O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou em 7 anos e 14 dias de prisão a pena final ao presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do mensalão. Os ministros deram a ele a condição de colaborador e reduziram a pena proposta inicialmente, de acordo com a Agência Estado. Como a pena ficou inferior a 8 anos, Jefferson poderá iniciar o cumprimento em regime semiaberto.

 A pena financeira aplicada, de 287 dias multa, supera os R$ 700 mil. Se a redução não tivesse sido aplicada, Jefferson poderia pegar até 10 anos e 6 meses de prisão, o que o levaria para regime fechado.

 Jefferson foi o responsável pela primeira denúncia sobre o esquema, mas recusou perante a Justiça a posição de delator. O revisor do processo, Ricardo Lewandowski, usou esse argumento para negar-lhe qualquer benefício. O relator, Joaquim Barbosa, porém, utilizou a previsão da lei de proteção a testemunha para classificar Jefferson como colaborador da Justiça. Ele foi acompanhado pela maioria dos ministros nesse entendimento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (28) a pena do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara dos Deputados. Ele foi condenado no processo do mensalão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

 A pena somou 9 anos e 4 meses de reclusão, mais multa de R$ 370 mil. Pelo Código Penal, ele deve cumprir a pena em regime fechado, em prisão de segurança média ou máxima. O Supremo ainda definirá na semana que vem se João Paulo Cunha deve perder o cargo de deputado.

 Embora o STF tenha a prerrogativa de cassar um mandato, há controvérsia no Congresso sobre como ocorreria o processo.

 João Paulo Cunha foi acusado de receber R$ 50 mil no ano de 2003, quando era presidente da Câmara, para beneficiar agência de Marcos Valério em contratos com a Casa.(Agências)

• Termina nesta quinta-feira (27) o prazo para que o eleitor que perdeu o título solicite a segunda via do documento. O pedido só pode ser feito no domicílio eleitoral do cidadão, ou seja, na cidade em que ele vota. Nesta fase do processo eleitoral não é mais possível pedir o documento em qualquer cartório. Para votar, só é preciso apresentar um documento oficial de identificação com foto (como carteira de identidade ou de habilitação e passaporte), mas o título é importante para que o eleitor saiba qual é a sua seção de votação. Além disso, o eleitor que não puder comparecer à sua seção para votar e tiver que justificar a ausência precisará do número do título para preencher o formulário de justificativa. O primeiro turno das eleições municipais será realizado no dia 7 de outubro. No total, 138.544.348 eleitores de 5.568 cidades escolherão seus prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Nas cidades em que houver segundo turno, a última votação será no dia 28 de outubro.

• O candidato a prefeito de Natal, deputado federal Rogério Marinho (PSDB), disse que acredita na sua presença em um possível segundo turno nas eleições municipais deste ano. Além disso, o parlamentar afirmou que os institutos de pesquisa serão os verdadeiros “derrotados” no processo eleitoral. “Os maiores derrotados desta campanha serão os institutos de pesquisa, porque haverá segundo turno em Natal e nós vamos estar na disputa”, disse Rogério em entrevista concedida ao programa Boa Tarde Cidadão, exibido pela Band Natal nesta quarta-feira (26), em referência aos recentes números da corrida sucessória na capital potiguar. Ainda de acordo com o candidato, sua crença no sucesso eleitoral é devido à alta receptividade que vem recebendo dos eleitores, além dos sucessivos elogios ao seu programa eleitoral no rádio e na TV, onde aposta na apresentação de propostas para solucionar os problemas da cidade.

• De acordo com a Folha de São Paulo, o revisor do mensalão no Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, votou, nesta quarta-feira (26), pela condenação do ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, pelo crime de corrupção passiva e o absolveu da acusação de lavagem de dinheiro. “Tenho como comprovada a participação de Jefferson no recebimento indevido. O réu cometeu o crime de corrupção passiva. Lavagem não restou na espécie, pelas razões já expostas anteriormente”, disse o ministro. Em 2005, em entrevista à Folha, Jefferson disse que o PT, sob o comando do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, havia organizado um esquema de distribuição de recursos para compra de apoio no Congresso. Acusado de não ter provado a acusação, além de ter recebido dinheiro, Jefferson teve o mandato cassado pela Câmara em 2005.

• Cerca de 40% da população brasileira (41%) já teve o nome incluído na lista de inadimplentes ou está impedida de fazer compras a prazo, segundo pesquisa encomendada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) feita com 623 famílias. A grande concentração de devedores (31%) está entre os que têm renda de até R$ 3.825. Acima deste valor, o percentual cai para 28%. Ao divulgar os dados, o economista do SPC Nelson Barrizzelli alertou que, embora haja uma estabilidade nos níveis de inadimplência, existe “uma luz amarela”. Na opinião dele, falta preparo aos consumidores, principalmente nas classes mais pobres, para que aproveitem as chances de acesso ao crédito. Ele esclareceu que, ao assumir uma dívida, é comum o comportamento de analisar apenas se a prestação cabe no orçamento do mês deixando de lado a cautela de prever eventuais problemas ao longo do prazo do crediário.

O advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, defensor do presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, disse nesta segunda-feira (13) no Supremo Tribunal Federal, durante o oitavo dia do julgamento do processo do mensalão, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “ordenou” o esquema de compra de votos no Congresso, segundo o G1.

Jefferson é o delator do esquema do mensalão. Na época, em 2005, também era presidente do PTB. Foi acusado pelo Ministério Público Federal de receber R$ 4,54 milhões do chamado ‘valerioduto’ [suposto esquema operado por Marcos Valério para abastecer o mensalão] a fim de votar a favor do governo no Congresso como parte de um acordo de R$ 20 milhões entre o PT e seu partido. Foi cassado pela Câmara em 2005.

Segundo o defensor, Lula é ‘mandante’ do esquema. A tese contraria afirmações anteriores do próprio Jefferson, segundo as quais o ex-presidente é ‘inocente’.

Silente –

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou pelo silêncio em relação à acusação do advogado Luiz Fernando Corrêa Barbosa de que o ex-presidente era o mandante do esquema conhecido como mensalão. Barbosa, que defende o ex-deputado e atual presidente do PTB, Roberto Jefferson, disse ter sido Lula quem ordenara o esquema e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que incluísse o ex-presidente no processo, segundo o Estado de S. Paulo. Lula informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não iria se manifestar. Como vem fazendo desde o início do julgamento do processo em Brasília, ele passou o dia em seu escritório no instituto que leva seu nome, no bairro Ipiranga, em São Paulo, e não falou com a imprensa.

• A festa do Bode, em Mossoró, foi aberta nesta sexta-feira (10), com uma medida esperada há mais de 10 anos pelos produtores de derivados do leite. A governadora Rosalba Ciarlini assinou decreto que autoriza o crédito presumido para os produtos lácteos de 100%. Significa que a partir de agora, os produtores não vão mais pagar Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). O decreto representa renúncia fiscal em torno de R$ 320 mil, por mês. A governadora considerou a isenção, mais uma forma de valorização da cadeia produtiva do leite. “Queremos fazer com que a cadeia produtiva de laticínios possa se fortalecer”, disse. Depois da solenidade, a governadora visitou estandes e degustou uma buchada, sem costura, novidade da Festa do Bode, deste ano.
• O vereador Chagas Catarino, que havia anunciado extraoficialmente seu apoio à candidatura do deputado Rogério Marinho, do PSDB, teve que mudar de ideia. Diretório Municipal do PP, que tem à frente o vice-prefeito de Natal, Paulinho Freire, informou aos seus integrantes, com ou sem mandato eletivo, que o partido decidiu pelo apoio incondicional à candidatura do deputado Hermano Morais, do PMDB, à Prefeitura de Natal nas eleições municipais deste ano. Segundo a edição de ontem do  Jornal de Hoje, o anuncio fez com que Chagas Catarino fosse obrigado a rever o seu posicionamento político para se integrar à campanha do peemedebista Hermano Morais. “A decisão do partido foi recebida com tranquilidade porque existe um bom relacionamento pessoal com o deputado do PMDB e em razão disso não temos nenhuma dificuldade de votar em Hermano Morais”, ressaltou Chagas Catarino.
• Em Caicó o candidato a prefeito Roberto Germano (PMDB) encerrou nos bairros Nova Descoberta e Castelo Branco sua maratona de arrastões nesta semana. Todos eles foram em preparação para a primeira passeata de sua campanha, que acontece neste sábado (11) nas ruas de Caicó. A concentração será a partir das 18 horas na Praça do Entroncamento, no bairro Paulo VI, com saída as 20h15. O encerramento será na Avenida Seridó, nas proximidades do Mercado Público. Dentre as presenças confirmadas estão os deputados federais João Maia (PR) e Henrique Alves (PMDB), o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB), a ex-senadora Ivonete Dantas e o ex-deputado estadual Álvaro Dias, ambos do PMDB.
• A semana começa quente no Supremo Tribunal Federal: é a hora da defesa do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, que há sete anos denunciou o caso. Há rumores de que Jefferson, advogado, chegado a atitudes teatrais, utilize pessoalmente parte de seu tempo — e não para defender-se, mas para reforçar as teses da acusação. O certo é que, no seu horário, nenhum ministro sentirá sono. A observação é de Carlos Brickmann, em sua coluna deste sábado. Ainda em relação a Jefferson, o réu mais em evidência entre os mensaleiros que estão sendo julgados, seu blog continua ativo, apesar de o titular ter saído há pouco mais de uma semana de uma cirurgia de um câncer no pâncreas. Fala do julgamento do mensalão, mas menos do que deveria, já que ocupa lugar destacado entre os acusados. Hoje ele dá em cima de seu maior desafeto e colega de banco de réus, José Dirceu, em nota que reproduzimos abaixo: ”Zé Dirceu continua tentando desqualificar o que está dito e foi redito. Mesmo depois da sustentação oral, seu advogado, Oliveira Lima, combativo e aplicado que é, entregou novos memoriais aos ministros. É mais uma tentativa de mostrar que não há provas contra o Zé. E pode ser mesmo que não haja provas produzidas na ação penal… tirando o meu depoimento. A insistência do Zé em desqualificar o que já foi dito por mim é mais uma das provas que sobram neste processo no sentido de que a PGR acusou também a testemunha para ao final não punir o acusado.”

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, tem alta do hospital Samaritano, no Rio

Delator do esquema do mensalão, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, recebeu alta médica e deixou neste domingo o hospital Samaritano, no Rio de Janeiro. Ele passou uma semana internado após retirar um tumor maligno no pâncreas.

“Recebi o diagnóstico de câncer com serenidade. Eu sou um guerreiro, já peitei o PT sozinho, o que eu não vou fazer com um cancerzinho de pâncreas? Dou de pau nele”, disse o ex-deputado ao sair do hospital. Ele também disparou contra o ex-ministro José Dirceu, apontado pela Procuradoria-Geral da República como o chefe da quadrilha do mensalão. “A minha luta era com o José Dirceu. Ele me derrubou, mas eu salvei o Brasil dele. Ele não foi, não é e não será o presidente do Brasil. Caímos os dois, estou satisfeito.”

Jefferson também comentou o julgamento do mensalão, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) desde a última quinta-feira. Ele responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O petebista admitiu ter recebido 4,5 milhões de reais do esquema, segundo ele destinado a pagar dívidas de campanha.(Veja)

O ex-deputado federal Roberto Jefferson deixou o hospital Samaritano, em Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro, no final da manhã deste domingo. Ao lado da mulher, o presidente nacional do PTB e réu no processo domensalão saiu caminhando e revelou que está acompanhando o julgamento da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF). “A minha briga foi com o José Dirceu, salvei o Brasil dele”, afirmou.

Internado desde o último dia 26 de julho para a retirada de um tumor maligno do pâncreas, Roberto Jefferson tem grandes chances de cura, segundo os médicos. Antes de ser considerado totalmente recuperado, ele vai passar por um tratamento que envolve, entre outros procedimentos, quimioterapia leve.

Ao deixar o hospital, Jefferson disse ainda que assistiu a fala do procurador-geral da República Roberto Gurgel no STF, na última sexta-feira. Para ele, o procurador tem uma “peça muito bem feita”. O ex-deputado não revelou se viajará para Brasília para acompanhar o julgamento. Disse apenas que espera que se faça Justiça.

Fonte: Terra

O advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que representa o ex-deputado Roberto Jefferson no processo do mensalão, vai aproveitar a brecha aberta pela apreciação do pedido de desmembramento do caso para tentar novamente incluir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre os réus do processo.

“A decisão de não acatar a questão de ordem já era esperada, mas foi importante na medida em que o relator, ministro Lewandowski, deferiu a apreciação. Ele abriu um precedente para que várias outras coisas que já foram apreciadas voltem”, disse Barbosa.

Lewandowski aceitou hoje a questão de ordem proposta pelo advogado Marcio Thomaz Bastos para que os réus que não têm foro especial respondam na primeira instância. O Supremo Tribunal Federal já havia julgado quatro outros pedidos semelhantes no caso do mensalão. A demanda de Thomaz Bastos foi rejeitada por 9 votos a 2 mas, segundo Barbosa, abriu o precedente.

O advogado de Jefferson já tentou outras duas vezes incluir Lula no rol de réus do mensalão. Ele argumenta que o ex-presidente foi o maior beneficiário do suposto esquema de compra de votos no Congresso. Ambas tentativas foram rejeitadas pelo STF.

De acordo com Barbosa, não existe contradição entre sua posição e a de Jefferson que, em entrevista à Folha de S.Paulo voltou a dizer que Lula não teve participação no esquema.

O ex-deputado Roberto Jefferson, delator do mensalão, afirmou que o surgimento do tumor no pâncreas se deve à pressão que sofre desde que denunciou o esquema, em 2005, como informa o Terra. “Isso é pressão, é pau. Foi um para-choque meu. Tensão, pressão, sofrimento. Tem um lugar em que explode. Eu somatizei”, disse.

Amanhã, ele será submetido a uma cirurgia, no Rio de Janeiro. Segundo seus médicos, as chances de cura são de 60% a 70%, caso não sejam descobertas metástases em outros órgãos.

Na próxima quinta-feira, o atual presidente nacional do PTB começará a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é um dos 38 réus da ação que investiga o maior escândalo do governo Lula.

“Não é consequência do julgamento, é a briga toda. As pressões todas do processo, a cassação, a luta”. Depois de denunciar o escândalo, Jefferson foi alvo de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), teve o mandato cassado e perdeu os direitos políticos. “Todo o processo público é muito sofrido. Você vai a locais públicos e tem pessoas que entendem e pessoas que não entendem”, disse. Ele foi incluído entre os réus do processo por ter recebido R$ 4,5 milhões do esquema de Marcos Valério. No entanto, nega ter participado da venda de apoio ao governo no Congresso e diz que o PT repassou o dinheiro para cobrir gastos eleitorais do seu partido em 2004.