Por Carlos Alberto Sardenberg / O Globo

Entre as diversas ideias de jerico propostas para financiar o programa Renda Cidadã, apareceu mais uma nesta semana: eliminar a dedução de 20% aplicável aos contribuintes do IR que declaram pelo formulário simples. Nesse caso, o contribuinte abre mão de descontar os gastos com saúde e educação, que são, digamos, os mais vantajosos para os que podem pagar escola, médicos e hospitais no particular.

Inversamente, quem escolhe a declaração simplificada está nas faixas mais baixas de renda, usa o SUS e coloca as crianças em escolas públicas. Ou seja, cortar o desconto de 20% na declaração simples é favorecer os mais ricos e tomar dinheiro dos mais pobres.

FAIXA DE ISENÇÃO – É evidente que tem de ser o contrário. Acompanhem estes números: neste ano, ficou isento de pagar IR quem ganhou abaixo de R$ 28.559 em 2019. O presidente Bolsonaro prometeu várias vezes aumentar a faixa de isenção, primeiro para R$ 4.700 por mês, depois para R$ 3.000. Deixou para lá. A faixa nem sequer foi corrigida pela inflação.

Agora, comparem: o teto salarial do funcionalismo é de R$ 39,2 mil por mês — dez mil acima da faixa de isenção de IR para ganhos anuais.

Tem mais: o teto do funcionalismo simplesmente não é respeitado. Com a combinação dos auxílios-moradia, educação, transporte e alimentação — que variam de setor para setor e entre estados — mais tempo de serviço, participação em conselhos de estatais, venda de férias e acúmulo com aposentadorias, milhares de funcionários recebem muito mais que o teto.

O RESTO É FURA-TETO – Dizem que o teto é só o salário. O resto é direito adquirido e/ou vantagem pessoal, fura-teto, portanto. Assim, o contracheque pode passar de R$ 200 mil mensais. Vencimentos entre R$ 50 e 60 mil são até comuns em determinadas categorias, especialmente no Judiciário.

Sem contar alguns absurdos que nem custam tanto, mas são de espantar: funcionários em trabalho remoto recebendo auxílio… transporte.

Não é simples calcular o custo desses benefícios pelo país todo, mas o corte de parte dos auxílios para funcionários que, digamos, ganhem acima de R$ 5 mil mensais, mais imposição rigorosa do teto de R$ 39,2 mil chegariam fácil ao valor anual do atual Renda Cidadã (R$ 30 bilhões).

SACRIFÍCIO RAZOÁVEL – Para os do topo, seria um “sacrifício” razoável de pedir. No Brasil, quem ganha R$ 30 mil por mês está no grupo do 1% mais rico. Segundo um estudo do Instituto Millenium, o salário médio dos funcionários do Legislativo federal com curso superior está justamente em torno desses 30 mil. Reparem, é salário médio.

Grosso modo, a despesa do governo federal prevista para o ano que vem é de R$ 1,5 trilhão. Parece muito, é muito, mas mal dividida. Cerca de 80% disso, ou R$ 1,2 trilhão, vão para aposentadorias, pensões e salários. Dos R$ 330 bilhões que sobram, R$ 200 bilhões vão para outras despesas obrigatórias, especialmente com saúde e educação. Sobram R$ 100 bilhões para o Congresso e o governo distribuírem para despesas de custeio e investimento.

E O RENDA CIDADÃ? – Nessa conta, é impossível arranjar o dinheiro para engordar o Renda Cidadã. Só restam dois caminhos: aumento de imposto (a tal CPMF digital) ou o corte de gastos na folha dos funcionários de nível mais alto.

Sim, porque há uma enorme desigualdade dentro do setor público. Há professores do ensino fundamental, com curso superior, ganhando R$ 3,3 mil mensais, pouco mais da metade da média de R$ 6 mil dos servidores federais com nível médio. Olhando os números, dá para saber onde cortar, com justiça.

CURRÍCULOS FRAUDADOS – Em março de 2011, o então ministro da Defesa da Alemanha, Karl-Theodor zu Guttenberg, figura política em ascensão, renunciou ao cargo após ter sido acusado de plágio em sua tese de doutorado, apresentada e aprovada dez anos antes.

A Universidade de Bayreuth cassou seu título de doutor em direito, e ele mesmo concordou com a medida. Negou o plágio, mas admitiu erros graves. Reparem: a tese não tinha nada a ver com sua função de ministro da Defesa e sua atuação política. Mas ele teve que renunciar. É uma questão moral óbvia. A pessoa, qualquer pessoa, não pode copiar teses, nem inventar currículos. Simples assim.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC) disse nesta segunda-feira (5), após uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que planeja apresentar na quarta (7) seu texto do programa Renda Cidadã. Ele afirmou ainda que a proposta estará “dentro do teto” de gastos públicos. Bittar é relator da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC emergencial, em que a proposta do novo programa social será inserida. O governo e seus aliados no Congresso têm debatido nas últimas semanas uma forma de encontrar uma fonte de receita para o Renda Cidadã. Guedes defende que a proposta não fure o teto. Pela regra em vigor, as despesas do governo em um ano não podem superar as do ano anterior, corrigidas pela inflação. Após a reunião no Ministério da Economia, Bittar falou com a imprensa, ao lado de Guedes. O senador pediu desculpa por não apresentar, de imediato, qual será a fonte de financiamento para o programa social.

Foto: Reprodução

O novo programa social que o presidente Jair Bolsonaro pretende criar para substituir o Bolsa Família do governo petista e imprimir sua marca será batizado de “Renda Cidadã”. A informação foi dada pelo relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo, senador Márcio Bittar (MDB-AC) ao jornal O Globo.

Bittar, outros líderes do governo e ministros se reuniram com o presidente Bolsonaro na manhã desta quarta-feira (23/9) para discutir sobre a fonte de renda para custeio do novo programa. Outra pauta foi o envio da segunda parte da reforma tributária ao Congresso.

Segundo Bittar, o chefe do Executivo deixou claro, durante a reunião no Palácio do Planalto, quais fontes de financiamento podem entrar no parecer feito pelo parlamentar. A proposta deverá ser apresentada na próxima semana.

“O senador Marcio Bittar recebeu do presidente as orientações de quais alternativas poderá escolher para colocar no seu relatório”, explicou o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

No entanto, Bittar não informou qual será a fonte de recursos. Bolsonaro deseja que o valor do novo programa seja maior do que o já praticado no Bolsa Família e que acompanhe a quantia que será paga nas últimas parcelas do auxílio emergencial até o final do ano, de R$ 300.

Estado de Minas

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