O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira, 3, que a reforma administrativa, que prevê uma reestruturação do RH do Estado, pode ser votada pelos deputados ainda neste mês. “Com a habilidade necessária e com a articulação necessária na comissão, esperamos, em relação à reforma administrativa, ter a votação ao fim de agosto porque temos que remetê-la ao Senado Federal. Infelizmente, com a polarização existente hoje no Brasil, temos a obrigação de entregar matérias estruturantes até novembro”, afirmou Lira durante fórum Estadão Think, realizado pelo Estadão com patrocínio da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Lira avaliou que ficará mais difícil avançar com reformas no ano que vem, quando os interesses políticos vão se sobrepor à agenda econômica. “Se avançar na Câmara, fica mais fácil aprovar no Senado no ano que vem. O importante é avançar agora. Podemos avançar neste ano e continuar no ano que vem mesmo sabendo das dificuldades de um ano eleitoral”, afirmou o presidente da CNI, Robson Andrade.

Após dois dias de debates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas à Constituição (PEC) 32/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favoráveis e 26 contrários à admissibilidade do texto. Pelo Regimento Interno da Câmara, cabe à CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, não emitindo parecer sobre o mérito. Com a aprovação, a reforma será analisada agora por uma comissão especial e depois, em dois turnos, pelo plenário da Casa. Agora, a comissão tem o prazo de 40 sessões do plenário para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sessões. Mais cedo, os deputados já haviam rejeitado por 39 votos a 20 um pedido para a retirada de pauta do texto. A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Governo Federal, altera dispositivos da Constituição referentes a servidores, empregados públicos e também modifica a organização administrativa do Estado.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a reforma administrativa, que mexe com as regras do funcionalismo público, pode levar a uma economia de R$ 300 bilhões em dez anos. O texto foi encaminhado pelo governo ao Congresso na semana passada.

— De uma forma muito moderada, nós consideramos que, ao longo de dez anos, serão R$ 300 bilhões (de economia). É um número importante. A reforma previdenciária foi R$ 800 bilhões, a administrativa são R$ 300 bilhões. Quando você vai somando tudo isso, você recuperou o controle sobre a trajetória futura da despesa pública — disse o ministro, durante evento online do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Quando a proposta foi apresentada na semana passada, integrantes da equipe econômica afirmaram que não era possível estimar qual seria o impacto fiscal da medida, porque a regulamentação de pontos como salários e regras de promoção ainda não havia sido elaborada.

O texto enviado pelo governo altera a Constituição para criar novas formas de ingresso no serviço público.

Hoje, todos os aprovados em concurso ingressam nas carreiras pelo chamado regime jurídico único, que prevê, entre outras regras, a estabilidade após três anos.

No modelo proposto pelo governo, há a possibilidade de que funcionários sejam contratados sem estabilidade, caso não sejam de carreiras de Estado, como auditores fiscais e delegados da Polícia Federal, por exemplo.

O Globo

A reforma administrativa encaminhada pelo governo ao Congresso nesta quinta-feira permite a demissão de servidores por “desempenho insuficiente”. As regras para essa desligamento só serão definidas, em lei, após a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma administrativa. Para o governo, o modelo de desligamento de servidor hoje é “engessado”, e prevê a “manutenção de servidores em atividades em que não há mais demanda e incapacidade de adaptações e ajustes”. Atualmente, é permitida a demissão de servidores após sentença judicial transitada em julgado e infração disciplinar. No governo federal, em 2018, foram desligados 388 servidores (0,07% da força de trabalho).

O presidente Jair Bolsonaro andou pela região da Praia das Astúrias, no Guarujá (SP), na manhã deste sábado (22). Ele estava acompanhado do deputado federal Hélio Lopes (RJ) e por seguranças. O passeio foi transmitido na página de Facebook do presidente, que publicou três vídeos do percurso, em que ele parou em pelo menos quatro estabelecimentos comerciais. Bolsonaro cumprimentou e tirou fotos com dezenas de apoiadores e também tomou café em uma padaria. Em uma rápida entrevista com uma equipe de televisão, o presidente confirmou que o texto da reforma administrativa está fechado e será entregue ao Congresso Nacional após o carnaval. “A reforma administrativa agora está pronta, depois do carnaval a gente apresenta”, afirmou. O texto deve propor o fim da estabilidade automática para futuros servidores públicos. A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira e com uma avaliação de desempenho.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (17) a tarde que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa está sendo finalizada e deve ser enviada ainda esta semana ao Congresso Nacional. “Estamos na iminência de mandar a reforma administrativa, não vai atingir os já servidores, não vai ser mexido nada no tocante a eles. Quero falar que está ultimando, sempre tem um pequeno acerto a mais para fazer. Amanhã, a previsão, à tarde, é que eu [devo] ser apresentado à nova proposta. Espero que essa semana nasça essa criança aí, que está demorando muito para nascer”, disse ao chegar de volta ao Palácio do Alvorada, residência oficial.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta segunda-feira(10) que espera aprovar a reforma administrativa ainda no primeiro semestre deste ano. Ressaltou, no entanto, que as disputas em torno da reforma tributária, já em tramitação na Casa, devem ser maiores do que as da administrativa, mesmo admitindo que pode haver conflito com os servidores públicos. “Claro que todos os sistemas onde a gente tem distorções eles estão beneficiando alguém e prejudicando milhões. Não é diferente nem no administrativo nem no tributário. Então, enfrentamentos nós teremos, mais no tributário do que no administrativo, já que o governo decidiu que é melhor uma reforma para os novos servidores”. Em palestra para empresários, em café da manhã na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Maia destacou que os servidores públicos devem ser tratados com respeito e que o uso de termos pejorativos atrapalha o debate.

O governo do presidente Jair Bolsonaro reconheceu nesta terça-feira (19) que a reforma administrada pode ser enviada ao Poder Legislativo só no ano que vem. Nos últimos dias, o presidente e a equipe econômica vinham dando sinais de que a iniciativa seria adiada diante da resistência tanto na direita como na esquerda.

“Ela pode ficar para o ano que vem, mas não se tem nenhuma decisão ainda tomada em relação a isso”, disse, no Palácio do Planalto, o líder do governo no Senado, Bezerra Coelho (MDB-PE).

Segundo ele, não há data ainda para a apresentação da proposta, uma vez que o foco da equipe econômica, neste momento, é na votação das PECs (Propostas de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, da Emergência Fiscal e da Revisão dos Fundos. “A avaliação que tem sido feita para o ministro Paulo Guedes (Economia) é no sentido de que já temos uma pauta muito densa no Congresso Nacional”, disse.

Ele observou ainda que a medida deve passar por uma reavaliação a pedido do presidente. Na terça-feira (19), Bolsonaro afirmou que a iniciativa deve ser suavizada para os servidores públicos. “Está sendo feita uma avaliação de natureza mais política. E o presidente está ouvindo as suas lideranças sobre a oportunidade do envio da reforma administrativa ainda este ano”, afirmou o líder.

A proposta altera carreiras e salários dos servidores públicos. Ela é considerada sensível porque atinge uma categoria de trabalhadores que tem forte lobby no Legislativo. A frente parlamentar do serviço público tem 255 deputados, o que corresponde a quase metade dos 513.

Até os últimos dias, a equipe econômica trabalhava com a divulgação nesta terça-feira (19). Diante da forte resistência, o Palácio do Planalto cogita deixá-la para o próximo ano. A principal preocupação é a de que, diante da deflagração de protestos na América do Sul, a iniciativa gere manifestações também no Brasil.

Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo, dia 17, que a proposta de reforma administrativa deve levar mais tempo para ser concluída e que não sabe quando ela será enviada ao Congresso. A apresentação do texto, sendo elaborado pela equipe econômica, estava prevista para os próximos dias.

“Vai aparecer, não sei quando. Mas vai demorar um pouquinho mais ainda”, disse ao chegar ao Palácio da Alvorada após viagem ao litoral de São Paulo iniciada na sexta-feira, dia 15.

CAUTELA – Nos últimos dias, o ministro Paulo Guedes (Economia) adotou posição de cautela e segurou a apresentação da reforma, que altera carreiras e salários dos servidores públicos, até que líderes do Congresso deem aval às medidas.

O pacote tinha previsão inicial de ser apresentado junto com a proposta de pacto federativo (que propõe alteração de regras fiscais e orçamentárias), no começo do mês. Mas a reestruturação do serviço público foi adiada. Até os últimos dias, a equipe econômica trabalhava com a divulgação na próxima terça-feira, dia 19.

LOBBY – A reforma é considerada sensível porque atinge uma categoria de trabalhadores que tem forte lobby no Congresso A frente parlamentar do serviço público, por exemplo, tem 255 deputados, o que corresponde a quase metade dos 513.

No pacote que será enviado à Câmara, há instrumentos como Proposta de Emenda à Constituição (PEC ), que exige três quintos dos votos para ser aprovada, e Projeto de Lei Complementar, que depende do aval da maioria absoluta dos parlamentares

TOFFOLI – Durante breve contato com a imprensa, Bolsonaro ainda ouviu uma pergunta sobre a decisão do presidente do  Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que requisitou que fossem enviados à corte todos os relatórios financeiros produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf, além de representações fiscais da Receita Federal.

A medida foi criticada por integrantes do Ministério Público Federal e congressistas, que temem uma devassa em informações sigilosas. “Eu sou chefe do Poder Executivo, tá?”, disse ele após ser perguntado se a decisão poderia representar uma espécie de devassa por parte de Toffoli.

Fonte: Folha de São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (2) que está quase tudo pronto para a apresentação da reforma administrativa ao Congresso e que o governo estuda mudar a estabilidade dos novos servidores públicos. “A ideia é daqui para frente, para os futuros concursados não teria estabilidade, essa é a ideia que está sendo estudada”, disse ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã deste sábado. De acordo com o presidente, para algumas carreiras típicas de Estado, entretanto, esse direito seria preservado. “Eu não posso formar, por exemplo, um sargento ou um capitão das forças especiais e depois mandar ele embora. Tem que ter formação específica para aquela atividade, bem como outras dos servidores civis.” Atualmente, os servidores públicos estatutários têm direito à estabilidade no cargo após três anos de atividade.

Ajustes na gestão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foram anunciadas em pronunciamento durante a sessão ordinária desta terça-feira (01) pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB). Ezequiel reafirmou o compromisso de cumprir com os deveres institucionais, políticos e administrativos que cabem à presidência da Casa. Um deles é garantir as ações do Planejamento Estratégico implantando na atual gestão, incluindo o corte de quase 700 cargos comissionados, a convocação de todos os concursados e a criação da Ouvidoria Legislativa.

“Em fevereiro de 2015, há exatamente um ano, adotamos um Planejamento Estratégico. Seguimos um cronograma de ações, projetos e medidas que estão sendo tomadas pela atual gestão. Foi a partir do Planejamento Estratégico que economizamos R$ 15 milhões no custeio da Casa em 2015, com ações como a redução de prédios anexos. O Planejamento estabelece ainda 36 planos de ação, com os quais reduzimos 20% das despesas com a manutenção e funcionamento da Assembleia”, disse o presidente.

Ezequiel Ferreira ressaltou o clamor social pelo equilíbrio dos gastos públicos em todos os Poderes e instituições. “E isso é legítimo. Ser capaz de transformar a Assembleia em um órgão mais eficiente como exemplo na área pública não é tarefa pouco laborosa. E esta Casa tem sido colocada em xeque por parte da sociedade, que lhe exige respostas. E não vamos nos furtar”, disse o deputado lembrando que a Casa não irá cometer injustiças, nem pré-julgamento.

Durante o pronunciamento, Ezequiel destacou o corte de quase 700 cargos comissionados que será feito “de forma planejada e responsável” e anunciou que os ajustes na gestão continuarão com o acompanhamento técnico da instituição nacional, a Fundação Getúlio Vargas. “Estamos em um novo momento. Surge uma nova Assembleia, com austeridade nos gastos, redução de despesas e mais transparência. Nosso Planejamento Estratégico prevê uma Reforma Administrativa, a qual instituirá planejamento para os cargos, setores e salário dos servidores, incluindo a necessidade de diminuir a estrutura dos cargos comissionados, respeitando as prerrogativas do Poder Legislativo”, detalhou.

Fonte: Assessoria

 

* * * O desemprego, no Brasil, atingiu 8,3% no segundo trimestre de 2015, a maior taxa da série histórica, iniciada em 2012, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Trimestral (Pnad Contínua Trimestral), elaborada pelo IBGE, a população desocupada – equivalente a 8,4 milhões de pessoas – subiu 5,3% em comparação ao trimestre imediatamente anterior. Na comparação com o segundo trimestre de 2014, subiu 23,5%. A taxa cresceu tanto na comparação com o primeiro trimestre de 2015, que chegou a 7,9%, quanto com o segundo trimestre de 2014, que foi 6,8%. No segundo trimestre de 2015 em relação ao mesmo período de 2014, a taxa de desocupação cresceu em todas as regiões: Norte (de 7,2% para 8,5%), Nordeste (de 8,8% para 10,3%), Sudeste (de 6,9% para 8,3%), Sul (de 4,1% para 5,5%) e Centro-Oeste (de 5,6% para 7,4%). Entre as unidades da Federação, Bahia teve a maior taxa (12,7%) e Santa Catarina, a menor (3,9%). * * *

* * * O governo pretende levar adiante a proposta de reforma administrativa com o objetivo de dar mais eficiência ao serviço público, reduzindo, ao mesmo tempo, não só o número de ministérios, mas também extinguindo pelo menos mil cargos de confiança dos mais de 22 mil existentes na administração federal. Está também em estudo a fusão de autarquias federais que tratem da mesma área. Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, pelo menos dez ministérios deixarão de existir a partir da fusão com outras pastas. A ideia é voltar ao passado, por exemplo, quando o Ministério da Agricultura também cuidava dos assuntos relativos à pesca, hoje um ministério específico. Ou do Ministério dos Transportes, que foi desmembrado, criando a Secretaria dos Portos e a Secretaria da Aviação Civil. (G1) * * *

* * * O dólar fechou com alta superior a 1,5% nesta segunda-feira, no patamar de 3,55 reais, o maior nível em 12 anos. A valorização frente ao real reflete a intensa aversão ao risco dos investidores que, com o derretimento das bolsas chinesas, preferem aplicar o dinheiro em ativos e dívidas de países considerados mais seguros, como Estados Unidos e Europa. Em números mais precisos, a moeda subiu 1,62%, a 3,55 reais na venda, maior cotação de fechamento desde 5 de março de 2003, quando foi negociada a 3,55 reais. No ano, até agora, o dólar já subiu 33,62%. Na máxima da sessão de hoje, o dólar chegou a se valorizar 2,43%, indo a 3,58 reais, nível mais alto no intradia desde 27 de fevereiro de 2003, quando alcançou 3,60 reais. A alta, no entanto, perdeu a força, seguindo o movimento dos mercados externos e o noticiário econômico positivo – nesta segunda, o governo anunciou que vai cortar 10 dos 39 ministérios. * * *

O prefeito Francisco José Júnior sancionou nesta sexta-feira, 4, o Projeto de Lei Complementar nº 104, de 25 de junho de 2014, que “Dispõe sobre a organização administrativa da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mossoró”. Na segunda-feira, 7, ele publica um decreto extinguindo todos os cargos do Executivo e, em seguida, começa a dar posse à equipe cumprindo o novo organograma. Os primeiros a serem empossados serão os membros do primeiro escalão em solenidade às 16h no Salão dos Grandes Atos do Palácio da Resistência. Na ocasião, o prefeito conversará com a imprensa para tirar dúvidas sobre as mudanças na administração direta. As principais mudanças com a reforma foram a extinção das subsecretarias e a redução no número de pastas de 24 para 22, mesmo com a criação das secretarias de Mobilidade Urbana, Turismo, Segurança Pública e chefia de Gabinete.

Câmara realiza sessão extraordinária para votar projeto de reforma administrativa Embora vivendo o início do recesso legislativo do meio do ano, a Câmara Municipal de Mossoró já tem programada para a quinta-feira, 3 de julho, a convocação de uma sessão extraordinária. A decisão da mesa diretora atende solicitação encaminhada pelo Poder Executivo e, dado a relevância das matérias, programou a reunião para o horário regimental das 9h. “O recesso segue apenas a lei que programa essa parada do meio do ano nas sessões, porém cada vereador segue com o seu trabalho nas bases e, quando necessário, como é o caso, voltamos a nos reunir, afinal, como representante do povo de Mossoró, estamos à disposição para debater seus problemas e buscar soluções em qualquer época do ano”, explicou o presidente do legislativo mossoroense, Francisco Carlos. Na sessão de quinta-feira, serão colocados em pauta quatro projetos, todos de iniciativa do executivo.