Bancada RN começa a definir emendas ao OGU 2013

A bancada do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional começou o processo de definição das emendas a serem apresentadas à Lei Orçamentária 2013. Ao todo os parlamentares indicarão 18 emendas; sendo sete de consenso e 11 individuais. Nesse primeiro momento ficou acordado apenas a indicação de sete emendas de consenso. Dentro das emendas de consenso foi contemplada a construção do Terminal Pesqueiro de Natal, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a Universidade Federal do Semi-Árido (UFERSA), a Prefeitura de Natal, a Prefeitura de Mossoró e Governo do Estado. Cada um receberá a indicação de até R$ 70 milhões, que ao final poderá ser liberado até R$ 20 milhões. Vale destacar que a Liga Norte-Riograndense de Combate ao Câncer não entrou na lista de consenso porque será contemplada na indicação individual a ser indicada pelo senador Paulo Davim (PV).

De acordo com a coordenadora da bancada, deputada federal Sandra Rosado (PSB) as emendas de indicação individual deverão ser apresentadas pelos parlamentares até o final da tarde de quarta-feira, 28. “Temos até quinta-feira, dia 29, para apresentar o relatório final de todas as emendas indicadas por nossa bancada. Fiquei feliz, pois esta reunião foi a mais consensual já realizada por nossa bancada e tudo ocorreu dentro de todo o esperado por todos. Conseguimos contemplar as principais reivindicações do nosso Estado, priorizando saúde e educação”, enfatizou Sandra Rosado. A reunião contou com a presença dos deputados Henrique Alves (PMDB), Fábio Faria (PSD), Fátima Bezerra (PT), Paulo Wagner (PV), Felipe Maia (DEM), Betinho Rosado (DEM), os senadores Paulo Davim e José Agripino (DEM) e a governadora Rosalba Ciarlini (DEM).

EMENDAS DE CONSENSO

1 – Construção do Terminal Pesqueiro – R$ 70.000.000,00 2 – Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) – R$ 70.000.000,00 3 – Universidade Federal do Semi-Árido (UFERSA) – R$ 70.000.000,00 4 – Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), – R$ 70.000.000,00 5 – Governo do Estado – R$ 70.000.000,00. 6 – Prefeitura de Natal – R$ 40.000.000,00. 7 – Prefeitura de Mossoró – R$ 70.000.000,00.

Fonte: Assessoria de Comunicação /Jornalista Katiana Azevedo

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição 478/10 que garante benefícios para os trabalhadores domésticos que atuam em residências como babás, cozinheiros e outros atividades afins. Para a deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN), que vibrou com a aprovação do texto que ainda será apreciado em segundo turno, a proposta faz justiça a muitos trabalhadores que submetem-se a condições mínimas de trabalho. “Infelizmente somente agora é que o trabalho doméstico começa a ser formalizado dentro da legislação brasileira; mas que já representa um avanço histórico”, enfatizou a parlamentar, que foi relatora do Projeto de Lei 5140 de 2009, que regulamenta o contrato de experiência na relação do trabalho doméstico e que agora está sendo apreciado pelo Senado Federal. O PL 5140/09 inclui o contrato de experiência na Lei 5.859/72, que trata do trabalho doméstico. Hoje a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê que o contrato de experiência não cabe na relação de trabalho doméstico, exceto nos casos previsto expressamente no contrato de trabalho.

Bancada RN decidirá emendas ao OGU 2013

A Bancada Potiguar no Congresso Nacional volta a se reunir na próxima terça-feira, 27, para definir a previsão orçamentária do Governo Federal para execução em 2013 no Rio Grande do Norte. A coordenadora da bancada, deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) diz que o grupo já dispõe de todas as sugestões de emendas e agora é a hora de decidir quais serão as prioridades que constarão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2013).

A reunião acontecerá a partir das 17h no plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Deverão estar presentes os deputados federais Felipe Maia (DEM), Rogério Marinho (PSDB), João Maia (PR), Fátima Bezerra (PT), Henrique Alves (PMDB), Paulo Wagner (PV) e Fábio Faria (PSD), os senadores Garibaldi Alves (PMDB), Paulo Davim (PV) e José Agripino (DEM); além do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho (PMDB).

Deputada defende critérios de segurança para técnicos em radiologia

 

A deputada federal Sandra Rosado (PSB) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 7.065/2006, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e estabelece critérios de segurança de trabalho para técnicos em radiologia.

A proposta prevê proteção dos trabalhadores ocupacionalmente expostos à radiação. Os dispositivos se aplicam a todas as atividades e operações nas quais trabalhadores estejam expostos a fontes de radiação ou a equipamentos geradores de radiações ionizantes.

O posicionamento de Sandra Rosado foi comemorado por representantes do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), que estiveram reunidos com a parlamentar para tratar da aprovação do projeto. “Nunca antes vi um parlamentar ser indicado como relator de um projeto e apresentar parecer quatro dias depois, é um recorde”, enfatizou a presidenta Valdelice Teodoro.

Além de estipular uma série de critérios e métodos para garantir a segurança dos profissionais, a proposta prevê também gratificação por insalubridade em grau máximo e regulamenta as principais convenções internacionais sobre o tema.

O PL 7065/2006 é de autoria da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados e, se aprovado pela CCJC, segue para análise do Senado Federal.

Fonte: Assessoria

A deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) cobrou em plenário a criação de vagas por parte do Ministério da Educação (MEC) para o curso de Medicina da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). Como coordenadora da Bancada Federal em Brasília, Sandra Rosado apresentou Indicação solicitando posicionamento por parte do Governo Federal para o novo curso de Medicina em Mossoró. Sandra Rosado que é autora do projeto de lei que instituiu a Faculdade de Medicina da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), ainda na condição de deputada estadual, foi também quem em março de 2003, já como deputada federal, encaminhou Requerimento ao então Ministro da Educação, Cristovam Buarque, sugerindo a transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró (ESAM) em Universidade. De acordo com a parlamentar, o curso de Medicina da UFERSA, que já está institucionalmente criado, vai servir como pontapé para a instalação da unidade acadêmica de Ciência da Saúde, o que é fundamental para a consolidação da UFERSA como universidade ampla do Semi-Árido.

Assessoria de Comunicação

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Jornalista Katiana Azevedo

A deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) defende proposta que regulamenta a oneração dos direitos minerários e permite que esses direitos sejam penhorados ou dados em garantia. A ideia consta no Projeto de Lei 3403/12 de autoria da parlamentar que está em análise nas comissões da Câmara dos Deputados. Sandra Rosado diz que o objetivo é viabilizar o acesso do titular do direito minerário a recursos financeiros, já que a mineração é uma atividade de alto risco devido às incertezas quanto à identificação de jazidas minerais técnica e economicamente viáveis. “A exploração mineral demanda altos investimentos e é uma atividade de capital intensivo, cujo prazo para retorno é longo.”, ressalta. Vale destacar que essa oneração, no entanto, só terá eficácia depois de averbada em livro próprio no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

No Bairro São Benedito, Bráulio e Maison foram aclamados por multidão em comício.

O candidato a prefeito Bráulio Figueiredo, seu vice Maison Rêgo e os candidatos a vereadores da coligação “Para o Bem de Todos” realizaram na noite deste domingo, dia 19, mais uma grande manifestação política, em Pau dos Ferros.

O ato público teve concentração por volta das 19 horas, na Rua São João (Bairro São Benedito), onde milhares de pessoas prestigiaram o grande comício.

O público vibrava a cada discurso dos candidatos a vereadores, dos candidatos a prefeito e vice-prefeito e também das várias lideranças políticas que aclamavam Bráulio como o candidato da mudança e esperança.

Em seu discurso, Bráulio agradeceu o carinho de todos os que estavam presentes. “Estivemos por toda a semana visitando os moradores desse populoso bairro, e por onde passamos fomos bem recebidos, isso é bastante gratificante. Daqui, agradeço o carinho de todos que nos receberam em suas casas e também a todos que estão aqui clamando por mudança e nos dando força nessa grande jornada”, Enfatizou Bráulio, que também falou sobre os projetos destinados ao bairro e a toda a cidade.

 

“O que mais ouvimos em nossas caminhadas foram reclamações do estado em que a saúde do município se encontra, por isso aqui afirmamos que em nosso governo a saúde terá prioridade, pois vamos fazer de tudo para oferecermos um atendimento na saúde com mais qualidade, com mais dignidade para toda população”, Concluiu o candidato.

Já Maison Rêgo, candidato a vice-prefeito, destacou que irão trabalhar e investir em vários setores, contemplando a todos com melhoria na qualidade de vida. “A nossa administração será voltada para o povo, investido nas crianças e nos jovens, criando a secretária da juventude e dando uma atenção especial a educação do município. Vamos beneficiar os idosos e não esquecer o homem do campo. Vamos contemplar com nossos projetos a população de todos os bairros e comunidades da zona rural do município, pois todos merecem a nossa atenção”, falou o jovem candidato.

A sintonia de Bráulio e Maison com várias lideranças políticas foi demonstrada com a presença da ex-governadora, Wilma de Faria, e também da Deputada Federal, Sandra Rosado, que participaram de toda a manifestação.

Em sua passagem por Pau dos Ferros, Wilma de Faria destacou algumas obras realizadas em seu governo e levou sua palavra de apoio aos candidatos. “Agradeço o carinho de todos vocês e fico bastante feliz de ser aplaudida nesta cidade, isso mostra o reconhecimento do nosso trabalho, mas estou aqui hoje para pedir o voto e o apoio para Bráulio e Maison, esses jovens que quando eleitos, irão fazer Pau dos Ferros avançar”.

 

A deputada Sandra Rosado, em suas palavras agradeceu os votos recebidos e afirmou como parlamentar o compromisso de ajudar a Bráulio e a Maison a governar a cidade. “Estou aqui porque acredito na capacidade de Bráulio e Maison, e diante de todos vocês, reafirmo o compromisso de ajuda-los a administrar esse município, pois não vou medir esforços para beneficiar esta cidade com projetos que possam melhorar qualidade de vida da população”. Disse a deputada.

Várias outras autoridades, empresários e lideranças municipais, também prestigiaram os jovens candidatos, dentre eles o ex-prefeito Nilton Figueiredo, o empresário Xavier Rêgo, além do suplente de deputado estadual, Dr. Pio X.

Após ouvir atentamente as propostas, a nação bacurau seguiu em passeata junto com os candidatos, levando alegria e descontração pelas principais ruas e avenidas de Pau dos Ferros. Nas casas e na ruas os moradores acenaram para os candidatos e deram apoio a turma do 15.

 

* Fonte e fotos: Assessoria de Comunicação

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Jornalista Katiana Azevedo

# # Aviso aos candidatos…

Comunicamos a todos os candidatos da cidade que divulgamos sem problemas as agendas dos mesmos desde que seja enviada para o email:contato:paduabarreto@bol.com.br ou contato@paduacampos.com.br . Independente da minha posição política, este espaço é dinâmico e democrático, me desculpe mais não vou pegar agenda de outros blogs e sites e divulgar. Se enviado for será divulgado. Fica dito.

# # Mossoró Pujante…

O Hotel Ibis de Mossoró será inaugurado até o mês de setembro. A garantia é do diretor do Grupo Vitrine, responsável pelo empreendimento, Carlos Frederico Nóbrega. No final da manhã desta sexta-feira (13/7), Carlos Frederico recebeu a visita da prefeita Fafá Rosado e de auxiliares, para apresentar o empreendimento o hoteleiro. Com o novo hotel, Mossoró ganhará mais 154 apartamentos, padrão executivo. O investimento total é da ordem de R$ 16 milhões

# # Sugestão de Nomes

Os viadutos que irão fazer parte do Complexo Viário do Abolição em Mossoró poderão receber nomes de empresários da cidade, já falecidos. A sugestão foi apresentada pela deputada federal Sandra Rosado (PSB) ao Ministério dos Transportes através da Indicação 2958/2012. A deputada sugere que sejam homenageados os empresários João Pereira dos Santos, José Agostinho Filgueira, Francisco Fernandes de Souza (Souzinha do Parque Elétrico), Raimundo Benjamim Franco e Alcides Paula, que contribuíram diretamente com o progresso socioeconômico do município. Para Sandra Rosado, denominar os viadutos do Complexo da Abolição com os nomes desses empresários é um reconhecimento póstumo à vida de trabalho e compromisso dedicada por eles a Mossoró. “São homens reconhecidos por seu empreendedorismo e que merecem ter seus nomes postados como justa homenagem do povo de Mossoró”, justifica Sandra.

# # Programa-se

A DJ Luciana Lins já preparou a seleção musical que irá embalar os convidados do ‘Feijão com Rock’, que acontecerá no Sélect Nouveau, no próximo domingo, 15 de julho, a partir das 13h. A festa, que comemora o Dia Mundial do Rock, marca ainda os festejos do aniversário de Eduardo Pedrosa, sócio da Opa! Comunicação Integrada, e de Davi Moura, que lançará as inovações do seu blog, o Adoro Comer. Para reforçar o som, show da banda Seven Two, que já conquistou espaço nos palcos da Paraíba e Ceará, além do Rio Grande do Norte. O Impacto Buffet é quem se responsabiliza pelo sabor da feijoada, que será servida, gratuitamente, aos convidados. A caipirinha também será servida livremente.

# # Central do Cidadão

A Direção-Geral do Detran/RN informa que as unidades localizadas nas Centrais do Cidadão funcionarão parcialmente neste sábado (14). O motivo é a manutenção do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), sistema nacional ao qual o órgão está ligado e que será suspenso das 7h do sábado (14) às 20h do domingo (15). Dessa forma, a emissão de documentos, como Carteira Nacional de Habilitação, registro de carros e pagamentos não estarão disponíveis.

 

Proposta prevê audiências pública para deliberar plebiscito ou referendo

 

 

A deliberação para convocação de plebiscito ou autorização de referendo só deverá ocorrer mediante discussão em audiência pública. É o que prevê o Projeto de Lei 3310 de 2012, de autoria da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN), e que está em análise na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei n° 9.709 de novembro de 1998 e prevê que as deliberações sobre autorização de referendo ou convocação de plebiscito serão precedidas de audiências pública em ambas as Casas do Congresso Nacional, mediante ampla divulgação do assunto da consulta popular.

Sandra Rosado justifica sua iniciativa considerando que a ideia é qualificar e intensificar o debate antes de sua deliberação. “Muito embora poucas tenham sido as consultas populares efetivamente realizadas ao longo da história do Brasil, a lei deve olhar para o futuro. A discussão vai garantir um conjunto maior de informações e opiniões para formar a intenção de voto, favorável ou contrária à autorização do referendo ou à convocação do plebiscito”, enfatiza a parlamentar.

O projeto de lei esclarece que se faz necessário que todo cidadão brasileiro tenha conhecimento dos debates realizados pelo Congresso Nacional, de modo que o voto do eleitor seja mais consciente. “Com os debates amplamente divulgados, a discussão, a informação e o processo de esclarecimento já estariam iniciados no momento da decisão”, explica Sandra Rosado.

O Brasil já realizou em 1963 e 1993 plebiscitos sobre o sistema de governo; em 2005 houve referendo sobre a comercialização de armas de fogo; em 2010 apenas a população do estado do Acre foi consultada sobre o horário ali adotado; e por último em 2011, também apenas no estado do Pará, os eleitores foram ouvidos sobre a criação dos novos estados do Carajás e Tapajós.

Assessoria de Comunicação

A líder do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara dos Deputados, Sandra Rosado (RN), participa, nesta segunda-feira (25), da cerimônia de entrega do Prêmio das Nações Unidas para o Serviço Público, na sede da ONU, em Nova Iorque. A parlamentar integra comitiva a convite do presidente da legenda e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que será agraciado por seu modelo de gestão pública no Estado, com o Programa “Todos por Pernambuco”. Esta premiação é um concurso internacional projetado para recompensar as realizações criativas e contribuições de instituições do serviço público que têm ajudado a estabelecer administrações mais efetivas e ágeis em todo o mundo. “É uma honra prestigiar uma premiação deste nível. A administração socialista, reconhecida em nossos governos à frente de estados e prefeituras, se pauta pela participação popular. Nada se faz sem que o povo esteja presente e é em prol dele que governamos. E é esse modelo exitoso, implantado por Eduardo Campos em Pernambuco, que mereceu o reconhecimento internacional e que servirá de orientação para todas as administrações municipais do PSB”, explicou a deputada.

Governo vai renegociar dívidas de até R$ 100 mil de produtores rurais

A líder do PSB, deputada federal Sandra Rosado (RN), participou, na manhã desta quarta-feira (13), de reunião da Bancada do Nordeste com a ministra da Relações Institucionais, Ideli Salvatti. No encontro, a ministra apresentou a proposta do Governo para a renegociação de dívidas de produtores rurais da região, prevista na Medida Provisória (MP) 565, conhecida como MP da Seca. Segundo Ideli, serão repactuadas dívidas até R$ 100 mil e suspensos os leilões de terra.

“O valor de R$ 100 mil pega 99,7% dos agricultores com endividamento, ou seja, todas as formas de endividamento, e outra coisa que é muito importante é que suspende todos os leilões que temos, inclusive, por determinação do TCU (Tribunal de Contas da União). Há inúmeros casos em que os agricultores estão perdendo suas terras e essa renegociação suspende o leilão”, disse.

Ela acrescentou que com a repactuação prevista no texto, os 230 mil agricultores beneficiados pela MP poderão pegar novos financiamentos.

Alguns parlamentares ficaram insatisfeitos com as medidas anunciadas, porque não há perdão da dívida, apenas renegociação. A líder do PSB sugeriu, então, um conversa da Bancada com o relator da MP. “As insatisfações devem ser apresentadas ao relator. Temos que sugerir o que achamos que será melhor para os agricultores, buscar um equilíbrio para que ele possa acatar”, declarou. .

 

Medida Provisória – A MP 565/12 destina recursos para socorrer agricultores familiares, produtores rurais, empreendimentos industriais, comerciais e de serviços que tiveram suas atividades afetadas por fenômenos naturais, especialmente pela seca que atinge o Nordeste do País. A proposta também aumenta o valor do auxílio às famílias afetadas.

Na última quinta-feira (7), durante o 17° Encontro Nacional de Apoio à Adoção, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, anunciou que o Governo está preparando uma campanha nacional para estimular a adoção de crianças e adolescentes. A líder do PSB, deputada federal Sandra Rosado (RN), elogiou a iniciativa, mas ponderou que isolada de outras ações a medida não trará muitos resultados. “Fiquei muito feliz com o anúncio. A fila de espera para adoção tem mais de 28 mil pessoas, enquanto somente 5 mil crianças estão aptas para adoção. Precisamos equacionar estes números”, declarou a parlamentar. Sandra Rosado aponta que a iniciativa deve vir acompanhada de outras ações. Para ela, um grave problema que a campanha não resolveria, por exemplo, é o alto número de crianças e adolescentes que vivem em abrigos no Brasil, 40 mil no total. “São crianças que esperam algum encaminhamento da Justiça, como o a destituição do poder familiar. Temos que agilizar as ações judiciais, dar mais celeridade aos processos e diminuir a burocracia”, descreve.

Estudante bolsista do Prouni poderá receber auxílio-alimentação

 

Estudantes beneficiários de bolsa integral do Programa Universidade para Todos (Prouni) poderão ganhar auxílio-alimentação. O novo benefício está previsto no Projeto de Lei 3112/12, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que altera a Lei 11.180/05.

A parlamentar argumenta que os recursos recebidos por estudantes em cursos de tempo integral são destinados a uma grande variedade de despesas, como material didático e transporte. “A proposição pretende assegurar auxílio-alimentação para todos os detentores de bolsa integral, partindo do princípio de que são esses os estudantes economicamente mais carentes”, afirma.

Sandra lembra ainda que estudante gastam muito com alimentação, que geralmente é feita fora de casa, no próprio ambiente acadêmico ou nas suas proximidades.

 Tramitação – A matéria tramita apensada ao PL 1375/11, em caráter conclusivo, nas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

CCJ aprova cassação de prefeito que não garantir recursos de conselho tutelar

 

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 1821/11, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que prevê a cassação de prefeitos que não incluírem na lei orçamentária ou não empregarem os recursos necessários ao funcionamento do conselho tutelar do município.

A proposta transforma em infração político-administrativa a falta de garantia dos recursos. O prefeito que incorrer na infração fica sujeito à perda do mandato após o julgamento da Câmara de Vereadores.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) obriga cada cidade brasileira a ter, no mínimo, um conselho tutelar que seria criado por lei municipal e mantido pelo orçamento municipal. A lei não prevê, porém, sanção caso ele não funcione.

Sandra Rosado comemorou a aprovação da proposta, que ainda será analisada pelo Plenário. “O Conselho Tutelar é um órgão inovador na sociedade, com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Por isso, é imperioso que os prefeitos sejam responsáveis pelo seu adequado funcionamento”, declarou.

O relator do projeto na CCJ, deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), recomendou a aprovação da matéria. “Muitos municípios não contemplam em seu orçamento dotação específica para o conselho tutelar. Assim, há municípios onde o conselho sequer foi instalado”, observou.

A norma altera a legislação que define as responsabilidades dos prefeitos e dos vereadores (Decreto-Lei 201/67).

Câmara aprova fisioterapeuta e terapeuta ocupacional no Saúde da Família

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quinta-feira (31) o Projeto de Lei 4261/04, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que inclui fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Programa Saúde da Família (PSF). O projeto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN). A proposta segue para análise no Senado Federal.

Gerenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na rede médico-hospitalar estadual e municipal, o PSF é uma das principais ações de saúde pública do País. Atualmente, as equipes do PSF são formadas por médicos, dentistas, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde, auxiliares de consultório dentário e técnicos em higiene dental.

Para a relatora da proposta, os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais irão compor as especialidades que faltavam na equipe do Programa Saúde da Família. “O terapeuta ocupacional, por exemplo, ajudará na ressocialização de pessoas. Enquanto o fisioterapeuta ajudará na reabilitação e, até mesmo, prevenção de incapacidades motoras”, aponta Sandra Rosado.

Segundo o Ministério da Saúde, existem cerca de 32,8 mil equipes de saúde da família implantadas em 5.274 municípios, abrangendo 54% da população brasileira.