A liberação de recursos financeiros para custeio, aquisição de carros, armas, munições e coletes e a melhoria da estrutura da Delegacia de Combate às Drogas (DENARC), da Divisão de Homicídios (DHPP) e da Divisão de Combate ao Crime Organizado (DEICOR) são as necessidades imediatas para um melhor trabalho no sistema de Segurança Pública. Elas foram elencadas por uma comissão de delegados, em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (6) no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), da qual participaram os deputados Larissa Rosado (PSB), Getúlio Rêgo (DEM), Hermano Morais (PMDB), Cristiane Dantas (PCdoB), Vivaldo Costa (PROS), George Soares (PR) e Raimundo Fernandes (PSDB). A gente está pronto para continuar ajudando o setor de Segurança Pública do Estado. Manifestamos a solidariedade desta Casa aos Policiais Civis que mesmo com as limitações na estrutura tem combatido a criminalidade no Rio Grande do Norte. Precisávamos saber o que é mais urgente e vamos agir solidariamente com os outros poderes, para garantir mais recursos para o setor de Segurança”, afirmou o deputado Ezequiel Ferreira.

Além de substituir o comando da Polícia Militar, o Governo do Estado está realizando mais mudanças na Segurança Pública do Rio Grande do Norte. A delegada Sheila Maria Freitas assume o cargo de diretora de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN), o Coronel Laurêncio Menezes de Aquino passa a ocupar o cargo de subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBMRN) e o tenente-coronel Marcus Vinicius assume o Comando de Policiamento Metropolitano (CPM). As nomeações serão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado, 23.

Sheila Maria Freitas atualmente encontrava-se responsável pela Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), onde atuou, diretamente, na desarticulação de onze associações criminosas especializadas em explosão e roubo de dinheiro de caixas eletrônicos e sequestros.

A delegada é bacharel em Direito pela UFRN e já trabalhou na Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR), DP Caraúbas, Delegacia Especializada Em Proteção Ao Meio Ambiente (DEPREMA) e Delegacia de Polícia de Atendimento ao Turista (DEATUR), 1º DP e 11º DP. Entre os vários cursos que já participou estão o curso de combate ao narcotráfico realizado pelo Governo Americano na Bolívia e o de Operações em Caatinga pela PMRN. Atualmente, a delegada está cursando uma pós-graduação em Gestão Pública.

O novo subcomandante-geral do CBMRN é mestre em Engenharia Civil. Foi chefe do Serviço Técnico de Engenharia (SERTEN), diretor de Administração Geral (DAG), exerceu a função de secretário executivo do Fundo Especial de Segurança Pública e foi coordenador de Planejamento Institucional da Sesed.

Antes de entrar para a corporação, foi oficial do Exército Brasileiro, servindo no 3º Batalhão de Engenharia de Construção e oficial do Corpo de Bombeiros do Acre. Atualmente, exercia a função de diretor de Engenharia e Operações do CBMRN. Formado em Engenheira Civil pela UFRN, o coronel Laurêncio tem especialização em Segurança do Trabalho, Gestão de Políticas Públicas e Metodologia do Ensino Superior.

O tenente-coronel Marcus Vinicius, que já ocupou o cargo de comandante do batalhão de operações oficiais, atualmente estava como subcoordenador da Força Nacional.

Fonte: Assessoria

• O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse, hoje, que o governo pretende cortar pelo menos 10 ministérios como parte de um pacote de medidas para, segundo Barbosa, aumentar a “eficiência e a produtividade” do governo. O anúncio foi feito durante uma entrevista coletiva realizada após a reunião da coordenação política do governo, em Brasília. Barbosa não disse, porém, quais ministérios serão extintos nem qual a economia que será gerada a partir do corte. Barbosa afirmou que as medidas serão anunciadas oficialmente no próximo dia 31. A chamada reforma administrativa era uma das principais reivindicações de setores da oposição e de partidos da base governista. Atualmente, existem 39 órgãos com status de ministério. Segundo o governo, a administração federal tem 22 mil cargos comissionados. Um projeto de lei tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer reduzir o número de ministérios para 20. Segundo Barbosa, os ministérios que serão cortados ainda não foram definidos. “O governo já fez o mapeamento. Há várias propostas seja por parte do governo, por parte do Congresso e essa iniciativa, para ser bem construída, precisa ser feita dentro de um debate”, disse Barbosa. O ministro anunciou um total de 5 diretrizes para melhorar a eficiência do governo, sendo a primeira delas o corte de ministérios. As outras são: redução do número de secretarias dentro de ministérios, redução no número de cargos comissionados, continuação do programa de redução das despesas com custeio e melhoria da gestão do patrimônio da União.
• A inflação prevista pelo consumidor brasileiro para os próximos 12 meses chegou a 10%, em agosto, 0,3 ponto percentual acima previsão estabelecida no mês anterior. Com o resultado, o indicador atinge, pelo sexto mês consecutivo, o recorde da série iniciada em setembro de 2005 e entra pela primeira vez na casa dos dois dígitos. Os dados foram divulgados, hoje (24), pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV). Segundo o economista Pedro Costa Ferreira, da FGV, o resultado, apesar de esperado, é “surpreendente”. “É difícil imaginar que alguém no início do ano previsse uma aceleração tão forte das expectativas de inflação dos consumidores”, acrescentou. O resultado, conforme disse Ferreira, reflete o dia a dia do consumidor que convive com um aumento no preço de diversos produtos e serviços.
• Depois de uma conversa, no final da manhã de hoje, com a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer entregou as atribuições de articulador político do governo federal. Com isso, o vice deixou de operar o balcão do Palácio do Planalto com a negociação de cargos e emendas parlamentares com a base governista. De todo jeito, Temer assumiu o compromisso com Dilma de continuar ajudando nas relações do governo com os demais poderes: Judiciário e Legislativo. “Temer não vai mais ficar no balcão. Só vai tratar das grandes questões”, disse ao Blog um interlocutor do vice-presidente. “Ele só vai ficar na articulação mais elevada”, concluiu este aliado do peemedebista.
• O Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe neste sábado (22) a nomeação de 29 escrivães que passam a integrar imediatamente o quadro de pessoal da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. O grupo faz parte de 171 policiais civis, dos quais 44 delegados e 98 agentes, que estão concluindo o curso de formação. Os escrivães serão redistribuídos de acordo com a necessidade da Delegacia Geral de Polícia (Degepol).
• O PSB/RN prospecta a apresentação de mais de 40 candidaturas majoritárias para as eleições do próximo ano. Esse foi o balanço que a dirigente do Rio Grande do Norte, Vilma de Faria, apresentou, nesta segunda-feira, 24, no Hotel Nacional, em Brasília, durante reunião do Conselho Nacional de Presidentes Estaduais do PSB. “Temos nomes fortes nos nossos quadros e podemos e devemos conquistar prefeituras em cidades importantes do nosso estado. Já estamos colocando em prática algumas estratégias para fortalecermos nosso partido”, disse a líder pessebista. Na pauta, foram analisadas as candidaturas nas capitais e cidades-polo, uma vez que se apresentar como alternativa competitiva nos principais municípios do país é a estratégia definida pela legenda nacionalmente. O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, lembra que nas eleições de 2012 o partido elegeu o maior número de prefeitos de capitais entre todas as legendas: 445. “Ampliamos o número de prefeituras em 42,9%”, afirmou, lembrando que em 2008 tinham conquistado 310 cidades. O encontro também discutiu a cobrança de um novo pacto federativo, que amenize a difícil situação dos estados e municípios brasileiros, e a necessidade do PSB assumir mais o posicionamento de oposição ao governo federal. Durante o evento, foi lançada a TV 40, novo canal de comunicação do partido.
• A cúpula do PMDB do Senado costurou um acordo com o governo para reconduzir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O maior partido da Casa, que tem 17 dos 81 senadores, já sinalizou que atuará para garantir a prorrogação do mandato do chefe do Ministério Público Federal por mais dois anos. O nome de Janot será submetido a votações secretas previstas para ocorrer na quarta-feira, 26, na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário do Senado.A animosidade na Casa com Janot vinha desde março, com a abertura de 13 inquéritos contra senadores na Operação Lava Jato – quatro dos quais peemedebistas, um deles o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL). Em julho a rejeição ao nome de Janot chegou a ser tratada como um risco real por três líderes da Casa, logo após a operação de busca e apreensão avalizada pelo procurador contra os senadores Fernando Bezerra (PSB-PE), Fernando Collor (PTB-AL), e Ciro Nogueira (PP-PI).

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseccional Mossoró, está preocupada com o aumento dos índices de violência na região Oeste do Rio Grande do Norte e por isso recomenda que o Governo do Estado do RN atenda a decisão judicial que determina a convocação de todos os aprovados no concurso da Polícia Civil, realizado em 2009. A decisão é fruto de uma Ação Civil Pública (ACP) promovida pela Associação dos Delegados de Polícia Civil (ADEPOL) do RN. A OAB/Mossoró está requerendo que o Poder Executivo Estadual cumpra de imediato a determinação. A não convocação dos aprovados no concurso, realizado em 2009, vem trazendo inúmeros prejuízos à segurança pública do RN, conforme o advogado Paulo Cesário Lucena Targino, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/Mossoró.

# # Nova  Senadora Potiguar 

Os senadores do Rio Grande do Norte José Agripino (DEM) e Paulo Davim (PV) receberam agora à tarde, no plenário da Casa, a nova representante do RN no Senado, a seridoense Ivonete Dantas. A nova parlamentar ocupa o lugar do senador Garibaldi Alves (PMDB), licenciado por 120 dias por motivos de saúde. O protocolo de posse foi lido rapidamente pela senadora Vanessa Grazziotin (PC do B).

O líder do Democratas no Senado, Agripino Maia, destacou o reforço que a bancada potiguar recebe com a chegada da nova senadora. “Ivonete sabe que estaremos sempre juntos. Quando os interesses do Rio Grande do Norte estiverem em jogo, não haverá governistas ou oposição, haverá o nosso estado em primeiro lugar”, declarou.

Para Davim, a empossada chega em momento oportuno. “Ivonete vem somar os nossos esforços em prol das nossas lutas para melhorar o nosso estado”, disse. Após o ato da posse, os três representantes do RN no Senado se confraternizaram com outros potiguares no chamado “cafezinho do Senado”. Entre eles estavam o advogado seridoense Robson Maia e o ex-prefeito de Timbaúba dos Batistas, Ivanildo Albuquerque Filho.

# # Dieese e Seade apontam crescimento do desemprego em fevereiro

A taxa de desemprego aumentou de 9,5%, em janeiro, para 10,3% da população economicamente ativa (PEA), em fevereiro, nas seis regiões metropolitanas avaliadas pela Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), produzida pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese) e pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade). Essa taxa é a mesma registrada em fevereiro do ano passado e a terceira mais elevada desde janeiro de 2009, quando começou a série do conjunto pesquisado, movimento considerado “típico” para o período, segundo nota do Dieese e da Fundação Seade. Em fevereiro de 2011, a taxa tinha alcançado 10,4% e em janeiro de 2009 10,6%.

# # Novamente parados…

Os servidores do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) e os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram paralisar suas atividades por 48 horas, nesta quarta-feira (26) e quinta-feira (27). A decisão foi tomada em assembleia geral na noite desta terça-feira (25). A paralisação seria uma resposta à falta de compromisso do Governo do Estado para com o Estatuto do Itep, a nomeação dos concursados da Polícia Civil, realização de novo curso de formação e demais itens que não foram cumpridos. A categoria informou que a votação estava marcada desde o início de março, pois, a data de hoje (25) seria o envio do Estatuto do Itep para a Assembleia Legislativa.

# # Em Mossoró 

No próximo dia 31 de março, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró vai apresentar o plano de regulamentação para postos de combustíveis da cidade. Foram convocados os proprietários e representantes de mais de 40 postos de combustíveis para reunião a ser realizada na sede do Ministério Público Estadual, a partir das 13h30. O projeto, segundo o Promotor de Justiça em substituição legal Rafael Galvão, aponta todos os itens que devem ser obedecidos pelos estabelecimentos que comercializam combustíveis. “Trata-se de uma adequação em consonância com as normas determinadas pelos órgãos de proteção ambiental”, destacou. As adequações ambientais sugeridas, seguem as do mesmo projeto aplicado em Natal, preparado por profissionais da área da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e do Instituto de Defesa ao Meio Ambiente (Idema), com base na legislação específica. Além do Promotor de Justiça com atribuição em defesa do meio ambiente e dos empresários do ramo, a apresentação do plano pode contar com a presença de representantes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Idema e dos peritos da Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), profissionais foram convidados para a reunião.

As categorias resolveram ainda dar o voto de confiança pedido pela governadora, que se comprometeu a se reunir para avançar na questão salarial dos policiais civis desde que houvesse o encerramento da greve. Rosalba ressaltou que todas as categorias que ela negociou e retornaram às atividades ela atendeu todos os pontos posteriormente. Desta maneira, ficou acordada nova reunião com gestores estaduais para a próxima segunda-feira, 14, às 9h. Serão tratados neste encontro a tabela salarial dos policiais civis e outros pontos considerados primordiais nas pautas das duas categorias. O SINPOL esclarece que suspendeu o movimento paredista, mas a luta continua, uma vez que as categorias continuarão mobilizadas até que consigam todos os pontos da pauta, que sempre teve como objetivo melhorar os serviços essenciais prestados pelos policiais civis e servidores do Itep ao povo potiguar. O sindicato agradece ainda o fundamental apoio popular, da imprensa, das instituições, sindicatos, federações e de todos os políticos que se envolveram para tentar intermediar o processo de negociação.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recebeu representantes dos policiais civis e dos servidores do Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep) do Rio Grande do Norte. Eles estiveram em Brasília para pedir apoio de Alves a uma pauta de reivindicações que inclui o aumento do efetivo no quadro das entidades, valorização profissional e melhorias nas condições de trabalho.

Segundo a vice-presidente do Sinpol, Renata Pimenta, o índice de criminalidade aumentou muito neste ano, chegando a 1,1 mil homicídios, “sem contar com outras práticas criminosas como assaltos, tráfico de drogas, sequestros, furtos, violência contra mulheres e crianças”. Também participaram da audiência os deputados João Maia (PR-RN) e Fátima Bezerra (PT-RN). Os deputados acertaram a elaboração de uma nota, que deverá ser assinada por toda a bancada estadual, propondo a retomada das negociações entre o governo e as entidades.