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Os institutos de identificação de todo o país devem começar a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir desta segunda-feira (6). O novo documento não tem mais o RG (Registro Geral), apenas o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país.

A primeira via e a renovação do documento são gratuitas — quem perder e precisar tirar a segunda via terá de pagar uma taxa estipulada por estado. A renovação não é obrigatória. Substituição poderá ser feita de forma gradual e gratuita até 2032.

O prazo até 6 de novembro para que todas as unidades federativas passem a expedir a CIN foi determinado pelo governo federal, após adiamento em março deste ano.

Até o mês passado, 12 estados já faziam essa emissão: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A adesão começou em julho de 2022 pelo Rio Grande do Sul.

Já foram registrados 2 milhões de novos documentos.

R7

A partir de 1º de março passa a vigorar a nova carteira de identidade nacional. O decreto do “RG único” foi editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quarta-feira (23) e será publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Na prática, o novo documento define a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. O RG único estará disponível nos formatos físico e digital. A medida deverá ser adotada como padrão de identificação em todo o país, de maneira obrigatória, até 6 de março de 2023.

De acordo com o governo, o documento deve simplificar os serviços públicos ao cidadão e coibir fraudes. Atualmente, uma mesma pessoa pode ter um número de RG em cada um dos estados do país, o que gera o risco de, por exemplo, um benefício ser concedido mais de uma vez para o mesmo cidadão.

Além disso, também será possível autenticar a nova carteira de identidade por meio de um QR Code, mesmo sem conexão à internet.

Segundo o governo, o documento também poderá ser usado em viagens nacionais e internacionais, já que terá o código MRZ – o mesmo presente no passaporte.

A nova carteira de identidade nacional pode conter:
• Certidões de nascimento, casamento e óbito;
• Cartão Nacional de Saúde;
• Título de Eleitor;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Carteira Nacional de Habilitação;
• Certificado militar;
• Documento Nacional de Identificação; e
• Número de Identificação do Trabalhador.

Além disso, ainda poderão constar na nova carteira:
Indicativos para pessoas com necessidades especiais; e
• Código Internacional de Doenças (CID).

A ideia do Executivo é que a impressão do atual documento de identidade seja descontinuada em até 10 anos.

Como emitir a nova carteira de identidade?
Para emitir o novo modelo, o cidadão terá de procurar as Secretarias de Segurança Pública estaduais, como já é feito atualmente, uma vez que as pastas locais são responsáveis pelos registros. A emissão do documento será gratuita.

Ao receberem o pedido do cidadão, as respectivas secretarias validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o gov.br. No momento em que receberem o documento em papel ou em policarbonato (plástico), as pessoas poderão acessá-lo também pelo aplicativo.

Posso ficar com o RG antigo?
Quem tem o RG nos moldes atuais poderá usá-lo por até 10 anos. Depois, será necessário migrar para o novo formato.

Idosos com mais de 60 anos não precisarão aderir ao novo modelo: poderão usar o padrão atual por tempo indeterminado.

Buscando aumentar a capacidade de emissão de documentos de identidades e facilitar a busca desse serviço por parte da população, desde fevereiro que o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep/RN) vem trabalhando em parceria com a Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN (Fecam/RN) após a assinatura de um Termo de Cooperação.

Desde então, o Itep tem feito treinamentos com servidores de inúmeros municípios para que eles estejam capacitados para realizar a emissão de identidades, que acontece de acordo com a capacidade de cada Câmara Municipal. “É uma forma que encontramos para expandir esse serviço, que acabava ficando concentrado apenas nas Centrais do Cidadão. Com a demanda reprimida por causa da pandemia, quando tivemos que fechar esses atendimentos por um período e retornar com capacidade reduzida, essa parceria veio em um bom momento”, destacou o diretor do Itep/RN, Marcos Brandão.

Com o acordo, as Câmaras Municipais que fazem parte da Fecam e aderirem ao Termo passarão a emitir os documentos de identidade para os seus munícipes após passarem pelo treinamento dado pelo Itep.

Temer sanciona lei que cria documento único de identificação no Brasil.

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que cria a Identificação Civil Nacional, que propõe unificar em um só documento RG, Título de Eleitor, CPF e outros registros.

De acordo com a Folha de S. Paulo, o sistema deve começar a funcionar a partir de 2022, quando a Justiça Eleitoral deve completar o cadastro biométrico da população. A proposta tramitava no Congresso Nacional desde 2015 e seguiu para aprovação presidencial em abril, depois de aprovada no Senado.

O novo documento terá a primeira via emitida gratuitamente. Ele vai ter o CPF como base para identificação e será associado ao cadastro biométrico. (BN)

O documento de identidade dos brasileiros mudará pelo menos pelos próximos dez anos. Mas o alto custo do novo documento, o cartão RIC (Registro de Identidade Civil), em torno de R$ 40, ainda gera um impasse para que se inicie a substituição da cédula de papel do RG (Registro Geral).

O novo documento criado pelo governo federal, está em discussão desde abril de 2010, e voltou a ser assunto direto nesta quarta-feira (20). Foi aprovado o projeto criado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), que obriga a primeira emissão do cartão com chip, de forma gratuita.

O documento de identidade dos brasileiros mudará pelo menos pelos próximos dez anos. Mas o alto custo do novo documento, o cartão RIC (Registro de Identidade Civil), em torno de R$ 40, ainda gera um impasse para que se inicie a substituição da cédula de papel do RG (Registro Geral).

O novo documento criado pelo governo federal, está em discussão desde abril de 2010, e voltou a ser assunto direto nesta quarta-feira (20). Foi aprovado o projeto criado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), que obriga a primeira emissão do cartão com chip, de forma gratuita.

De acordo com o relator do projeto, o senador Benedito de Lira (PP-AL), a troca do documento tradicional pelo eletrônico trará mais segurança e eficiência na identificação, mas que não se deve cobrar ao cidadão pela emissão de um documento, inclusive pelo fato de ser uma substituição.

O RG biométrico, com chip, já começa a ser implementado no Brasil em julho. Neste ano, 2 milhões de brasileiros em Brasília Rio de Janeiro e Salvador serão os primeiros a ter o novo cartão de identidade (denominado RIC), em fase de testes.

A convocação dos selecionados para trocar a antiga cédula de identidade começou em janeiro e a escolha foi aleatória, segundo o Ministério da Justiça. No primeiro semestre, parte dos eleitores brasileiros também já foi cadastrada para permitir uma mudança para o cartão biométrico no título de eleitor.

Nessa primeira fase, todo o custo será bancado pelo governo – o documento biométrico pode custar até R$ 40 e as formas de pagamento ainda não estão definidas (hoje alguns Estados cobram pelo atual RG). Procurada ontem para comentar o assunto, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que ainda não há uma data certa para o Estado integrar o projeto. Ainda deverá ser lançado um processo licitatório (sem data definida).

A mudança no documento deverá atingir, até 2019, 150 milhões de brasileiros. A tecnologia foi contratada de uma empresa suíça, a Covadis, com sede em Genebra, que também trabalha na instalação em outros países do mundo. Para seu executivo-chefe, Marcelo Correa, as alterações no sistema de identificação brasileiro “serão um teste importante” para a nova tecnologia. Para ele, a grande vantagem do novo formato é a proteção dos dados dos cidadãos, além da redução do risco de fraudes, com o roubo de documentos.

O cartão promete diminuir a quantidade de cópias de documentos que cada cidadão terá de fazer, cada vez que for obrigado a se apresentar a um serviço público. Ele trará um chip com dados da pessoa, informações biométricas e sua impressão digital. Para garantir a proteção dos dados, a Casa da Moeda ficará responsável pelo armazenamento das informações contidas em cada um dos cartões.

Fonte: Agência Estado

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (10) proposta que estabelece  prazo de validade para as carteiras de identidade. Pela proposta, documentos emitidos para quem tem menos de 18 anos teria validade de dez anos. Para os maiores de idade, seria de 20 anos. Hoje, a carteira de identidade não tem prazo de validade.

A proposta aprovada prevê que para a obtenção de segunda via de identidade, o interessado deverá ter a impressão digital colhida. Atualmente, basta apresentar cópia da certidão de nascimento ou de casamento para obter novo documento(RG).

A CCJ aprovou ainda a divisão dos documentos de identificação em duas categorias: primário e secundário. Pela proposta, o documento de identidade está na primeira categoria. Outros documentos, como passaporte, carteira de habilitação e carteiras funcionais e profissionais, passam a ser considerados secundários.

A proposta tramita na Câmara em regime de caráter conclusivo, que dispensa a votação em plenário desde que não haja pareceres divergentes nas comissões onde tramita nem recurso de 51 deputados (10% da Câmara) após sua aprovação. Se atender a esses requisitos, o projeto segue para análise do Senado.

Os brasileiros que forem tirar carteira de identidade receberão um modelo totalmente novo ainda neste ano. A mudança é para dificultar as fraudes. E outros documentos também terão modificações. Para o CPF, por exemplo, o plano da Receita Federal é eliminar até agosto o cartão de plástico. O número será mantido. Quem ainda não tem, poderá tirar o CPF pela internet, nos Correios, na Caixa ou no Banco do Brasil. O número sairá na hora.

Já o passaporte emitido a partir de dezembro virá com um chip, que será lido em terminais eletrônicos no Brasil e no exterior. A ideia é reduzir as filas no embarque. A mudança mais significativa será a do documento de identidade. O governo quer tirar do papel um projeto que se arrasta há 13 anos: o Registro de Identidade Civil, o chamado RIC, promete evitar fraudes e ajudar o trabalho da polícia.

Hoje qualquer pessoa pode tirar até 27 RGs, uma em cada nova unidade da federação. Já a nova identidade terá um número único em todo o país. Os dados e as impressões digitais ficarão armazenados num supercomputador em Brasília, conectado às secretarias de segurança dos estados. A tecnologia evita que uma pessoa se passe por outra. Em nove anos, o RIC deve substituir todas as carteiras de identidade ao custo de quase R$ 1,5 bilhão.

“Viável é, mas caro. Haverá uma definição de quem vai pagar a conta ainda”, diz o diretor do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IRGD), Carlos Antônio Guimarães de Siqueira.
O governo federal diz que os primeiros RICs serão emitidos até o fim deste ano. Setenta por cento da população terão de pagar entre R$ 12 e R$ 15. A União deve bancar o documento para os outros 30%.