As empresas e os demais contribuintes devem estar atentos para o retorno de obrigações com o Fisco adiadas durante a pandemia do novo coronavírus. Tributos e declarações que haviam sido suspensos ou postergados voltam a valer em julho.

A Receita Federal emitiu um alerta para orientar o contribuinte. A contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) devem ser pagas neste mês. O mesmo ocorre com a contribuição de empresas e de empregadores domésticos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No caso das contribuições para o INSS, a Cofins e o PIS/Pasep, a suspensão só valeu para as quotas de abril e de maio, cujo pagamento foi transferido para agosto e outubro, respectivamente. As quotas de junho, com vencimento em julho, devem ser quitadas.

Portal Terra

A Receita Federal viu manobras tributárias e multou um grupo de empresários ligados a Jair Bolsonaro. De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, a intenção deles era não realizar o pagamento integral de impostos. Segundo levantamento da publicação, oito empresários com relações com o atual governo federal devem cerca de R$ 650 milhões.

O grupo questiona a cobrança da Receita Federal no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), que cobra pendências transitadas e registradas na dívida ativa da União, também tem registros.

NOMES FAMOSOS – Os empresários Luciano Hang, Sallim Mattar, Rubens Menin, Flávio Rocha, Junior Durski, Edgard Corona e Sebastião Bonfim são os que travam batalha contra o fisco.

O jornal paulista apurou que o Carf passou a ser mais amigável durante a gestão Bolsonaro após o governo deixar de ter o voto decisivo no desempate para autuações superiores a R$ 5 milhões. Antigamente esse voto era do representante do Ministério da Fazenda.

Um dos multados é Salim Mattar, dono da Localiza e secretário de Desestatização e Privatização do Ministério da Economia, um homem de confiança de Paulo Guedes.

HANG É RECORDISTA – Dono das Lojas Havan, Luciano Hang é o recordista em infrações e contestações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Na Receita, a Havan deve ao menos R$ 57,9 milhões. Há ainda R$ 13,2 milhões em cobrança pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e mais R$ 123 milhões parcelados pelo último Refis (programa de repactuação de dívidas tributárias). Os dados foram publicados pelo jornal Folha de S.Paulo.

Vale ressaltar que Hang é alvo de operações da Polícia Federal contra o esquema de propagação de fake news e também de outra ação de agentes policiais que investigam manifestações de rua pró-golpe. As investidas da PF foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

No caso considerado mais grave de crime tributário, Hang teria sonegado valores devidos em contribuição previdenciária de funcionários se valendo de documento que, segundo ele, comprovaria a existência de créditos a serem compensados. Mas a Receita afirmou que os créditos nunca existiram. A autuação é de 2013. Em valores corrigidos, Hang deve R$ 2,5 milhões.

OUTROS EMPRESÁRIOS -Na lista de empresários em disputas com o fisco e a PGFN constam ainda Flávio Rocha (Riachuelo), Edgard Corona (SmartFit), Junior Durski (restaurantes Madero) e Sebastião Bonfim (Centauro).

​Rocha, por exemplo, afirmou que os débitos da Riachuelo e da confecção Guararapes são indevidos. “Por isso, apresentamos garantias [seguros e fianças bancárias] e exercitamos nosso direito constitucional à ampla defesa”, disse.

Os empresários Rubens Menin, dono da MRV Engenharia e principal acionista do canal CNN Brasil, e Salim Mattar recorreram ao Carf, em janeiro deste ano, de uma multa aplicada pelo fisco que, se fosse paga à vista nesta quarta-feira (24), seria de cerca de R$ 140 milhões.

JATÃO SONEGADO – Os dois empresários questionaram a possibilidade de a Receita fazer cobrança referente a operação envolvendo um jato executivo da marca Falcon ocorrida em 2011. Eles negaram ser proprietários do avião e apresentaram um contrato de aluguel com a Líder Táxi Aéreo. A empresa seria a importadora do avião usado exclusivamente por eles. Os auditores, no entanto, verificaram o pagamento de US$ 4 milhões à época feito pelos empresários à fabricante do avião, a Dassault. O valor seria um sinal da compra.

Também foi identificado um financiamento para a aquisição do bem no Bank of America, que teria feito um pagamento pela aeronave à Dassault à vista e ficado com os US$ 4 milhões como garantia.

Salim afirmou, em nota, que a operação de aluguel do jato feita em conjunto com Menin foi legítima e “realizada de acordo com a legislação vigente”. Menin não havia respondido até a conclusão deste texto.

A um mês do fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, metade dos contribuintes acertou as contas com o Leão. Até as 17h de hoje (28), pouco mais de 16 milhões pessoas haviam enviado o documento à Receita Federal.

Neste ano, a Receita espera receber 32 milhões de declarações. O prazo de entrega começou em 2 de março e vai até as 23h59min59s de 30 de junho. Inicialmente, o prazo acabaria no fim de abril, mas a data foi prorrogada por dois meses por causa da pandemia de coronavírus.

A Receita Federal derrubou a exigência do número do recibo da declaração anterior e adiou o pagamento da primeira cota ou cota única para junho. Em relação às restituições, o cronograma dos lotes de pagamento, que começa em maio e acaba em setembro, está mantido.

A Receita Federal informou nesta quarta-feira (8) que a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para ter acesso ao programa de auxílio emergencial do governo federal pode ser feita no site do órgão a qualquer hora do dia.

O esclarecimento foi feito após cidadãos terem relatado dificuldades para inserir o número do CPF no aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial, que permitirá o cadastramento para receber o valor de R$ 600 para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus.

Segundo a Receita, o aplicativo tem recebido um grande número de acessos, fato que pode estar dificultando o cadastro dos beneficiários. O órgão orienta que as pessoas continuem tentando realizar o cadastro ao longo do dia caso não seja possível realizá-lo na primeira tentativa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, hoje, maioria favorável (7 a 1) ao compartilhamento pela Receita Federal – sem necessidade de autorização judicial – de informações bancárias e fiscais sigilosas com o Ministério Público e as polícias. Essas informações incluem extratos bancários e declarações de Imposto de Renda de contribuintes investigados. O julgamento, que se iniciou na semana passada, foi retomado na tarde desta quinta e não tinha sido concluído até a última atualização desta reportagem. Os ministros decidem quais serão os limites a esse compartilhamento, ou seja, que tipo de documento poderá ser compartilhado e em quais situações o compartilhamento exigirá autorização judicial. No dia anterior, havia se formado maioria (6 a 0) em relação ao compartilhamento de informações genéricas da Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf), da Receita Federal e do Banco Central.

A Receita Federal informou hoje (18) que cerca de 330 mil contribuintes receberão cartas com avisos sobre indícios de inconsistências nas declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física relativas ao exercício 2019. As cartas começaram a ser enviadas no início da segunda quinzena de outubro.

De acordo com a Receita, a ação tem como objetivo estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e a providenciarem correção, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco.

As cartas somente são enviadas a contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, contribuintes não intimados nem notificados pela Receita Federal.

(Pedro França/Agência Senado)

O auditor fiscal aposentado e consultor em gestão fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), José Barroso Tostes Neto, é o novo secretário especial da Receita Federal. O nome foi confirmado pelo Ministério da Economia. Segundo a pasta, ele assumirá o cargo após a nomeação por decreto de Jair Bolsonaro.

Tostes Neto substitui Marcos Cintra, demitido no último dia 11. Em debates sobre a reforma tributária, Cintra vinha defendendo a adoção de um novo tributo sobre transações financeiras, uma reedição da extinta CPMF. Nesta semana, Guedes se referiu a queda do secretário como uma perda.  “Morreu em combate nosso valente Cintra”, disse. A uma plateia de varejistas, Guedes afirmou ainda que “para quem paga muitos encargos trabalhistas, Cintra deve ser figura simpática”.

Tido como um nome técnico, Tostes é formado Administração de Empresas pela Universidade da Amazônia (1975) e em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Pará (1981). Ele começou a trabalhar como auditor fiscal da Receita Federal em 1982 e permaneceu no cargo por 28 anos.

O novo secretário da Receita Federal, o auditor fiscal aposentado José Barroso Tostes Neto  chefiou o Fisco durante os oito anos do governo do ex-presidente, Fernando Henrique Cardoso.

Fonte: Veja

 

 

 

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, foi exonerado do cargo nesta quarta-feira (11). A informação foi confirmada ao blog pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O Ministério da Economia divulgou em nota a exoneração de Cintra. A saída do secretário foi anunciada após a divulgação da chamada “nova CPMF” pela Receita. Nesta terça-feira (10), o secretário-adjunto da Receita, Marcelo de Sousa Silva, apresentou as alíquotas em estudo pelo governo federal do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). A proposta foi apresentada durante o Fórum Nacional Tributário, organizado pelo Sindifisco Nacional. Enquanto esteve à frente da Receita Federal, Marcos Cintra protagonizou episódios incomuns. Logo no início deste ano, ele negou que haveria mudança na alíquota do Imposto de Renda naquele momento, e aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
Sem recursos em razão dos cortes de orçamento que vêm sendo feitos desde o início do ano, a Receita Federal terá de desligar todos os seus sistemas informatizados a partir do dia 25 deste mês. Segundo fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, já circula um aviso interno entre as áreas do órgão informando que, se não forem liberadas mais verbas do orçamento, os sistemas responsáveis por emissão de CPF e processamento de restituições de Imposto de Renda serão desligados, entre outros.

A Receita Federal informou nesta sexta-feira (9), em Brasília, que iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica. O foco é a falta de recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, para o ano-calendário de 2015, é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão.

Segundo a Receita, foram enviadas cartas a 12.171 empresas de todo o país avisando sobre montantes de créditos declarados e recolhidos. “As inconsistências encontradas pelo Fisco podem ser consultadas em demonstrativo anexo à carta, e as orientações para autorregularização no próprio corpo da carta”, disse a Receita.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta quinta-feira (1º) suspender investigação fiscal aberta pela Receita Federal contra 133 contribuintes para apurar suspeitas de irregularidades fiscais. A fiscalização é realizada pela Equipe Especial de Fraudes (EEF), especializada na investigação de autoridades, entre elas, ministros da Corte.

No entendimento do ministro, há graves indícios de ilegalidades na investigação e “direcionamento das apurações em andamento”. Na mesma decisão, Moraes determinou o afastamento temporário de dois servidores da Receita Federal por quebra de sigilo.

“Considerando que são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”, decidiu.

A Receita Federal montou um grupo de auditores fiscais que começou a investigar cerca de 800 agentes públicos do Legislativo, Executivo e Judiciário suspeitos de terem cometido fraudes. O objetivo é que, a partir dessa amostra, a “tropa de elite” de auditores consiga mapear até o fim deste mês cerca de 50 nomes – entre parlamentares, chefes de governo, juízes, procuradores e os próprios auditores fiscais, por exemplo – como alvo de novas operações por acréscimo patrimonial relacionado a crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e ocultação de bens.
26
fev

Liberado

Postado às 8:30 Hs

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, estará disponível nesta segunda-feira (26), a partir das 8h, no site da Receita Federal. O prazo para a entrega da declaração começa no próximo dia 1º e vai até 30 de abril. Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50. A Receita Federal espera receber, este ano, 28,8 milhões declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), 300 mil a mais do que em 2017 (28,5 milhões).
14
fev

Informes

Postado às 23:14 Hs

Receita paga restituição de 102 mil contribuintes que caíram na malha fina

A Receita Federal vai fazer o pagamento, nesta quinta-feira (15), dos lotes residuais das declarações recebidas entre 2008 e 2017. Para saber se sua declaração foi liberada, acesse o site da Receita Federal, baixe o aplicativo ou ligue para o Receitafone, no número 146. Os valores foram corrigidos pela taxa básica de juros da economia, a Selic.

De acordo com a Receita, o dinheiro ficará disponível no banco por um ano. Se, ao fim desse período, o contribuinte não fizer o resgate do valor, deve pedir pela internet, pelo Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição ou no e-CAC. No total, serão pagos R$ 210 milhões. Do total de pessoas que vão receber o crédito, 20 mil são idosos e 1,7 mil têm alguma deficiência física ou mental ou doença grave.

05
fev

FIQUE SABENDO…

Postado às 20:44 Hs

# Reajuste

A partir desta segunda-feira (5), o despacho postal será reajustado de R$ 12 para R$ 15. De acordo com os Correios, o valor do serviço não sofreu nenhuma alteração desde a sua implantação, em outubro de 2014. “Na área de encomendas, os Correios concorrem com empresas privadas e o cálculo do reajuste é baseado na variação dos custos, nas tendências do mercado e na evolução do cenário comercial de livre concorrência”, informou a empresa.O despacho postal é o valor pago pelos importadores em razão da prestação dos serviços de suporte postal e apoio administrativo às atividades de tratamento aduaneiro (entrada e saída de mercadorias, em aeroportos e fronteiras). O valor tem o objetivo de cobrir os custos com o processo de recebimento dos objetos, a inspeção de raio X, armazenagem, o recolhimento dos impostos, a comunicação com destinatário e remetente, além da devolução da encomenda quando o destinatário não faz o pagamento dos tributos.

# Vistoria

O Aeroporto Governador Dix-Sept Rosado, em Mossoró, deverá voltar a funcionar em breve. Depois de mais de seis meses de trabalho em um investimento de cerca de R$ 2 milhões feito pelo Governo, técnicos da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC) finalizaram vistoria na área operacional do local durante esta semana e verificaram que exigências para funcionamento foram cumpridas.Agência produzirá relatório que será publicado nos próximos 15 dias para ser anexado ao processo de certificação do aeroporto. A consequente liberação para voos pode sair em até 60 dias. “A operação desse aeroporto é importante para os polos turísticos da Costa Branca e o Serrano, facilitando o acesso de visitantes às praias e locais históricos de diversos municípios. Inclusive, já estamos em contato com a Azul Viagens, CVC e outras operadoras para divulgar o potencial turístico dessas cidades”, informou o secretário de Turismo do RN (Setur), Ruy Gaspar.

# Cancelado

O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) divulgou no Portal do Empreendedor, nesta segunda-feira (5), a listagem de Microempreendedores Individuais (MEI) que tiveram o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado. A baixa dos registros de empresários que não regularizaram a situação com a Receita Federal vai permitir melhorias no relacionamento do governo com os MEI ativos. A partir do cancelamento, os débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado. Para exercer alguma atividade econômica formalmente, o empreendedor deverá realizar nova inscrição.Foram cancelados os CNPJs de MEIs que não pagaram nenhuma guia mensal (DAS) referente aos períodos de apuração de 2015, 2016 e 2017 e não entregaram nenhuma declaração anual (DASN-SIMEI) referentes aos anos de 2015 e 2016.

12
jan

Fraude & Perdão

Postado às 9:08 Hs

A Receita Federal vai intensificar as ações de combate a fraudes que usam títulos públicos falsos ou prescritos como crédito para abater o pagamento de tributos devidos ao Fisco. O órgão já detectou a falsa compensação de R$ 8 bilhões em tributos, um dinheiro que é de difícil recuperação, reconhece o coordenador-geral de Fiscalização, Flávio Vilela Campos.

“É um valor muito alto. Se não atuarmos com força, isso cresce, vai se alastrando.” A Receita também já conseguiu mapear pelo menos R$ 50 bilhões em supostos títulos públicos registrados em cartórios brasileiros pelos maiores grupos que atuam nesse tipo de fraude. O valor dá uma dimensão do tamanho do dano potencial às contas públicas no futuro, caso a prática não seja coibida.

PERDÃO

Nos últimos dez anos, o Brasil perdoou R$ 176 bilhões em juros e multas de dívidas tributárias. Os devedores foram beneficiados por meio de nove programas de parcelamento de débitos com o Fisco nesse período. O valor é praticamente o mesmo do rombo nas contas da Previdência no ano passado.

O levantamento foi feito pela Receita Federal a pedido do jornal O Estado de São Paulo. Esses programas, conhecidos pela sigla Refis, permitem que empresas refinanciem dívidas com descontos sobre juros, multas e encargos.

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (15) o sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. O lote contempla cerca de 1,9 milhão de contribuintes, que vão receber R$ 2,88 bilhões.

A Receita também paga R$ 231,4 milhões a 141,4 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2016, o total gasto com as restituições chega a R$ 3,11 bilhões para 2.038.984 contribuintes.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones.

As restituições têm correção de 6,19%, para o lote de 2017, a 100,48% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até agora.

05
dez

Sonegação

Postado às 14:15 Hs

A Receita Federal iniciou nesta segunda (4) uma operação de combate à sonegação de contribuição previdenciária de autônomos. Segundo o órgão, foram identificados problemas na contribuição de 74.442 profissionais, que somados resultaram em uma sonegação total de R$ 841,3 milhões entre 2013 e 2015. Esses contribuintes serão notificados por meio de carta para que regularizem sua situação, recolhendo os valores devidos com os respectivos acréscimos legais, até 31 de janeiro de 2018. Só no Estado de São Paulo, serão enviadas 21.485 cartas, sendo 11.269 na capital paulista.
out 31
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