A Justiça do Distrito Federal condenou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) a perder o mandato e ainda suspendeu seus direitos políticos por oito anos por improbidade administrativa, motivada por enriquecimento ilícito e recebimento de vantagem patrimonial indevida. Quem deu a sentença foi o juiz Waldemar Carvalho, da 14ª Vara Federal. Renan pode recorrer da decisão sem deixar o cargo. O processo é relacionado ao caso do pagamento de pensão a um filho que Renan Calheiros teve fora do casamento. Por meio de nota, Renan Calheiros disse que não conhece a decisão, que está sob segredo de Justiça, mas que, se for confirmada, vai recorrer com serenidade. Renan foi condenado por enriquecimento ilícito e vantagem patrimonial indevida.

Via O Tempo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para apurar se o parlamentar recebeu propina em um esquema de desvio de recursos do Postalis, fundo de pensão dos Correios, que teria como operador Milton Lyra, lobista ligado ao peemedebista.

O caso estava sob sigilo até esta quinta-feira, quando Barroso resolveu dar publicidade após a Procuradoria Geral da República (PGR) dizer que não havia mais necessidade de tramitação em segredo de Justiça. Denunciado na sexta-feira como suposto beneficiário de um esquema de desvios a partir de contratos da Transpetro, o ex-presidente do Senado agora passa a responder a um total de 18 inquéritos no STF, sendo que em um destes a Corte já recebeu a denúncia, em dezembro, tornando-o réu.

EMPRESAS DE FACHADA – As investigações preliminares apontam operações financeiras milionárias realizadas pelo fundo Postalis com a compra de papéis de empresas de fachada que seriam geridas por Milton Lyra e Arthur Machado. “Algumas dessas operações consistiam na criação de empresas com o objetivo de emitir debêntures que seriam integralmente adquiridas pelo fundo Postalis, chegando os investigados Milton Lyra e Arthur Machado a captar R$ 570 milhões do fundo em investimentos que, como afirma o Ministério Público, ‘nunca saíram do papel’”, assinalou Barroso na decisão em que autorizou a abertura do inquérito, no dia 9 de agosto.

Ao autorizar o inquérito, Barroso afirmou que há indícios de “participação direta” de Renan Calheiros nos fatos narrados. “No presente caso, um primeiro exame dos autos revela elementos de participação direta do Parlamentar nos fatos narrados. Não se está diante de notícia sem qualquer apoio indiciário ou de notícia fundada somente em denúncia anônima”, disse Barroso ao autorizar a investigação.

RENAN NEGA – Procurado, o senador negou irregularidades, por meio da assessoria de imprensa. “Essa é uma história requentada e mais uma acusação do procurador sem provas. Nunca autorizei que falassem em meu nome em nenhum lugar, muito menos na Postalis”, disse Renan Calheiros.O STF entendeu que não há conexão direta do caso do Postalis com a Lava Jato, e por isso a relatoria deixou de ser do ministro Edson Fachin e, no sorteio, foi redistribuída para Barroso.

Raimundo Lira é o novo líder do PMDB no Senado e encontrará bancada rachada por Renan. A bancada do PMDB se reuniu nesta terça-feira (4) e escolheu o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) como novo líder do partido no Senado. Presidente da comissão especial que analisou o pedido de impeachment de Dilma Rousseff no Senado, Lira já era o favorito ao posto, como este site mostrou na semana passada. Depois de meses de posicionamentos contrários ao governo de Temer, Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou na última quarta-feira (28), em plenário, que não seria mais líder do partido.

Via  G1

A Polícia Federal saiu às ruas na manhã desta sexta-feira (28) para cumprir mandados da Operação Satélites, relacionada à Lava Jato. O principal alvo é o advogado Bruno Mendes, ligado ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Os agentes fizeram busca e apreensão no escritório de Mendes. Ao todo, a operação tem 10 mandados, todos de busca e apreensão. A fase desta sexta foi autorizada pelo ministro Édson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), dentro de um dos 13 inquéritos abertos para investigar Renan Calheiros. Os pedidos para a operação foram enviados ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com a PGR, esta fase apura irregularidades praticadas na Transpetro. Os crimes envolvidos, de acordo com a procuradoria, são: lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa, crimes contra a administração pública, entre outros. O G1 buscou contato, mas ainda não havia conseguido falar com a assessoria de Renan Calheiros até a última atualização desta reportagem.

A primeira fase da Satélites foi deflagrada em março. A operação tem esse nome porque os alvos são pessoas próximas aos políticos investigados na Lava Jato no âmbito do STF. Na ocasião, os mandados tiveram como alvos pessoas ligadas a Renan, ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ao senador Humberto Costa (PT-PE) e ao senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Eles negaram envolvimento em qualquer tipo de irregularidade.

Conversa sobre a Lava Jato

Bruno Mendes era um dos advogados de Renan presentes em uma conversa que foi gravada pelo ex-presidente da Transpetro e um dos delatores da Lava Jato Sérgio Machado. As gravações, apresentadas por Machado em 2016, contêm conversas de uma reunião na casa do então presidente do Senado, Renan Calheiros, com a participação do ex-ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, quando ele ainda era conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a divulgação da conversa, Silveira deixou o ministério de Temer.

Segundo Sérgio Machado, na conversa houve troca de reclamações sobre a Justiça e a operação Lava Jato. Na gravação, Fabiano Silveira faz críticas à condução da Lava Jato pela Procuradoria e dá conselhos a investigados na operação.

 

 

Por Carlos Newton

O sonho não acabou. Integrada por todos os partidos, com exceções que só confirmam a regra, a bancada da corrupção aproveita a disputa pela presidência da Câmara e se rearticula para reativar a chamada Operação Abafa, cujo objetivo é inviabilizar a Lava Jato. Já houve várias tentativas nesse sentido, todas elas com respaldo do Palácio do Planalto. A principal foi a sessão-fantasma da Câmara que Rodrigo Maia mandou convocar para uma segunda-feira à noite, quando ia ser aprovado um projeto sem autor conhecido, destinado a anistiar os crimes de caixas 2 eleitoral. A manobra, sugerida a Maia pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) só não deu certo pela reação de alguns deputados experientes, como Miro Teixeira (Rede-RJ) e Ivan Valente (PSol), que fizeram um escarcéu no plenário e abortaram o projeto bastardo – digamos assim, já que não tinha pai.

Mas havia outras iniciativas simultâneas na Operação Abafa, inclusive no Senado, onde Renan também tirou um projeto do arquivo e o transformou numa proposta anônima para punir abuso de autoridade, visando a inviabilizar a atuação da força-tarefa da Lava Jato e dos juízes da Lava Jato, da Zelotes e da Janus, emparedando o Ministério Público, a Polícia Federal e a Receita Federal, que vêm atuando em conjunto no combate à corrupção político-administrativa..

MEDIDAS ANTICORRUPÇÃO – Muito bem articulada, a Operação Abafa incluiu também a descaracterização do projeto das 10 Medidas contra a Corrupção, ao mesmo tempo em que azeitava a mudança dos acordos de leniência previstos pela Lei de Improbidade Administrativa, para fazê-los isentar de punição os empresários e políticos envolvidos nos esquemas de corrupção, vejam a que ponto essa gente chegou.

E as iniciativas da bancada da corrupção não paravam por aí, pois foram apresentadas outras propostas destinadas a prejudicar as investigações, como a fixação de um prazo-limite para autorização judicial às escutas telefônicas, era um verdadeiro festival em prol da corrupção.

Mas hoje em dia existe a internet. E a reação foi tão contundente que os organizadores da Operação Abafa tiveram de recuar. E num domingo, dia 28 de novembro, o presidente Michel Temer convocou uma entrevista coletiva, juntamente com Rodrigo Maia e Renan Calheiros, para garantir que não haveria anistia ao caixa 2 eleitoral, mas não tocou nos demais pontos defendidos pela bancada da corrupção. A decepção dos três, ao anunciar o recuo, foi constrangedora e reveladora.

DEPOIS DO RECESSO – Bem, veio o recesso parlamentar, o Natal e o Ano Novo, a poeira baixou. Mas de repente surgiu a candidatura do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) à presidência da Câmara, levantando novamente a bandeira da anistia ao caixa 2 eleitoral, que é do interesse de toda a classe política. Essa “plataforma eleitoral” de Jovair Arantes é tudo que a bancada da corrupção queria ouvir. Agora, a disputa pela presidência da Câmara realmente esquentou, porque Arantes imediatamente foi ao Planalto pedir a benção a Temer, que lhe garantiu não estar apoiando nenhum candidato.

Essa disposição de Jovair Arantes varrer para debaixo do tapete a sujeirada da classe política, com toda certeza, pode mudar o quadro da eleição para presidente da Câmara. A bancada da corrupção é majoritária. Se os outros candidatos Rogério Rosso (PDS-DF) e André Figueiredo (PDT-CE) desistirem, tudo pode acontecer, com a cumplicidade disfarçada do Planalto. Afinal, não se pode confiar no que Temer, Renan e Maia prometeram dia 28 de novembro, porque na política brasileira não é o interesse público que prevalece, e sim o interesse pessoal.

Portal UOL

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal,) em sessão na tarde de hoje, votou a favor de manter Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, com a ressalva de que ele fique impedido de substituir Michel Temer na presidência da República. Votaram desta forma cinco dos nove ministros que participam do julgamento. Se a sessão for encerrada hoje, essa decisão deverá ser mantida. O Supremo possui 11 ministros, mas dois não participam do julgamento de hoje. Gilmar Mendes está em viagem ao exterior e Luís Roberto Barroso se declarou impedido de julgar o caso.

Todos os ministros que cotaram até agora concordaram que Renan fica proibido de substituir o presidente da República. O Supremo julga hoje se um réu no tribunal pode estar na linha de sucessão presidencial. Renan se tornou réu por peculato (desvio de dinheiro público), em decisão do próprio Supremo no último dia 1º. Em caso de ausência de Temer, como em viagens ao exterior, ele é substituído pelos presidentes da Câmara e do Senado, nessa ordem.

Votaram a favor de manter Renan no cargo os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Já votaram a favor do afastamento os ministros Marco Aurélio Mello, relator do processo, Edson Fachin e Rosa Weber. A presidente Cármen Lúcia ainda não votou.

Decisão do ministro Marco Aurélio, na última segunda-feira (5), determinou o afastamento de Renan do cargo. O Senado, no entanto, não obedeceu a ordem judicial a espera de decisão final do Supremo.

Via Folha de São Paulo

A Mesa Diretora do Senado decidiu, há pouco, desafiar a determinação do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, e recusou-se a afastar da presidência da Casa o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), conforme decidido em caráter liminar.

O Senado encaminhou ao STF uma decisão da Mesa em que informa que aguardará a decisão do plenário do tribunal para então aceitar o afastamento de Renan. O afastamento foi decidido monocraticamente por Marco Aurélio. Os demais ministros só vão apreciar o caso nesta quarta-feira (7).

A Mesa decidiu ainda conceder prazo regimental para que Renan apresente sua defesa. O oficial de Justiça deixou a presidência do Senado afirmando que Renan não assinou a notificação. Em tese, o ministro Marco Aurélio pode mandar prender Renan com base no artigo 330 do Código Penal por desobediência a ordem judicial. A pena é de 15 dias a seis meses, além de multa.

O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), disse à Folha que não será convocada sessão extraordinária na Casa para discutir a situação de Renan. “Vamos aguardar o STF”, afirmou.

Em menos de cem dias, o Brasil perdeu a presidente da República e os presidentes da Câmara e Senado. Tudo começou em 31 de agosto, quando o Senado Federal foi decidiu, por 61 votos a 20, a condenar Dilma Rousseff pelo crime de responsabilidade e retirar o seu mandato de presidente da República. A petista foi punida pela edição de três decretos de crédito suplementar, sem autorização legislativa, e por atrasos no repasse de subvenções do Plano Safra ao Banco do Brasil, em desacordo com leis orçamentárias e fiscais Menos de duas semanas depois, em 12 de setembro, foi a vez de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve o mandato cassado sob a acusação de ter mentido ao afirmar que não possuía contas no exterior em depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras no ano passado. O então presidente da Câmara –que já estava afastado do cargo desde maio– perdeu o mandato, o foro privilegiado e fica inelegível até 2027. Cunha ainda viria a ser preso no dia 19 de outubro, seis dias depois de se tornar réu na Operação Lava Jato.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar (decisão provisória) nesta segunda-feira (5) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. O ministro atendeu a pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan Calheiros virou réu no Supremo, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República.

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão”, afirma o ministro no despacho.

Na semana passada, o plenário do Supremo decidiu, por oito votos a três, abrir ação penal e tornar Renan réu pelo crime de peculato (apropriação de verba pública). Segundo o STF, há indícios de que Renan fraudou recebimento de empréstimos de uma locadora de veículos para justificar movimentação financeira suficiente para pagar pensão à filha que obteve com a jornalista Mônica Veloso.

E também há indícios de que usou dinheiro da verba indenizatória que deveria ser usada no exercício do cargo de Senador para pagar a locadora, embora não haja nenhum indício de que o serviço foi realmente prestado. Antes, em novembro, o Supremo começou a julgar ação apresentada pela Rede sobre se um réu pode estar na linha sucessória da Presidência. Para seis ministros, um parlamentar que é alvo de ação penal não pode ser presidente da Câmara ou presidente do Senado porque é inerente ao cargo deles eventualmente ter que assumir a Presidência.

O julgamento, porém, não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.  Com a decisão de efeito imediato, assume o Senado interinamente o senador Jorge Viana do PT/AC.

Fonte: G1

 

 

 

Por Julia Affonso e Mateus Coutinho / Estadão

O presidente da Ordem Nacional dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, defendeu o afastamento imediato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O peemedebista virou réu em ação penal por peculato no Supremo Tribunal Federal. Para Lamachia, não se trata de fazer juízo de valor quanto à culpabilidade do senador Renan Calheiros, uma vez que o processo que o investiga não está concluído. “Trata-se de zelo pelas instituições da República”, afirma Lamachia.

“Com a decisão tomada pelo STF de tornar o presidente do Senado, Renan Calheiros, réu em processo sobre peculato, é necessário que ele se afaste imediatamente de suas funções de presidente do Senado e do Congresso Nacional para que possa bem exercer seu direito de defesa sem comprometer as instituições que representa.”

MUITAS ACUSAÇÕES – Alvo de outros 11 inquéritos na Corte, o peemedebista é acusado de peculato, por desviar recursos da verba indenizatória do Senado por meio da contratação de uma empresa locadora de veículos em 2005. É a primeira vez que ele se torna réu.

A decisão dos ministros, por 8 votos a 3, ocorre em meio ao momento de maior tensão entre o presidente do Senado e o Poder Judiciário. O peemedebista defende a aprovação no Congresso de projetos que visam coibir o abuso de autoridade. Para integrantes do Ministério Público e do Judiciário, incluindo a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, as medidas representam ameaça às atividades de juízes. O presidente da OAB afirmou ainda. “É preciso que o senador Renan Calheiros seja julgado de acordo com os ritos e procedimentos estabelecidos em lei, com acesso à ampla defesa e ao contraditório. Mas sem que isso comprometa o cotidiano e os atos praticados pelo Senado Federal.”

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou, hoje, pelo recebimento parcial da denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador vai responder por peculato, acusado de pagar com recursos ilícitos pensão a uma filha entre 2004 e 2006. É a primeira vez que Renan Calheiros se torna réu em ação penal no STF. A denúncia contra Renan foi recebida por oito dos 11 ministros do STF. Dentre os oito, seis votaram pelo recebimento da denúncia por peculato (Cármen Lúcia, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Edson Fachin e Teori Zavascki). Outros dois votaram pelo recebimento da denúncia em maior extensão —além de peculato, incluindo os crimes de uso de documento falso e de falsidade ideológica de documentos públicos (Rosa Weber e Luís Roberto Barroso). Essas acusações também haviam sido apresentadas pela Procuradoria-Geral da República, mas, já prescritas, não foram acolhidas pelo relator Edson Fachin. Outros três ministros votaram pela rejeição total da denúncia (Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski). Como presidente do Senado, Renan tem a prerrogativa de ter sua situação discuta no plenário do Supremo. A investigação sobre os pagamentos de pensão começou em 2007 e, à época, foi um dos motivos que levaram Renan a renunciar à presidência do Senado.

Via Estadão

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira (30) que a decisão da Câmara sobre o pacote de medidas anticorrupção, aprovado nesta madrugada, “não pode sofrer pressão externa”. Renan rebateu as declarações dos coordenadores da força-tarefa da Lava Jato, que ameaçaram deixar as investigações caso o presidente Michel Temer sancione o texto da forma que está. Os procuradores acusam os deputados de terem “desfigurado” a proposta enviada pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Congresso.

Para o peemedebista, qualquer tentativa de interferência nas decisões dos parlamentares “conflita e interpõe” a democracia. “Não se pode fazer cadeia nacional para pressionar por nada que absolutamente contesta e esvazia o Estado democrático. O Brasil não está nesse estágio da democracia”, afirmou.

SEM PRESSA – Após decisão da Câmara, o pacote ainda será analisado pelo Senado. Mais cedo, Renan demonstrou que não tem pressa em dar sequência à tramitação. Segundo o peemedebista, ele “respeitará” os prazos regimentais e enviará o texto para comissões permanentes, o que deve adiar a análise do plenário para o próximo ano.

O presidente do Senado disse que o pacote anticorrupção apresentado pelo Ministério Público Federal, com apoio de mais de dois milhões de assinaturas da sociedade, estava “fadado” a sofrer modificações. Ele avaliou que alguns pontos só seriam aprovados em um “regime fascista”, como o teste da integridade e a legalização de provas ilícitas.

Das dez medidas originais que constavam no relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e que foram aprovadas por unanimidade em uma comissão especial da Casa, apenas quatro passaram parcialmente pelo plenário. Os deputados também incluíram itens que podem enfraquecer investigações.

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou a favor de que réus no Supremo não podem ocupar as presidências da Câmara ou do Senado, cargos que estão na linha direta de substituição do presidente da República. O julgamento foi interrompido nesta quinta-feira (3) após o ministro Dias Toffoli pedir vista do processo. O pedido de Toffoli interrompeu o julgamento após seis dos oito ministros que participavam da sessão votarem a favor da ação. Não há prazo para que o caso volte à pauta de julgamentos do Supremo. O tribunal possui 11 ministros.A ação pode, em tese, ameaçar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é investigado em inquéritos ligados à Operação Lava Jato, e já teve denúncia oferecida contra ele por acusação de ter tido despesas pessoais pagas por uma empreiteira. No entanto, o STF ainda não abriu processo contra Renan e ele não é réu. O mandato de Renan na presidência do Senado termina em fevereiro. O relator da ação, o ministro Marco Aurélio, iniciou a votação favorável à proibição de que réus ocupem os cargos da linha sucessória da Presidência da República. “Aqueles que figurem como réu em processo crime no Supremo Tribunal Federal não podem ocupar cargo cujas atribuições constitucionais incluam a substituição do presidente da República”, afirmou o relator.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para a quinta-feira, 3 de novembro, o julgamento de uma ação que pode ameaçar o cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os dois entraram em rota de colisão após as declarações de Renan contra uma operação de busca e apreensão na sede da Polícia Legislativa no Congresso Nacional na sexta-feira, 21.

O presidente do Senado chamou de “juizeco” o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que autorizou, na sexta-feira passada, a prisão de quatro policiais legislativos. Na terça-feira, 25, Cármen rebateu as críticas de Renan e disse que “onde um juiz for destratado, eu também sou”. No dia 3 de novembro, o plenário do STF analisará uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, que argumenta que o Presidente da República não pode, no exercício das suas funções, responder a ações penais por crimes comuns.

A ação foi ajuizada pelo partido em maio deste ano, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estava na linha sucessória da Presidência da República e já era réu em ação penal perante o STF. Naquele mês, o STF decidiu por unanimidade suspender o mandato e afastar Cunha da presidência da Câmara. À época, o ministro Teori Zavascki afirmou que Cunha “não se qualifica” para assumir eventualmente a Presidência da República, por ser réu de ação penal.

Renan é alvo de ao menos 11 inquéritos que tramitam no STF. No dia 4 de outubro, o ministro do STF Edson Fachin liberou para julgamento uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado.Na denúncia oferecida ao STF, a PGR considerou que Renan recebeu propina pela construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria as despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa. A data da análise da denúncia pelo plenário do STF também será definida pela ministra Cármen Lúcia, que é responsável por definir a pauta de julgamento de cada sessão.

Caso o plenário do STF aceite a denúncia da PGR, Renan Calheiros se tornará réu e responderá a uma ação penal por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. ( Estadão )

25
out

Mais respeito…

Postado às 11:00 Hs

Presidente do STF rebate Renan Calheiros e exige respeito ao Judiciário.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, abriu nesta terça-feira a reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que também comanda, com um discurso exigindo respeito dos outros Poderes.

Sem citar diretamente o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ela afirmou ser “inadmissível” que um juiz seja “diminuído” ou “desmoralizado” fora dos autos. Renan chamou de “juizeco” o magistrado Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, que deu a ordem de prisão contra os policiais legislativos do Senado.

— Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós, juízes é agredido. E não há menor necessidade de em uma convivência democrática livre e harmônica haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade. O Poder Judiciário forte é uma garantia para cidadão. O Brasil é pródigo em leis que garantem que qualquer pessoa possa questionar pelos meios recursais próprios os atos. O que não é admissível é que fora dos autos qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado porque, como eu disse, onde um juiz é destratado, eu também sou, qualquer um de nós juiz é — afirmou Cármen.

A presidente do STF afirmou que o poder Judiciário “exige” ser respeitado pelos demais poderes.

— Numa democracia o juiz é essencial, como são essenciais membros de todos os Poderes, que nós respeitamos, mas queremos, queremos não, exigimos, o mesmo igual respeito para que a gente tenha uma democracia fundada nos princípios constitucionais, nos valores que nortearam não apenas a formulação, mas a prática dessa Constituição — disse

Fonte; O Globo

 

 

 

25
out

Opinião: Briga de cachorro grande

Postado às 9:02 Hs

Fragilizado na investida que a Polícia Federal fez nas dependências da Polícia Legislativa do Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), comprou briga com o presidente Temer (PMDB) ao se confrontar com o ministro da Justiça. Para Renan, o ministro Alexandre de Moraes, “não tem se comportado como ministro de Estado”. Renan disse, ainda, que Moraes está “falando mais do que devia, dando bom dia a cavalo”.

Na última sexta (21), a Polícia Federal deflagrou a Operação Métis, na qual foram presos policiais legislativos suspeitos de prestar serviço de contra inteligência para ajudar senadores investigados em operações da PF, como a Lava Jato. Ao avaliar a operação, em um evento em Brasília, o ministro da Justiça disse que as investigações apontam que esses agentes atuaram para obstruir a Justiça, além de, “em tese”, extrapolar suas competências.

“É lamentável que isso aconteça num espetáculo inusitado, que nem a ditadura militar o fez, com a participação do ministro [Alexandre de Moraes] do Governo Federal, que não tem se portado como um ministro de Estado. No máximo, tem se portado como ministro circunstancial de governo, chefete de polícia”, disse Renan, bastante irritado com as declarações do ministro.

“Eu lamento que o ministro [da Justiça] tenha se portado sempre da mesma forma, falando mais do que devia, dando bom dia a cavalo”, completou o senador. Renan acrescentou ainda que, em uma reunião que teve com o presidente da República, Michel Temer, não chegou a sugerir a substituição do ministro porque, disse, não cabe ao presidente do Congresso fazer isso.

Fonte: Blog do Magno

01
set

Opinião : Rasgaram a Constituição

Postado às 10:20 Hs

A cassação da ex-presidente Dilma, preservando-lhe os direitos políticos, foi uma violação brutal à Constituição. Um acordo patrocinado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com senadores petistas, permitiu que a Carta Magna fosse rasgada e jogada na lata do lixo. Ao deixar Dilma com direito a disputar mandato em 2018 e a ocupar cargos públicos, o Senado abriu um precedente histórico gravíssimo, que vai esbarrar no Supremo Tribunal Federal.

Nem o presidente Michel Temer (PMDB) foi avisado da trairagem pelo seu próprio partido. No poder a partir de agora, o PMDB terá dificuldades de conviver harmoniosamente com o PSDB e DEM. Juntos, os três partidos, que lideram o processo de impeachment, cumpriram todos os entendimentos previamente acertados. O acordo passava pela cassação de Dilma e o cumprimento de todas as normas constitucionais, principalmente a suspensão dos direitos políticos da petista.

Anistiar Dilma, politicamente, foi a maior traição que Temer poderia sofrer no início da sua agora gestão efetiva e definitiva até dezembro de 2018. Por trás da decisão, que pegou o Congresso de calças curtas, abateu o novo presidente e deixou a Nação perplexa, pode estar um acordo vergonhoso para salvar o mandato do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Mais do que isso, o precedente aberto pode servir de pretexto para salvaguardar o mandato de todos os parlamentares envolvidos na operação Lava jato, a começar por Renan, patrocinador do acordão. Para qualquer jurista, além de vergonhoso, é um desalento manter os direitos políticos de Dilma. É frustrante, para Temer, a atitude do PMDB, o seu partido, que selou acordo para votar contra a inabilitação de Dilma para funções públicas.  A Constituição foi rasgada, o País está destroçado e precisa de um grande pacto para ser reconstruído.

Algo muito grave fez o Senado. Repito: rasgou a Constituição da República na frente do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para manter os direitos políticos da presidente cassada Dilma Rousseff (PT). Tudo isto com a batuta do senador e presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB). O peemedebista defendeu que isto fosse feito como uma forma de não punir tanto assim Dilma. Não cabe ao Senado decidir sobre dosimetria de pena. Cabe ao Senado da República o seu papel previsto no artigo 52 da Constituição Federal e só! Sem mais, nem menos.

Desde quando deixar de cumprir a lei é ser justo com alguém? Lá – no artigo 52 – é dito de forma bem clara, em seu parágrafo único: “Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por OITO ANOS (grifo meu), para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”.

Blog do Magno

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Congresso, marcou sessão conjunta da Câmara e do Senado para 19h da próxima terça para votar a revisão da meta fiscal de 2017 . A Comissão Mista de Orçamento (CMO) marcou para a próxima terça-feira, dia 2 de agosto, a partir de 14h30, uma reunião para concluir a votação do projeto que revisa a meta fiscal de 2017. Antes do recesso, os parlamentares já aprovaram no colegiado o texto-base. Falta ainda apreciar o parecer do senador Welligton Fagundes (PR-MT), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, às 2.054 emendas apresentadas por deputados e senadores.

No mesmo dia, às 19 horas, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou sessão conjunta das duas Casas Legislativas para votar a revisão da meta fiscal de 2017. Renan já adiantou que, se a CMO não concluir a votação, colocará a proposta na pauta do Congresso mesmo assim e designará Fagundes relator em plenário.

O governo queria encerrar a votação da nova meta fiscal ao menos na CMO antes do recesso para dar sinais para o mercado de que tem de dar compromissos de rigor com as contas públicas. O presidente em exercício, Michel Temer, entrou em campo pessoalmente para tentar viabilizar a votação da LDO de 2017, sem sucesso.

(Veja\Com Estadão Conteúdo)

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