O Governo Federal vai realizar, nos dias 20 e 24 de maio, o repasse de R＄103,07 milhões para o estado potiguar e seus municípios relativos à arrecadação dos bônus de assinatura do leilão dos excedentes da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, no Pré-Sal. O leilão para exploração de petróleo e gás natural, realizado em dezembro de 2021, rendeu bônus de assinatura total de R＄11,1 bilhões e os investimentos previstos são de cerca de R＄204 bilhões.

“Os recursos serão repassados aos 26 estados, Distrito Federal e todos os 5.569 municípios do Brasil e podem ser investidos na educação, saúde e obras de infraestrutura. Esse repasse foi possível graças à atração de capitais privados realizada pelo Governo Federal por meio dos nossos leilões. Os recursos serão revertidos diretamente para o bem-estar da nossa população”, afirma o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.

Esse foi o 2º maior leilão de petróleo e gás do mundo. Cabe destacar que o maior leilão do mundo também foi realizado durante o Governo Bolsonaro, em 2019 (campos de Búzios e Itapu). Com os dois leilões, o Governo Federal repassou, de forma inédita e voluntária, cerca de R＄20 bilhões a estados e municípios.

Agora RN

A Câmara aprovou ontem o projeto que distribui os R$ 106,5 bilhões que o governo espera arrecadar com o megaleilão do pré-sal.

Desse valor, R$ 10,9 bilhões serão distribuídos entre os estados, que deverão gastar o dinheiro com os rombos de seus regimes de Previdência. A sobra, se houver, poderá ser usada para investimentos.

Veja quanto cada estado receberá, se o texto for aprovado pelo Senado, segundo levantamento do Globo:

Rio de Janeiro – R$ 2,3 bilhões
Minas Gerais – R$ 847 milhões
Bahia – R$ 762 milhões
Pará – R$ 704 milhões
Mato Grosso – R$ 664 milhões
São Paulo – R$ 631 milhões
Maranhão – R$ 563 milhões
Pernambuco – R$ 507 milhões
Ceará – R$ 506 milhões
Paraná – R$ 493 milhões
Rio Grande do Sul – R$ 449 milhões
Alagoas – R$ 391 milhões
Goiás – R$ 382 milhões
Amazonas – R$ 358 milhões
Piauí – R$ 348 milhões
Espírito Santo – R$ 331 milhões
Rio Grande do Norte – R$ 328 milhões
Paraíba – R$ 311 milhões
Acre – R$ 308 milhões
Sergipe – R$ 297 milhões
Tocantins – 286 milhões
Rondônia – R$ 276 milhões
Amapá – R$ 265 milhões
Mato Grosso do Sul – R$ 265 milhões
Roraima – R$ 226 milhões
Santa Catarina – R$ 188 milhões
Distrito Federal – R$ 64 milhões

A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que define o rateio de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro, entre os estados e municípios, vai proporcionar ao RN regularizar o pagamento dos servidores. Atualmente, falta o pagamento de novembro, dezembro e o 13º salário de 2018.

Para acabar com a “guerra” entre Senado e Câmara, o governo propôs a divisão do dinheiro do megaleilão de petróleo também com senadores e deputados por meio do aumento de recursos para emendas parlamentares. Além de partilhar o bônus que será pago no leilão pelas empresas vencedoras, o governo ainda propõe dividir os recursos arrecadados no futuro com a exploração do pré-sal em três partes: Estados, municípios e Congresso. Dessa forma, logo depois do leilão, Estados, Municípios e parlamentares (por meio das emendas) ficariam cada um com 10%  (R$ 7,3 bilhões) dos R$ 106,5 bilhões que serão arrecadados com o leilão, marcado para 6 de novembro. DIVISÃO DO BOLO – A partilha acordada inicialmente era de 15% para Estados e 15% municípios.  Pelo acordo anterior,  dos R$ 106,5 bilhões do bônus de assinatura do leilão, a Petrobras ficaria com R$ 33,6 bilhões. Outros R$ 10,95 bilhões (15%) seriam repassados a Estados; R$ 10,95 bilhões (15%) para os municípios e R$ 2,19 bilhões (3%) seriam distribuídos para o Rio. A União ficaria com a fatia de R$ 48,9 bilhões

• Com a oferta de cinco áreas, o leilão do pré-sal previsto para maio de 2018 terá arrecadação máxima de R$ 4,65 bilhões, segundo resolução divulgada nesta sexta (24) pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). O valor corresponde à soma dos bônus de assinatura das áreas oferecidas, todas localizadas na Bacia de Santos. A área mais cara será à de Uirapuru, que terá bônus de R$ 2,65 bilhões
• O desembargador Cláudio Santos vem mantendo contato com dirigentes de partidos políticos no RN para definir sua filiação partidária, no início do próximo ano. Em suas redes sociais, Cláudio Santos admite o pré-lançamento do seu nome em 2 ou 23 de fevereiro de 2018.
• O fim da contribuição sindical obrigatória, extinta com a reforma trabalhista, forçou centrais e sindicatos a se adaptarem aos novos tempos de vacas mais magras. Eles têm demitido, vendido ativos e organizado planos de demissão voluntária (PDV) para se adequar a uma perda estimada em um terço da receita. Até 2018, 100 mil trabalhadores diretos e indiretos devem ser afetados, estima o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A estrutura sindical reúne cerca de 300 mil trabalhadores em todo o País, segundo o Dieese. Desse total, 115 mil são funcionários diretos e o restante presta serviços às entidades. Os cortes devem ser diluídos no próximo mês e ao longo do ano que vem. Mas eles já começaram. O Sindicato dos Comerciários de São Paulo, que tinha 600 empregados, organizou há dois meses um PDV, que teve adesão de 67 deles. Mas isso não evitou outras 35 demissões.
• O presidente Michel Temer (PMDB) tem muito a explicar sobre os seus escândalos de corrupção, mas seu governo conseguiu dar uma guinada na economia. Os indicadores econômicos estão todos positivos, o empresário e o consumidor recuperaram a confiança e o desemprego cai a cada mês. O Brasil caminha para sair da crise. Méritos do ministro da Fazenda, Henrique Meireles, que tem demonstrado grande competência.
• Entre junho e novembro, 7,49 milhões de trabalhadores que nasceram entre junho e novembro e com inscrições de 0 a 4 já retiraram R$ 5,51 bilhões do abono salarial. O número representa 30,56% do total de trabalhadores que possuem direito ao benefício. Até o fim deste ano, outros 17 milhões de beneficiários devem ter acesso aos recursos. Ao todo, R$ 12,52 bilhões serão liberados. Os valores pagos aos trabalhadores variam de R$ 79 a R$ 937, conforme a quantidade de meses trabalhados no ano passado. Para tanto, o rendimento médio deve ter sido de ao menos dois salários mínimos. Além disso, é preciso que a inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou Patrimônio do Servidor Público (Pasep) tenha sido feita há pelo menos cinco anos e estar cadastrado pela empresa o Relatório Anual de Informações Sociais (Rais).

Com a venda de seis das oito áreas ofertadas, o governo arrecadou R$ 6,15 bilhões com as duas rodadas de licitação do pré-sal realizadas nesta sexta (27). O valor representa 79% da receita total esperada inicialmente. Governo e ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) classificaram o resultado como “estrondoso sucesso”, alegando que os ganhos para o país com a exploração das áreas será maior do que o estimado.

Isso porque houve grande competição por alguns dos blocos -nesses leilões, venceram os consórcios que se comprometeram a entregar o maior volume do petróleo produzido à União, depois de descorados os gastos nos projetos. Na segunda rodada de licitações, o percentual mínimo médio ficou em 52,8% e na terceira, em 58,5%. São valores maiores do que os 41,65% do primeiro leilão do pré-sal, em 2013, quando foi vendida a área de Libra.

“O bônus é importante sim, mas o ganho que virá com o petróleo no futuro é muito mais”, disse o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.

Fonte: Folha de São Paulo.

A grande descoberta de petróleo na costa marítima do Brasil, a área de Libra, não entrará em produção antes de 2020 e o pico virá ao menos quatro anos depois, disse a presidente da companhia na noite de quinta-feira (24).

Maria das Graças Foster disse, em entrevista à TV, que investimentos pesados em Libra começarão em 2017 e 2018, dando algum tempo à altamente endividada Petrobras para levantar caixa para investir em produção em outras áreas.

A presidente Dilma Roussef estimou que, somente na área de petróleo de Libra, leiloada na segunda-feira, serão arrecadados cerca de R$ 1 trilhão nos próximos 35 anos.

Na expectativa sobre o número de consórcios participando da disputa e de protestos contra a “entrega do pré-sal” a empresas estrangeiras, o governo realiza nesta segunda-feira (21), no Rio de Janeiro, o leilão do campo de Libra, o primeiro prevendo a exploração de petróleo e gás natural na camada pré-sal sob o regime de partilha (em que a União fica com parte do óleo extraído pelas empresas vencedoras).

Segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a exploração do campo de Libra deve dobrar as reservas nacionais de petróleo – a estimativa é que o volume de óleo recuperável seja de 8 bilhões a 12 bilhões de barris – as reservas nacionais são hoje de 15,3 bilhões de barris. As reservas de gás somam atualmente 459,3 bilhões de metros cúbicos e também devem duplicar com Libra.

O leilão, previsto para começar às 14h no hotel Windsor, na Barra da Tijuca (Zona Oeste do Rio), deve ser marcado por protestos de trabalhadores, sindicalistas, ambientalistas e representantes de movimentos sociais, contrários à exploração da iniciativa privada.

Nas últimas semanas, o governo se esforçou para mostrar otimismo em relação ao sucesso do leilão que, nas palavras do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, vai entregar ao consórcio vencedor “a maior área para exploração de petróleo no mundo” – a expectativa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é que sejam recuperados em Libra entre 8 e 12 bilhões de barris de óleo.

O governo federal deve conceder um novo reajuste no preço da gasolina até o dia 21 de outubro. A data é estratégica para o Palácio do Planalto porque o primeiro leilão do campo de petróleo e gás natural oriundo da camada de pré-sal em Libra (SP) será realizado pelo governo neste dia. O desejo de parte relevante da equipe econômica é de que o preço da gasolina seja elevado em cerca de 8% nas refinarias até a realização do leilão. Como o leilão será feito sob o regime de partilha, a Petrobrás será a operadora com 30% de participação mínima em todos os blocos que forem adquiridos por companhias privadas.

Diante das dificuldades de caixa e do ambicioso programa de investimentos que a empresa precisa tocar nos próximos anos, o reajuste da gasolina seria um “sinal importante” ao mercado. O argumento tem sensibilizado o Planalto, mas ainda não há definição quanto ao momento exato do reajuste. Com o aumento do preço, a situação financeira da Petrobrás deve melhorar imediatamente, uma vez que ela poderá repassar para o mercado interno o combustível adquirido do exterior a um preço maior do que vem fazendo desde janeiro. O preço da gasolina é fixo e controlado pelo governo federal.

O reajuste já foi solicitado formalmente pela Petrobrás ao governo e serviria para reduzir a diferença entre o custo do combustível comprado pela estatal no exterior e aquele vendido nos postos de gasolina no Brasil. (Agências)

A presidente Dilma Rousseff sanciona na tarde de hoje a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Apesar de o texto ter contrariado a proposta original do governo, de que 100% dos recursos fossem para investimentos educacionais, a sanção da lei vai ser feita em uma cerimônia especial no Planalto, marcada para 15h.

– O pacto da educação já garantiu 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal para a educação. Esse será um dos maiores legados do nosso governo a gerações presentes e futuras, e vai trazer benefícios permanentes à população brasileira por um período mínimo de 50 anos- disse a presidente hoje no programa “Café com a Presidenta”.Após a aprovação pelo Congresso, a presidente considerou a lei uma “vitória histórica”.

No programa, Dilma também falou sobre os leilões de portos, aeroportos, ferrovias e rodovias. Ela destacou o leilão do pré-sal no Campo de Libra, onde para exploração será necessária a construção de 15 a 17 plataformas de petróleo.

– Esses leilões vão injetar bilhões e bilhões na economia, gerando centenas de milhares de empregos. Vamos também leiloar, em outubro, um imenso campo de petróleo do pré-sal, o Campo de Libra. Para vocês terem uma ideia, ao longo dos últimos cem anos de exploração do petróleo no Brasil, acumulamos de reservas 15 bilhões de barris equivalentes de petróleo. Vejam vocês, só o Campo de Libra tem um potencial de reserva entre 8 a 12 bilhões de barris equivalentes de petróleo – afirmou.

Fonte: Agências de Notícias

A presidente Dilma Rousseff voltou a afirmar, nesta quarta-feira 07, que as manifestações que eclodiram pelo País em junho deste ano mostraram que a população não quer “voltar para trás”, mas sim olhar para frente. “Nesse mês de junho vimos várias manifestações no Brasil. As pessoas pedindo mais. Nós não vimos as pessoas querendo voltar para trás, vimos elas querendo ir para frente”, afirmou, em inauguração do campus Varginha (MG) da Universidade Federal de Alfenas. A presidente reafirmou que no Brasil, atualmente, as lutas são para ampliar direitos conquistados nos últimos dez anos.

• O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de 55 anos, toma posse hoje (26) à tarde em sessão solene. Barroso substitui Carlos Ayres Britto, que se aposentou compulsoriamente aos 70 anos, em novembro do ano passado.O novo ministro atuou como advogado e procurador do estado do Rio de Janeiro, além de ser professor em universidades públicas. Como advogado, participou de casos emblemáticos, como a defesa das pesquisas com células-tronco embrionárias e das uniões homoafetivas, além da proibição do nepotismo no Poder Judiciário. Foi membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (2000-2005) e de comissões.
• A Câmara dos Deputados também votou, e aprovou , na madrugada de ontem para hoje, o projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação. Mas, para a aprovação do projeto, as lideranças partidárias fizeram um acordo destinando parte dos recursos para a saúde. O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, estados e municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
• A Fifa informou que durante as duas semifinais da Copa das Confederações do Brasil, que ocorrem amanhã (26) e quinta-feira (27), irá levar aos torcedores mensagens contra o racismo. A ação faz parte das comemorações aos Dias contra o Racismo, instituídos pela federação em 2002 e, desde então, celebrados com campanhas todo ano, em jogos oficiais da Fifa. A campanha vai mostrar um vídeo aos torcedores que propaga a ideia de unidade, igualdade e respeito. Além disso, os capitães das Seleções do Brasil, da Espanha, Uruguai e da Itália lerão mensagens antes do inicio das partidas em Belo Horizonte (amanhã) e Fortaleza (quinta-feira). O ex-jogador da seleção de Gana e da Liga Alemã de Futebol Anthony Baffoe disse que o futebol é um importante instrumento de combate ao preconceito de todos os tipos. Segundo ele, houve avanços no combate ao racismo, mas ainda há um longo caminho a percorrer.
• Treze agências já requisitaram edital de concorrência, mas apenas quatro delas serão selecionadas durante o processo O prazo já está correndo…A abertura dos envelopes da licitação que definirá as novas agências publicitárias que administrarão a conta da Prefeitura de Mossoró a partir do segundo semestre deste ano está marcada para o dia 15 de julho. Até essa segunda-feira (24), 13 agências de publicidade já tinham requisitado o edital da concorrência pública. Atualmente, quatro agências cuidam da cota de publicidade do governo mossoroense. De Natal, a Art & C e Faz Propaganda. De Mossoró, a C & S Assessoria e Modus Publicidade.
• Divulgadores da Telexfree no Rio Grande do Norte estão buscando a via judicial para reaver investimentos após a decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que manteve nesta segunda-feira (24) uma liminar proibindo os pagamentos e novas adesões à empresa. De acordo com os advogados Alexandre Rêgo, André Araújo, Márcio Maia e Thiago Almeida, 15 clientes já procuraram o escritório deles para tentar garantir o reembolso do dinheiro investido no Telexfree.“São ações para reaver os valores. Pessoas que investiram até 200 mil e não conseguiram sacar via Telexfree. Os investimentos foram feitos há pouco tempo. No nosso entendimento, isso pode ser feito”, explica André Araújo, que recomenda agilidade aos divulgadores que queiram recuperar o dinheiro investido. “A propositura das ações deve ocorrer o quanto antes. Não se deve esperar o mérito do agravo de instrumento que está na Justiça do Acre”, afirma.Além dos novos clientes, os advogados são os responsáveis pelos seis processos que tramitam no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) envolvendo a versão brasileira do Telexfree, a empresa de nome Ympactus Comercial LTDA. “São ações que reivindicam direitos dos divulgadores que tiveram contas bloqueadas de forma administrativa ilegalmente”, explica o advogado Alexandre Rêgo.

   

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Ao anunciar a nova divisão dos royalties do petróleo nesta sexta-feira (30), o ministro Aloizio Mercadante (Educação) afirmou que a presidente Dilma Rousseff editou uma medida provisória que garante a destinação dos recursos dos royalties de novas áreas de petróleo no país para a educação.

 

O Que são royalties?

São um valor cobrado pelo proprietário de uma patente ou, ainda, por uma pessoa ou empresa que detém o direito exclusivo sobre determinado produto ou serviço.

No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que o exploram, e o valor arrecadado fica com o poder público.

“Todos os royalties, a partir das futuras concessões, irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras do Brasil, os Estados e a União, porque só a educação vai fazer o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida”, disse o ministro. “100% dos royalties futuros irão para a educação, e 50% de todo o rendimento do fundo social irá para a educação.”

O ministro afirmou ainda que metade do que será obtido pelo regime de partilha, que vai para o Fundo Social, será destinada para a educação. O Fundo Social foi criado em 2010 e funciona como uma espécie de poupança pública que utilizará as receitas da União para projetos sociais como o combate à pobreza, esporte e saúde, entre outros. Agora, o fundo passará a destinar 50% do que recebe somente para educação.

Hoje era o último dia do prazo para Dilma sancionar o projeto de lei que trata da distribuição dos royalties. Em entrevista coletiva, ministros anunciaram que a presidente vetou o artigo que muda as regras de distribuição referentes a campos já explorados.

Governadores de dez Estados, três vice-governadores e três secretários de Estado se reuniram com os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT), e Senado, José Sarney (PMDB), no início da tarde desta terça-feira, em Brasília, para reclamar a impossibilidade de honrar com os compromissos gerados pelo novo piso dos professores, saúde (por causa das novas regras impostas pela PEC 29) e o pagamento de juros da dívida dos Estados sem os recursos oriundos dos royalties do pré-sal, cujo projeto ainda está em votação.

Na segunda-feira, o Ministério da Educação (MEC) divulgou o novo piso nacional do magistério, de R$ 1.451 para jornada de 40 horas, o que significa um reajuste de 22,22% em relação a 2011. O valor é retroativo a primeiro de janeiro. De acodo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, só o impacto financeiro no cofre das prefeituras com a adoção dos novos salários dos professores será R$ 7 bilhões, se considerados também os gastos com os inativos. “Sem a efetiva participação da União”, disse Ziulkoski, o piso vai desequilibrar as contas.

Os governadores e representantes reclamaram ainda da possibilidade de aprovação da PEC 300, que destinará recursos para a segurança pública, que pode sobrecarregar ainda mais os cofres estaduais. Segundo o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, só três Estados conseguiram arcar com as despesas.

As demandas mais urgentes apresentadas pelos chefes dos Executivos estaduais foram a renegociação das dívidas dos Estados com a União e a votação mais rápida possível do projeto que define a questão da divisão dos royalties do pré-sal.

O presidente da Câmara sugeriu um pacto político entre lideranças do Congresso, governos e suas respectivas bancadas para se abra uma janela para a votação a partir da segunda semana de março, já que a pauta está trancada por três medidas provisórias, além da lei sobre a criação da previdência complementar dos servidores públicos. Sarney concordou e disse que não se trata de uma questão de mérito, mas sim de como votar dentro da programação.

Fonte: Terra

A tendência da presidente Dilma Rousseff é de lutar para manter o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso em relação ao projeto de divisão de recursos dos royalties e da participação especial do petróleo. A afirmação é do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB).

Cabral disse que vai falar com a presidente e pedir que ela faça uma declaração pública sobre sua posição de manutenção do veto. “Esperamos que ela se antecipe e diga que esse tipo de solução vai levá-la ao veto. Que ela vá a público como fez o presidente Lula e diga sua posição”, disse ele durante reunião com deputados e senadores do Rio.

O governador disse ter se encontrado também com a presidente no sábado. “Ela julga impertinente esse debate. Disse-me que está em esforços com políticos da base. Está feito o acordo para o pré-sal licitado. Ela ligou para o presidente do Congresso, José Sarney. Segundo a presidente, esse é um tema impertinente”, afirmou.

Fonte: Valor.com