria um custo de R$ 30,9 bilhões, com participação de R$ 7 bilhões dos municípios.
A entidade defende um aumento da participação da União no financiamento da educação básica, pois hoje a maior parte das despesas é custeadas por estados e municípios. Para isso, apresentou emendas ao projeto de lei do PNE que está em análise por uma comissão especial da Câmara. A matéria recebeu quase 3 mil emendas. A previsão é que o texto seja aprovado na até novembro, para então seguir ao Senado.
O projeto de lei que criará o novo Plano Nacional de Educação (PNE), enviado ao Congresso Nacional no fim de 2010, recebeu 2.919 emendas parlamentares na comissão especial que analisa a matéria na Câmara. O documento irá estabelecer 20 metas educacionais que o país precisa cumprir até o fim da década. O relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), tinha previsão de terminar o relatório em agosto, mas, diante do número recorde de emendas, o texto deve ser concluído em setembro.
Depois da apresentação do relatório, abre-se novo prazo para apresentação de emendas. O presidente da comissão especial, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), prevê que a tramitação do plano na Câmara seja concluída até novembro, quando o texto será encaminhado ao Senado. Apesar de boa parte das emendas serem repetidas, a comissão discute com o centro de informática da Casa a criação de um software que seja capaz de classificá-las por tema para facilitar a análise por parte do relator. Gastão defende que não deve haver pressa para aprovar o novo PNE, apesar de o plano anterior ter perdido sua validade em dezembro de 2010 e o prazo de implantação do próximo ter começado neste ano.
“Todos os movimentos sociais queriam que o plano fosse aprovado o mais rápido possível, mas essa pressão até já diminuiu um pouco. É um plano que vai mexer com toda a estrutura da educação brasileira, não dá para fazer dessa forma. Temos os problemas de financiamento, por exemplo, que o próprio ministro não conseguiu dizer claramente qual será a solução”, explica Gastão.
A meta de número 20 do plano é uma das mais polêmicas: ela prevê que o país amplie para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) o percentual de investimento público em educação – hoje esse patamar é em torno de 5%. Boa parte das emendas querem alterar a meta para 10%, atendendo a uma reivindicação das entidades da área.
Para a diretora executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, a questão do PIB é uma “ficção”: não adianta determinar o aumento dos investimentos se o plano não indicar quais serão as novas fontes de recurso. “A participação é tão grande [da apresentação de emendas], mas me preocupo se de fato a gente vai ter um documento com as características de um plano nacional, que não pode entrar no detalhe e querer determinar políticas para estados e municípios, ele precisa ser mais macro”, afirma.
Ela avalia que o debate é importante e que todas as emendas precisam ser avaliadas, mas defende que o próximo PNE precisa ser factível para que não se repita o que ocorreu no plano anterior, quando a maioria das metas foi descumprida.
“Eu adoraria ter metas com 100% das crianças aprendendo e 100% das crianças na creche, é claro. Mas temos que entender que há um caminho para chegar lá. O plano precisa ser ao mesmo tempo ambicioso e factível”, acredita.
Seguindo para o Senado em novembro, o PNE passará por uma nova rodada de discussões em um ano de eleições municipais. “O PSDB, que é oposição, é muito ativo no Senado, especialmente nos temas de educação. Também temos que conciliar os anseios dos planos com os dos governadores e no Senado há muitos ex-governadores. Ninguém aprova um documento com tanta complexidade em um prazo curto”, avalia Gastão.
Fonte: Agência Estado
Por Rafael Targino
Pelo menos 9.621 escolas em atividade do país declararam que os alunos não têm água filtrada para beber e, tampouco, recebem água potável da rede pública. Os dados estão no Censo da Educação Básica de 2010, o mais recente disponível. Esse número representa 4,8% das 200.876 unidades em atividade. O levantamento feito pelo UOL Educação exclui as escolas que não responderam às perguntas, mas os números são autodeclaratórios. Ou seja: esse total pode ser ligeiramente menor ou maior, caso algumas escolas tenham preenchido erroneamente o questionário do censo. Quando não se considera o quesito água da rede pública, o número mais que duplica e sobe para 21.120 escolas. A maioria delas (8.799 do total) é rural e da rede municipal (7.874 das 9,6 mil). Também há 80 unidades particulares na lista.
Escolas sem água filtrada
| Pará | 2.552 |
| Rio Grande do Sul | 1.688 |
| Amazonas | 1.643 |
| Paraná | 819 |
| Santa Catarina | 781 |
A única unidade da federação que não tem nenhuma escola na lista é o Distrito Federal. Lideram o “ranking” Pará (2.552), Rio Grande do Sul (1.688), Amazonas (1.643), Paraná (819) e Santa Catarina (781). Para Denise Carreira, da Ação Educativa, os números são informações “sintonizadas com os desafios da igualdade brasileira”. “Esses dados jogam mais uma vez na nossa cara que essa desigualdade está aí. Ela persiste apesar dos avanços dos indicadores”, afirma. Segundo ela, uma das justificativas para o fato de que a maioria das escolas fica na zona rural é que boa parte desta população é “excluída”. “Às vezes, há uma negação do campo brasileiro. Cadê essa população? Há uma negação de que existe uma população aí”, diz. “É fundamental que o PNE [Plano Nacional de Educação, em tramitação no Congresso] estabeleça metas de equalização. Além das metas de melhoria do acesso de qualidade pra todo mundo, também tem que prever metas para diminuir a desigualdade entre grupos da população.”
O Programa Fantástico da Rede Globo mostrou ontem os descalabros dos políticos e o cuidado que se tem com a merenda escolar é simplesmente uma vergonha como é tratada a nossa educação.
A frequência mínima para aprovação dos alunos da educação básica deverá subir dos atuais 75% para 80% do total de horas letivas. A elevação consta do projeto de lei do Senado (PLS 385/07), de autoria do então senador Wilson Matos, que foi aprovado nesta terça-feira (26), em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo elaborado pelo relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Segundo o texto, “o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de oitenta por cento do total de horas letivas para aprovação”.
O projeto original estabelecia o aumento de 75% para 85% do total de horas letivas, percentual que, segundo o relator, poderia impor ao estudante trabalhador um “entrave intransponível à sua formação pessoal”.
– O projeto enquadra-se nas exigências de formação da nossa juventude – disse antes da votação Inácio Arruda, que elogiou a dedicação de Wilson Matos à educação.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), de quem Matos foi suplente, também ressaltou o empenho do autor do projeto no aperfeiçoamento da educação nacional. A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) elogiou a proposta por garantir mais tempo do aluno em sala de aula. E ressaltou a presença, entre as metas do novo Plano Nacional de Educação, da ampliação da educação em tempo integral em todo o país.
O projeto será examinado em turno suplementar – como anunciado durante a reunião pelo presidente da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR) – por ter sido aprovado na forma de um substitivo do relator.
Fonte: Cardoso Silva
Na próxima semana será encaminhado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Responsabilidade Educacional. A ideia é antiga no setor e foi uma das propostas aprovadas em abril na Conferência Nacional de Educação (Conae). A ideia é criar um mecanismo semelhante à Lei de Responsabilidade Fiscal, que possa punir gestores que administrarem mal os recursos da área ou não cumprir metas de melhoria da educação determinadas em lei. O ministro da Educação, Fernando Haddad, acredita que a ferramenta legal dará mais efetividade às propostas apresentadas ontem (15) no novoPlano Nacional de Educação (PNE).
De acordo com o ministro, a proposta na verdade vai alterar um trecho da Lei de Ação Civil Pública. “Depois de muito debate, chegamos à conclusão de que você deve responsabilizar o gestor quando ele não cumpre obrigações. Por exemplo, se eu digo no PNE que ele tem um ano para fazer o seu plano municipal ou estadual de Educação, ele está descumprindo uma lei federal”, defende. O atual PNE, ainda em vigor, já determinava em 2001 que cada estado e município deveria elaborar seu próprio plano, mas poucos cumpriram a orientação.
O Ministério Público será a instância responsável por fiscalizar e cobrar de prefeitos e governadores, além do governo federal, o cumprimento de metas educacionais e outras determinações legais. Haddad afirmou que no caso das metas qualitativas, como as estabelecidas no PNE para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), não há como aferir se a culpa é ou não do gestor.
“Tivemos esse cuidado durante o debate porque às vezes o gestor fez tudo que estava ao seu alcance para melhorar a qualidade, mas eventualmente não cumpriu uma meta. Temos que verificar se ele está sendo diligente em relação às suas obrigações”, exemplificou. As sanções seriam as mesmas previstas na Lei de Ação Civil Pública, que vão de multa a reclusão. Haddad acredita que o texto chegará ao Congresso Nacional até segunda-feira (21).
O Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2011-2021 está pronto e foi encaminhado hoje pelo Ministério da Educação (MEC) para a Casa Civil. Entre os pontos principais estão alcançar um investimento de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação e melhorar o rendimento dos professores, prevendo em lei um reajuste do piso nacional acima da inflação. A versão final do plano foi acertada ontem à tarde entre o ministro da Educação, Fernando Haddad, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A questão do investimento era um dos pontos ainda em discussão. Hoje o gasto público em educação é de 5% do PIB, o que equivale a R$ 156,7 bilhões ao ano. Alcançar 7% significaria aumentar R$ 62,7 bilhões ao final de 10 anos, um salto considerável.
A previsão é que a versão final do PNE seja apresentada à sociedade pelo presidente no dia 27 deste mês, apenas cinco dias antes de encerrar seu mandato. Nesse mesmo dia, a proposta será e
O Plano Nacional de Educação para 2011-2021, que o governo está terminando de desenhar, trará ao menos uma proposta que promete incomodar Estados e municípios e criar uma briga no Congresso: o reajuste real, previsto em lei, para o piso dos professores. Hoje em R$ 1.024,67, o piso, aprovado em 2008, ainda é considerado baixo pela União, mas quem paga a conta, prefeituras e governos estaduais, julga o valor atual alto.
“O problema não é aumentar. Os professores precisam ganhar bem. A questão é quem vai pagar a conta. As prefeituras estão no limite”, diz o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. Aprovado em 2008 já com a previsão de um aumento anual com base na inflação, o piso foi alvo de ações na Justiça por parte de governadores e prefeitos que alegavam a impossibilidade de pagar R$ 950 (valores de 2009) para seus professores.
A lei foi mantida e em 2010 o piso subiu para os atuais R$ 1.024,67. Ainda assim, avalia o governo, é pouco. Um professor, que hoje precisa ter curso superior, não pode ganhar menos do que trabalhadores sem qualificação, como ocorre hoje. A intenção é chegar, aos poucos, a R$ 3 mil.
É uma lástima a Educação Potiguar escolas sem funcionar,professores desmotivados e Piso que não é pago. É Por isso que o RN é um dos lanternas do IDEB.
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