A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 22, a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Na sequência, o ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque e interrompeu a votação. Com isso, o julgamento, que estava sendo realizado no plenário virtual, será transferido para o plenário físico.

“A criminalização da conduta de interromper voluntariamente a gestação, sem restrição, não passa no teste da subregra da necessidade, por atingir de forma o núcleo dos direitos das mulheres à liberdade, à autodeterminação, à intimidade, à liberdade reprodutiva e à sua dignidade”, escreveu Rosa Weber.

O julgamento foi aberto na madrugada deste dia 22 de setembro no plenário virtual e iria até o próximo dia 29 de setembro. Os ministros analisariam uma ação movida pelo PSOL. A legislação hoje permite o aborto em apenas três situações – violência sexual, risco de morte para a gestante ou feto com anencefalia.

Rosa Weber é a relatora da ação. Ela se aposenta compulsoriamente do STF no final do mês. Interlocutores da presidente do STF afirmam que ela não gostaria de deixar o tribunal sem votar sobre o tema. A ministra convocou audiências públicas para debater a descriminalização do aborto ainda em 2018. Na ocasião, afirmou que o tema precisava de “amadurecimento”, mas prometeu que o tribunal não deixaria a sociedade sem resposta.

Rosa já havia defendido, no julgamento de um caso específico na Primeira Turma, em 2016, que não é crime a interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre.

Estadão Conteúdo

A ministra Rosa Weber foi eleita presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (10), durante sessão administrativa da Corte. O ministro Luís Roberto Barroso ocupará a vice-presidência. A votação é de praxe e apenas formaliza uma tradição do tribunal — o magistrado mais antigo que ainda não ocupou o cargo é escolhido. Os votos são secretos, e a ministra Rosa recebeu 10 votos entre os 11 ministros. Como de costume, o magistrado que será eleito presidente vota no vice. Neste caso, a ministra Rosa, de acordo com a tradição, votou no ministro Barroso.

• Deputada federal e presidente da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), Tereza Cristina (DEM-MS) será a nova ministra da Agricultura. O nome foi confirmado, nesta quarta-feira (7/11), após reunião de representantes da entidade com o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). A informação foi anunciada pelo vice-presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e confirmada por Bolsonaro no Twitter.
• O Governo do RN publica no Diário Oficial do Estado e envia ao Tribunal de Contas do Estado, além de publicar em seu Portal de Transparência, a cada quadrimestre, o seu Relatório de Gestão Fiscal, que contém o descritivo das despesas com pessoal, conforme determina a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal. O valor contabilizado pelo Poder Executivo em setembro, relativo ao segundo quadrimestre de 2018, foi de 57,84%, apurado em estrita concordância com as regras da Secretaria do Tesouro Nacional e TCE, levando em conta as deduções permitidas pela legislação vigente, procedimento comum aos demais poderes – MP, TJ e AL.
•   A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou, por falta de provas, o inquérito que investigava o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) com base em delação do Grupo J&F, que controla a empresa JBS. O deputado era investigado por ter supostamente cometido os crimes de falsidade ideológica e corrupção ativa. A ministra determinou ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise as suspeitas de crime de “caixa 2” e corrupção ativa supostamente cometidos pelo seu pai, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD-RN).
• Os partidos que não tiverem articulação para fazerem boas nominatas serão varridos das Câmaras de Vereadores em 2020, quando as coligações serão proibidas e cada legenda só contará com a soma dos votos dos seus próprios candidatos para atingir o coeficiente eleitoral.
• Na primeira entrevista coletiva concedida após ter aceitado o convite para ser ministro da Justiça, o juiz federal Sergio Moro afirmou hoje (6), em Curitiba, que pretende apresentar um conjunto de projetos de lei para combater a corrupção e enfrentar o crime organizado. A ideia geral, segundo o magistrado, é resgatar parte do pacote de 10 medidas contra a corrupção proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), mas que não avançou no Congresso Nacional, além de outras iniciativas apresentadas por organizações da sociedade civil, como a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Transparência Internacional. Entre as medidas propostas por Moro, está a alteração das atuais regras de prescrição dos crimes, a possibilidade de deixar mais claro na legislação o cumprimento da prisão após condenação em segunda instância. A previsão da execução das sentenças dos tribunais do júri também foi apontada pelo futuro ministro. “Já existe um precedente da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal admitindo que o veredicto do tribunal do júri sobre crime de homicídio possa ser executados independentemente de recursos. Num quadro grave de epidemia de homicídios, me parece importante essa medida”, afirmou.
• O deputado estadual Carlos Augusto Maia (PCdoB), que perdeu a reeleição, deverá ser acomodado pelo governo Fátima Bezerra (PT), que poderá colocá-lo em um cargo ou levar a deputada Isolda Dantas (PT) para uma Pasta, abrindo a vaga para ele no legislativo. Todo mundo atrás de se arrumar…eita RN !

• A cotação da moeda norte-americana encerrou o primeiro pregão da semana em queda de 1,18%, cotado a R$ 3,73 para venda, invertendo a tendência de alta dos últimos dois pregões da semana passada.O índice B3, da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), fechou hoje em alta de 0,53%, com 83.359 pontos. Os papéis das empresas de grande porte, chamadas de blue chip, também fecharam valorizadas hoje, com as ações das Petrobras subindo 2,41%, Vale com alta de 2,27%, Itaú subindo 1,01% e Bradesco subindo 0,63%.
• A Secretaria da Receita Federal paga, hoje, as restituições referentes ao quinto lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2018. Este lote também inclui restituições residuais de 2008 a 2017. As consultas foram liberadas no último dia 5. Ao todo, serão pagos R$ 3,3 bilhões para 2.532.716 contribuintes. Desse valor total, R$ 3,157 bilhões referem-se ao quinto lote do IR de 2018, que contemplará 2.459.482 contribuintes. Do valor total de restituições, a Receita Federal informou que R$ 171 milhões referem-se aos contribuintes idosos, com mais de 60 anos, ou com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave, além daqueles cuja maior de renda seja o magistério.
• Os boletos com valor a partir de R$ 100, mesmo vencidos, poderão ser pagos em qualquer banco. A medida entrou em vigor no último sábado (13) e o primeiro dia útil de compensação dos documentos é hoje (15). A medida faz parte da nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (), que começou a ser implementada em julho do ano passado.Para serem aceitos pela rede bancária, em qualquer canal de atendimento, os dados do boleto precisam estar registrados na plataforma. Segundo a Febraban, os clientes que tiverem boletos não registrados na Nova Plataforma, rejeitados pelos bancos, devem procurar o beneficiário, que é o emissor do boleto, para quitar o débito diretamente.
• A presidente do TSE, Rosa Weber, convocou para terça-feira (16) uma reunião com os coordenadores de campanha de Fernando Haddad e Jair Bolsonaro. O objetivo do encontro é formalizar um pacto para combate a fake news no segundo turno. Haddad já propôs um acordo, mas Bolsonaro se manifestou nas redes sociais contra a proposta.
• O presidente Michel Temer assinou, hoje, decreto que cria uma força-tarefa na área de inteligência, composta por militares e civis, para atuar no combate ao crime organizado, informou a assessoria da Presidência. O decreto tem previsão de ser publicado na edição de amanhã do “Diário Oficial da União”. Conforme o texto do decreto divulgado pelo Planalto, o grupo será responsável por “analisar e compartilhar dados e de produzir relatórios de inteligência” para auxiliar a elaboração de políticas públicas e as ações do governo no combate a organizações criminosas. O decreto determina ainda que a força-tarefa será coordenada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI).

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, disse neste sábado (6) que os eleitores podem confiar no sistema de votação do país.

“O recado que eu passo aos brasileiros é que amanhã teremos eleições em clima de tranquilidade, com confiança em nosso sistema eletrônico de votação e de transmissão de dados”, afirmou, após uma cerimônia para a verificação de assinaturas eletrônicas do software das urnas.

“O evento de hoje é mais uma etapa na linha da absoluta transparência do sistema eleitoral vigorante no país. Com minha palavra de confiança: Confiança, esperança e o desejo de um excelente voto a todos”, disse Rosa.

A Presidente do TSE fará pronunciamento em cadeia nacional no sábado.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  Rosa Weber, fará um pronunciamento no próximo dia 6, sábado, véspera do primeiro turno das eleições, em cadeia nacional de rádio e televisão. O pronunciamento irá ao ar às 20h. Ela deve falar por cerca de três minutos. Tradicionalmente, os presidentes do TSE se pronunciam na véspera das eleições.

Em 2014, o ministro Dias Toffoli estava no comando do TSE e também fez um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão. Na ocasião, ele recomendou reflexão e tranquilidade no momento de votar.

No seu pronunciamento, Toffoli ressaltou que é o povo quem decide quem comanda e governa o país. Também destacou a importância da democracia e a força das instituições.

Agência Brasil

 

Oportuna reportagem de Renata Mariz e André de Souza, no site de O Globo, informa que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, retornará de Portugal para participar do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para 4 de abril. Ele está em Lisboa, onde participará de um evento jurídico organizado pela faculdade da qual é sócio. Segundo os jornalistas, Gilmar Mendes retornaria apenas no dia 8 de abril, mas decidiu antecipar a volta. A matéria destaca que o voto dele é considerado importante para a defesa de Lula, porque o ministro alterou seu pensamento sobre a prisão de condenados após decisão na segunda instância judicial. “Em 2016, quando o Supremo firmou entendimento em favor da execução antecipada da pena, Gilmar estava com a maioria. Depois, mudou de ideia e passou a defender que os sentenciados não sejam detidos antes da decisão sobre recursos nos tribunais superiores”, diz a reportagem.

# # Pagamento do Município

A Prefeita de Mossoró, Fafá Rosado antecipou o pagamento do mês de dezembro para a próxima 6ª feira ( 23/12),cerca de 6 mil funcionários serão beneficiados, com a medida acertada vai aumentar as vendas no comércio local.O comércio funciona em horário especial.

# # Sucessão de Fafá

Nos burburinhos da cidade muito tem se falado, sobre quem será o candidato(a) da prefeita.Até agora nada só mesmo especulações: Fafá não declarou nada ainda,bem como Rosalba Ciarlini que estão esticando à corda até janeiro chegar. Até lá acredita-se que a candidatura esteja posta e preparada para o combate. Quem será ? Essa é a pergunta que não quer calar…Aguardemos.