Foto: Reprodução/O Globo/Seap RJ

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, neste domingo (4/6), a transferência de Roberto Jefferson do presídio de Bangu 8 para o hospital particular Samaritano, na Zona Sul do Rio.

O magistrado aceitou pedido da defesa do dirigente do PTB, que argumentou que a penitenciária não oferecia as condições adequadas.

 

 

 

Foto: Reprodução

No confronto, um delegado e uma agente ficaram feridos.

Após o envio de reforços, a Polícia Federal (PF) prendeu o ex-deputado Roberto Jefferson, após ele abrir fogo contra a primeira equipe que chegou em sua propriedade, em Comendador Levy Gasparian, no interior do Estado do Rio de Janeiro, neste domingo (23/10). No confronto, um delegado e uma agente ficaram feridos. Ambos foram levados para o hospital e passam bem.

Jefferson atirou em policiais federais que foram cumprir o mandado de prisão determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior eleitoral (TSE), que determinou a detenção de Jefferson após o ex-deputado ofender a ministra do STF Cármen Lúcia – além de ataques à Corte e ao sistema eleitoral. Mais cedo, parlamentares haviam protocolado pedido de prisão contra o ex-parlamentar, que cumpria pena em prisão domiciliar.

Os feridos são o delegado Marcelo Vilella, que teria sido atingido na cabeça e na perna; uma policial identificada como Karina foi ferida na cabeça por estilhaços de uma granada supostamente arremessada pelo ex-deputado. Informações dão conta que Jefferson também teria atirado com um fuzil caibre 556 em direção a viatura da PF que estava para em frente a sua propriedade.

Jefferson usou câmeras do circuito interno de segurança para monitorar a movimentação da equipe formada por três agentes, que estavam na porta de sua propriedade. Assim que a viatura parou na frente do portão, o ex-presidente nacional do PTB passou a filmar a tela da TV que transmitia as imagens.

Irritado, Jefferson afirmava que não iria se entregar, e decidiu abrir fogo contra a viatura. O para-brisa foi estilhaçado pelos disparos.

Ataques a Cármem Lúcia

Em prisão domiciliar, Jefferson utilizou as redes sociais da filha, a também ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), para fazer uma série de ofensas à magistrada após Cármen Lúcia ter votado favoravelmente à punição da emissora Jovem Pan.

Na gravação, Roberto Jefferson chama a ministra de “Bruxa de Blair” e “Cármen Lúcifer”. Ele ainda comparou a magistrada a uma “prostituta”. O ex-deputado está impedido de usar redes sociais, como requisito para a prisão domiciliar.

“Vamos atrás de você”

A filha do ex-deputado Cristiane Brasil também foi às redes fomentar discurso de violência contra as ordens do ministro Alexandre de Moraes. Ela afirmou que o pai não vai se entregar à “ditadura do Judiciário” e chegou a dizer que “isso é o estopim do que vai acontecer daqui para frente caso aconteça alguma coisa” com Roberto Jefferson.

“Meu pai não tem nada de louco. Vi a imprensa tentando fazer meu pai como um jagunço, que não soube como agir na questão da Carmén Lúcia… Meu pai está enfrentando à bala”, disse. Cristiane também fez ameaças ao ministro Alexandre de Moraes. “Nós vamos atrás de você!”, encerrou.

Milícias digitais

Roberto Jefferson está em prisão domiciliar. Presidente de honra do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ele acabou preso no dia 13 de agosto de 2021, acusado de integrar milícias digitais que ferem a democracia. O político foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF, por incitação ao crime, ameaça às instituições e homofobia.

Ele chegou a defender intervenção militar e afirmar que as eleições eram fraudulentas. O ministro Alexandre de Moraes substituiu a prisão preventiva pela domiciliar em janeiro deste ano.

Metrópoles

Fernanda Vivas / TV Globo — Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, neste sábado (4), que o ex-presidente nacional do

Foto pessoal : Facebook

, deixe a prisão para tratamento médico usando tornozeleira eletrônica.

Pela decisão do ministro, no entanto, está mantida a prisão preventiva do ex-parlamentar. Jefferson só poderá deixar a prisão para ir ao hospital e terá de obedecer a uma série de medidas cautelares.

INFECÇÃO URINÁRIA – O ministro considerou pertinentes as informações apresentadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, que apontavam a “insuficiência, por ora, do tratamento médico recebido no hospital penitenciário”.

“Em relatório, subscrito pelo médico Itauan Vieira Espínola, foi constatado que o custodiado está com quadro de infecção urinária, além de reclamar de dores na lombar”, afirmou.

Moraes deixou claro que se as medidas cautelares forem descumpridas, Jefferson voltará à prisão.

DECIDIU O MINISTRO – “Consideradas as alegações da Defesa em relação ao quadro de saúde do preso e verificando a necessidade de tratamento médico fora do estabelecimento prisional, nos termos do art. 120, II, c/c 14, ambos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/ 84), vislumbro ser possível a autorização para a saída do custodiado”, escreveu o ministro.

Além de ser submetido ao monitoramento eletrônico na área do Hospital Samaritano Barra, para onde vai fazer o tratamento, Jefferson está proibido de receber visitas sem autorização da Justiça, com exceção de seus familiares; não poderá ter acesso ou contato com investigados em inquéritos que investigam a disseminação de notícias falsas; não poderá usar redes sociais nem por meio de sua assessoria e não poderá conceder entrevistas.

ACUSAÇÃO PESADA – Jefferson foi preso no dia 13 de agosto, por determinação de Moraes. Na decisão, o ministro escreveu que o político faz parte de uma “possível organização criminosa” que busca “desestabilizar as instituições republicanas”.

“Uma possível organização criminosa – da qual, em tese, o representado faz parte do núcleo político –, que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio Congresso Nacional”, escreveu Moraes.

Moraes afirmou ainda que esta suposta organização da qual Jefferson integra o núcleo político tem uma rede virtual de apoiadores que compartilham mensagens com o objetivo de derrubar a “estrutura democrática”.

INCITAÇÃO A CRIMES – No dia 30, a Procuradoria-Geral da República denunciou Jefferson ao Supremo. À Corte, a PGR acusou o ex-deputado de incitação ao crime de dano, crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e na lei de crimes raciais.

A denúncia da PGR ainda será analisada pelo Supremo. Antes, Moraes abriu prazo de 15 dias para que a defesa apresentasse resposta às acusações feitas pelo Ministério Público Federal.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. A PGR afirma que o ex-deputado cometeu incitação ao crime e crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e na lei que tipifica crimes raciais. A denúncia é assinada pela subprocuradora-geral Lindôra Araújo. Jefferson foi preso no último dia 13 por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito das milícias digitais. Na denúncia, de 10 páginas, a subprocuradora lista condutas do presidente do PTB cometidas entre fevereiro e julho deste ano. “Nos dias 21/2, 24/5, 23/7, 26/7, 28/7 e outros em 2021, por meio de publicações em redes sociais e de entrevistas concedidas, Roberto Jefferson praticou condutas que constituem infrações penais previstas no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional, e na Lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”, afirmou.Agora, o STF deve abrir prazo para que a defesa de Jefferson apresente resposta à acusação, em 15 dias. Na sequência, a Corte vai analisar se recebe a denúncia, o que poderá transformar Jefferson em réu.
Um laudo assinado por um médico da Secretaria de Administração Penitenciária obtido pela CNN, afirma que o ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, “não apresenta condições de saúde a ser acompanhado ou tratado pelo sistema de Saúde da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro”. Jefferson foi preso na última sexta-feira (13) por determinação de Moraes. Ele é acusado de integrar uma milícia digital que estaria atacando a democracia brasileira. O documento assinado eletronicamente às 10h49, desta quarta-feira (18) foi usado como base para que os advogados reforçassem a petição da última sexta-feira, em que — por questões de saúde — pediam a conversão da prisão preventiva para domiciliar. “O próprio sistema carcerário afirma não ter condição de cuida-lo. Complementamos a petição de sexta-feira”, disse à CNN o advogado do ex-deputado, Luiz Gustavo Pereira da Cunha.

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, informou que a sua filha e deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) vai assumir o ministério do Trabalho. Ele se reuniu nesta quarta-feira (3) com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu e disse que o nome de Cristiane Brasil “surgiu” durante a conversa e não foi uma indicação dele próprio.

A nomeação foi confirmada pelo Palácio do Planalto. Segundo nota à imprensa, a definição de Temer ocorreu após “indicação oficial feita pelo PTB”. “Eu vim discutir outros nomes, estávamos pensando em três [outros deputados]. Aí roda pra cá, roda pra lá. Então se falou: ‘Roberto, e a Cristiane? Por que não?’ Aí foi da cabeça do presidente: ‘Ela é uma menina experimentada, foi secretária municipal em vários governos na cidade do Rio de Janeiro’. Eu falei: ‘presidente, aí o senhor me surpreende, vou ter que consultar”, afirmou Roberto Jefferson.

Segundo ele, após a consulta e a aceitação, Cristiane Brasil concordou em não disputar as eleições deste ano. “Ela ficará ministra até o final [do governo de Temer]”, afirmou. Roberto Jefferson disse ainda que o líder do partido na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), também concordou com a nomeação e disse que ela tem a “confiança” da bancada.

Durante entrevista a jornalistas em que anunciou o nome da filha para o cargo, Roberto Jefferson, que foi protagonista e o primeiro delator do mensalão há pouco mais de dez anos, se disse emocionado. “É um resgate da imagem, da família. Depois do que aconteceu, mas já passou. Fico satisfeito”, afirmou, com a voz embargada.

Ronaldo Nogueira deixou o ministério no último dia 27 para se candidatar a um cargo eletivo no pleito deste ano. Para concorrer a cargos eletivos a nível nacional, ministros de Estado precisam se afastar do cargo com seis meses de antecedência. Após o convite ao deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) não ter sido confirmado devido a resistências do PMDB do Maranhão, Roberto Jefferson disse que o “imbróglio acabou”. “Não há conflito no PTB, há uma relação muito boa entre mim, os líderes no Senado e na Câmara. A bancada é unida”, disse.

Fonte: Agência Brasil

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