Iniciada no dia 17 de abril, a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza segue em Natal até o próximo dia 26 de maio. Para este ano, o Ministério da Saúde resolveu incluir uma nova categoria dentre os grupos prioritários: os professores.
Tantos os educadores da rede pública como privada agora fazem parte do público-alvo da campanha. “Os professores são profissionais que estão sempre em contato muito próximo com os estudantes e em ambientes fechados, ficando expostos a possíveis contaminações. A própria categoria levou isso para o Ministério da Saúde, que acabou incluindo os professores nos grupos prioritários”, destacou o secretário municipal de Saúde, Luiz Roberto Fonseca.
Além dos professores, também fazem parte dos grupos prioritários: trabalhadores da saúde; povos indígenas; pessoas a partir de 60 anos; crianças de seis meses a menores de cinco anos (quatro anos, 11 meses e 29 dias); gestantes; mulheres até 45 dias após o parto; pessoas privadas de liberdade; funcionários do sistema prisional; e portadores de doenças crônicas e não transmissíveis. Para ser imunizado, quem pertencer a um dos grupos citados precisa apenas buscar qualquer unidade de saúde do município, mesmo que não seja da região onde reside. Para este ano, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) disponibilizou 74 salas de vacinação para a população.
Prefeita Rosalba envia à Câmara Municipal projeto que reajusta salários dos professores.
A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) encaminhou à Câmara Municipal de Mossoró, no final da manhã desta segunda-feira (20), o Projeto de Lei Complementar No 128, que dispõe sobre a concessão de reajuste nos vencimentos básicos dos professores da rede municipal de ensino.
O projeto visa dar cumprimento ao estabelecido na Lei Federal No 11.738, que instituiu o piso nacional do magistério. De acordo com o projeto assinado pela prefeita, os salários básicos dos professores terão um reajuste de 7,64%, acompanhando o índice concedido pelo Governo Federal, retroativo a 1º de janeiro de 2017.
O reajuste implicará, segundo levantamento feito pela secretaria de Administração e Finanças, em incremento de R$ 5,6 milhões nas despesas com Educação, compatível com o Orçamento Geral do Município 2017 e créditos adicionais. O reajuste também estende-se aos profissionais da educação aposentados e pensionista, vinculados ao regime próprio da previdência social de Mossoró.
Governo encaminha à Assembleia projeto de reajuste salarial de 11,36% para professores da rede estadual
O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar que reajusta os vencimentos básicos de professores e especialistas em Educação do Rio Grande do Norte. O PL, remetido nesta sexta-feira, 19, segue o reajuste de 11,36% estabelecido pelo Governo Federal para o piso salarial nacional dos profissionais do Magistério Público da educação básica. O salário base passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2016.
O reajuste beneficia professores e especialistas em Educação que desempenhem as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência (direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação) nas unidades escolares de Educação Básica e na Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seec), incluindo as Diretorias Regionais de Ensino e Cultura (Direc).
A medida atende os profissionais disciplinados pela Lei Complementar Estadual n.º 322, de 11 de janeiro de 2006, e que tenham jornada de trabalho de 30 horas semanais. Para professores e especialista de educação que exercem jornada de trabalho diversa de 30 horas semanais, os vencimentos serão calculados de forma proporcional.
O piso salarial dos professores terá reajuste de 11,36%, anunciou nesta quinta-feira (14) o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Com isso, o valor passa de R$ R$ 1.917,78, em 2015, para R$ 2.135,64, em 2016. O índice representa um aumento real de 0,69%, considerando a inflação oficial de 10,67%. Na quarta-feira (13), o Ministério da Educação (MEC) recebeu dos estados e municípios pedido de adiamento do reajuste para agosto e que o índice fosse 7,41%. Ao anunciar o valor nesta quinta-feira, Mercadante ressaltou que a pasta apenas cumpre a lei vigente. “Muitos estados e municípios têm uma situação mais sensível, o que a gente pede é que haja disposição de diálogo, de busca de negociação entre sindicatos e governos, para que seja pactuado – onde não há condições –, com transparência, uma política de pagamento do piso que seja compatível [com a situação local]”, disse Mercadante. Pela lei, o piso vale a partir de janeiro, mas o ministro destacou que isso pode ser negociado entre trabalhadores e governos.
Lei do Piso
A Agência Brasil destacou que o piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).Desde 2009, com o início da vigência da lei, até 2015, segundo Mercadante, o piso dos docentes teve aumento real, ou seja, acima da inflação no período, de 46,05%. Mercadante disse que o percentual de aumento foi um dos maiores entre todas as categorias, públicas ou privadas, mas reconheceu que há uma desvalorização histórica dos salários dos professores. “Herdamos uma situação de salários muito baixo dos professores. Apesar desse crescimento, ainda é um salário pouco atrativo”.
O piso é pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pela lei, os demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento. Isso é negociado em cada ente federativo. Em um contexto de crise, estados e municípios alegam dificuldade em pagar o valor definido pela lei. Na quinta-feira, os estados pediram que o MEC complementasse o valor aos governos em situação mais delicada, o que também está previsto em lei. Mercadante disse que a complementação pode ser negociada, desde que haja uma proposta consensual entre estados e municípios. Quando receber a proposta, a pasta avaliará a viabilidade, segundo o ministro.Apesar dos aumentos, atualmente, os professores recebem cerca de 60% do salário das demais carreiras com escolaridade equivalente. A melhora do salário dos professores faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE), lei que prevê metas para a melhoria da educação até 2024. Até 2020, os docentes terão que ter rendimento equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
Estados e municípios temem não conseguir pagar piso aos professores
O reajuste do piso salarial dos professores em 2016 é motivo de preocupação tanto para estados e municípios, quanto para os docentes. De acordo com indicadores nos quais se baseiam o reajuste, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), os salários iniciais devem aumentar 11,36%, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Entes federados, no entanto, discordam do índice e calculam um aumento de 7,41%.
“Não se trata de discutir o que é justo, e sim o que é possível ser pago com as receitas municipais”, diz o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, em nota divulgada nessa quarta-feira (30). “Com certeza, os professores merecem reajustes maiores, mas não se pode aceitar a manipulação de informações para gerar reajustes acima da capacidade de pagamento dos governos”, conclui.
O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em entrevista ao programa RN Acontece, do jornalista Diógenes Dantas, na Band, a candidata ao Senado, deputada Fátima Bezerra, defendeu federalização do piso salarial dos professores. Isto quer dizer que a União deve garantir nos próximos seis anos o que fixa a meta 17 do Plano Nacional da Educação (PNE): a equidade da remuneração do magistério aos profissionais de escolaridade equivalente. Se já fosse implantado hoje, o valor do piso passaria a ser de R$ 3.652,00. O PNE foi aprovado na Câmara este ano.
“Obviamente, os municípios não terão condições de arcar com esses valores, uma vez que passam por dificuldades para garantir o mínimo às populações. Mas a União pode e deve garanti-los”, observou. O prazo fixado inicialmente para equiparação dos vencimentos dos professores era de dez anos, mas emenda de Fátima reduziu o prazo de implantação para seis anos. “Para que possamos realizar o sonho da efetiva valorização do profissional do magistério é preciso melhoria salarial associada à formação do magistério.”, enfatizou a deputada.
O Ministério da Educação anunciou nesta terça-feira (29) o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica (ensinos fundamental e médio). Segundo os dados do ministério, o aumento será de 8,32%, e o valor subirá para R$ 1.697. O reajuste neste ano foi maior que no ano passado, quando o aumento foi de 7,97%, mas menor que entre 2011 e 2012, quando o reajuste foi de 22,22%.
Nos últimos cinco anos, o aumento do salário inicial dos professores que cumprem a carga horária de 40 horas semanais foi de 65,6%.
Veja abaixo a evolução do piso salarial dos professores no Brasil:
2010 – R$ 1.024,67
2011 – R$ 1.187,08
2012 – R$ 1.451,00
2013 – R$ 1.567,00
2014 – R$ 1.697,00
Entenda o cálculo do reajuste :
Desde 2009, por lei, o reajuste do piso salarial é feito anualmente em janeiro seguindo como indicador o Fundeb. O fundo reúne recursos provenientes de tributos e da complementação da União, que são repassados aos governos municipais e estaduais.Durante o ano vigente, o valor mínimo anual investido pelo fundo por aluno da educação básica é calculado com base em estimativas de arrecadação. A variação desse valor impacta na variação do salário dos professores.
set
Governadores se unem por reajuste menor do piso nacional dos professores da educação básica
Postado às 11:40 Hs
Com a previsão de um alto reajuste do piso nacional dos professores da educação básica, os governadores se uniram para sugerir uma nova fórmula de correção dos salários. Cálculos preliminares do governo federal apontam um aumento de 19% em 2014, mais do que o dobro do que os 7,97% concedidos à categoria no início deste ano.
Hoje, nenhum docente pode receber menos do que R$ 1.567. Documento assinado pelos 27 governadores foi entregue ao Executivo, na semana retrasada, com uma nova sugestão de cálculo.
Segundo a Folha apurou, se aplicado já no ano que vem, o índice seria reduzido a 7,7%. Há ainda uma proposta defendida pela CNTE, entidade que representa os trabalhadores da educação básica. Nesse caso, ficaria em torno de 10%. (Folha de S.Paulo – Flávia Foreque)
O Governo do RN publicou no Diário Oficial (DOE), de sábado (31), a convocação de 116 professores e profissionais de educação, aprovados em concurso público com fundamento no edital de outubro de 2011.
Os convocados ocuparão os cargos de professores de artes, biologia e ciências, educação física, filosofia, geografia, história, inglês, espanhol, português, química, sociologia e pedagogia.
A convocação atende ao critério de substituição dos candidatos nomeados anteriormente, que não compareceram ou que solicitaram reclassificação. Os candidatos serão convocados e nomeados de acordo com a ordem de classificação.
# # Nova jornada
Professores do Estado terão mudança na jornada de trabalho: serão 20h em sala de aula e 10h para planejamento . A Secretaria de Estado da Educação está se adequando à nova legislação federal que trata da jornada de trabalho dos professores da Educação Básica. Apesar da Lei Nº 11.738 ter sido criada em 2008, as novas regras só foram consideradas válidas no início de 2013, quando o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 4.167, sobre o terço da hora atividade. Até a definição da lei federal, vigorava o que estabelece o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Estadual, segundo o qual, da jornada de 30 horas semanais do professor, 24 seriam para atividades em sala de aula e 6 horas seriam destinadas para atividades de planejamento. Com a nova lei, um terço da jornada de trabalho deve ser destinada ao planejamento, logo, os professores da rede estadual teriam 20 horas em sala de aula e 10 horas para planejamento.
# # Feira do Livro de Mossoró
O estímulo à leitura e a produção literária são os grandes objetivos da Feira do Livro de Mossoró, que será realizada de 07 a 11 de agosto, no West Shopping Mossoró. A 9ª edição do evento trará a temática “Com um livro na mão e um sorriso no rosto” e terá investimento de mais de R$ 180 mil por parte da Prefeitura Municipal, recursos que serão utilizados na aquisição de livros. O cheque-livro, projeto criado pela Secretaria da Educação, é destinado à rede municipal de ensino para ampliação do acervo das bibliotecas. De acordo com a secretária da Educação, Iêda Chaves, R$ 95,5 mil serão investidos na compra de livros para Unidades de Educação Infantil e Escolas Municipais, e R$ 85, 425 mil devem ser utilizados pelos professores para aquisição de títulos. Estamos na torcida…
# # Recadastramento Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte inicia na próxima quarta-feira (17) a terceira etapa do Projeto de Revisão Eleitoral com Coleta Biométrica que acontecerá até as Eleições 2014. Nesta terceira fase, que vai até 14 de dezembro, serão revisados os eleitores das cinco zonas eleitorais de Natal, atingindo um contingente de pouco mais de 520 mil eleitores. O provimento n.º 4/2013, da Corregedoria Regional Eleitoral, que estabelece normas procedimentais para a terceira etapa da revisão com cadastramento biométrico, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico divulgado nesta terça-feira (9). Serão 4 etapas de cadastramento, seguidas de acordo com os meses de nascimento de cada eleitor. Para a primeira etapa, entre 17 de julho e 17 de agosto, os nascidos nos meses de janeiro, fevereiro e março deverão agendar seus atendimentos através do site www.tre-rn.gov.br ou pelo telefone 3654-5000. Para fazer o recadastramento, o eleitor deverá comparecer ao Fórum Eleitoral de Natal, onde estará instalada a central de atendimento, portando documento de identidade com foto, título eleitoral e um comprovante de residência.
# # Meia-entrada: Estudantes terão cota de 40% dos ingressos para festas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o Estatuto da Juventude, que trata de pagamento de meia-entrada em eventos culturais e meia-passagem em transporte para jovens entre 15 e 29 anos. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Os deputados decidiram manter texto aprovado no Senado, em março deste ano, que limita o pagamento de meia-entrada. O projeto define uma cota de 40% dos ingressos de eventos artístico-culturais e esportivos reservada para os estudantes. Essa era uma demanda da classe artística que justificava altos preços de ingressos devido ao número de meia-entrada. Se o percentual de alunos no evento for superior aos 40%, o número excedente terá que pagar o valor integral do ingresso. A proposta permite, ainda, que jovens entre 15 e 29 anos, que sejam de baixa renda, paguem meia-entrada nesses eventos, mesmo que não sejam estudantes, mas eles também obedecerão ao limite dos 40%Essa era uma demanda Os deputados rejeitaram a exigência para que as carteiras de estudantes tenha selo de segurança personalizado segundo padrão único definido pelas entidades nacionais, o que inclui a UNE, por exemplo.
# # Além de Medicina…
A criação de um ciclo obrigatório de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS) não deve ficar restrito ao curso de Medicina, como definido no Programa Mais Médicos, anunciado nesta segunda-feira, 8, pelo governo. O Conselho Nacional de Educação (CNE) estuda a adoção da medida para outras carreiras da área de saúde. O plano prevê que estudantes de Odontologia, Psicologia, Nutrição, Enfermagem e Fisioterapia também concluam a formação com atividades na rede pública. “Isso já vem sendo pensado”, informou nesta terça-feira o secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Speller. Não há prazo para a conclusão da análise, que começou antes mesmo dos estudos sobre o caso da Medicina.
A governadora Rosalba Ciarlini e a secretária estadual de Educação, Betania Ramalho, aproveitaram o início do Ano Letivo 2013 para anunciar a liberação das promoções verticais dos professores da rede estadual, que desde 2006 não eram concedidas. Promoções verticais são aquelas que o servidor tem direito após concluir qualificações como pós-graduação, especialização, mestrado ou doutorado.
Neste mês de fevereiro, serão pagas as promoções dos anos de 2006 a 2009, publicadas no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (08). Já as promoções dos anos de 2010 a 2012 serão pagas na folha do mês de março. Segundo a Governadora, os processos abertos a partir de 2013 terão suas promoções publicadas automaticamente, na medida em que forem concluídos.
Rosalba Ciarlini também anunciou a liberação das promoções horizontais, com a concessão de uma letra para todos os professores, a partir do mês de abril. Apenas os servidores que estão na letra A, em estado probatório, não receberão o benefício, que é concedido por tempo de serviço ou avaliação do profissional. Os primeiros a receber as promoções horizontais serão os servidores com maior tempo de serviço.
Rosalba Ciarlini também anunciou a liberação das promoções horizontais, com a concessão de uma letra para todos os professores, a partir do mês de abril. Apenas os servidores que estão na letra A, em estado probatório, não receberão o benefício, que é concedido por tempo de serviço ou avaliação do profissional. Os primeiros a receber as promoções horizontais serão os servidores com maior tempo de serviço.
Além das promoções, a Governadora anunciou que vai implantar nas escolas o sistema de meritocracia, concedendo o 14º salário para os professores, diretores e servidores da escola que mais se destacar e conquistar o maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A implantação do sistema visa estimular os professores a desenvolver atividades pedagógicas, fazendo com que alavanquem os resultados das unidades.
Uma boa notícia para os professores da rede estadual a partir do próximo mês…
A governadora Rosalba Ciarlini anunciou que a partir de fevereiro o Executivo pagará integralmente o Piso Nacional do Professor, no valor de R$ 1.566, para os servidores ativos e inativos. Ela destacou que o pagamento será feito retroativo ao mês de janeiro.
“Não foi possível implantarmos já na folha de janeiro porque já estava fechada, mas vamos implantar em fevereiro retroativo a janeiro”, disse a chefe do Executivo estadual, destacando que o ganho acumulado de setembro de 2011 (quando o Governo começou a implantar o Piso) até hoje foi de 76,82%.
Rosalba Ciarlini confirmou que na folha de janeiro será incluído o terço de férias para todos os servidores.
Dando seguimento a sua política de valorização do magistério, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação, vai liberar o pagamento de pecuniárias e títulos represados de anos anteriores a mais de dois mil servidores, alguns com processo de atualização parado desde 2003. Mais de 60% dos servidores que estão com essas vantagens represadas receberão na folha de setembro e os demais terão os valores atualizados nos meses seguintes, à medida que os processos tiverem andamento.
A Secretaria esclarece ainda que o Plano de Cargos do Magistério, regulamentado pela Lei Complementar 322, de 2006, extinguiu as pecuniárias para os servidores que ainda não haviam conquistado a vantagem, de acordo com o tempo de serviço. Já as vantagens por título dizem respeito à conquista de gratificações de cinco, dez e quinze por cento do salário, de acordo com o título obtido pelo servidor, como especialização. Os valores pagos na folha de setembro serão retroativos ao mês de janeiro de 2012.
De acordo com a secretária de Estado da Educação, Betania Ramalho, essa é mais uma clara demonstração de que a governadora Rosalba Ciarlini está realmente colocando em prática o seu Plano de Educação, que tem o foco na escola e na valorização do professor.