O governo federal anunciou que vai publicar um decreto, dando um prazo de 180 dias, para que os proprietários de rádios migrem da faixa AM para a FM. Até o momento, das 1.781 rádios AM no Brasil, 1,5 mil solicitaram a mudança. Para fazer esta migração, os radiodifusores vão ter que pagar entre R$ 8,4 mil e R$ 4,4 milhões, que é o valor da diferença entre as outorgas de AM e de FM.

Além disso, as emissoras também terão que adquirir equipamentos para a transmissão do novo sinal. O governo abriu linhas de financiamento para que as empresas comprem esses equipamentos e consigam fazer a migração.

Para isto, os radiodifusores terão que assinar um termo com o ministério, apresentar uma proposta de instalação da FM e pedir para a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, a permissão para usar a radiofrequência.

* * * A partir deste mês, 948 rádios de todo o Brasil já poderão sair da faixa AM (modulação em amplitude) e começar a transmitir a programação no sistema FM (frequência modulada). Atualmente, 1.781 emissoras estão como AM e, entre elas, 1.385 pediram para mudar de faixa. Segundo o Ministério das Comunicações, 948 rádios poderão fazer a migração em 2016. As demais emissoras terão que aguardar a liberação do espaço que vai ocorrer com a digitalização da TV no país. Os valores que cada emissora terá que pagar para fazer a mudança variam de R$ 8,4 mil a R$ 4,4 milhões. A tabela – elaborada pelo Ministério das Comunicações – foi feita com base em critérios como índices econômicos e sociais e população do município em que a rádio está localizada, além do alcance. * * *

 * * * Seis apostas acertaram os seis números da Mega-Sena da Virada e cada uma levará R$ 41.088.919,05, informa a Caixa Econômica Federal: uma de Alagoas, uma de São Paulo e quatro do Espírito Santo, sendo uma destas foi feita em um Bolão da Caixa. Os números sorteados na noite desta quinta-feira (31) na Mega-Sena da Virada, que pagou um total de R$ 246,5 milhões, foram: 02- 18 – 31 – 42 – 51 – 56. Dois dos ganhadores são da cidade de Vitória, no Espírito Santo. Os outros são de Guaçuí e Vila Velha, também do Espírito Santo, de Cerquilho, em São Paulo, e de Água Branca, em Alagoas. Uma das apostas vencedoras foi de um bolão de 15 cotas, e cada participante deverá receber R$ 2.739.261,27. Outros 827 apostadores vão levar R$ 43.913,49 cada um por acertar a quina. Outros 62.767 que acertaram quatro números receberão R$ 826,55 cada. O sorteio foi realizado no último dia do ano na cidade de São Paulo. * * *

* * * As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) serão abertas no dia 11 de janeiro. Serão ofertadas, na primeira edição de 2016, 228 mil vagas em 131 instituições públicas de educação superior. O prazo de inscrição vai até às 23h59 do dia 14 de janeiro. O candidato pode se inscrever no processo seletivo do Sisu em até duas opções de vaga e deve especificá-las, em ordem de preferência, em instituição de ensino superior participante, local de oferta, curso e turno. * * *

UERN vai a Brasília e garante canal de FM educativa para Mossoró.

Os mossoroenses devem contar em breve com mais um canal educativo de rádio. A garantia foi dada nesta semana por diretores do Ministério das Comunicações (MiniCom) ao reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Pedro Fernandes, durante audiência em Brasília.

No mês passado, o ministério lançou o novo Plano Nacional de Outorgas (PNO) para emissoras de rádio educativa e comunitária e deixou Mossoró de fora da lista de 235 cidades atendidas. A universidade se mobilizou e foi ao ministério reivindicar o canal para Mossoró. Desde 2007 a Uern protocolou requerimento pedindo a abertura de uma emissora de rádio. Hoje, Mossoró conta apenas com uma FM educativa, que é a Santa Clara (105 FM).

Desde a surpresa com a não inclusão de Mossoró no plano lançado em julho, o reitor Pedro Fernandes tem participado de várias reuniões no ministério buscando reverter a situação. “Desde 2007 temos esta demanda no ministério. Conseguimos que um novo canal de FM educativa fosse aberto em Mossoró, e faltava apenas o lançamento do aviso de habilitação para os interessados concorrerem e o vencedor ocupar este canal. Daí fomos pegos de surpresa com este novo plano que não atendia aos mossoroenses e, desde então, temos tido reuniões no ministério para reverter este quadro. E conseguimos”, disse o reitor, destacando o apoio da senadora Fátima Bezerra (PT/RN) nas reuniões.

A garantia foi dada pelo diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônicas (DEAA) da Secretaria de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Adolpho Loyola.

O primeiro aviso de habilitação do novo Plano deve sair ainda em agosto. Após a publicação do aviso, as entidades interessadas apresentam seus projetos num prazo de 60 dias, e logo depois o ministério anuncia o ganhador da outorga, que é o direito dado pelo Governo Federal para exploração do canal de rádio. A Uern tem sido a única entidade a demonstrar interesse no canal em Mossoró, haja vista possuir um curso de Comunicação Social, com habilitações em Jornalismo e Radialismo, além de contar com equipe técnica qualificada, corpo docente especializado e os equipamentos necessários ao funcionamento de uma estação de rádio.

Fonte: Assessoria

RN será o primeiro estado a fazer a transição do rádio AM para FM

De acordo com o regulamento da migração do rádio AM, a faixa de FM será estendida pelos canais 5 e 6 de televisão, nos estados onde não existir espaço para todas as emissoras que solicitaram a transição migrarem. A expectativa é que as primeiras rádios habilitadas comecem a operar na faixa de FM a partir de outubro deste ano. O Rio Grande do Norte será o primeiro estado a fazer a transição.

Os primeiros termos de adaptação de outorga serão assinados e entregues a radiodifusores do estado, no dia 25 de agosto, durante solenidade no Congresso da SET (Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão SET), em São Paulo. O Ministério das Comunicações autorizou a Rádio Jovem Pan AM 620 de São Paulo a realizar testes experimentais em um canal da faixa estendida de FM. A emissora será a primeira do país a fazer esse tipo de operação.

O Ministério das Comunicações, determinou um calendário para que a Anatel, em cada capital brasileira, faça o recebimento das propostas de mudança para a faixa de FM. No Rio Grane do Norte, de acordo com calendário, as propostas poderão ser entregues no dia 31 de março, na Av. Rodrigues Alves, nº 1.187, Tiro, sede da Anatel, no RN. Para atender a uma antiga solicitação de radiodifusores, o decreto presidencial nº 8139 autoriza a migração das emissoras de rádio que operam na faixa AM para a faixa FM. As regras foram definidas pelo Ministério das Comunicações na portaria nº 127, de 12 de março de 2014. O documento define como os radiodifusores devem proceder para pedir a mudança da frequência e a forma como os processos vão ser analisados pelo MiniCom e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

 

# # VENDAS DE INGRESSOS para a Copa do Mundo FIFA 2014

A partir das 8 horas desta quarta-feira, os torcedores que ainda não conseguiram adquirir ingressos para a Copa do Mundo deste ano têm mais uma chance para garantir lugar na competição de futebol mais importante do mundo. Em seu site oficial, a Fifa abre novo período de vendas, no qual a prioridade de compra é determinada pela ordem de chegada.Ao todo, são 160 mil entradas à venda. As partidas e os setores disponíveis ainda não foram divulgados, mas a tendência é que restem apenas ingressos mais caros. Diferentemente do período anterior, quando por meio de longo processo foi realizado sorteio para determinar quem teria o direito de fazer a compra, desta vez o torcedor saberá na hora se teve êxito, não precisando aguardar até o fim do período de vendas, no dia 1º de abril.

Após esta fase, os torcedores que ainda pretenderem assistir a partidas do mundial terão apenas uma última chance: a venda de última hora que a Fifa programou para o período entre 15 de abril e o final da Copa. Assim como desta vez, a venda no próximo processo também será por ordem de chegada, sendo feita por meio do site oficial da entidade. Até aqui, 2,3 milhões de ingressos já foram vendidos para a Copa do Mundo.

# # Em clima de campanha

Engano de quem pensa que a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) jogou as toalhas em torno de sua reeleição. A Chefe do Executivo está mais disposta do que nunca a enfrentar todos os obstáculos em busca do seu objetivo. Ela está em clima de reeleição, muitos observadores já perceberam que ela esta sim na disputa de 2014…

# # PR pode deixar base de Dilma

Depois da bancada do PMDB da Câmara, agora são os deputados do PR que ameaçam deixar a base do governo e anunciar independência. Neste momento a bancada do PR está reunida para tomar uma decisão. A grande insatisfação dos deputados é com o tratamento recebido no Palácio do Planalto. Nesta terça, essa insatisfação foi manifestada na votação do requerimento que criou aa comissão externa para investigar suposta propina paga à Petrobras por uma empresa holandesa. O Palácio do Planalto cobrou duramente dos deputados o fato de a quase totalidade da bancada ter votado contra o governo. Para tentar conter a crise na bancada, foi chamado de urgência para a reunião que acontece neste momento o ministro Cesar Borges, dos Transportes, que é do partido.

# # Migração de emissoras AM para a faixa FM deve começar em agosto

As primeiras autorizações para migração de emissoras da faixa AM para a FM deverão ser anunciadas em agosto, e a previsão é que até o fim do ano algumas estações comecem a operar nessa faixa. A portaria que define as regras para a migração das emissoras AM para a faixa FM e a forma como os processos vão ser analisados pelo governo foi assinada hoje (12) pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. O texto deve ser publicado na edição de amanhã (13) do Diário Oficial da União. Bernardo destacou que a medida vai revitalizar as rádios AM e representa o atendimento de uma antiga reivindicação dos radiodifusores. “Nós achamos que isso vai ser um avanço extraordinário. A rádio AM tem uma qualidade de sinal inferior e, migrando para FM, ela vai ter uma audiência melhor, um interesse maior da audiência, e com certeza vai fortalecer a rádio do ponto de vista comercial e financeiro”, disse o ministro. A migração dos canais foi autorizada em novembro do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff. O objetivo da medida é permitir a continuidade da operação dessas emissoras na nova faixa, já que o sinal das estações AM vem caindo em qualidade devido ao crescimento das cidades, além de não ser acessível em dispositivos como celulares e tablets.

# # Desembargador proíbe Governo de descontar dias parados dos professores da rede pública do RN

Decisão do desembargador Expedito Ferreira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, proibiu o Governo do Estado de descontar os dias parados pela greve dos professores da rede pública estadual de ensino. O magistrado determinou um prazo de cinco dias, para pagamento, em folha suplementar, dos valores descontados dos salários dos grevistas, “de modo a corrigir a ilegalidade praticada”. Caso o governo não cumpra a determinação a secretária Betânia Ramalho terá que pagar, do próprio bolso, multa diária no valor de mil reais. Eis o último trecho da decisão: “Defiro o pedido de liminar requestada determinando que a autoridade coatora se abstenha de efetuar os descontos das faltas ao serviço em virtude da participação dos professores e funcionários no movimento grevista em curso, o qual resta descrito nestes autos, bem como efetue, em (cinco) dias, o pagamento em folha suplementar, dos valores descontados dos salários dos grevistas, de modo a corrigir a ilegalidade praticada, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil) reais a ser suportada pessoalmente pela Secretária da Educação e da Cultura do Estado do Rio Grande do Norte”. (Tribuna do Norte)

 

# #  2º a EMPARN deve ocorrer mais chuvas…

De acordo com a Gerência de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) e conforme a análise das condições do tempo, está atuando sobre a região Nordeste brasileira um Vórtice Ciclônico de Ar Superior. Segundo Gilmar Bristot, Gerente de Meteorologia, esse sistema induz a formação de instabilidades sobre a região desde que esteja numa posição favorável. Devido à presença de uma frente fria sobre a região Sudeste, associado com a boa condição de umidade proveniente da região amazônica, o Vórtice Ciclônico de Ar Superior que se formou na última sexta-feira (01/11), tem favorecido a formação de boas chuvas no interior do Nordeste. As previsões é que esse sistema continue atuando até a próxima quarta-feira (6), causando ocorrência de chuvas, principalmente no interior do Estado. A previsão é de chuva para as próximas 24 horas, com possibilidade de ter ocorrências tanto no interior como no litoral. A Gerência de Meteorologia alerta que, como esse sistema meteorológico produz nuvens do tipo Cumulus Nimbus, poderemos ter descargas elétricas e trovoadas em regiões de relevo acentuado (serras, vales e chapadas). A Gerência de Meteorologia da EMPARN alerta que, como esse sistema meteorológico produz nuvens do tipo Cumulus Nimbus, poderemos ter descargas elétricas e trovoadas em regiões de relevo acentuado (serras, vales e chapadas).

# #  Rádios AM devem migrar para faixa FM

O Dia do Radialista, comemorado no dia 7 de novembro, terá este ano um sabor especial. Nessa data, a presidente Dilma Rousseff vai receber donos de rádios no Palácio do Planalto para assinar o decreto que permite às emissoras AM migrar para a faixa FM, atendendo a uma demanda antiga do setor. A mudança, que será opcional, tem por objetivo dar um novo fôlego às rádios AM, prejudicadas com o aumento de ruídos e muitas interferências em suas transmissões. Enquanto isso, as rádios FM, que desde os anos 80 sempre tiveram maior aceitação entre os públicos mais jovens, passaram a ganhar mais espaço. Mesmo sem o grande alcance das AM, as FM apresentam sinais mais limpos e também podem ser sintonizadas por dispositivos móveis.

# # Campanha dos Correios

Com o tema “É você quem tira esses sonhos do papel” a Campanha Papai Noel dos Correios chega em 2013 a sua 24ª edição. O lançamento regional será no dia 5 de novembro, às 9h30, no auditório do Ministério da Agricultura, ao lado do edifício-sede dos Correios, no bairro da Ribeira, em Natal/RN. Além das cartinhas da comunidade, vindas de todo o Rio Grande do Norte, a campanha atende alunos da rede pública de ensino. Em 2013, escolas das cidades de Assú, Caicó, Macau, Nova Cruz, Pau dos Ferros e Santa Cruz somam-se às selecionadas pelas secretarias de educação em Natal e Região Metropolitana, Mossoró, Currais Novos e Parelhas. Este ano, mais de 60 instituições públicas de ensino, todas situadas em áreas carentes, estão sendo contempladas pelo projeto. O principal objetivo da campanha é responder às cartas das crianças que escrevem ao Papai Noel e, sempre que possível, atender aos pedidos de presentes daquelas em situação de vulnerabilidade social. O projeto, nascido da iniciativa solidária de trabalhadores e trabalhadoras da ECT, hoje é abraçado por toda a sociedade.

# # Mais rapidez

A Companhia Energética do Rio Grande do Norte(Cosern) vai expandir as áreas de implantação da nova conta de energia com emissão imediata após a leitura.Na prática, o novo sistema consegue que a coleta, processamento e impressão dos dados de consumo aconteçam numa só visita à casa do cliente. Para fazer o reconhecimento do consumo, os leituristas utilizam uma espécie de palm. A tecnologia pode funcionar em modo instantâneo ou sem sinal, a depender das condições de comunicação no local. A adoção do novo procedimento está acontecendo simultaneamente na Celpe e demais distribuidoras do Grupo Neoenergia – Coelba (BA) e Cosern (RN). Foram investidos R$ 61 milhões na compra de equipamentos, capacitação dos profissionais envolvidos e implantação de todo o sistema nas três empresas. Ao fim do processo de implementação do novo faturamento, mais de 9 milhões de clientes nos três estados passarão a contar com a emissão da fatura logo após a leitura.

A rádio AM vai ganhar novo fôlego no Brasil, com a migração das emissoras para a faixa FM. Como nenhum aparelho eletrônico moderno, incluindo os celulares, recebem o sinal AM, as rádios que operam nessa faixa estavam perdendo público, principalmente entre os mais jovens, disse, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante a 43ª Assembleia Geral da Associação Internacional de Radiodifusão, que este ano ocorre no Rio de Janeiro. Paulo Bernardo disse que a digitalização do rádio, assim como vem acontecendo com a TV, ainda não tem um modelo que definitivamente sirva ao Brasil. “O que nós vamos fazer ainda este ano é autorizar as rádios AM se transformarem em rádios FM. Uma das pressões que temos para fazer o rádio digital é que a qualidade do rádio AM está caindo, principalmente nos grandes centros urbanos. Isso prejudica muito a audiência. A juventude, por exemplo, nem ouve mais rádio AM”, declarou.

Apesar do avanço de novas mídias e da expansão do acesso à internet, o rádio continua sendo um dos principais veículos de informação dos brasileiros. Segundo a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert),o rádio – que comemora hoje seu dia mundial – está presente em 88,1% dos domicílios do país, perdendo apenas para a televisão, que tem penetração de cerca de 97%. O país tem aproximadamente 9,4 mil emissoras de rádio em funcionamento, incluindo emissoras comerciais AM e FM e rádios comunitárias. O número é mais que o dobro do registrado há dez anos, segundo dados do Ministério das Comunicações. Nos estados de São Paulo e Minas Gerais estão concentrados os maiores números de emissoras, com 1,4 mil e 1,3 mil, respectivamente. O número de aparelhos de rádio convencionais passa de 200 milhões no Brasil, além de 23,9 milhões de receptores em automóveis e do acesso por aparelhos celulares, que somam cerca de 90 milhões. Isso sem falar no acesso às emissoras pela internet, por meio de computadores e smartphones. Aproximadamente 80% das emissoras do país já transmitem sua programação pela rede mundial de computadores.

Convenções Partidárias

Termina neste sábado (30) o prazo para os partidos políticos realizarem suas convenções para definir coligações e escolher seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012. O prazo de realização das convenções vai de 10 a 30 de junho do ano do pleito e é determinado pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Escolhidos os candidatos, os partidos e coligações têm até as 19h do dia 5 de julho para apresentar no cartório eleitoral competente o pedido de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. A partir do dia 6 de julho, os candidatos podem começar a fazer propaganda eleitoral.

A legislação eleitoral assegura direito de resposta a candidato escolhido em convenção, partido político ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidas por qualquer veículo de comunicação social

Rádios Comunitárias

O horário eleitoral gratuito começa, no rádio e na televisão, no dia 21 de agosto, 45 dias antes do primeiro turno das eleições, e vai até o dia 4 de outubro, três dias antes do primeiro turno. Nos municípios onde houver segundo turno, a data limite para o início do período de propaganda eleitoral gratuita é no dia 13 de outubro, 15 dias antes da eleição. O último dia previsto no calendário eleitoral deste ano para esse tipo de propaganda é no dia 26 de outubro, dois dias antes do segundo turno. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão está prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).

São obrigadas a transmitir a propaganda eleitoral as emissoras de rádio, inclusive as rádios comunitárias, e as emissoras de televisão que operam em VHF e UHF e os canais de televisão por assinatura sob a responsabilidade das câmaras municipais. Nos municípios em que a veiculação da propaganda eleitoral seja realizada por mais de uma emissora de rádio ou de televisão, as emissoras geradoras poderão se reunir em grupo único. Esse grupo ficará, então, encarregado de receber as mídias contendo a propaganda eleitoral e será responsável pela geração do sinal que deverá ser retransmitido por todas as emissoras.

 

A Associação Brasileira de Rádio e TV (Abert) distribuiu am comunicado, no qual informa que o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), estudam transformar todas as emissoras de rádios de Amplitude Modulada (AMs) do país em emissoras de Frequência Modulada (FMs).

A medida seria uma alternativa ao projeto de digitalização das emissoras de rádio que não saiu do papel. No entendimento do governo federal, essa seria uma solução viável, para oferecer um áudio de melhor qualidade aos ouvintes.

 

Mas, como o espectro de Frequência Modulada não comportaria todas as emissoras de Amplitude Modulada, inclusive as de grande potência (até de alcance nacional), elas ficariam restritas ao âmbito regional. Em nossa região, atualmente, as FMs, que antigamente só tocavam música, hoje atuam como AMs e têm muitos programas jornalísticos.

Contudo, o rádio Am ainda exerce um papel fundamental,sobretudo, levando informação às comunidades mais distantes, na zona rural, onde a FM não pode alcançar.

Esse é um assunto que vaim gerar muitas discussões nos segmentos relacionadas à comunicação.

Um mapeamento de todas as cidades do País em que existe demanda pelo serviço de radiodifusão comunitária será feito pelo Ministério das Comunicações. A lista com todos os municípios que têm cadastros de demonstração de interesse (CDIs) em aberto entre 1999 e 2011 está agora disponível na página do ministério na internet para acompanhamento pelos interessados.

Se determinada cidade constar na lista, significa que uma entidade enviou ao ministério a demonstração de interesse em prestar o serviço de rádio comunitária, mas, por outro lado, não houve aviso de habilitação para aquela localidade depois que a documentação foi registrada. Segundo Octávio Pieranti, coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do ministério, a meta do ministério é justamente aproveitar o mapeamento para incluir essas mais de 500 cidades nos próximos Planos Nacionais de Outorga de Radiodifusão Comunitária (PNO).

A listagem com as cidades que têm cadastro de demonstração de interesse em aberto será atualizada regularmente e ficará disponível na página do ministério na internet – www.mc.gov.br

No ar mais há mais de 70 anos, sempre a partir de 19h, o programa A Voz do Brasil pode passar a ser transmitido pelas emissoras de rádio em grade de horário flexível.

Pelo substitutivo a projeto da Câmara dos Deputados (PLC 109/06) que passou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (10), a previsão é de três regras distintas para o início das transmissões, a depender das características das emissoras: as educativas, as vinculadas ao Poder Legislativo e, por último, o grupo das comunitárias e comerciais.

Pelo texto, as rádios educativas continuarão colocando A Voz do Brasil no ar no mesmo horário atual: das 19h às 20h.

As emissoras vinculadas ao Poder Legislativo (federal, estadual ou municipal) poderão optar por transmissões entre 19 e 23 horas, mas essa flexibilidade só valerá para os dias de sessão legislativa noturna. Já as rádios comunitárias e comerciais ficam livres para acomodar a transmissão a qualquer momento, entre 19 e 23 horas. O programa deve ir ar sem cortes, ao longo de uma hora.

O texto aprovado foi o mesmo substitutivo recepcionado antes pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Agora, o projeto seguirá para a Comissão de Educação, que também emitirá parecer antes da decisão em Plenário.