21
Maio

Informes

Postado às 23:05 Hs

“O risco financeiro tem causado um temor nas partes e isso está resultando na redução dos números de processos novos na Justiça do Trabalho de todo o Brasil”. A avaliação foi feita pela juíza do trabalho Roberta Corrêa de Araújo Monteiro, do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco, durante o I Seminário da Reforma Trabalhista de Mossoró. O evento, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), reuniu magistrados, servidores, advogados, estudantes de Direito e interessados na sede da OAB de Mossoró.
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou hoje (4), em Brasília, que a reforma da Previdência em seu governo poderá ser aprovada em diferentes fases. Segundo ele, há uma “forte tendência” de começar a votação pela idade mínima. “É menos dificil de aprovar”, afirmou. “Não adianta você ter uma proposta ideal que vai ficar na Câmara ou no Senado. Acho que o prejuízo será muito grande. Então, a ideia é por aí, começar pela idade, atacar os privilégios e tocar essa pauta pra frente. [O déficit da] previdência realmente é uma realidade. Cresce ano após ano, e não podemos deixar o Brasil chegar a uma situação como a da Grécia para tomar providência”, disse. Ele falou que deverá manter a proposta do atual governo, que é a de uma idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

A Medida Provisória (MP) enviada pelo presidente Michel Temer alterando pontos da reforma trabalhista não foi apreciada pelo Congresso Nacional e perde sua validade na próxima segunda-feira (23). Com isso, o governo precisa buscar outra forma de manter vigentes as alterações propostas na MP e estuda a edição de um decreto.

O assunto está na Casa Civil, órgão responsável pela formulação de propostas legislativas do Executivo. A área técnica está analisando quais pontos da MP podem ser regulamentados via decreto. Está prevista uma reunião na próxima semana para tratar no assunto entre as áreas técnica, jurídica e legislativa. Segundo a assessoria da Casa Civil, não há um prazo para finalização desse texto.

Uma comissão de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) avalia que alguns pontos da reforma trabalhista, em vigor desde o dia 11 de novembro, valem apenas para novos contratos de emprego. O parecer, que ainda será votado no plenário do Tribunal, é contrário ao entendimento do governo, que defende a mudança para todos os trabalhadores, segundo a Agência Estado.

Os ministros argumentam que a reforma não pode retirar direitos adquiridos. Entre os pontos que, na interpretação deles, devem valer apenas para contratos novos ou repactuados a partir do dia 11 de novembro, estão: o fim do pagamento pelo tempo de deslocamento entre a casa e a empresa; e a proibição de incorporar gratificações e diárias de viagem ao salário.

O parecer faz parte da proposta de revisão de 34 súmulas do Tribunal. As súmulas são interpretações sobre temas específicos, que servem para uniformizar o entendimento dos juízes. O Estadão/Broadcast obteve parte da proposta elaborada pela Comissão de Jurisprudência do TST, onde foram sugeridas mudanças em oito súmulas. O projeto já foi distribuído aos 28 ministros da Casa, que começarão a discutir o texto no dia 6 de fevereiro.

O governo Temer editou na noite de ontem, a Medida Provisória 808 com ajustes à reforma trabalhista. A publicação aconteceu com atraso de quase quatro dias, já que a promessa do governo era publicar junto com a entrada em vigor da reforma, o que ocorreu no sábado (11). O texto confirma os ajustes citados na sexta-feira pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, como mudança na regra do trabalho insalubre de grávidas e restrição para contratação de autônomos. A MP não prevê nova fonte de financiamento sindical.

Saiba os principais pontos que foram acordados com o Senado e que entraram no texto.

Gestantes

Entre as alterações estabelecidas pela MP está a que permite às gestantes atuarem em serviços insalubres de grau médio ou mínimo se for da vontade delas. Para isso, é preciso apresentar um laudo médico que autorize o trabalho. Caso contrário, ela deve ser afastada do serviço. Pela norma editada anteriormente, essa possibilidade estava proibida.

Jornada 12×36

A MP também trouxe novidades para os contratos que preveem 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso seguidas. Antes, esse modelo poderia ser acertado diretamente entre o trabalhador e o empresário. Agora, essa negociação precisa passar por acordo coletivo.

Trabalho Intermitente

O texto também abrange o trabalho intermitente e regulariza essa modalidade ao descrever que, nessa categoria, a Carteira de Trabalho deve indicar o valor da hora ou do dia de trabalho dos empregados, assim como o prazo para o pagamento da remuneração.

A nova lei determina que o contratado nesses termos tem o prazo de 24 horas para atender ao chamado quando for acionado. Também passa a ter direito a férias em até três períodos e salário maternidade e auxílio-doença.

Autônomos

As mudanças tratam dos trabalhadores autônomos. A nova regra proíbe contratos que exijam exclusividade na prestação desses serviços.

Dano Moral

Com a nova lei, o cálculo dos valores a serem pagos em casos de condenação por danos morais levarão em consideração os valores dos benefícios pagos pelo o Regime Geral de Previdência Social; e não mais o último salário recebido pelo trabalhador.

Quatro meses após ser sancionada pelo presidente Michel Temer, entra em vigor no sábado (11) a nova lei trabalhista, que traz mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As novas regras valerão para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos, segundo o Ministério do Trabalho.

A reforma trabalhista, que muda direitos e deveres de trabalhadores e empresas privadas (a maioria dos funcionários públicos fica de fora). Há dúvidas se todas as regras vão se aplicar a quem já estava trabalhando antes. Leia e entenda o que vai acontecer na sua vida a partir de agora.

Estas são algumas das mudanças:

– Acordo entre empresa e sindicato vale mais que a lei, mas há exceções

– As férias vão poder ser divididas em até três períodos Banco de horas poderá ser feito por acordo individual

– O tempo para almoçar poderá ser reduzido para 30 minutos

– Funcionários poderão ser contratados sem hora fixa e ter salário variável

– Qualquer um vai poder trabalhar 12 horas seguidas e descansar 36 horas

– Grávidas e mulheres amamentando vão poder trabalhar em lugares perigosos

– Demissão pode ser por acordo, e o trabalhador ganha menos FGTS

– Aumenta o rigor para entrar com uma ação trabalhista, e o trabalhador que perder uma ação também poderá ser obrigado a pagar as custas dela

– Trabalho de casa fica regulamentado e tem de constar do contrato

– Acaba o pagamento do imposto sindical anual

A terceirização já estava valendo desde março, mas a reforma até traz uma proteção ao trabalhador (quem é demitido só pode ser terceirizado para a mesma empresa 18 meses depois).

A nova legislação não vale para contratos que não são regidos pela CLT e têm contratação à parte que, segundo o Ministério do Trabalho, são específicos e cerca de 1% do total, como os servidores públicos e autônomos.

13
jul

Sancionada

Postado às 18:41 Hs

O presidente Michel Temer sancionou, hoje, o projeto de reforma trabalhista aprovado pelo Congresso Nacional.

A nova legislação altera regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei. As novas regras entrarão em vigor daqui a quatro meses, conforme previsto na nova legislação. Ao discursar na solenidade de sanção da reforma trabalhista, disse que, ao longo do tempo, se “passionalizou” praticamente todas as questões que vão ao Judiciário. Segundo ele, em vez de aplicar “rigidamente” a lei “sem qualquer emoção”, há pessoas que usam “ideologia” e “sentimentos psicológicos e sociológicos”.

“Isso, naturalmente, quebra a rigidez, a higidez da ordem jurídica e, naturalmente, instabiliza o país. Toda e qualquer desobediência à ordem juridica significa precisamente a instabilização da ordem jurídica”, declarou o presidente da República. Temer também enalteceu a atuação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e do relator da proposta na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), na articulação política do projeto. Na avaliação do presidente, foi “árduo o percurso” para aprovar a reforma das leis trabalhistas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou nesta quarta-feira (12) que está disposto a negociar ajustes que o presidente Michel Temer (PMDB) prometeu fazer na reforma trabalhista aprovada pelo Senado na terça-feira (11). O presidente pretende sancionar o projeto de lei aprovado pelo Congresso nesta quinta (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, e promete apresentar no mesmo dia uma minuto da medida provisória que pretende editar com alterações na nova lei. A apresentação da medida provisória foi um compromisso assumido pelo presidente com os senadores para acelerar a aprovação da reforma, o que garantiu a aprovação do projeto pelo Senado sem alterações que fariam a proposta ser devolvida à Câmara.
Relator do projeto de modernização das leis trabalhistas na Câmara, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) celebrou a aprovação da matéria no Senado, durante sessão realizada nesta terça-feira (11), por 50 votos a 26. O parlamentar enfatizou a importância da atualização da CLT para o país e disse que a medida contribuirá para que o Brasil volte aos trilhos do desenvolvimento econômico nos próximos anos. “Certamente o corporativismo está chorando, o sindicalismo pelego está chorando. Mas vai ser muito bom para o Brasil e para as gerações futuras. Viva o Brasil!”, disse o deputado federal durante discurso no plenário da Câmara, recebendo aplausos dos demais parlamentares presentes.
Com 50 votos favoráveis, 26 votos contrários e uma abstenção, foi aprovado nesta terça-feira (11) no Plenário do Senado o texto-base do PLC 38/2017, que trata da reforma trabalhista. Senadores seguem com apreciação dos destaques à matéria.Após dar um ultimato no início da noite desta terça-feira (11) às senadoras que ocuparam por todo o dia a Mesa Diretora do Senado, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) retomou a cadeira para dar início à votação da reforma trabalhista. “Vou dar 20 minutos para um entendimento. Se não tiver, eu reabro os trabalhos e vou presidir em qualquer circunstância. Ou aqui ou em qualquer lugar desta Casa”, disse Eunício, que mais cedo suspendeu a sessão e ordenou que as luzes do Plenário fossem apagadas.
11
jul

Reforma Trabalhista une PSDB e DEM

Postado às 8:54 Hs

Via Blog Diário do Poder

Reforma liga DEM e PSDB e os afasta de Temer. Aprovação da Reforma Trabalhista estreita laços, longe de Temer. 

O governo Michel Temer deve encaixar outra expressiva vitória, aprovando a reforma trabalhista no Senado, nesta terça-feira (11), mas após celebrar a ótima notícia, terá de administrar a catástrofe: os aliados DEM e PSDB vão se ligar mais, após essa aprovação, “em nome do interesse nacional”, mas a tendência é que ambos se afastem do governo. Concluirão, afinal, que Temer já deu o que tinha de dar. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Além de mal avaliado, Temer nunca aspirou a reeleição. Como não há espaço vazio em política, a tendência é que ele se torne irrelevante.Democratas e tucanos festejam as reformas históricas e o limite do teto de gastos, respeitam Temer, mas gostam mais deles mesmos.

Mesmo achando frágeis as denúncias contra Temer, DEM e PSDB se apavoram com a eleição de 2018, e por isso estão ansiosos para vazar.

Depois de mais de dois meses de debates e 864 emendas de senadores apresentadas, o Senado deve concluir na próxima terça-feira (11), a partir das 11h, no plenário, a votação da chamada reforma trabalhista.

O PLC 38/2017 será votado na forma do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, pois os relatores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Romero Jucá (PMDB-RR) não aceitaram qualquer uma das sugestões de mudança defendidas por senadores não só da oposição, mas também da base governista. Entretanto, há a promessa de que o presidente Michel Temer vetará os pontos mais polêmicos da proposta.

02
jul

Na expectativa

Postado às 22:21 Hs

Reforma Trabalhista pode ser votada quarta

A votação da Reforma Trabalhista no plenário do Senado deverá ser o principal tema a movimentar a Casa nesta semana que se inicia. Os senadores deverão primeiro analisar o requerimento de urgência do projeto, na terça-feira (4), e depois votar a reforma, prevista para quarta-feira (5).

Para que a reforma seja aprovada é necessária apenas Outra matéria que está pronta para ser votada pelos senadores há várias semanas e pode ser finalmente concluída é a proposta de emenda à Constituição que torna estupro crime imprescritível. A PEC já foi aprovada em primeiro turno e precisa ser votado em segundo turno.

08
Maio

Desespero

Postado às 20:42 Hs

Sindicalistas e Sindicatos que faturam milhões por ano estão desesperados com a reforma trabalhista

Não admira que sindicalistas profissionais estejam nervosos com a reforma trabalhista, com greves e passeatas, e até se aliando a políticos que atacavam, como Renan Calheiros. É que perderão o negócio que rende quase R$ 4 bilhões a 16,4 mil entidades sindicais, a maioria de pouca expressão e muita gula. A reforma extingue a contribuição obrigatória, descontada dos trabalhadores, que em 2016 rendeu R$59,8 milhões somente à CUT, braço sindical do PT. A Força Sindical embolsou R$46,5 milhões.Sindicalistas gastam como querem recursos subtraídos dos salários, pagando cachê a “manifestantes” ou metendo a grana no bolso.

O então presidente Lula vetou lei aprovada no Congresso que submetia entidades sindicais à fiscalização e prestação de contas, é claro. Até centrais sindicais desconhecidas ganham muito dinheiro. Uma “Nova Central” leva R$23,3 milhões, a “CTTB”, R$15,3 milhões etc. Sindicatos dos comerciários de São Paulo faturaram R$31,5 milhões em 2016, e o do Rio de Janeiro R$10,5 milhões.

Por Cláudio Humberto

Um dia desses, escrevi aqui que seria moleza a aprovação pela Câmara dos Deputados da reforma trabalhista. Como se tratava de projeto de lei bastava ao governo garantir a presença em plenário de 257 deputados e conseguir que metade mais um deles votassem a favor. Compareceram à votação 473 de um total de 513 deputados. E 296 votaram a favor, 177 contra. No caso da reforma da Previdência, trata-se de Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O governo precisará de um mínimo de 308 votos para aprová-la. Ele acha que os 296 deputados que disseram sim à reforma trabalhista dirão sim à da Previdência. Faltaria conquistar, apenas, mais 12 votos. Moleza! Não, não é. Pode parecer que seria porque o governo tem muitos favores a oferecer aos 12 restantes em troca do seu voto.
Goleada da Reforma: 27 X 10. Entenda ponto a ponto agora. Foi aprovado há pouco, com 27 votos favoráveis e 10 contrários, o texto principal da reforma trabalhista (PL 6787/16), na forma de substitutivo apresentado hoje pelo relator da comissão especial, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).Os integrantes da comissão especial vão votar ainda 25 destaques que retiram trechos do substitutivo. Os destaques não foram distribuídos ainda aos deputados. O novo texto, apresentado pouco antes da reunião, mantém as principais medidas do substitutivo anterior, como a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado. Além do trabalho intermitente, o projeto permite que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa. Também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e torna a contribuição sindical optativa. Marinho acatou emendas que faziam alterações pontuais na proposta. Ele concordou, por exemplo, em retirar categorias disciplinadas por legislação específica da lista de trabalhadores que podem ser contratados por meio de contratos de trabalho intermitentes – como aeroviários.

Por Roberto Nascimento

Os governos de FHC, de Lula, de Dilma e agora de Temer, todos enfim, quase iguais na forma e no conteúdo, entabularam reformas na Previdência a pretexto de reduzir o déficit previdenciário. Em nenhum momento tentou-se o combate à sonegação, em nenhum momento tentou-se cobrar a dívida monstruosa dos empresários, grandes bancos e até empreiteiras, que não pagam seus compromissos previdenciários e até retêm (apropriação indébita) o desconto de 11% dos trabalhadores, deixando de repassá-los ao Tesouro. Ainda há as desonerações da folha de pagamento de grandes empresas campeãs nacionais, é claro, sob a tênue esperança, de que os empresários agraciados, tão bonzinhos, pudessem produzir mais empregos e até não demitir os empregados existentes. Ledo engano, ocorreu tudo ao contrário.

DISTORÇÕES – E ainda tenho que aturar a terceirização ser exibida como panaceia destinada a resolver todos os problemas, além de ver a culpa do fracasso da burguesia brasileira ser colocada na conta dos servidores públicos e funcionários das estatais que ainda restam. O Brasil está decaindo muito, apesar da Lava Jato, que está expondo a corrupção dos empresários e dos membros dos governos e do Legislativo. Olhem bem, não são os servidores públicos os principais envolvidos na corrupção deslavada que assola o país, salvo um ou outro. A lista do Janot está permeada de membros dos poderes, principalmente do Legislativo, que têm mandato popular, logo, não são servidores públicos “stricto sensu”.

 PERDA DE DIREITOS – É preciso entender o momento e as instituições, para não comentar injustamente contra àqueles que não são perfeitos e ninguém o é, mas mirar os verdadeiros culpados pela crise avassaladora, que atinge duramente, em última instância, aos mais pobres, sempre eles, que para salvar o Brasil da desintegração terão que se submeter a trabalhar como terceirizados, sem planos de saúde, sem quase nenhum direito a uma vida digna. Logo vocês perceberão, o que vem por aí de perda de direitos, quando a Reforma Trabalhista começar a pipocar nas discussões da Câmara e do Senado. O mar não está para peixe, na verdade está revolto e sujeito a maremotos e tsunamis.

Na semana em que as comissões permanentes da Câmara dos Deputados retomam efetivamente seus trabalhos, as reformas da Previdência e trabalhista seguem dominando a pauta de debates entre os parlamentares. Mas, a discussão sobre as mudanças na legislação eleitoral, além de desdobramentos de operações de combate a casos de corrupção também se destacam na agenda desta semana da Câmara.

A comissão especial da reforma da Previdência que está tratando da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 realizará na próxima terça-feira (28) sua última audiência pública. O tema da discussão será os impactos da reforma da Previdência para o orçamento público do país.

NAS COMISSÕES – As propostas de mudanças na Previdência devem ser debatidas também nas comissões da Seguridade Social e Família e na de Defesa dos Direitos do Idoso. Os presidentes das respectivas comissões já declararam que a reforma será um dos temas prioritários ao longo de todo o ano na definição de pautas dos colegiados.

A reforma trabalhista deve pautar a agenda da Comissão de Trabalho e ainda segue em discussão na comissão especial do tema, que realiza esta semana outra audiência pública para discutir o direito comparado. Nesta audiência, participarão representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), institutos de pesquisa econômica e demográfica, além da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

REFORMA POLÍTICA – Na comissão especial que trata da Reforma Política, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamim, foi convidado para falar sobre eventuais alterações na legislação eleitoral, em especial do ponto que trata da prestação de contas em campanhas políticas. O ministro é relator do processo que pede a cassação da chapa da campanha presidencial Dilma-Temer. Também foi convidada para participar da discussão a ministra Luciana Lóssio, também do TSE,

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Paraná, também deve passar esta semana pela Câmara. Ele foi convidado para participar de audiência pública da comissão especial que discute as mudanças no Código Penal brasileiro.

Ao lado do juiz Sílvio Rocha, da 10ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Moro deve falar sobre combate ao crime organizado, entre outros assuntos relacionados à proposta de mudanças nas regras da Justiça Penal. Moro é o responsável pela Operação Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba.

CARNE FRACA – Os desdobramentos da operação Carne Fraca, deflagrada semana passada pela Polícia Federal, será a prioridade das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Defesa do Consumidor. As comissões devem propor requerimentos para realização de audiências públicas com representantes do setor e chamar integrantes do Ministério da Agricultura para prestar esclarecimentos.

Deputados da oposição protocolaram na última semana um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar a investigação sobre o caso. A solicitação ainda precisa passar pela análise do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Fonte: Agência Brasil

set 28
terça-feira
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