A Emater-RN emitiu nota sobre a Operação da Polícia Federal contra fraudes no Pronaf que teriam desviados até R$ 2,1 milhões com participação de servidor da instituição, afirmando estar a disposição das autoridades para esclarecimentos e apoio a investigação. Confira abaixo:

 

NOTA

O Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater-RN) declara que tomou conhecimento, pela imprensa, de denúncias sobre o possível envolvimento de um servidor, em operação da Polícia Federal, que trata de desvio na emissão de declaração ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
De antemão, a Emater-RN apoia as investigações e se coloca inteiramente à disposição das autoridades para colaborar em todo o processo de investigação, de forma ampla e irrestrita.

Diretoria-geral

 

Já está em vigor a lei que permite aos produtores rurais do Nordeste, atingidos pela seca, renegociar as dívidas com os bancos oficiais. A lei, assinada sem vetos pela presidente Dilma Rousseff, foi publicada no Diário Oficial da União. “Essa é mais uma vitória conquistada com muita negociação, desde os sofridos produtores rurais do meu estado até a equipe econômica que foi sensível ao nosso pleito”, comemorou o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.

O deputado reforçou seu empenho pessoal para que a matéria fosse aprovada conforme as negociações iniciadas com base nas reivindicações dos pequenos produtores que, “além de quebrados financeiramente por causa da seca, ainda estavam sendo executados na justiça e perdendo suas terras para os bancos do Nordeste e do Brasil”. Henrique Alves participou de encontros com produtores e lideranças rurais do Rio Grande do Norte em Angicos e Caicó e na sede da Associação Norte-riograndense de Criadores (Anorc), em Parnamirim.

 

De acordo com o texto ficam suspensas, até dezembro de 2014, as ações judiciais para cobranças de dívidas e leilões de terras dos produtores endividados com os bancos. A lei beneficia os produtores dos municípios, em estado de emergência ou de calamidade pública, em decorrência de seca ou estiagem, decretado entre dezembro de 2011 e junho de 2013, na área de abrangência da Sudene. As dívidas serão pagas em até 10 anos. Os produtores perdem o benefício caso descumpram os termos da renegociação. As regras são semelhantes as que já eram aplicadas aos produtores do Programa de Agricultura Familiar (Pronaf).

As dívidas, originalmente contratadas em até R$ 15 mil, terão rebate de 65% sobre o saldo atual. Para dívidas até R$ 35 mil, o saldo devedor excedente aos R$ 15 mil iniciais, terá rebate de 45%. Já para as dívidas entre R$ 35 mil e R$ 100 mil, o rebate sobre a atualização do saldo será de 40%.  Para efeito de atualização do saldo devedor, a lei determina a exclusão de bônus, juros, mora, encargos com advogados e por inadimplência. Se o saldo devedor com os rebates calculados for zero, não haverá devolução, por parte do devedor, do montante do contrato inicial.

Fonte: Assessoria

05
jun

Em discussão…

Postado às 14:29 Hs

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, discutiu a renegociação das dívidas dos produtores rurais nordestinos durante encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O presidente do Senado, Renan Calheiros e o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da Medida Provisória 610/2013 que trata de ações emergenciais para a região da seca no nordeste, também participaram do encontro. Eles pediram ao ministro para incluir na MP, em análise no Congresso, as novas medidas para pequenos e médios produtores, entre elas, condições de refinanciamento e de pagamento iguais aos critérios aplicados ao agricultores do Pronaf. As medidas, anunciadas pela presidente Dilma Rousseff ontem (4), um dia após visita ao Rio Grande do Norte, ainda dependem do envio de mensagem do poder Executivo ao Congresso.
08
jun

Garantido !!

Postado às 23:19 Hs

O governo autorizou o pagamento do benefício do Garantia-Safra para mais de 135 mil agricultores que aderiram ao programa. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União hoje (8). O Garantia-Safra faz parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e paga indenizações para agricultores que sofrem perdas por motivo de seca ou excesso de chuvas. Na portaria, foram autorizados os pagamentos referentes às safras 2010/2011 e 2011/2012. De acordo com o governo, osbenefícios estarão disponíveis a partir do mês de junho deste ano, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

 

No caso das perdas da safra 2010/2011, agricultores de três municípios receberão a indenização: Campo Alegre de Lourdes (BA), onde houve 38.883 adesões, Montadas (PB), com 473 adesões, e Feira Nova (SE), onde 219 agricultores aderiram ao programa. Já em relação às perdas do período 2011/2012, agricultores de mais de 100 municípios receberão o benefício. A maior parte está localizada na Bahia e Minas Gerais. O programa abrange a Região Nordeste, a parte norte de Minas Gerais, que inclui o Vale do Mucuri e o Vale do Jequitinhonha, além da parte norte do Espírito Santo. Legalmente essa área faz parte da Superintendência doDesenvolvimento do Nordeste (Sudene), majoritariamente semiárida. Para participar do programa, é necessário que, anualmente, estados, municípios e agricultores da área de atuação da Sudene façam a adesão.

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