Reviravolta e ex-deputado estadual Jacó Jácome deverá voltar à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Ele é beneficiado pela decisão do ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  que determinou a anulação dos votos recebidos pelo deputado cassado Sandro Pimentel (Psol) e nova retotalização dos votos registrados nas eleições 2018 para deputado estadual.

A retotalização deve ser realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), com isso, o Psol perderá o único mandato conquistado em 2018 e vaga vai para o primeiro suplente da coligação Trabalho e Superação II.

A decisão do ministro Salomão foi em resposta aos embargos de declaração, patrocinados pelos advogados de Sandro Pimentel, que tentava suspender os efeitos do acórdão da cassação do seu mandato, fato ocorrido em outubro de 2020. Sem sucesso.

Jacó Jácome, por sua vez, pediu a concessão de liminar para que fosse recalculado os quocientes eleitorais e partidário, tornando nula a votação de Sandro Pimentel. O ministro concedeu.

Em sua decisão, Luís Felipe Salomão escreveu:

“Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos opostos por Sandro de Oliveira Pimentel, admito Jacob Helder Guedes de Oliveira Jácome no feito como assistente simples e concedo a liminar por ele requerida, com ordem para que se recalculem os quocientes eleitoral e partidário relativos ao cargo de deputado estadual do Rio Grande do Norte nas Eleições 2018, sem computar os votos atribuídos a Sandro de Oliveira Pimentel, e se adotem as providências decorrentes do novo resultado.

Foto: Reprodução/AL

Após o Plenário do TSE decidir pela cassação do deputado estadual o relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão determinou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), realize a retotalização de votos anulando os votos de Sandro Pimentel, o que na prática levará Jacó Jacome a assumir o mandato na Assembleia Legislativa, visto que ficou como primeiro suplente da coligação Trabalho e superação II.

Sandro Pimentel havia entrado com embargos de declarado para suspender os efeitos da decisão há quatro meses, porém também foi negado

A decisão diz que: “Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos opostos por Sandro de Oliveira Pimentel, admito Jacob Helder Guedes de Oliveira Jácome no feito como assistente simples e concedo a liminar por ele requerida, com ordem para que se recalculem os quocientes eleitoral e partidário relativos ao cargo de deputado estadual do Rio Grande do Norte nas Eleições 2018, sem computar os votos atribuídos a Sandro de Oliveira Pimentel, e se adotem as providências decorrentes do novo resultado”. Sem os votos de Pimentel, a coligação de Jacó Jácome (PSD) atinge o quociente necessário, lhe colocando no mandato de deputado estadual.  Foi negado os embargos de declaração impetrados por Sandro Pimentel.

Via Blog do Barreto

Por 7×0 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou em definitivo o mandato do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL).

O parlamentar foi acusado de praticar irregularidades na prestação de contas de sua candidatura em 2018.

Quem assume o mandato, ao menos em tese, é o suplente Robério Paulino (PSOL). Se o acórdão prever a anulação dos votos a vaga fica para Jacó Jácome (PSD).

Foto: Reprodução/AL

O julgamento de um recurso na sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da última terça, 22, gerou uma mudança jurisprudencial em que nos casos de parlamentar cassado por fraude ou abuso os votos são consequentemente anulados para todos os fins e a vaga do mandato poderá ir para outra coligação.

Em um caso prático, na hipótese de confirmação no Plenário do TSE, da cassação do deputado Sandro Pimentel (PSOL) que aguarda análise do recurso contra decisão do ministro Luis Felipe Salomão que decidiu pela cassação, a vaga não ficaria com o suplente Robério Paulino, mas poderia migrar para Jacó Jácome, em virtude de uma hipotética anulação dos votos de Pimentel com base na nova jurisprudência se prevalecer.

Com o julgamento de ontem foi mitigada a aplicação do §4⁰ do art. 175 do CE. Aplicado o art. 222 do CE. Portanto, votos não aproveitados para o partido ou coligação, determinada a retotalização.

Justiça Potiguar

Após ter a cassação confirmada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Felipe Salomão o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) anunciou que vai recorrer da decisão no plenário.

O parlamentar teve o mandato cassado por irregularidades na prestação de contas da campanha. Ele alega que não se pode cassar um mandato por uma falha técnica na contabilidade.

Nota ao povo potiguar

 Recebemos na tarde dessa segunda-feira (10) a informação, por meio dos nossos advogados, que o recurso em trâmite no TSE foi julgado monocraticamente pelo ministro Luiz Felipe Salomão que indeferiu nosso pedido.

Respeitamos a decisão do Exmo. Sr. ministro Salomão e tomaremos as medidas legais que nos cabe, tão logo seja publicada a decisão. Seguimos acreditando que não se deve cassar um mandato eleito pelo voto popular, simplesmente por uma falha técnico-contábil.

A todas as pessoas de bem que se sentem representadas pelo nosso mandato e/ou as que defendem a vontade legítima das urnas, agradecemos pelas inúmeras mensagens de incentivo que só nos fortalecem cada vez mais e nos dão convicção que estamos contribuindo com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

 

Sandro Pimentel, deputado estadual PSOL/RN

30
jul

TRE CASSA MANDATO DE SANDRO PIMENTEL

Postado às 19:23 Hs

Dos 7 votos do Pleno do TRE/RN, na sessão de hoje, só dois votaram favoráveis à manutenção do mandato do deputado Sandro Pimentel (PSOL): o juiz Wlademir Capistrano e o desembargador Cornélio Alves.

Eles votaram pela improcedência da representação do Ministério Público Eleitoral que pede a cassação de Sandro por irregularidades na prestação de contas da campanha.

Com o placar de 5 X 2, Sandro teve o mandato cassado, porém, seguindo o relator, juiz federal Francisco Glauber, ele só será afastado após posição do TSE, caso siga o entendimento do TRE.

Votaram pela cassação de Sandro, além do relator, que já deixou a Corte após cumprir mandato de 2 anos, os juízes Erika Paiva, José Dantas de Paiva, Adriana Magalhães e o desembargador Glauber Rêgo.

Detalhe: mesmo que o TSE contorne a situação e mantenha o mandato, Sandro já está inelegível por 8 anos. Não poderá disputar mandatos nem em 2020, nem em 2022o primeiro suplente do partido é o professor Robério Paulino, que chegou a disputar o cargo de Governador em 2014.

O deputado estadual Jacó Jácome (PSD) poderá assumir vaga de Sandro Pimentel. Aguardemos.

SANDRO PIMENTEL PODE PERDER MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL

O processo de cassação do mandato do parlamentar do deputado estadual, Sandro Pimentel (PSOL), volta à pauta do TRE na próxima terça-feira (30). O parlamentar enfrenta processo por acusação de irregularidade na prestação de contas da campanha.

Ele foi o último deputado, entre os 24 eleitos, a ser diplomado. O julgamento foi iniciado e o relator, o juiz Francisco Glauber, votou pela cassação.

Todavia, o presidente do Tribunal, desembargador Glauber Rêgo, pediu vista do processo. Dos seis votos que o processo ainda receberá, está o da juíza Adriana Magalhães, agora titular por dois anos, e que no ano passado, como juíza substituta, suspendeu a diplomação de Pimentel.

Se Sandro Pimentel vier a ser cassado, assumirá a vaga o primeiro suplente da coligação, o ex-deputado Jacó Jácome (PSD).

28
jan

Sandro Pimentel finalmente é diplomado

Postado às 17:58 Hs

O candidato eleito ao cargo de Deputado Estadual, Sandro Pimentel (PSOL), foi diplomado hoje à tarde pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. O diploma foi entregue pelo desembargador Glauber Rêgo, presidente do TRE e pelo juiz Gustavo Smith, membro da Corte Eleitoral. “Com a diplomação do deputado Sandro a Justiça Eleitoral encerra o processo da eleição 2018. Agora o TRE-RN se dedica a análise de Ações de Investigação Judicial Eleitoral e de outras Representações referentes às últimas eleições ”, disse o presidente.

Com a diplomação, Sandro Pimentel poderá tomar posse no dia 01 de fevereiro de 2019 como deputado estadual, mas o processo segue para análise do mérito e posterior julgamento das irregularidades identificadas.

Histórico

Na semana passada o TRE-RN não referendou a liminar proferida pela juíza auxiliar, Adriana Magalhães, que impedia o candidato de ser diplomado e, consequentemente, empossado. O voto do relator, juiz Federal Francisco Glauber, manteve a decisão. A decisão liminar tomada em 18 de dezembro de 2018 se deu em virtude de irregularidades encontradas nas prestações de contas referentes à última eleição geral. Apesar das questões processuais discutidas, as quais levaram ao não conhecimento do agravo regimental, os membros da Corte concluíram que, nesse caso, a medida liminar não é capaz de sobressair ao voto popular.

24
jan

* * * QUENTINHAS… * * *

Postado às 17:41 Hs

* * * Líder da governadora Fátima Bezerra na Assembleia Legislativa, o deputado George Soares está convocando os colegas parlamentares da próxima legislatura, para uma reunião. A reunião da bancada estadual com a governadora será na próxima quarta-feira, dia 30, às 10h, na Governadoria. Na pauta para as discussões, entre outros temas, a situação financeira e fiscal do estado. * * *

* * * Até amanhã , 25 poderá ser fechada a chapa de consenso à eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa, dentro da 62ª Legislatura (biênio 2019-2020). O atual presidente desse poder, Ezequiel Ferreira (PSDB), é o nome à cabeça de chapa. As eleições vão acontecer no próximo dia 1º. Caminha para aclamação sem concorrentes. * * *

* * * O deputado estadual eleito em 7 de outubro do ano passado, Sandro Pimentel (PSOL), será formalmente diplomado e empossado. Decisão tomada em sessão nesta quarta-feira (23) pelo Tribunal Regional Eleitoral(TRE). O plenário dessa corte decidiu por seis votos a um, que o mandato pertence a Pimentel. O voto divergente da maioria foi do relator do processo, juiz federal Francisco Glauber Pessoa. * * *

* * * Na manhã de hoje servidoras e servidores da saúde de todo o RN se reuniram na sede do SINPOL-RN, na Cidade Alta, Natal-RN. Na ocasião deliberou-se, sob ampla maioria, aprovar a deflagração de greve na saúde pública estadual a partir do dia 05/02, dando a largada no movimento paredista com um grande ato unificado na Governadoria na mesma data, a partir das 09h, com participação do Fórum dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte. Pode ocorrer sim greve… * * *

 

Via  Agência Saiba Mais


O deputado estadual eleito Sandro Pimentel (PSOL) será diplomado e tomará posse em 1º de fevereiro junto com os demais 23 parlamentares eleitos em outubro do ano passado. Por 6 votos a 1, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral cassou a liminar da juíza auxiliar Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Ferreira que impedia a diplomação de Pimentel a pedido do Ministério Público Eleitoral, que apontou irregularidades nas contas do parlamentar.

Apenas o relator Francisco Glauber Pessoa Alves foi contra a diplomação do deputado. Mesmo com a vitória, o processo da prestação de contas de Sandro Pimentel segue na Justiça Eleitoral e ainda não tem data para ser julgado. Haverá apresentação dos argumentos da defesa e testemunhas serão ouvidas até a decisão do pleno. Sandro Pimentel era o único parlamentar não diplomado no Brasil. Até mesmo deputados presos em outros estados receberam diploma via procuração.

A data da diplomação também só será definida após a publicação do acórdão, o que deve ocorrer durante a semana.

abr 19
segunda-feira
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